UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA O PARQUE E A ESTRADA: conservação e desenvolvimento na história do Parque Estadual do Rio Doce (1944-1993) ELISÂNGELA MARIA BARBOSA SANTOS Belo Horizonte 2015 ELISÂNGELA MARIA BARBOSA SANTOS O PARQUE E A ESTRADA: conservação e desenvolvimento na história do Parque Estadual do Rio Doce (1944-1993) Tese apresentada ao Programa de Pós Graduação em História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em História Orientadora: Prof.ª Dr.ª. Regina Horta Duarte Linha de Pesquisa: História e Culturas Políticas. Belo Horizonte 2015 Tese intitulada O PARQUE E A ESTRADA: conservação e desenvolvimento na história do parque estadual do rio doce (1944-1993), aprovada pela banca examinadora constituída pelos seguintes professores: _____________________________________________________________________ Prof.ª Dr.ª. Regina Horta Duarte –FAFICH/UFMG (Orientadora) _____________________________________________________________________ Prof.ª Dr.ª. Carolina Marotta Capanema –FAFICH/UFMG _____________________________________________________________________ Prof.ª Dr.ª. Natascha Stefania Carvalho Ostos –FAFICH/UFMG _____________________________________________________________________ Prof. Dr. Alexandre Torres Fonseca – UFAL _____________________________________________________________________ Prof. Dr.Haruf Salmen Espindola – UNIVALE Belo Horizonte 2015 Este trabalho foi realizado com o auxílio de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). AGRADECIMENTOS Elaborar uma tese é, por um lado, tarefa árdua e, por outro, uma imensa alegria que nos é possibilitada graças à contribuição de muitas pessoas pois toda produção humana é resultado de trabalho coletivo. Por isso, designar o nome de todos os que me ajudaram a realizar esse sonho é uma missão impossível, então agradeço a todas as pessoas que fizeram parte dessa caminhada. Agradeço a Deus por ter me dado forças, mesmo quando eu achei que elas já haviam se esgotado. Meus agradecimentos à UFMG, pela oportunidade de desenvolver a minha pesquisa no Programa de Pós-Graduação em História. E meus agradecimentos à CAPES, que apoiou o desenvolvimento das pesquisas de doutorado, concedendo-me uma Bolsa de Estudos. Agradeço aos funcionários da Graduação e da Pós Graduação em História por serem sempre presentes e atenciosos comigo, principalmente, ao Valteir, à Kelly, à Edilene e ao Maurício. Agradeço ao UnilesteMG pela oportunidade de ser professora e coordenadora do curso de História dessa Instituição e por sempre ter apoiado a minha pesquisa sobre o PERD em todos esses anos em que estive no Vale do Aço. Durante o período de desenvolvimento da tese, tive a oportunidade de desempenhar atividades de docência no curso de Ciências Socioambientais da UFMG. Minha gratidão à Norma, secretária do curso, aos colegas professores e especialmente aos meus alunos com os quais pude realizar importantes discussões. Tenham certeza que aprendi muito com vocês. Obrigada pelo carinho e consideração que vocês sempre tiveram comigo. Esse curso ficará para sempre em minha memória. Agradeço a todos os meus amigos e familiares que souberam compreender a minha ausência. Obrigada pela torcida!!! Edna, Monalisa, Kely e minha querida prima Viviane, muito obrigada por fazerem parte da minha vida!! Agradeço ao meu amigo Luiz Gonzaga pela alegria contagiante, por sua paixão pelo conhecimento e por ter sido um grande companheiro de viagem pelos arredores do PERD. Saiba que nossas discussões deram um sabor a mais a este trabalho e à minha vida. Agradeço a minha amiga Valdete que sempre me deu abrigo durante minhas viagens ao Vale do Aço e mais do que isso, me deu colo nos momentos mais difíceis. E, mesmo passando por problemas bem mais complicados do que os meus, sempre me apoiou com a mesma alegria de sempre. Obrigada pela revisão das normas técnicas. Você é realmente uma vencedora e uma das melhores pessoas que eu já conheci! Ter sua amizade é realmente uma honra para mim. Agradeço a minha amiga e mestre Betzaida por ter tido a feliz ideia de criar essa incrível oficina de escrita. Saiba que, muito mais do que me ensinar a ser uma profissional melhor, você teve a capacidade de me fazer sentir especial e capaz de realizar coisas inimagináveis e, isso fez com que minha paixão pela História crescesse ainda mais. Você não tem a menor noção do que significou a sua presença nessa minha trajetória e nenhuma palavra do mundo vai conseguir expressar minha gratidão a você. Obrigada por tudo!!! Agradeço a minha mãe, Vicentina, meu porto alegre e seguro, minha grande inspiração. Obrigada pelo apoio incondicional, pela paciência, pelo carinho e pelo amor que sempre demonstrou. Tenha certeza de que você sempre foi um exemplo de coragem e de determinação para mim e sem isso, eu não teria chegado ao fim deste trabalho. Você é a melhor mãe que eu poderia desejar ter. Agradeço ao meu cunhado Luiz e aos meus sobrinhos e afilhados Aline, Natália, André e Luiz Gustavo pelo apoio constante e incondicional. Agradeço aos meus irmãos, Ailton, Angela e Rosângela, os três grandes tesouros da minha vida. Preciso agradecer a Deus todos os dias por ter me dado irmãos tão maravilhosos como vocês. Realmente eu fui muito abençoada por ter nascido nessa família que só me faz feliz. Quero que vocês estejam sempre na minha vida!! Obrigada por terem sido os pilares que me sustentaram durante os momentos de maior dificuldade. Agradeço ao Sérgio, meu amor, meu amigo e meu companheiro. Obrigada por tudo! Principalmente, por ter lidado diariamente com a minha ausência e minha insanidade momentânea; e mesmo assim, ter permanecido ao meu lado, torcendo por mim e me ajudando, de todas as formas possíveis, a realizar o meu grande sonho!!! Agradeço ao meu filho Rafael, o anjo que Deus colocou em meu caminho. Você chegou quando eu achava que não poderia ter filhos e, a princípio, fiquei muito assustada, pois não achava que seria possível conciliar a maternidade com o grande esforço exigido pelo trabalho e pelo doutorado!! Você frequentou as aulas em meu ventre e nasceu com um mês de antecedência, nas minhas férias de julho, somente para que eu não perdesse as aulas. E desde esse dia teve que conviver com uma mãe cheia de culpa por dividir os seus primeiros quatro anos de vida com tanto trabalho e estudo. Obrigada meu filho, por ter sido sempre tão compreensivo e amoroso. Você é sem dúvida a minha melhor “produção”. A você, o meu eterno amor! Agradeço a minha sogra Leonor e às minhas cunhadas Raquel e Ceci pela compreensão e apoio constantes. Agradeço aos professores Ely Bergo e Paulo Henrique Martinez, que estiveram presentes na Banca de qualificação, com sugestões pertinentes que me ajudaram a continuar o trabalho. Agradeço ao Dr. Alexandre Torres Fonseca por aceitar fazer parte da minha Banca de defesa. Você me conheceu quando eu era uma menina de 18 anos, deslumbrada pelo curso de História e completamente inexperiente. Espero te surpreender com o meu crescimento intelectual. Agradeço à Natascha Ostos que, desde 2010, contribuiu com sua leitura atenta ao meu ainda projeto de doutorado e que, com suas inúmeras sugestões, enriqueceu o meu trabalho e me protegeu de possíveis armadilhas teóricas. O seu trabalho de mestrado foi uma grande fonte de inspiração. Obrigada por aceitar fazer parte da minha Banca de defesa, pois eu sei que ainda tenho muito que aprender com você. Agradeço à Carolina Capanema, sempre presente nessa longa jornada. Obrigada pelas inúmeras vezes que ao escutar os meus dilemas, você me ajudou a seguir em frente. A sua presença em minha Banca de defesa é certamente uma dádiva. Agradeço a todas as instituições que gentilmente cederam os seus espaços para minha pesquisa: principalmente à biblioteca do IEF-BH que tem o privilégio de contar com a funcionária mais dedicada e apaixonada pelo trabalho que eu já conheci: a Silvana. Obrigada por ter me apresentado às inúmeras fontes históricas sobre o PERD. Agradeço também ao gerente do PERD, Vinícius, e, a todos os funcionários que me apoiaram tanto! A paixão que vocês demonstram pelo Parque é realmente contagiante. Não vejo a hora de apresentar meu trabalho para vocês. Agradeço ao Núcleo de História Oral da UFMG que tornou possível o meu contato com os ambientalistas mineiros que foram tão importantes para a história da preservação do PERD. Agradeço aos depoentes que disponibilizaram um tempo precioso de suas vidas para dividir comigo tantos saberes. Vocês me ajudaram a preencher as lacunas que de outra forma não seria possível. Obrigada Mário Izumi, Célio Valle, José Anselmo, Edson Pimenta, João Balbino, Maria Dora, Valter Lima e Maria Lima. Agradeço aos meus queridos vizinhos de prédio que sofreram comigo as tensões vividas nesses anos de pesquisa e também comemoraram as minhas vitórias. É muito bom poder conviver com vocês e compartilhar todos esses momentos. Agradeço, sobretudo, à Regina Horta, muito mais do que uma orientadora, um exemplo de sensibilidade e de competência. Obrigada por sua paciência e habilidade em orientar essa mãe-doutoranda de primeira viagem. Você é simplesmente a melhor orientadora que um aluno poderia desejar: sensível, dedicada, compromissada, exigente e acima de tudo uma grande amiga. A você, meu eterno agradecimento. Dedico este trabalho ao meu filho Rafael, que me ensina todos os dias a enxergar a magia que existe em nossas vidas! Para realizar grandes conquistas, devemos não apenas agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas também acreditar. Anatole France RESUMO Este trabalho consiste na análise histórica do processo de gestão do Parque Estadual do Rio Doce. Durante as pesquisas, percebemos a centralidade da Estrada da Ponte Queimada, localizada no interior do Parque, nas questões relacionadas ao nosso objeto de estudo. Assim, tomamos como fio condutor a construção e a manutenção dessa Estrada e as tensões que derivaram dos conflitos em relação ao seu uso, que consideramos uma expressão emblemática da complexa relação entre as ações voltadas para o desenvolvimento e aquelas voltadas para a preservação, presentes entre as décadas de 1940 e 1990, na história de Minas Gerais e do Brasil. A análise de tais tensões serviu para examinarmos, numa perspectiva mais ampla, os embates políticos e ambientais presentes no cenário político brasileiro durante esse período. Ao finalizarmos o estudo, constatou- se que foram, principalmente, as contradições e as ambiguidades existentes dentro dos órgãos responsáveis pela proteção da natureza, como a Secretaria de Agricultura, Comércio, Indústria e Trabalho e o Instituto Estadual de Florestas, entre outras instituições públicas, as responsáveis tanto para proteger, quanto para colocar em risco a preservação do Parque Estadual do Rio Doce. Essa constatação, acreditamos, é a nossa principal contribuição para outros trabalhos relacionados à política ambiental. Palavras-chave: Parque Estadual do Rio Doce. História Política. História Ambiental. Política Ambiental. ABSTRACT This work is an historical analysis of the management process of the Rio Doce State Park. During the research, it was possible to realize the importance of the road of Ponte Queimada bridge, located inside the Park, for the issues related to the object of study. Thus, it was taken as guiding principle the construction and maintenance of this Road and the tensions that were derived from the conflicts in relation to its use, which were considered an emblematic expression of the complex relationship between the actions toward the development and those toward the preservation, present between the 1940s and 1990s, in the history of Minas Gerais State and Brazil. The analysis of such tensions acted to examine, in a broader perspective, the political and environmental conflicts present in the Brazilian political scene during this period. At the end of the study, it was found that the contradictions and ambiguities within the entities responsible for the protection of nature, such as the Department of Agriculture, Trade, Industry and Labor and the State Forestry Institute, among other public institutions, were mainly responsible both to protect and to endanger the preservation of the Rio Doce State Park. This finding is the main contribution to other works related to the environmental policy, because it is believed that such problems have occurred in other public entities related to the environment. Keywords: Rio Doce State Park. Political History. Environmental History. Environmental Policy. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABC – Academia Brasileira de Ciências ACESITA – Companhia de Aços Especiais Itabira AÇOMINAS – Aços Minas Gerais S.A. AIPOPEC – Associação De Integração Comunitária Pró-Estrada Do Colono. ANA – Agência Nacional APM – Arquivo Público Mineiro BB – Banco do Brasil BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento CCN – Centro para Conservação da Natureza CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais. Até o ano de 1983 significava Centrais Elétricas de Minas Gerais CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe CETEC – Fundação Centro Tecnológico do Estado CMCN – Centro Mineiro para Conservação da Natureza CNUMAD – Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente COPAM – Conselho de Política Ambiental Gerais CPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil CSN – Companhia Siderúrgica Nacional CVRD – Companhia Vale do Rio Doce DER – Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda DPA – Departamento de Produção Animal DPV – Departamento de Produção Vegetal DuPERD – Associação dos Amigos do Parque Estadual do Rio Doce EFVM – Estrada de Ferro Vitória-Minas EMOP – Escola de Minas de Ouro Preto EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais ESAL – Escola Superior de Agricultura de Lavras ESF – Escola Superior de Florestas FACE – Faculdade de Ciências Econômicas FBCN – Fundação Brasileira para a conservação da natureza FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente FGV – Fundação Getúlio Vargas FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais FJP – Fundação João Pinheiro IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia IEF – Instituto Estadual de Florestas IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGC – Instituto de Geociências INDI – Instituto de Desenvolvimento Industrial de Belo Horizonte METASITA – Sindicato dos Metalúrgicos da Acesita MPRD – Movimento Pró-Rio Doce PMMG – Polícia Militar de Minas Gerais SAICT – Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho SEMA – Secretaria Especial do Meio Ambiente SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SESI – Serviço Social da Indústria SEST – Secretaria de Controle das Estatais SME – Sociedade Mineira de Engenheiros STF – Supremo Tribunal Federal TCU – Tribunal de Contas da União UC – Unidade de Conservação UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto UFV – Universidade Federal de Viçosa UnB – Universidade de Brasília UnilesteMG – Centro Universitário do Leste de Minas Gerais USIMINAS – Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Remanescentes Florestais da Mata Atlântica no Brasil – 2008-2010. ...................... 20 Figura 2 – Remanescentes Florestais da Mata Atlântica em Minas Gerais – 2008-2010. ......... 21 Figura 3 – Mapa de localização do Parque Estadual do Rio Doce............................................. 22 Figura 4 – Cobertura vegetal e uso do solo no entorno do PERD.............................................. 23 Figura 5 – Hidrografia e topografia do PERD e região do entorno ........................................... 24 Figura 6 – Macaco Prego ........................................................................................................... 24 Figura 7 – Tucunaré ................................................................................................................... 25 Figura 8 – Piranha ...................................................................................................................... 26 Figura 9- Onça Pintada............................................................................................................... 26 Figura 10 – Macuco ................................................................................................................... 27 Figura 11 – Muriqui ................................................................................................................... 27 Figura 12 – Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce .................................. 344 Figura 13 – Imagem com a localização dos principais pontos discutidos na tese ...................... 75 Figura 14 – 1) Ponte Queimada ............................................................................................... 776 Figura 15 – 2)Ponte do Revés do Belém .................................................................................... 76 Figura 16 – 3) Centro de Visitantes do Macuco ......................................................................... 77 Figura 17 – 4) Guarita no Salão Dourado .................................................................................. 77 Figura 18 – 5) Entrada principal do PERD ................................................................................ 78 Figura 19 – 6) Lagoa Dom Helvécio .......................................................................................... 78 Figura 20 – Nota explicativa da Acesita a respeito da reconstrução da Ponte Queimada. ......... 91 Figura 21 – Abertura da EFVM sobre a Mata Atlântica – Década ? ......................................... 99 Figura 22 – Bairro Vila dos Técnicos – na década de 1940 e em 2014. .................................. 100 Figura 23 – Entradas quinhentistas e entradas paulistas na região onde atualmente se situa o estado de MG. ........................................................................................................................... 104 Figura 24 – Mapa da Comarca de Vila Rica feito por José Joaquim da Rocha em 1775. ....... 111 Figura 25 – Mapa da Capitania de Minas Gerais com a divisa de suas comarcas. José Joaquim da Rocha, 1778. ......................................................................................................................... 111 Figura 26 – Mapa de José Joaquim da Rocha de 1778, representado acima, com maior aproximação da região do Vale do Rio Doce. ........................................................................... 112 Figura 27 – Carta Geográfica da Capitania de Minas Gerais em 1804 .................................... 113 Figura 28 -- Comparação da localização do antigo Caminho do Degredo e a Estrada da Ponte Queimada .................................................................................................................................. 149 Figura 29 – Localização do Vale do Rio Doce e do Vale do Rio Piracicaba ........................... 186 Figura 30 – Divisão territorial do município de Timóteo ........................................................ 188 Figura 31 – Principais Lagoas do PERD .................................................................................. 216 Figura 32 – Mapeamento das áreas de ocorrência do fogo no Parque Estadual do Rio Doce . 222 Figura 33 – A Trilha Preguiça: alternativa de uso da Estrada da Ponte Queimada.................. 241 Figura 34 – Evolução Urbana de Timóteo ............................................................................... 265 Figura 35 – Regional Leste de Timóteo – Distrito Industrial e os bairros Limoeiro e Recanto Verde ......................................................................................................................................... 266 Figura 36 – Regional Leste de Timóteo – Bairro Macuco e a portaria do PERD .................... 266 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 18 CAPÍTULO I ............................................................................................................. 60 ESTRADAS E PARQUES: DISPUTA TERRITORIAL ENTRE O PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE E A ACESITA ................................................................................................................... 60 1.1 Parques e estradas ............................................................................................................... 60 1.2 Parque Estadual do Rio Doce e a estrada da Ponte Queimada ............................................ 71 CAPÍTULO II ............................................................................................................ 96 UM PARQUE E UMA ESTRADA ENTRE SONHOS: PROJETOS DE PRESERVAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO NA REGIÃO DO RIO DOCE - 1935 A 1947 .................................. 96 2.1 A ocupação e os caminhos do leste Minas: do século XVII às primeiras décadas do século XX. . 97 2.2 Desenvolvimento e industrialização: a “vocação siderúrgica” do Vale do Rio Doce desde os primórdios até o nascimento da estrada da Ponte Queimada. ....................................................... 124 2.3 Projetos de preservação: o nascimento do Parque Estadual do Rio Doce ................................ 150 CAPÍTULO III ......................................................................................................... 162 DÉCADAS DE 1950, 1960 E 1970: PRESERVAÇÃO X DESENVOLVIMENTO ......................... 162 3.1 A modernização do Brasil sob a égide do desenvolvimento ..................................................... 163 3.2Modernização e desenvolvimento em Minas Gerais – as estruturas regionais de poder .......... 166 3.3 Modernização e desenvolvimento no Vale do Rio Doce: as relações de poder e identidade na configuração da cidade de Timóteo ................................................................................................ 186 3.4 A inauguração da estrada na década de 1950 e os principais problemas acarretados para o parque ao longo de três décadas – 1950 a1970. ............................................................................. 203 CAPÍTULO IV ......................................................................................................... 233 VONTADE POLÍTICA, INVESTIMENTOS E SEGURANÇA: RUPTURAS E CONTINUIDADES NAS POLÍTICAS PARA A ESTRADA DA PONTE QUEIMADA (1970-1993) .................................. 233 4.1 A gestão do PERD pelo IEF nas décadas de 1970 e 1980: infraestrutura, turismo e segurança. ......................................................................................................................................................... 235 4.2 Quando a Estrada deixa de ser uma “questão”: a busca por parcerias institucionais e a transformação do PERD em um parque modelo. ............................................................................ 259 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 271 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 281 GLOSSÁRIO........................................................................................................... 316 18 INTRODUÇÃO Este trabalho consiste numa análise do Parque Estadual do Rio Doce – PERD e toma como fio condutor a construção da Estrada da Ponte Queimada em seu interior e as tensões que derivaram de sua existência. A análise de tais tensões serviu para examinar, numa perspectiva mais ampla, os embates políticos e ambientais presentes no cenário político brasileiro. No caso do Médio Vale do Rio Doce em Minas Gerais, onde se situa nosso objeto de estudo, esses embates podem ser compreendidos em função do Estado e das elites mineiras terem, a partir da década de 1930, atribuído à região uma vocação siderúrgica. Tendo em vista esse aspecto, nosso propósito foi estudar as motivações, os papéis sociais, as estratégias de ação, a arena de disputas políticas e os conflitos1 de uso em relação a essa estrada no interior do Parque Estadual do Rio Doce. Com 35.970 ha, o Parque Estadual do Rio Doce2 é hoje a maior área contínua do Bioma Mata Atlântica protegida, no estado de Minas Gerais. Esse bioma é caracterizado pela elevada 1 Utilizamos a palavra conflito no sentido de conflito socioambiental que, “seria aquele conflito social que envolve relações de poder constitutivas do modo de apropriação e uso de elementos da natureza”, no qual é reconhecida uma dimensão ambiental e no qual estão envolvidas articulações entre atores distintos – com seus desafios, contradições, problemas e possibilidades. In: IBASE. Conflitos sociais e meio ambiente: desafios políticos e conceituais. Rio de Janeiro: Ibase, 1995, p. 12. 2 A caracterização do PERD foi baseada nas seguintes referências: IEF. Workshop sobre pesquisas prioritárias para o Parque Estadual do Rio Doce. Anais..., 07-10 de março, 1994; IEF. Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce. Disponível em: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/195?task=view. Acesso em: 04 de abril de 2013; IEF. Parque Estadual do Rio Doce: informações gerais. Disponível em: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/195?task=view. Acesso em: 04 de abril de 2013; GENTILINI, E.; CARVALHO, I.R. & TEIXEIRA, M.C.B. Vegetação do Parque Estadual do Rio Doce. In: Programa de Pesquisas Ecológicas no Parque Estadual do Rio Doce. Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC - Belo Horizonte. MG. 2: 285p., 1981. (Relatório); LOVATO, M.B; RYLANDS, A.B; HIRSCH, A; DIAS, L.G; MARTINS, L. DE O; CAMPOS, R.F; NUNES, L.G; TOLEDO,P.P; FONSECA, G.A.B; PAGLIA, A.P; YAZBECK, G.M; VIEIRA, C.L.G.C; COSTA, B.M DE A; LOPES, M.O.G.. Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração. Dinâmica Biológica e a Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica do Médio rio Doce. Sub-Projeto: Variação espaço-temporal de comunidades de pequenos mamíferos do “site” PELD do Parque Estadual do Rio Doce. UFMG. Belo Horizonte - MG, pp.391-399. 2002. (Relatório 1); LOVATO M.B., SANTOS F.B., FONSECA C. G., ACEDO M.D.P., LACERDA D.R., DANTAS G.P.M., FREITAS L.M., GOULART M.F., MELO P.H.A., RIBEIRO R. A., REDONDO R.A.F., BRANDÃO R.L. E SILVA R.M. Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração. Dinâmica Biológica e a Conservação da Biodiversidade 19 biodiversidade e endemismos. No século XVI, estima-se que a Mata Atlântica ocupava mais de 1.362.548 Km2, o que corresponde a, aproximadamente, quinze por cento do da área total do Brasil. Atualmente calcula-se que cerca de noventa e três por cento da Mata não existe mais como podemos visualizar na Figura 1. da Mata Atlântica do Médio rio Doce. Sub-Projeto: Genética populacional e evolutiva da fauna endêmica e em extinção da Bacia do Rio Doce através do estudo de polimorfismo de DNA.UFMG. Belo Horizonte –MG pp.25- 47, 2002. (Relatório 2); LOVATO, M.B; GARCIA, Q; SALINO, A; STEHMANN, J.R; LOMBARDI,J; SCOTTI, M.R; SÁ, DE N.M; REZENDE; J. DE L.P; CORREA, E.J.A; DIAS, C.M.M; MOTA, R. C; CARNEIRO, I. L. Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração. Dinâmica Biológica e a Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica do Médio rio Doce. Sub-Projeto: Composição florística e fitossociologia de uma área de Mata Atlântica do sudeste de Minas Gerais, Brasil. UFMG. Belo Horizonte - MG, pp.40-46, 2002. (Relatório 1); DIAS, Luiz Gustavo. Conservação e Manejo do Muriqui em Minas Gerais, 2006. 177f. (Relatório Final)- Biodiversitas, 2006; METZKER, Thiago Igor F. Ecologia conservação e Manejo da Vida Silvestre, Estudos sobre a Dinâmica e os Estoques de Carbono da Mata Atlântica do Parque Estadual do Rio Doce- Minas Gerais. 2007. 78 f. Dissertação (Pós Graduação) – Universidade Federal de Minas Gerais, 2007. GILHUIS, J.P. 1986. Levantamento da vegetação do Parque Estadual do Rio Doce. IBDF/SIF/UFV. Idem. VegetationsurveyoftheParque Florestal Estadual do Rio Doce, MG. Brazil. Dissertação de Mestrado. Viçosa/IEF/AgriculturalUniversityofWageningen, Wageningen, Netherlands. 112p; MAGRO, T.C. Levantamento dos recursos faunísticos do Parque Estadual do Rio Doce. Viçosa. MG. IBDF/SIF/UFV (Apostila). 1986, 3p. 20 Figura 1 – Remanescentes Florestais da Mata Atlântica no Brasil – 2008-2010. Fonte: SOS Mata Atlântica, 2010. Disponível em: http://www.sosma.org.br/wp- content/uploads/2012/05/mapa_Brasil_A3_portrait_2010_2011_com_decs_com_leg_100dpi.png Acesso em: 07 de maio de 2012. 21 A região leste de Minas Gerais era coberta em grande parte do seu território pela Mata Atlântica (área identificada no mapa pela cor amarela), hoje restrita ao PERD e a diversos fragmentos menores e isolados (Figura 2). Apesar de possuir apenas três por cento do total da área do bioma, o Vale do Rio Doce abriga sessenta por cento de sua biodiversidade. Podemos encontrar nessa área 148 espécies de mamíferos, 393 espécies de aves, 142 espécies arbóreas e 37 espécies de anfíbios, fazendo com que essa região concentre altos índices de biodiversidade. Figura 2 – Remanescentes Florestais da Mata Atlântica em Minas Gerais – 2008-2010. Fonte: SOS Mata Atlântica, 2010. Disponível em: http://mapas.sosma.org.br/site_media/download/atlas_2008- 0_relatorio%20final_versao2_julho2011.pdf. Acesso em 07 de maio de 2012. Criado em 1944, o Parque Estadual do Rio Doce é administrado, desde a década de 1960 pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF, de Minas Gerais. Localiza-se entre os meridianos 42o 38’ W e 48o 28’ W e os paralelos 19o 45’ S e 19o 30’ S (Figura 3) e abrange os territórios dos municípios de Dionísio (2,6%), Marliéria (83,3%) e (Timóteo 14,1%). 22 Figura 3 – Mapa de localização do Parque Estadual do Rio Doce. Fonte: HIRSCH, André. Departamento de Zoologia, ICB, UFMG, BH, 2008. O Parque tem como ecossistema predominante a Floresta Estacional Semidecidual (Figura 4), formada por duas estações climáticas bem definidas, uma seca e outra chuvosa. Além disso, apresenta entre 20% e 50% de árvores que perdem suas folhas na estação seca e as espécies vegetais mais comuns são: o cedro (Cedrellafissilis), o jatobá (Hymenaeacourbaril), o jacarandá (JacarandacuspidifoliaI), o vinhático (Plathymenia foliosa), o angico (Parapiptadenia rígida), o ipê (Tabebuia serratifolia), o jequitibá (Carinianalegalis), a sapucaia (Lecythispisoniscambess). O PERD está praticamente cercado por grandes plantações de eucalipto e uma intensa área urbana. 23 Figura 4 – Cobertura vegetal e uso do solo no entorno do PERD Fonte: HIRSCH, André. Departamento de Zoologia, ICB, UFMG, BH, 2008. A área do PERD é composta por 21% da área de relevo plano, 39% de relevo ondulado a montanhoso e 34% de fortemente ondulado a montanhoso. O PERD está inserido na depressão interplanáltica do Rio Doce (Figura 5). O tipo de solo do PERD é latossolo vermelho-amarelo, considerado ácido e com baixa fertilidade natural. A região do Parque Estadual do Rio Doce possui o terceiro maior sistema lacustre do Brasil, depois da Amazônia e do Pantanal. O Parque é composto por mais de quarenta lagoas naturais (Figura 5). A principal delas, chamada Lagoa Dom Helvécio, tem aproximadamente 6,7 Km2 extensão e chega a uma profundidade de até 32,5 metros. 24 Figura 5 – Hidrografia e topografia do PERD e região do entorno Fonte: HIRSCH, André. Departamento de Zoologia, ICB, UFMG, BH, 2008. Em relação à fauna, o Parque abriga entre tantas espécies, o gambá (Didelphissp), o macaco barbado (Alouatta guariba), o macaco prego (Cebus apela) (Figura 6), o mico (Hepale sp), a preguiça (Bradypus tetractylus), o mão pelada (Procyon cancericorus nigripes), o macaco da noite (Potusflavusnocturnus), a anta (Tapiris terrestis), a capivara (Hydrochaerus hydrochaeris), a jaguatirica (Felis pardalis), a paca (Agouti paca), o gato-do-mato (Felis tigrina), a cutia (Dasyprocta azarae), a irara (Eira barbara), veado mateiro (Mazama americana). Nas lagoas podemos encontrar o jacaré do papo amarelo (Caiman ocellaris); além de peixes como a manjuba (Anchoviella lepidentostole), a traíra (Hoplias malabaricus) e, também, espécies que foram introduzidas de rios de outras bacias, como o tucunaré (Cichla ocellaris) (Figura 7) e a piranha (Pygocentrus sp) (Figura 8). Há uma rica avifauna que conta com dezenas de espécies. O Parque abriga também animais ameaçados de extinção, como a onça pintada (Panthera onca) (Figura 9), o puma ou suçuarana (Puma concolor), o macuco 25 (Tynamus solitarius) (Figura 10) e o monocarvoeiro ou muriqui (Brachyteles arachnoides) (Figura 11), considerado o maior primata das Américas. Figura 6 – Macaco Prego Fonte: Cosme Oliveira3 Figura 7 – Tucunaré Fonte: Comitê da BHRD4 3 Disponível em: http://www.panoramio.com/photo/48231525 Acesso em: 14 de janeiro de 2013. 4 As fotos 07, 08 e 09 foram retiradas do site do Comitê da bacia Hidrográfica do Rio Doce. Disponível em: http://www.riodoce.cbh.gov.br/Materia_PERD.asp Acesso em: 13 de novembro de 2014. 26 Figura 8 – Piranha Fonte: Comitê da BHRD Figura 9- Onça Pintada Fonte: Comitê da BHRD 27 Figura 10 – Macuco Fonte: Wikipedia5 Figura 11 – Muriqui Fonte: Luiz Gustavo Dias6 5 Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Macuco Acesso em: 13 de novembro de 2014. 6 DIAS, Luiz Gustavo. SPÓSITO, Tereza Cristina. Desenvolvimento insustentável. Movimento Pró-Rio Doce: Movimento de preservação do Parque Estadual do Rio Doce. Disponível em: http://ong.prosperustec.com.br/mprd/?page_id=26. Acesso em: 04 de setembro de 2014. 28 Ao estudarmos os embates políticos e ambientais no Parque Estadual do Rio Doce (PERD) ao longo de sua história – sobretudo após a construção da Estrada da Ponte Queimada em 1950 – algumas questões suscitaram a necessidade de um exame mais acurado. Em primeiro lugar, quais princípios nortearam a criação de uma área de preservação numa região sobre a qual as expectativas pendiam para o lado oposto, qual seja, sua pretensa vocação siderúrgica? Dessa primeira questão, deriva a segunda: quais conflitos estiveram envolvidos desde então na manutenção da área, uma vez que se encontra num lugar onde, à primeira vista, a única árvore que teria valor seria a árvore morta (transformada em lenha para as casas, ou em carvão para as siderúrgicas)? Considerando que o Parque convive desde a década de 1950 com a presença de uma estrada em seu interior, percebemos que essa via materializa os conflitos presentes na sua criação e manutenção. Ainda sobre a estrada, é preciso investigar como foi possível a sobrevivência do parque considerando que ela divide o seu território o que, de acordo com especialistas prejudicaria a biodiversidade. Finalmente, é necessário explicar o fato de o PERD, palco de tantos conflitos e muitas vezes preterido em detrimento de outras questões (como, por exemplo, o desenvolvimento industrial) ter se constituído como um parque-modelo a partir de 1993. A observação in loco e a pesquisa documental que precederam a delimitação deste tema possibilitaram outras questões importantes: 1) Quais setores da sociedade estiveram envolvidos em sua criação? 2) Considerando que o Parque foi criado no auge da implantação de siderúrgicas no país, seria possível afirmar que sua criação estaria relacionada a uma reação à degradação ambiental inerente ao processo industrial?; 3) Quais foram as estratégias de resistência dos atores interessados em resguardar o Parque dos efeitos do desenvolvimento e, 4) Quais as contradições e ambiguidades que permearam as políticas ambientas, sobretudo as que incidiram diretamente sobre o Parque, ao longo do período estudado? 29 As questões acima nortearam a nossa análise documental e bibliográfica e nos possibilitaram identificar a Estrada da Ponte Queimada como o eixo de sustentação da pesquisa que tem como objeto principal o PERD. A Estrada simboliza e catalisa a maioria dos conflitos que envolveram as diferentes formas de apropriação do território do PERD, ao longo de sua história. Baseados nessas inferências, definimos como a nossa hipótese central que os embates em torno da construção, manutenção e reconstrução da estrada da Ponte Queimada que liga Marliéria a Pingo D’água e corta, no sentido oeste-leste, o Parque Estadual do Rio Doce seriam expressivos dos desafios, contradições e ambiguidades presentes na dinâmica das relações Estado/Sociedade/Conservação no Brasil, no período de 1944 a 1993. Analisamos as relações entre Estado e Sociedade no que tange à preservação do Parque Estadual do Rio Doce. Como Estado, privilegiamos o governo de Minas Gerais, principalmente os órgãos diretamente responsáveis pelo PERD: a Secretaria de Agricultura e, a partir de 1962, o Instituto Estadual de Florestas. Contudo, evidenciamos sua interlocução constante com o governo federal. Como Sociedade, entendemos os grupos externos ao poder público, principalmente, a população do entorno; as empresas mineradoras e siderúrgicas – notadamente a Companhia Belgo Mineira – CBM, e a Aços Especiais Itabira – Acesita7; e as Organizações Não Governamentais de Minas Gerais, com ênfase na atuação do Centro de Conservação da Natureza – CCN e na Sociedade Ornitológica Mineira – SOM, que tiveram papel de destaque na defesa pela preservação do PERD desde a década de 1970. Nosso marco temporal compreende o período entre os anos de 1944 e de 1993. O que não quer dizer que períodos anteriores à década de 1940 e posteriores a 1993 não farão parte do nosso escopo de trabalho, com vistas a dar sustentação às nossas argumentações. Tomamos 7 Atualmente a Belgo chama-se ArcelorMittal Aços Longos e a Acesita chama-se Aperam South America, ambas pertencem a um conglomerado industrial multinacional de empresas produtoras de aço chamado ArcelorMittal S.A. 30 como ponto de partida o ano em que o Parque Estadual do Rio Doce foi criado pelo governador Benedito Valadares, a pedido de Dom Helvécio, à época arcebispo de Mariana. O desejo do arcebispo era a instituição de uma área de preservação naquele território para proteger parte da imensa floresta da devastação advinda com a construção e com a manutenção da Estrada de Ferro Vitória-Minas e, sobretudo, com a instalação das usinas siderúrgicas, principalmente, a Belgo Mineira. Como marco final, elegemos o ano de 1993, quando, depois de oito anos fechado à visitação, o PERD foi reaberto e, em seguida, transformado em parque-modelo8. Essa reabertura representou uma nova fase em sua história, já que a infraestrutura foi reformulada dentro de uma nova proposta de gestão baseada na construção e manutenção de uma rede de negociações e de parcerias institucionais. Buscavam, com isso, garantir a utilização do Parque de acordo com as suas finalidades previstas em seu regulamento e manter a fauna e a floras protegidas. Durante o período analisado, o PERD foi palco de contestação e de enfrentamento entre diversos atores com percepções bastante distintas sobre a importância da preservação daquela área. Esses embates envolveram, predominantemente, a discussão desenvolvimento X preservação da natureza. Assim, por meio da análise desses confrontos, podemos visualizar os conflitos políticos envolvidos na constituição de práticas ambientalistas na sociedade brasileira e mineira, no período citado, principalmente no que se refere à relação das unidades de conservação – UC com o seu entorno (ou com o seu contexto local). Nosso marco espacial será a área do PERD e de seu entorno, com ênfase na análise do município Timóteo. Essa escolha se baseou no fato de a Acesita ter atuado de uma forma mais direta na dinâmica socioeconômica política e cultural dessa cidade, o que contribuiu de maneira 8 Os fatores que caracterizavam um parque modelo serão discutidos no capítulo 4. 31 decisiva para a sua rápida urbanização. Atualmente, Timóteo possui 99,9% de população urbana9. Na discussão bibliográfica, privilegiamos a relação entre os campos teóricos da História Ambiental e da História Política, a fim de que esses estudos possam embasar e permitir um melhor entendimento do Parque Estadual do Rio Doce como arena de disputas políticas e socioambientais, ao longo dos capítulos. Por meio da pesquisa bibliográfica, pôde-se constatar que, a partir do início do século XXI, houve um aumento significativo nos campos de estudo da História Ambiental e/ou da História Política de trabalhos destinados ao estudo de Unidades de Conservação. A área em que encontramos o maior número de publicações sobre essa temática foi a Geografia. Grande parte desses estudos é voltada para a inter-relação entre Geografia Física e Humana com a História Ambiental, privilegiando, assim, a avaliação tanto dos aspectos físicos quanto dos aspectos sócio-políticos e econômicos que envolvem as áreas de preservação analisadas. Também notamos um crescimento, ainda que em menor escala nos estudos voltados para essa temática em diferentes campos das Ciências Humanas. Esse aumento da produção científica destinada às UC nessa área constituiu um incentivo para que fosse dada continuidade aos nossos estudos referentes a essa temática, que já havia sido desenvolvida durante a realização do mestrado.10 Para aquela pesquisa, o ponto de partida para a construção do problema havia sido o estudo apresentado no livro de José Augusto Drummond, “Devastação e preservação ambiental no Rio de Janeiro”11. Nesta pesquisa dois autores contribuíram para a definição da abordagem que aqui priorizamos, qual seja, os conflitos relacionados às UC. 9 IBGE. Evolução da população, segundo os municípios – 1872/2010. Disponível em: www.ibge.gov.br/home/geociencias/.../default_evolucao.shtm Acesso em: 14 de julho de 2013. A taxa de urbanização foi calculada pela autora com base nos dados do IBGE. 10 SANTOS, Elisângela Maria Barbosa. Parque por decreto: um estudo de caso sobre o Parque Nacional do Caparaó, Dissertação de Mestrado, FAFICH: Departamento de Pós-graduação de História, UFMG, 2004. 11 DRUMMOND, José Augusto. Devastação e preservação ambiental no Rio de Janeiro. Niterói: EDUFF, 1997. 32 Em primeiro lugar, serviu-nos de referência o livro de Carlos Alberto Menarin12 – A sombra dos Jequitibás13 – fruto de sua dissertação de mestrado no qual é analisada a história do Parque Estadual de Vassununga, no município de Santa Rita do Passa Quatro, em São Paulo. O principal objetivo do autor é compreender as dificuldades de implementação desse parque, criado em 1970. Semelhante ao PERD, que ainda não se encontra com a sua situação fundiária regularizada, e à maioria dos parques brasileiros, o Parque Estadual de Vassununga tem a regularização de seu território como um de seus principais gargalos para a sua gestão. Durante suas pesquisas, Menarin deparou com rica documentação, composta, principalmente, por processos judiciais movidos pela Cia Usina Vassununga, que visava conseguir indenizações pelas terras desapropriadas para a criação do parque. O principal problema foi a supervalorização feita pela empresa de sua propriedade, o que acabou por aumentar os valores indenizatórios recebidos pela falida empresa e dificultou, ainda mais, a regularização fundiária do parque. Além de se ater minuciosamente ao conflito parque/usina, o autor contextualiza geográfica e historicamente o parque e a região em que ele está inserido, o que facilita o entendimento dos incentivos e dos entraves para a sua criação e implementação, além de sua relação com o entorno. No caso do PERD, essa contextualização foi essencial para entendermos todas as facetas de sua história. Semelhante ao que, aparentemente, ocorria na relação entre a população de Timóteo e o PERD, Menarin percebeu uma falta de identificação das pessoas do entorno com a área do Parque de Vassununga, que não era reconhecida pela população local como uma UC. De acordo 12Menarin foi orientado por Paulo H. Martinez, historiador ambiental, autor de livros como: MARTINEZ, Paulo Henrique (org.). História ambiental paulista. 1. ed. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2007, v. 1. 304p. MARTINEZ, Paulo Henrique. História Ambiental no Brasil: pesquisa e ensino. 1. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2006, v. 3000. 120p. 13MENARIN, Carlos Alberto.À sombra dos jequitibás: o Parque Estadual de Vassununga entre os interesses públicos e privados (1969-2005). 1. ed. São Paulo: Annablume/FAPESP, 2011. 278p 33 com o autor, a população local apenas se mostra interessada no “popular Jequitibá Rosa” que está dentro do Parque. Nesse estudo, há um esforço de se construir uma interface entre o local e o global, ou seja, ao mesmo tempo em que é feito um estudo de caso, amplia-se a discussão mostrando questões e problemas que podemos encontrar na maioria das nossas UC. O Parque é compreendido como um campo onde estão em disputas inúmeros interesses públicos e privados e onde diversos atores sociais disputam posições. Na análise desses embates, o autor constrói uma interessante história do Parque Estadual de Vassununga. Outro trabalho que orientou a construção inicial de nosso objeto de pesquisa é o que foi desenvolvido por Carlos Ballarotti14 sobre o Parque Municipal Arthur Thomas, localizado na cidade de Londrina, no Paraná. Seguindo por um percurso metodológico semelhante ao de Menarin, o autor busca entender os conflitos que estão presentes nesse parque. Para tanto, destrincha as tensões existentes entre os diferentes atores envolvidos na história dessa UC, por meio de uma caracterização histórica e geográfica do Parque e da região na qual ele se insere, o seu estudo prioriza a pressão antrópica sofrida por essa área que é extremamente significativa, uma vez que se trata de um parque urbano. No caso do PERD, a maior ameaça que ele sofre em relação à expansão urbana e industrial situa-se na região leste de Timóteo, cujos bairros apresentaram um significativo crescimento nos últimos 30 anos, o que atingiu diretamente o Parque. Além disso, na década de 1980, foi também nessa região que, não podemos esquecer, faz parte da zona de amortecimento do parque (Figura 12), onde houve a implantação de um distrito industrial. 14 BALLAROTTI, Carlos Alberto. Parque Municipal Arthur Thomas em Londrina – PR: conflitos políticos e socioambientais em um território de diversidade (1975-2009). Dissertação de Mestrado. Universidade Estadual de Londrina, 2010. 34 Figura 12 – Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce Fonte: IEF. Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce, 2008. A partir dessa discussão bibliográfica que apresentamos, podemos justificar a relevância de nossa pesquisa e afirmar que o Parque Estadual do Rio Doce pode ser considerado uma referência para a compreensão dos processos históricos das UC no Brasil. Em primeiro lugar, porque constitui a maior área de floresta contínua de mata atlântica protegida do país. Em 35 segundo lugar, em função mesmo dessa importância ambiental, seu processo histórico de implementação, as políticas que ali foram desenvolvidas e os conflitos dos quais ele várias vezes foi palco, são representativos das vicissitudes da política ambiental no país. Sendo assim, o PERD pode ser compreendido como um modelo exemplar dos problemas e dilemas das UC de Minas Gerais e do Brasil e o seu estudo pode contribuir com a abertura de novos caminhos e análises das questões que envolvem grande parte de nossas UC. Por isso, acreditamos que verticalizar essa questão numa pesquisa sobre a realidade específica do PERD pode servir de apoio a outros trabalhos históricos que analisam a criação e implementação de UC. O fato de o PERD ser tomado como representativo das políticas ambientais no Brasil não significa que nosso estudo será voltado a generalizações muito amplas. Ao contrário, a abordagem histórica é privilegiada na medida em que permite a análise das especificidades do tema. É exatamente por se situar no campo disciplinar da história que é possível compreender a relação entre a Estrada da Ponte Queimada e o PERD como expressão e parte de um contexto que o ultrapassa, qual seja a questão ambiental no Brasil e no mundo e, ao mesmo tempo, não perder de vista as suas especificidades. O estabelecimento de espaços de preservação de uso público, no mundo ocidental, iniciou-se na era moderna.15Os ingleses, antes da Revolução Industrial, tinham uma convivência hostil com a natureza selvagem – “wilderness” – que não havia sofrido a interferência humana. “Um dicionário poético inglês de meados do século XVII, sugeria como sinônimos de floresta: terrível, sombria, selvagem, deserta, agreste, melancólica, desabitada e 15 QUINTÃO, Ângela Tresinari Bernardes. Evolução do conceito de Parques Nacionais e sua relação com o processo de desenvolvimento. Brasil Florestal. Brasília, n° 54, p. 13 a 28, abr/maio/jun. 1983. Segundo a autora, no mundo ocidental, a prática de separar lugares para a preservação da flora e fauna começou na Europa durante a Idade Média. Normalmente, esses territórios eram resguardados visando a sua utilização futura pelos seus proprietários: nobres interessados em caçar ou instituições religiosas preocupadas com o futuro suprimento de madeira. Sendo assim, essas áreas de forma alguma eram reservadas ao uso público, serviam apenas a uma minoria privilegiada, diferente do que aconteceu na era moderna, com a criação dos parques nacionais e outros tipos de áreas de preservação de uso público. 