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Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: Análise de condutas unilaterais anticoncorrenciais na nova economia: os desafios da intervenção antitruste no caso de exercício abusivo de posição dominante em negócios baseados na internet
Autor(es): Andre Costa Ferreira de Belfort Teixeira
primer Tutor: Fabiano Teodoro de Rezende Lara
primer miembro del tribunal : Leonardo Netto Parentoni
Segundo miembro del tribunal: Ricardo Machado Ruiz
Tercer miembro del tribunal: Giuseppe Bellantuono
Resumen: O presente trabalho tem por objetivo analisar a interface entre a Defesa da Concorrência e a Nova Economia, especificamente no que diz respeito a condutas unilaterais anticoncorrenciais em negócios baseados na internet. Durante as investigações antitruste contra a Microsoft e o Google, fundadas em indícios de condutas unilaterais que representariam exercício abusivo de posição dominante, a intervenção concorrencial em mercados da Nova Economia enfrentou desafios para delimitar os mercados relevantes envolvidos, analisar a existência e o exercício abusivo de poder de mercado, e construir remédios antitruste eficazes. A investigação procurou, portanto, compreender os porquês desses desafios. Como forma de abordar a questão de forma mais completa, o trabalho divide-se em três partes. A primeira analisa a arquitetura da internet enquanto rede, como forma de aprofundar o conhecimento sobre aspectos técnicos da internet. A segunda analisa a Nova Economia, sua definição, seus elementos característicos, e de que forma ela se diferencia do paradigma anterior. A terceira e última parte analisa a dinâmica concorrencial na economia da internet, o comportamento de seus agentes, e quais desafios alguns conceitos concorrenciais clássicos têm enfrentado para sua devida aplicação nessa economia. Por fim, ainda na terceira parte, analisam-se alguns casos antitruste contra a Microsoft e o Google, como meio de teste da aplicabilidade prática das questões identificadas durante a análise teórica. O trabalho conclui que as ferramentas utilizadas para análise e identificação de condutas anticoncorrenciais e a posterior intervenção antitruste aparentam ser ineficazes em ao menos alguns casos da economia da internet, indicando a necessidade de desenvolvimento de novas ferramentas ou abordagens para esses casos.
Abstract: This paper aims at analyzing the interface between antitrust policy and the New Economy, specifically regarding unilateral anticompetitive practices by internet based businesses. During the antitrust investigations against Microsoft and Google, based on signs of abusive exercise of dominant position through unilateral practices, antitrust intervention in New Economy markets faced several challenges, including defining the relevant markets involved, analyzing the existence and abusive exercise of market power, and creating effective antitrust remedies. This research therefore sets to understand the reasons for these challenges. In order to approach the underlying issues, this work is divided into three parts. The first part examines the architecture of the Internet as a network, in order to deepen knowledge about its technical aspects. The second part analyzes the New Economy, its definition, its defining elements, and how it differs from the previous economic paradigm. The third and last part analyzes the competitive dynamics in the internet economy, the behavior of its agents, and what challenges classic competitive concepts have faced when applied to this economy. Finally, the paper analyzes some antitrust cases against Microsoft and Google, in order to test the applicability of the issues identified during the theoretical analysis. The paper concludes that the tools used to analyze and identify anticompetitive behavior and the subsequent antitrust intervention appear to be ineffective in at least some cases of the internet economy, indicating the need to develop new tools or approaches for such cases.
Asunto: Direito antitruste
Direito empresarial
Concorrência
Comercio eletrônico
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASHHS6
Fecha del documento: 31-jul-2017
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