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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Voto obrigatório e igualdade política: uma análise das dimensões democráticas da norma no Brasil
Authors: Natália Nunes Aguiar
First Advisor: Mario Fuks
First Referee: Bruno Pinheiro Wanderley Reis
Second Referee: Gabriel Avila Casalecchi
Abstract: A presente dissertação visa discutir e avaliar os impactos que uma possível abolição do voto obrigatório poderia acarretar para a democracia brasileira, especialmente no que concerne à igualdade de participação entre distintos grupos e clivagens sociais. Retoma-se o debate acerca do conceito de igualdade política, sua importância e desejabilidade, bem como acerca do voto obrigatório, suas vantagens e desvantagens, estabelecendo-se como tais discussões se entrelaçam. Assim, objetiva-se responder a questão: se introduzido o voto facultativo no Brasil, indivíduos pertencentes a que segmentos sociais teriam maior ou menor propensão a comparecer aos locais de votação? A hipótese testada é a de o voto obrigatório equaliza a participação eleitoral, uma vez que fatores socioeconômicos são fortes preditores da decisão de votar dos eleitores brasileiros. A pesquisa conta com dados do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB), focando na rodada de 2014. É utilizada metodologia quantitativa de análise, com modelos de regressão logística e de equação estrutural, com o intuito de investigar mecanismos de atuação de variáveis estruturais sobre o voto voluntário através de variáveis individuais. A hipótese central do trabalho é, em geral, confirmada, concluindo-se que há impacto importante das variáveis escolaridade, renda, raça/cor e região de moradia sobre a decisão de votar, bem como há efeitos relevantes de variáveis individuais (como interesse por política, satisfação com o funcionamento da democracia no país e afinidade partidária) sobre o comparecimento eleitoral facultativo. No entanto, os efeitos das variáveis estruturais mobilizadas nem sempre são diretos, podendo ser, em grande medida, mediados por variáveis individuais, dentre as quais o interesse por política assume papel notável. Há, ainda, testes de outras sub-hipóteses suscitadas pela literatura, cujos resultados reforçam os achados de que uma possível introdução do voto facultativo no Brasil geraria desigualdades políticas sociodemográficas, além de atitudinais em relação ao apoio a políticas específicas. Além disso, tais desigualdades se expandiriam para além da esfera eleitoral de participação política
Abstract: This master thesis aims at discussing and evaluating how a possible abolition of the compulsory voting law (CVL) would impact upon Brazilian democracy, especially when it comes to the political equality among social groups and cleavages. The debate on the concept of political equality, its importance and desirability is brought up, as well as the discussion on the pros and cons of the CVL, always highlighting the link between both discussions. Therefore, we intend to answer the following question: if adopted, which types of Brazilian voters would the facultative voting law bring to the polls? The hypothesis being tested is that CVL equalizes voter turnout, since socioeconomic status (SES) is a strong predictor of one's decision to vote in Brazil. The research is based on the Brazilian Electoral Study (ESEB) data, focusing on the national elections held in 2014. Quantitative methodology were used, which counted on logistic regression and structural equation models, aiming at investigating the mechanisms through which the SES influences the decision to go to the polls. The main hypothesis is generally confirmed, which allows us to conclude that, in fact, education, income, race/ethnicity and region where one lives strongly affect the decision to vote. Individual variables for instance, interest in politics, satisfaction from democracy performance in the country and partisanship also perform relevant effects over voluntary poll attendance. However, socioeconomic status impacts are not always direct. Actually, they can be largely mediated by individual factors, and interest in politics has a considerable role in such scenario. There are still two other sub-hypothesis being tested in this thesis, as they evoked from the literature, and both reinforce that a possible introduction of the noncompulsory voting law in Brazil would result in sociodemographic political inequalities, as well as attitudinal ones, in regard to the support to specific policies. Besides, such inequalities would go beyond the electoral sphere of political participation
Subject: Voto obrigatório
Democracia
Ciência política
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B5DNBC
Issue Date: 24-Feb-2017
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