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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Do medo da violência à "condominiarização" das cidades brasileiras: sobre as consequências sócio-espaciais da modificação da legislação federal do solo urbano
Authors: Daniela Batista Lima Barbosa
First Advisor: Celina Borges Lemos
First Referee: Vanessa Borges Brasileiro
Second Referee: Ana Fani Alessandri Carlos
Abstract: O medo da violência tem sido responsável pela proliferação em larga escala dos condomínios exclusivos no Brasil e seus equivalentes em diversos países (gated communities nos EUA e outros países de língua inglesa; barrios cerrados na Argentina; security parks na África do Sul...). No Brasil, país que combina uma complexa e acelerada urbanização com elevadas assimetrias socioeconômicas, a fuga para os condomínios tem sido uma das características mais marcantes doprocesso de metropolização desde os anos 70 e 80, atingindo esse fenômeno, a partir da década de 90, até mesmo muitas cidades médias. Ocorre que, muitos desses condomínios são, pela legislação em vigor, irregulares, pois não se trata de verdadeiros condomínios horizontais (ou seja, um único lote vendido aos compradores finais já com as unidades habitacionais construídas, inexistindo verdadeiros logradouros públicos no interior do terreno e sendo que cada comprador possui apenas uma fração ideal), mas sim de loteamentos fechadosde alto e médio status (e, de acordo com a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, loteamentos, por abarcarem logradouros públicos - cujo domínio pertence ao Estado - em seu interior, não podem ser fechados). Tendo como um de seus objetivos contornar a problemática da ilegalidade de grande parte desses habitats auto-segregados, está em curso há alguns anos um processo de revisão da legislação, denominada de Lei da Responsabilidade Territorial Urbana. A revisãoda Lei nº. 6.766/79 no que se refere ao parcelamento do solo urbano e suas conseqüências sócio-espaciais nas cidades brasileiras constitui o tema da pesquisa apresentada nesta dissertação. E a questão central que parece se colocar, e que constitui o problema norteador da presente pesquisa, é a que diz respeito à abrangência dos efeitos que o novo ordenamento pretende impor, observando-se as causas de sua promulgação, os agentes responsáveis e suas conseqüênciassócio-espaciais para as cidades brasileiras. Que impactos esse novo marco legal trará para os espaços e a vida urbanos, dependendo da maneira como vier a ser aprovado?
Abstract: The fear of violence has been responsible for the proliferation of exclusive condominiums in Brazil and theirs equivalents in several countries (gated communities in the United States and other English-speaking countries; barrios cerrados in Argentina; security parks in South Africa). In Brazil, country that combines rapid and complex urbanization with large socio-economic asymmetries, the run for the condominiums have been one of the most striking characteristicsof the metropolization process since the 1970s and 80s; reaching, during the 1990s, even many medium cities. It happens, that many of these condominiums are, by the current legislation, irregulars, because they are not true horizontal condominiums (i.e., one single real state already sold to the end-user with the habitation units already built, with no true public areas within the terrain and each buyer owns just an ideal fraction), but medium and high status closed subdivisions (and, according to the Federal Law of Division of the Urban Land, subdivisions, because they have public areas which domains belongs to the State within them, they cannot be closed). Aiming to circumvent the problem of the illegality of the great majority of these self-segregated habitats, a process of legislature revision, called Law of Urban Territorial Responsibility, has been in course for a few years. The revision of the Law 6,766/79, in what it regards the division of urban land and its social-space consequences in Brazilian cities, constitutes the subject of the present study. And the main question that seems to arise, and that constitutes the guiding problem of the present study, is concerningthe covert of the effects that this new law intends to impose, taking inconsideration the causes of its promulgation, the responsible agents, and its socialspace consequences for the Brazilian cities. What impacts will this new legal hallmark bring to the urban life and spaces, depending on how it is approved?
Subject: Zoneamento Legislação
Condominio (Habitação)
Solo urbano Uso Legislação
Urbanização
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/RAAO-7LWNK3
Issue Date: 29-Oct-2008
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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