36 assolada por feras”16. Nessa época, a natureza em seu estado selvagem era considerada inimiga da civilização e cabia ao ser humano intervir a fim de domesticá-la e domá-la, transformando seus espaços selvagens em jardins, criados a partir de projetos paisagísticos. Apenas após essa modificação pela interferência humana, a natureza seria valorizada. No século XIX, a Revolução Industrial trouxe para a Inglaterra o desenvolvimento econômico, como também, o aspecto acinzentado das cidades e o ar quase irrespirável dos centros fabris. A cidade tornou-se sombria e hostil e, aqueles que detinham o poder econômico, passaram a procurar no interior do país recantos naturais para se refugiarem. A visão do inglês em relação à natureza, a partir daí, sofreu muitas alterações até o ponto em que a natureza selvagem, antes abominada, fosse valorizada, não apenas como fonte de matéria-prima, mas também de uma maneira contemplativa. A partir desse momento, comportamentos visando a destruição da natureza, antes tão valorizados em nome da civilização e do desenvolvimento da espécie humana, começaram a ser vistos com reprovação na concepção desse “novo homem”17. Apesar de ainda haver uma tensão entre aqueles que apoiavam a dominação da natureza e os que lutavam por sua conservação, pelo menos no plano estético, surgiu uma nova sensibilidade com relação à natureza que, teoricamente, ganhou um novo status e passou a ter um valor intrínseco, independentemente de sua utilidade econômica. Desde então, iniciou-se a movimentação de uma parte da população inglesa visando à constituição de espaços de lazer de uso público em áreas naturais que, no caso da Inglaterra significava espaços rurais18. Nas Américas, a constituição de um discurso público que apresentasse uma nova sensibilidade em relação à natureza iniciou-se a partir do século XIX. Apesar de essa mudança não ter a mesma força do desejo de crescimento econômico, surgiram vários naturalistas 16 THOMAS, Keith. O homem e o mundo natural: mudança de atitude em relação às plantas e aos animais, 1500- 1800. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 232. 17 Ibidem. 18 DRUMMOND, op. cit. 37 interessados na preservação do mundo natural. Muitos deles apregoavam a ideia do homem como destruidor implacável da natureza. “Para o naturalismo de proteção de natureza do século XIX, a única forma de proteger a natureza era afastá-la do homem, por meio de ilhas onde este pudesse admirá-la e reverenciá-la”19. Em princípio, o referencial teórico utilizado nas propostas de criação das primeiras UC levou esse pressuposto ao extremo. Os Estados Unidos foi o primeiro país a estabelecer esse tipo de área de lazer para a população, sob o nome geral de parques nacionais20. O parque nacional21 é uma das formas mais conhecidas de Unidade de Conservação22 – UC – no mundo contemporâneo. O conceito de parque foi esboçado pelo americano George Catlin, em 183023, e, desde então, muitas áreas protegidas foram criadas. A instituição do Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos, em 1872, representou o marco fundamental no que diz respeito à concepção de áreas de preservação que partia do pressuposto “da socialização das belezas cênicas existentes nesses territórios, por toda população” e, a proibição do uso direto dos recursos naturais do lugar, 19 DIEGUES, Antônio Carlos S. O mito moderno da natureza intocada. São Paulo: Ed. Hucitec, 1998, p. 13. 20 MILANO, Miguel Serediuk. Por que existem as unidades de conservação? In: MILANO, Miguel Serediuk (org.). Unidades de conservação: atualidades e tendências. Curitiba: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2002a, p.193 – 208. 21 A definição de Parque Nacional sofreu diversas modificações desde que foi criada. Atualmente, pela nova definição do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), "Art 11 Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, na recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico." BRASIL. Leis, decretos. LEI N° 9.985, de 18 de junho de 2000 Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, p.4. Disponível em: www.redeprouc.org.br/snuc Acesso em: 02 de maio de 2009. 22 Unidade de Conservação, de acordo com o SNUC, é definida como “Art 2º - I - Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.” BRASIL. Leis, decretos. LEI N° 9.985, de 18 de junho de 2000 Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, p. 1. Disponível em: www.redeprouc.org.br/snuc Acesso em: 02 de maio de 2009. 23 MILANO, 2002a, op. cit. 38 quaisquer que fossem – florestal, mineral, animal, etc. Sendo assim, a presença humana dentro desses espaços era totalmente proibida24. Na África do Sul foi criado o KrügerNational Park, em 1898, para impedir o massacre de animais25. Na Europa, a Suécia e a Suíça foram os primeiros a estabelecerem parques nacionais. Nos Alpes suíços, o parque criado tinha como objetivo manter um laboratório para pesquisas sobre flora e fauna26. Até o início da década de 1930, existiam parques nacionais, com diferentes objetivos uns dos outros, o que salientava uma falta de clareza na definição geral do conceito em termos internacionais, até o início da década de 1930. Para definir internacionalmente o conceito de parque nacional, representantes de vários países, inclusive do Brasil27, se reuniram, em Londres, na Convenção para a Preservação da Flora e Fauna, em 1933, e assim resumiram as três características fundamentais que deveriam existir para a área ser considerada um parque nacional: deveriam ser controladas pelo poder público para preservação da fauna e flora; deveriam ser objetos de interesse estético, geológico, arqueológico, nos quais a caça seria proibida, e serviriam à visitação pública28. Ao analisar a realidade nacional nesse período, Pádua afirma que haveria uma predisposição no universo mental brasileiro para o discurso ambiental, devido, principalmente, à visibilidade dos problemas ambientais no Brasil e à forte presença de uma ideia, tanto dentro 24 ROCHA, Leonardo G. M. da.Os parques nacionais do Brasil e a questão fundiária: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Dissertação de mestrado em Ciência Ambiental, Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2002. 25HARROY, J. P. National Parks – a 100 years Appraisal. In: OSTER, R. World National Parks. Progress and Opportunities.Hayez, Brussels apud QUINTÃO, 1983. 26 COOLIDGE, H. Evolution of the Concepts, Role and Early History of National Parks. In: World National Parks.Progress and Opportunities. Ed. Osten, R. Hayes, 1972 apud QUINTÃO, 1983. 27 O Brasil quase sempre enviava representantes para esses encontros internacionais que visavam discutir questões relativas à natureza. 28 QUINTÃO, op. cit. 39 quanto fora do país, que o associa às belezas naturais29. Apesar disso, muitas vezes esse discurso de exaltação da natureza era inócuo, pois não se traduzia em práticas30. A primeira proposta de criação de um parque nacional no Brasil foi feita por André Rebouças, em 1876. Entretanto, somente em 1937, foi criado o primeiro parque nacional brasileiro, o de Itatiaia, sob a base legal do artigo 9º do Código Florestal Brasileiro de 1934, que definia os parques nacionais como “monumentos públicos naturais, que perpetuam, em sua composição florística primitiva, trechos do país que, por circunstâncias peculiares o mereçam”31. Além de servirem como locais de lazer para os habitantes das grandes cidades e de atenderem às instituições científicas32, os primeiros parques brasileiros tinham também uma intenção pedagógica, ou seja, ensinar a amar a natureza, assim como se ama a pátria33. Internacionalmente, a criação dessas UC tinha como principal pressuposto a socialização do usufruto de áreas desabitadas e ainda pouco manipuladas pelo ser humano. Apesar disso, no Brasil, ainda em 1937 e 1939, as primeiras UC foram criadas em locais estrategicamente próximos aos grandes centros urbanos. A própria área escolhida para abrigar o Parque Nacional do Itatiaia tinha parte de sua paisagem já muito descaracterizada e profundamente modificada pela intervenção humana, além de ser uma área que abrigava inúmeros moradores34. 29 PÁDUA, José Augusto. O nascimento da política verde no Brasil: fatores exógenos e endógenos. In: LEIS, Héctor R. (org.) Ecologia e Política Mundial. Rio de Janeiro: Vozes, 1991. 30 ARNT, Ricardo. Um artifício orgânico: transição na Amazônia e ambientalismo (1895-1990). Rio de Janeiro: Rocco, 1992. 31 BRASIL. Leis, Decretos, etc. Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Institui o Código Florestal. In: Código Florestal Brasileiro. São Paulo, 1958. 32DRUMMOND, op. cit. 33 DUARTE, Regina Horta.Nature and historiography in Brazil, 1937-1945.Iberoamericana, Berlin, 3 10, p. 23- 36, 2003. 34 Sobre o Parque Nacional do Itatiaia, Cf.: DRUMMOND, 1997. 40 Em 1940 foi assinada, entre diversos países, a Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas dos Países da América35 que, retomando as discussões de 1933, buscava uniformizar os conceitos nela definidos como “parques nacionais”, “monumentos naturais” e “reservas de regiões virgens” e discutia outros aspectos da conservação da natureza. O Brasil tornou-se signatário da Convenção só a partir de 1948, pelo Decreto Legislativo n.º 3 de 13 de fevereiro36. Entre 1959 e 1962, conforme as definições já instituídas pela Convenção, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas estabeleceu uma “Lista de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes”. Visava, com isso, esclarecer o significado dessas e de outras categorias de manejo estabelecidas internacionalmente37. Em 1962, foi realizada em Seattle, nos Estados Unidos, a Primeira Conferência Mundial sobre parques nacionais que recomendava, principalmente, o “estímulo à criação de parques nacionais marinhos, à educação ambiental, às pesquisas planejadas, à criação de unidades de proteção para cada espécie ameaçada e à proibição de usinas hidrelétricas dentro dos parques”38. Em 1965, seguindo as orientações dessa Conferência, o Brasil estabeleceu o novo conceito de parque nacional39. Dois anos depois, foi criado o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, que passou a ser o responsável pela administração de parques nacionais. Embora o Brasil nesse 35 Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas dos Países da América. Boletim Informativo da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – FBCN. Rio de Janeiro, n. 03, 1968, p. 30. 36 PÁDUA, Maria Tereza Jorge de. Áreas de preservação: parques nacionais e reservas biológicas. Brasil Florestal. Brasília, no 31, p. 6 a 14, jul/ago/set. 1977. 37 MAGNANINI, Alceo. Política sobre as unidades de conservação – dificuldades e sucessos no pensamento de Alceo Magnanini. In: MILANO, Miguel Serediuk (org.). Unidades de conservação: atualidades e tendências. Curitiba: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2002 b, p.151 – 160. 38 DIEGUES, op. cit., p. 100. 39 BRASIL. Leis, Decretos, etc. Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965. "Art. 5°: O Poder Público criará: Parques Nacionais, Estaduais e Municipais e Reservas Biológicas, com a finalidade de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos." Disponível em: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAepMYAH/codigo-florestal-lei-4771-1965 Acesso em: 03 de agosto de 2011. 41 período estivesse inserido no debate ambiental internacional, tendo sido dos poucos países a participar de, praticamente, todos os eventos voltados para a conservação do meio ambiente, agora “mais explicitamente do que antes, parques e reservas brasileiros caíam sob a égide de um órgão produtivista”40. A situação do PERD demonstra bem essa condição ambígua em que se encontravam os parques nacionais no país. Em 1969 ocorreu na cidade de Nova Deli, na Índia, a 10ª Assembleia Geral da UICN, que recomendou um novo conceito de parque nacional. Muitas vezes utilizado de forma aleatória, a partir de então, para uma área receber essa designação deveria preencher um conjunto de características estabelecidas no encontro. Em 1972, o II Congresso de Parques Nacionais foi realizado no Parque Nacional de Yellowstone, em comemoração ao seu centenário. Nesse encontro tornou-se explícita a preocupação com a integridade dos parques nacionais, que passaria a requerer dos países presentes maiores cuidados, mais pesquisas e mais educação ambiental. Além disso, exigiu o incentivo à criação de mais parques e à formação de um sistema coordenado de parques nacionais e áreas correlatas. A definição de parque nacional estabelecida pela UICN, em 1969, foi mantida41. Também em 1972, ocorreu a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo. O Brasil, embora tenha enviado representantes, alegou que “as preocupações com a defesa ambiental mascaravam interesses imperialistas que queriam bloquear a ascensão dos países em desenvolvimento”.42 Visto que esse pensamento era hegemônico entre os políticos brasileiros, o espaço reservado para as discussões sobre o meio ambiente era irrisório, se comparado às preocupações com o crescimento econômico do país. 40 Legislação ambiental brasileira de 1934 a 1988: comentários de um cientista ambiental simpático ao Conservacionismo. Ambiente e Sociedade, São Paulo, v. 2, n. 3-4, p. 127-149, 1999, p. 140. 41 QUINTÃO, op. cit. 42VIOLA, Eduardo. O movimento ecológico no Brasil (1974-1986): do ambientalismo à ecopolítica. In: PÁDUA, José Augusto. Ecologia e política no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Espaço e Tempo/ IUPERJ, 1987, p. 84. 42 Mais tarde, em função da assinatura de acordos internacionais43, e em resposta a um anseio, ainda que minoritário, que já havia no interior do país, foi criada, pelo decreto 73.030 de 30 de outubro de 1973 a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA. Sua atribuição era cumprir as designações de alguns organismos internacionais que vinculavam sua criação à aprovação de empréstimos ao país. A partir da Conferência de Estocolmo, a maioria dos países criou instituições públicas especiais para lidar com o meio ambiente. Em princípio, a atuação da SEMA era tímida e seu poder limitado.44 Portanto, nem mesmo a criação de uma secretaria responsável especialmente pela proteção ambiental significou uma mudança imediata de postura do país frente às questões relacionadas à conservação da natureza. De acordo com José Augusto Drummond, no Brasil, o período entre 1930 e 1980 foi marcado pelo desenvolvimentismo e não pelo ambientalismo. A criação de órgãos e leis para a defesa da natureza não representou uma mudança de pensamento da população e dos governantes e, sim, uma imposição que partia das instâncias mais elevadas do poder e que possuía pouca validade em termos de mudanças concretas: o próprio governo era incompetente e omisso nas questões que diziam respeito à proteção ambiental45. Mesmo com toda esta movimentação internacional e com a criação da SEMA, no período entre 1967 e 1978, houve uma quase paralisação da política de parques e reservas nacionais no Brasil46. O II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), embora tenha estabelecido medidas para unir desenvolvimento à proteção ambiental47, não impediu a estagnação da política ambiental que marcou esses doze anos. 43 PÁDUA, op. cit., p. 135-161. 44 VIOLA, Eduardo, loc. cit., p. 63 et. seq. 45 DRUMMOND, op. cit. 46 Ibidem 47 QUINTÃO, op. cit. 43 Na década de 1980, aconteceram dois eventos internacionais importantes: o lançamento da Estratégia Mundial para a Conservação, em 1980 (pela IUCN) e o Terceiro Congresso Mundial de Parques Nacionais, realizado em Bali, na Indonésia, em 198248. De acordo com Diegues, nesses eventos houve uma evolução no conceito de parque nacional, sobretudo no tocante à sua integração com o desenvolvimento socioeconômico [...] Começou a aparecer nesse Terceiro Congresso, de forma mais clara, a relação entre as populações locais e as unidades de conservação49. A partir do Terceiro Congresso, as populações que habitavam o entorno das áreas de conservação passaram ser consideradas nas elaborações de políticas de conservação ambiental no mundo inteiro. Entre 1979 e 1989 foram criados no Brasil mais 17 parques nacionais e dezenas de outros tipos de UC50. A existência dos decretos de criação de parques não significou a sua real implementação. Eram antes “parques de papel”, ou seja, não efetivos51. No Brasil, até a década de 1980, tanto a implantação quanto a gestão das UC se deram de forma alheia aos processos regionais de desenvolvimento, aos anseios e às preocupações das populações locais. A ação e a cooperação com o entorno dos parques nacionais praticamente inexistiram. As UC, depois de criadas, eram totalmente descompassadas de seus contextos históricos e geográficos e se transformavam em ilhas de conservação completamente descontextualizadas52. 48 Ibidem 49 DIEGUES, op. cit., p.100. 50 URBAN, Tereza. Saudade do Matão: relembrando a história da conservação da natureza no Brasil. Curitiba: UFPR, 1998. 51 Apesar de não ser a situação ideal, é preferível um parque que exista somente na legislação do que a sua inexistência enquanto área de preservação. A partir do momento em que ele está amparado pela legislação, torna- se menos difícil lutar pela sua preservação e efetivação. 52 Sobre esses e outros problemas relativos ao padrão de criação e gestão de unidades de conservação no Brasil, Cf.: BRITO, Maria Cecília Wey de. Unidades de conservação: intenções e resultados. São Paulo: Annablume, 2000. 44 Apenas a partir da década de 1980, mas principalmente na década de 1990, percebe-se um incentivo para interação das referidas práticas governamentais com as populações locais e com a sociedade brasileira. Foi quando começou a ser reforçada em todo mundo a ideia de que o futuro das UC estaria diretamente ligado ao envolvimento da sociedade, principalmente das populações locais. De acordo com Brüseke, tanto na Comissão Brundtland quanto na Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED-CNUMAD, 1992), a “interligação entre o desenvolvimento socioeconômico e as transformações no meio ambiente, durante décadas ignoradas, entrou no discurso oficial da maioria dos governos do mundo”53. O ambientalismo, que nas décadas de 1960 e 1970, situava-se ao lado dos movimentos de contestação ao sistema capitalista, portanto, contrário ao tipo predominante de desenvolvimento, aos poucos perdeu a sua conotação de alternativo para ser incorporado ao discurso desenvolvimentista. Os encontros internacionais sobre a questão ambiental, o crescimento dos movimentos ambientalistas e a mobilização da sociedade no Brasil e no mundo fizeram com que houvesse um aumento significativo da quantidade e da qualidade dos regulamentos ambientais no país. A grande diferença em relação às leis anteriores se refere ao delineamento de uma maior participação de movimentos organizados influenciados pelas ideias ambientalistas que já circulavam nos países desenvolvidos. Tais mobilizações contribuíram para a conquista de um capítulo inteiro da Constituição Federal de 1988 dedicado às questões ambientais54. É notável que a origem desse capítulo esteja no trabalho parlamentar de um ambientalista, como que sublinhando a capacidade de um novo setor organizado da sociedade civil traduzir seus interesses em regulamentos, superando o padrão de o Estado se antecipar aos interesses sociais organizados55. 53 BRÜSEKE, Franz Josef. O problema do desenvolvimento sustentável. In: CAVALCANTI, Clóvis. Desenvolvimento e Natureza. São Paulo: Cortez, Fundação Joaquim Nabuco, 1995, p. 34. 54DRUMMOND, op. cit. 55Ibidem, p. 144. 45 Entretanto, mesmo reconhecendo a importância desse momento para o futuro da preservação ambiental no Brasil, a falta de regulamentações para alguns dispositivos constitucionais muitas vezes inviabilizou sua aplicação. As discussões ambientais abordadas acima culminaram na realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – UNCED/CNUMAD, 1992, realizada no Rio de Janeiro, mais conhecida como Eco-92. A partir de então, a questão ambiental ganhou grande visibilidade social e passou a ocupar um lugar relevante na agenda política: “a defesa do meio ambiente deixava de ser exclusividade do ‘movimento ecológico’ para se tornar uma preocupação de todos: de empresários e governos até donas de casa e estudantes”56. No Brasil, a partir da década de 1990, principalmente depois da Eco-92, houve grandes mudanças de postura frente à questão ambiental57. Temas relacionados à proteção ambiental passaram a ser amplamente divulgados pelos veículos de comunicação. A participação da sociedade também aumentou de forma expressiva: o número de denúncias de casos de degradação encaminhadas por comunidades e indivíduos ao Ministério Público cresceu consideravelmente. O Ministério Público, por sua vez, passou a exercer um papel de extrema importância no sentido de legitimar as denúncias e dar a elas o encaminhamento necessário. Ao mesmo tempo, as novas leis se tornaram mais duras e difíceis de ser burladas. Cada vez mais, termos como ecologia, meio ambiente e degradação passaram a fazer parte do vocabulário das pessoas, ampliando a cada dia as discussões a respeito dessas questões58. . . . 56 ZHOURI, Andréa. Ambientalismo e antropologia: descentrando a categoria de movimentos sociais. Teoria – Sociedade, nº 8, 2001, p. 13. 57 Década em que se encerra o nosso marco temporal. 58 MILANO, Miguel Serediuk; BERNARDES, Ângela Tresinari& FERREIRA, M. Lourdes. Possibilidades alternativas para o manejo e o gerenciamento das unidades de conservação. Brasília: IBAMA, 1993. 46 O conjunto documental utilizado neste trabalho foi levantado nas seguintes instituições: 1) Hemeroteca Pública de Belo Horizonte, 2) Bibliotecas da UFMG (Faculdade de Ciências Econômicas – FACE, Escola de Veterinária, Biblioteca Central, Escola de Farmácia, Instituto de Geociências – IGC), 3) Biblioteca Municipal de Timóteo, 4) Biblioteca Municipal de Coronel Fabriciano, 5) Biblioteca Municipal de Ipatinga, 6) Arquivo Público Mineiro-BH, 7) Arquivo do Jornal Estado de Minas-BH, 8) Jornal do Brasil (Arquivo da Biblioteca Nacional), 9) Arquivo do Jornal Diário do Aço-Ipatinga, 10) IEF-BH, 11) IEF-Coronel Fabriciano e 12) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA-BH. Por se tratar de um parque estadual, privilegiamos as fontes provenientes do estado de Minas Gerais. No entanto, como foi o primeiro parque instituído pelo governo de Minas e contou com apoio federal para ser criado, encontramos várias fontes originadas de publicações no Rio de Janeiro, capital federal até a década de 1960. Algumas publicações (inclusive as oficiais), com distribuição em todo território nacional, foram imprescindíveis em nossa análise, principalmente, para termos uma visão mais ampla – a nível nacional – das questões discutidas no estado de Minas Gerais. Esse material consiste em documentos sobre a questão ambiental brasileira e mineira que abordam temas relacionados à preservação da natureza e ao desenvolvimento do país ligado à utilização maciça de recursos naturais. Tais publicações foram encontradas principalmente na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG59, como o Boletim de Agricultura (Brasil) e Boletim de Agricultura, Zootecnia e Veterinária (Minas Gerais), Revista do Serviço Público (Brasil), Revista do Serviço Florestal (Brasil), e também no Arquivo Público Mineiro – APM – nos fundos documentais da Secretaria de Agricultura do Estado de Minas Gerais, nas séries: 3- 59 Principalmente na Biblioteca Universitária e na Biblioteca da Escola de Veterinária. 47 Agricultura, Comércio, Indústria e Mineração, 5- Viação e Estrada de Ferro e 6- Imigração, Terras e Colonização. Tanto no PERD quanto na biblioteca do IEF em Belo Horizonte, encontramos significativo acervo documental. Esse consiste em relatórios, ofícios, correspondências, planos de manejo, estudos (documentos relacionados à administração da UC) e, também, antigos relatórios de estágio (de diversas áreas como Engenharia Ambiental, Turismo, Biologia, etc.), relatos de trabalhos de campo e diversas pesquisas acadêmicas sobre o Parque, principalmente aquelas que privilegiam a área das Ciências Naturais. No tocante à legislação, privilegiamos em nossa pesquisa aspectos legais voltados para regular a exploração e a proteção da natureza. Foram levantados leis, decretos, regulamentos, códigos e outras medidas – federais e estaduais – de cunho ambiental desde 1930 até 1996, ou seja, das primeiras regulamentações do governo Vargas até à Constituição de 1988. Nos locais pesquisados e com particulares contatados nos locais de pesquisa, tivemos acesso a outras categorias de fontes como censos populacionais, econômicos e sanitários, inventários de recursos naturais, processos judiciários, além de memórias, diários, inventários de bens, escrituras de compra e venda de terras, processos de desapropriação de terras, projetos de obras (estradas ou ferrovias). Em pesquisa realizada em diversos jornais, principalmente no Jornal do Brasil e no jornal Estado de Minas, encontramos um volume significativo reportagens que faziam referência a Dom Helvécio, bispo que serve de porta-voz dos interessados na criação do Parque junto ao governo mineiro nos primeiros anos da década de 1930. No Jornal do Brasil, encontramos centenas de citações sobre Dom Helvécio e, várias vezes, ele aparecia em fotos ao lado de importantes autoridades políticas. Além disso, esses documentos mostram que ele 48 mantinha estreitas ligações com pessoas ligadas às empresas Belgo Mineira, Vale do Rio Doce60 e Acesita. Ficou evidente a intensa atividade do bispo na região do Vale do Rio Doce, área abrangida pela sua arquidiocese: percorreu diversas vezes toda a região, interviu em assuntos ambientais, educacionais, além de ter mantido estreitas ligações com os poderes políticos municipais, estadual e federal. Como já dito anteriormente, a principal Lagoa do PERD foi nomeada Lagoa Dom Helvécio, em sua homenagem, demostrando como ele é reconhecido como personalidade de destaque para a história do Parque. Nesses dois jornais encontramos outras reportagens e editoriais sobre o Parque Estadual do Rio Doce que abordam assuntos como: sua criação; os principais problemas enfrentados pelos gestores como a caça, pesca, roubo de madeira e os incêndios; o incentivo ao turismo no Parque. Esses documentos nos serviram de contraponto com a documentação oficial e nos possibilitaram entrever a ação, tanto dos órgãos públicos quanto das entidades ambientalistas, em relação ao que era publicado na mídia. É nítido o lobby para divulgar o PERD, principalmente, na década de 1970, quando foram feitas as primeiras obras de infraestrutura de maior vulto para receber os turistas. Os boletins das Secretarias de Agricultura tanto federal quanto de Minas trazem, já na década de 1930, notícias sobre a intenção governamental de estudar a região do Vale do Rio Doce para estabelecer, no melhor lugar possível, uma área de preservação. Entretanto, o que mais chamou a atenção nesses dois boletins foi o volume expressivo de artigos sobre o tema reflorestamento, anteriores à década de 1930, sobretudo a publicação mineira, que apresenta quantidade e variedade de artigos ainda maior do que no boletim federal. Isso nos leva a inferir que o desmatamento causado para garantir a necessidade combustível da nascente siderurgia mineira já ocorria antes mesmo da criação do PERD. Além disso, o avanço do desmatamento 60 Atualmente chama-se Vale S.A. 49 geraria, simultaneamente, reações de apoio à criação de espaços preservados e tentativas de reflorestamento para suprir a demanda das indústrias, o que contribuiria para evitar o consumo da mata nativa visando à produção de carvão. Outro corpus documental pesquisado reúne os registros da antiga Secretaria de Agricultura do Estado de Minas Gerais, arquivados na Biblioteca do IEF-BH. Essas foram as únicas fontes encontradas referentes ao PERD no período anterior à instituição do IEF. São documentos que mostram, com ricos detalhes, os trabalhos de demarcação do Parque (com destaque para a atividade dos agrimensores e das queixas de suas condições de trabalho), a tentativa de regularização fundiária antes mesmo de1944, as disputas judiciais e os problemas com posseiros, com a Acesita e com a Belgo, que comprometiam a integridade dessa unidade de conservação. Tal documentação elucidou várias questões relacionadas aos conflitos no PERD, antes que ele fosse gerido pelo IEF. Tivemos acesso, também, a duas revistas regionais que privilegiam estudos históricos da região, sempre acompanhados de fotos antigas e de depoimentos: a Vale em Revista, que iniciou seus trabalhos em 1974; e a Caminhos Gerais, que segue embora mantenha o viés histórico, dá uma ênfase maior aos aspectos socioambientais e inicia seus trabalhos no ano 2001. Essas revistas apresentam retrospectivas históricas da região, acompanhadas de fotografias que nos permitiram perceber as diferentes visões dos editores da Vale em Revista, que estava inserida no contexto nacional desenvolvimentista, e a Caminhos Gerais, que já foi criada em outro contexto quando as discussões sobre o meio ambiente já faziam parte do contexto político e social brasileiro. Além disso, essa revista tem como editor um historiador da região ligado às questões relacionadas à valorização do patrimônio histórico e à preservação ambiental. A história oral consistiu em uma das metodologias de trabalho que adotamos e, por meio dela, foi possível o esclarecimento de pontos que sem, esse recurso, continuariam obscurecidos. 50 Infelizmente, não pudemos utilizar grande parte do material levantado, pois, como se trata de uma história recente, a maioria dos depoentes se silenciou ou não permitiu a gravação e o uso de suas falas, impedindo, assim, a construção do documento histórico imprescindível para a comprovação do que objetivamos afirmar. Ainda assim, com os trechos de depoimentos que pudemos analisar, empreendemos um esforço no sentido de compreenderas falas dos atores em sua integridade, interpretar silêncios, temores e contradições. Dessa forma, as falas registradas foram analisadas em sua totalidade e não apenas com a função de confirmar ou refutar os documentos escritos61. Tivemos o cuidado de analisar o testemunho oral tendo em vista o grupo social no qual se insere o depoente e as ressignificações que a experiência vivida provoca nas lembranças passadas. Dessa maneira, verificamos os confrontos entre a “memória individual” e a “memória coletiva” na medida em que a constituição da memória está, segundo Halbwachs, relacionada com o convívio entre pessoas que vivenciaram algo em comum e com o presente que irá estimular a lembrança62. De acordo com Nora, há locais de memória e são esses lugares que permitem sua cristalização63. Assim, quando rememoramos algo, logo nos vêm à tona alguns pontos de referência tais como: monumentos, patrimônio arquitetônico, paisagens, datas, personagens históricos, tradições e costumes, regras de interação, folclore, música. Nesse trabalho, o Parque Estadual do Rio Doce foi evocado como lugar de memória para suscitarmos as lembranças narradas pelos entrevistados. 61 BOSI, Ecléa. Memória e sociedade. Lembrança de velhos. 6 ed. São Paulo: Cia. das Letras, 1994; BOSI, Ecléa. O tempo vivido da memória. Ensaios de psicologia social. São Paulo: Atliê Editorial, 2003; DELGADO, Lucília de A. Neves. História Oral: memória, tempo, identidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2006; FERREIRA, Marieta de Moraes e AMADO, Janaína (Orgs.). Usos e abusos da História Oral. 5. ed., Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2002. 62 HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Vértice, 1990. 63 NORA, Pierre. Entre memória e história: a problemática dos lugares. Projeto História. São Paulo, 1993, p. 07. 51 As entrevistas foram feitas entre os anos de 2010 a 2013. Inicialmente, ouvimos antigos vizinhos do PERD que tiveram suas vidas entrecruzadas com a história do Parque. Posteriormente, entrevistamos antigos gestores e funcionários, para compreendermos a trajetória do Parque com todas as suas dificuldades e conquistas. Buscamos, também, examinar a diferença entre esses atores na forma de atuar e interagir com o espaço do Parque. O que ficou mais evidente nas entrevistas com os funcionários e os ex-funcionários do PERD é que, em alguns períodos da sua história, os gestores apresentaram uma visão mais preservacionista, privilegiando sua proteção por meio de um isolamento de seu entorno para que sua biodiversidade fosse resguardada64. Em outros momentos, atentaram para a necessidade de formar parcerias com as instituições do entorno, considerando que o isolamento poderia servir de empecilho para a sua inserção no contexto regional, o que tornaria inviável a possibilidade de ele se constituir como um espaço público65. Para entender como essas parcerias se firmavam, foram entrevistados antigos prefeitos e secretários de agricultura e meio ambiente das cidades de Timóteo e Marliéria. Além disso, ouvimos também funcionários do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e antigos policiais florestais (atual polícia ambiental) responsáveis pela segurança do PERD. O modelo de roteiro de entrevista utilizado foi o de entrevista temática66. O principal tema discutido era o PERD, que foi dividido em subtemas como estrada, relação com o entorno, conflitos, parcerias. Os depoimentos também foram classificados de acordo com os diferentes grupos em que se situam os depoentes: população do entorno, funcionários das empresas mineradoras e siderúrgicas (Acesita, Belgo e Vale), governo (antigos e atuais funcionários do 64 Para saber mais sobre preservacionismo Cf.: OLMOS, Fabio. (et al) Correção política e biodiversidade: a crescente ameaça das “populações tradicionais” à Mata Atlântica. Ornitologia e conservação: da ciência às estratégias. Tubarão: Editora Unisul, 2001. 65 Para saber mais sobre esse tipo de pensamento mais conservacionista ou socioambiental Cf.: DIEGUES, Antônio Carlos. Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. São Paulo: HUCITEC/NUPAUB-USP, 2000. 66ALBERTI, Verena. Manual de história oral. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2004. 52 Parque, do IEF e da prefeitura de Timóteo). As pessoas entrevistadas foram escolhidas por meio de uma definição de critérios prévios, dentre os quais foram priorizados: grau de envolvimento com o Parque, relevância para os pares, grau de participação na história do PERD. Depois de transcritas, cada entrevista foi dividida em subtemas e esses foram agrupados em fichas temáticas. Os subtemas recorrentes foram: conflitos envolvendo o Parque, a Ponte Queimada, desmatamento, a relação da população do entorno com o Parque, a relação dos funcionários do Parque com a população do entorno, a relação da siderurgia com o Parque e a relação dos próprios funcionários com o Parque e com as instituições públicas a que estavam ligados, como a Secretaria de Agricultura, de 1944 a 1961 e o IEF, a partir de 1962. Neste trabalho, tomamos a própria paisagem como um documento histórico67. Para melhor discutirmos esse aspecto, recorremos a Milton Santos, que entende paisagem como “o conjunto de formas que, num dado momento, exprimem as heranças que representam as sucessivas relações localizadas entre o homem e a natureza”68. A leitura da paisagem69 do PERD e de seu entorno facilitou nossa percepção das consequências da intervenção humana nesse ambiente. De acordo com Schama, é essa interação entre homem e natureza, ou seja, é a nossa percepção transformadora que estabelece a diferença entre matéria bruta e paisagem70. A análise da paisagem foi possível graças ao apoio dos funcionários do PERD e de pesquisadores da área de ciências naturais e da geografia que partilharam as suas pesquisas e os seus conhecimentos. Como a História Ambiental é uma área de estudo onde a interdisciplinaridade é fundamental, sempre que necessário, recorre-se às ciências biofísicas 67 SCHAMA, Simon. Paisagem e Memória. São Paulo: Cia das Letras, 1996. 68 SANTOS, Milton. A natureza do Espaço. Técnica e Tempo. Razão e Emoção. 2ª ed. São Paulo: Hucitec, 1997 apud SUERTEGARAY, Dirce M. A., Espaço geográfico uno e múltiplo. Scripta Nova Revista Eletrónica de Geografía y cienciassociales. Universidade de Barcelona, nº 23, 15 de julio de 2001, p. 5. 69 Essa leitura será realizada com o apoio das fotografias, dos depoimentos, dos trabalhos científicos já realizados sobre o parque e do trabalho de campo feito pela autora, desde 2005,na região do PERD. 70SCHAMA, op. cit. 53 para dar sustentação aos nossos estudos. As questões relacionadas à paisagem serão discutidas em cada capítulo, de acordo com a pertinência. Optamos também por utilizar a fotografia como fonte documental, pois como coloca Sontag, a fotografia permite interpretar, infinitamente, um fato, um acontecimento, uma cena. Ela constitui uma interpretação do mundo, ou pelo menos de parte dele, e que pode ser visto, sentido e tocado. A fotografia é a testemunha virtual da dissolução do tempo inexorável, pois parece interromper e petrificar um determinado instante71. É necessário que o historiador saiba situar a fotografia no tempo e no espaço e, com isso, apreender as alterações espaciais e do contexto histórico. Em qualquer tipo de análise virtual é preciso ficar atento a três pressupostos: 1) expressão e conteúdo, 2) tempo e espaço, 3) percepção e interpretação. Ou seja, toda representação visual e sua captação se dá a partir de arranjos espaciais, o que faz com que fotografia possa ser considerada como uma redução ou um arranjo cultural e ideológico do espaço num determinado momento72. Mesmo que isso não ocorra de uma forma intencional, o fotógrafo acaba por colocar um pouco de si e do momento histórico em que vive em cada fotografia por ele tirada. Nas fotos institucionais, geralmente, encomendadas para um determinado fim, essa intenção costuma ser mais explícita. Podemos citar como exemplo as fotos tiradas do PERD, focando suas belezas naturais. As fotos do acervo do IEF nos permite inferir a intenção de divulgar o PERD, dando ênfase ao que se quer mostrar ao visitante e ao mesmo tempo se preocupado com o que o visitante vai querer ver. Comparando as fotos de divulgação do Parque na década de 1970, quando o turismo tinha um objetivo diferente do que tem hoje, podemos perceber uma ênfase na infraestrutura que garantiria a diversão dos turistas (diversão que nesse 71 SONTAG, S. Ensaios sobre a fotografia. 2 ed. Rio de Janeiro: Arbor, 1981 apud ALVES, Paulo. & MASSEI, Roberto. Fotografia e História. Revista de História, São Paulo, nº 8, 81-86, 1989, p. 84. 72 CANABARRO, I. Fotografia, História e cultura fotográfica: Aproximações. Estudos Ibero-Americanos. PUCRS, 2005. MAUAD, Ana Maria. Através da Imagem: Fotografia e História Interfaces. Tempo, v1. N2. UFF, Rio de Janeiro: 1996. 54 momento é entendida como beber, cantar e tocar música alta, nadar na lagoa e não se preocupar com a limpeza e a organização do espaço, pois havia funcionários para isso). As fotos atuais de divulgação ainda buscam mostrar a infraestrutura para receber os turistas, mas o foco principal é no conhecimento e na conscientização ambiental. A direção do Parque quer encantar o interlocutor com a beleza de sua fauna e de sua flora retratadas nos materiais de divulgação para que assim, ele entenda que o turismo dentro de uma UC tem significativas diferenças do turismo fora das UC. Outro exemplo são as fotos tiradas pela Acesita, que retratam todo o processo de construção da Usina e da cidade da Acesita. A fotografia é formada pela textualidade de uma determinada época, dessa forma, para uma compreensão mais ampla do que está retratado, é necessário que utilizemos outros materiais históricos para ajudar na compreensão daquele documento visual73. Com o apoio da bibliografia específica sobre cidades industriais, pudemos visualizar nessas fotos, fatores que passariam despercebidos como, por exemplo: 1) o desejo de mostrar que se estava construindo uma nova civilização em regiões antes selvagens e sem utilidade para o país, aumentando ainda mais a importância da Acesita e, dessa forma, angariando cada vez mais apoio para as suas ações, 2) a ideia de cidade e de sociedade que a Usina pretendia construir: em muitas fotografias era evidente o lugar da natureza dentro dessa visão. Isso ficará mais claro a partir da integração a narrativa tese e a análise do material fotográfico. Nesse sentido, trabalharemos com a fotografia74 como mais uma fonte de informação e interpretação da história do Parque Estadual do Rio Doce. O mais importante é que essas fotos 73 Ibidem. 74 Sobre História e fotografia Cf.: ALBUQUERQUE, Marli Brito M.; KLEIN, LisabelEspellet. Pensando a fotografia como fonte histórica. Cadernos de saúde pública. Rio de Janeiro, 1987; CANABARRO, op. cit.; CIAVATTA, Maria. Educando o trabalhador da grande família: a fotografia como fonte histórica. Rio de Janeiro, 2003; BORGES, Maria Eliza Linhares. História & Fotografia. 2ª Ed. BH: Autêntica, 2005, p. 112; KOSSOY, Boris. A fotografia como fonte histórica: Introdução à pesquisa e interpretação das imagens do passado. São Paulo, SICCT, 1980; VON SIMSON, Olga R. M. Depoimento oral e fotografia na reconstrução da memória histórico- sociológica: reflexões de pesquisa. Boletim do Centro de Memória da UNICAMP. Campinas, v. 3, nº 5, 14-24, 55 nos possibilitarão visualizar paisagens do passado que não poderiam ser visualizadas, devido às mudanças ocorridas ao longo do tempo. Isso, porém, não significa que tais documentos serão analisados como retratos do real, ao contrário, são considerados nesta pesquisa como construções históricas75. De acordo com Borges o ofício do historiador implica conhecer, compreender e interpretar, à luz das evidências históricas, da qual a imagem fotográfica é uma das manifestações, os sentidos que os indivíduos, isoladamente ou em grupo, quiseram atribuir às suas práticas sociais76. As imagens, analisadas à luz dos interesses materiais e simbólicos de quem as produziu, serão desnaturalizadas. As fotografias utilizadas neste trabalho foram encontradas no acervo da Fundação Aperam South American, na revista Caminhos Gerais, na revista Vale em Revista, em jornais, e em alguns trabalhos acadêmicos. As fotos atuais, assim como os mapas, foram utilizadas para ajudar o leitor a localizar, visualmente e geograficamente, os principais locais aqui discutidos como a Ponte Queimada, a Ponte do Revés do Belém, entre outros; como também parte da biodiversidade do PERD. Já as fotos antigas nos serviram para duas finalidades distintas: a visualização do impacto causado pela instalação das usinas siderúrgicas no Vale do Rio Doce e como esse impacto foi traduzido pelos personagens da época em que as fotos foram tiradas. Com isso mostraremos a historicidade do nosso objeto de pesquisa e todo o contexto espacial em que ele esteve inserido. Os mapas foram de extrema importância para se conhecer e entender os usos e ocupações do território do PERD e de seu entorno; mesmo antes de ele ser criado. Mais do que uma ferramenta que ajudasse na orientação e localização, eles se transformaram em importante jan./jun.,1991; MAUAD, op. cit.; MONTEIRO, Charles. A pesquisa em História e Fotografia no Brasil: notas bibliográficas. Anos 90, Porto Alegre, v. 15, n. 28, p.169-185, dez. 2008. 75 VON SIMSON, Olga R. M. Depoimento oral e fotografia na reconstrução da memória histórico-sociológica: reflexões de pesquisa. Boletim do Centro de Memória da UNICAMP. Campinas, v. 3, nº 5, 14-24, jan./jun.,1991. 76 BORGES, Maria Eliza Linhares. História & Fotografia. 2ª Ed. BH: Autêntica, 2005, p. 112. 56 recurso para a expansão territorial das civilizações ocidentais. Desde o início da dominação portuguesa no Brasil, busca-se o mapeamento do país. Além disso, muitas vezes esses mesmos mapas são colocados a serviço do poder: ou para contribuir na definição de estratégias militares e até mesmo para instilar certas crenças. Veremos isso, com os mapas que constroem a imagem da região leste de Minas como um lugar deserto e perigoso em um momento e, depois que houve o interesse pelo seu povoamento, outros atributos da região passam a ser valorizados nos mapas, como as riquezas naturais inimagináveis, como a mítica Serra das Esmeraldas. Como a fotografia, as representações cartográficas também não são neutras e não representam exatamente o espaço ou a realidade. Por trás de todo mapa, há um interesse político, econômico, no caso dessa tese, político e ambiental. O nosso propósito é conhecer o território através de suas representações para entender as mudanças que ocorreram no modo de apreender o PERD no tempo77. . . . 77 Sobre cartografia Cf.: SENA, Carla Cristina Reinaldo Gimenes. Cartografia escolar na formação inicial do professor de Geografia: a experiência de Ourinhos/SP. In: VII Fórum NEPEG de formação de professores de Geografia, Caldas Novas, Goiânia: NEPEG, 2014. v. 1. p. 579-588, Anais...; SENA, Carla Cristina Reinaldo Gimenes. A Cartografia Tátil como aliada da deficiência visual: necessidades e perspectivas de orientação e mobilidade. In: FREITAS, Maria Isabel Castreghini de.; VENTORINI, Sílvia Elena. (Org.). Cartografia Tátil: Orientação e Mobilidade às Pessoas com Deficiência Visual. 1ª ed. Jundiaí: Paco Editorial, 2011, p. 303-327; SENA, Carla Cristina Reinaldo Gimenes. Problemas Ambientais. In: Walter de Oliveira. (Org.). Sistema de Ensino Modulado Frase. São Paulo: Frase, 1998, v. 4, p. 1-10; SENA; Carla Cristina Reinaldo Gimenes. Movimentos em defesa do meio ambiente. In: OLIVEIRA, Walter de. (Org.). Sistema de Ensino Modulado Frase. São Paulo: Frase, 1998, v. 4, p. 1-7. BUENO, Beatriz Piccolotto Siqueira. Decifrando mapas: sobre o conceito de "território" e suas vinculações com a cartografia. Museu Paulista, São Paulo, v.12, n. 1, jan.-dez. 2004. Anais..., p.230. Sobre cartografia histórica Cf.: ÁVILA, Cristina; GOMES, Maria do Carmo. A representação espacial das Minas Gerais no século XVIII: relações entre a cartografia e a arte. Barroco, arquitetura e artes plásticas, Ouro Preto, v.15, p. 441‑446, 1990‑1992; BORGES, Maria Eliza Linhares. Cartografia, poder e imaginário: cartográfica portuguesa e terras de além-mar. In: SIMAN, Lana Mara de Castro; FONSECA, Thais Nívia de Lima e (org.). Inaugurando a História e construindo a nação: discursos e imagens no ensino de História. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2001, pp.123-148; COSTA, Antônio Gilberto et al. (Org.). Os mapas de José Joaquim da Rocha. In: COSTA, Antônio Gilberto et al. (Org.). Cartografia da conquista das minas. Lisboa: Kappa; Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2004; COSTA, Antônio Gilberto; RENGER, Friedrich Ewald; FURTADO, Júnia Ferreira; SANTOS, Márcia Maria Duarte dos. Cartografia Histórica das Minas Gerais: da capitania à província. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002. 83p.; COSTA, Antônio Gilberto; RENGER, Friedrich Ewald, FURTADO, Júnia Ferreira; SANTOS, Márcia Maria Duarte dos. Cartografia da conquista do território das Minas. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2004. 245p.; FURTADO, Júnia Ferreira. Um cartógrafo rebelde? José Joaquim da Rocha e a cartografia de Minas Gerais. Museu Paulista, História e Cultura Material. São Paulo, v. 17, n. 2, Anais..., p. 155-187, 2009; GOMES, Maria do Carmo Andrade. Velhos mapas, novas leituras: Revisando a História da Cartografia. Geousp, São Paulo, nº 16, pp. 67-79, 2004. 