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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BCCKNM| Type: | Monografias de Especialização |
| Title: | Análise da disponibilidade hídrica da bacia do Ribeirão Santa Isabel: identificação de áreas de conflitos |
| Authors: | Otávia Inácio Souza Ramalho |
| First Advisor: | Alberto Simon Schvartzman |
| Abstract: | Em decorrência do desenvolvimento econômico e do crescimento populacional, a demanda por recursos hídricos teve um aumento significativo nas últimas décadas. Assim, com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, institui-se a Política Nacional dos Recursos Hídricos, por meio da Lei 9.433/97. Um dos principais instrumentos de gestão de recursos hídricos estabelecidos na Lei, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídrico tem por objetivo controlar os usos da água em quantidade e qualidade. Neste sentido, a Outorga é concedida com base na avaliação da disponibilidade hídrica do manancial, a partir da vazão de referência da bacia hidrográfica. Desta forma, o presente estudo tem por objetivo identificar os conflitos de uso da água na Bacia do Ribeirão Santa Isabel, com base na avaliação da disponibilidade hídrica e das outorgas concedidas. A partir dos resultados obtidos, propõe-se a implantação de um processo de gestão das águas, por meio da alocação negociada de água e do marco regulatório. |
| Abstract: | As a result of economic development and population growth, the demand for water resources has increased significantly in recent decades. Thus, to guarantee current and future generations the necessary water availability, in quality standards appropriate to their respective uses, the National Water Resources Policy, through Law 9.433 / 97, is established. One of the main instruments for the management of established water resources in the Law, the Concession of the Right of Use of Water Resources aims to control the uses of water in quantity and quality. In this sense, the Concession is granted based on the assessment of the water availability of the source, from the reference flow of the river basin. In this way, the present study aims to identify conflicts of water use in the Ribeirão Santa Isabel Basin, based on the evaluation of water availability and granting of grants. Based on the results obtained, it is proposed the implementation of a process of water resources management, through the negotiated allocation of water and the regulatory framework. |
| Subject: | Usos da Água Recursos Hídricos Gerenciamento Conflitos pela Água |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BCCKNM |
| Issue Date: | 28-Jul-2018 |
| Appears in Collections: | Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos |
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