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Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: Implementação dos serviços de reabilitação do sus no município de Belo Horizonte: avanços institucionais e desafios assistenciais
Autor(es): Luciana de Assis Caetano
Primeiro Orientador: Luciana Assis Costa
Segundo Orientador: Rosana Ferreira Sampaio
Primeiro membro da banca : Daniela Virginia Vaz
Segundo membro da banca: Izabel Christina Friche Passos
Resumo: O termo reabilitação pode ser lido sob duas perspectivas: como ações voltadas ao indivíduo e como serviço no qual as ações de reabilitação são desenvolvidas. O estudo se deteve investigar os serviços de reabilitação. No Brasil, os serviços de reabilitação surgiram com dois focos distintos de cobertura e vinculação: o primeiro dirigia-se ao público de trabalhadores incapacitados ou acidentados sob a responsabilidade dos institutos previdenciários, e o segundo destinava-se às pessoas com deficiência sob a tutela de instituições não governamentais, que não dispunham de nenhuma vinculação estatal. Com a criação do SUS, os serviços de reabilitação passaram a ser contemplados nas políticas de saúde, seguindo os mesmos princípios e diretrizes. Não há uma política específica de reabilitação, e os serviços estão normatizados, de forma pulverizada, em várias subáreas da saúde, sobretudo a da pessoa com deficiência. O objetivo desse trabalho foi analisar a Implementação dos Serviços de Reabilitação no município de Belo Horizonte, tendo como recorte temporal a constituição SUS. Foram produzidos dois artigos a partir dos resultados do estudo: o primeiro analisa as legislações nacionais que se relacionam a criação, organização, financiamento e direcionamento dos serviços de reabilitação no país após a constituição do SUS; o segundo analisa a implementação dos serviços de reabilitação no município de Belo Horizonte após a criação do SUS, orientada pelo arcabouço normativo federal da política de saúde para a pessoa com deficiência, que regulamenta os serviços de reabilitação no SUS. Com a instituição do SUS a reabilitação foi encampada pelas políticas de saúde as legislações referentes a saúde da pessoa com deficiência organizaram os serviços de reabilitação de forma a construir uma rede de serviços, com definição de atribuição dos entes federados e dotação orçamentaria. Os serviços de reabilitação, em Belo Horizonte, são organizados em uma rede que busca atender os princípios e diretrizes do SUS, e que apesar de ainda não ser suficiente para atender a demanda de toda a população, muito já se avançou na oferta dos serviços. Contudo em 2017 uma nova forma de repasse financeiro foi definida pelo Ministério da Saúde e os serviços de reabilitação podem ser diretamente impactados por este processo de repasse financeiro, pois entram na disputa por recursos com as demais ações e procedimentos da saúde. Assim torna-se necessária uma maior articulação em defesa do SUS, e especificamente, da área de reabilitação.
Abstract: The term rehabilitation can be read from two perspectives: as actions aimed at the individual and as a service in which rehabilitation actions are developed. The study investigated rehabilitation services. In Brazil, rehabilitation services emerged with two distinct focuses of coverage and linkage: the first focused on the public of disabled or injured workers under the responsibility of the social security institutes, and the second was aimed at people with disabilities under the tutelage of non-governmental institutions, which had no state ties. Upon the foundation of SUS, rehabilitation services began to be included in health policies, following the same principles and guidelines. There is no specific rehabilitation policy, and the services are standardized, in a pulverized way, in several sub-areas of health, especially that of the disabled person. The objective of this study was to study the Implementation of Rehabilitation Services in the city of Belo Horizonte, having as time reference the foundation of SUS. Two articles were produced to study the theme: the first analyzes the national legislations related to the creation, organization, financing and direction of rehabilitation services in the country after the foundation of SUS; the second examines the implementation of rehabilitation services in the municipality of Belo Horizonte after the foundation of SUS, guided by the federal normative framework of the health policy for the disabled, which regulates rehabilitation services in the SUS. After the establishment of the SUS, rehabilitation was carried out by the health policies, the health legislation of the person with disabilities organized rehabilitation services in order to build a network of services, with definition of the allocation of federated entities and budget allocation. The rehabilitation services in Belo Horizonte are organized in a network that seeks to comply with the principles and guidelines of the SUS, and although it is not yet sufficient to meet the demand of the entire population, much progress has already been made in the offering of services. However, in 2017, a new form of financial transfer was defined by the Ministry of Health and rehabilitation services can be directly impacted by this process of financial allocation, as they enter into the dispute over resources with other health actions and procedures. Thus, a greater articulation is needed in defense of the SUS, and specifically, in the rehabilitation area.
Assunto: Sistema Único de Saúde (Brasil)
Reabilitação
Política de saúde
Serviços de saúde pública
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/EEFF-BBSQTL
Data do documento: 28-Set-2018
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