57 No que diz respeito à organização da tese o objetivo que a orientou foi possibilitar o melhor desenvolvimento da hipótese e das questões que norteiam este trabalho. A análise das fontes levou-nos a concluir que a melhor maneira de conduzir nosso trabalho seria por meio de um texto narrativo que apresentasse uma exposição cronológica dos fatos. Isso não significa que seja estritamente um relato linear de fatos sobrepostos. Ao contrário disso, pretende-se que, no interior da narrativa, discussões teóricas e análises acerca dos conflitos, tensões e decisões se apresentem no desencadear dos acontecimentos. Em cada período histórico trabalhado, serão elencados temas e questões que contribuirão para que se compreenda a trajetória do PERD. Essa forma de exposição evidenciará as rupturas e paradoxos presentes no Parque em diferentes períodos históricos, sobretudo no que tange à sua proteção que exigiram de seus defensores estratégias de sobrevivência. Isso nos faz perceber a não linearidade da história do Parque e aponta para o entendimento da construção histórica da relação Estado/sociedade/conservação como sendo historicamente construída no que se refere à constituição das nossas UC. O fio condutor da narrativa será a estrada da Ponte Queimada. Conforme afirmamos em nossa hipótese, os embates em torno de sua construção e a sua permanência no interior do Parque podem ser considerados emblemáticos dos conflitos entre diferentes grupos sociais em torno da presença de uma UC na região. É possível, pelos seus caminhos, reconstruir a trajetória histórica do próprio PERD: uma história de disputas, que se desenrola em meio a continuidades, rupturas e contradições presentes nas instituições envolvidas nesse processo, tanto instituições públicas (como a Secretaria de Agricultura do estado de Minas Gerais, o DER, as prefeituras e o IEF), quanto empresas, (como a Acesita, a Belgo e a Vale). Nessa narrativa, tomaremos como ponto de partida o ano de 1979, quando se dá a mais importante disputa territorial no PERD em que a permanência da Estrada da Ponte Queimada 58 vai ser efetivamente contestada, por meio das vias judiciais. Analisaremos esse conflito – e os atores nele envolvidos – como emblemático das tensões que acompanharam a história do PERD. Esse evento, tomado como exemplo de vários outros que envolveram a estrada, nos levará a retroceder ao ano de 1934, quando foi elaborado o primeiro projeto para a criação de uma área de preservação na região. Nesse mesmo contexto, o governo federal começou a apostar na vocação siderúrgica do Vale do Rio Piracicaba. Continuaremos a narrativa através dos anos até a década de 1990, quando o parque foi reaberto ao público, em 1993, já transformado em parque modelo. Para entendermos o contexto no qual o Parque Estadual do Rio Doce está inserido, fizemos, além de uma abordagem histórica e política, uma abordagem sociogeográfica da região. Discutimos o momento de criação do Parque, a sua implementação, a localização, a área, a geomorfologia, a cobertura vegetal, a fauna, o clima, o patrimônio paisagístico, a ocupação humana, o zoneamento, o plano de manejo, etc. Analisamos, também, os antigos usos e interesses de diversos grupos de pessoas em relação a essa região, como ela foi afetada pelas atividades econômicas regionais e pelas decisões políticas locais, estaduais e federais. Procuramos compreender as práticas políticas e sociais engendradas no processo de criação e implementação dessa área de proteção, a partir da consideração de seus diferentes aspectos. Essa contextualização se fará presente em todos os capítulos, de acordo com a necessidade de cada um, para que assim haja um melhor entendimento da trajetória do PERD. A partir da nossa hipótese central, estruturamos o trabalho na forma de quatro capítulos: O primeiro capítulo dedica-se a uma análise teórica sobre as estradas de rodagem no interior de UC do Brasil e de vários outros países e, quais as consequências disso para a biodiversidade. Analisamos o conflito principal em torno da utilização da Estrada da Ponte Queimada quando a disputa passou a ser judicial e agregou diferentes atores sociais no processo: o Estado, a Acesita, as prefeituras do entorno e as Organizações Ambientais. 59 No segundo capítulo, é feita uma contextualização nacional da Era Vargas, com a inserção do nacional desenvolvimentismo para entendermos tanto a inserção da região nesse contexto mais amplo quanto as especificidades próprias da região. Durante essa análise percebemos como a Estrada da Ponte Queimada pode ser considerada como expressão emblemática da complexa relação entre ações para o desenvolvimento e para a preservação da natureza. Além disso, fizemos uma narrativa que permeia desde os primeiros sinais de povoamento da região no século XVIII até a demarcação da área do futuro parque estadual e a autorização para a construção da estrada. O terceiro capítulo tem como principal objetivo a análise do cenário em que ocorreu a inauguração da Estrada da Ponte Queimada e os desdobramentos que decorreram de sua utilização entre as décadas de 1950 e 1970. Essa análise demonstrou as contradições e as ambiguidades presentes na relação sociedade/Estado/conservação, tanto a nível micro – PERD – quanto macro – criação de políticas ambientais estaduais e nacionais. No quarto capítulo, são discutidas as mudanças ocorridas na gestão do PERD e a influência dessas transformações na relação dos defensores do PERD com a Estrada da Ponte Queimada. Em princípio, na década de 1970, percebemos um arrefecimento das posições contrárias à utilização da Estrada, mas, por fim, ela deixa de ser uma questão a ser discutida para que os esforços se voltem para a construção de parcerias institucionais que apoiem o PERD e colaborem para a sua transformação em parque modelo de gestão ambiental. Por fim, para entendermos a presença da Estrada da Ponte Queimada que ilegalmente atravessa o PERD e, mesmo assim se mantém até hoje, fizemos, nas considerações finais, uma discussão sobre os capítulos a fim de responder as principais questões colocadas nesta introdução com vistas a comprovar nossa hipótese. 60 CAPÍTULO I ESTRADAS E PARQUES: DISPUTA TERRITORIAL ENTRE O PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE E A ACESITA Este capítulo se inicia com uma discussão teórica sobre as consequências da existência de estradas no interior de unidades de conservação. Esta abordagem se faz necessária, pois, por meio dela, se torna explícito que estradas como a da Ponte Queimada – que constitui o problema central analisado neste trabalho – não é uma questão restrita ao Parque Estadual do Rio Doce, antes, trata-se de um problema que pode ser identificado em outras UC no Brasil. Dessa forma, ao analisarmos o conflito em torno da estrada da Ponte Queimada será mais fácil visualizarmos as peculiaridades do nosso objeto de estudo e, ao mesmo tempo, compreendê-lo dentro de um contexto mais amplo. Posteriormente, abordamos todos os aspectos envolvidos no conflito, como as enchentes que derrubaram a Ponte Queimada, os embates que envolveram a tentativa frustrada de implantação da Estrada do Revés do Belém – outra estrada no interior do PERD; e o conflito deflagrado entre os defensores do PERD e aqueles que lutavam pela reconstrução da Ponte Queimada e pela utilização da Estrada no interior do Parque. 1.1 Parques e estradas São vários os estudos que abordam a maneira como as estradas podem afetar o meio ambiente, principalmente, quando localizadas no interior de Unidades de Conservação. Embora, como veremos logo adiante, esses trabalhos mencionem os inúmeros impactos ambientais que a construção e utilização de uma estrada podem causar 61 praticamente todos os estudos, nacionais ou internacionais, enfatizam o atropelamento da fauna silvestre, principalmente, mamíferos. Apesar de serem mencionados outros danos ambientais causados pelas estradas, a análise efetiva é sobre os atropelamentos. Os impactos ambientais que decorrem desse empreendimento são diversos: alteração do comportamento dos animais, mudança na cadeia alimentar, desequilíbrio ecológico pelas doenças, caça e pesca ilegais, efeito de borda, fragmentação territorial, isolamento populacional, poluição sonora, atmosférica e hídrica, invasões, retirada ilegal de madeira e de palmito, queimadas, aumento de plantas oportunistas nas margens da estrada, aumento na densidade dos cipós presos às copas das árvores, levando-as a quedas, disseminação das espécies exóticas, alterações entre predadores e presas, e por fim, animais comuns se tornam mais comuns e os raros ainda mais raros78. Na literatura internacional, há uma grande quantidade de material produzido sobre estradas e meio ambiente, principalmente, na área da biologia da conservação. Já no Brasil, a produção não é tão extensa, mas vem crescendo substancialmente ao longo dos últimos vinte anos79. 78 TROMBULAK, C. S. & FRISSEL, A. C. 2000. Review of Ecological Effects of Roads on Terrestrial and Aquatic Communities.ConservationBiology. 14(1): 18-30; FERREIRA, L.M. A estrada do Colono e fragmentação de habitats no Parque Nacional do Iguaçu: politicagem mais que uma questão ecológica. In: MILANO, M.S.; THEULEN, V. (orgs.) Anais do II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Campo Grande: Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2000. 79 Sobre estradas e meio ambiente a nível internacional Cf.: COMITA, J.L. Impacto de loscaminos sobre la fauna enel Parque Nacional El Palmar. Rev. Mus. Arg. Cienc. Nat. Bernardino Rivadavia, Zool., v.13, p.513-521, 1984; FAHRIG, L.; PEDLAR, J. H.; POPE, S. E.; TAYLOR, P. D. & WEGNER, J. F. Effect of road traffic on amphibian density. Biological Conservation, v.73, p.177-182, 1995; PHILCOX, C.K.; GROGAN, A.L.; MACDONALD, D.W. Patterns of otter Lutralutra road mortality in britain. Biological Conservation, 36: 748-762, 1999; FORMAM, R.T.T. & Alexander, L. E. Roads and their major ecological effects. Annual Review Ecological Systems. 29:207-231, 1998; JONES, A. J., SWANSON J. F. & WEMPLE C. B. Effects of roads on hydrology, geomorpholy, and disturbance in stream networks. Conservation Biology. 14:76-85. Snyder, U.K., 2000; PADUA, C.V.; CULLEN Jr., L. & PADUA, S. Threats of roads to wildlife. Neotropical Primates. 3(1): 14-15, 1995; PARENDES, A. L. & JONES, A. J. Role of liht availability and dispersal in exotic plant invasion along roads in the H. J. Andrews Experimental Forest, Oregon. Conservation Biology, v.14, n.1, p.64-75. 2000; PHILCOX, C.K.; GROGAN, A.L.; MACDONALD, D.W. Patterns of otter Lutralutraroad mortality in britain. Biological Conservation, 36: 748-762, 1999; SAUNDERS, D. A., HOOBS, R. J. & MARGULES, C. R. Biological consequences of ecosystem fragmentation: a review. Conservation Biology, v.5, p.18-32. 1991; SCHONEWALD-COX, C. & BUECHNER, M. Park protection and public roads.Conservation Biology. Ed. Fielder, P.L. e Jain, S.K. p. 375-395, 1991; TROMBULAK, C. S. & FRISSEL, A. C. Review of Ecological Effects of Roads on 62 A imensa maioria desses estudos foi realizada por cientistas naturais e/ou por engenheiros ambientais. Ainda são bastante incomuns e raros os estudos na área de ciências humanas, o que dificulta a interlocução com o tema desta tese. Os autores que estudam a relação entre estradas e meio ambiente concordam que as estradas, no nosso modelo de desenvolvimento, são extremamente importantes para o crescimento econômico e a integração entre as cidades. Entretanto, são unânimes em afirmar que sempre trazem, em alguma medida, danos ao meio ambiente. Em se tratando de estradas no interior de unidades de conservação, esses danos apresentam-se maximizados. No Brasil há muitas e importantes unidades de conservação, principalmente parques, que possuem estradas em seu interior80. Como exemplo, podemos citar o Parque Terrestrial and Aquatic Communities. Conservation Biology,. 14(1): 18-30, 2000; WILKIE, D.; SHAW, E.; ROTBERG, F.; MORELLI, G. & AUZEL, P. Roads, development, and conservation in the Congo basin. ConservationBiololy, v.14, n.6, p.1614-1622. 2000; Sobre impactos causados ao meio ambiente por rodovias no Brasil Cf.: CHEREM, J. J.; KAMMERS, M.; GHIZONI-JR., I. R. & MARTINS, A. Mamíferos de médio e grande porte atropelados em rodovias do Estado de Santa Catarina, Sul do Brasil. Biotemas. 20 (2): 81-96, 2007; COELHO, IP & KINDEL, A Mortalidade de mamíferos por atropelamento no extremo norte da planície costeira do Rio Grande do Sul. Departamento de Ecologia, UFRGS, 2003; FISCHER, W. A. Efeitos da BR-262 na mortalidade de vertebrados silvestres: síntese naturalística para a conservação da região do Pantanal, MS. Campo Grande: UFMS, 1997, 44p, Dissertação (Mestrado em Ciências Biológicas – Ecologia) - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, 1997; GUMIER-COSTA, F. & SPERBER, F. C. Atropelamentos de vertebrados na Floresta Nacional de Carajás, Pará, Brasil. Acta Amazonica, Manaus, vol. 39 n.2. fev. 2009: 459- 466; LOPES, J.A.U. & QUEIROZ, S.M.P. Rodovias e Meio Ambiente no Brasil: uma resenha crítica. Anais do Encontro Nacional sobre recuperação de Áreas degradadas. Curitiba, PR. p.75-84, 1994; MILLI, M. & PASSAMANI, M. Impacto da Rodovia JosilEspíndula Agostini (ES-259) sobre a mortalidade de animais silvestres (Vertebrata) por atropelamento. Natureza online4(2): 40-46, 2006; MAGRO, T. C. Avaliação da qualidade de habitat faunístico pela análise de bordas. Viçosa: UFV, 95p. Dissertação (Mestrado em Ciência Florestal) - Universidade Federal de Viçosa. 1988; NOVELLI, R.; TAKASE, E. & CASTRO, V. Estudo das aves mortas por atropelamento em um trecho da Rodovia BR 471, entre os distritos da Quinta e Taim, Rio Grande do Sul. Revista Brasileira de Zoologia, v.5, n.3, p.441- 454. 1988; OLMOS, F. Impacto sobre a fauna: ampliação da capacidade rodoviária entre São Paulo e Florianópolis (BR 116/SP/PR) – Transposição da Serra do Cafezal – DNE/IME. São Paulo: Instituto Florestal, 1996; PEREIRA, G. F. P. A.; ANDRADE, G. A. F.; FERNANDES, B. E. M. Dois anos de monitoramento dos atropelamentos de mamíferos na rodovia PA-458, Bragança, Pará. Museu de Biologia Emílio Goeldi, (3): 77-83, 2006; PRADA, Cristiana de Santis. Atropelamentos de vertebrados silvestres em uma região fragmentada do nordeste do estado de São Paulo: Quantificação do impacto e análise de fatores envolvidos. 128f. Dissertação (Mestrado em Ecologia e Recursos Naturais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos - SP, 2004; ROMANINI, P. U. Rodovias e meio ambiente.Principais impactos ambientais, incorporação a variável ambiental em projetos rodoviários e sistema de gestão ambiental. Tese de doutorado em Ciências – Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. 80 Nossa proposta foi apresentar apenas alguns exemplos para mostrar como é mais comum do que poderíamos supor, a existência de estradas dentro de parques de reconhecida importância ambiental. 63 Nacional de Ilha Bela – PR, com a estrada de Praia de Castelhanos, a Reserva Biológica de Sooretama – ES, com a BR-101, o Parque Estadual Carlos Botelho – SP, cortado pela SP-139 e o Parque Estadual Serra do Mar – SP, onde há uma estrada construída pela Petrobrás para manutenção de oleodutos que passam em seu interior. Atualmente há uma proposta para a sua pavimentação81. Há também outros exemplos, como em Goiás, o Parque Estadual Serra dos Pirineus, com a chamada estrada-parque dos Pirineus e o Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, que convive com duas rodovias estaduais, as GO-239 e a GO-327. Em Mato Grosso, no Parque Nacional Chapada do Guimarães, existe a rodovia MT-251. O Parque Nacional da Serra da Bocaina, no Rio de Janeiro, é cortado pela RJ-165, conhecida como estrada-parque estadual Paraty-Cunha. O Parque Nacional Serra da Canastra, em Minas Gerais, possui uma estrada de 60 km82. O Parque Estadual Morro do Diabo, em São Paulo e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná apresentam o maior número de publicações científicas destinadas a analisar os impactos de uma estrada em seu interior. Num exame mais acurado acerca desses estudos, percebe-se com clareza que a maioria deles apresenta uma lacuna com relação à abordagem do aspecto legal. Embora haja inúmeras leis que proíbam estradas dentro de unidades conservação, essa questão não foi discutida por praticamente nenhum dos 81 Sobre a Reserva Biológica de Sooretama Cf.: ANACLETO, T. C. S. Plano de Pesquisa da Reserva Biológica de Sooretama - ES. Relatório técnico. Brasília: IBAMA, 1997. 68p. Sobre a estrada no Parque Estadual Serra do Mar Cf.: SORIANO, Afrânio José Soares. Estrada-parque: proposta para uma definição. Rio Claro: [s.n.], Tese (Doutorado) – Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas 2006. 82 Sobre estradas no Parque Nacional da Serra da Canastra, no Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, no Parque Nacional Chapada do Guimarães Cf.: SORIANO, Afrânio José Soares. Estrada-parque: proposta para uma definição. Rio Claro: [s.d.], Tese (Doutorado) – Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas 2006. Sobre a chamada estrada-parque dos Pirineus Cf.: LAMY, A. C. M.; LEUZINGER, M. D.& PINTO, M. O. Rodovia em Unidade de Conservação: o Caso da Estrada Parque dos Pireneus (GO). Anais do III Encontro da ANPPAS. Brasília-DF,23 a 26 de maio de 2006. Sobre estrada no Parque Nacional da Serra da Bocaina Cf.: FERREIRA, J. B.; BOUERI, J. J. F.; MARTINS & N. F. Estradas inseridas em florestas tropicais: o caso do Parque Nacional da Serra da Bocaina. In: Anais do III Encontro Ibero-americano de Unidades Ambientais do Setor de Transportes, 1998, Santa Catarina. 64 autores. Apesar de todos os estudos serem enfáticos em relação aos impactos negativos causados por esse empreendimento nenhum deles questionou sua ilegalidade. A maioria teve como objetivo conhecer os impactos e propor formas de mitigar os problemas advindos de sua presença83. As únicas exceções foram alguns trabalhos que investigavam o Parque Nacional do Iguaçu. Isso pode ser explicado porque, desde 1986, há uma disputa em relação à chamada Estrada do Colono, que cortava o parque e foi fechada em 200184. Em relação ao Parque Morro do Diabo, pesquisadores realizaram um monitoramento de dez anos na rodovia SP-613, já que 14 km de sua extensão perpassa o interior do parque. Com base nos resultados encontrados, pesquisaram os efeitos sobre a fauna e apresentaram propostas para minimizá-los. Os autores chamaram a atenção para 83 Sobre o Parque Estadual Morro do Diabo e os impactos causados pela estrada Cf.: FARIA, Helder Henrique de & PIRES, Andrea Soares. Rodovia em unidade de conservação: o caso do Parque Estadual Morro do Diabo – SP – Brasil. VIII Fórum Ambiental da Alta Paulista, Anais...v. 8, n.3, 2012, p. 01-22; FARIA, H.H. & MORENI, P.D.C. 2000; Estradas em unidades de conservação: impactos e gestão no Parque Estadual do Morro do Diabo, Teodoro Sampaio, SP. II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Anais... Campo Grande, MS. 05 a 09 de novembro de 2000. p. 761-769; FREIRE, R. B. & MELLO, V. DE M. Impactos ambientais causados pela rodovia Arlindo Bétio (SP 613) no Parque estadual do Morro do Diabo. Trabalho de Conclusão de Curso. Engenharia Ambiental. Universidade Estadual Paulista. Presidente Prudente, SP. 112 p, 2008. Alguns autores e documentos são declaradamente pró- Estrada do Colono Cf.: AIPOPEC. Associação de Integração Comunitária Pró-estrada do Colono. Integração Regional do Parque Nacional do Iguaçu, 1997; DALLO, L. Estrada do Colono: a luta de um povo. 8ª. ed. Francisco Beltrão: Francisco Beltrão Grafit, 1999. Outros autores são contrários Cf.: CÂNDIDO-JR, J. F.; MARGARIDO, V. P.; PEGORARO, J. L.; D´AMICO, A. R.; MADEIRA, W. D.; CASALE, V. C. & ANDRADE, L. Animais atropelados na rodovia que margeia o Parque Nacional do Iguaçu, Paraná, Brasil, e seu aproveitamento para estudos da biologia da conservação. Anais do III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, Fortaleza, Brasil. p.553-562, 2002; FERREIRA, L. M. A estrada do Colono e fragmentação de habitats no Parque Nacional do Iguaçu: politicagem mais que uma questão ecológica. In: MILANO, M. S.; THEULEN, V. (orgs.) Anais do II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Campo Grande: Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2000. Há aqueles que se mostram mais imparciais, Cf.: BAR, Eliana Cristina. Parque Nacional do Iguaçu e comunidade do entorno: o que a educação ambiental tem a ver com isso. Disponível em: http://www.unioeste.br/cursos/cascavel/pedagogia/eventos/2007/Simp%C3%B3sio%20Academico%2020 07/Trabalhos%20Completos/Trabalhos/PDF/23%20%20Eliana%20C.%20Bar.pdf Acesso em: 10 de janeiro de 2013; BONASSA, Tânia Luiza. Estrada do Colono: ações e práticas discursivas na relação do homem com a natureza no Parque Nacional do Iguaçu. Dissertação (Mestrado em Sociologia das Organizações), Universidade Federal do Paraná, 2004; BONASSA, Tânia Luiza. Estrada do Colono: conflito socioambiental e representações de natureza nas práticas discursivas. In: FERREIRA, Ângela Duarte Damasceno (etall), Ruralidades e questões ambientais: estudo sobre estratégias, projetos e políticas. Brasília: MDA, 2007. 84 Retomaremos a discussão sobre o Parque Nacional do Iguaçu ainda no capítulo 1. 65 o ano de implantação dessa estrada, que foi 1968. Para eles, esse seria um “momento crítico para a conservação da biodiversidade”, pois estudos de impactos ambientais, mesmo quando existiam, ou eram completamente ignorados nos projetos de construção de estradas, ou eram tidos como “opositores do governo”85. Alguns autores, como Faria e Pires, propõem como medida mitigadora a aprovação da categoria “estrada-parque”86. De acordo com eles, isso serviria para “garantir a continuidade e intensificar uma política acertada assegurando maior atenção da sociedade e das organizações ambientais para as belas paisagens avistadas dos veículos que trafegam em nossas unidades de conservação”87. Em relação a essa nova categoria de UC, Soriano faz uma extensa e aprofundada discussão sobre o conceito de estrada-parque, a fim de padronizar o uso desse termo como Unidade de Conservação no Brasil88. Em primeiro lugar, ele afirma que as estradas-parque que existem no país não têm qualquer respaldo pelas leis federais e não são reconhecidas como UC pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Essa indefinição, de acordo com autor, 85 FARIA & PIRES, op. cit. 86 Sobre estradas-parques no Brasil Cf.: ARAÚJO, R. M. P. Estrada-Parque Pantanal: uma ferramenta de conservação da biodiversidade pantaneira. 2001. Dissertação (Mestrado) Universidade de Brasília, CDS, Brasília, 2001; DA-RÉ, M.; ARCARI, R. A Rodovia como ordenador espacial: uma proposta de Estrada Parque. III Encontro Ibero-Americano e Unidades Ambientais do Setor Transportes. Anais... 1998; DOUROJEANNI, M. J. Estradas-Parque: uma oportunidade pouco explorada para o turismo no Brasil. Natureza e Conservação.v. 1. p. 16-20. 2003; FURRIELA, R. B. Aspectos legais. In: FUNDAÇÃO S.O.S. MATA-ATLANTICA. Estrada-parque: conceito, experiências e contribuições. São Paulo, 2004. p. 33-48; GARCIA, J. G.; SOUZA, J. S. Estrada-parque: projeto de implantação da Estrada-parque APA – Rio Tietê, Itu/SP. Itu, SP: Prefeitura da Estância Turística de Itu, 1996; MOURÃO, R. M. F. Estradas-Parque. [Rio de Janeiro]: Instituto EcoBrasil, 1999; Araújo, R. M. P. de. 2001; Estrada-Parque Pantanal: uma ferramenta de conservação da biodiversidade pantaneira. Dissertação de Mestrado em Gestão e Política Ambiental, UnB-CDS: Brasília; SORIANO, Afrânio José Soares. Estrada-parque: proposta para uma definição. Rio Claro: [s.n.], Tese (Doutorado) – Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas 2006. 87 FARIA, & PIRES, op. cit., p.18. 88 SORIANO, op. cit. 66 facilitaria a manipulação das políticas ambientais por grupos que têm como objetivo apenas implantar uma estrada de rodagem no interior de uma unidade de conservação. De acordo com ele, a grande maioria das estradas que cortam as unidades de conservação não poderia ser enquadrada, da forma como se encontram, numa possível categoria de estrada-parque. São apenas rodovias que atravessam uma UC, com objetivos socioeconômicos, não ambientais. Ele conclui sua tese, após inúmeros trabalhos de campo confrontados com uma aprofundada discussão teórica, sugerindo que uma definição rigorosa de estrada-parque que ela própria deve ser considerada uma unidade de conservação. Soriano é enfático ao afirmar que uma estrada-parque não deve cortar uma UC sem que isso esteja respaldado e em consonância com o seu plano de manejo “pois uma norma legal somente se apõe outra mais restritiva e não uma mais branda”89. Em relação às estradas no interior de unidades de conservação, o exemplo mais emblemático é o da chamada Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu. Isso porque esse foi o segundo parque nacional criado no Brasil, ainda na década de 1930, eleito Patrimônio Natural da Humanidade em 1986, o que gerou grande repercussão nacional e internacional. Além disso, trata-se do parque com maior taxa de visitação do país, recebendo turistas de todo o Brasil e do mundo inteiro. O Parque Nacional do Iguaçu foi criado em 1939 e a Estrada do Colono implantada entre 1953 e 1955, mesma época da criação da estrada que atravessa nosso objeto de pesquisa. Há inúmeros trabalhos que discutem as posições pró e contra a reimplantação da Estrada do Colono, fechada definitivamente em 2001. Essa discussão voltou à tona com mais intensidade quando, em 2013, foi aprovado na Câmara Legislativa e está atualmente 89 Ibidem, p. 163. 67 em tramitação no Senado, o Projeto do deputado federal Assis do Couto (PT-PR), apresentado em 2010, que propõe a reabertura dessa estrada. Ambos os lados desse conflito contam com defensores fervorosos que constroem seus argumentos cuidadosamente embasados no direito, na ciência ou nos costumes, para garantir sua vitória. Essa disputa se dá, prioritariamente, na esfera política e é possível entrever os jogos de poder em seu interior. Diferente da maioria dos estudos realizados em outras unidades de conservação, que em geral não abordam questões legais, aqueles que são contrários à Estrada do Colono, utilizam em sua argumentação a questão da ilegalidade de uma estrada no interior de um parque nacional. Exemplo disso é o estudo realizado por Ferreira que afirma que “a estrada estava funcionando à força (...) transgredindo inúmeros dispositivos legais e afronta todo aparato institucional da justiça brasileira”90. Sobre os conflitos que envolvem a Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, o trabalho de maior fôlego que encontramos foi a dissertação de Bonassa91. A autora analisou a trajetória histórica da estrada como objeto de disputas. Embora se trate de um trabalho voltado para a análise do discurso dos atores envolvidos, ele consegue evidenciar as ações dos sujeitos nesse percurso histórico e, por meio delas, é possível tecer uma reflexão sobre as dinâmicas sociopolíticas e econômicas em unidades de conservação. Dessa maneira, trata-se de um estudo com o qual nossa pesquisa irá estabelecer uma maior interlocução ao abordarmos as questões referentes à estrada da Ponte Queimada, um pouco mais à frente no texto. 90 FERREIRA, L.M. A estrada do Colono e fragmentação de habitats no Parque Nacional do Iguaçu: politicagem mais que uma questão ecológica. In: MILANO, M.S. THEULEN, V. (orgs.) Anais do II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Campo Grande: Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2000. 91 BONASSA, Tânia Luiza. Estrada do Colono: ações e práticas discursivas na relação do homem com a natureza no Parque Nacional do Iguaçu. Dissertação (Mestrado em Sociologia das Organizações), Universidade Federal do Paraná, 2004. 68 Em relação aos impactos causados pela estrada da Ponte Queimada, há quatro trabalhos científicos relevantes sobre o assunto, sendo que dois deles são relatórios de pesquisa no PERD, um de 1979 e outro de 2005. O terceiro consiste num artigo apresentado em Congresso sobre Unidades de Conservação em 2000 e há também uma dissertação de mestrado de 2002. O primeiro relatório92 possui um caráter mais prático e descritivo e apresenta os impactos observados no PERD em função da utilização da estrada. O primeiro impacto analisado foi o da poluição sonora, que causou inquietude e irritabilidade em algumas espécies, principalmente, da ornitofauna. Em casos mais graves, foi comprovada alterações do metabolismo basal, com distúrbios neuromusculares. Nas plantas localizadas nas áreas mais próximas à estrada, foram registrados efeitos da poluição atmosférica. Observou-se a redução da penetração da luz devido à sedimentação de partículas nas folhas e a deposição de partículas no solo, com penetração pelas raízes das plantas. Alguns desses efeitos, facilmente observáveis, foram a alteração da cor normal das folhas, a perturbação do crescimento e a diminuição da produção. Sobre os animais, esse tipo de poluição poderia causar significativos problemas respiratórios e digestivos. Algumas pesquisas realizadas com a ornitofauna do parque mostraram que havia espécies de aves que, ao menor sinal de poluição, desapareciam do local. Esse relatório do IEF ainda apresentou um histórico que mostra como a estrada, além de todos os impactos inerentes à sua construção e utilização, também servia de porta de entrada para outras perturbações como a entrada de depredadores, caçadores, pescadores e ladrões de madeira; além de propiciar uma maior ocorrência de incêndio nas áreas adjacentes.93 Para finalizar o relatório, o IEF fez uma lista de benefícios constatados com a interrupção do 92 IEF. Relatório do Parque Estadual do Rio doce, 1979. 93 Esses outros impactos causados indiretamente pela estrada foram discutidos de maneira mais aprofundada nos capítulos 3, principalmente. 69 tráfego na estrada da Ponte Queimada94 como a ausência de animais atropelados, nenhuma ocorrência envolvendo invasores na reserva e a eliminação do perigo de incêndio provocado por materiais combustíveis transportados pela estrada. O segundo relatório busca demonstrar os danos provocados pela estrada na vegetação do PERD. Essa investigação foi realizada por pesquisadores do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG e discute alguns dos principais impactos causados pelas estradas. O estudo aponta como exemplo a maior incidência solar que estimula a germinação e o crescimento de espécies pioneiras e cipós e o aumento da mortalidade de árvores em decorrência de vários fatores como a falta de proteção contra ventos e tempestades. O autor constatou, como resultado de sua pesquisa in loco, que não houve grandes alterações na vegetação do PERD por causa da estrada. Contudo, por meio de uma análise mais ampla do contexto que envolve a estrada, verificou que sua presença no parque não é inócua, já que são frequentes os atropelamentos de animais com o trânsito pesado de carros, ônibus e caminhões, além da entrada de caçadores no interior do parque95. O artigo e a dissertação são do mesmo autor96 e analisam o impacto da estrada sobre a população de mamíferos do PERD. Primeiramente, é apresentada uma análise teórica sobre o assunto feita a partir de uma ampla pesquisa bibliográfica que inclui obras nacionais e internacionais. Em segundo lugar, são demonstrados os procedimentos 94 Quando a ponte foi derrubada em 1979. 95 SOUZA, Daniel Teixeira. Efeitos de borda sobre a vegetação causados pela estrada MG-122 em uma floresta Estacional Semidecidual no Parque Estadual do Rio Doce, MG. Relatórios de trabalhos para o IEF-MG. Belo horizonte, UFMG, 2005. 96 SCOSS, L. M. & JUNIOR, P.M. Estradas no Parque: Efeitos da Fragmentação Interna Sobre a Intensidade de Uso do Habitat Por Mamíferos Terrestres. In: Anais do II Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação -2, Campo Grande - MS. Vol. II Trabalhos Técnicos. 2000; SCOSS, L. M. Impacto de estradas sobre mamíferos terrestres: O caso do Parque Estadual do Rio Doce, Minas Gerais. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós Graduação em Ciências Florestais. Universidade Federal de Viçosa, 2002. 70 metodológicos utilizados na pesquisa, para então, ser feita uma discussão dos resultados da pesquisa de campo. As principais características da estrada, de acordo com o autor, são: tráfego de menos de cinquenta veículos por dia em média; leito da estrada com largura entre oito e dez metros, mais dois metros ocupados por forrageira exótica; velocidade média dos veículos superior a 60 km por hora; pista precária, sinuosa e mal sinalizada. Além disso, a via não conta com nenhuma estrutura para evitar erosão do solo e atropelamento de animais. Por fim, ele apresenta os resultados do monitoramento dos atropelamentos de animais entre os meses de janeiro a dezembro de 2000. Foi registrada a ocorrência de vários atropelamentos de mamíferos, mas considerou-se que o número, na realidade, poderia ser bem maior que os registrados. Diversos animais atropelados podem ter se refugiado e morrido no interior da mata, outros podem ter sido encobertos pela poeira da estrada de terra batida encascalhada e, ainda, deve-se considerar aqueles que se decompunham ou eram comidos por outros animais. Esses fatores impossibilitavam uma contabilização mais precisa dos animais. A conclusão desse autor não diverge daquela apontada pela grande maioria das pesquisas sobre estradas e unidades de conservação, ou seja, a estrada impacta de forma considerável a fauna do parque. E, assim como os outros autores que trataram do tema, ele conclui seu estudo alertando sobre a necessidade de um monitoramento constante para minimizar esses efeitos. 71 1.2 Parque Estadual do Rio Doce e a estrada da Ponte Queimada Contextualização regional: Enchentes do rio Doce e queda da Ponte Queimada Nos primeiros meses de 1979, um grande volume de chuvas na região do Vale do Rio Doce ocasionou uma das maiores tragédias da história da região97. A causa da enchente teria sido o grande acúmulo de chuva ocorrido entre o final de janeiro e início de fevereiro nas proximidades da bacia do Rio Doce. Com o pico da cheia no dia três de fevereiro, o nível da água subiu rápido demais. Mais de cento e quarenta cidades foram atingidas. Algumas como Aimorés, Galileia e Conselheiro Pena ficaram completamente inundadas, outras como João Monlevade, Governador Valadares, Timóteo e Coronel Fabriciano foram parcialmente alagadas. Mais de cem cidades foram atingidas e trinta e sete ficaram isoladas, inclusive Ipatinga, que faz divisa com o PERD. Essa cidade teve um saldo de quarenta dois mortos e mais de dez mil desabrigados. No total, as chuvas deixaram 47.776 desabrigados, 74 vítimas fatais e 4424 casas atingidas. Diversas cidades declararam estado de emergência98. Como todo grande desastre ambiental, gerou forte repercussão entre a opinião pública e os meios de comunicação. Jornais, revistas, programas televisivos abordaram a grande enchente e esboçavam explicações possíveis para a catástrofe. De um lado, havia aqueles que consideravam o fato como apenas um “fenômeno atmosférico”99 comum. Outros grupos, porém, já consideravam a questão ambiental ao analisar a catástrofe e 97 A pior enchente de Minas foi em 79. Folha de SP, 17 de janeiro de 2003. 98 Essas informações foram tiradas de reportagens da época entre elas: Enchentes de Minas deixam mais de 55 mil desabrigados. Jornal do Brasil.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 1979, p. 4 e 16. Entretanto, os números de mortos e desabrigados diferem muito de publicação para publicação. A maior discrepância está no jornal Folha de São Paulo, de 2003 que publicou o número de 246 mortos nas enchentes de 1979. 99 A tragédia que assolou Minas Gerais. O Vale em revista. Ano 05, nº. 10, abril de 1979. 72 atribuíam à enchente o uso indiscriminado dos recursos naturais. Augusto Ruschi, renomado naturalista, chegou a afirmar que o grande culpado pelas enchentes seria o desmatamento, pois em toda essa região só havia duas áreas de preservação, o PERD em Minas Gerais e Sooretama, no Espírito Santo100. Em meio a tanta destruição, várias pontes foram levadas pelas águas do Rio Doce e de seus afluentes, dentre elas a Ponte Queimada, que liga a área do PERD à margem direita do Rio Doce, no município de Pingo D’água. Para os defensores do PERD, a queda da Ponte Queimada foi extremamente conveniente, uma vez que os planos do IEF101 já previam a desativação da estrada em 1979. Na representação levada ao Ministério Público contra a reconstrução da Ponte, as ONGs argumentaram que a existência de uma estrada e de uma ponte dentro da área do PERD era uma anomalia que “a própria natureza se incumbiu de corrigir”102. Por outro lado, os “defensores do progresso” enfatizavam como as enchentes prejudicaram o funcionamento das usinas e como isso afetava diretamente a economia nacional103. Nota-se que, nos principais jornais e revistas da região, praticamente todas as reportagens apontavam para a difícil situação das indústrias, principalmente da Acesita e da Usiminas104. A Cia Aços Especiais Itabira – Acesita foi a mais atingida. Seu sistema de tratamento de água foi afetado pelas águas do rio Piracicaba que se elevaram 8 metros, desativando seus altos fornos e aciaria por horas. Grande parte de sua área de expansão inundou. Sua situação poderá se tornar mais grave em decorrência da precariedade das estradas que não 100 Boletim do Museu de Biologia Professor Mello Leitão. Número Especial Comemorativo do XXX aniversário da sua Fundação; 26/06/1949 a 26/06/1979. 215 p 101 IEF. Parque Florestal Estadual do Rio Doce: planejamento 1974/1978, 32p. 102 Representação junto a Procuradoria da República, 18 de setembro de 1979 apudIEF. Proteção jurídica do Parque Florestal Estadual do Rio Doce, 1979. 103 As empresas e a comunidade. O Vale em revista. Ano 05, nº. 10, abril de 1979, p.17. 104 Chuvas prejudicam produção da Acesita e Usiminas e causam prejuízo à nação. Diário do Aço, Ano 1, Região do Vale do Aço, fevereiro de 1978, nº. 118. 73 permite a chegada do carvão vegetal até seu pátio de reserva que já era escassa105. Quando a estrada perdeu sua função em decorrência da queda da Ponte Queimada, a Acesita teve suas reservas ainda mais reduzidas, o que foi normalizado ao longo dos meses que se seguiram à enchente. Dentre os jornais e revistas da região, alguns defendiam a reconstrução da ponte, outros se omitiam, evitando qualquer opinião a respeito. Nenhuma posição contrária à reconstrução da ponte foi encontrada nos periódicos locais. Na realidade, havia um vazio documental nos jornais e revistas locais sobre o conflito. A mídia local não informou à população sobre o que estava acontecendo. É como se ninguém ousasse desafiar a Acesita e publicar algo que contrariasse os seus interesses. Pouco antes da repercussão dos piores impactos das cheias, o IEF havia instituído um concurso para monografias sobre Direito Florestal que possuía, dentre os temas apresentados, um assim intitulado: “Matas de preservação permanente e sua proteção jurídica”106. Foi uma coincidência que o concurso tenha acontecido tão pouco tempo antes do embate em torno da Ponte Queimada. No entanto, é possível que se tenha conseguido ali parte do arcabouço teórico do Direito para tentar barrar a sua reconstrução. Como veremos a seguir, as ONGs e o IEF recorreram a legislações em nível municipal, estadual, federal e até mesmo ao Direito Internacional para embargar tal empreendimento. 105 As empresas e a comunidade... loc. cit. 106 Direito Florestal dá prêmio Cr$ 40mil a monografia. Diário do Aço, Região do Aço, sábado, 13 de janeiro de 1979, n. 98. 74 Conflito deflagrado – Disputa territorial entre o Parque Estadual do Rio Doce e a Acesita – contextualização (Figura 13) Em 1979, mesmo ano de edição do regulamento de parques107 pelo governo federal, houve o maior embate da história do PERD. Com uma das maiores enchentes já registradas no Vale do Rio Doce108, a Ponte Queimada, como várias outras que ficavam às margens do rio, foi derrubada. Esse evento foi profundamente significativo para a história do PERD na medida em que, a partir dele, tornou-se possível contestar efetivamente a presença da estrada no interior do parque. Aprovada em 1947, ela já vinha sendo alvo de contestações sistemáticas e a queda da ponte em 1979 foi um fato oportuno para a defesa de sua extinção. 107 BRASIL. Decreto n.º 84.017, de 21 de setembro de 1979. Aprova o regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros. In: Coletânea de Legislação Ambiental, Curitiba: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, 2ª ed., p. 84-92, 1990. Esse documento visava regular de uma forma mais sistematizada os parques nacionais brasileiros. 108 A tragédia que assolou Minas Gerais. O Vale em revista. Ano 05, nº. 10, abril de 1979. 75 Figura 13 – Imagem com a localização dos principais pontos discutidos na tese Fonte: HIRSCH, André. Departamento de Zoologia, ICB, UFMG, BH, 2008. Modificado pela autora e por André Ulisses Barbosa. (Figuras 14 a 19) 76 Figura 14– 1) Ponte Queimada - 2014 Fonte: Elvira Nascimento109 Figura 15 – 2) Ponte do Revés do Belém Fonte: Evandro Rodney/Ascom110 109 Fotógrafa de Coronel Fabriciano 110 Disponível em: http://noticias.r7.com/minas-gerais/fotos/as-belezas-dos-parques-mineiros-20120803- 5.html Acesso em: 30 de dezembro de 2014. 77 Figura 16 – 3) Centro de Visitantes do Macuco – Década de 2010 Fonte: José Paiva – SECOM111 Figura 17 – 4) Guarita no Salão Dourado – 2011. Fonte: Gustavo Sturzenecker Moreira112 111 Disponível em: http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/turismo/ecoturismo/parque-do-rio-doce-mg- investe-no-turismo-ecologico-11520.asp Acesso em: 30 de dezembro de 2014. 112 Disponível em: http://www.panoramio.com/photo/50377991?source=wapi&referrer=kh.google.com Aceso em: 30 de dezembro de 2014. 78 Figura 18 – 5) Entrada principal do PERD – 2011 Fonte: Gustavo Sturzenecker Moreira113 Figura 19 – 6) Lagoa Dom Helvécio – Década de 2010 Fonte: Projeto Circuito Turístico em áreas de Mata Atlântica114 113 Disponível em: http://www.panoramio.com/photo/50228301?source=wapi&referrer=kh.google.com Acesso em: 30 de dezembro de 2014. 114 “Caminhos Rurais” mobiliza empreendedores. Disponível em: http://www.euamoipatinga.com.br/noticias/noticias.asp?codigo=1418 Acesso em 30 de dezembro de 2014. 79 A Acesita tentava reconstruir a ponte. Por outro lado, o IEF, juntamente com o Ministério Público e Organizações Não Governamentais como o Centro para Conservação da Natureza – CCN e a Sociedade Ornitológica Mineira – SOM, entre outros, pleitearam, junto ao poder público, o embargo da obra. Esse embate, para além de uma disputa territorial, consistiu num conflito entre grupos sociais distintos, cada um com seus interesses e, principalmente, cada um portador de uma visão diferente acerca da importância da preservação da natureza. A disputa que envolveu a Ponte do Revés do Belém Antes de discutirmos a disputa em torno da reconstrução da Ponte Queimada é necessário que apresentemos outro fato que serviu de antecedente para o conflito de 1979: a ação judicial movida contra a construção da estrada para a Ponte do Revés do Belém. Em 1953 foi construída uma ponte de concreto armado ligando as margens do Rio Doce na região denominada Revés do Belém. A obra foi autorizada pelo então secretário de viação e obras públicas do Estado de Minas Gerais, antigo prefeito de Caratinga e ex- deputado estadual, José Augusto Ferreira Filho. Os idealizadores desse projeto tinham como objetivo diminuir a distância entre Caratinga e Belo Horizonte com a construção de uma estrada que atravessaria oito quilômetros da área do PERD. De acordo com eles, a intenção era abrir uma estrada mais curta, pois assim o dano causado na reserva seria menor. Em nenhum momento o fato de a estrada atravessar um parque de uso restrito, numa das áreas mais preservadas e frágeis, foi colocado em pauta. 80 Apesar dos gastos vultosos com a construção da ponte e a vontade política da elite local, a contínua falta de recursos financeiros impediu a realização das obras e esse assunto ficou praticamente esquecido até o início da década de 1970115. Por meio da análise de alguns documentos da Secretaria de Agricultura da década de 1950, podemos verificar que havia a intenção da Acesita em dar continuidade às obras, pois isso diminuiria muito o trajeto percorrido para o transporte do carvão da área produtora para o pátio da empresa. Em 1956, funcionários do PERD flagraram alguns empregados da indústria, dentre eles, o engenheiro Alderico Rodrigues de Paula116 – conhecido como Dr. Alderico, desenvolvendo análises no local com o fim de avaliar as possibilidades de construção da estrada nas imediações da Ponte do Revés do Belém. Entretanto, essas pesquisas não contavam com a devida autorização da administração do parque117. Apesar do propósito da Acesita em construir essa estrada, a ideia não teve maiores repercussões até 1971, possivelmente, quando grupos interessados em sua construção conseguiram autorização do então governador Israel Pinheiro para dar prosseguimento às obras de abertura da estrada da ponte do Revés do Belém118. Essa autorização viria com uma verba do governo federal, Salientamos que se trata do mesmo Israel Pinheiro que participou ativamente como secretário da agricultura do governador Benedito Valadares dos preparativos para a criação do PERD119. 115 IEF. Relatório do Parque Estadual do Rio doce, 1979. 116 Dr. Alderico é um ator histórico de grande relevância para a nossa análise. Sendo assim, no segundo capítulo faremos uma explanação sobre a sua atuação na região e na Acesita. 117 SECRETARIA DE AGRICULTURA. Relatório de fiscalização do Parque Estadual do Rio Doce, 10 de outubro de 1956. 118 MOREIRA. Sílvio. Parque Florestal Estadual do Rio Doce: um pouco de sua história. (mimeo), 1986. 119 Discutiremos essas ambiguidades na relação desenvolvimento e meio ambiente nos capítulos 3 e 4, principalmente. 81 Como os recursos liberados não foram suficientes, a obra não teve continuidade. Até que, em março de 1973, lideranças regionais, apoiadas pelo agora senador José Augusto Ferreira, obtiveram do então governador Rondon Pacheco uma nova licença para reinício das obras120. A Acesita, grande interessada na estrada, garantiu o financiamento de parte da obra, cabendo à prefeitura de Coronel Fabriciano a administração desse valor liberado pela siderúrgica. Mais uma vez, a figura de Alderico Rodrigues de Paula assumiu função central nesse processo, aqui como engenheiro responsável pela execução da obra. Mesmo assim, a verba disponível continuava insuficiente e o trabalho foi paralisado novamente121. Uma revista local publicou uma retrospectiva dessa história que expressa com clareza a visão das elites locais em relação ao embargo da construção da estrada. A matéria, primeiramente, trata a paralisação das obras como desperdício de dinheiro público, pois a ponte, já existente, ficaria perdida no meio do mato (não se questiona que, no caso, o desperdício teria sido a própria construção da ponte, feita num local inapropriado). Além disso, considera que a interrupção da construção da estrada teria sido uma oportunidade para as “forças contrárias” se organizarem (no caso, os grupos em defesa da preservação do parque). A matéria traz um discurso de defesa do progresso: a construção da estrada é apontada como “necessária” em um trecho e, em outro, como algo que contribuiria para “encurtar a distância entre Caratinga e Belo Horizonte”122. Dentre esses grupos, destacaremos o Centro de Conservação da Natureza e a Sociedade Ornitológica, ambos criados em 1967, que defendiam a ideia de que preservar 120 IEF, op. cit. 121 Aqui também o desrespeito do dinheiro público, uma ponte no meio do mato. O Vale em revista. Ano 11, nº. 21, outubro de 1984, p.7. 