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Type: Tese de Doutorado
Title: Empresa de grupo e grupo de empresas: desvendando a complexidade subjetiva do empregador
Authors: Margarida Barreto de Almeida
First Advisor: Daniela Muradas Reis
metadata.dc.contributor.advisor2: Giancarlo Perone
First Co-advisor: Paolo Papanti Pelletier
Abstract: A presente tese aborda o conceito de empregador nos sistemas jurídicos italiano e brasileiro, com o objetivo de revelar as proteções a ele dadas, bem como os conflitos que por ele são sustentados. A empresa, unidade essencial não só ao Direito Comercial, como também ao Direito do Trabalho, vem sofrendo diversas modificações ao longo das últimas décadas, com os fenômenos de concentração e desconcentração produtiva, formando grupos de empresas. Para realizar a abordagem do empregador complexificado e das empresas plurissocietárias laborais pela visão justrabalhista, é essencial analisar as teorias econômicas da firma, sendo perceptível ao longo deste estudo a construção conceitual em sinergia com o Direito do Trabalho, passando-se pela teoria neoclássica e pela neoinstitucionalista, ou seja, pela empresa como unidade produtiva e como ilha de poder consciente em um mar de colaboração inconsciente, respectivamente. Em relação ao agrupamento de empresas, a tese opta por tratá-lo como gênero do qual se destacam duas espécies: a empresa de grupo (concepção estrutural) e o grupo de empresas (concepção orgânica). A primeira se apresenta de forma multissocietária, embora não deixe de ser unidade produtiva de bens e serviços; suas células produtivas se vinculam ao mesmo centro de convergência, por meio do controle feito pela sociedade-mãe. O grupo de empresas, por sua vez, seria aquele formado por todas as demais interligações de empresas, em contexto de coordenação ou de subordinação à sociedade controladora. Para melhor compreender o primeiro tipo, serão discutidos os conceitos de controle interempresarial e de unidade produtiva, passando-se pelo controle interno e pelo externo. A conceitualização deve servir, nesse sentido, para o melhor exame da estrutura e responsabilidade da empresa, que se mostram como paradoxos regulatórios. Será investigada, portanto, a evolução do tratamento da empresa no Direito Comercial, passando pelo dogma da autonomia societária e pelo dilema teórico sobre como responsabilizar a firma plurissocietária, chegando à configuração jurídica do empregador na seara laboral, na qual a empresa é célula básica e determinante do conceito deste. Para compreender a despersonalização do empregador, será elaborada releitura à luz dos princípios trabalhistas da proteção e da primazia da realidade, como forma de criar base de conhecimentos necessária à teorização dos grupos de empresas, avaliados por meio da doutrina e jurisprudência italianas e brasileiras. Tais investigações servirão à proposição de nova interpretação sobre a empresa plurissocietária e a personalidade jurídica laboral, com a contraposição e co-fruição dos conceitos jurídicos italianos e brasileiros.
Abstract: La presente tesi tratta il concetto di datore di lavoro allinterno del sistema giuridico italiano e brasiliano, con lobiettivo di mettere in evidenza le tutele, così come i conflitti da lui sostenuti. Limpresa, unità essenziale non soltanto nel Diritto Commerciale, ma anche nel Diritto del Lavoro, ha subito molti cambiamenti durante gli ultimi decenni, con i fenomeni di concentrazione e decentralizzazione produttiva, formando gruppi di impresi. Per una corretta messa a fuoco del datore di lavoro complessizzato e delle imprese plurisocietarie nella visione dell Diritto del lavoro è essenziale analizzare le teorie economiche dellimpresa, essendo evidente nel corso di questo studio la costruzione concettuale in sinergia con il Diritto del Lavoro, passando attraverso la teoria neoclassica e quella neoistituzionalista, ossia, dellimpresa rispettivamente come unità produttiva e come isola di potere cosciente in un mare di collaborazione incosciente. In merito al raggruppamento di imprese, la tesi decide di trattarlo come genere dal quale si distaccano due specie: limpresa di gruppo (concezione strutturale) e il gruppo di imprese (concezione organica). La prima si presenta in forma multi societaria, nonostante non smetta di essere unità produttiva di beni e servizi; le sue cellule produttive si legano allo stesso centro di convergenza, attraverso il controllo effettuato dalla società-madre. Il gruppo di imprese, a sua volta, sarebbe quello formato da tutte le altre interconnessioni aziendali, in un contesto di coordinamento o di subordinazione alla società che ne ha il controllo. Per comprendere meglio il primo tipo, saranno discussi i concetti di controllo interaziendale di unità produttive, passando attraverso il controllo sia interno che esterno. La concettualizzazione deve servire, in questo senso, per il miglior esame della struttura e della responsabilità aziendale, che si mostrano come paradossi normativi. Sarà presa in esame, quindi, levoluzione del trattamento dellimpresa nellambito del Diritto Commerciale, passando attraverso il dogma dell autonomia societaria e attraverso il dilemma teorico sul come rendere responsabile limpresa plurisocietaria, arrivando allimpostazione giuridica del datore di lavoro nellambito lavorativo, in cui limpresa è cellula base e determinante di questo concetto. Per comprendere la spersonalizzazione del datore di lavoro sarà elaborata una rilettura alla luce dei principi del lavoro di protezione e prevalenza della realtà come forma di creare una base di conoscenza necessaria alla teorizzazione dei gruppi di impresa, valutati attraverso la dottrina e la giurisprudenza italiana e brasiliana. Tali indagini serviranno alla proposta di una nuova interpretazione sullimpresa plurisocietaria e sulla personalità giuridica lavorativa, con la contrapposizione e la fruizione dii concetti giuridici italiani e brasiliani.
Subject: Sociedades comerciais Jurisprudencia
Contrato de trabalho
Sociedades comerciais
Empregador
Direito do trabalho
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASUGXN
Issue Date: 20-Jan-2017
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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