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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B4YLRH| Tipo: | Dissertação de Mestrado |
| Título: | Humanização do espaço carcerário: uma análise das políticas públicas para oferta de trabalho e educação no sistema prisional de Minas Gerais |
| Autor(es): | Isabel Regina de Souza Pereira |
| Primeiro Orientador: | Fernando Selmar Rocha Fidalgo |
| Primeiro membro da banca : | Antonio Julio de Menezes Neto |
| Segundo membro da banca: | Walter Ernesto Ude Marques |
| Terceiro membro da banca: | Cláudio do Prado Amaral |
| Resumo: | O Brasil administra o quarto maior sistema penitenciário do mundo. Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do Brasil com aproximadamente 60.000 pessoas presas (SEAP, 2016). A presente pesquisa buscou analisar a execução das políticas públicas direcionadas à oferta do direito ao trabalho e à educação aos custodiados do sistema prisional do estado de Minas Gerais. Apesar da Constituição da República estabelecer o Brasil como um Estado de Direito, o que se assiste na execução penal é uma situação cruel e dramática com práticas que se mostram em conflito com a Constituição e com a Lei. O sentenciado não é tratado como sujeito de direitos. Seus direitos fundamentais são violados pela omissão do Estado que não estabelece as necessárias políticas públicas para que seja preservada a sua dignidade humana. Entre os direitos fundamentais do custodiado estão o direito à educação e ao trabalho. A análise realizada neste estudo teve como premissa que trabalho e educação são direitos de todos os sentenciados e não favores concedidos somente a quem demonstre merecimento. Para fundamentar a importância do trabalho na formação do sujeito que cumpre pena privativa de liberdade se recorreu ao pensamento de Karl Marx, considerando a luta de classes como o motor da história e o trabalho em sua dimensão formadora e transformadora, como princípio educativo. A contribuição de Foucault foi de fundamental importância para explicar a gênese, o desenvolvimento e a função da prisão, que desde sua criação tem sido utilizada como instrumento de controle, disciplina e poder. Fernández Enguita ajudou a compreender a escola como um cenário onde ocorre uma série de práticas sociais materiais, para além da transmissão e circulação de ideias. Recorreu-se, ainda, às discussões e questionamentos de Thompson sobre a dificuldade de se conciliar as funções da pena estabelecidas pela lei, e à criteriosa exposição de Saviani para descortinar a história da relação entre trabalho e educação. Várias são as contribuições de diversos outros autores que defenderam ideias relacionadas ao problema aqui discutido e que foram de fundamental importância para as reflexões propostas neste estudo. A metodologia utilizada compreendeu a análise de documentos, a observação participante e o questionário. |
| Abstract: | Brazil administers the fourth largest prison system in the world. Minas Gerais has the second largest prison population in Brazil with approximately 60,000 inmates. The present research sought to analyze the execution of the public policies directed to the provision of the right to labor and education to the custodians of the prison system from the state of Minas Gerais. Although the Constitution establishes Brazil as a State of Law, what is seen in criminal execution is a cruel and dramatic situation with practices that are in conflict with the Constitution and with the Law. The sentenced person is not treated as a subject of rights. Their fundamental rights are violated by the omission of the State that does not establish the public policies necessary for the preservation of their human dignity. Among the fundamental rights of the custodian are the right to education and labor. The analysis carried out in this study had as premise that work and education are rights of all sentenced and not favors granted only to those who demonstrate merit. In order to justify the importance of work in the formation of the subject who is serving a sentence of deprivation of liberty, we have recourse to the thought of Karl Marx, considering the class warfare as the motor of history and labor in its formative and transforming dimension, as an educational principle. Foucault's contribution had fundamental importance to explain the genesis, development and function of the prison, which since its inception has been used as an instrument of control, discipline and power. Fernández Enguita helped understanding the school as a scenario where a series of social-material practices occurs, in addition to the transmission and circulation of ideas. Also appealed to Thompson's discussions and questions about the difficulty of reconciling the functions of the sentence established by law, and Saviani's careful exposition about the history and relation between labor and education. There are several contributions from other authors who defended ideas related to the problem discussed here, which had fundamental importance for the reflections proposed in this study. The methodology used included document analysis, participant observation and questionnaire. |
| Assunto: | Direitos humanos Educação para o trabalho Políticas públicas Educação Reabilitação de criminosos Prisioneiros Trabalho Prisioneiros Políticas públicas Prisões Educação Prisões Minas Gerais Educação e Estado Prisioneiros Educação Educação Políticas públicas |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B4YLRH |
| Data do documento: | 30-Ago-2017 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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