122 Ibidem 82 a natureza também seria uma forma de assegurar a sobrevivência do próprio homem123.Em 29 de março de 1973, essas duas organizações entraram com uma representação junto ao procurador da República em Minas Gerais contra a construção dessa estrada. Para tanto, muniram-se de documentos como pareceres técnicos e científicos sobre a importância do parque e da fragilidade da área atingida pela estrada; depoimentos de autoridades estatais; dados estatísticos da destruição acelerada da natureza em Minas Gerais e suas consequências e, principalmente, da legislação nacional e internacional que amparava totalmente a integridade do PERD124. Constatamos que, nessa representação, como na maioria dos documentos relativos à preservação ambiental no Brasil, foi dada grande ênfase ao que já havia sido destruído como meio de valorizar o que ainda existia e garantir sua preservação. Os escritos eram sempre repletos de tons alarmistas em relação ao futuro: “estamos preparando nossa própria morte, destruindo a natureza brasileira”, “a devastação (...) assumiu tons alarmantes, com reflexos negativos econômicos e sociais”. Ao mesmo tempo, apresentavam o que ainda restara como se fosse um oásis em meio a tanta destruição: “o PERD é o último vestígio da vasta área, até alguns anos atrás coberta por densa vegetação”125. No caso da luta contra a estrada, as ONGs se baseavam, principalmente, em dados científicos para demonstrar os danos que seriam causados caso o projeto fosse implantado. Dentre esses prejuízos, apontava-se: o isolamento territorial que tornaria a área bastante vulnerável; o comprometimento da área de movimentação de animais em extinção como os macacos monos, por exemplo; os problemas advindos da poeira 123 Representação junto a Procuradoria da República, 29 de março de 1973 apud IEF. Proteção jurídica do Parque Florestal Estadual do Rio Doce, 1979. 124 Ibidem. 125 Parecer do procurador da República sobre a construção da Ponte do Revés do Belém, 06 de abril de 1973 apud IEF. Proteção jurídica do Parque Florestal Estadual do Rio Doce, 1979. 83 produzida pela movimentação dos veículos e a poluição sonora e físico-química. Além disso, consideravam que o desmatamento seria muito maior do que a largura da estrada já que se trata de um terreno bastante acidentado126. Por outro lado, os defensores da estrada apresentaram, como um dos argumentos mais fortes para persuadir as autoridades judiciais, a proposta da desativação dos 22 km de extensão da estrada da ponte Queimada em troca da construção da estrada para a Ponte do Revés do Belém, que também passaria pelo Parque, mas que teria 14 km a menos. Em relação a essa troca, as entidades ambientais enfatizaram que ela seria bastante prejudicial. De acordo com eles, a estrada da Ponte Queimada era maior, mas contava com pouca circulação de veículos e servia quase que exclusivamente à Acesita. A estrada da Ponte do Revés do Belém, por sua vez, provavelmente seria ligada à rodovia Rio- Bahia com Belo Horizonte, o que tornaria o trânsito bastante intenso no interior do PERD127. Para tentar garantir sua vitória nos tribunais, os defensores do PERD recorreram à legislação brasileira que visava assegurar a proteção dessa área natural. Afirmavam que, se a abertura da estrada fosse autorizada, vários dispositivos legais seriam feridos, como o Código Florestal de 1965, que declarou o PERD área de preservação permanente. Finalmente, os argumentos das entidades de proteção da natureza sobre a fragilidade do ecossistema por onde passaria a estrada e sua importância para a conservação da biodiversidade, principalmente, para a preservação de espécies endêmicas, convenceu o procurador da República, Antônio Amaro Filho, que acolheu a 126 Ibidem. 127 Ibidem. 84 representação e apresentou o seu parecer ao governador Rondon Pacheco, demonstrando a ilegalidade da construção dessa estrada128. O procurador usou em seu parecer vários pontos discutidos na representação contra a estrada e acrescentou que sua construção era contrária ao que estabelecia a Convenção Internacional aprovada pelo Decreto Legislativo n. 3 de 1948 e confirmada pelo Decreto Presidencial n. 58.054, de 1966. A intenção era demonstrar que a estrada feria não apenas as leis brasileiras como também tratados internacionais que garantiam a inviolabilidade do PERD. Em abril de 1973 o parecer foi acolhido, a contragosto, pelo governador, que se apresentou favorável ao empreendimento. Assim, os planos de construção da estrada do Revés do Belém foram suspensos definitivamente129. Isso representou uma significativa vitória para o CCN e a SOM e trouxe grande repercussão e prestígio para ambas já que a disputa causou uma reação nacional contra a abertura da estrada repercutindo em toda imprensa brasileira130. Numa análise contextual de toda essa contenda, podemos concluir que o fato de já existir outra estrada no interior do parque (a da Ponte Queimada) e o traçado da estrada do Revés do Belém se localizar numa das áreas mais frágeis e preservadas do PERD, juntamente com a ascensão do ambientalismo no mundo e no Brasil, foram importantes para a vitória dos defensores do parque. No entanto, quando a Ponte Queimada caiu, em 1979, a polêmica se reacendeu. 128 Parecer, 1979, op. cit. 129 Atualmente ali funciona um centro de pesquisas construído sobre a ponte para dar outro significado ao local e, ao mesmo tempo, dificultar a invasão do parque através da ponte que liga as duas margens do Rio Doce. 130 IEF, op. cit. 85 Ponte Queimada – Disputa Judicial de 1979 – caracterização, versões, desfecho. Com a queda da Ponte Queimada, seus usuários tiveram que usar caminhos alternativos131. Esses eram mais longos e, por isso, a Acesita, grande prejudicada com o fato, buscou solucionar a questão o mais rápido possível. Em 22 de junho de 1979, a Florestal Acesita, empresa responsável pelo abastecimento de carvão da siderúrgica enviou um ofício ao IEF pedindo autorização para abertura da estrada do Revés do Belém e o fechamento definitivo da estrada da Ponte Queimada132. Embora já tivesse havido uma decisão judicial impedindo a construção dessa estrada, a Acesita insistiu em retomar essa questão, uma vez que isso facilitaria em muito o transporte de carvão. A fim de que seu pedido fosse aprovado, a Acesita garantiu o fechamento da antiga estrada, além da construção de passagens subterrâneas para os animais e telas nas laterais para evitar atropelamentos133. O IEF não negou prontamente o pedido, como era de se esperar, já que a proibição tinha ocorrido em âmbito judicial. O órgão propôs a formação de uma comissão mista com representantes do IEF e da Acesita para um melhor estudo da proposta e análise de alternativas. A comissão seria formada por Paulo Rogedo, sociólogo, José Geraldo Rivelli Magalhães, representante da empresa e por Célio Moreira dos Santos, do IEF. Em um primeiro momento, as partes colocaram seus pontos de vistas e decidiram fazer por escrito uma solicitação ao DER pedindo estudos técnicos sobre as propostas que haviam sido apresentadas por ambos os lados. 131 Todos esses caminhos passavam por fora da área do PERD. 132 Ofício FRD – 22/06/1979 da Florestal Acesita ao IEF apud IEF, op. cit. 133Ibidem. 86 Contudo, o trabalho da comissão mal havia começado quando a Acesita, sem apresentar um comunicado oficial, deixou de comparecer às reuniões. Além disso, a empresa, sem qualquer autorização expressa do Instituto, reiniciou a construção da Ponte Queimada e o patrolamento da sua estrada de acesso. Alertados pelo administrador do PERD, alguns técnicos vistoriaram a área. Foi constatado, então, que de fato havia operários trabalhando na reconstrução da ponte e, pior que isso, utilizando terra da área do parque para fazer o aterro na margem de acesso à ponte, o que contrariava o Código Florestal de 1965134. Essa ilegalidade também constaria no Regulamento de Parques, publicado em setembro desse mesmo ano. Uma nova disputa judicial estava prestes a se iniciar. Contudo, dessa vez o desfecho seria bem diferente do que fora 1973. Em 1979, a ideia de “crescimento econômico” continuava sendo a palavra de ordem na política oficial. O incentivo às indústrias era inegável e as empresas siderúrgicas na região detinham muito poder. Exemplo disso foi o decreto 19873, publicado no Diário Oficial no dia 23 de março de 1979, quando o então governador de Minas Gerais, Francelino Pereira, cedeu parte do PERD (uma área ao norte, próxima ao rio Piracicaba, conhecida como Ponta do Tomazinho) para expansão industrial. Novamente, os políticos tentavam dispor dessa área como se não houvesse uma legislação que a protegesse. Todavia, como vimos anteriormente, as ideias ambientalistas começavam a ganhar força na sociedade e, tanto a sua influência quanto a ilegalidade da ação, levaram à sua rápida revogação pelo decreto 19875, no dia 31 de março de 1979135. 134IEF, op. cit. 135IEF. 1979. Decretos Disponível em: http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Dec&num=19873&comp=&a no=1979 Acesso em: 24 de março de 2014. 87 Podemos observar, portanto, que havia um quadro otimista para os conservacionistas que eram contra a reconstrução da Ponte Queimada. Eles possuíam forte aparato jurídico, as ideias ambientalistas ganhavam força no país e havia uma jurisprudência favorável ao grupo em relação a essa questão (o caso da estrada da Ponte do Revés do Belém). Apesar disso, um exame mais acurado demonstra-nos, nesse caso, que uma vitória dos defensores do PERD seria mais difícil do que fora em 1973. Isso porque, naquele ano, a negociação com os grupos ligados à Acesita tinha sido facilitada pelo fato de haver uma alternativa à Ponte do Revés do Belém, que já vinha sendo utilizada pela indústria. Em 1979 a Ponte Queimada não existia mais. Sem essa opção, a empresa se mostrou intransigente em relação às alternativas apresentadas pelo IEF e se mostrou indiferente a qualquer possibilidade de negociação. Embora esse conflito tenha se arrastado por vários anos, não tivemos acesso há praticamente nenhum documento da Acesita com suas discussões sobre o assunto. Por outro lado, a Acesita também não podia contar com a vitória levando em consideração apenas o apoio oferecido pelas elites políticas locais e seu poder na região, pois, nesse contexto, os ideais ambientalistas, que já circulavam pelo mundo desde a década de 1960, começavam a ganhar expressão no Brasil. Novamente, as entidades conservacionistas Centro para a Conservação da Natureza em Minas Gerais e Sociedade Ornitológica Mineira, fortalecidas pela primeira vitória, e com o apoio da Associação Mineira para a Defesa do Ambiente e do Instituto dos Arquitetos do Brasil entraram com uma representação junto à Procuradoria da República em Minas Gerais para evitar a reconstrução da Ponte. Para consolidar esse novo pedido, tomaram como base de seu discurso a vitória e os argumentos usados no caso da interdição da construção da estrada da ponte do Revés do Belém, além do parecer emitido pelo procurador da República que 88 se tornou referência “no estabelecimento de normas para parques e outras reservas em todo o país”136. A solicitação dos conservacionistas iniciava-se retomando a representação de 1973 contra a construção da estrada do Revés do Belém. Foi enfatizado que, desde aquela época, a estrada da Ponte Queimada já era considerada bastante prejudicial ao PERD. Contudo, conforme declararam na solicitação, só não foi pedida sua supressão naquela ocasião por compreenderem sua importância para a Acesita. Em 1979, no entanto, com a queda da ponte não havia porque aceitar a presença da estrada no interior do parque, até mesmo porque a Usina já estava utilizando um caminho alternativo que passava por fora dos limites do Parque. Refutando a afirmação da Acesita de que o transporte de carvão, de mercadorias e de passageiros estava prejudicado por causa da impossibilidade de usar essa estrada, as ONGs demonstraram que, durante os oito meses em que a estrada não pôde ser usada, o tráfego foi feito por um caminho fora do PERD. Além disso, as desvantagens que surgiram por causa do novo trajeto não eram tão difíceis de suportar, visto a compensação que a comunidade teria com a proteção do parque. Em nenhum momento a produção da Acesita entrou em colapso pela falta do carvão137. Assim como no conflito anterior, as entidades utilizaram como argumento a necessidade de se preservar a natureza, já que muito havia sido destruído. Com isso, ressaltavam a importância de se proteger o que ainda restava, mesmo que isso representasse relativizar a importância econômica da estrada para dar ênfase a outros valores. 136 IEF. Proteção jurídica do Parque Estadual do Rio Doce, 1979. 137 Representação apresentada à Procuradoria da República em Minas Gerais solicitando o embargo das obras de reconstrução da Ponte Queimada. Belo Horizonte, 18 de setembro de 1979 apud Proteção jurídica do Parque Estadual do Rio Doce, 1979. 89 Não será difícil reconhecer que as razões invocadas no memorial de anos atrás, não apenas ainda são válidas mas assumem hoje renovado vigor, face a rapidez com que a natureza é dominada e ocupada pelo homem, um homem que tem, agora, maior poder e menos ética, o que confere a seu relacionamento como meio ambiente uma feição de pilhagem e massacre138. Dessa forma, enfatizavam que, por causa do desmatamento contínuo, “como consequência lógica, restarão, como amostras esparsas do que foi a natureza, somente as áreas cuidadosa e eficazmente defendidas139”. Esse trecho fazia clara menção ao PERD que, naquele momento, era a única área de preservação realmente implantada em Minas Gerais. Novamente foram citadas leis que seriam desrespeitadas caso a ponte fosse reconstruída e a estrada voltasse a ser utilizada, dentre elas, a Convenção Internacional aprovada pelo Decreto Legislativo n. 3 de 1948 e o Código Florestal de 1948. Foi mencionado até mesmo o Código Florestal de 1934, que fora desrespeitado pelo governador Milton Campos e pelo seu secretário de agricultura quando da autorização para a construção dessa estrada em 1947. Em 18 de outubro de 1979, a procuradoria acolheu a representação, juntamente com o governador Francelino Pereira dos Santos, e solicitou do IEF providências urgentes para o embargo das obras de reconstrução da Ponte Queimada pela Acesita ou por qualquer outra empresa privada140 Essa proibição estaria amparada, principalmente, pelo Código de 1965 e pela Convenção Internacional aprovada pelo Decreto Legislativo n. 3, de 1948. O procurador Antônio Amaro Filho, o mesmo do caso da Ponte do Revés do Belém, expôs inúmeros argumentos de ordem jurídica, que visavam evidenciar a 138 Representação, 1979, op. cit. 139 Ibidem 140 Ofício. Nº. 6431/79 – PRMG/SEC apud IEF. Proteção jurídica do Parque Estadual do Rio Doce, 1979. 90 ilegalidade da obra no PERD. Além disso, acusou formalmente a Acesita de realizar as obras de reconstrução da ponte sobre um rio federal sem qualquer autorização do Serviço do Patrimônio da União, como consta no ofício enviado pelo seu delegado em Minas Gerais141, o que tornava a obra ainda mais ilegítima e, ao mesmo tempo, conseguia mais parceiros institucionais a favor do embargo. No dia 19 de novembro de 1979, um dia após receber a solicitação do procurador da República, o IEF oficiou ao Diretor Presidente da Florestal Acesita, na época, Marcelo Guimarães Mello, um comunicado sobre o embargo das obras de reconstrução da Ponte Queimada e solicitou à Polícia Florestal, sob a chefia do Cel. Marcos Boffa, que fizesse cumprir o mesmo142. No dia 23 de novembro de 1979, foi constatada a obediência do embargo por parte da Acesita com a paralisação total da obra. Novamente, os contatos entre a empresa e o IEF tornaram a acontecer. Pouco tempo depois, a situação voltou a ficar tensa. Até aquele momento a Acesita não havia prestado nenhuma declaração referente ao conflito para a imprensa local143. Porém, dia 28 de novembro de 1979 a empresa publicou uma nota contando a sua versão sobre a contenda que envolvia a reconstrução da Ponte Queimada, no Jornal Diário do Aço144. (Figura 20) Essa mesma nota já havia sido publicada no Jornal Estado de Minas, no dia 10 do mesmo mês. 141 Ofício n. D – SPU/MG – 1112/79 apud IEF. Proteção jurídica do Parque Estadual do Rio Doce, 1979. 142 IEF, op. cit. 143 Há um grande hiato sobre essa disputa nos jornais e revistas locais. Isso nos leva crer que a grande influência da empresa sobre a região tornou possível que ela evitasse que a imprensa local tratasse do assunto. 144 A Acesita e o Parque Florestal: subsídios ao restabelecimento da verdade. Diário do Aço, 28 de novembro de 1979, p. 6. 91 Figura 20– Nota explicativa da Acesita a respeito da reconstrução da Ponte Queimada. Fonte: A Acesita e o Parque Florestal: subsídios ao restabelecimento da verdade. Diário do Aço, 28 de novembro de 1979, p. 6. Considerando o teor do texto presente na nota e o contexto em que foi publicada, entendemos que a Acesita queria ganhar apoio popular. Ao afirmar que a empresa não cometia nenhum erro ao utilizar a estrada ela, antecipadamente, justificava e legitimava as obras a que daria início no dia 07 de dezembro de 1979. A Acesita acusou os ambientalistas de escrever inverdades e, em sua defesa afirmava que “não explora o parque e dele nada extrai”145. Para ela, o fato de utilizar a 145 Ibidem. 92 estrada para o transporte de carvão até à siderúrgica não tem a conotação de exploração do parque e, sim, o direito de usufruir de um caminho mais curto do que os existentes, economizando assim tempo e dinheiro, sem qualquer prejuízo para as outras áreas preservadas do Parque. Ao apresentar uma relação de obras e parcerias realizadas pela empresa, muitas delas relacionadas à preservação do meio ambiente, a nota explicativa tinha como intuito demonstrar que, para além dos interesses de expansão industrial, havia uma preocupação ambiental. Buscava-se, com isso, construir a imagem de uma empresa que não está indiferente a essa questão. É interessante observar que a nota acima somente irá defender os direitos de uso da Ponte pela Acesita após afirmar o seu “comprometimento” com o meio ambiente. É como se a primeira parte do texto fosse uma tentativa de resguardar a imagem da empresa das acusações que vinha sofrendo. Segundo a Acesita, esse direito havia sido adquirido pelos mais de trinta anos em que se servira da estrada. Assim, afirmava estar respaldada pelo Código Civil e pela Constituição Federal para poder reconstruir a ponte e continuar utilizando aquele caminho. O discurso que ela profere em sua defesa é o de quem quer recuperar um direito histórico. É interessante observar que esse mesmo discurso foi utilizado pelos defensores da reabertura da Estrada do Colono no Paraná anos depois. Ao deixar claro que não reconstruía a ponte sem o apoio de vários grupos e prefeituras, a Acesita tentava legitimar os seus atos, ou seja, o que ela promovia não era apenas em benefício próprio, mas servia também à população local. Numa comparação com o caso da Estrada do Colono, que guarda muitas semelhanças e algumas diferenças com o tema de nossa pesquisa, podemos afirmar que a Acesita tinha, predominantemente, o apoio das elites política e econômica local. No Paraná, por sua vez, além desse suporte que vinha das elites políticas, a Estrada do Colono contou com o apoio popular que atuou 93 de forma expressiva em sua defesa. Manifestações públicas e ocupações da estrada fizeram com que no Paraná esse movimento adquirisse grandes dimensões146. No PERD, ao contrário, o apoio à Estrada da Ponte Queimada ficou mais restrito aos gabinetes políticos. Outro argumento usado pela Acesita foi de que não estava sendo aberto nenhum caminho novo, pois ele apenas seguia o traçado da Estrada do Degredo, já existente desde o século XVIII. E aqui, devemos novamente ressaltar que argumento semelhante foi utilizado na defesa da Estrada do Colono. De acordo com Bonassa, seus defensores reforçavam o direito histórico de uso da estrada, já que seu traçado teria sido construído pelos desbravadores da região num período anterior ao Parque Nacional do Iguaçu147. A Acesita, da mesma maneira, recorreu a um suposto “direito histórico” para garantir a legitimidade da obra e, também, a sua legalidade. Contudo, segundo Herculano Mourão, agrimensor responsável pela demarcação do PERD, nos relatórios que redigiu em 1939148 e em depoimento posterior, não havia uma estrada no parque, “o que havia era outra trilha acanhada, que partia de Ouro Preto, passava por Antônio Dias e, em seguida, atravessava São Domingos do Prata”149. Usada desde o século XVIII para conduzir criminosos ao degredo do Cuieté, a trilha também acabou por facilitar o povoamento do sertão de Minas. Para reforçar a ilegalidade da obra, o agrimensor acrescentou que todo perímetro do futuro parque “foi fechado em novembro de 1939”150, sendo assim, esse caminho não seria mais usado desde então. Esse depoimento acabou por deixar explícito que, para a 146 BONASSA, op. cit. 147 Ibidem 148 MOURÃO, Herculano. Caderneta de campo, Secretaria de Agricultura, 1939. 149 IEF. Parque Florestal do Rio Doce e estradas. 1979. 150 MOURÃO, op. cit. 94 abertura da Estrada da Ponte Queimada, uma grande área no interior do PERD foi desmatada151. As entidades conservacionistas e o IEF, respaldados por um discurso científico, apelavam em sua defesa para o valor ambiental do PERD e enfatizavam como a estrada poderia trazer prejuízos dessa ordem. Além disso, buscavam demonstrar como a preservação poderia favorecer a população local. A Acesita, por sua vez, apelava para a “magnitude histórica, econômica e social que a via de acesso contém”152 e fazia questão de enfatizar que não era a única interessada na reativação e de mencionar os outros agentes sociais que apoiavam a reconstrução. A forma como se polarizou a discussão em relação à Estrada da Ponte Queimada apresenta elementos muito semelhantes àquela que ocorreu no caso da Estrada do Colono. Também ali, havia, de um lado, o IBAMA e as ONGs que se amparavam no discurso científico de conservação da diversidade biológica e de compreensão do parque como um ecossistema ameaçado. E, de outro lado, as comunidades locais, que fundamentavam sua defesa nos aspectos históricos e culturais. Nesse último caso, o conceito de conservação seria encontrado na “consciência ambiental” da qual esses atores diziam ser portadores153. Em dezembro de 1979, sob o argumento de que não houve embargo das obras, apenas uma notificação, a Acesita retomou a construção da ponte154 e contestou a ação judicial proposta pelo IEF155. Pelo que pudemos constatar, essa reconstrução contava com o apoio de várias cidades do entorno que, em consórcio, teriam ajudado no financiamento 151 Esse assunto será melhor analisado no capítulo 2. 152 A Acesita e o Parque Florestal... op. cit. 153 BONASSA, op. cit., p. 60. 154 A Acesita e o Parque Florestal... op. cit., p. 6. 155 Acesita contesta ação judicial. Estado de Minas, 08 de janeiro de 1980. 95 da obra e, principalmente, no apoio político para a aprovação da reconstrução da ponte durante todos os anos em que essa disputa estava em vigor. Um fato que demonstra esse apoio ocorreu anos depois, em 27 de junho de 1983, quando os prefeitos de Caratinga, Coronel Fabriciano e Timóteo encaminharam documentos ao governador de Minas, salientando a necessidade da continuidade das obras. Poucos dias depois, em 15 de julho, como que para reforçar o documento assinado pelos prefeitos, o então presidente da Acesita Gilberto Moreira enviou uma correspondência para o governo estadual em que apoiava a reivindicação que fora enviada dias antes156. Durante a disputa judicial, a Acesita continuou a reconstruir a ponte que, depois de pronta, foi novamente derrubada por uma enchente, em 1984. Além da ponte, essa enchente derrubou a casa do responsável pela fiscalização do PERD na área da Ponte Queimada, que se localizava próxima à Ponte. Em 1987, a ponte foi reconstruída e a estrada voltou a ser utilizada. Novamente, em 1989, a região foi atingida por uma forte enchente mas dessa vez a ponte não foi derrubada157. Com a reconstrução da Ponte e a utilização da Estrada da Ponte Queimada depois de 1987, a Acesita saiu vitoriosa à revelia dos interesses do IEF e da legislação158. Para compreender a presença de uma estrada que atravessa o PERD e que se mantém até hoje, voltaremos aos primórdios dessa história. No próximo capítulo, retornaremos ao povoamento da região até a década de 1930, quando foi elaborado o projeto de criação de uma área de preservação na região e seguiremos até 1947, quando foi aprovada a construção da Estrada da Ponte Queimada pelo governo estadual. 156 Forças opostas mantém ponte no meio do mato. O Vale em revista. Ano 06, nº. 11, outubro de 1979. 157 FRANCISCO, Valter Lima. Depoimento [03 de setembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Marliéria, Minas Gerais, 2014. 158 O último capítulo tratará dos rearranjos que foram realizados entre o PERD e a Acesita depois dessa disputa, que tiveram como consequência o fim dos embates em torno da existência da estrada da Ponte Queimada. 96 CAPÍTULO II UM PARQUE E UMA ESTRADA ENTRE SONHOS: PROJETOS DE PRESERVAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO NA REGIÃO DO RIO DOCE - 1935 A 1947 Para empreendermos uma análise acerca da construção da estrada da Ponte Queimada é necessário que se considere tanto o contexto nacional, uma época voltada para o nacionalismo e o desenvolvimento industrial, quanto as especificidades próprias da região. Tais especificidades envolvem os seus recursos naturais e, também, a condição de uma vocação siderúrgica, atribuída à região por grupos economicamente interessados no desenvolvimento industrial da região. Ao analisarmos esses dois aspectos, conforme veremos ao longo do capítulo, a estrada pode ser considerada como expressão emblemática da complexa relação entre ações para o desenvolvimento e para a preservação da natureza. Neste capítulo abordamos o Parque Estadual do Rio Doce, desde as primeiras movimentações em defesa da implantação de uma área de preservação no Vale do Rio Doce, passando pelos estudos realizados para a sua criação e para a demarcação de sua área, até a publicação do edital de criação do Parque, em 1944. Além disso, analisamos as razões para que, concomitante a todo esse processo, a estrada da Ponte Queimada fosse aprovada pelo governo estadual e construída pela Acesita, atravessando esse Parque. A partir dessa contradição, buscaremos demonstrar como projetos de preservação e de desenvolvimento no Brasil – e mais especificamente nessa região – não eram considerados antagônicos, ao contrário, compunham uma mesma política de Estado desenvolvida pelo governo Vargas. Antes, porém, iniciamos nossa narrativa abordando o contexto da construção da primeira ponte sobre o rio Doce, na região onde hoje se encontra o PERD, e os caminhos 97 que ela ligava. A abertura de caminhos pela região dos sertões leste de Minas era de fundamental importância no processo de conhecimento, apropriação e fixação dos indivíduos. De forma simbólica, funcionavam como elo entre civilização e barbárie, entre os sertões e o urbano. Ligavam pessoas e mercadorias e aproximavam diferentes realidades. Então, não é por acaso que, quando se decidiu pela civilização dos sertões, fosse determinado pelas ordens régias a construção de novos caminhos e a ampliação dos antigos159. 2.1 A ocupação e os caminhos do leste Minas: do século XVII às primeiras décadas do século XX. Espindola, ao discutir a história do sertão do Rio Doce, afirma que a impressão que se tem é que ela teria começado com a construção da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Para esse autor, é como se tivesse havido um apagamento da memória da população da região – compreendida principalmente entre Coronel Fabriciano e Governador Valadares – a respeito do processo de conquista do sertão do Rio Doce. Com isso, desapareceu a história referente aos indígenas, à população mestiça, aos negros, aos jagunços e aos aventureiros. Da mesma maneira, ocultaram-se todos os elementos que, costumeiramente, são associados à história desses povos na região, como a violência, a falta de civilização (de índios e não índios), a ausência do poder público, etc. Em seu lugar, edificou-se uma narrativa de pioneiros que, a partir do século XX, teriam transformado esse ambiente 159 MOLINARI, Luis Gustavo. De José Joaquim da Rocha a Frederich Wagner: civilização, nativos e colonos nas representações cartográficas dos sertões leste de Minas Gerais (1778 – 1855). Dissertação de mestrado - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2009. 98 selvagem (associado diretamente à ausência de civilização) em um ambiente de progresso socioeconômico e cultural160. Ao examinarmos a entrevista que o general Macedo Soares, designado para comandar a Acesita com a sua nacionalização na década de 1950, concedeu ao “Observador Econômico”, podemos perceber que, em meados do século XX, ainda vigorava esse “apagamento da memória” defendido por Espindola. O general Macedo Soares declarou, explicitamente, que com a implantação da Acesita, o que era selva hostil pelas suas condições sanitárias, tornou-se um centro de civilização. Além de cuidar de sua produção a Acesita realiza a obra de ocupação do território nacional, no sentido social, econômico e político161. Podemos perceber esse discurso entre outros da época que exaltavam o progresso como o melhor caminho para alcançar a civilização por meio da análise das fotografias abaixo (Figuras 21 e 22). 160 ESPINDOLA, HarufSalmen, Associação comercial: sessenta anos de história. Governador Valadares, AGGV, 1999; Idem. História de uma formação socioeconômica: o caso de Governador Valadares. Varia História, Belo Horizonte, 1998. Idem. Sertão do Rio Doce. Bauru, São Paulo: EDUSC, 2005a. 161 OBSERVADOR ECONÔMICO. Aços especiais para a indústria, n.211, ano 18. 1953 Mimeo (Arquivo Nacional) apud FIRMO, Fernando. Transformações do trabalho e dos trabalhadores do aço na Acesita. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2013, 328 p. 99 Figura 21 – Abertura da EFVM sobre a Mata Atlântica – Década 1930. Fonte: Acervo da revista Caminhos Gerais – Coronel Fabriciano A primeira fotografia (Figura 21) mostra os trilhos da estrada de ferro passando em meio a uma área completamente desmatada. Quando essa foto ilustrou uma revista atual, sua legenda apontava para o desmatamento causado pela construção e manutenção da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Contudo, ao analisarmos o contexto em que ela foi tirada, percebemos que o foco central da foto não era a área devastada e sim a linha do trem. A impressão que temos é de que ela parece não acabar mais, ao contrário, desaparece na linha do horizonte sugerindo a ligação desse ambiente longínquo, selvagem e praticamente desabitado aos grandes centros urbanos. É como se a madeira derrubada representasse o fim de uma época quando a floresta dificultava em muito o desbravamento da região, dando início a um novo tempo, quando o homem passou a dominar a selvageria da mata e dos homens que nela habitam em nome do progresso e da modernidade. A estrada de ferro Vitória Minas seria o primeiro sinal da chegada do progresso na região 100 leste de Minas e os centros urbanos constituídos ao longo da linha, representariam a modernidade. Figura 22 – Bairro Vila dos Técnicos – na década de 1940 e em 2014. Fonte: NETO, Mário de Carvalho & NASCIMENTO, Elvira. Vale do Aço: Antes & Depois. Coronel Fabriciano: MCN Comunicação e Editora, 2014, p. 106. O pioneirismo dado a Acesita por meio dos seus idealizadores, demonstra que esse tipo de ocupação urbana da década de 1940 (Figura 22) era considerado um símbolo da modernização do sertão. Desbravar a mata densa para construir a “nova civilização” representada pela Usina e pela sua “cidade privada” representava devastar praticamente 101 toda a vegetação existente para a construção de casas e para a criação de jardins ordenados e controlados pelo homem, bem diferente da selvageria e do “descontrole humano” da antiga Mata. No entanto, há outras possibilidades de histórias da região do Médio Rio Doce que dão visibilidade ao que é ocultado nessa narrativa “oficial”: o pioneirismo da Acesita. Com a análise da ocupação da região, desde o século XVII, será possível entrevermos o contexto da construção da estrada para Cuieté, conhecida como Estrada do Degredo e da ponte sobre o rio Doce, que ficou conhecida como Ponte Queimada. Com isso, podemos relacionar essa história à disputa entre IEF e Acesita em relação ao uso da Estrada da Ponte Queimada e da própria Ponte. A ocupação162 do território brasileiro até meados do século XVII se deu, prioritariamente, no litoral. No fim desse século podemos encontrar relatos das expedições ao interior do que hoje é o estado de Minas Gerais. Essas entradas e bandeiras (como eram conhecidas tais expedições) tinham inúmeros objetivos, desde o conhecimento do espaço e demarcação do território português, como também a busca por riquezas como ouro, prata e pedras preciosas, pilhagem e escravidão dos indígenas163. A primeira expedição portuguesa iniciou-se em Porto Seguro e tinha como objetivo encontrar a “Serra das Esmeraldas”, ocupada pelos Aimorés. Em vários mapas dos séculos XVI ao XIX, podemos encontrar alusão à localização dessa serra, mesmo quando ela não passava de um mito. Depois dessa, diversas outras expedições saíram em procura de vestígios de ouro e de pedras preciosas164. 162 Quando utilizamos o termo ocupação, não significa que a região era despovoada, já que havia povos indígenas e sertanejos que a habitavam. No entanto, o termo “povoamento” neste período associava-se a uma ocupação colonizadora da Coroa. 163 CARNEIRO, op. cit.ESPINDOLA, op. cit.; RESENDE, Maria Efigênia Lage de e VILLALTA, Luiz Carlos (orgs.) História de Minas Gerais: As Minas Setecentistas. Belo Horizonte. Autêntica Editora, 2007. 164 Sobre expedições e povoamento do interior leste de Minas Cf.: PIMENTA, Dermerval José. Aspectos do povoamento do leste mineiro. Revista do Instituto histórico e geográfico de Minas Gerais. v. XIV. Belo Horizonte, p. 369-392, 1970; ALMEIDA, Ceciliano. O desbravamento das selvas do rio Doce: memórias. 102 Como podemos visualizar na figura 23, ocorreu, na última década do século XVII, a descoberta das minas auríferas de Vila Rica (Ouro Preto), Ribeirão do Carmo (Mariana) e Rio das Velhas e no século seguinte iniciou-se o povoamento da região que se tornaria o centro administrativo da futura província de Minas Gerais165. Nesse ínterim, algumas expedições desafiaram as matas fechadas, chamadas de sertões, onde habitavam diferentes nações indígenas, que lutariam para defender suas terras dessa pretensa Rio de Janeiro: José Olímpio, 1978; CASTRO, Celso Falabella de Figueiredo. Os Sertões de Leste: achegas para a história da Zona da Mata. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1987; RODRIGUES, André Figueiredo. Os sertões proibidos da Mantiqueira: desbravamento, ocupação da terra e as observações do Governador Dom Rodrigo José de Meneses. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 23, n. 46, p. 253-270, 2003; VALVERDE, Orlando. Estudo Regional da Zona da Mata de Minas Gerais, Revista Brasileira de Geografia, janeiro-março de 1958; CAMBRAIA, Ricardo de Bastos. A ocupação dos sertões do leste mineiro: política de ocupação territorial num regime escravista. Revista do Departamento de História, julho de 1988, p. 137 a 150; CARNEIRO, loc. cit.. PAIVA, Adriano Toledo. Conhecimentos do território: as expedições de conquista e as classificações das nações indígenas nos rios Piracicaba e Doce (1765-1800). CEDEPLAR/FACE/UFMG, 2012. 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Desclassificados do ouro; a pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro: Graal, 1982; Idem. Tensões sociais em Minas na segunda metade do século XVIII. In:NOVAES, Adauto (Org.). Tempo e história. São Paulo: Schwarcz, 1992, p. 347-366; SILVEIRA, Marco Antônio. O Universo do Indistinto: Estado e Sociedade nas Minas Setecentistas (1735-1808). São Paulo: HUCITEC, 1997; VASCONCELOS, Diogo de. História Antiga das Minas Gerais. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1948. v. 1. Idem, v. 2; BOXER, Charles R.A idade do ouro do Brasil, 2 ed. São Paulo: Companhia editora nacional (Coleção Brasiliana), 1969. FURTADO, Júnia Ferreira (org.). Diálogos Oceânicos. Belo Horizonte: UFMG, 2001. HOLANDA, Sérgio Buarque de (dir.). A mineração: antecedentes luso-brasileiros & Metais e pedras preciosas. In: FAUSTO, Boris. História geral da civilização brasileira – A época colonial, tomo I, volume 2: administração, economia, sociedade, 9 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. MAXWELL, Kenneth. 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Nesse contexto, os sertões do leste de Minas devem ser entendidos como categoria territorial, parte do processo de ordenação espacial do que viria a ser a capitania de Minas. Podemos identificar múltiplas utilizações dos sertões. Quando foi de interesse político e econômico para a Coroa Portuguesa, a região foi considerada como “áreas proibidas” uma vez que os rios, Doce, Mucuri e Jequitinhonha, pelo menos teoricamente, poderiam facilitar a penetração na região mineradora e o contrabando do ouro. Assim, a Coroa utilizou os elementos naturais dos sertões em apoio a essa estratégia de isolamento da zona mineradora por meio da criação de um tampão natural que separava o interior do 105 litoral. Entretanto, quando foi conveniente habitar os sertões, os fatores naturais dificultaram, mas não impediram a ocupação mercantil dessa área167. Há outra discussão historiográfica, empreendida por Carneiro, que critica a provável criação de um “dogma” de que o povoamento da região leste de Minas se deu de forma tardia, a partir, principalmente, do início século XIX168. Para o autor, a construção dessa imagem de mata intransponível, perigosa e infestada por índios bravos, pelo governo da época e representada inclusive pela cartografia169 serviu para dificultar e até mesmo retardar o povoamento dessa região, mas em hipótese alguma, impediu o avanço para as terras do leste. Contudo, parte da historiografia acabou por reproduzir essa visão. Mas há múltiplas realidades. Alguns lugares realmente demoraram mais para ser ocupados, entretanto, há povoamentos no interior do sertão de ocupação tão antiga quanto 167 ESPINDOLA, 2005a, op. cit., p. 28 e 29. 168 O autor empreende toda essa discussão histórica e historiográfica para analisar a ocupação da Zona da Mata mineira e comprovar sua hipótese de que vários desbravadores entraram no sertão leste de minas com o objetivo de inserir a agropecuária, a exploração mineral e vegetal e o projeto de aldeamento dos índios. Nesse contexto, então, que teriam surgido vários povoados nos vales dos rios Doce, Pomba e Paraibuna, tão antigos quanto da zona mineradora. Carneiro, Patrício Aureliano Silva, Conquista e povoamento de uma fronteira: a formação regional da Zona da Mata no leste da Capitania de Minas Gerais (1694-1835) Belo Horizonte, UFMG, 2008. Disponível em http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/MPBB- 7CUF2D/disserta__o_de_mestrado_patricio_2008.pdf?sequence=1 Acesso em: 13 de julho de 2012. O autor discute e se opõe em seu trabalho a vários autores que compartilhavam a ideia de que o povoamento do sertão leste de Minas localizados na região do rio Doce e no sertão do rio Pomba se deu somente a partir da crise da mineração, principalmente no início XIX, antes disso, essas áreas eram praticamente desabitadas e, também, relaciona alguns desse autores como BLASENHEIM, Peter Louis. A regional history of the Zona da Mata in Minas Gerais, Brazil: 1870-1906. Tese (Doctor of Philosophy), Department of History, Stanford University, Stanford, 1982; PRADO JÚNIOR, Caio.Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1977; CASTRO, Antônio Barros de. Sete Ensaios sobre a Economia Brasileira. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1980; EGLER, Eugênia Gonçalves. Distribuição da População no Estado de Minas Gerais em 1940. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro, v.15, n.1, p.123-152, jan./mar. 1953; SARAIVA, Luiz Fernando. Estrutura de terras e transição do trabalho em um grande centro cafeeiro, Juiz de Fora 1870 - 1900. In: Seminário sobre a economia mineira, 10., 2002, Diamantina. Anais... Belo Horizonte: CEDEPLAR/UFMG, 2002; PAULA, Ricardo Zimbrão Affonso de. Ocupação do espaço, formas de produção e território: uma nota sobre a formação territorial de Minas Gerais. Revista Científica da Faminas, Muriaé, v. 1, n. 2, p. 1-21, mai./ago. 2005; 169 Sobre cartografia histórica e as implicações da cartografia no povoamento (ou do não povoamento) de várias localidades dos sertões leste de Minas Cf.: ROCHA, José Joaquim da.Geografia Histórica da Capitania de Minas Gerais: descrição geográfica, topográfica, histórica e política da Capitania de Minas Gerais; memória histórica da Capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1995. 106 da principal zona mineradora (atuais Ouro Preto e Mariana), mesmo que não tenham a mesma estrutura expressiva desses170. A possibilidade de acesso à riqueza fácil num território desconhecido, as deficiências administrativas e a falta de controle das autoridades coloniais contribuíram para a ampliação contínua dos limites das áreas de fronteira, que eram fluidos mesmo no século XVIII, quando diversos Decretos Reais vetavam o acesso à região. Ou seja, sua ocupação se delineou à revelia da legislação vigente171. De acordo com Espindola, “entre 1704 e 1769, diversos documentos expedidos proibiam expressamente passar pela região, fazer entradas, navegar, abrir caminhos e fixar-se como morador”172. A existência de tantas leis dando ênfase à mesma proibição173 leva-nos a crer que realmente essas não deveriam ser cumpridas conforme gostaria a Coroa Portuguesa e “as autoridades locais eram frequentemente lembradas de que tinham que cumprir sua obrigação”174, qual seja, proteger o patrimônio real evitando o descaminho das riquezas naturais do Brasil. Com base nessa perspectiva de fluidez das fronteiras, os sertões podem ser caracterizados como espaço de mobilidade e de limites geográficos indefinidos, o que tornava praticamente impossível afirmar onde exatamente começavam e terminavam. Analiticamente, seriam mais o fruto de uma construção mental do que uma realidade material e espacialmente definida175. 170 CARNEIRO, op. cit. AMADO, Janaína. Região, sertão, nação. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, vol. 8,n. 15, p. 145-151, 1995; ARRUDA, Gilmar (org.). Natureza, fronteiras e territórios. Londrina: Ed. da UEL, 2005; ARRUDA, Gilmar. Cidades e sertões: entre a história e a memória. Bauru: EDUSC, 2000. 171 Ibidem 172 ESPINDOLA, 2005a, op. cit., p. 31. 173 “É importante registrar ainda, que a proibição de 1773 não foi a primeira restrição oficial à penetração dos sertões do leste. Antes, a Coroa já havia emitido em 1704, 1710 e 1733 ordens proibindo qualquer tipo de comunicação terrestre entre as Minas e a Capitania do Espírito Santo. Tal fato, por um lado, evidencia a preocupação da Coroa em conter o avanço sobre aqueles espaços, e por outro, demonstra a ineficiência das ordens anteriormente promulgada”. In: MOLINARI, 2009. p. 66. 174 ESPINDOLA, op. cit., p. 30. 175 MOLINARI, loc. cit., p. 52. 107 Não podemos entender os sertões do leste de Minas como uma região de ocupação homogênea. Sua formação foi contínua e de crescimento demográfico progressivo. Tampouco é possível ignorar que o desbravamento e o povoamento de uma parte significativa dessa região ocorreram, também, durante o século XVIII e não somente a partir das primeiras décadas do século XIX, como foi apregoado por parte da historiografia brasileira176. Os primeiros desbravadores que adentraram as florestas do leste de Minas vieram em busca de ouro e diamantes no Vale do Rio Abaeté. Em virtude do nascimento do filho do chefe da Expedição, José Mendes Rodrigues, eles foram obrigados a parar. Por causa disso, acabaram por iniciar o povoamento da região onde atualmente se encontra o município de Rio Piracicaba177. A atual cidade de Nova Era foi desbravada pelo bandeirante Antônio Dias de Oliveira e os irmãos Camargos, que atingiram a região entre 1703 e 1705, atraídos pela riqueza aurífera das margens do Rio Piracicaba178 e fugindo da crise de fome nas áreas das primeiras descobertas auríferas179. Antônio Dias Abaixo, um núcleo bandeirante cujo aparecimento data de 1706, também foi fundado por Antônio Dias de Oliveira. Contudo, há notícias de que Borba Gato teria conhecido a região em 1703180. O arraial de Antônio Dias Abaixo foi, por muito tempo, o povoado localizado na parte mais interna da região de florestas do Médio Rio Doce181. 176 CARNEIRO, op. cit. 177 Enciclopédia dos municípios brasileiros, vol. XXVII, ano de 1959. Disponível em: biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/.../riopiracicaba.pdf . Acesso em: 27 de julho de 2014. 178 IBGE. Disponível em biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/minasgerais/novaera.pdf Acesso em: 27 de julho de 2014. 179 ESPINDOLA, 2005a, p. 40. 180 Enciclopédia dos municípios brasileiros, vol XXIV, ano de 1958 apud IBGE. Disponível em biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/.../antoniodias.pdf 181 ESPINDOLA, loc. cit. 108 A criação e a consolidação de antigos povoados e arraiais na região leste de Minas, tanto no período colonial quanto imperial foram caracterizadas por uma série de avanços e retrocessos. Os conflitos com os botocudos tiveram muito mais influência no ritmo de povoamento dessa região do que qualquer legislação proibitiva. Durante a primeira metade do século XVIII, houve pouquíssimo avanço da população não indígena na margem direita do rio Doce, sobretudo nos vales de seus afluentes Casca, Matipó e Cuieté. Esse avanço teria ocorrido, justamente, ao longo da segunda metade do século XVIII182. Segundo Duarte, a resistência à colonização empreendida pelos chamados Botocudos fez com que parte do Vale do Rio Doce e, principalmente, o Vale do Mucuri, fossem os últimos lugares dos sertões a ser desbravados. Isso iria acontecer somente a partir do século XIX183. As várias tentativas de desbravamento dos sertões até então empreendidas fizeram com que os indígenas, em represália, realizassem inúmeros ataques nos arredores de Mariana no início da década de 1730. Isso levou o governador André de Mello e Castro em 1732 a ordenar que o mestre de campo Mathias Barboza da Silva184 coordenasse bandeiras para repelir esses grupos indígenas e, ao mesmo tempo, ocupar novas terras e revelar novas minas de ouro e pedras preciosas. O rio Doce e vários de seus afluentes foram investigados até a altura de onde se encontra a cidade de Governador Valadares. Foram mencionados rios e ribeirões como Xopotó, Carmo, Casca, Matipó, Sacramento, Mombaça, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçui Pequeno, Suaçui Grande; além das cachoeiras do rio Doce como a Cachoeira do Baguari, a Cachoeira da Escada e as 182 CARNEIRO, op. cit. 183 OTONI, Teófilo. Notícia Sobre os Selvagens do Mucuri. Organização: Regina Horta Duarte. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002. 184 Para saber mais sobre essa expedição ver Expedição na zona do rio Doce pelo mestre de campo Mathias Barboza da Silva (1734) RAPM, BH, v. 3, 1898. 109 Cachoeiras das Escadinhas. Todos esses novos domínios se localizavam no chamado médio rio Doce185, região onde se encontra o nosso objeto de estudo. Segundo Pimenta, esse mesmo governador teria ordenado que Barboza subisse o rio Cuieté e estabelecesse lá um presídio, sob a guarda de militares. Além de proteger a região dos ataques indígenas, o Presídio de Cuieté também teria o objetivo de abrigar aqueles que, em Vila Rica, tivessem sido condenados a cumprir pena degredados no sertão. Esses condenados contribuiriam para a conquista de Cuieté186. Desde meados do século XVIII já se explorava ouro nos rios Cuieté e Manhuaçu, os dois afluentes do rio Doce187. De acordo com Espindola, foi a partir do governo de Luiz Diogo Lobo da Silva, que teve início em 1763, é que se implementou uma política de ocupação dos sertões por meio da criação de presídios e aldeamentos indígenas. O autor afirma que, nesse governo, é que “foram erguidos os presídios nos descobertos de Arrepiados e Cuieté”188. Na gestão de José Luiz de Menezes Abranches, que sucedeu a de Luiz Diogo Lobo da Silva, houve o objetivo de fortalecer os presídios e estimular novas descobertas. Para tanto, o governador se dispôs a recrutar vadios e criminosos e enviar para povoar os sertões, principalmente, as regiões de Cuieté, Abre Campo, Arrepiados e Peçanha. Já o governo seguinte, de Antônio Furtado de Mendonça, não se importou com a mineração nessas regiões. Diferente de Antônio de Noronha, seu sucessor, que a partir de 1775 investiu suas atenções para Cuieté, até então destino de índios aldeados e condenados ao degredo. Noronha incentivou diretamente o devassamento do sertão do Cuieté, 185 ESPINDOLA, 2005a, op. cit., p. 40, 41, 42; PIMENTA, op. cit., p. 388. 