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http://hdl.handle.net/1843/FAEC-84RK53| Tipo: | Dissertação de Mestrado |
| Título: | Política de financiamento e desempenho educacional: estudo comparativo sobre a capacidade de atendimento dos municípios brasileiros |
| Autor(es): | Geniana Guimaraes Faria |
| primer Tutor: | Marisa Ribeiro Teixeira Duarte |
| primer miembro del tribunal : | Jorge Abrahao de Castro |
| Segundo miembro del tribunal: | Jose Francisco Soares |
| Resumen: | A pesquisa relaciona a politica de financiamento da Educacao dos Municipios brasileiros e o desempenho educacional medido pelo Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica (IDEB) e tem por referencia a mudanca no modo de regulacao da politica educacional, introduzido nas ultimas decadas. Iniciou-se o estudo pela revisao da literatura relativa aos fatores intervenientes no desempenho educacional. Esta literatura revelou que a heterogeneidade de recursos, entre as escolas, afeta o rendimento do aluno. Por sua vez, os estudos sobre os mecanismos de financiamento da Educacao basica no Brasil atestam a singularidade politica de um sistema educacional custeado mediante vinculacao de recursos, transferencias intergovernamentais e fundos redistributivos. O Plano de Desenvolvimento da Educacao, lancado em 2007, associou em ambito nacional o repasse de recursos publicos a obtencao de resultados pelos Municipios brasileiros. Neste contexto analisou-se a relacao entre a Capacidade de Atendimento educacional dos Municipios brasileiros e o desempenho educacional medido pelo IDEB. Essa capacidade foi analisada sob tres diferentes indicadores: Capacidade de Atendimento Protegido, Capacidade de Atendimento Potencial e Capacidade de Atendimento Legal. Foi testada a hipotese se Municipios com mais recursos disponibilizados para a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino (MDE) apresentam melhores resultados no IDEB e vice-versa. Ao final verificou-se inexistir relacao direta entre capacidade atendimento dos Municipios, medida pelos tres indicadores, e desempenho educacional, coerente com a literatura a respeito. Entretanto, observou-se tambem a associacao moderada entre esses indicadores e o desempenho educacional. O estudo conclui pela importancia de maior aporte de recursos para a Educacao basica publica nos Municipios. Porem o modo de regulacao institucional deve favorecer medidas redistributivas e focalizadas naqueles com menor Capacidade de Atendimento. |
| Abstract: | The main issue of this research, based on the changes in the regulation of education policy introduced in the last decades, is the analysis of the relationship between the municipal education financing policy in Brazil and educational performance, measured by the Basic Education Development Index (IDEB). The study started with a literature review of the variables that influences the educational performance. It revealed that the heterogeneity of resources between schools affects directly the student performance. In turn, the analysis of basic education financing mechanisms confirmed the political singularity of an educational system subsidized by linkage of resources, intergovernmental transferences and redistributive funds. The Education Development Plan, launched in 2007, related in national level the public resources transfer to the results obtained by Brazilian municipalities. In this context, it was analyzed the relationship between the municipal education financing capacity and the educational performance measured by IDEB. This capacity was analyzed under three different indicators: sheltered capacity, potential capacity and Legal capacity. The hypothesis was that municipalities with more resources available for education development and maintenance (MDE) present better results in the IDEB and viceversa. At the end, considering the current literature, the results did not indicate a direct relation between the municipalities education financing capacity, measured by those three indicators, and educational performance. However, there was also a moderate association between those indicators and educational performance. The study concludes the importance of increase the allocation of resources for public basic education in municipalities. But institutional regulation of education must encourage redistributive measures and focused on those municipalities with less attendance capacity. |
| Asunto: | Politica e educação Educação Política social Educação e Estado |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/FAEC-84RK53 |
| Fecha del documento: | 19-ago-2009 |
| Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado |
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