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dc.contributor.advisor1Thomas da Rosa de Bustamantept_BR
dc.contributor.referee1Daniel Antonio de Moraes Sarmentopt_BR
dc.contributor.referee2Bruno Camilloto Arantespt_BR
dc.contributor.referee3Marcelo Andrade Cattoni de Oliveirapt_BR
dc.contributor.referee4Bernardo Goncalves Alfredo Fernandespt_BR
dc.creatorJoao Victor Nascimento Martinspt_BR
dc.date.accessioned2019-08-11T15:11:22Z-
dc.date.available2019-08-11T15:11:22Z-
dc.date.issued2019-02-26pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC6T6F-
dc.description.abstractFreedom of expression is a fundamental right consolidated in the legal systems ofdemocratic states committed to rule of law. Not for this reason, however, it can besaid that the unlimited application of this fundamental right is, or should be,consolidated. Indeed, several are the recently reported cases in which free speech isbeing used in a questionable way, as a basis for the propagation of racist,xenophobic, misogynist, homophobic discourses. In a general context, to thesediscourses have been attributed to the name of hate speech - those discoursesuttered reluctantly in the face of a certain group of individuals, with the aim ofdefaming it by virtue of aspects such as religion, nationality, skin color, gender orsexuality, and that, with this, tend to impede the process of self-determination ofthese individuals as subjects of law in a given society. A discourse that, although littlestudied and discussed, has proved quite recurrent both internationally and nationally,is the discourse founded on partyism, a kind of prejudice specifically related topolitical-party option. At the national level, discourses based on partyism are in vogueand gained extra breath in the context of the impeachment trial of Dilma Rousseffand the electoral campaigns of 2014 and 2018, wherein were observed even acts ofphysical violence related to the political position. Given this context, the present workis dedicated to analyzing the possibility of developing a new conception of hatespeech to cover, in addition to discourses based on prejudice based on skin color,origin, religion, gender and sexuality, hate speeches based on partyism. From thisconstruction, the thesis begins to evaluate the circumstances in which hate speechbased on partyism can and should be limited, as well as presenting a political andmoral justification of legislation that establishes such a limitation, in order to prevent itimply a kind of censorship .pt_BR
dc.description.resumoA liberdade de expressão é um direito fundamental consolidado nos sistemasjurídicos de estados democráticos de direito. Nem por essa razão, entretanto, podese afirmar que a aplicação ilimitada deste direito fundamental está ou deveria estarconsolidada. Com razão, diversos são os casos recentemente noticiados em que seobserva a liberdade de expressão sendo utilizada, de forma discutível, comofundamento para dar guarida à propagação de discursos racistas, xenófobos,misóginos, homofóbicos. Em um contexto geral, a esses discursos tem sido atribuídaa alcunha de discursos de ódio aqueles discursos proferidos de forma renitente emface de determinado grupo de indivíduos, com o intuito de difamá-lo em virtude deaspectos como a religião, a nacionalidade, a cor da pele, o gênero ou a sexualidade,e que, com isso, tendem a obstar o processo de autodeterminação destes indivíduosenquanto sujeitos de direito em uma dada sociedade. Um discurso que, emborapouco estudado e discutido, tem se demonstrado bastante recorrente, tanto emâmbito internacional como nacional, é o discurso fundado no partidismo, umaespécie de preconceito especificamente relacionado ao posicionamento políticopartidário. Em âmbito nacional, os discursos fundados no partidismo estão em vogae ganharam fôlego extra no contexto do julgamento do impeachment de DilmaRousseff e das campanhas eleitorais de 2014 e 2018, sendo que, nesta, foramobservados, inclusive, atos de violência física relacionados com o posicionamentopolítico. Diante desse cenário, o presente trabalho se dedica a analisar apossibilidade de se desenvolver uma nova concepção de discurso de ódio paraabranger, além dos discursos fundamentados no preconceito em virtude da cor dapele, da origem, da religião, do gênero e da sexualidade, também aqueles discursosde ódio fundamentados no partidismo. A partir da referida construção, a tese passaa avaliar as circunstâncias em que os discursos de ódio fundamentados nopartidismo podem e devem ser limitados, bem como apresenta uma justificaçãopolítico-moral de uma legislação que estabeleça tal limitação, de modo a evitar queela implique em uma forma de censura.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectfundamentos político-moraispt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectpartidismopt_BR
dc.subjectdiscursos de ódiopt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.subject.otherLiberdade de expressãopt_BR
dc.subject.otherPolítica Aspectos moraispt_BR
dc.subject.otherOdiopt_BR
dc.titlePartidismo, discursos de ódio e liberdade de expressãopt_BR
dc.typeTese de Doutoradopt_BR
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