186 PIMENTA, loc. cit. 187Manhuaçu – Minas Gerais, IBGE, 1966. Texto de Paul Schnetzer. Disponível em http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/minasgerais/manhuacu.pdf. Acessado em 27 de julho de 2014. 188 ESPINDOLA, 2005a, op. cit., p 51. 110 prometendo proteção a quem ultrapassasse a posse das áreas já conquistadas189. Antônio Noronha também fixou os limites entre as comarcas, pela parte do leste, para evitar que, naqueles locais, viessem a ocorrer conflitos quando as riquezas fossem descobertas190. Esse governador deliberou construir um caminho por terra, partindo do rio Piracicaba, em direção ao degredo de Cuieté. Em dois anos, a estrada estava concluída e, por ela, Antônio Noronha foi até àquele local e determinou a construção de um novo arraial, em substituição ao presídio. A extensão da estrada era de vinte léguas191. Ou seja, em 1778, o caminho até Cuieté já estava finalizado. Carneiro192 confirma essa hipótese afirmando que José Joaquim da Rocha, ao tracejar o mapa da Comarca de Vila Rica em 1775, já representava o caminho concluído (Figura 24). A partir da documentação analisada, isso não seria possível, já que Noronha (governador responsável por iniciar a construção desse caminho) havia acabado de assumir o governo. O mesmo cartógrafo José Joaquim da Rocha quando representou toda a capitania de Minas Gerais, em 1778, mostrou que esse caminho ainda não chegava a Cuieté (Figuras 25 e 26). 189 APM, SC, Códice 214, fl. 7. RAPM, v.8, 1903, p.487 apud CARNEIRO, op. cit. 190 Bando de D. Antônio de Noronha fixando limites das comarcas pela parte do Rio Doce. RAPM, Belo Horizonte, v. 7, p. 411-3, 1902 apud ESPINDOLA, HarufSalmen. Imagens sobrepostas: florestas na Minas Gerais colonial. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 23, 2005, Londrina. Anais do XXIII Simpósio Nacional de História – História: guerra e paz. Londrina: ANPUH, 2005b. CD-ROM. p. 1. 191 PIMENTA, op. cit., p. 369-392. 192 CARNEIRO, op. cit. 111 Figura 24 – Mapa da Comarca de Vila Rica feito por José Joaquim da Rocha em 1775. Fonte: COSTA, Antonio Gilberto; et alli. Cartografia da conquista do território das Minas. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2004 Figura 25 – Mapa da Capitania de Minas Gerais com a divisa de suas comarcas. José Joaquim da Rocha, 1778. Fonte: Mappa da Capitania de Minas Geraes. ROCHA, José Joaquim da, ca 1740-1804 apud CASTRO, José Flávio Morais. Georreferenciamento e Cartometria dos mapas da Capitania de Minas Gerais elaborados por José Joaquim da Rocha em 1778 e 1793. Sociedade & Natureza. Uberlândia, 25 (3): 581- 593, set/dez/2013. 112 Figura 26 – Mapa de José Joaquim da Rocha de 1778, representado acima, com maior aproximação da região do Vale do Rio Doce193. Fonte: COSTA, Antônio Gilberto; et alli. Cartografia da conquista do território das Minas. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2004. (Recorte feito pela autora) A hipótese de Carneiro é refutada por Toledo194, quando ele afirma que o caminho até Cuieté ainda não estava completo naquele momento, uma vez que findava na barra do Rio Bombaça (possivelmente o autor se refere ao atual rio Mombaça). É exatamente esse caminho, que termina no rio Mombaça, que pode ser localizado no mapa de José Joaquim da Rocha em 1778, quando ainda não estão presentes nem a ponte sobre o rio Doce, nem o restante do caminho até Cuieté. Espindola corrobora com essa versão ao afirmar que, só depois de 1778, quando Noronha esteve pessoalmente em Cuieté, é que ordenou que o caminho se estendesse até esse lugarejo. Antes disso, o restante da travessia era feito por meio da navegação do rio Doce, que consistia numa viagem extremamente arriscada, devido aos constantes naufrágios, aos ataques indígenas e às doenças comuns na região195. Como verificamos nas fontes documentais e cartográficas, o caminho completo só iria ser detalhadamente representado a partir do início do século XIX. (Figura 27) 193 Nota-se que não há nenhum caminho chegando à região de Cuieté. O caminho mais próximo vai até Abre Campo. 194 PAIVA, op. cit. 195 ESPINDOLA, 2005a, op. cit., p. 52. 113 Figura 27 – Carta Geográfica da Capitania de Minas Gerais em 1804 Fonte: COSTA, Antonio Gilberto; et alli. Cartografia da conquista do território das Minas. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2004. (Recorte feito pela autora) Em relação ao povoamento e exploração dessa região dos sertões leste do rio Doce, o coronel João da Silva Tavares, em 1775, produziu um minucioso relatório detalhando os procedimentos de mineração e descrevendo as cachoeiras e cursos d’água até a confluência dos rios Doce e Piracicaba. Para além desses limites, ele sinalizou a localização dos rios Suaçuí Grande, Suaçuí Pequeno, Corrente, Santo Antônio, Tanque, rio do Peixe do Itambé e de “Goanhans” e a infinita possibilidade de riquezas que poderiam ser encontradas nesses rios196. O sucessor de Noronha, D. Rodrigo de Menezes, também acreditava nas riquezas do sertão do rio Doce197 e esteve, mais de uma vez, explorando Cuieté. Na primeira vez, entrou por Ponte Nova para poder verificar o descoberto de Arrepiados. Perto de lá, encontrou o aldeamento dos Puris, onde viviam índios em situação precária devido às febres e aos ataques dos botocudos. Retornou a Ponte Nova a fim de alcançar Cuieté. De 196 PAIVA, op. cit. 197 ROCHA, José Joaquim da. Geografia Histórica da Capitania de Minas Gerais: descrição geográfica, topográfica, histórica e política da Capitania de Minas Gerais; memória histórica da Capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1995, p. 58; PAIVA, loc. cit.; ESPINDOLA, 2005b, p.1; ESPINDOLA, 2005a, op. cit. 114 acordo com o governador, foi uma viagem demorada e perigosa em função dos ataques indígenas e da insalubridade da região. Em outra viagem que fez à região, em 1781, percorreu o caminho completo até Cuieté e a ponte sobre o rio Doce (atual Ponte Queimada – PERD). O governador organizou uma expedição composta por sertanistas e soldados habituados ao sertão com o objetivo de, mais uma vez, verificar as possibilidades de riquezas que poderiam ser encontradas na região. O caminho que ele percorreu, contudo, era diferente do anterior: partiu de Vila Rica, descendo até a recém-construída ponte sobre o rio Doce e, de lá, seguiu até o presídio de Cuieté por caminho terrestre198. Dom Rodrigo encerrou a exploração aurífera em Cuieté, mas manteve o povoamento e o presídio. Com ele, salientou-se um novo modo de enxergar as florestas do leste de Minas, por meio do uso mercantil das suas outras riquezas naturais como madeiras, plantas, animais, culturas devido aos solos férteis, minerais e pedras preciosas e minérios menos preciosos199. Como os seus antecessores, também incentivou o envio de vadios e prisioneiros para povoar a região. A fome e as doenças tropicais eram grandes espectros de morte200. Para conhecermos um pouco mais sobre Cuieté, podemos acessar os relatórios que João da Silva Tavares201, comandante da região entre os governos de Noronha e Menezes, remetia ao governo da capitania com notícias sobre a construção de estradas. Esses documentos relatavam as constantes perseguições aos grupos indígenas que, apesar da instalação desse aparato administrativo, continuavam a impor limites à conquista definitiva desse território202. 198 Ibidem, p. 54. 199 ESPINDOLA, 2005b, op. cit., p. 2. 200 ESPINDOLA, 2005a, op. cit.p. 55. 201 Carta de João da Silva Tavares sobre o relatório do estado da cachoeira Alegre e Escura. APM. CC. Cx.: 48, Pl.: 30311, R.: 515. (1775) apud PAIVA, op. cit. 202 PAIVA, loc. cit. 115 De acordo com o coronel Tavares, outro sério problema eram as disputas que envolviam as pessoas que deveriam conduzir a colonização dos sertões. Párocos, capitães e soldados disputavam a tutela dos indígenas e buscavam exercer suas funções administrativas de acordo com conveniências e interesses particulares203. Por volta de 1784, “José Rodrigues da Silva relatou que os índios chamados Botocudos tomaram a ponte do rio Doce”, construída dois anos antes, “destruindo-a e ateando fogo em tudo construído no entreposto, queimando todas as armas e madeiras, apropriando-se dos gêneros alimentícios e ferramentas armazenados nos galpões”204. Entretanto, como já afirmamos no capítulo 1, há diferentes versões sobre o incêndio que destruiu a ponte, principal acesso terrestre para os sertões localizados mais a leste, principalmente o Cuieté. A instalação de vários presídios no sertão do Rio Doce visava, além de facilitar o povoamento, marcar a presença do poder administrativo naquela região. Isso não diminuiu a violência e os ataques que, ao contrário, só aumentavam, principalmente nas áreas onde a presença desse aparato do governo era mais distante. Em 1807, já existiam os presídios de Guanhães e Peçanha, os presídios de Cuieté, Abre Campo, Ponte Nova, Santa Rita do Turvo, Pomba e São João Batista que, conforme já dito, foram construídos como uma tentativa de povoar pontos isolados no meio da mata205. A grande maioria desses povoados contava com a presença de índios pacificados que ajudaram nas lutas contra o botocudo e no desbravamento do sertão206. Como podemos perceber no mapa 203 Ibidem. 204 Carta de José Rodrigues Silva sobre o ataque de índios botocudos a ponte do rio Doce. APM. CC. Cx. 34, Pl.: 30038, R.: 511. (1784) apud PAIVA, loc. cit. 205 ESPINDOLA, 2005a, op. cit.p. 59-60. 206 Sobre o apoio indígena ao desbravamento do sertão ler: PAIVA, Adriano Toledo. O domínio dos índios: catequese e conquista nos sertões de Rio Pomba (1767-1813). Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009, entre outros artigos do mesmo autor. ESPINDOLA, 2005a, op. cit. 116 abaixo, em 1808, Antônio Dias continuava sendo o mais importante arraial próximo ao rio Doce. Seguindo em direção ao leste de Minas não havia, depois dele, nenhum arraial de grande importância para a Coroa Portuguesa até Cuieté. Toda essa área entre Antônio Dias e Cuieté recebia a genérica denominação de “Mata”. O médio rio Doce só podia contar com a proteção do presídio de Cuieté, o que aumentava sua importância estratégica nesse período da história de Minas. De acordo com Caio Prado Jr., a partir do século XIX, a possibilidade de colonização dos sertões leste de Minas em sua totalidade ganha lugar de destaque no discurso oficial, assumindo, desde então, a forma de um projeto colonizador207. E como percebemos em Dias, a chegada da família real, em 1808, desencadeou o que a autora denominou interiorização da Metrópole, momento em que todo tipo de incentivo era dado por parte do governo para a construção de estradas e quartéis, além de concessões de terras, construção de infraestrutura, liberação de pagamento de impostos. Tudo isso promovia a integração interior/litoral, garantindo, por meio do comércio interno, o abastecimento do Rio de Janeiro e atendendo, assim, a demanda da Coroa e do grande número de funcionários da Corte que lá estavam sediados208. Com a mudança no modo de se enxergar o sertão, já observada no final do século XVIII com os governadores, Noronha e, principalmente, Dom Rodrigues de Menezes, com uma visão mais pragmática, foram criados mais presídios que serviriam de base para o povoamento e proteção contra os índios botocudos. Apesar de Cuieté não ter mais a fama do novo Eldorado desde o governo de Dom Rodrigues, permanecia a ideia de que, por baixo daquela imensa floresta do leste de Minas, estariam escondidas inúmeras riquezas naturais baseadas na fertilidade dos solos, abundância de água e madeiras de lei. 207 PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1977. 208 DIAS,Maria Odila da Silva. Ainteriorização da Metrópole (1808-1853) In: MOTA, C.G. (org) 1822: Dimensões. 2º Ed. São Paulo: Perspectiva, 1986. P. 160- 184. 117 A região, mesmo sem a promessa de novas descobertas de ouro, ainda povoava o imaginário dos desbravadores e dos governantes como um lugar muito promissor209. Para incentivar a ocupação do sertão leste de Minas, sobretudo nas áreas onde o povoamento era mais rarefeito devido à presença dos botocudos, foi declarada guerra ofensiva210 contra esses povos indígenas, que contou com o apoio de muitas pessoas que acreditavam não ser possível a sua pacificação211. Uma delas foi o coronel regente do Cuieté, João da Silva Tavares, que já na década de 1870, declarava que os botocudos impunham sérios limites ao povoamento do sertão. Tavares acreditava que a guerra defensiva ajudaria na conservação do presídio, mas somente a guerra ofensiva possibilitaria a conquista de todo o sertão212. Outro que não acreditava na civilização dos chamados botocudos era o cartógrafo José Joaquim da Rocha. Por meio de seus escritos, ele deixava claro que tudo já tinha sido feito para conseguir civilizá-los sem que lograssem sucesso, só restava, então, a sua extinção. Como se pode constatar, o clima de animosidade já existia, de tal maneira que a declaração de guerra apenas evidenciou um conflito de interesses que estava presente há muitos anos na região213. O discurso que defendia que a região das matas fosse civilizada, de tão recorrente, chegava a ser obsessivo. Segundo Elias, o conceito de civilização foi utilizado para definir 209 ESPINDOLA, 2005a, op. cit., p. 56. 210Carta Régia de 13 de maio de 1808 do Príncipe Regente Dom João VI. Disponível em: http://www.brown.edu/Facilities/John_Carter_Brown_Library/CB/1808_docs/L26_p01.html Acesso em: 22/02/2013. 211 Na história do Brasil, algumas vezes foi questionada a humanidade dos indígenas. Aqui essa discussão não era apenas teórica, tinha sim uma implicação fundamental na aplicação de uma política com relação aos índios. A questão era se deveria exterminá-los ou civiliza-los. No século XVI, essa questão foi posta mas depois de uma bula papal, em 1537, o papa reitera, que são homens e assim podem ser levados à civilização. É no século XIX que essa questão ressurge com grande força. O cientificismo desse século desejava separar antropoides de humanos. Nesse contexto é que os crânios dos botocudos, levados para a Europa por naturalistas que vinham pesquisar o Brasil, eram classificados como limítrofes entre o orangotango e o homem. Mas o critério para atestar a humanidade dos índios era mais filosófico do que científico: o da perfectabilidade, ou seja, a capacidade que só o homem tem de transformar suas condições naturais de existência. 212 PAIVA, op. cit., p. 5. 213 MOLINARI, op. cit., p. 36. 118 o modo de ser da sociedade ocidental: seus valores, costumes, comportamentos, conhecimentos científicos, níveis de tecnologia, religião e, principalmente, sua visão de mundo. Para os colonizadores, o homem branco europeu era sinônimo de civilizado e, mais que isso, considerado superior àqueles que não se enquadravam nesse modelo de civilização. Esses homens ocidentais se consideravam mensageiros responsáveis por levar tal benesse a todos que ainda não haviam sido agraciados com sua missão civilizadora!214 Duarte demonstra a intenção do governo de disciplinar e normatizar a região leste de Minas durante o século XIX. Para a autora há uma obsessão de tornar a Província de Minas um conjunto de propriedades voltada para a agricultura e a pecuária, divididas por cercas e cortada por estradas e rios navegáveis mas vários grupos continuam impedindo este sonho – na verdade, muito mais um pesadelo – totalizante. Entre eles os bandidos, que o recrutamento não conseguiu extinguir, chegando, muitas vezes a alimentar. Outro segmento incômodo – que chegou a se mesclar com o banditismo, em alguns casos, localizava-se nas populações indígenas215. Como a própria autora salienta, para algumas lideranças, havia a necessidade de sedentarizar e civilizar não apenas o indígena, como também as outras pessoas que moravam nesses lugares longes dos principais centros urbanos, sobretudo, mestiços, negros e homens brancos pobres. Há uma clara preocupação com a vadiagem e com o nomadismo e medidas como a domesticação das matas, a navegação e a construção de caminhos ligando essa região ao litoral poderiam ajudar no projeto de sedentarização e povoamento do sertão. 214 ELIAS, Norbert. O processo civilizador. RJ: Jorge Jahar, 1994. 215 DUARTE. Regina Horta. Noites circenses espetáculos de circo e teatro em Minas Gerais no século XIX. Campinas: Ed. Unicamp, 1995, p. 74. 119 Em relação a esse projeto, na região do Médio Rio Doce, houve uma forte presença de Guido Marlière216, considerado um grande agente da Coroa na civilização dos indígenas do leste de Minas. Há inúmeros trabalhos sobre Marlière e a maioria ressalta as diferenças dele em relação aos outros civilizadores no tratamento do povo indígena. Seu papel foi bastante significativo para avaliarmos a situação em que se encontrava o sertão mineiro, na primeira metade do século XIX. 217 De um lado, suas ideias podem ser consideradas avançadas, se tomarmos como referência o padrão de pensamento da época. Marlière levou a questão da civilização mais a fundo, priorizando um tratamento pacífico em relação aos indígenas e defendendo a necessidade de se civilizar, também, a população não-indígena da região, fato que não era observado como uma grande preocupação da época. Ao mesmo tempo, contudo, assumia, 216 Sobre Marlière (documentos) Cf.:RAPM, anos X, XI e XII. Sobre Marlière (bibliografia) Cf.: JOSE, Oiliam. Marlière, o civilizador: esboço biográfico. Belo Horizonte: Itatiaia, 1958. 216p; AGUIAR, J. O. A transferência da Corte Portuguesa e a tortuosa trajetória de um Revolucionário Francês no Brasil: Memórias e Histórias de Guido Thomaz Marlière (1808-1836). 1. ed. Campina Grande-PB: EDUFCG, 2008. v. 1. 435 p. AGUIAR, José Otávio. Legislação indigenista e os ecos autoritários da Marselhesa: Guido Thomaz Marlière e a colonização dos sertões do Rio Doce. Projeto História, São Paulo, n.33, p. 83-96, dez. 2006. Disponível em: http://www.pucsp.br/projetohistoria/downloads/volume33/artigo_03.pdf Acesso em: 27 de março de 2010.AGUIAR, José Otávio. Point de vieétrangers: a trajetória da vida de Guido Thomaz Marlière. UFMG: Tese de doutorado, 2003. ALMEIDA, Ceciliano. O desbravamento das selvas do rio Doce: memórias. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1978. ESPINDOLA, 2005a, op. cit. ABREU. Maria Celeste de. Sertão Bravo do Rio Doce. BH: Gráfica e Editora Central Park Ltda, 2002. DORNAS FILHO, João, Figuras da Província – o apóstolo do Rio Doce. BH: Movimento Editorial Panorama, 1949. DURÇO, Jonathas G. de Oliveira. Pokrane: da saga dos botocudos ao nascimento de um arraial. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1989. FRANCO, Afranio de Mello e. Guido Tomás Marlière, o apóstolo das selvas mineiras. BH: Imprensa Oficial, 1914. 217 Toda análise sobre Marlière utilizada neste trabalho foi baseada nas referências bibliográficas (nota de pé de pag. nº 217) e, principalmente, nos documentos primários referentes a ele que estão presentes no trabalho de bacharelado desenvolvido pela autora. Tais documentos foram encontrados no Arquivo Público Mineiro. Conclusões tiradas a partir da análise da Revista do Arquivo Público Mineiro, anos X, XI e XII e dos documentos do Arquivo Público Mineiro da Seção Provincial: Fundos: Assembleia Legislativa, Conselho geral da Província e Presidência da Província. Séries: Correspondência recebida, Documentação recebida. Sub-séries: Câmaras (número 2, AL); Documentos eclesiásticos (número 7, AL); Diversos (n. 8, AL), Câmaras municipais (n. 2, CGP); Catequese (n. 4, PP); Força pública (n. 15, PP); Guarda Nacional (n. 16, PP); Polícia (n. 24, PP); Câmaras Municipais (n.33, PP); Colonização e imigração (n. 34, PP); Força Pública (n. 41, PP); Navegação e canalização de rios (n. 34, PP); Força Pública (n. 41, PP); Navegação e canalização de rios (n. 45, PP); Obras Públicas (n. 46, PP) In: SANTOS, Elisangela Maria Barbosa. Op. cit. DUARTE. Regina Horta. FONSECA, Alexandre Torres. SANTOS, Elisangela Maria Barbosa. A conquista do Vale do Mucuri: notas de pesquisa. Catálogo, CNPq, FAFICH, UFMG, Belo Horizonte, 1996/1997. 120 como seus contemporâneos, a opinião de uma superioridade da cultura ocidental em detrimento das outras. A historiografia mais tradicional construiu a imagem de um Marlière que tratou a questão indígena de forma diferente de seus contemporâneos, com um maior respeito a essas populações, além de ter demonstrado tentativas de preservação dos seus territórios. No entanto, em nosso estudo, não foram observadas diferenças tão radicais entre o discurso de Marlière e outros e sua época. Sua luta pelo respeito à terra dos indígenas não saía das fronteiras dos locais onde estavam os índios já pacificados. Com relação àqueles que não aceitavam os princípios da civilização de forma alguma, Marlière, como os outros de seu tempo, não era condescendente. A mitificação desse civilizador se deu de forma tal que se desconsiderou que, apesar de muitas vezes ele ter adotado outras estratégias de domínio dos indígenas, a perspectiva continuava a ser etnocêntrica, o que não deixa de ser, para nosso olhar contemporâneo, uma forma de violência. Como afirma Cunha, há três momentos relacionados aos indígenas no Brasil: na primeira metade do século XVI, eles eram considerados parceiros comerciais. Entre a segunda metade do século XVI e o século XVIII, a principal preocupação era em transformá-los em mão de obra. No século XIX, o assunto passou a se tornar uma questão de terra, ou seja, a preocupação agora era a conquista territorial e a segurança dos colonos218. Era preciso resolver esse impasse para possibilitar a colonização e o aproveitamento econômico da região. Fazendo uma ligação entre a história do sertão do Rio Doce e a história brasileira, podemos inferir que o indígena sempre foi encarado como obstáculo a ser transposto e as dissidências em torno desse pensamento eram apenas em relação à forma como isso seria 218 CUNHA, Manuela Carneiro da (org) História dos Indios do Brasil. SP: Cia das Letras, 1992a. 121 feito. O vazio na legislação brasileira nos mostra que, oficialmente, isso era difícil de ser decidido, enquanto que na realidade todos sabiam o que queriam fazer com relação aos índios: exterminá-los ou assimilá-los219. Essa última alternativa não deixa de ser uma forma de morte, já que a assimilação leva ao extermínio dos indígenas como povo. Com a análise da documentação sobre a história do povoamento dos sertões de Minas, podemos inferir que a vida na região do Vale do Rio Doce, do início do século XVIII até às primeiras décadas do século XX, foi marcada pela violência. Primeiro, por causa dos constantes ataques dos grupos genericamente chamados de botocudos, o médio Vale do Rio Doce e o Vale do Mucuri eram considerados os lugares onde foi mais difícil a pacificação dos índios e o povoamento efetivo. Segundo, pela violência existente entre os próprios moradores, quase todos armados, e as constantes perturbações da ordem pública, sem que as autoridades conseguissem coibir com eficácia essas atitudes. Mesmo porque a presença dessas autoridades no sertão era praticamente inexistente ou ineficiente. Diversos criminosos ali foragidos e muitos fazendeiros tinham suas próprias milícias220. Ficou evidente, também, a falta de capacidade do poder público – então identificado com os responsáveis pelos quartéis e povoados que deveriam proteger – para tomar alguma providência efetiva quanto ao exercício dessa autoridade. Essa incapacidade ia desde a dificuldade em se efetivar o recrutamento e evitar as deserções 219 Idem. Legislação indigenista no século XIX. SP: Edusp/Comissão Pró-índio de São Paulo, 1992b. 220 Revista do Arquivo Público Mineiro, anos X, XI e XII e dos documentos do Arquivo Público Mineiro da Seção Provincial: Fundos: Assembleia Legislativa, Conselho geral da Província e Presidência da Província. Séries: Correspondência recebida, Documentação recebida. Sub-séries: Câmaras (número 2, AL); Documentos eclesiásticos (número 7, AL); Diversos (n. 8, AL), Câmaras municipais (n. 2, CGP); Catequese (n. 4, PP); Força pública (n. 15, PP); Guarda Nacional (n. 16, PP); Polícia (n. 24, PP); Câmaras Municipais (n.33, PP); Colonização e imigração (n. 34, PP); Força Pública (n. 41, PP); Navegação e canalização de rios (n. 34, PP); Força Pública (n. 41, PP); Navegação e canalização de rios (n. 45, PP); Obras Públicas (n. 46, PP) apud DUARTE. Regina Horta. FONSECA, Alexandre Torres. BARBOSA, Elisângela Maria A conquista do Vale do Mucuri: notas de pesquisa. Catálogo, CNPq, FAFICH ,UFMG, Belo Horizonte, 1996/1997. In: SANTOS, Elisangela Maria Barbosa, op. cit.. 122 até as limitações para legitimar sua autoridade perante os moradores. A falta de recursos também corroborava para isto, pois os baixos soldos pagos aos praças, a falta de equipamentos de segurança, uniforme e armamentos acabavam por gerar insubordinação, deserções e, até mesmo, crimes cometidos pelos próprios soldados. Os sertões eram vistos como terra sem lei e a sua distância dos grandes centros administrativos favorecia ainda mais essa sensação221. Anastasia corrobora com essa ideia quando, em sua pesquisa sobre a violência nos setecentos, comenta que nos sertões (principalmente nas áreas tidas como proibidas), prevalecia o poder privado e não a justiça222. De acordo com Franco, a distância dos grandes centros, a falta de regras claras e, de instrumentos reguladores da ordem, colaboravam para uma situação de violência e criminalidade nos sertões. As notícias sobre violências cometidas circulavam livremente, evidenciando sua completa incorporação às condutas socialmente sancionadas. Na verdade, mais do que incorporadas a um comportamento regular, ações violentas eram extremamente valorizadas223. Mesmo no século XX, ainda achamos inúmeros relatos de violência no Médio Rio Doce, principalmente, aquela ligada ao banditismo e ao poder privado que insiste em dominar o espaço público224. 221 Ibidem. 222 ANASTASIA, Carla Maria Junho. A geografia do crime: violência nas Minas setecentistas. 1ª. ed. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2005 apud MOLINARI, 2009. p. 117. 223 FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. São Paulo: Ática, 1976. 224 Isso fica claro na leitura de alguns dos memorialistas que escreveram sobre a vida nessa região nas primeiras décadas do século XX Cf.: SILVEIRA, Joaquim Gomes, Perfil de um engenheiro e sua atuação no Vale do Rio Doce. Belo Horizonte, sd. Mimeo; ABREU. Maria Celeste de. Sertão Bravo do Rio Doce. BH: Gráfica e Editora Central Park Ltda, 2002. E também com algumas das análises sobre o poder das siderúrgicas sobre as cidades monoindustriais como Timóteo e Ipatinga C: COSTA, Heloísa Soares. Vale do Aço: da produção da cidade moderna sob a grande indústria a diversificação do meio ambiente urbano. Tese de Doutorado. Belo Horizonte: CEDEPLAR/ UFMG, 1995. BRAGA, Tânia M. Política ambiental, conflito e produção social do espaço sob o signo da monoindústria: um estudo de caso sobre Ipatinga (MG). In: Seminário Sobre a Economia Mineira, 9, 2000, Diamantina. Anais... Diamantina: CEDEPLAR, 2000. Disponível em: . Acesso em: 02 de agosto 2010. MONTE-MÓR, R. L. M., etalli. Biodiversidade, População e Economia: uma Região de Mata Atlântica, Belo Horizonte: CEDEPLAR, 1997. 123 Outro aspecto que caracterizava os sertões era a sua identificação como lugar não habitado. De acordo com Corrêa, o sertão brasileiro era designado como espaço deserto, vazio, mas infestado de índios225. O vazio demográfico com que foram caracterizados os sertões era uma representação muito mais do preconceito, devido à ausência de atividades mercantis, do que da falta de ocupação humana do território226. Essa visão se perpetuou de tal forma que, ainda nos tempos atuais, muitos relatos históricos sobre a região o caracterizam dessa maneira, como se o povoamento ali só tivesse se tornado realidade no século XX, com a chegada da ferrovia e das siderúrgicas. No entanto, não podemos nos esquecer de que, até as primeiras décadas do século XX, existiam moradores indígenas e não indígenas que habitavam aquela região e trabalhavam a terra, muito antes da chegada da ferrovia e da siderurgia. Os habitantes do Médio Rio Doce, além das tentativas de produção aurífera, também se dedicavam à agricultura e pecuária, além da existência da exploração das chamadas “drogas do sertão”, entre outras atividades rurais. Na região do Parque Estadual do Rio Doce, a ocupação “oficial” (ou seja, pela população não indígena) remonta o ano de 1847 quando Francisco de Pádua e Silva solicitou a posse de uma sesmaria na região do Vale do Piracicaba, às margens do córrego Timóteo, onde iniciou a Fazenda do Alegre. Pouco tempo depois, a fazenda já englobava três sesmarias: Alegre, Limoeiro e Timóteo. Em 1907, essas terras já haviam sido divididas entre os herdeiros e/ou vendidas a outros. Ainda eram propriedades rurais, como muitas que existiam nessa região. No censo demográfico do estado de Minas Gerais de 225CORRÊA,DoraShellard.Paisagens sobrepostas: índios, posseiros e fazendeiros nas matas de Itapeva (1723-1930). Londrina: EDUEL, 2013. 226 ESPINDOLA, 2005a, op. cit.p. 76. 124 1939, essa região era caracterizada como produtora de gêneros rurais, em geral alimentos e carvão, e possuía um pequeno núcleo urbano, ou seja, não era um lugar desabitado227. Sendo assim, quando os pioneiros da Acesita chegaram ao Médio Rio Doce não encontraram um vazio demográfico e sim um conjunto de propriedades que pertencia a famílias que delas tiravam o seu sustento e que, a partir de então, seriam tratadas como empecilhos para a concretização da siderúrgica Acesita228. 2.2 Desenvolvimento e industrialização: a “vocação siderúrgica” do Vale do Rio Doce desde os primórdios até o nascimento da estrada da Ponte Queimada. Em 1907, Gonzaga de Campos, engenheiro pertencente à elite técnica formada pela Escola de Minas, realizou estudos geológicos que confirmaram a existência de um enorme potencial mineral em vários lugares de Minas Gerais, principalmente na região de Itabira. Os resultados dessa pesquisa foram apresentados por Orville Derby, em um Congresso Internacional, em Estocolmo, na Suécia, em 1910. A partir daí, a região passou a atrair os olhares e os interesses de investidores estrangeiros, principalmente da Europa. O governo brasileiro, interessado no crescimento econômico do país, concedeu licenças de exploração dos recursos minerais tanto a empresas brasileiras quanto a estrangeiras, sob a condição de que parte dos lucros obtidos fosse revertida para implantação de siderúrgicas no país229. O geólogo inglês Percy Murly Gotto teve acesso a essa 227 CARNEIRO, Edilaine e FAGUNDES, Bruno. Acesita – Timóteo: a história de uma cidade. Timóteo: Prefeitura Municipal de Timóteo, 1992. 228 Aprofundaremos esse assunto mais a frente neste mesmo capítulo. 229 PIMENTA, Demerval José. Implantação da grande siderurgia em Minas Gerais. Belo Horizonte: UFMG, 1967; PEREIRA, Osny Duarte. Ferro e independência: um desafio a dignidade nacional. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1967. PELÁEZ, Carlos Manuel. História da industrialização brasileira: crítica à teoria estruturalista no Brasil. Rio de Janeiro: APEC, 1972; BAER, Werner. Siderurgia e desenvolvimento brasileiro. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1976.; GOMES, Francisco Magalhães. História da siderurgia no Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia. 1983. SUZIGAN, Wilson. Indústria 125 informação antes da apresentação dos resultados da pesquisa de Gonzaga Campos e, antes mesmo da realização do congresso, ele, junto com outros empresários ingleses, adquiriu a concessão de compra de uma área em Itabira que englobava o Pico do Cauê e várias propriedades do seu entorno230. Esse grupo inglês, formado por Baring Brothers, Cecil Rhodes, Ernest Cassel e Rothschild, fundou o Brazilian Hematite Syndicate, com a finalidade de exportar minério de ferro e solicitou a concessão da Estrada de Ferro Vitória Minas junto aos governos estadual e federal231. A concessão foi obtida em 1909, pelo decreto nº. 7.773/1909. Entre as obrigações do grupo Brasilian Hematite Syndicate, constava que a estrada ligando Vitória a Itabira deveria ficar pronta no prazo de três anos com verbas próprias. Além disso, deveriam instalar uma siderúrgica às margens da ferrovia232. Interessado nos investimentos estrangeiros no país, o governo federal concedeu inúmeros incentivos ao grupo, que tinha a Itabira Iron Ore Company, fundada em 1911 por Ernest Cassel, como responsável por exercer as concessões dadas à Brazilian Hematite Syndicate. Cassel buscou investidores na Europa, mas o “clima de instabilidade gerado pela possibilidade de uma guerra mundial e a campanha nacional contra a exportação do minério de ferro” impediram que ele tivesse êxito233. brasileira: origem e desenvolvimento. São Paulo: HUCITEC, 2000. BAETA, Nilton. A indústria siderúrgica em Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1973. GALVÃO, Alexandre Martins; Formação do complexo minero siderúrgico do Vale do Rio Piracicaba. Belo Horizonte: FACE, UFMG, 1993. (monografia); BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. Programa de expansão e integração do setor siderúrgico no estado de Minas Gerais. Rio de Janeiro: BNDS, 1973; BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. Siderurgia brasileira: questões e perspectivas.Rio de Janeiro: BNDS, 1973. 230 PIMENTA, PEREIRA, PELÁEZ, BAER, GOMES, SUZIGAN, ibidem. GAULD, Charles. 2006. Farquhar, o último titã: um empreendedor americano na América Latina. São Paulo: Editora de Cultura, 2006. 231 PELÁEZ, loc. cit. 232 PIMENTA, loc. cit., p. 150. 233PELÁEZ, loc. cit., p. 09. 126 Sem conseguir o dinheiro para dar continuidade às suas obrigações acertadas como governo brasileiro, a Itabira Iron Ore Company foi vendida, em 1918, a outro grupo, representado no Brasil pelo norte-americano Percival Farquhar. Esse empresário, envolvido em vários empreendimentos no Brasil e na América Latina234, tinha como obrigação solucionar os problemas técnicos e legais para a exportação de minério pela Itabira Iron. Em 1920, ele apresentou aos governos estadual e federal o novo projeto da empresa que adequava os prazos e obrigações estabelecidos pelo decreto n. 7.773/1909. Esse projeto foi impugnado no mesmo ano pelo Tribunal de Contas da União. No entanto, em 1928, o contrato com a Itabira Iron foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Washington Luís. Apesar de aprovado, ainda passaria por inúmeras comissões de avaliação235. Ao mesmo tempo, nesse contexto, arrefecia o debate nacional a respeito da utilização das riquezas naturais brasileiras por estrangeiros e crescia o número de pessoas e grupos com ideais nacionalistas contrários ao projeto236. Com a entrada de Vargas no governo federal e a criação de uma legislação como o Código de Águas – entre outras leis ligadas à Constituição de 1934 que separava a posse da terra da posse do subsolo, que a partir de então pertenceria à União – tornou-se mais evidente que à Itabira Iron não sairia vitoriosa. Em 1939, Vargas cancelou o contrato com a empresa e, com a criação da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), pelo decreto- lei 4.352 de 01/06/1942, tanto a Companhia Brasileira de Mineração e Siderurgia quanto a Itabira Iron, pertencentes ao mesmo grupo, foram desapropriadas e seus acionistas 234BAER, op. cit., p.91. 235PELÁEZ, op. cit., p. 181; GAULD, op. cit, p. 360 e 366. 236 BAER, op. cit.; SILVA, Marta Zorzal e. A Companhia Vale do Rio Doce no contexto do Estado desenvolvimentista. Tese de doutorado pela FFLCH- USP, Depto. Ciência Política da Universidade de São Paulo, 2000. Sobre esse projeto Cf.: GAULD, ibidem, p. 360. 127 indenizados. Os bens pertencentes a essas duas empresas e a Estrada de Ferro Vitória Minas foram incorporados ao patrimônio da CVRD237. Nesse momento, é importante nos determos no contexto nacional e no ciclo de mudanças políticas, econômicas e ideológicas, sobretudo no que diz respeito à industrialização e à preservação da natureza, gestadas nas primeiras décadas do século XX e consolidadas a partir da Revolução de 1930238. Faremos uma abordagem sucinta, pois do contrário fugiria à proposta de nosso trabalho, mas, ao mesmo tempo, profunda o suficiente para que se possa compreender a relação entre desmatamento, desenvolvimento e preservação presente na região estudada. Nosso esforço será identificar quando e como a natureza ganhou status de patrimônio nacional, tornando-se digna de discursos em sua defesa. Acreditamos que esse processo influenciou diretamente a criação do PERD. Nos quinze anos em que esteve no poder, Vargas governou de acordo com a doutrina do corporativismo, por meio da qual o Estado seria um mediador dos conflitos entre os diferentes interesses de classe. Assim, todo poder seria reservado ao Estado que, de acordo com os seus idealizadores, constituiria a única instituição capaz de proporcionar o bem público e assegurar a coesão nacional, pois não estaria atrelado a interesses 237 SILVA, op. cit. GAULD, ibidem. 238 Sobre essas transformações ocorridas no ambiente político-intelectual do Brasil nas primeiras décadas do século XX relacionadas à proteção da natureza Cf.: DUARTE, R. H. Com açúcar, com afeto: impressões do Brasil em Nordeste de Gilberto Freyre. Tempo. Revista do Departamento de História da UFF, Rio de Janeiro, v. 10, n.19, p. 125-147, 2005. Idem. Por um pensamento ambiental histórico: O caso do Brasil. Luso-BrazilianReview, Wisconsin, EUA, v. 41, n.2, p. 144-161, 2005. DUARTE, R. H; OSTOS, Natascha S. C. Entre ipês e eucaliptos. Nómadas (Santafé de Bogotá), Bogotá, v. 22, p. 74-85, 2005. DUARTE, R. H.História e natureza. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2005. 108p. Idem. Proteção a natureza e identidade nacional no Brasil, anos 1920-1940. The Hispanic American HistoricalReview, v. 90, p. 737-738, 2010. Idem. A Biologia militante: o Museu Nacional, especialização científica, divulgação do conhecimento e práticas políticas no Brasil - 1926-1945. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2010. FRANCO, José Luiz de Andrade. A Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza e a questão da identidade nacional. Varia Historia,nº26, BeloHorizonte: Depto de História da Fafich,p. 77 – 96, 2002. Idem; DRUMMOND, José Augusto. Proteção à natureza e identidade nacional no Brasil, anos 1920 – 1940. Rio de Janeiro, Editora Fiocruz, 2009. FRANCO, José Luiz de Andrade et al. (orgs.). História Ambiental: fronteiras, recursos naturais e conservação da natureza. Rio de Janeiro: Garamond, 2012, 392 p. OSTOS, NataschaStefania Carvalho. Terra adorada, Mãe gentil: Representações do feminino e da natureza no Brasil da Era Vargas (1930-1945). Dissertação. Programa de Pós-Graduação em História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, UFMG, Belo Horizonte, 2009. 128 individuais e de grupos particulares. Para garantir esse controle, tanto dos grupos dominados, quanto a coesão no interior dos grupos dominantes, a elaboração de uma ideologia política de legitimação do Estado seria fundamental239. Embora se deva questionar a pretensa neutralidade do Estado durante a Era Vargas, concordamos com Lucia Lippi que afirma que, mesmo que a doutrina em si não mostre como as coisas foram e sim busque demonstrar o modo como deveriam ter sido, não podemos negar que tenha havido certa coerência entre a doutrina e a dinâmica social nesse período240. Apesar de haver certo ecletismo nas propostas do governo Vargas, é possível visualizar no interior delas um ideário comum, que caracterizaria um determinado projeto político ideológico. A ideologia política do varguismo foi inspirada em ideias que se opunham à liberal democracia, considerada incapaz de resolver as questões postas naquele momento e que, àquela época, se difundiam no continente europeu. No entanto, adaptadas à realidade brasileira, essas ideias assumiram características distintas e inspiraram medidas políticas diversas daquelas que foram adotadas em países da Europa como Itália e Alemanha241. Com relação ao projeto político que norteou o governo Vargas, Capelato dividiu esse período em três fases. A primeira, entre 1930 e 1936, trata-se de um momento em que não havia ainda uma pauta bem definida. Nesse contexto, diferentes grupos sociais puderam se manifestar e apresentar propostas para solucionar os problemas que o país enfrentava. Foi no governo provisório, entre 1930 e 1934, que ocorreram os maiores 239 GOMES, Ângela Maria de Castro. O redescobrimento do Brasil. InOLIVEIRA, Lúcia Lippi; VELLOSO, Mônica Pimenta & GOMES, Ângela Maria de Castro (Orgs.). Estado Novo: Ideologia e Poder. Rio de Janeiro: Zahar Editores,1982, p.24. 240 Ibidem, p. 14 241 CAPELATO, Maria Helena. O Estado Novo: o que trouxe de novo? In: DELGADO, L.N.; FERREIRA, J. (Org.). O Brasil Republicano: o tempo do nacional-estatismo. v. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p.107-143. 129 conflitos devido à incompatibilidade de ideias entre os principais segmentos sociais com representação no novo governo. Ao mesmo tempo, esse foi um momento bastante propício para as manifestações públicas. Contudo, a partir de 1935 vários acontecimentos, dentre eles o principal, que ficou conhecido como “Intentona Comunista”, desencadearam uma forte campanha anticomunista no Brasil, que acabou servindo, também, para justificar o fortalecimento do poder central. Esse processo de centralização culminou com o golpe de Estado em 1937, caracterizado por Capelato como o início da segunda fase, que vai até 1942. Nesse período foram realizadas as reformas políticas e econômicas mais significativas, além de uma forte tentativa de legitimação do regime, principalmente, via propaganda doutrinária, autoritarismo extremo e criação de um rígido aparato de controle político, social e cultural. Também nessa fase, os industriais, que anteriormente não apoiavam Vargas devido à aprovação da nova legislação trabalhista, aproximaram-se do governo em troca dos grandes incentivos governamentais destinados ao setor. A última fase, de 1942 a 1945, é caracterizada por um progressivo enfraquecimento do apoio à Vargas em função da Segunda Grande Guerra que evidenciou as sérias contradições de seu governo242. Dulce Pandolfi, por sua vez, afirma que, entre a Revolução de 1930 e o golpe de 1937, havia diferentes projetos em disputa. O Estado Novo, para além de uma continuidade em relação à Revolução de 1930, apresentou rupturas significativas com esse primeiro período. Vários grupos sociais com importante atuação nos primeiros anos do governo Vargas, tiveram sua representatividade política relegada a um segundo plano243. 242 Ibidem. Principalmente p. 112, 115. 243 PANDOLFI, Dulce. Os anos 1930: as incertezas do regime. In: DELGADO, op. cit., principalmente p.13. 130 No que diz respeito à importância que a natureza assumiu na agenda política ao longo desses quinze anos, também é possível observar rupturas e continuidades que se relacionam diretamente com a proximidade que grupos defensores da natureza possuíam com o poder central. Conforme veremos mais adiante, entre 1930 e 1934, quando esses grupos estavam mais próximos do governo, importantes medidas voltadas para a preservação da natureza foram tomadas. O que é relevante no âmbito desta tese é analisar como a década de 1930 constituiu um marco no que diz respeito ao meio ambiente e à legislação ambiental brasileira. Diferentes atores sociais como políticos, cientistas, funcionários públicos, entre outros, colocaram na pauta do dia a discussão acerca da natureza brasileira e dos problemas provocados pelo uso indevido das matas e dos recursos naturais. Os primeiros anos após a Revolução de 1930 sustentaram as expectativas desse grupo num Estado que colocasse limites aos interesses econômicos das elites oligárquicas, considerados opostos àqueles idealizados para a nova nação que estava sendo construída244. Este grupo, atuante, sobretudo, nas décadas de 1930-1940, obteve relativo sucesso e foi influente na elaboração de uma série de leis e políticas relacionadas ao problema da proteção da natureza no Brasil. Entre elas se incluíam o Código Florestal, o Código de Caça e Pesca, o Código de Águas e Minas e o Código de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas, todos decretados entre maio de 1933 e outubro de 1934. Vários órgãos governamentais seriam criados ou reformulados para assumir as incumbências de aplicação desses regulamentos - entre eles, o Departamento Nacional de Produção Mineral, o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica e o Serviço Florestal Federal. Além disso, a própria Constituição de 1934 encarregava os estados e o governo central de proteger as "belezas naturais" e "monumentos de valor histórico ou artístico"245. 244 DUARTE, op. cit.; OSTOS op. cit.; DEAN, op. cit.; FRANCO & DRUMMOND, op. cit.; CAPANEMA, Carolina Marotta. A natureza no projeto de construção de um Brasil moderno e a obra de Alberto José de Sampaio. Dissertação. Programa de Pós-Graduação em História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, UFMG, Belo Horizonte, 2006. 245 FRANCO, José Luiz de Andrade. DRUMMOND. José Augusto. Preocupações com a proteção à natureza e com o uso dos recursos naturais na Primeira República brasileira. TEXTOS DE HISTÓRIA, vol. 12, n° 1/2, 2004. p. 161. 131 O grupo de intelectuais e cientistas do Museu Nacional teve uma participação inegável nos espaços de poder nesses primeiros anos e sua atuação levou a importantes consequências no que diz respeito a ações voltadas para a preservação da natureza246. A aproximação entre os cientistas do Museu Nacional e o poder público foi possível porque, nesse momento, havia uma sintonia de perspectivas entre os dois, pois ambos defendiam a constituição de um Estado forte e centralizado. A proximidade com o poder público garantiu privilégios como, por exemplo, a participação de cientistas do Museu Nacional na elaboração de anteprojetos de leis e subsídios do governo para a revista do Museu. De acordo com Duarte, “havia, assim, grande sintonia entre concepções biológicas, pressupostos políticos autoritários e projetos para a construção nacional”. O anteprojeto que regulamentaria a caça no Brasil foi elaborado por Mello Leitão, Sampaio e Roquette-Pinto, os três membros do Museu Nacional. Por meio dele, o grupo esperava que fossem adotadas pelo governo provisório antigas demandas de cientistas em relação à fauna brasileira. Solicitado pelo Ministério da Educação e Saúde Pública, o anteprojeto estava, assim, em sintonia com os ideais de seus autores já que, naquele contexto, a questão da natureza era compreendida como um assunto educacional. Contudo, quando o decreto final foi aprovado já estava sob a competência do Ministério da Agricultura com uma perspectiva mais econômica do que educacional. Apesar desse ministério não ter acolhido várias ideias do projeto inicial, os cientistas não deixaram de considerar o novo código um avanço. Contudo, o que podemos perceber é que, a partir de 1934 e, principalmente, após a implantação do Estado Novo, os cientistas foram perdendo espaço nas disputas dentro do jogo político para os outros grupos de interesses que também integravam o governo de Vargas247. 246 DUARTE, op. cit. FRANCO & DRUMMOND, op. cit. CAPANEMA, op. cit. 247 DUARTE, op. cit., p. 41, 43, 52, 56, 58, 105, principalmente. 