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http://hdl.handle.net/1843/ENGD-93DNJX| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | A política estadual de meio ambiente e os resíduos sólidos urbanos: uma abordagem qualitativa em seis diferentes experiências em Minas Gerais |
| Authors: | Aline Faria Souza Trindade |
| First Advisor: | Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima |
| First Referee: | Leo Heller |
| Second Referee: | Lisete Celina Lange |
| Third Referee: | Cícero Antônio Antunes Catapreta |
| Abstract: | Embora a Política Estadual de Meio Ambiente, através de seus vários instrumentos - tais como leis, planos e programas, tenha sido determinante para os avanços alcançados, em Minas Gerais, quanto à disposição final de resíduos sólidos urbanos - RSU, especialmente entre os anos de 2001 e 2011, a partir de 2005, tal política começou a sinalizar para a necessidade de reavaliação, a partir de quando a evolução da destinação final adequada tornou-se mais discreta. Segundo dados da FEAM 2012, a maior parte dos municípios que não conseguiu se adequar e/ou regularizar seus sistemas de disposição final de RSU, depositando-os ainda em lixões ou aterros controlados, são aqueles de pequeno porte, com população de até 20.000 habitantes. Apesar desses municípios, em tese, serem semelhantes do ponto de vista orçamentário, tecnológico e humano, na prática, o que se observa é uma diversidade de situações relativas às respectivas destinações finais de RSU, tendo em vista a existência de parcela considerável desses municípios que dispõe seus RSU em sistemas regularizados, tais como aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem. Nesse sentido, o objetivo geral deste trabalho consiste em buscar a compreensão dos principais fatores determinantes no atendimento aos instrumentos da Política Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, quanto à destinação final de RSU, nos municípios com população de até 20.000 habitantes. Foram estudados seis municípios de Minas Gerais, por meio de entrevistas com os ocupantes de cargos centrais na administração pública, visitas aos respectivos sistemas de disposição final de RSU e a análise de documentos pertinentes à questão de estudo. Os principais resultados deste trabalho, no que se refere à influência dos fatores político-institucionais dos municípios, dos programas e instrumentos do Governo do Estado, bem como da atuação da sociedade civil e do Ministério Público, na situação atual de destinação final de RSU, demonstraram que a atuação deste último foi determinante, em relação a três dos municípios estudados. A ausência de uma Secretaria Municipal, ou setor responsável pelas questões ambientais, nos municípios de pequeno porte, aliada à falta de conhecimento técnico e à capacidade de gestão acerca das etapas do gerenciamento integrado de RSU, influencia negativamente na gestão ambiental ali executada. Os programas estaduais voltados para a disposição adequada de RSU, embora tenham tido importância para a atual situação da destinação final de RSU, em Minas Gerais, especialmente no que concerne à garantia da manutenção da operação adequada desses sistemas, não determinaram a adequação/regularização ambiental nos municípios estudados. |
| Abstract: | Although the State Environmental Policy, through its laws, plans and programs, has been extremely important in the development of the disposal of municipal solid waste MSW especially from 2001 to 2011, this same Policy started to show the need of reassessment since 2005 when the actions to improve the MSW final destination have become less effective. According to FEAMs 2012 data, most of the cities which could not adapt or regularize their MSW final disposal systems are small cities that have up to 20.000 inhabitants. These cities still dispose their MSW in regular landfills or even in open areas. These cities are theoretically similar to each other considering technology, budget and even human resources. However, a variety of situations concerning MSW final disposal can be observed and several of these cities dispose of their MSW in landfills or in composting plant screening. Based on these facts, the main purpose of this work is to understand the main factors that would determine the State Environmental Policy concerning the MSW final disposal in the cities that have up to 20.000 inhabitants. Six cities in Minas Gerais were studied, public servants were interviewed and the MSW final disposal areas were visited. The most important results referring to the influence of institutional and political factors of these cities, their State programs as well as the role of society and the Public Ministry in the MSW final disposal demonstrate that the acts of the latter determined the situation in three of the referred cities. The lack of a City Secretary officer or department which would be responsible for environmental matters in small cities along with the lack of technical knowledge and ability to manage the MSW have a negative influence on the kind of environmental administration which can be seen in these specific cities. In spite of being important to the current situation of the MSW disposal, especially when it refers to the maintenance of a correct disposal system, the State programs related to the proper disposal of MSW did not determine the environmental adaptation/regularization in any of the cities studied. |
| Subject: | Meio ambiente Resíduos sólidos urbanos Políticas públicas Engenharia sanitária Saneamento |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/ENGD-93DNJX |
| Issue Date: | 31-Aug-2012 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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