132 Durante a Era Vargas existiam perspectivas antagônicas em relação à natureza, ora vista como recurso a ser explorado, ora defendida como bem a ser preservado. Essas duas concepções, contudo, compartilhavam a mesma visão de que ela constituía o mais importante patrimônio público brasileiro248. Mesmo que as motivações e os interesses desses grupos entrassem em conflito, podemos considerar que a preservação da natureza constituía um interesse comum a ambos, fosse para garantir sua perpetuidade, fosse para dar sustentação à economia nacional por meio da exploração racional dos recursos naturais. A existência de grupos de interesses diversos que se enfrentavam e exigiam providências do Estado fez com que esse, muitas vezes, tomasse decisões aparentemente contraditórias que, na verdade, eram resultados das pressões exercidas sobre o governo federal. De acordo com os doutrinários da Era Vargas, principalmente após 1937, cabia ao Estado promover a articulação entre os diferentes grupos e atuar como agente regulador, responsável por estabelecer regras de uso desse patrimônio e garantir a vitória de um projeto nacional que conciliasse a diversidade das demandas sociais e ambientais em torno do pensamento nacionalista249. Sendo assim, os ideólogos do governo Vargas se esforçaram para garantir a proliferação de ideias políticas que buscavam estabelecer um conceito conservador de nação harmônica, livre de conflitos sociais. Nesse projeto de nação, buscou-se conciliar as ideias de desenvolvimento e preservação que foram incluídas em um mesmo Programa de Governo. Enquanto nos EUA essas perspectivas se opunham, gerando tensões, no 248 Sobre o tratamento da natureza como patrimônio Cf.: RONCAGLIO, Cynthia. O emblema do patrimônio natural no Brasil: a natureza como artefato cultural. Tese de doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento, com habilitação em Metodologia e Epistemologia ambiental, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2007. 249 DUARTE, op. cit.; OSTOS, op. cit.; FRANCO & DRUMMOND, op. cit.; CAPANEMA, op. cit., & DUARTE, op. cit. 133 Brasil, foram reunidas como partes de um projeto maior, que vinculava a natureza com a construção de nacionalidade250. Como já foi dito, o governo que se dizia empenhado em impedir a delapidação do nosso patrimônio natural era o mesmo que queria organizar o mapa florestal do país com vistas à exploração econômica dos recursos naturais. Diversos regulamentos definidos nesse momento mostravam o esforço de alguns setores sociais para estabelecer critérios mais racionais para a exploração dos recursos naturais. Conforme afirma Duarte251, o texto final do Código Florestal de 1934 demonstra que havia envolvimento dos cientistas do Museu Nacional em sua elaboração, a partir de então, as florestas seriam exploradas de acordo com a classificação (protetoras, remanescentes, modelo e de rendimento). Ao mesmo tempo em que era preciso garantir o desenvolvimento das indústrias nacionais com o aproveitamento do potencial natural do país, buscava-se evitar o desmatamento desenfreado. Contudo, Drummond ressalta que, apesar de legislações como o Código Florestal e o Código das Águas terem contribuído para uma mudança na forma como se passaram a explorar os recursos naturais no país, elas não podem ser consideradas ambientais. Ou seja, não devemos confundir intervenção estatal com políticas conservacionistas. A intenção primeira do Estado era manter a exploração econômica dos recursos sob o seu controle e não preservar a natureza252. Isso não diminui a relevância da ação desses cientistas para a proteção da natureza já que, como vimos anteriormente, em longo prazo ela produziu importantes efeitos conservacionistas253. 250 FRANCO & DRUMMOND, op. cit.; OSTOS, op. cit. 251DUARTE, op. cit. 252 DRUMMOND, José Augusto. A legislação ambiental brasileira de 1934 a 1988: comentários de um cientista ambiental simpático ao conservacionismo. Ambiente e Sociedade, Campinas, ano II, n. 03 e 04, p. 127-149, 2o semestre 1998 – 1o semestre, 1999, p. 132. 253 DUARTE, op. cit.;OSTOS, op. cit.; FRANCO, op. cit.; CAPANEMA, op. cit. 134 Ao mesmo tempo em que se criavam medidas regulatórias havia, nesse período, uma preocupação com o mapeamento o país, o que implicava em um conhecimento mais aprofundado do território. Com isso, o Brasil passou a ser domínio dos especialistas. Com vistas a conhecer melhor o país e suas potencialidades, a elite intelectual brasileira empreendeu um movimento no sentido de conhecer a realidade concreta do Brasil. O “voltar-se para a realidade concreta” converteu-se numa marca desse período254. Azevedo Amaral, um dos ideólogos do Estado Novo, defendia a ideia de que apenas aquele regime de governo tinha a capacidade tornar as instituições adequadas às nossas realidades255. Nessa mesma perspectiva, os setores econômicos e governamentais defendiam ser necessário conhecer nossas potencialidades em toda sua diversidade para, assim, conseguir um maior desenvolvimento econômico. Contudo, ao mesmo tempo em que era preciso reconhecer essas diversidades, no projeto de Estado corporativo, pretendia-se que fossem minimizadas e diluídas na ideia central de Pátria, que uniria os brasileiros em um discurso de unidade nacional256. É, portanto, nesse contexto do governo Vargas que o Vale do Rio Doce irá se firmar como região industrial. Contudo, não podemos esquecer que sua vocação siderúrgica já começava a ser delineada nas primeiras décadas do século XX, conforme vimos anteriormente. Alguns fatores locacionais contribuíram para o estabelecimento de indústrias na região. Em primeiro lugar, a abundância de água, usada tanto no processo de produção industrial, quanto para a geração de eletricidade e a proximidade das reservas minerais, principalmente, na região de Itabira. Em segundo lugar, a presença das ferrovias Central 254 OLIVEIRA & VELLOSO & GOMES, op. cit., p. 6. 255 Ibidem, p.117. 256 OSTOS, loc. cit. 135 do Brasil e Vitória Minas257, que contribuíram de forma decisiva para o estabelecimento da Companhia Belgo Mineira, criada em Sabará, em 1917, e com novas instalações em Rio Piracicaba258 em 1937; da Companhia Vale do Rio Doce, criada em Itabira em 1942 e da Acesita, construída em Timóteo, distrito de Coronel Fabriciano, em 1944259. Podemos dizer que a construção dessa ferrovia sempre esteve politicamente articulada às decisões sobre o controle das jazidas e à política siderúrgica do governo brasileiro260. Como terceiro fator locacional, há que se considerar o amplo apoio político dado pelo governo estadual. A partir da década de 1920, quando Minas Gerais identificou na exploração dos recursos minerais, principalmente minério de ferro, a possibilidade de alcançar o tão almejado desenvolvimento econômico, houve um surto siderúrgico na área central do estado. O governo de Minas passou a conduzir o assunto de modo diretivo e intervencionista e a siderurgia tornou-se atividade privilegiada pela agenda política do estado. Apesar do surto siderúrgico, até a década de 1930, o governo ainda se preocupava prioritariamente com o desenvolvimento agrícola. Contudo, foi na gestão de Benedito Valadares (1933-1945), que houve uma mudança clara de prioridade. A partir da década de 1940, a indústria se tornou objeto de uma abordagem mais sistemática do governo. Houve inúmeros incentivos para a criação e expansão da Belgo-Mineira, considerada a 257 BRAGA, Roberto Saturnino. A utilização do transporte ferroviário no Brasil. A Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 18 (1): 233-95; BARROS, Heloiza Quintão Torres. Localização de siderúrgicas na região de Minas Gerais. Escola de Administração de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, dissertação de mestrado, São Paulo, 1977. Sobre a História de Ferro Vitória Minas Cf.: ROSA, Léa B. R. Companhia Estrada de Ferro de Vitória a Minas: 1890-1940. São Paulo, USP, 1976. (Dissertação de Mestrado). 258 Na década de 1960 o município de Rio Piracicaba foi desmembrado e a Usina passou a pertencer ao, recém criado, município de João Monlevade. 259 Podemos citar outras como Usina Queiroz Junior LTDA, Itabirito, 1889, Mineração e Usina Wigg, Ouro Preto, 1893, Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas, Barão de Cocais, 1925, Companhia Ferro Brasileiro, Caeté, 1931, Metalúrgica Santo Antônio, Rio Acima, 1931. 260 GOMES, op. cit. 136 principal siderúrgica do país até a inauguração da Companhia Siderúrgica Nacional, em 1946261. Finalmente, elencamos como quarto fator a enorme extensão de áreas florestadas que poderiam ser usadas para a fabricação de carvão vegetal, componente essencial para a redução do minério de ferro nessas siderúrgicas262. É necessário considerarmos o aumento estrondoso da produção de carvão que acompanhou a siderurgia em Minas Gerais a partir da década de 1930 na medida em que a derrubada das matas, o reflorestamento e a estrada para escoamento da produção carbonífera afetaram e ainda afetam diretamente o PERD. A necessidade crescente de carvão mineral fez com que a Belgo-Mineira, antes mesmo da sua instalação em Rio Piracicaba, expandisse suas propriedades com vistas ao aumento da produção carbonífera. Na década de 1930, os domínios da Belgo haviam alcançado o atual Vale do Aço e, na década de 1940, Coronel Fabriciano já era um dos principais produtores de carvão do Vale do Rio Doce. Cinquenta por cento do carvão utilizado pela Belgo de Rio Piracicaba era proveniente de Antônio Dias, Calado (atual Coronel Fabriciano), Caratinga e Figueiras (atual Governador Valadares). A partir de 1944, com a implantação da Acesita, as siderúrgicas progressivamente foram adquirindo grandes porções de terra na região visando à futura utilização da madeira na fabricação do carvão. As aquisições de terras feitas pela Belgo-Mineira se davam de forma extremamente violenta, pois, como enfatiza Monte-Mor: 261 DULCI, Otávio Soares. Política e recuperação econômica em Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999. 262 Para saber mais sobre fatores locacionais para as siderúrgicas ver: WEBER, Alfred. Theory of location of industries.Chicago , University of Chicago Press, 1929. RESENDE, Eliseu. Estudo sobre localização industriais com aplicações à siderurgia no Brasil. Belo Horizonte, dez. 1974. BARROS, Heloiza Quintão Torres. Localização de siderúrgicas na região de Minas Gerais. Escola de Administração de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, dissertação de mestrado, São Paulo, 1977. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/10079/1197800004.pdf?sequence=1 Acesso em: 10 de maio de 2003. STRAUCH, Ney. Zona Metalúrgica de Minas Gerais e Vale do Rio Doce. Rio de Janeiro, 1958. 137 As terras eram devolutas em sua maioria, pertencentes ao Estado. Em função disso, os conflitos entre posseiros e “proprietários” eram constantes. O mecanismo de apropriação das terras era quase sempre a violência, e o poder público garantia a legalização. Segundo relatos da época, a Companhia Belgo-Mineira interessava-se somente por propriedades “limpas”. Os fazendeiros apropriavam-se, legalizavam e vendiam as terras para a empresa. Mas esta só as aceitava livres de posseiros. Havia, então, a “limpeza das terras” com a contratação de pistoleiros para desalojar os posseiros263. Há várias histórias sobre grilagem de terras ligadas à Belgo Mineira descritas por Abreu entre os anos de 1945 e 1955, no atual município de Belo Oriente: Esses criminosos coagiram e ameaçavam as pessoas, ou fingindo-se de bons samaritanos, pegavam-lhes os documentos das terras, aproveitando da boa-fé dos donos. Dizendo-lhes que era para ajudar a legitimá-las, consumiam os papéis. Sem documentos, os donos eram obrigados a vendê-las por bagatelas, se não aceitassem eram expulsos à força, destituindo-lhes do direito, sob ação policial comandada pelo tenente e seus soldados. Se o posseiro resistisse poderia morrer. Em Água Parada, na Zona rural de Belo Oriente, mataram a tiros e facadas, José Sanches, vulgo Zé Pretinho, quando, ao acudi-lo, foi surrada de chicote (...) Toda família foi expulsa264. A Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, além de ter recebido a concessão de vários hectares de terras florestadas para a produção de carvão, foi favorecida com a ligação entre as ferrovias Central do Brasil e Vitória-Minas. O lançamento da pedra fundamental da empresa em Rio Piracicaba, no ano de 1935, constituiu um evento de importância tal que contou com a presença do presidente Getúlio Vargas. Outra personalidade da época presente na cerimônia foi Dom Helvécio. O arcebispo, além de ser bem relacionado no meio político, mantinha estreitas relações com o empresariado, como por exemplo, Louis Jacques Ensch, diretor geral da Siderúrgica. 263 DEAN, Warren. A ferro e fogo: a história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 1996. MONTE-MÓR, R. L. M., (org.) Biodiversidade, População e Economia: uma Região de Mata Atlântica, Belo Horizonte: CEDEPLAR, 1997. 264 Várias histórias envolvendo grilagem de terra e violência contra posseiros e pequenos proprietários de terras são descritas por ABREU. Maria Celeste de. Sertão Bravo do Rio Doce. BH: Gráfica e Editora Central Park Ltda, 2002, 134-137. 138 Também em 1935, a Companhia Belgo Mineira iniciou o plano que visava garantir o fornecimento de carvão para a nova usina. Para isso, a empresa fez uso de alguns benefícios garantidos por lei na intenção de obter do governo estadual a concessão de cem mil alqueires (242 mil hectares) de terras florestadas no município de Caratinga, na margem direita do rio Doce. Para que se possa ter dimensão do tamanho dessas terras, a área atual do PERD é de, aproximadamente, trinta e seis mil hectares, o que representa menos de quinze por cento do que foi concedido para a siderúrgica pelo governo. Além disso, José Romualdo Maffra, dono de diversos armazéns na região que eram utilizados pelos operários da Vitória-Minas, ficou responsável pela compra de mais terras para a Belgo Mineira. O objetivo era adquirir propriedades em ambas as margens do rio Doce nas áreas próximas de onde hoje se encontra o PERD. Em junho de 1936, Joaquim Gomes da Silveira – até então chefe do Serviço de Fiscalização de Terras e Matas do estado e responsável pelos estudos para a implantação do PERD – deixou o cargo para se tornar superintendente da Belgo Mineira no Vale do Rio Doce. Além de ser o novo agente de compra de terras para a empresa, tinha como funções coordenar a produção de carvão na região entre Rio Piracicaba e Figueira e criar toda a infraestrutura necessária265. Para tanto, o primeiro passo a ser dado deveria ser a escolha da localização da sede da Belgo nessa região. A primeira opção foi Figueiras, onde a empresa possuía grandes propriedades. Contudo, optaram por Calado, pois a Belgo pretendia comprar todas as terras com reservas florestais possíveis entre Rio Piracicaba e Figueiras e esse lugarejo ficava na metade do caminho entre as duas cidades. Outro motivo para a escolha desse local seria a menor incidência da malária, em função do terreno dali ser silicoso. Esse tipo de solo, por absorver rapidamente as águas pluviais, dificultava a formação de 265 SILVEIRA, Joaquim Gomes, Perfil de um engenheiro e sua atuação no Vale do Rio Doce. Belo Horizonte, sd. Mimeo. 139 poças que serviriam de habitat do anofelino, o mosquito transmissor da malária. Numa região onde essa doença era a principal causa de mortes, essa era uma vantagem inquestionável266. A partir do Calado, Joaquim Gomes da Silveira supervisionava os trabalhos dos carvoeiros, cujo número crescia a cada ano. Entre 1940 e 1950, em Coronel Fabriciano ocorreu um aumento de 304% na produção de carvão vegetal, crescimento maior do que qualquer outra cidade do Vale do Rio Doce. Em 1949, já era o terceiro maior produtor de carvão do Vale do Rio Doce. De acordo com Strauch, desenvolveu-se, assim, paralelamente à siderurgia, a industrialização do carvão que, pela sua importância no processo de produção acabaria por superar a do próprio ferro267. Apesar de Coronel Fabriciano estar relativamente protegido em relação à malária, os arredores ainda sofriam com a doença e, por isso, em 1938, foi inaugurado o Hospital Siderúrgica próximo à sede da Companhia no Vale do Rio Doce. Esse hospital tinha como prioridade atender os operários da empresa, mas também prestava serviços para a comunidade em geral. Além disso, nos postos de serviços localizados no interior das matas, havia a presença de um enfermeiro para servir de apoio aos operários do carvão, sempre sujeitos à contaminação. A situação era tão grave que, na iminência da Segunda Guerra Mundial, a Belgo, preocupada com a dificuldade de importação do quinino, principal medicamento no combate à malária, estocou uma grande quantidade do produto. Numa região onde essa doença é endêmica, isso seria vital para a sobrevivência dos doentes. Somente ao final da Segunda Guerra, com o advento do DDT, potente pesticida, é que a doença pôde ser erradicada na região268. A preocupação da Belgo em controlar a 266 Ibidem. 267 STRAUCH, Ney. A Bacia do Rio Doce: estudo geográfico. Rio de Janeiro: IBGE, 1955, p 97. 268SILVEIRA, op. cit. 140 malária justificava-se, principalmente, pela necessidade de garantir a saúde dos operários que trabalhavam na produção de carvão. Manter os altos níveis das reservas carboníferas era economicamente estratégico, na medida em que elas é que alimentariam seus altos- fornos e, para tanto, naturalmente era necessário que houvesse mão-de-obra disponível. Um dos principais motivos da área onde se encontra o PERD ter se mantido preservada por mais tempo, antes de ser transformada em parque, teria sido a grande incidência de malária nesse local. Trata-se de uma área extremamente úmida e com um grande número de lagoas, em outras palavras, um lugar muito favorável para a proliferação do anofelino. Dessa maneira, é bem possível que, ao escolher os postos para as carvoarias, essa região tenha sido preterida por outras com menos perigo de contágio. É claro que devemos considerar que, se foi possível descartar a utilização dessa área era porque, nesse período, havia grande disponibilidade de terras. Conforme veremos no capítulo seguinte, na década de 1950, quando a oferta de propriedades florestadas já não era tão ampla, a área do parque despertou interesse das siderúrgicas. No entanto, a hipótese da malária ter contribuído para frear a ocupação na área torna-se ainda mais plausível se considerarmos que não apenas a Belgo Mineira preteriu essa região, como também a população local concentrava-se às margens da ferrovia Vitória-Minas e era mais rarefeita nas proximidades do PERD. Provavelmente, a melhor infraestrutura encontrada próximo à ferrovia contribuiu para concentração populacional ali, mas não podemos descartar que o pequeno número de habitantes nas adjacências do PERD também possa ter ocorrido em função do alto índice de malária269. Uma ex-moradora da região conhecida na época como mata do Celeste, área próxima ao futuro parque, relatou que “lá a febre palustre e outras matavam sem piedade. Viviam todos doentes...”270 269 STRAUCH, op. c.it 270 ABREU, op. cit., p. 150. 141 Depois do controle da malária, as regiões próximas ao PERD passaram a ser cada vez mais habitadas e, a partir da década de 1980, a pressão urbana (imobiliária), principalmente, da região leste de Timóteo sobre o PERD foi um dos grandes problemas enfrentados pelos seus gerentes. Até os dias atuais esse ainda é considerado um dos principais problemas enfrentados pela UC271. A implantação da Acesita, criada em Timóteo, em 1944, tem elementos muito parecidos com a história da Belgo Mineira. Assim como essa companhia, ela também teve sua localização determinada pela maior proximidade do carvão vegetal e pela abundância de água. E, embora suas jazidas de ferro se achassem a pouco mais de setenta quilômetros da Usina, o transporte desse minério foi facilitado pela ferrovia Vitória- Minas272. Foi com o capital advindo das desapropriações para a criação da CVRD que Farquhar associou-se a dois brasileiros, Amintas Jacques de Morais e Athos Rache, e deu início à implantação da Companhia de Aços Especiais Itabira (Acesita). O encarregado de escolher o melhor local para a construção da usina foi o engenheiro Alderico Rodrigues de Paula. O primeiro lugar a ser considerado foi Itabira, pela proximidade do minério, mas a ideia foi logo descartada em função da topografia acidentada e da falta de água e carvão vegetal. Nova Era e Antônio Dias também foram considerados, mas foi às margens do rio Piracicaba que encontraram uma das raras planícies da região, localização ideal para uma indústria siderúrgica pois tinha fácil acesso à agua, minério (pela estrada de ferro) e carvão vegetal, o que garantiria uma certa autonomia da usina.273 271 Aprofundaremos a análise dos conflitos provocados por essa maior aproximação do espaço urbano da área do parque no último capítulo. 272 STRAUCH, op. cit. 273 Um projeto e seu destino: o plano de urbanização de Romeu Andrade Duffles Teixeira para a Acesita (Timóteo-MG) Disponível em: 142 A área pertencia à Fazenda Angelina, cujo proprietário era o farmacêutico Raimundo Alves Carvalho que se recusou de imediato a vender a propriedade. Para pressionar o proprietário, o Dr. Alderico começou a comprar em seu próprio nome as fazendas do entorno como a Fazenda do Alegre, a Fazenda Cachoeirinha, a Fazenda Querubino, a Fazenda Vieras, além de outras terras na região do Barreiro, de Atalho e Timotinho. Essas negociações geraram muitos conflitos, envolvendo desde ameaças de desapropriação, até o envio de cartas e telegramas ao Presidente da República, pedindo que fossem desapropriados alguns terrenos em nome do progresso do país. Foi então que Raimundo Alves, totalmente acuado e tendo sua propriedade praticamente isolada, já cercada por terras da futura usina, concordou em vender, muito a contragosto274. Com a compra da fazenda Angelina, em 31 de outubro de 1944, foi oficializada a fundação da empresa, com o nome de Companhia de Aços Especiais Itabira Ltda (ACESITA). Num primeiro momento, a empresa contava com 171 sócios, indicados pelos sócios fundadores, e um capital inicial em torno de três milhões de dólares. O objetivo da Usina era produzir, com autossuficiência em matérias-primas e energia, aços especiais de qualidade e com preços competitivos275. Entre a década de 1940 e o início da década de 1950, a Acesita comprou inúmeras propriedades para construir a usina, a vila operária e para produção de carvão. Além disso, construiu uma ponte sobre o Rio Piracicaba, um ramal ferroviário até a Estação de http://www.anpur.org.br/revista/rbeur/index.php/shcu/article/viewFile/1308/1282 Acesso em: 27 de setembro de 2014. ATAÍDE, José Nazareno. Acesita: passo a passo. Timóteo: Mimeo, 1986, pags, 45 e 78, CARNEIRO, Edilaine e FAGUNDES, Bruno. Acesita – Timóteo: a história de uma cidade. Timóteo: Prefeitura Municipal de Timóteo, 1992, p. 66. 274 ALVES, Carlos Eduardo Azeredo. Construção em aço no Vale do Aço do Estado de Minas Gerais: cronologia, características e patologias. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Ouro Preto. Escola de Minas. Departamento de Engenharia Civil, 2011. O superintendente geral da Acesita. Caminhos Gerais. nº 34, dezembro de 2012, p. 38 e 39. 275 BAER, op. cit., p. 94. 143 Timóteo e implantou a usina hidrelétrica de Sá Carvalho, dentre outras benfeitorias que possibilitariam o funcionamento da usina276. Nesse processo de implantação, a empresa teve como figura de grande relevância o engenheiro Alderico Rodrigues de Paula. Personalidade bastante controversa, pode ser considerado como ator central no que se refere às contendas que envolvem os interesses da Acesita, com suas necessidades de carvão e o seu desejo contínuo de expansão, e a preservação da área do PERD. A centralidade desse engenheiro residiu, especialmente, por ter sido ele o responsável pela construção da estrada da Ponte Queimada, concluída no início da década de 1950 e pela condução do projeto de construção da estrada da Ponte do Revés do Belém, que não chegou a ser construída, mas foi motivo de inúmeros conflitos como vimos no primeiro capítulo. Apesar de ele não ser considerado nos registros oficiais da empresa como fundador da Acesita, esteve à frente de todas as principais negociações locais para a implantação da usina, a compra de terras, a construção de estradas, entre outros importantes projetos. Com a necessidade imediata do carvão vegetal para alimentar os seus altos-fornos, a Acesita buscou comprar a maior quantidade de terras possível no Vale do Rio Doce. E, como havia incentivo maciço da empresa nas atividades carvoeiras, vários proprietários de terras locais se enveredaram por esse negócio e muitos outros antigos agricultores passaram a trabalhar em carvoarias da região277. Entre 1944 e 1951, a Acesita já era proprietária de quase dois terços das terras do distrito de Timóteo. Propriedades que antes eram de produtores rurais, agora faziam parte de um grande latifúndio agroindustrial. De acordo com antigos moradores, a violência era 276 Um projeto e seu destino: o plano de urbanização de Romeu Andrade Duffles Teixeira para a Acesita (Timóteo-MG); ATAÍDE, 1986, p. 45 e 78; CARNEIRO & FAGUNDES, 1992, p: 66; SILVEIRA, sd. Mimeo. 277ARAÚJO, Wenceslau Martins.A história de uma Vida. Coronel Fabriciano: Lajinhense, 1993. 144 utilizada para persuadir tanto os proprietários que não queriam vender suas terras, quanto os posseiros. Um produtor rural de Antônio Dias afirmou que “a Acesita foi quem tomou mais terreno nessa região com a ajuda dos políticos”278. O próprio Dr. Alderico declarou ter recebido carta branca para escolher o melhor local para a construção da siderúrgica. Quando o local foi escolhido, o proprietário resistiu à venda. A estratégia, então, foi adquirir todas as terras ao redor da fazenda. Isso acabou fazendo com que o proprietário ficasse sem escolha e fosse obrigado a vender as suas terras mesmo a contragosto279. Alguns autores destacam que a falta de controle sobre as terras públicas, que sempre foi um grande problema na história brasileira, nessas áreas de fronteira era ainda pior280. De acordo com Dean, desde a transferência das terras para os estados, a atividade de apropriação indevida de terras foi uma constante. A grande maioria das propriedades era regularizada com base nos direitos de ocupação e não por compra das terras devolutas do estado de Minas Gerais. Muitos desses “direitos” eram conseguidos por meio de fraudes. A grilagem era uma prática frequente e muitos posseiros, que por direito de ocupação teriam a posse das terras, acabavam sendo expulsos das propriedades. Dessa forma o autor considera que “a usurpação de terras públicas nos limites mais distantes da Mata Atlântica foi até o final uma atividade assassina”281. Em 1947, mesmo com o Parque Estadual do Rio Doce já tendo sido instituído, a siderúrgica solicitou – e obteve – a autorização do então governador Milton Campos e do secretário de agricultura Américo Renné Gianetti para abrir uma estrada que atravessaria o PERD na direção oeste a leste e serviria, principalmente, para ligar a área produtora de 278 GUERRA, Cláudio Bueno. Expedição Piracicaba: 300 anos depois. Belo Horizonte: Editora SECRAC, 2001, P. 57. 279 O superintendente geral da Acesita. Caminhos Gerais. nº 34, dezembro de 2012, p. 38 e 39. 280DEAN, op. cit.; DRUMMOND, op. cit.; GUERRA, op. cit. 281DEAN, loc. cit. MARCÍLIO, Álvaro.O problema das terras devolutas e suas matas no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Santa Maria, 1961. 145 carvão da empresa à usina siderúrgica282. Considerando a ideia de preservação ambiental que vigora nos dias de hoje, a aprovação da construção de uma estrada que atravessaria o primeiro parque estadual criado em Minas Gerais pode, num primeiro momento, parecer um contrassenso. Entretanto, conforme já foi mencionado, durante as décadas de 1930 e 1940, avanço industrial e preservação ambiental não eram tratados, necessariamente, como questões incompatíveis. É preciso que esse aspecto esteja suficientemente claro para não incorrermos em anacronismos, ao analisarmos a construção da Estrada Ponte Queimada. Apesar de essa suposta autorização ser citada em vários documentos do PERD e da Acesita, não consta em nenhum arquivo do estado qualquer registro oficial do governo mineiro que a confirme. Contudo, acreditamos que ela realmente tenha existido, já que não houve nenhuma contestação da Secretaria de Agricultura, órgão responsável pelo PERD, a respeito de sua construção. Isso demonstra uma aparente contradição na estrutura da Secretaria de Agricultura: se, de um lado, era esse o órgão que tinha a finalidade de proteger o parque, de outro, autorizou a construção de uma estrada em seu interior. Devemos considerar, ainda, que conforme a legislação da época, tal obra nasceu ilegal. Apesar disso não devemos nos esquecer de que se tratava de um contexto, conforme já analisado nesta tese, em que coexistiam os projetos de preservação e de desenvolvimento. Com essa autorização, Dr. Alderico solicitou a formação de uma equipe de oito operários, sob a supervisão do topógrafo Paranhos para abrir a estrada. Havia foiceiros, medidores, balizas, piqueteiro, encarregado e cozinheiro. A caravana partiu para o lugarejo de Cava Grande a fim de iniciar os trabalhos e, como estavam no meio da floresta, era necessário que levassem barracas de lonas e alimentação suficiente para 282 IEF, op. cit. 146 todos. De acordo com a fala de um dos operários, a floresta densa, com as inúmeras lagoas existentes, além de brejos e alagados, era de “meter medo”. Depois de uma semana de trabalho, Paranhos abandonou a missão. A Acesita se viu, assim, numa difícil situação, pois o outro topógrafo da empresa, Jorge Pereira, em função da idade avançada, não tinha condições físicas para enfrentar aquele serviço. Restou como alternativa para ocupar o posto o jovem topógrafo Wenceslau, que àquela época contava com vinte e três anos. Escolhido para dar continuidade ao projeto assumiu prontamente e se mudou para a região onde seria construída a estrada, no meio da mata. Logo no início dos trabalhos, Wenceslau, embora adequadamente vestido para a função que exercia nas matas, com botas e roupas grossas, foi ferido por um espinho de brejaúba, (uma palmeira que tem como habitat natural a Mata Atlântica cujos espinhos são fortes e pretos, com 6 a 8 cm. de comprimento)283 e precisou ser hospitalizado devido uma grave infecção decorrente do ferimento. Como a empresa não contava com outro topógrafo, a obra ficou paralisada por 25 dias, o que atrasou as definições finais e a locação da rodovia. Entretanto, quando ele saiu do hospital, foram realizados os estudos necessários e, logo em seguida, puderam definir o traçado da estrada. Rapidamente, trataram de delimitar o seu trajeto e marcar os locais onde seria necessário fazer o nivelamento do terreno. Imediatamente após terminar a locação e o nivelamento, as equipes responsáveis pela derrubada das árvores e terraplanagem iniciaram suas atividades. O trabalho, realizado no interior de uma densa floresta, demandou enorme esforço físico dos operários envolvidos, além da utilização de máquinas, tratores e patrol. Assim, nos primeiros anos da década de 1950, superando as adversidades próprias da floresta, incluindo a malária, a rodovia foi inaugurada284. 283Brejaúba é um tipo de Palmeira com espinhos muito afiados. 284ARAÚJO, op. cit. 147 De acordo com Wenceslau, nessa mesma época, o alto-forno da Acesita, o maior da América Latina em carvão vegetal, foi inaugurado. O clima de euforia causado pela expectativa de desenvolvimento regional que viria com a implantação da siderúrgica fazia com que dezenas de operários chegassem diariamente e, como realmente a mão-de-obra naquele momento era muito escassa, esses operários eram imediatamente contratados pela usina. Além disso, as carvoarias eram instaladas em diversos lugares e pequenas estradas para o transporte de carvão eram abertas, o que demandava crescente mão-de- obra. Dr. Alderico, a essa época, já havia adquirido muitas propriedades florestadas, principalmente, nas regiões de Bom Jesus do Galho e Caratinga, na margem direita do Rio Doce, bem próximo à área do PERD. Seu objetivo era a instalação imediata de carvoarias nas propriedades recém-compradas e a abertura de novas estradas para escoar a produção carbonífera285. Como a recém-implantada Acesita demandava muito carvão, a atividade carvoeira tornou-se um investimento atraente para muitos moradores na região que enxergavam ali uma promessa de enriquecimento rápido. Até mesmo o topógrafo Wenceslau se arriscou nesse novo negócio. Juntamente com Sebastião de Souza Castro, antigo encarregado de empreiteiros da Belgo Mineira que possuía anos de prática na fabricação de carvão, constituiu sociedade e abriu uma carvoaria. Inicialmente, ela estava situada em Lagoa das Piabas, mas, em seguida, por sugestão de Dr. Alderico, foi transferida para Alegria em Bom Jesus do Galho. O material necessário para a implantação da carvoaria era fornecido pela Acesita, que descontava o valor no total a ser pago quando o carvão era entregue para a companhia. Com o financiamento da empresa, construíram vinte barracas de pau a pique com telhado de folha de coqueiro e começaram a produção. Contudo, de acordo com Wenceslau, foi um início muito difícil, pois a rodovia da Ponte Queimada ainda não 285Ibidem. 148 estava aberta e, por isso, eles precisavam chegar à Cachoeira Escura, atravessar o rio Doce com uma barca, passar por Caratinga, Bom Jesus do Galho e Córrego Novo para, então, chegar à carvoaria. Além disso, a malária se alastrava impiedosamente e as vias de comunicação eram péssimas. Quando a rodovia foi concluída, a comunicação melhorou consideravelmente o que beneficiou diretamente a Acesita, pois, a partir de então, o carvão pôde ser transportado com mais facilidade até à usina siderúrgica. Embora tenha sido construída para servir à empresa, a estrada também foi utilizada pela população local. Exemplo disso foi a criação, por Wenceslau, de uma linha de ônibus que ligava Coronel Fabriciano a Caratinga passando pela estrada da Ponte Queimada286. Ao examinarmos os documentos desse período, nota-se, com muita clareza, o que foi explicitado ao longo desse capítulo: a construção de uma estrada numa reserva ambiental não provocava estranhamento nos agentes dos órgãos públicos responsáveis pela preservação do PERD. Assim, se de um lado nenhum dos documentos da Secretaria de Agricultura, das décadas de 1940 a 1950, arquivados no IEF menciona a autorização que a Acesita afirma ter recebido do governador, de outro, não encontramos também nenhuma postura contrária à construção ou manutenção dessa estrada ao longo dessas duas décadas. Ou seja, a ilegalidade dessa construção não foi questionada por ninguém nesse primeiro momento. Além disso, a Acesita afirmava que ela foi construída, conforme vimos no capítulo um, a partir do traçado de uma antiga estrada utilizada para levar os degredados para Cuieté através da Ponte Queimada que atravessava o rio Doce. (Figura 28). 286Ibidem. 149 Figura 28 - Comparação da localização do antigo Caminho do Degredo e a Estrada da Ponte Queimada Fonte: Mapa da Comarca de Minas Gerais, 1804 In: COSTA, Antônio Gilberto (et all). Cartografia Histórica das Minas Gerais: da capitania à província. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002. HIRSCH, André. Departamento de Zoologia, ICB, UFMG, BH, 2008.287 (Recortes feitos pela autora) Mas, como pudemos visualizar por meio da documentação escrita e cartográfica, o traçado não é o mesmo. O caminho antigo passava bem mais ao sul, próximo ao ribeirão Mombaça enquanto o atual passa próximo ao rio Revés do Belém. Contudo, nas três décadas seguintes, os problemas ambientais decorrentes da existência da estrada começaram a se tornar cada vez mais alvo de preocupação para o poder público. Mesmo que o desenvolvimento econômico fosse prioridade, as denúncias contra invasões e mau uso do parque eram enviadas às autoridades e alcançaram certa repercussão288. 287 O mapa de 2008, mostrando o Ribeirão Mombaça e a Estrada da Ponte Queimada, evidencia como é completamente diferente o traçado dessa Estrada, se comparado à Estrada do Degredo representada no mapa de 1804, 288 Os conflitos que decorreram dessas denúncias serão tratados no terceiro capítulo. 150 2.3 Projetos de preservação: o nascimento do Parque Estadual do Rio Doce Os Estados Unidos foram os primeiros a estabelecer essa espécie de área de lazer para a população, sob o nome geral de parques nacionais289. O parque nacional290 é uma das formas mais conhecidas de Unidade de Conservação291 no mundo contemporâneo. Esse conceito foi esboçado pelo americano George Catlin, em 1830292 e, desde então, muitas áreas protegidas foram criadas. Entretanto, a criação do Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos, em 1872, representou o marco fundamental no que diz respeito à concepção de áreas de preservação, por causa do pressuposto “da socialização das belezas cênicas existentes nesses territórios, por toda população”293 e a proibição do uso direto dos recursos naturais do lugar, quaisquer que fossem – florestal, mineral, 289 MILANO, 2002 a. 290 A definição de Parque Nacional sofreu diversas modificações desde que foi criado. Atualmente, pela nova definição do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), "Art 11 Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, na recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico." BRASIL. Leis, decretos. LEI N° 9.985, de 18 de junho de 2000 Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, p.4. Disponível em: www.redeprouc.org.br/snuc Acesso em: 07 de abril de 2001. (Os parques podem ser criados também pelos estados e municípios brasileiros nos mesmos moldes dos parques instituídos pelo governo federal – Esse é o caso do Parque Estadual do Rio Doce) 291 Unidade de Conservação, de acordo com o SNUC, é definida como “Art 2º - I - Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.” BRASIL. Leis, decretos. LEI N° 9.985, de 18 de junho de 2000 Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, p. 1. Disponível em: www.redeprouc.org.br/snuc Acesso em: 07 de abril de 2001. 292 MILANO, op. cit 293BRITO, Maria Cecília Wey de. Unidades de conservação: intenções e resultados. São Paulo: Annablume, 2000 151 animal, etc. Sendo assim, a presença de moradores dentro desses espaços era totalmente proibida294. Após a década de 1930, com a regulamentação do uso das florestas e a separação de parte delas com a finalidade de preservação, iniciaram-se inúmeros estudos voltados para a criação de parques no Brasil, tendo como base legal o Código Florestal de 1934. De acordo com esse código, os parques deveriam ser “monumentos públicos naturais, que perpetuam, em sua composição florística primitiva, trechos do país que, por circunstâncias peculiares o mereçam”295. Internacionalmente, a criação dessas unidades de conservação – UC – tinha como principal pressuposto a socialização do usufruto de áreas desabitadas e ainda pouco manipuladas pelo homem. Apesar disso, no Brasil, ainda em 1937 e 1939, as primeiras UCs foram criadas em locais estrategicamente próximos aos grandes centros urbanos. Por exemplo, a área escolhida para abrigar o primeiro parque nacional brasileiro, o Parque Nacional de Itatiaia, tinha parte de sua paisagem já muito descaracterizada e profundamente modificada pelo homem, além de contar com inúmeros moradores. Durante o governo de Vargas foram criados os três primeiros parques nacionais brasileiros: o Parque Nacional do Itatiaia, em 1937, o Parque Nacional do Iguaçu e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, os dois últimos em 1939296. De acordo com Roncaglio: a criação desses primeiros parques ocorreu por razões diversas: pressão de alguns cientistas naturais, opinião de um visitante ilustre ou interesse do poder público em oferecer às autoridades estrangeiras um pouco da nossa “nacionalidade”, representada ao mesmo tempo pela natureza exuberante e pelos equipamentos adequados à vida urbana e civilizada. 294 ROCHA, Leonardo G. M. da.Os parques nacionais do Brasil e a questão fundiária: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Dissertação de mestrado em Ciência Ambiental, Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2002. 295 BRASIL. Leis, Decretos, etc. Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Institui o Código Florestal. In: Código Florestal Brasileiro. São Paulo, 1958. 296DRUMMOND, op. cit. 152 Mas o aparato legal e a militância dos conservacionistas ainda pesavam pouco na decisão de proteger áreas florestais297. O reduzido número de parques que foram implantados no governo de Vargas pode ser interpretado como um fracasso tanto do pequeno, mas resistente grupo de intelectuais e funcionários públicos ligados à conservação da natureza, quanto das políticas de preservação do país. Ostos, entretanto, discorda dessa afirmação. Para a autora os parques nacionais, pela sua grande área, exigiam uma estrutura maior, com consideráveis custos de manutenção, arcados, no caso, pela União. Parece lógico, portanto, que, ao invés de se investir mais recursos federais na criação dessas reservas, o governo tenha optado por incentivar a instalação de parques municipais, em terras cedidas pelas prefeituras, que se responsabilizariam, também, pelos gastos correntes. O Serviço Florestal daria o apoio técnico necessário, “orientará, através de sua Seção de Parques Nacionais, na feitura da reserva e sua conservação”298. Em relação ao Vale do Rio Doce, a autora salienta que, de acordo a Revista do Serviço Público, na década de 1940 havia discussões entre governos estadual e federal a respeito da criação de um parque nacional na área próxima ao encontro dos rios Piracicaba e Doce299. O porquê do parque não ter sido criado a nível federal não fica claro nos documentos analisados tanto por essa autora quanto em nossa pesquisa. Porém, acreditamos que isso deve ter ocorrido pelas mesmas razões apresentadas por Ostos em relação aos outros parques criados a níveis municipal e estadual. Desde a Constituição de 1891, as terras devolutas passaram a pertencer aos estados. Assim, quando foi demarcada a área em que seria implantado o PERD, a maior parte das terras que estariam em seus limites era pública e, portanto, estava sob o poder do governo de Minas Gerais. Dessa forma, parecia mais viável e menos oneroso para o governo federal estimular a criação desse parque pelo estado do que arcar com os custos da implementação de um parque 297RONCAGLIO, op. cit. 298 OSTOS, op. cit., p. 140. 299 RIBEIRO, Adalberto Mário. O problema florestal e a ação do Presidente Getúlio Vargas. Revista do Serviço Público, Rio de Janeiro, ano III, vol. III, n. 2, agosto de 1940. apud OSTOS, 2009. 153 nacional. Em vários jornais da época podemos visualizar apelos do governo federal para que as prefeituras criassem “parques florestais” em seus municípios, para a comemoração do dia da árvore em 1939. Os municípios seriam responsáveis pela escolha das áreas a serem preservadas e pela “conscientização” do agricultor, enquanto ao poder federal cabia dar o suporte técnico e fornecer mudas de espécies florestais típicas do Brasil300. Desde meados da década de 1930, antes mesmo de começarem as discussões a respeito da criação do PERD ou do interesse do governo federal em se criar um parque nessa região, o governo de Minas Gerais já demonstrava a intenção de criar um parque de consideráveis dimensões que abrangeria as matas do rio Doce e rio Mucuri que até aquele momento tinham sofrido muito poucas alterações antrópicas. O governo mineiro contratou, então, o professor Ehlert, um técnico alemão, responsável por fazer os estudos necessários para a sua criação. Apesar de a localização exata desse parque não ter sido explicitada, a intenção era que ele tivesse uma área de cem mil hectares que servisse de proteção para a fauna e flora. O poder público seria responsável por manter esse lugar à margem da civilização e conseguir os recursos indispensáveis para que se tornasse um lugar que recebesse turistas, estudiosos e apreciadores da natureza301. Em relação ao PERD e ao local onde foi implantado, podemos perceber várias razões para que aquele lugar fosse escolhido para abrigar uma área de preservação. A primeira delas foi a grande concentração de terras devolutas, o que diminuiria os gastos com as desapropriações e facilitaria o seu processo de implantação. Esse fator era de grande relevância, já que as questões que envolviam a criação de parques eram extremamente complexas: iam desde a delimitação, aquisição e desapropriação até a decisão sobre quais os critérios para criação de infraestrutura e utilização do parque. 300 Parques Florestais. Correio da Manhã. 15 de novembro de 1938, p. 4. 301 A criação de um grande parque florestal em Minas. Boletim de Agricultura, Zootecnia e Veterinária, n. 1, ano VIII, janeiro de 1935. 154 Em segundo lugar, o local foi escolhido porque a degradação da natureza naquela região adquiriu grande visibilidade, em função da rapidez com que o desmatamento avançou para as áreas antes totalmente florestadas do Vale do Rio Doce. Já nas primeiras décadas do século XX, em função da mineração de ferro, da siderurgia a carvão vegetal e também do aumento populacional ligado à implantação da linha férrea, o desmatamento da Mata Atlântica avançava cada vez mais em Minas Gerais. Em 1923, o governo estadual estimou que restassem apenas 41% de florestas na região leste de Minas, originalmente quase totalmente coberta por elas. Das reservas florestais do leste de Minas, 39,19% localizava-se no Vale do Rio Doce o que constituía cerca de 2.524.000 ha302. Conforme veremos nos capítulos seguintes, essa porcentagem cairia vertiginosamente no decorrer das próximas décadas. É nesse contexto de avanço do desmatamento que surgiram, pela primeira vez, discursos em defesa da criação de uma área de proteção no Vale do Rio Doce. A região, como já dissemos, passou a conviver com a coexistência – por vezes conflituosa, mas por vezes complementares – de dois projetos: um voltado à preservação da natureza e outro que priorizava o desenvolvimento industrial. Os discursos em defesa da natureza nesse período eram carregados de um sentido de urgência, em que se ressaltava a percepção de que os recursos naturais não são inesgotáveis303. Na Conferência Brasileira para a proteção da natureza realizada em 1934, a situação florestal dos estados foi analisada e a devastação das matas florestas mineiras “foi considerada calamitosa304”. Antes mesmo da criação do PERD, já havia entre os 302 DEAN, op. cit.; MONTE-MÓR, op. cit.; GUERRA, op. cit.; STRAUCH, op. cit. 303CAPANEMA, op. cit. 304 DEAN, op. cit., p. 275. 155 defensores da preservação de sua área aqueles que destacavam o nível de devastação da região pela retirada das árvores. No governo Vargas: as árvores, principalmente, eram objeto de atenção, dado que o seu extermínio era mais visível, impactando, imediatamente, a composição de um cenário, afugentando a avifauna, diminuindo as sombras e favorecendo a sensação de calor305. O argumento mais forte, nesses discursos, era a necessidade de se preservar, pois muito já havia sido destruído, principalmente, pela mineração e siderurgia306. A terceira e última razão para criação do Parque Estadual do Rio Doce naquele local foi a atuação de Dom Helvécio, considerada como fundamental em todos os documentos e estudos sobre o parque. Dom Helvécio Gomes de Oliveira foi arcebispo de Mariana no período de 1922 a 1959. Quando ele assumiu esse posto, essa arquidiocese era considerada a mais importante de Minas Gerais e a quarta do Brasil. De acordo com Pereira, era evidente a forte influência de Dom Helvécio no cenário político mineiro e nacional. Como arcebispo, Dom Helvécio assumiu um papel de destaque no movimento chamado de neocristandade que buscava uma maior aproximação entre Estado e Igreja Católica. Em Minas Gerais, era um protagonista para garantir a continuação da sintonia que existia entre política e religião. A política não era feita nas igrejas, mas sim por meio de contatos pessoais e o arcebispo sabia usar muito bem sua influência e seus contatos307. Na década de 1920, o jogo de interesses e a troca de favores entre o governo de Antônio Carlos e a Igreja Católica serviam de confirmação de que o episcopado de Mariana, assim como o do Rio Grande do Sul, estaria a favor da Aliança Liberal. A 305 OSTOS, op. cit., p. 124. 306 ESPINDOLA, 2005a, op. cit.; ALMEIDA, op. cit. MIRANDA, Salmde. Rio Doce (Impressões de uma época). Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército/Ministério da Guerra, 1949; STRAUCH, op. cit.; DEAN, op. cit.. 307 PEREIRA, Mabel Salgado. Dom Helvécio Gomes de Oliveira, um salesiano no episcopado: artífice da Neocristandade (1888-1952). Belo Horizonte: UFMG/ FAFICH, 2010. 156 despeito disso, na Revolução de 1930, Dom Helvécio teve importante participação ao convencer tropas aquarteladas em São João Del Rey a se entregarem, visto que o movimento revolucionário já poderia ser considerado vitorioso. Esse gesto do arcebispo garantiu o seu reconhecimento pelo comando das forças armadas e pela elite dirigente da Igreja Católica, o que aumentou ainda mais o seu prestigio político. Tudo isso teria corroborado para a indicação do bispo como possível interventor de Minas Gerais, quando Getúlio Vargas era presidente do Brasil. Suas relações sociais eram tão vastas que podiam ser facilmente percebidas pela comunidade na qual atuava. Por isso, vários pedidos de intervenção junto ao poder público chegavam a D. Helvécio todos os dias, como indicação a cargos públicos e transferências de funcionários públicos para outros estados308. Dom Helvécio, contando já com prestígio e influência política, esteve em Marliéria pela primeira vez em 1931, de acordo com a tradição oral309. Convidado por moradores que relatavam as belezas da região, o arcebispo procurou conhecer melhor os arredores. Ao tomar conhecimento dos atrativos naturais da região, deixou registrado no livro de Tombos da cidade de Marliéria a necessidade de se criar uma área de preservação para que tudo aquilo ficasse protegido. Pouco tempo depois, os moradores abriram uma picada até a maior lagoa da região, hoje denominada Lagoa Dom Helvécio, para que o arcebispo celebrasse uma missa. Em seu sermão, ele reiterou o seu desejo pela preservação da área310. 308 Ibidem. 309 Ibidem. IEF. Plano de Manejo Parque Estadual do Rio Doce, 2001. Disponível em: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/306?task=view Acesso em: 02 de janeiro de 2010. PIO. Maria Geralda Daniel, Histórias, Mitos e Lendas do Vale do Aço, Minas Gerais. Projeto: Resgate da Memória Cultural Popular do Entorno das Unidades de Conservação do IEF – Série: Histórias que o Povo Conta. v. 1, 1995. 310 IEF. Plano de Manejo Parque Estadual do Rio Doce, 2001. 157 Em 1934, o arcebispo, aproveitando as boas relações que mantinha com o governador de Minas Gerais, enviou uma solicitação a Benedito Valadares, requisitando a criação de um parque florestal naquela região. O pedido foi encaminhado para a Secretaria da Agricultura, órgão responsável pelas questões relacionadas ao meio ambiente naquela época. O secretário Israel Pinheiro o remeteu para estudos ao 8° Distrito de Terras, sediado em Aimorés e José Augusto de Castro Junior, responsável pelo distrito, o enviou a Joaquim Gomes da Silveira Neto, chefe do Distrito de Fiscalização de Terras e Matas no Vale do Rio Doce, cuja sede era em Antônio Dias. Esse engenheiro agrônomo realizou os estudos necessários para que o parque fosse criado, baseando-se nos moldes dos parques americanos, europeus e asiáticos. Procurou classificar as terras, flora e fauna e, por fim, enfatizou a necessidade de uma estrada de ligação entre Vitória e Belo Horizonte pelo paralelo 20, que passaria por fora do parque, mas daria acesso a sua entrada, o que visava o incentivo ao turismo311. Em 1935, Dom Helvécio e o governador Benedito Valadares continuaram mantendo discussões a respeito da formação de um grande parque florestal que tratasse de resguardar a fauna e a flora da região de São Domingos do Prata, cidade a qual pertencia Marliéria naquela época. Nessas discussões, a localização escolhida teria sido exatamente no triângulo que forma a junção entre os rios Piracicaba e Doce e a linha divisória que se estende de ‘Calado’ à Ponte Queimada312. Segundo o jornal carioca “A noite”, o governador teria mostrado interesse em sobrevoar a região a fim de conhecê-la, juntamente com seu secretário de agricultura Israel Pinheiro313. O jornal “Diário de Notícias” afirmava que Benedito Valadares contava com o apoio de Dom Helvécio, 311 Derrubada do parque vai começar. Estado de Minas. 25 de fevereiro de 1973. 312 Um parque florestal no Rio Doce. Diário de Notícias, Rio de Janeiro,23 de maio de 1935. p. 2 313 Um grande parque em São Domingos do Prata. A noite, Rio de Janeiro, 08 de maio de 1935. 158 nascido em Benevente, no Espírito Santo, para intermediar as negociações a fim de que Minas pudesse ter um porto de mar. O porto seria exatamente o de Benevente e ligado ao ramal ferroviário de Carangola para facilitar o escoamento da produção do estado314. Nota-se, então, que havia uma espécie de troca de favores entre ambos: Valadares apoiava D. Helvécio na criação do PERD, mas, ao mesmo tempo, esperava contar com o apoio do bispo para conseguir que Minas Gerais tivesse um porto de mar. Algum tempo depois, a solicitação do arcebispo, ancorada pelo estudo de Joaquim Gomes da Silveira, foi atendida e um agrimensor foi enviado para região a fim de realizar a demarcação do futuro parque. As primeiras análises e medições da área que abrigaria o PERD foram realizadas entre 1935 e 1936 pelos agrimensores da Secretaria de Agricultura Herculano Mourão e Tancredo Ribeiro Gomes315. O assunto foi tratado definitivamente em âmbito institucional quando, em mensagem apresentada pelo governador Valadares à Assembleia Legislativa, em 1936, ele discursou, dentre outros tantos temas, sobre o trabalho de demarcação de terras devolutas do estado de Minas Gerais. Nesse discurso, falou também da continuidade dos trabalhos de estudo e demarcação da área (em sua maioria composta por terras devolutas) que abrigaria o primeiro parque florestal do estado316, colocando o poder legislativo a par de tudo o que estava acontecendo em relação a esse assunto. Foi nessa época que o Distrito de Fiscalização de Terras e Matas, da cidade de Antônio Dias, chefiado por Joaquim Gomes Silveira Neto, retirou posseiros, 314 Um parque florestal no Rio Doce... loc. cit. 315 Derrubada do parque vai começar. Estado de Minas. 25 de fevereiro de 1973. 316 Essa mensagem foi transcrita e veiculada por vários jornais da época como o Correio da Manhã e o Jornal do Brasil, ambos do Rio De Janeiro, capital federal do Brasil até 1960. – Mensagem apresentada a Assembleia Legislativa de Minas Geraes, em sua sessão ordinária de 15 de agosto de 1936 pelo governador do estado, Dr. BenecditoValladares Ribeiro. Correio da Manhã, 18 de agosto de 1936, Rio de Janeiro, p. 10. O Radical, 25 de agosto de 1936, Rio de Janeiro, p. 36, Gazeta de noticias, 19 de agosto de 1936, p. 36. 159 principalmente aqueles se situavam na região do Revés do Belém e de Pedra Mole, próximas aos limites do futuro parque com o rio Doce317. A criação do primeiro parque florestal de Minas Gerais foi noticiada pelo Jornal do Brasil com grande alarde e inúmeros elogios à iniciativa do governo mineiro. No início da notícia, afirma-se que o governo mineiro “acaba de tomar uma iniciativa de elevado alcance econômico e mesmo de sadio patriotismo”, uma abordagem típica do pensamento em voga na década de 1930 que buscava conciliar desenvolvimento e preservação num projeto nacionalista. A reportagem, ao mesmo tempo em que enfatiza a importância da preservação de uma área de “mata virgem”, ressalta os benefícios econômicos advindos da criação do parque que, ao proteger as margens dos rios Doce e Piracicaba, acabaria por tornar viável atividades agrícolas e industriais, uma vez que as terras se manteriam férteis e as riquezas minerais seriam preservadas318. Como já foi exposto anteriormente, desde a criação do Parque Nacional de Yellowstone, em 1872, o padrão de parque americano se difundiu para o mundo e, de acordo com esse modelo, o principal motivo para a escolha de uma área ser transformada em parque nacional era a socialização das belezas cênicas319. Na maioria dos países que iniciaram o processo de criação de parques nacionais, os interesses eram semelhantes aos de Yellowstone, preservar áreas consideradas ‘intocadas’ e belas para serem estudadas e contempladas por seus aspectos estéticos320. Sendo assim, outra característica que é possível entrever nas linhas do artigo é a forma como descrevem o porquê de se preservar esse lugar: a ênfase é dada aos aspectos ligados à beleza da paisagem. Para descrever a 317 Derrubada do parque vai começar... loc. cit. 318 NETO. Azeredo. Uma iniciativa de vulto de que o Jornal do Brasil é o primeiro órgão da imprensa brasileira a tratar. Jornal do Brasil. 10 de dezembro de 1935. 319BRITO, op. cit. 320FRANCO & DRUMMOND, op. cit, p. 49. 160 área do futuro parque são usadas expressões como “rio com belíssimas corredeiras”, “deslumbrante panorama”, “verdejantes matizes”, “pássaros de lindas plumagens” e “flores de deliciosos perfumes” 321. Valoriza-se, assim, aquilo que agrada aos nossos sentidos, de maneira que o PERD, como os outros parques, seria responsável por resguardar lugares considerados esteticamente belos, reforçando o ufanismo que caracterizou a era Vargas. Em novembro de 1939, a demarcação e a definição oficial dos limites do parque foram efetivadas: o perímetro seria de 118.976 (distância percorrida pelo agrimensor) e a área total de 356.736.800 metros quadrados. O parque confrontaria a norte com os rios Piracicaba e Doce, a leste com o rio Doce, ao sul com a antiga estrada que liga Conceição à Ponte Queimada e a oeste com terras devolutas e propriedades de Sebastião Martins. De acordo com as anotações dos engenheiros agrimensores responsáveis por essa medição, Herculano Mourão e Artur Oscar de Paiva, as terras que foram medidas para o parque se encontravam entre os rios Piracicaba e Doce, nos distritos de São Sebastião do Alegre, em Antônio Dias e Marliéria, comarca de São Domingos do Prata. Em sua maior parte, a região é formada por inúmeras e extensas lagoas, além de densa mata virgem. Além disso, deixam claro que não foram encontrados minério, nem águas minerais nesse lugar e, muito menos, estradas de rodagem322. A partir da demarcação da área e antes mesmo de sua criação oficial, os posseiros e proprietários de terras foram comunicados que aquele lugar se tornaria um parque florestal e, por isso, não poderiam mais permanecer ali. Como a maioria das propriedades pertencia ao governo, deveriam ser retirados sem indenização. Entretanto, vários deles entregaram solicitações à Secretaria de Agricultura e conseguiram autorização para se 321 NETO, loc. cit. 322 MOURÃO, Herculano. Caderneta de campo. Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, 1939. 161 mudarem para outras terras devolutas localizadas fora da área delimitada para o parque. Em relação aos proprietários, alguns aceitaram imediatamente a indenização, mas a maioria entrou com ações na justiça para pedir revisão dos valores que seriam pagos e até para reivindicar direito de posse de terras que se encontravam no interior do parque e que eram consideradas devolutas. Não aprofundaremos na questão da regularização fundiária do PERD, pois foge à proposta de análise deste trabalho, mas há que se deixar claro que os problemas fundiários enfrentados por nossas unidades de conservação são ainda hoje os mais difíceis de ser resolvidos. Para termos uma ideia dessa dificuldade, ainda hoje, setenta anos depois de sua criação, o PERD ainda não tem toda a sua área regularizada. Tanto a criação do Parque Estadual do Rio Doce quanto a autorização para a construção da Estrada da Ponte Queimada pelo governo estadual fizeram parte de um contexto histórico e político que influenciou muito as duas decisões. A análise desse cenário nacional desenvolvimentista e de seus desdobramentos, sobretudo na forma como se manifestou em Minas Gerais, é o tema do nosso próximo capítulo. 162 CAPÍTULO III DÉCADAS DE 1950, 1960 E 1970: PRESERVAÇÃO X DESENVOLVIMENTO Este capítulo se dedica, em primeiro lugar, à análise do cenário político e econômico – em âmbito nacional e estadual – em que ocorreu a inauguração da estrada da Ponte Queimada. A seguir, são examinados os desdobramentos decorrentes da utilização da estrada entre as décadas de 1950 e 1970, sobretudo no que diz respeito às consequências políticas, econômicas, sociais e ambientais. Tais desdobramentos encontravam-se imersos num contexto de modernização nacional e estadual que se desenvolveu sob a égide da ideologia desenvolvimentista. Por isso, a importância de nos determos de forma mais acurada nessas condições históricas. Como vimos no capítulo anterior, a estrada da Ponte Queimada já nasceu ilegal e, ainda assim, teve apoio político para sua criação e utilização. A análise do cenário nacional-desenvolvimentista, sobretudo na forma como se manifestou em Minas Gerais, é fundamental para compreendermos a força desse apoio político e em que medida isso representou uma ameaça à integridade do Parque. Ao mesmo tempo, esse cenário não se impôs de forma unívoca, pelo contrário, os embates e conflitos em torno da estrada serviram para demonstrar as contradições e ambiguidades presentes na história do Parque como também àquelas inseridas no processo de modernização nacional – na relação sociedade/Estado/conservação – que comportava tanto ações voltadas ao desenvolvimento, quanto, em grau bem menor, outras voltadas à preservação da natureza. 163 3.1 A modernização do Brasil sob a égide do desenvolvimento O contexto histórico analisado neste capítulo – compreendido pelas décadas de 1950, 1960 e 1970 – é considerado pela historiografia como o período de fortalecimento e auge da modernização brasileira, que teve como base o desenvolvimentismo econômico, quando foram realizadas profundas transformações no país. No que diz respeito à discussão a respeito do desenvolvimentismo, adotaremos a perspectiva proposta por Bielschowsky, que entende o desenvolvimentismo como uma ideologia que propõe modificações profundas na sociedade brasileira. Identificando os seus primórdios no Brasil na década de 1920, Bielschowsky define esse desenvolvimentismo como a criação de um projeto político-econômico cujo ponto focal é a industrialização, entendida como a melhor forma de promover o desenvolvimento do país. Esse projeto teria como base, um amplo apoio estatal, principalmente, nas questões relacionadas ao planejamento, visto que não havia uma economia de mercado – sobretudo uma iniciativa privada – fortalecida e com recursos financeiros o suficiente para tomar a frente desse processo. O Estado deveria ocupar o papel central, pois, ao mesmo tempo em que serviria para planificar essa nova forma de desenvolvimento nacional, quando necessário, deveria também participar da captação e alocação de recursos e, até mesmo, na produção industrial323. Podemos entender que o Estado, nesse contexto desenvolvimentista, foi o agente responsável por impulsionar e dinamizar o processo de produção industrial tanto como um formulador de políticas econômicas quanto como investidor. Moore Jr. pondera que, no Brasil, teria ocorrido uma “modernização conservadora”, pela qual, para se superar 323 BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento Econômico Brasileiro: ciclo ideológico do desenvolvimentismo. 5ª edição. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000. 164 uma situação de atraso em relação a outros países, combinou-se um desenvolvimento econômico – ligado à indústria e encabeçado pelo Estado – com governos que foram, em sua maioria, autoritários324. O Estado, além de congregar os interesses de diversos grupos tradicionais, teria como função filtrá-los, de maneira a colocá-los numa mesma direção tendo em vista o progresso. Isso só seria possível a partir da criação de um corpo burocrático qualificado responsável, não só por dar estrutura aos planos do Estado, como também por criar as formas de atuação da esfera pública para se alcançar os resultados propostos325. Como vimos no capítulo dois, uma espécie de pré-desenvolvimentismo surgiu nas duas primeiras décadas do século XX e se consolidou durante a Era Vargas quando ocorreu uma importante modificação na sociedade brasileira que, até então, possuía uma economia estruturada exclusivamente em torno do setor primário, visando o mercado externo. A partir daí, houve uma escolha política pelo desenvolvimento via industrialização. Não queremos dizer com isso que antes desse período não existissem indústrias no território nacional. Contudo, a industrialização propriamente dita, ou seja, o desenvolvimento industrial, que trouxe transformações sociais e econômicas e alterações espaciais, ocorreu a partir de 1930 como parte de uma política de Estado. Entre 1930 e 1964, existiram diferentes correntes desenvolvimentistas. A maioria delas era composta por pessoas que tinham ligação direta com instituições públicas, criando as condições necessárias para a conformação de uma burocracia eficiente tanto para construir propostas, como para efetivar o desenvolvimentismo brasileiro326. Em 324MOORE Jr. Barrington. As origens sociais da ditadura e da democracia. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1983, 532 p. 325 DRAIBE, Sônia. Rumos e metamorfose: um estudo sobre a constituição do Estado e as alternativas da industrialização no Brasil: 1930-1964. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985. 326 Para saber mais sobre desenvolvimentismo e sobre suas várias correntes consultar BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento Econômico Brasileiro. O ciclo ideológico do desenvolvimentismo. 5ª edição. Rio de 165 nosso trabalho privilegiamos a corrente que defendia o desenvolvimentismo nacionalista já que foram as ideias desse grupo que conseguiram maior repercussão na sociedade brasileira. De acordo com Bielschowsky, o economista Celso Furtado foi a principal liderança do desenvolvimentismo nacionalista. Capaz de combinar o seu lado intelectual com o pragmatismo necessário para implementar as condições que possibilitariam o desenvolvimento, ele poderia ser considerado um símbolo do desenvolvimentismo nos anos 1950. Bielschowsky destaca a importância do livro Formação Econômica do Brasil327 como um marco para a historiografia brasileira. Alega também que o livro contribuiu com a base teórica necessária para dar sustentação à consolidação do desenvolvimentismo no Brasil. Como a proposta de desenvolvimento brasileiro era distinta dos países já desenvolvidos, era necessária uma adaptação cuidadosa das teorias econômicas propaladas naquela época, além de uma construção teórica própria que legitimasse o desenvolvimentismo brasileiro tal como foi preconcebido328. No período entre 1930 e 1964, o Brasil passou por grandes transformações, com alterações profundas em sua estrutura econômica. Se, por um lado, almejava-se a modernização que, nesse momento, era entendida como uma demanda contra o atraso econômico, político e cultural; por outro, havia uma combinação entre a tradição e a Janeiro: Contraponto, 2000. BIELSCHOWSKY, Ricardo.Ideologia e desenvolvimento Brasil – 1930-1964, p. 38 In: PADUA, op. cit. 327 FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1959. 328BIELSCHOWSKY, Ricardo. Ideologia e desenvolvimento Brasil – 1930-1964, p. 40 e 41 In: PADUA, José Augusto (Org.). Desenvolvimento, Justiça e Meio Ambiente. 1. ed. Belo Horizonte: Editora da Universidade Federal de Minas Gerais, 2009. 325p. BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento Econômico Brasileiro. O ciclo ideológico do desenvolvimentismo. 5ª edição. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000. BIELSCHOWSKY, Ricardo. Formação Econômica do Brasil: Uma obra-prima do estruturalismo cepalino. In: Araújo, Tarcísio P. de; Vianna, Salvador T. W; Macambira, Júnior. (Org.). 50 Anos de Formação Econômica do Brasil: ensaios sobre a obra clássica de Celso Furtado. 1ed. Rio de Janeiro: IPEA, 2009, v. 1, p. 49-67. BIELSCHOWSKY, Ricardo. Celso Furtado e o Pensamento Econômico Latino-Americano: Notas em homenagem aos 80 anos do mestre. In: José Sydrião de Alencar Jr.. (Org.). Celso Furtado e o desenvolvimento regional. 1, Ed. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2005, v. 1, p. 137-164. 166 mudança social. Gradualmente, o Brasil foi mudando a sua face: de colonizada e atrasada para a tal almejada face urbana, industrial e moderna. Essas importantes transformações ocorreram de variadas formas em todo o Brasil, porém em Minas Gerais havia especificidades e é essencial que elas sejam levadas em conta para entendermos a inserção do estado no processo desenvolvimentista brasileiro, mesmo em condições pouco favoráveis329. 3.2Modernização e desenvolvimento em Minas Gerais – as estruturas regionais de poder330 Para analisarmos a história sociopolítica e econômica mineira, iremos nos apropriar da metáfora utilizada por Carvalho que argumenta que, no estado de Minas Gerais, não podemos dizer que existiu apenas uma voz, mas sim vários tipos de vozes ao longo de sua história, muitas vezes até discordantes entre si. O que ele quer dizer com isso é que, em cada um dos diferentes períodos da história do estado, havia uma espécie de valor predominante que norteava decisões políticas e rumos econômicos. Assim, para entender a história de Minas, esse autor se apropriou das vozes que foram mais marcantes 329 GOMES, op. cit. DULCI, Otávio Soares. As Elites Mineiras e a Conciliação: a Mineiridade como Ideologia. In: VII Reunião Anual da ANPOCS, 1984, Águas de São Pedro. Ciências Sociais Hoje. São Paulo: Cortez, 1984. v. VII. p. 7-32. DULCI, Otávio Soares. As Elites Políticas. In: AVELAR. Lúcia; CINTRA. Antônio Octávio, (Org.). Sistema Político Brasileiro: uma introdução. 2ed. Rio de Janeiro; São Paulo: Konrad-Adenauer-Stiftung; Editora Unesp, 2007, v. 1, p. 281-291. 330 Sobre as "estruturas regionais de poder", empregamos essa ideia para caracterizar a rede de atores e de interesses que operavam o processo de desenvolvimento regional em Minas Gerais. Podemos citar como atores que compunham essas estruturas: a elite política, o empresariado, os quadros técnicos do governo – ou seja, as elites em geral; como também as instituições em que atuavam, quais sejam, o governo do estado, as federações de empresários, as universidades, etc. Tais estruturas, que existem nos estados, também podem ser identificadas nos municípios, se quisermos observar num nível mais micro. E, num plano mais amplo, temos as estruturas nacionais de poder e também as internacionais, se observarmos num nível mais macro. Neste trabalho nos interessa identificar essas estruturas regionais de poder no estado de Minas Gerais – para entendermos a implantação das siderúrgicas em Minas – e na região do entorno do PERD – para compreendermos a vitória da Acesita em relação à utilização da estrada da Ponte Queimada. 167 ao longo do tempo, se referindo aos produtos que marcaram a economia e a sociedade mineira. Carvalho divide essas vozes em três tipos: vozes do ouro, a que falaria, sobretudo, de liberdade; vozes da terra, fortemente ligada à tradição; e a voz do ferro, que representaria o progresso, e que teria convivido com as outras duas vozes a partir do século XX, principalmente. Os transportes ligados aos tropeiros, trens e caminhões, dependendo do momento histórico, estariam ligados a todas elas e possibilitariam um pequeno diálogo entre as regiões de Minas e uma redução do grau de isolamento destas, formando o que autor nomeia como “retalhos regionais”331. De um modo parecido com o estudo de Carvalho, outros autores analisaram a regionalização de Minas Gerais, no que diz respeito às diferentes estruturas produtivas do estado que acabaram por influenciar a organização urbana das regiões. Nessas análises, buscou-se demonstrar como diferentes regiões do estado se especializaram em ritmos e momentos distintos. Contudo, esses autores reforçaram, mais ainda que Carvalho, a falta de uma articulação entre elas, formando o que denominaram “mosaico mineiro”332. Os planos do governo estadual para superar o isolamento geográfico das diversas regiões de Minas Gerais e para promover a integração da província seriam atingidos com a construção de estradas carroçáveis, que serviriam para interligar as regiões e aperfeiçoar a comunicação destas com a capital do Império. A princípio, o plano era a construção de quatro estradas, que partiriam de Ouro Preto, passariam pelas cidades e vilas menores, até alcançarem as mais remotas áreas das regiões sul, norte, leste e oeste de Minas. A 331 CARVALHO, op. cit. 332CUNHA, Alexandre Mendes. Esses espaços das Minas Gerais: considerações acerca de um conceito dinâmico de região e seu uso à interpretação dos processos espaciais em curso entre os séculos XVIII e XIX. In: XI Seminário sobre a economia mineira - CEDEPLAR/UFMG, 2004, Diamantina. Anais do XI Seminário sobre a economia mineira. Belo Horizonte: CEDEPLAR / UFMG, 2004. QUECINI, Vanda Maria. Timóteo: o legado urbano de um projeto industrial. Tese (Doutorado – Área de Concentração: História e Fundamentos da Arquitetura e Urbanismo) – FAUUSP, São Paulo, 2007, p. 109. 168 partir dessas linhas, ramificariam-se linhas laterais por meio das quais várias localidades poderiam se comunicar com a capital da província. Em relação à ligação com a Corte, estava prevista a construção de estradas que partiriam do sul de Ouro Preto até o Rio de Janeiro333. Ao longo das três primeiras décadas do século XX, intensificaram-se as discussões em torno do tema da modernização mineira. De acordo com Barbosa, essa modernização teria sido ajustada na conciliação dos elementos que a compõem ao redor de três eixos principais. Em primeiro lugar, a modernização produtiva, pensada, inicialmente, em relação à questão agrícola. Essa modernização – que significava um investimento na produção de conhecimentos técnicos e a incorporação de uma tecnologia de vanguarda no processo de produção – permeava a maioria das discussões a respeito da produção agrícola e, em menor grau, também repercutia nos debates sobre mineração, siderurgia, transportes e sobre o sistema produtivo industrial em geral. O segundo eixo em torno do qual se estrutura a modernização em Minas era forte a ideia da necessidade de defender o Brasil e o estado contra uma possível espoliação das nossas riquezas naturais pelo capital estrangeiro. Essa discussão se tornou cada vez mais acirrada entre a elite política mineira. Isso fica claro quando relembramos a discussão desenvolvida no capítulo dois, em relação à questão mineral, quando houve a disputa entre os nacionalistas e a companhia inglesa Itabira Iron Ore Company que objetivava explorar o minério de ferro encontrado em Itabira. O terceiro eixo, que se articula com os outros dois, é o papel do 333Livro da Lei Mineira, 1835, Tomo 1º, Parte 1ª, Folha n. 8: Lei n. 18, 1/4/1835, Artigos 2º e 3º) apud GODOY, Marcelo Magalhães.; BARBOSA, Lidiany Silva. Uma outra modernização. Transportes em uma província não exportadora – Minas Gerais, 1850-1870. Economia e Sociedade. vol.17, n. 2, Campinas, abril de 2008. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104- 06182008000200007. Acessado em 20 de agosto de 2013. 169 Estado, considerado como agente externo imparcial e tecnicamente orientado, capaz de equilibrar e atuar de maneira determinante no arranjo econômico regional334. Em relação à modernização mineira, Carvalho a compara com a união do ferro e do centeio ligado à modernização conservadora da política prussiana. Em Minas Gerais, de forma análoga, o relevo dado à indústria de base, principalmente, a siderúrgica, não foi em desacordo com o setor rural e também ocorreu em um cenário político, na maior parte do tempo, autoritário. Podemos dizer que a vitória desenvolvimentista no estado de Minas só foi possível por meio de uma aliança com o setor agrário, realçando, assim, a relação complexa entre modernidade e tradição335. Pensando nessa relação, Gomes buscou demonstrar quais foram as contribuições de Minas Gerais para a modernização nacional e como ela pode ter ocorrido no território mineiro, mesmo em condições tão desfavoráveis quanto as encontradas aqui na primeira metade do século XX336. Podemos dizer, então, que modernização e desenvolvimentismo fizeram parte de um mesmo contexto, tanto nacional quanto estadual, com vistas à superação de um suposto “atraso” em relação a outros lugares. Em Minas, o desenvolvimento econômico corresponde à ideia de uma intencional superação de atraso relativo, envolvendo uma articulação política de diferentes grupos sociais, principalmente das elites337 políticas, 334 BARBOSA, Daniel Henrique Diniz. Tecnoburocracia e pensamento desenvolvimentista em Minas Gerais (1903-1969). Tese de Doutorado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012, p. 38. 335 ROSENBERG, Hans. Bureaucracy aristocracy and autocracy: the Prussian experience, 1660-1815. Cambridge, Mass. 1958 apudCARVALHO, José Murilo de. Ouro, Terras e Ferro: vozes de Minas, p. 74. In: GOMES, Ângela de Castro (Org.). Minas e os fundamentos do Brasil moderno. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005. GOMES, Ângela de Castro (Org.). Minas e os fundamentos do Brasil moderno. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005. 336 Ibidem. 337 Nesta tese, será utilizada a concepção de elite a partir “[...] da percepção social que os diferentes atores têm acerca das condições desiguais dadas aos indivíduos no desempenho de seus papéis sociais e políticos. Se, em outros momentos, sua imprecisão conceitual pôde ser percebida como uma deficiência por cientistas sociais e historiadores ciosos em dotar suas análises de “consistência científica”, esta mesma imprecisão tornou-se doravante cômoda e, de certa forma, instrumental: de fato, um número crescente de pesquisadores 170 econômicas, técnicas e intelectuais338. Desenvolvimentismo, então, poderia ser definido como o pensamento que entende esse processo de desenvolvimento numa ótica de projeto, principalmente, no que diz respeito à sua acepção estratégica e à sua capacidade mobilizadora339. O desenvolvimento como questão política aflorou em Minas bem antes de outras regiões brasileiras. Isso porque a visão do atraso da economia mineira começou a aparecer de forma difusa ainda no século XIX e se tornou uma preocupação constante do poder público e das elites mineiras a partir do século XX, visando, como já foi dito à superação do atraso regional, principalmente se compararmos com São Paulo, em oposição ao passado dourado do ciclo do ouro. A partir dessa percepção do atraso, a modernização e encontra na noção de elite uma forma de se estudar os grupos de indivíduos que ocupam posições-chave em uma sociedade e que dispõem de poderes, de influência e de privilégios inacessíveis ao conjunto de seus membros, ao mesmo tempo em que evitam a rigidez inerente às análises fundadas sobre as relações sociais de produção”. HEINZ, Flávio. O historiador e as elites – à guisa de introdução. In: HEINZ, Flávio (org.). Por outra história das elites. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 7 e 8 apud OSTOS, NataschaStefania Carvalho. Sociabilidade Parlamentar em cena: Atores políticos, cotidiano e imprensa na cidade do Rio de Janeiro (1902-1930). Tese. Programa de Pós-Graduação em História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, UFMG, Belo Horizonte, 2014, p. 12. 338 De acordo com Dulci, a elites mineiras seriam divididas a partir do ínicio do século XX de duas formas: 1) Plano Econômico – verificava-se a existência de uma elite agrária e uma elite empresarial urbana em ascensão, vinculada, principalmente, à mineração e à siderurgia. 2) Plano Social: existia uma elite tradicional que baseava o seu poder em relações clientelistas, coronelismo e disputas entre famílias e, a partir de então, o surgimento de uma elite técnica, que a médio prazo foi capaz de se consolidar no poder público e, principalmente, nas empresas minero-siderúrgica. O autor também pensou na divisão dessas elites entre tradicional e moderna. Tradicionais seriam aquelas ligadas aos setores políticos e agrícolas e modernas seriam aquelas pertencentes aos setores urbano-industrial e técnico. DULCI, Otávio S. Política e recuperação econômica em Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999. 339 DULCI, Otávio S. João Pinheiro e as origens do desenvolvimento mineiro. In: GOMES, Ângela de Castro (Org.). Minas e os fundamentos do Brasil moderno. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005. BARBOSA, Daniel Henrique Diniz. Os técnicos em ação: os engenheiros de Minas Gerais e as alternativas de desenvolvimento regional (1935-1945). Belo Horizonte: UFMG, Dissertação de Mestrado, 2005. BARBOSA, Daniel Henrique Diniz. Tecnoburocracia e pensamento desenvolvimentista em Minas Gerais (1903-1969). Tese de Doutorado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012; ARAUJO, Luiz Antônio de. Manual de Siderurgia.Vol1, Editora Arte e Ciência, 1997, 470p; ALVES, José Jerônimo de Alencar. Projetos dominantes de siderurgia e mineração símbolos e pilares de modernização e progresso, Brasil (1889-1945), In: VARGAS, Milton (org.). História da técnica e da tecnologia no Brasil. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista/Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, 1994. 171 a recuperação econômica de Minas, por meio da utilização do potencial inexplorado das regiões, tornaram-se temas centrais da agenda política do Estado340. Em seu livro Política e recuperação econômica em Minas Gerais, Dulci analisa as questões políticas envolvidas no processo de “desenvolvimento desigual” no Brasil focalizando o lugar ocupado por Minas dentro da estrutura nacional. Para o autor, é quando a economia de um país se insere na fase industrial que o desequilíbrio regional passa a constituir um problema, pois, é nessa fase que se torna comum a concentração de investimentos, de recursos e de mão-de-obra na área determinada como centro industrial e financeiro, formando, assim, o modelo centro-periferia. Analisando esse modelo, poderíamos incorrer no erro de homogeneizar a periferia, esquecendo-se das acentuadas diferenças entre as regiões inseridas nesta classificação341. A principal contribuição do autor para analisarmos Minas Gerais, dentro do cenário modernizador e desenvolvimentista, foi a reelaboração desse modelo, ressaltando as especificidades mineiras dentro desse processo. O conceito de “desenvolvimento desigual”342 diz respeito aos diferentes estágios industriais das regiões em relação aos avanços da expansão da indústria, do centro para a periferia. A questão central é que, provavelmente, as possibilidades de crescimento oferecidas às regiões tidas como periféricas seriam consideravelmente menores se comparadas aos grandes centros econômicos do país. Contudo, o autor afirma que não podemos encarar essa questão de forma tão simplória. Isto porque é fundamental considerarmos “as estruturas regionais de poder”, especialmente na esfera política, pois são tais estruturas que atuaram e modificaram a lógica da partilha dos investimentos 340 DULCI, op. cit. Ibidem. Ibidem. 341 DULCI, loc. cit., p. 18. 342 Ibidem, p. 36-37. 172 econômicos entre as diferentes regiões do país. É nesse ponto que podemos considerar Minas Gerais um modelo de como é possível compensar as desvantagens de um determinado estado e ampliar as possibilidades de desenvolvimento a partir da utilização eficiente de estratégias políticas343. Em nosso trabalho, a reelaboração desse modelo feita por Dulci contribuiu para entendermos o uso dessas estratégias políticas no processo de industrialização do atual Vale do Aço e a força econômica e política das indústrias implantadas nessa região, principalmente, das siderúrgicas localizadas no entorno do PERD. Em resumo, podemos dizer que o “desenvolvimentismo mineiro” foi um esforço para reverter a situação do atraso relativo de Minas Gerais, a partir de um acordo entre as elites mineiras, sob a coordenação do governo do estado no papel de organizar e alavancar a arena econômica para firmar a economia mineira dentro do cenário nacional. Desse modo, o governo assumiu um papel estratégico na organização e ajuste dos diferentes atores sociais inseridos nesse processo de modernização e desenvolvimento de Minas Gerais. Podemos dividir a economia mineira, do início do século XX até a década de 1970, em quatro fases344. Até 1940, percebemos o início da industrialização, mas, com premência dos esforços governamentais no que tange à diversificação agrícola. No período de 1941 a 1946, observa-se um esforço na expansão industrial do estado. Entre 1947 e 1951 houve uma tentativa de equilibrar o desenvolvimento tanto do setor rural 343 DINIZ, Clélio Campolina. Estado e capital estrangeiro na industrialização mineira. Belo Horizonte: Imprensa da UFMG, 1981. DULCI, op. cit.; BARBOSA, op. cit.Idem 344 Neste capítulo daremos ênfase à análise econômica de Minas Gerais no período entre a transição do governo de Benedito Valadares em meados da década de 1940 para o governo de Milton Campos até a década de 1970, quando ocorre o conhecido “Milagre Econômico” brasileiro. Daremos ênfase aos temas modernização e ao desenvolvimentismo ligados à industrialização e à urbanização, pois essa análise mais pontual nos permitirá um melhor entendimento do contexto histórico que, apresentou condições propícias para a aprovação da estrada da Ponte Queimada e para sua manutenção, durante sete décadas. 173 quanto do industrial. Contudo, a partir de 1951, optou-se pela especialização industrial, em detrimento do setor rural. A partir de agora, analisaremos de forma verticalizada cada uma das fases acima mencionadas, dando mais ênfase ao desenvolvimentismo ligado ao setor industrial, pois é essa análise que nos ajudará a compreender nosso objeto de estudo inserido em um contexto histórico e espacial ampliado. É quase um consenso entre os historiadores da história de Minas Gerais que João Pinheiro teria sido o principal precursor do desenvolvimentismo em Minas Gerais. Fernandez e Barbosa, entre outros, nomeiam o período entre os governos de João Pinheiro e de Vargas como proto-desenvovimentista, quando o Brasil teria iniciado o processo de transformação de um país essencialmente agrícola em industrializado345. Dulci também concorda que a gênese do desenvolvimentismo em Minas Gerais foi responsabilidade de João Pinheiro. Mas, para evitarmos possíveis anacronismos, o autor elucida que não seria correto atribuir o uso do termo desenvolvimento econômico à época desse governador, quando era mais comum o uso termo progresso, de sentido mais genérico. Dulci afirma que o sentido em que João Pinheiro empregava esse termo e as atitudes que ele tomou no âmbito político em relação à preocupação com o crescimento econômico de Minas Gerais, tornou-o uma espécie de antecipador do desenvolvimentismo mineiro, de acordo com a análise de economistas e cientistas sociais do XX346. De acordo com Carvalho, “João Pinheiro representou a ponte entre a voz da terra e a do ferro, a passagem da mentalidade agrária para a desenvolvimentista”347. 345 FERNANDEZ, Oscar Lorenzo. O desenvolvimentismo de Israel Pinheiro e Juscelino Kubitschek, p. 216-245 In: GOMES, op. cit. DINIZ, op. cit. DULCI, op. cit., p. 36, 37. BARBOSA, Daniel Henrique Diniz; BARBOSA, Lidiany Silva. Elites técnicas, Estado e desenvolvimento regional em Minas Gerais na Era Vargas. Caderno CRH (UFBA. Impresso), v. 23, p. 111-128, 2010. Idem. 346 DULCI, loc. cit. 347 CARVALHO, José Murilo de. Ouro, Terras e Ferro: vozes de Minas, 55-78. In: GOMES, Ângela de Castro (Org.). Minas e os fundamentos do Brasil moderno. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005. 174 Na segunda fase, de 1941 a 1946, percebemos uma ênfase na preocupação com a expansão industrial como forma de se garantir o desenvolvimento de Minas Gerais. No discurso de posse de Israel Pinheiro como Secretário da Agricultura do governo de Benedito Valadares, ele já deixava claro que, como o seu pai, garantiria a estabilidade da legítima política, construindo-a sobre sólidas bases econômicas e, para tanto, trabalharia em prol do desenvolvimento do estado348. Para o governo de Minas, nesse momento, era imprescindível que a siderúrgica, planejada pelo governo Vargas desde a década de 1930, fosse instalada no território mineiro. A escolha de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, representou um baque nas expectativas do governo e da elite mineira, o que corroborou para que Valadares tomasse como ponto central de sua agenda política o apoio do governo estadual à industrialização de Minas Gerais349. Essa contextualização nos ajuda a compreender os inúmeros incentivos que tanto a Belgo quanto a Acesita obtiveram do governo estadual para a sua instalação e manutenção. Com a industrialização inserida na agenda política do estado, o governo encomendou, ao longo desses anos, diversos estudos, visando a criação de projetos voltados para o desenvolvimento mineiro. É nesse sentido, portanto, que o parecer “Siderurgia Nacional e Exportação de Minério de Ferro”350, apresentado em 1938, deve ser considerado o primeiro importante documento, desde a gestão de Arthur Bernardes (1918-1922), que tinha por objetivo planificar a economia mineira e garantir o seu desenvolvimento. O documento definiu a siderurgia como setor específico de atuação; determinou que as usinas deveriam ser 348 GOMES, op. cit. BARBOSA, op. cit. Idem. 349 DULCI, Otávio S. Política e recuperação econômica em Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999, p.70. BARBOSA, op. cit. Idem. 350 Conselho Técnico da Sociedade Mineira de Engenheiros. Siderurgia Nacional e exportação de minério de ferro. Parecer. Ano 1, nº 7, 1938. 175 construídas próximas às jazidas minerais e que utilizariam o carvão de madeira para a redução do ferro; nomeou o engenheiro como profissional responsável para atuar nessa área e delimitou o Vale do Rio Doce (Minas Gerais) como região onde o projeto siderúrgico deveria ser realizado, pois possuía consideráveis jazidas de minério de ferro, potencial hidrelétrico e enormes reservas florestais que poderiam ser utilizadas para a produção de carvão. Além disso, apontava para a importância do poder público e do capital nacional para garantir o seu financiamento351. Mesmo sendo alvo de várias críticas, inclusive do presidente Vargas – que era contrário à utilização do carvão vegetal –, o documento apontava que o preconceito contra o uso do carvão vegetal era um erro infundado352, pois, a sua utilização estaria limitada a uma determinada área e seria manejada por pessoas tecnicamente aptas para a sua realização353. Novamente, fica explícita a valorização do conhecimento técnico, sendo o engenheiro, o profissional mais habilitado para o trabalho. Isso ficará mais claro em duas situações que serão consideradas mais à frente: na Secretaria de Agricultura, cujos responsáveis pelo planejamento e execução dos trabalhos eram engenheiros e, também, na industrialização do Vale do Rio Doce, em que engenheiros ocuparam cargos estratégicos, como Louis Jacques Ensch – que foi gestor da Belgo a partir da década de 1930 – e o engenheiro Joaquim Gomes da Silveira, responsável pela coordenação da 351 DULCI, op. cit. 352 “Pedro Rache, responsável pela Itabira Iron Ore Company, apresentou um parecer a Vargas em 1938, no qual afirmava que o carvão vegetal não deveria ser usando pela grande siderurgia. A que se enfatizar que Rache foi um dos sócios fundadores da Acesita, empresa que utilizava e, ainda hoje, faz uso do carvão vegetal”. BARBOSA, Daniel Henrique Diniz. Tecnoburocracia e pensamento desenvolvimentista em Minas Gerais (1903-1969). Tese de Doutorado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Primeiro parecer do Relator, Sr. Pedro Rache, apresentado em 17 de maio de 1938. RACHE,Athos de Lemos. Contribuição ao estudo da economia mineira. Rio de Janeiro: José Olimpio, 1957. 353 Conselho Técnico da Sociedade Mineira de Engenheiros. Siderurgia Nacional e exportação de minério de ferro. Parecer. Ano 1, nº 7, 1938, p 07. BARBOSA, loc. cit. BARBOSA, op. cit. 176 produção de carvão da Belgo durante quinze anos. Finalmente, não podemos nos esquecer do nosso principal personagem, o engenheiro Alderico Rodrigues de Paula, que teve uma atuação importantíssima na criação da Acesita e na garantia da sua produção carbonífera. Nesse mesmo período, Valadares nomeou Juscelino Kubitschek como prefeito de Belo Horizonte. Apesar de ser formado em medicina, ficou conhecido como prefeito furacão, por ter desenvolvido inúmeras obras na cidade, como a construção da Pampulha. Assim, mais uma vez, a presença do engenheiro assume importância central, uma vez que era o agente responsável por modernizar a cidade. A modernização em Minas seria, então, instaurada privilegiando o espaço urbano, racionalmente planejado. O urbano seria o lugar privilegiado para receber o que era novo e inovador.354 A terceira fase (1947-1951) inicia-se com o governo de Milton Campos e a quarta (da década de 1950 à década de 1970), com o governo de Juscelino Kubitschek – JK (1952-1955). Durantes esses dois governos, as práticas políticas referentes à industrialização de Minas Gerais com vistas à modernização do estado foram mais ofensivas que no período de Valadares355, sem que houvesse uma ruptura substancial em relação a esse durante o governo de Milton Campos, principalmente, no que diz respeito à orientação político-econômica. Mesmo porque os técnicos de carreira que trabalharam no governo de Valadares, com Israel Pinheiro e Lucas Lopes, eram os mesmos que colaboravam com o governo de Milton Campos. Nesse contexto, Milton Campos nomeou para a Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho – SAICT, o engenheiro Américo Rennè Giannetti que, a partir de então, seria responsável por construir e colocar em prática o “Plano de 354 GOMES, op. cit. 355 PAULA, Ricardo Affonso de Zimbrãode, Percalços da industrialização: o caso de Minas Gerais. Dissertação de Mestrado. Instituto de Economia, UNICAMP, Campinas, 2001, p. 142. QUECINI, Vanda Maria. Timóteo: o legado urbano de um projeto industrial. Tese (Doutorado – Área de Concentração: História e Fundamentos da Arquitetura e Urbanismo) – FAUUSP, São Paulo, 2007. 177 Recuperação Econômica e fomento da produção” publicado em 1947. Esse Plano serviu de base para o modelo de desenvolvimento econômico regional do governo de Milton Campos e pode ser considerado o primeiro plano de “macroplanejamento em escala regional do Brasil”. A principal contribuição dele foi dar continuidade a algumas estratégias importantes de governos anteriores, reformulando apenas o seu escopo de execução. Devemos ressaltar que se tratava de um projeto econômico e social que, ao conceber a modernização regional, tinha como objetivo envolver indústria e agricultura. Dessa forma, incorporava em seu processo de modernização tanto o espaço urbano quanto a zona rural do estado356. Em um momento de extrema valorização do saber científico, especializado, instrumento vital para a recuperação da economia regional, o ensino técnico ganhou grande visibilidade e importância para a profissionalização do trabalhador. Ao analisarmos a Acesita, podemos visualizar como essa preocupação com a formação do trabalhador tomou forma desde cedo. A empresa, apoiada pelo governo do estado, além de criar escolas primárias para os filhos dos seus funcionários construiu, em 1954, em convênio com o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – a Escola de Formação Profissional, de nível técnico357. Outra iniciativa importante da gestão Milton Campos foi o “Plano de Eletrificação de Minas Gerais”, em 1949, sob a responsabilidade da Secretaria de Viação e Obras Públicas, que pode ser considerado um estratagema original para o processo de planejamento econômico de Minas Gerais no que se refere ao desenvolvimento regional. Juntamente com o “Plano de Recuperação Econômica de Minas”, coordenado pela SAICT, foi responsável pela construção de importantes hidrelétricas no estado, mesmo 356 CARVALHO, op. cit. DULCI, op. cit., p. 77-80. BARBOSA, op. cit.,p.151. 357 Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção, 1947, p. 13 apud BARBOSA, loc. cit.,p. 151. DINIZ, op. cit. 178 que entre esses órgãos governamentais houvesse várias divergências, incluindo as de cunho político partidário, como afirma Lucas Lopes358. O governo de Juscelino Kubitschek deu continuidade a vários projetos de Milton Campos. Contudo, diferentemente de seu antecessor, ele procurou se concentrar numa questão de maior urgência, que consistia na falta de infraestrutura para dar o impulso necessário ao desenvolvimento industrial em Minas. Assim, deixou para segundo plano o setor rural em favor de programas específicos para a indústria, iniciando uma nova fase do desenvolvimentismo mineiro359. Abriremos um parêntese nessa parte do texto, para mostrarmos as transformações ocorridas nas atribuições e no poder da SAICT nos governos acima analisados. Isso se faz necessário para que possamos entender o jogo de forças que existia dentro do governo e como ele se modificou depois de JK, quando essa Secretaria perdeu poder e espaço nos assuntos relacionados ao desenvolvimento mineiro. Como a administração do PERD era competência da SAICT, é importante conhecermos a fundo as estruturas de poder e os principais interesses que envolviam esse órgão governamental. A Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas foi criada pela lei n° 6 de outubro de 1891. Entretanto, com a reforma da estrutura governamental do estado de Minas Gerais que ocorreu em 1901, ela foi extinta e suas funções foram encaminhadas para outras secretarias de governo. Em 1910, foi restabelecida, englobando um grande número de atribuições e passou a se chamar Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas. Em 1935, houve um desmembramento, passando a existir a Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho e a Secretaria de Viação e Obras Públicas. 358 BARBOSA, loc. cit. LOPES, Lucas. Memórias do desenvolvimento. RJ: Centro de Memória da Eletricidade no Brasil/FGV – CPDOC, 1991. 359 DULCI, op. cit. QUECINI, op. cit. DINIZ, op. cit. 179 A partir de então, esta Secretaria passou por grandes transformações, tornando-se um órgão novo, rompendo em alguns importantes pontos com as versões anteriores. Houve uma remodelação do setor público que passou a priorizar o desenvolvimento econômico regional. A SAICT se tornou, a partir de então, o centro decisório da economia mineira, o lugar responsável por coordenar e executar as políticas econômicas que visavam o desenvolvimento do estado. O próprio Israel Pinheiro, ao tomar posse como secretário da SAICT, enfatizou sua responsabilidade de continuar o programa delineado pelo pai, João Pinheiro, para garantir o crescimento econômico de Minas360. Como dissemos anteriormente, a partir do século XX, o conhecimento técnico começou a ser progressivamente valorizado, fazendo com que o engenheiro fosse se inserindo cada vez mais nas instâncias governamentais, reconhecido como o sujeito apto para resolver os problemas referentes ao desenvolvimento de Minas por meio do uso da racionalidade e da técnica. E foi a partir de 1933, justamente com a entrada do engenheiro Israel Pinheiro na Secretaria de Agricultura do governo Valadares (1933-1942), que se iniciou a remodelação dessa secretaria e o gradativo aumento do seu poder e da sua influência nos rumos do desenvolvimentismo industrial mineiro361. Com a saída de Israel Pinheiro da SAICT, tomou posse como secretário o também engenheiro Lucas Lopes (1942-1945). No governo de Milton Campos, Giannetti, engenheiro e empresário de importância reconhecida em Minas assumiu a Secretaria e atuou como grande articulador e conciliador dos interesses da elite mineira. Dulci evidencia que, com a entrada na cena política desses novos atores, iniciava-se a composição do tecno-empresariado mineiro, com grande força política. 360 BARBOSA, op. cit., p. 224; GUIMARÃES, Anchieta. Secretários da Agricultura de 1933 a 1988 Esboço Histórico-Administrativo. v.. 1 e v. 2. Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 1990, p. 31. 361 BARBOSA, loc. cit. DULCI, op. cit. 180 De acordo com Barbosa, o que teria dado legitimidade à contratação desses três secretários da agricultura, pelo menos num primeiro momento, foi sua formação profissional, ou seja, o seu reconhecimento como elite técnica e intelectual362. O fato de serem, na maioria, empresários, foi menos relevante nesta fase. Não por acaso eram engenheiros os três grandes nomes à frente da SAICT nesse período: Israel Pinheiro, Américo René Giannetti e Lucas Lopes363. Os dois primeiros, além de possuírem formação em engenharia, eram empresários, sendo que Gianetti esteve à frente da – SME – Sociedade Mineira de Engenheiros, e da – FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Lucas Lopes, porém, não estava ligado a grupos empresariais ou entidades de classe. A SAICT se transformou, assim, no locus de emergência da tecnocracia mineira que, por meio dela, se inseriu nas esferas do poder público. Sobretudo, tornou-se o centro responsável por criar e gerir as políticas públicas de desenvolvimento econômico em Minas, passando a funcionar como uma espécie de Secretaria de Economia do Estado. No início da década de 1950, teve sua força esvaziada em prol da CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais – e do DER – Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais –, órgãos responsáveis pela execução das metas propostas pelo “Binômio” instituído pelo governo de JK. O secretário da pasta de agricultura de JK, Tristão da Cunha, tinha um perfil completamente diferente de seus três últimos antecessores. Ele defendia a ideia de que o Brasil era um país essencialmente agrícola e era totalmente 362 De acordo com José Murilo de Carvalho havia algumas características comuns aos mineiros modernizantes: “Vieram da região mineradora e estiveram ligados ao mundo urbano eram provenientes de famílias pobres. Órfãos prematuramente, valorização da iniciativa individual, no melhor estilo ianque. Tinham formação técnica e não jurídica. Nenhum deles era bacharel, preocupado em enquadrar a realidade às leis. Queriam mudar a realidade pela ação da política e da técnica dentro da lei. Todos foram empresários ou pelo menos tinham espírito de iniciativa e pioneirismo”. O autor cita como exemplos desses mineiros modernizantes: Tiradentes, José Álvares Maciel e outros inconfidentes; Teófilo Otoni, João Pinheiro, Israel Pinheiro, JK. In: CARVALHO, op. cit., p.73. 363DULCI, op. cit. BARBOSA, op. cit. 181 contrário à industrialização rápida e vertical que estava sendo proposta até aquele momento364. Uma das marcas do governo JK no estado foi essa mudança no delineamento da SAICT. Compreendida, primeiramente, como centro político e técnico determinante no planejamento do desenvolvimento, sua atuação passou a ser bastante discreta e, principalmente, burocrática. O destaque do governo de JK foi a consolidação do programa “Binômio Energia e transportes” que, de acordo com ele, era fundamental para o crescimento industrial mineiro. O novo programa definia um plano de ação com metas precisas que partiam da realidade objetiva já destacada pelos planos do governo anterior, como o Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção de 1947 e o Plano de Eletrificação de Minas Gerais de 1950. O programa do Binômio rompeu definitivamente com a integração da indústria e da agricultura como cernes da modernização. A partir do governo JK, Minas entrou, de forma mais incisiva, numa fase de especialização industrial e a busca pelo equilíbrio entre a cidade e o campo ficou relegada a um segundo plano. Desenvolvimento e modernização significavam, nesse caso, industrialização e se relacionavam, sobretudo, ao espaço urbano365. De certa forma, a agricultura também estaria inserida nesse processo por meio da agroindústria, como consequência da mecanização do campo por meio do maquinário construído pelas indústrias e o aumento da produção da mecanização e da melhoria das práticas agrícolas366. 364 Ibidem. DINIZ, op. cit. 365 BARBOSA, op. cit., p.175. DULCI, op. cit., p. 94. FERNANDEZ, Oscar Lorenzo. O desenvolvimentismo de Israel Pinheiro e Juscelino Kubitschek, p 216-245. In: GOMES, op.cit. DINIZ, loc. cit. 366 LEITE, Edgar Teixeira. Agricultura mais indústria: a destinação agroindustrial do Brasil. In: Revista Brasileira de Municipios1954, v,7, n. 28 out/dez. http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/180/rbm_1954_v7_n28_out_dez.pdf Acessado em 13 de setembro de 2014. 182 Embora a gestão de JK não tenha resolvido, de forma mais efetiva, a questão industrial mineira, as suas políticas públicas destinadas ao desenvolvimento econômico regional eram focadas, prioritariamente, nas indústrias. De acordo com o pensamento de JK, a agilização do processo de modernização regional centrado nas indústrias irradiaria da zona urbana para a rural. Essa aceleração dos investimentos industriais nas regiões menos desenvolvidas, só seria possível por meio da intervenção do poder público que prezava pela especialização regional, tomando como base os recursos naturais de cada região do estado367. Em relação aos órgãos responsáveis pela concretização do Binômio, a criação da CEMIG foi fundamental para a consolidação do processo de planejamento da economia regional e o DER superou, de forma expressiva, a meta original do governo, que era a de construir 2.000 quilômetros de estradas. Comparado ao período entre 1946 e 1950, quando o DER construiu 615 quilômetros de estradas, nos cinco anos posteriores (1951- 1955), foram construídos 3725 quilômetros de estradas em Minas Gerais, demonstrando uma significativa ampliação da malha rodoviária mineira368. Durante o governo JK, houve um maciço favorecimento à industrialização no leste de Minas. Isso ficou claro com a aceleração da construção das hidrelétricas de Salto Grande e Tronqueiras pela CEMIG e com a construção de uma grande siderúrgica estatal na região, o que atenderia a um antigo desejo da elite mineira, decepcionada com a perda 367 BARBOSA, op. cit., p. 176, DULCI, op. cit. 368 BARBOSA, loc. cit., p. 180. DULCI, loc. cit., p. 98. ClNTRA, Antônio Otávio, ANDRADE, Luiz Aureliano Gama de. Planejamento: Reflexões sobre uma experiência estadual. 1nClNTRA, Antônio Otávio, HADDAD, Paulo Roberto (org.). Dilemas do planejamento urbano e regional no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978, p. 25. DIAS, Fernando Correia. Estado e desenvolvimento em Minas Gelais. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos. Beto Horizonte. Imprensa da UFMG, n. 25/26, jul. 1968/jan. 1969. P. 111-136. 183 da CSN para o Rio de Janeiro. Em 1955, no último ano de JK no governo de Minas, a Usiminas começou a ser construída no distrito de Ipatinga369, no atual Vale do Aço. Ao finalizar a análise do cenário político, econômico e social da primeira metade do século XX, é essencial enfatizar que a união das elites mineiras em torno do projeto de desenvolvimento econômico do estado foi a principal base de apoio do governo e possibilitou investimentos significativos no setor industrial370. A partir de então, o poder público passou a ser visto como ator determinante para dar continuidade à agenda econômica focada no desenvolvimento mineiro via industrialização, fortalecendo-se cada vez mais. No governo de Bias Fortes (1956-1961), foram iniciados importantes estudos voltados à industrialização, realizados, principalmente, pelo Conselho Estadual de Economia e Administração. Esse órgão, embora já existisse anteriormente, só foi efetivado a partir do seu governo. 371 O Governo Magalhães Pinto (1961-1966) foi o responsável pela fundação, em 1963, de uma secretaria especialmente voltada ao desenvolvimento econômico mineiro, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, regulamentada em 1964. Ela deveria coordenar todos os processos relacionados ao desenvolvimento econômico que até então estavam dispersos em outros órgãos. Eliminou completamente qualquer obrigação da SAICT relacionada ao desenvolvimento de Minas, que ainda estivesse sob sua responsabilidade. Além disso, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico centralizou o processo decisório a respeito do planejamento econômico mineiro, retirando 369 Razões da industrialização de Minas Gerais. ObservadorEconômico, n° 193, ano 16. Rio de Janeiro, fev/1952, p. 51-54. apud QUECINI, Vanda Maria. Timóteo: o legado urbano de um projeto industrial. Tese (Doutorado – Área de Concentração: História e Fundamentos da Arquitetura e Urbanismo) – FAUUSP, São Paulo, 2007. 370DULCI, op. cit. DINIZ, op. cit. 371 BARBOSA, op. cit. DINIZ, loc. cit. 184 essa função da CEMIG, órgão central do planejamento do desenvolvimento mineiro na década de 1950 e do incipiente Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, que também agregava algumas dessas funções372. No governo de Israel Pinheiro, a pressão dos adversários políticos pelo desenvolvimento econômico de Minas, além da sua própria estratégia de gestão, levou à assinatura, em dezembro de 1968, de um acordo com o Instituto Latino-americano de Planificação Econômica e Social. Esse acordo foi articulado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento, pelo BDMG e pela CEPAL373 – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – com vistas à constituição de um mecanismo de planejamento global da economia mineira. Esta teria sido a primeira experiência de planejamento regional realizada pela CEPAL na América Latina374. No período do chamado Milagre Econômico Brasileiro (1968-73), o país obteve altas taxas de crescimento econômico, com cifras acima de dez por cento ao ano. Minas Gerais também apresentou um considerável aumento nessas taxas durante a década de 1970 e uma significativa expansão da infraestrutura e das finanças disponíveis para o crescimento industrial do estado. Em 1972, o governo Rondon Pacheco (1971–1975), por meio de articulações políticas junto ao governo federal, demandou incentivos para que fossem implantadas em Minas Gerais uma fábrica de automóveis e uma nova e grande 372 Ibidem. 373 “A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL – foi criada em 25 de fevereiro de 1948, pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas – ECOSOC, e tem sua sede em Santiago, Chile.A CEPAL é uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas – ONU. Foi criada para monitorar as políticas direcionadas à promoção do desenvolvimento econômico da região latino- americana, assessorar as ações encaminhadas para sua promoção e contribuir para reforçar as relações econômicas dos países da área, tanto entre si como com as demais nações do mundo. Posteriormente, seu trabalho ampliou-se para os países do Caribe e se incorporou o objetivo de promover o desenvolvimento social e sustentável”. Retirado do site http://www.cepal.org/cgi- bin/getProd.asp?xml=/brasil/noticias/paginas/2/5562/p5562.xml&xsl=/brasil/tpl/p18f.xsl&base=/brasil/tpl /top-bottom.xsl em 16 de setembro de 2014. 374 BARBOSA, op. cit.; Estado faz convênio para planejamento. Estado de Minas, 07 de dezembro de 1968, p.06 185 usina siderúrgica. Podemos dizer que, nesta década, Minas Gerais teve uma das experiências de industrialização mais impactantes do país. Nesse período ocorreram significativas mudanças estruturais na economia de Minas, facilitadas pelo grande número de investimentos no estado. Esse contexto propiciou a alteração da posição relativa de Minas na economia nacional. Nesse momento, bastante favorável para o desenvolvimento mineiro, houve maior diversificação da estrutura industrial que, agora se encontrava mais encorpada, e a consolidação de novos setores industriais, além da ampliação da inserção de Minas no mercado nacional e internacional375. No início da discussão sobre o desenvolvimento mineiro, salientamos as grandes diferenças entre as regiões do estado, caracterizando Minas como uma espécie de “mosaico” ou de “retalhos regionais”. O que podemos perceber é que, mesmo tendo alcançado o tão almejado surto desenvolvimentista na década de 1970, esse não foi suficiente para romper com as disparidades regionais; nem na estrutura produtiva que ainda se centrava na agroindústria, metalurgia e minero-siderurgia e, muito menos; na forma de ocupação da população no território mineiro e na distribuição de renda. Podemos dizer que, apesar de certa integração do território mineiro em razão da criação de uma considerável malha viária, o “mosaico mineiro” ainda persistia. Além de haver disparidades entre as regiões do estado, elas existiam também dentro das próprias regiões, entre as quais a região do Vale do Rio Doce poderia ser considerada a mais heterogênea de todas376. 375 SIMÃO, Rocycler Cristina Santos. Distribuição de renda e pobreza no Estado de Minas. Dissertação de mestrado em economia, ESALQ-USP. Piracicaba, p. 34. QUECINI, Vanda Maria. Timóteo: o legado urbano de um projeto industrial. Tese (Doutorado – Área de Concentração: História e Fundamentos da Arquitetura e Urbanismo) – FAUUSP, São Paulo, 2007. p.114. 376 Ibidem p. 115. 186 3.3 Modernização e desenvolvimento no Vale do Rio Doce: as relações de poder e identidade na configuração da cidade de Timóteo Como vimos anteriormente, a escolha do Vale do Rio Doce, na década de 1930, e mais especificamente, do Vale do Rio Piracicaba (Figura 31), para abrigar o parque industrial mineiro com base na siderurgia, baseou-se em inúmeros estudos técnicos, bastante valorizados naquele momento. É necessário analisarmos como “as estruturas regionais de poder” atuaram na esfera econômica sob a coordenação do poder público para garantir as condições mais propícias para a modernização e o desenvolvimento industrial dessa região. Tais transformações serviriam como reforço e estímulo para que outras regiões do estado, baseadas nos estudos levantados a partir do governo Vargas, potencializassem o uso de seus recursos naturais para a produção industrial. Figura 29 – Localização da Bacia do Vale do Rio Doce e da Bacia do Vale do Rio Piracicaba Fonte: MONTE-MÓR, R. L. M., (org.) Biodiversidade, População e Economia: uma Região de Mata Atlântica, Belo Horizonte: CEDEPLAR, 1997, p. 29. 187 O desenvolvimento industrial, tão caro às elites e ao governo estadual durante a maior parte do século XX, afetou diretamente a vida das pessoas, tanto no espaço público quanto no ambiente privado. Quecini chama a atenção para o fato de que as profundas modificações na forma de se apropriar e de usufruir o espaço urbano, ou se tornaram quase imperceptíveis para as pessoas, ou foram encaradas como condição sine qua non para se alcançar o “progresso”. Para a autora, há que se conhecer o processo de modernização e de desenvolvimento econômico de uma região para que se possa compreender o modo como essas transformações ocorreram e, até que ponto, a indústria pode ter interferido nesse movimento, sobretudo, na construção e na definição do espaço urbano da região onde foi implantada377. Essa discussão é fundamental para a compreensão das condições econômicas e, sobretudo, políticas envolvidas na aprovação dada pelo poder público para a construção, manutenção e utilização da estrada da Ponte Queimada, visando, essencialmente, o transporte de carvão vegetal utilizado pela Acesita, a partir da década de 1950. Pretendemos, neste trabalho, elucidar as consequências sociopolíticas e econômicas advindas com a instalação da Siderúrgica, principalmente para a cidade de Timóteo. Desejamos analisar como uma estrada, ilegal desde sua construção, foi autorizada, contraditoriamente, pelo mesmo órgão responsável pela proteção do PERD, – a SAICT – e por que ela ainda está em funcionamento, setenta anos após a criação desse parque. Optamos em focar nossa análise, primordialmente, no município de Timóteo, que tem um terço de sua área integrando o PERD, apesar de possuir grande parte de seu território fora do Parque também coberto por matas (Figura 32); a preservação da natureza, em grande parte da sua história, esteve longe de ser uma questão primordial para a cidade. Entre as décadas de 1930 e 1970, principalmente, a única árvore valorizada 377 QUECINI, op. cit., p. 54. 188 era aquela que já estava morta, abrasada e transformada em carvão. O produto com o qual a cidade se identificou foi o produzido pela indústria, qual seja, o aço da Acesita. Ser reconhecida como a ‘Capital do Inox’ tornou-se motivo de orgulho para os seus moradores. Figura 30 – Divisão territorial do município de Timóteo Fonte: Laboratório de Planejamento Territorial e Laboratório de Geoprocessamento do curso de Geografia do Unileste-MG, 2007. Nossa escolha pautou-se também no fato de Timóteo apresentar, atualmente, o maior grau de urbanização – um símbolo da modernização – das três cidades que compõem a área do PERD (Tabela 1). Já “na década de 1960 – Coronel Fabriciano, juntamente com Ipatinga e Timóteo, possuíam grau de urbanização superior a 80%”378. O crescimento populacional e a urbanização de Timóteo foram vertiginosos desde o início 378 PAULA, João Antônio de. (Coord.) Biodiversidade, população e economia: uma região de Mata Atlântica. Belo Horizonte, UFMG/Cedeplar; ECMXC; PADCT/CIAMB, 1997, p. 97. 189 da construção da “cidade da Acesita” até os dias atuais. Atualmente, o grau de urbanização de Timóteo chega a quase cem por cento379. 379 IBGE. Evolução da população, segundo os municípios - 1872/2010 Disponível em: www.ibge.gov.br/home/geociencias/.../default_evolucao.shtm Acesso em 23 de março de 2011. 190 Tabela 1 – Municípios que compõem o PERD – População e taxa de urbanização – 1950-2010 Município 1950 pop.tot.1950 pop.urb.1950 pop.rur.1950 Taxa de urbanização Dionísio 8.675 1.350 7.325 15,5% Marliéria era distrito de São Domingos do Prata. Timóteo era distrito de Coronel Fabriciano Cel. Fabriciano 22.186 4.461 17.725 20% Município 1960 pop.tot.1960 pop.urb.1960 pop.rur.1960 Taxa de urbanização Dionísio 11.201 2.322 8.879 20,73% Marliéria 5.693 857 4.836 15,05% Timóteo era distrito de Coronel Fabriciano Cel. Fabriciano 49.001 38.603 10.398 78,78% Município 1970 pop.tot.1970 pop.urb.1970 pop.rur.1970 Taxa de urbanização Dionísio 12.305 3.891 8.414 31,62% Marliéria 4.450 655 3.795 14,72% Timóteo 32.760 29.923 2.837 91,34% Município 1980 pop.tot.1980 pop.urb.1980 pop.rur.1980 Taxa de urbanização Dionísio 10.003 4.204 5.799 42,03% Marliéria 4.111 801 3.310 19,48% Timóteo 50.601 46.724 3.877 92,34% Município 1991 pop.tot.1991 pop.urb.1991 pop.rur.1991 Taxa de urbanização Dionísio 10.150 5.155 4.995 50,79% Marliéria 3.540 769 2.771 21,72% Timóteo 58.298 54.997 3.301 94,34% Município 2000 pop.tot.2000 pop.urb.2000 pop.rur.2000 Taxa de urbanização Dionísio 10.191 5.611 4.580 55,06% Marliéria 4.044 885 3.159 21,88% Timóteo 71.478 71.310 168 99,76% Município 2010 pop.tot.2010 pop.urb.2010 pop.rur.2010 Taxa de urbanização Dionísio 8.739 7.165 1.574 81,99% Marliéria 4.012 2.844 1.168 70,89% Timóteo 81.243 81.124 119 99,85% Fonte: IBGE. Evolução da população, segundo os municípios - 1872/2010. Disponível em www.ibge.gov.br/home/geociencias/.../default_evolucao.shtm Acesso em 14 de julho de 2013. Taxa de urbanização calculada pela autora. Ao retratar a região do Vale do Rio Piracicaba, na década de 1950, Strauch demonstra como a modernização e o desenvolvimento foram muito valorizados naquele momento. A ferrovia e a urbanização simbolizavam a modernização e o desenvolvimento ao antigo sertão do rio Doce 191 (...) de maneira geral, as cidades, sedes de municípios, estão tão situadas para fora do vale como um atestado vivo da pouca importância que tinha o rio até bem pouco tempo. Os escassos aglomerados de casas são representados em geral por estações da estrada de ferro e alguns já se tornaram sede de distrito. Tanto Antônio Dias quanto Coronel Fabriciano são pequenos agrupamentos urbanos com comércio muito reduzido, lutando com a concorrência dos armazéns que abastecem a população carvoeira. O principal centro urbano é, sem dúvida, a cidade siderúrgica da ACESITA, onde um planejamento prévio tornou possível a construção de uma cidade moderna em plena mata. Mais do que qualquer outra parte do vale, a área depende inteiramente da E. F. Vitória-Minas, única via de transporte380. Como podemos verificar a partir da descrição de Strauch, a chegada da estrada de ferro ao Vale do Rio Doce provocou algumas significativas alterações na região, incentivando a formação de pequenos núcleos de povoamento próximos das estações. No entanto, os impactos da fundação da Acesita sobre a região foram muito maiores, pois ultrapassaram as transformações na paisagem, sendo responsáveis por uma total reestruturação social, econômica e ambiental381. A primeira transformação que podemos constatar com a implantação das siderúrgicas no Vale do Rio Piracicaba diz respeito às propriedades rurais que, a partir de então, passaram a se concentrar nas mãos das empresas de mineração e siderurgia instaladas na região, principalmente a Vale, a Belgo e a Acesita além de uma expressiva concentração da renda regional382. De acordo com Costa, entre 1944 e 1951, a Acesita adquiriu 4153 ha de terras nas áreas próximas da Usina. O tamanho das suas propriedades nesse período corresponderia, aproximadamente, a dois terços do território do atual município de Timóteo. Como 380 STRAUCH, Ney. Zona metalúrgica de Minas Gerais e Vale do Rio Doce. Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Geografia, 1958. 381 QUECINI, op. cit. 382 COSTA, Heloisa Soares de Moura. Vale do Aço: da produção da cidade moderna sob a grande indústria a diversidade do meio ambiente urbano. Belo Horizonte, CEDEPLAR-FACE-UFMG, 1995 (Tese de Doutorado). GUERRA, Cláudio. Impactos ambientais na Bacia do Rio Piracicaba. Belo Horizonte, s/ed/ 1993. GUERRA, Claudio Meio ambiente e trabalho no mundo do eucalipto. Belo Horizonte: Associação Agência Terra, 1995. GUERRA, Cláudio Bueno. Expedição Piracicaba: 300 anos depois. Belo Horizonte: Editora SECRAC, 2001. STRAUCH, Ney. Zona metalúrgica de Minas Gerais e Vale do Rio Doce. Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Geografia, 1958, 192 consequência imediata, houve uma drástica redução das atividades de subsistência, devido à retirada da população do campo. Ao mesmo tempo e, em decorrência desse êxodo rural, houve um aumento da disponibilidade de mão-de-obra que seria empregada nos trabalhos de construção da usina, dos alojamentos, dos acampamentos, e, posteriormente, das casas e de toda infraestrutura necessária para os funcionários e suas famílias. Além disso, grande parte dessas pessoas que foi expulsa do campo passou a se dedicar ao corte da madeira e à fabricação de carvão383. Como dissemos no capítulo dois, o responsável pela compra das terras da Acesita durante esses anos foi o engenheiro Alderico e a preferência era pela compra de áreas florestadas com vistas ao aproveitamento da madeira nas construções e na fabricação de carvão. Até meados da década de 1960, a Usina já possuía mais de 81 mil ha384, um considerável aumento de 1951%. De acordo com Guerra, em 1947, Minas Gerais já produzia cerca de quarenta por cento do carvão brasileiro. Vinte anos depois, esse número chegou a sessenta por cento e em 1990, apenas vinte por cento do carvão vegetal produzido no Brasil não se originava do estado385. A segunda grande mudança foi a criação de cidades diretamente ligadas às indústrias. Aqui nos deteremos de forma exclusiva à implantação da Acesita e da construção da cidade vinculada a ela. De acordo com Quecini, a cidade de Timóteo tem suas raízes num projeto de desenvolvimento nacional associado na promoção de atividades industriais, assim, antes mesmo de ser urbano ou mesmo industrial, o projeto que embasa a construção da cidade é de transformação econômica do país. Com relação ao impacto de sua implantação, embora houvesse um núcleo 383 COSTA, loc. cit. 384 ACESITA. Relatório Acesita. Timóteo. Escritório Central. Arquivo interno, 1965-1966. BERGO, Cláudio (org.). Memória ambiental de Timóteo. Timóteo: Acesita, 1996, 8 folhas. 385 GUERRA, Claudio Meio ambiente e trabalho no mundo do eucalipto. Belo Horizonte: Associação Agência Terra, 1995, p. 43. 193 urbano nas proximidades, o plano de implantação da usina contemplava a construção de uma nova cidade386. Quecini387 analisa alguns conceitos voltados para pensar as especificidades de cidades que surgem nesses contextos e relaciona quatro deles para caracterizar Timóteo. A autora demonstra que, de acordo com a fase que se queira destacar em sua388 história, desde o início da formação, a partir da chegada da Acesita, ela pode ser vista como: 1) “cidade nova”, por ter sido criada a partir de um projeto modernizador e desenvolvimentista, com um planejamento urbano de grande impacto; 2) como “núcleo fabril”, na década de 1940, em um momento posterior à implementação da Usina, devido ao fato de a cidade ter sido definitivamente implantada; 3) como “modeltown”, a partir de 1950, quando houve a criação de um projeto social para a cidade acarretando um aumento do controle do operário mesmo no espaço privado, fora da Usina e, 4)como uma “cidade empresarial”, a partir da sua emancipação política. Embora, a partir de 1964, a cidade tenha se emancipado, Quecini alega que, somente a partir da década de 1980, Timóteo demonstrou as características condizentes com a definição de cidade. Mesmo assim, não podemos dizer que ocorreu uma desvinculação completa em relação à indústria. Esta relação continuou intensa mesmo com a privatização da Acesita na década de 1990389. 386 QUECINI, op. cit., p. 43-44. 387 Ibidem, p. 19. 388 Estamos nos referindo à região centro sul de Timóteo, onde foi instalada a Usina e construída toda a infraestrutura reservada por anos somente para os seus funcionários. Mas não podemos esquecer que já existia, quando da chegada da Acesita, a região centro norte, com um povoamento anterior a 1940. 389 Esses conceitos e outros relacionados ao conceito de cidade vinculada à indústria foram exaustivamente discutidos em QUECINI, Vanda Maria. Timóteo: o legado urbano de um projeto industrial. Tese (Doutorado – Área de Concentração: História e Fundamentos da Arquitetura e Urbanismo) – FAUUSP, São Paulo, 2007. Em seu trabalho “o termo cidade empresarial refere-se somente àquelas originalmente concebidas e construídas a fim de abrigar o conjunto de trabalhadores de uma única empresa industrial, sendo, de caráter permanente ou não, fruto de uma ação planejada ou não”, p. 271 (nota 800). Já a definição de “cidades novas” “está diretamente ligada a uma necessidade de planejamento, não necessariamente urbano, mas de um plano de ação que assume características diversas: política, para as novas capitais; colonizadora, para as cidades coloniais; econômica, para as cidades empresariais; militar, para as fortalezas; religiosa, para as comunidades religiosas; locacional, para as cidades satélites; e assim por diante”. p. 16. O que caracteriza as modeltowns, “é a presença indelével de um projeto social, seja de cunho religioso ou 194 O que é essencial na discussão sobre a formação do município de Timóteo depois da chegada da Acesita e sua relação com a indústria é entendermos como a empresa exercia forte influência sobre os moradores e a cidade390. Essa foi sendo construída simultaneamente ao processo de implantação da Usina, já que era necessário alojar os trabalhadores. Embora nesse primeiro momento, não tenha sido prioridade investir em ações que tornassem o espaço mais habitável, foram criados o Acesita Esporte Clube, em 1945, o cinema São José, em 1947 e iniciou-se a construção do Hospital Acesita, em meramente educacional. Projeto que implica num controle intenso da população tanto dentro como fora da fábrica aspecto considerado primordial para sua formação moral segundo os moldes pretendidos. Nestas comunidades, muitas vezes inspiradas por utopias, é usual a figura do patrão confundir-se com a do pai, conferindo-lhe uma autoridade que permite vigiar, premiar e punir sem questionamentos”. p.16 e 17 390 Em diversas áreas do conhecimento, podemos ver autores que trabalham na análise de dinâmicas históricas semelhantes às de Timóteo. Podemos citar na área de sociologia e antropologia, trabalhos como LEITE LOPES, José Sergio. O vapor do diabo: o trabalho dos operários do açúcar. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. LEITE LOPES, José Sergio. “Fábrica e vila-operária: considerações sobre uma forma de servidão burguesa”. In: LEITE LOPES, José Sergio..et al. A reprodução da subordinação. Mudança social no nordeste. Estudos sobre trabalhadores urbanos. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. LEITE LOPES, José Sergio. A tecelagem dos conflitos de classe na cidade das chaminés. Brasília/ Rio de Janeiro: Editora UnB/Marco Zero, 1988. MOREL, Regina Lúcia de Moraes. A ferro e fogo: construção e crise da "família siderúrgica": o caso de Volta Redonda (1941-1968). Tese de Doutorado em Sociologia. FFLCH-USP, 1989. PIQUET, Rosélia. Cidade-empresa: presença na paisagem urbana brasileira. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. RIBEIRO, Gustavo Lins. O Capital da esperança: a experiência dos trabalhadores na construção de Brasília. Brasília: Editora UnB, 2008. LASK, Tomk. Ordem e progresso: a estrutura de poder na "cidade operária" da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda (1941-1964). Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1992. ANTONAZ, Diana. Na escola dos grandes projetos: formação dos trabalhadores industriais na Amazônia. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: Museu Nacional/ Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1995. FIRMO LUCIANO, Fernando. Sobre o contexto siderúrgico no leste-mineiro: etnografia e projetos de desenvolvimento. Relatório de Pesquisa. Mimeo, 2010. Na área de Ciências sociais aplicadas temos OLIVEIRA, D. E. S.; BELTRAME, E. P. A influência da grande indústria na produção do espaço urbano de Ipatinga, MG: estudo de caso da Usina Siderúrgica de Minas Gerais - USIMINAS. In: 10º Encontro de geógrafos da América Latina, 2005, São Paulo-SP. 10º Encontro de Geográfos da América Latina, 2005. COSTA, Heloisa Soares de Moura. Vale do Aço: da produção da cidade moderna sob a grande indústria a diversidade do meio ambiente urbano. Belo Horizonte, CEDEPLAR-FACE-UFMG, 1995 (Tese de Doutorado). BRAGA, Tânia. M. Gestão ambiental, conflito e produção social do espaço sob o signo da mono-indústria, dissertação de Mestrado em Ciência Ambiental, Universidade de São Paulo, USP, 1997. BRAGA, Tânia M. Sociedade, poder e meio ambiente. In: PAULA, J.A. (ed) Biodiversidade, população e economia: uma região de Mata Atlântica. Belo Horizonte: UFMG/CEDEPLAR/ECMVS; PADCT/CIAMB. 1997. p.469- 533. BRAGA, Tânia M. Gestão ambiental, conflito e produção social do espaço sob o signo da (mono) indústria. In: Pedro Roberto Jacobi. (Org.). Ciência Ambiental: os desafios da interdisciplinaridade. 1ed.São Paulo: Annablume Editora, 1999, v. 1Gestão ambiental, conflito e produção social do espaço sob o signo da (mono) indústria. In: Pedro Roberto Jacobi. (Org.). Ciência Ambiental: os desafios da interdisciplinaridade. 1ed.São Paulo: Annablume Editora, 1999, v. 1. OLIVEIRA, D. E. S.; BELTRAME, E. P. . A influência da grande indústria na produção do espaço urbano de Ipatinga, MG: estudo de caso da Usina Siderúrgica de Minas Gerais - USIMINAS. In: 10º Encontro de geógrafos da América Latina, 2005, São Paulo-SP. 10º Encontro de Geógrafos da América Latina, 2005. 195 1946, que só foi inaugurado na década de 1950, além de escolas de nível básico. A escola técnica, como já dissemos, seria criada na década de 1950391. Com todos esses investimentos, tanto na construção da Usina, quanto da cidade, a Acesita passou a contrair empréstimos do Banco do Brasil para dar continuidade às obras, visando sua inauguração o mais rápido possível. Entretanto, as dívidas se avolumaram e, em 1950, a Acesita foi obrigada a ceder setenta e nove por cento de suas ações ao Banco para liquidá-las. A partir de então, o Banco do Brasil se tornou o sócio majoritário da futura usina siderúrgica e, depois de um estudo da viabilidade econômica do investimento a ser realizado e da importância desse tipo de indústria para o desenvolvimento econômico do país, decidiu levar adiante o projeto e injetar capital para possibilitar o crescimento da Usina392. O discurso em defesa da nacionalização da Usina apresentava sua presença como vital para o desenvolvimento do país, tanto do ponto de vista econômico, quanto sob o aspecto sociocultural. Em relação a esse último aspecto, enfatizava-se o caráter civilizador da indústria que teria contribuído para o povoamento e desenvolvimento urbano393. É emblemática a fala do general Edmundo Macedo Soares, presidente da Usina a partir da sua nacionalização (1952 a 1957). O General afirmava seu desejo de transformar a Acesita “numa espécie de marco definitivo que colocaria o país no nível das nações adiantadas”394. Em entrevista ao Observador Econômico, declarou que 391 CARNEIRO, Edilaine e FAGUNDES, Bruno. Acesita – Timóteo: a história de uma cidade. Timóteo: Prefeitura Municipal de Timóteo, 1992, p. 66. QUECINI, op. cit. 392 FIRMO LUCIANO, Fernando. Transformações do trabalho e dos trabalhadores do aço na Acesita. Tese de Doutorado em Antropologia. Instituto de Ciências Sociais. Departamento de Antropologia. Programa de pós-graduação em Antropologia Social: UnB, 2013. QUECINI, op. cit. 393FARIAS, Ignez. HIPPOLITO, Lúcia. (orgs.). Edmundo de Macedo Soares e Silva: um construtor do nosso tempo. Rio de Janeiro: Fundação CSN, 1998, p. 127. FIRMO LUCIANO, loc. cit. 394 ACESITA. Balanço geral (1950-1970). Timóteo. Escritório Central. Arquivo interno, 1970 apud FIRMO LUCIANO, loc. cit. 196 concordava inteiramente com a decisão do Estado de investir na Acesita por meio do Banco do Brasil, pois de acordo com ele: o que era selva hostil ao homem pelas condições sanitárias, tornou-se num centro de civilização. Além de cuidar da sua produção de aços especiais, a Acesita realiza obra de ocupação do território, no sentido socioeconômico e político. O capital investido no empreendimento, não pode assim ser considerado apenas em função de uma fábrica. E isto justifica plenamente o amparo que o governo federal tem lhe dado395. Em sua declaração, podemos ver a presença de um discurso que se tornou extremamente forte na região que atrelava a identidade da cidade de Timóteo à Acesita, chegando ao ponto de explicar sua origem pela implantação da Usina, conforme vimos no capítulo dois. Essa situação pode ser melhor compreendida se pensarmos em sua historicidade. A modernização e o desenvolvimentismo, considerados imprescindíveis para se alcançar o progresso econômico do país nesse período, estavam ligados diretamente à industrialização. Esse pioneirismo industrial emergiu como um valor para a cidade, pois possibilitou aos habitantes de Timóteo se sentirem inseridos no progresso e na modernização por meio da promoção regional que a Acesita representou396. Durante a sua gestão, Macedo Soares fez questão de registrar dois vídeos mostrando a fábrica juntamente com o núcleo operário. As imagens expressam a visão da época e retratam tanto a crença no desenvolvimento brasileiro a partir do setor industrial, quanto o privilégio do espaço urbano como lugar da modernidade. A divulgação desses vídeos tinha um componente didático, qual seja ensinar à população mineira, como a todo Brasil, a importância da cooperação de todos em torno de um projeto comum, pois somente dessa forma, o país alcançaria o tão alardeado desenvolvimento econômico. Havia um grande interesse pela divulgação desses vídeos como propaganda das benesses 395 Aços especiais para a indústria. ObservadorEconômico, n° 211, ano 18, 1953, p. 8 apud FIRMO LUCIANO, ibidem, p. 72. 396 QUECINI, op. cit. 197 produzidas pela industrialização, tanto do ponto de vista econômico, com o aumento das divisas do país, quanto social, com a criação de uma cidade moderna e inovadora397. A estatização da Usina fez com que se misturassem os conceitos de Estado e empresa. Sendo assim, já que o Estado representava a nação que se pretendia desenvolver, o operário acabava por se sentir parte relevante nesse processo. Além disso, como o Estado era visto como uma espécie de entidade abstrata, diferente de uma empresa, a Acesita invocava valores como “pátria” e “bem comum” em seus discursos, a fim de construir nos funcionários um sentimento de pertença à empresa. Com isso, pretendia-se evitar insubordinações, de quaisquer âmbitos, de seus funcionários. Esta foi uma estratégia bastante eficaz do uso da ideologia nacional-desenvolvimentista para obter o máximo de rendimento dos seus empregados e, assim, aumentar as margens de lucro398. A necessidade de aumentar a produção de carvão ampliou, sobremaneira, a compra de terras e o número de novos empregados, na sua maioria, indiretos. Em 1964, havia, aproximadamente, vinte mil pessoas trabalhando para a Acesita, mais de seis mil delas empregadas diretamente na usina. Aproximadamente dez mil pessoas trabalhavam na produção carbonífera399. A Acesita buscou ampliar seu poder por meio de redes que estendiam sua influência a outros setores da região, tais como prestadores de serviço e funcionários indiretos (com suas respectivas famílias), comércio local e o poder público regional. Além disso, investiu-se no uso da propaganda por diferentes meios, como, por exemplo, os discursos oficiais dirigidos aos funcionários e as declarações à imprensa, tanto local, quanto em âmbito estadual e nacional. Pretendia-se, com isso, veicular e consolidar uma 397 As filmagens foram dirigidas pelo cineasta Jean Manzon e estão disponíveis em http://www.acesita.org/videos.html Acessada em 22 de setembro de 2014. 398 FIRMO LUCIANO, op. cit., p. 62. 399 ACESITA. Balanço geral (1950-1970). Timóteo. Escritório Central. Arquivo interno, 1970. FIRMO LUCIANO, ibidem. 198 imagem positiva da Usina, apresentando a Acesita e sua cidade operária para o resto do país como “um eldorado de desenvolvimento, riqueza e emprego”400. Além dessa propaganda que partia da própria empresa, havia aqueles veículos de comunicação que comungavam da ideologia desenvolvimentista. Esses exaltavam as vantagens do aproveitamento dos recursos naturais do Vale do Rio Doce para o desenvolvimento econômico industrial que, conforme defendiam, iria favorecer a modernização da região. Na epígrafe do artigo da revista Aconteceu: “O minério escuro e forte despertou para o progresso o Vale do Rio Doce”. Em seguida conclui que o minério de ferro propiciou a formação de “cidades futurosas” ao longo da ferrovia; atraiu diversas indústrias e fez crescer o comércio401. A Companhia de Aços Especiais Itabira (...) Colocada em pleno Vale do Rio Doce, essa usina desempenhará também importante papel na industrialização do país. Seus produtos são indispensáveis ao desenvolvimento, entre nós, da fabricação de aparelhos e máquinas elétricas, de vagões, locomotivas, automóveis e ferramentas de toda espécie. Dois decênios bastaram para que a indústria pesada brasileira se convertesse de uma remota esperança numa pujante realidade, ao brotarem do solo da pátria, uma após outra, as cidades industriais e as poderosas usinas onde o esforço de um povo forja e caldeia no metal incandescente ao clarão das fornalhas, a robusta estrutura do Brasil de amanhã402. O poder de influência da Acesita na região do atual vale do Aço, principalmente nas imediações onde se instalou – região centro-sul (mais conhecida como cidade da Acesita, e posteriormente, apenas Acesita) –, aumentava progressivamente. 403 O fato de a Acesita ter adquirido uma extensão considerável de terras em Timóteo, fez com que ela 400 QUECINI, op. cit., FIRMO LUCIANO, loc. cit., nota 45, p. 92. 401 CARVALHO, Bernardino de. O Vale de ferro tem nome de Doce. Aconteceu. Revista de Atualidades. Rio de Janeiro, n. 60, p. 23, nov. 1958. In: ESPINDOLA, Haruf. S.; GUIMARAES, D. J. M. ; SIQUEIRA, N. L. . Esse rio do ferro e da floresta tem nome de Doce: poder, capital e apropriação da natureza. In: XVIII Encontro Regional (ANPUH-MG), 2012, Mariana. Dimensões do poder na história. Ouro Preto: EDUFOP. v. 1. p. 1-10. 402 Um marco decisivo para o progresso da siderurgia mineira. Jornal do Brasil, domingo, 1° de junho de 1952. 403 QUECINI, op. cit. 199 criasse um espaço urbano particular e deliberasse a respeito de como seria utilizada toda a área que estava em seu poder. Para termos noção da concentração de terras pertencentes à Acesita, podemos pensar que o município de Timóteo poderia ser dividido em três tipos de áreas de ocupação: a primeira, os quarenta e sete por cento do município que pertence ao PERD, em segunda, cerca de trinta e sete por cento do território de Timóteo que fazia parte do patrimônio que a Acesita formou entre as décadas de 1940 e 1970, e, por fim, apenas dezesseis por cento que estavam divididas entre particulares e o poder público404. Ter a posse e o controle do espaço urbano viabilizaram os interesses capitalistas da Acesita, pois fez com que esse espaço se tornasse “um território estratégico na reprodução das condições gerais de produção”. Sua força política crescia concomitantemente ao aumento expressivo do seu poder de produção e gestão do espaço urbano, o que possibilitou que a empresa detivesse um considerável domínio sobre a vida privada dos seus funcionários. o aspecto uniforme, marcialmente branco das casas, contrasta com a policromia das casas enfileiradas dos dias de hoje. Essa alva onipotência da companhia no aspecto exterior mais visível das casas da vila-operária como que ilustra, pela disposição espacial e pela uniformização a inspiração militar das disciplinas sugeridas por Foucault (1979) e corporificada nas vilas-operárias de fábricas e cidades mineiras. Essa ilustração da microfísica do poder em seus aspectos mais visíveis associa-se, no entanto, no contexto do discurso dos trabalhadores, a outra inspiração das disciplinas, a dimensão sanitária405. 404OLIVEIRA, D. E. S.; OLIVEIRA, L.E.S.S.; FURTADO, B. A. As percepções da centralidade urbana no município de Timóteo-MG na perspectiva do lugar e da paisagem. In: Simpósio Nacional sobre Geografia, Percepção e Cognição do Meio Ambiente, 2005, Londrina - PR. Simpósio Nacional sobre Geografia, Percepção e Cognição do Meio Ambiente. Londrina - PR: Universidade Estadual de Londrina - Laboratório de Pesquisas Urbanas e Regionais, 2005. SOUZA, Marcelo José Lopes de. O território: sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento. In: CASTRO, Iná Elias de; GOMES, Paulo César da & CORRÊA, Roberto Lobato (orgs.). Geografia: conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995, p. 75 apud OLIVEIRA, D. E. S.; OLIVEIRA, L.E.S.S.; FURTADO, loc. cit. 405 LEITE LOPES, José Sergio. A tecelagem dos conflitos de classe na cidade das chaminés. Brasília/ Rio de Janeiro: Editora UnB/Marco Zero, 1988, 121 apud FIRMO LUCIANO, op. cit., p. 84. 200 Em 1962 eram 16 armazéns (dos quais 09 localizavam-se na zona rural, devido aos núcleos carvoeiros) responsáveis em prover de gêneros alimentícios a utensílios diversos como roupas e gasolina. O esquema de funcionamento destes locais era feito de forma hierárquica privilegiando as chefias. Por fim, este sistema possibilitava maior controle e exploração dos operários, já que os vales-compras (vale- peão, boró ou picilico, apelidos colocados pelos operários aos vales) ao minimizar a circulação de dinheiro, permitiam à empresa a redução dos gastos diretos com a força de trabalho e faziam do operariado eternos devedores dos armazéns da usina, serviço que perdurou até 1973. Assim, os laços de submissão tendiam a se fortificar ao se tomar como base os cálculos econômicos relativos à sobrevivência. Por isso, tornava-se mais fácil para a Acesita, conseguir a aquiescência de trabalhadores dentro e fora da esfera do mundo do trabalho406. Ao ter essa capacidade de intervir nas atividades exteriores aos muros da Usina, a empresa conseguia impor à cidade um ritmo que atendia aos interesses do capital industrial. A “cidade da Acesita” tinha sua vida essencialmente vinculada à empresa. Mesmo quando não estavam no horário de trabalho, o comportamento dos funcionários era ditado pela Usina. Não pretendemos, com isso, afirmar que o rígido controle da Usina não permitiu nenhuma espécie de burla às regras. Um exemplo disso diz respeito à restrição ao uso e venda de bebida alcóolica imposta pela Usina no interior da “cidade da Acesita”. Tratava- se de uma medida disciplinar que deixava claro que as mesmas regras vigentes na linha de produção eram aplicadas fora da indústria, o que fazia com que a “cidade”, onde viviam e dormiam os trabalhadores, se comportasse como uma extensão da fábrica. Dessa forma, o domínio da Acesita sobre os corpos dos funcionários ultrapassava o horário em que estavam trabalhando. Esses, no entanto, não se mantinham sob as conformações impostas e buscavam, nas adjacências da cidade, uma forma de diversão que a Usina não permitia. Era costume dos funcionários irem para a zona boêmia de Coronel Fabriciano ou frequentarem os bares no bairro conhecido como “Timirim das Cachaças”, que 406 FIRMO LUCIANO, op. cit., p. 89. 201 pertencia ao povoado de Timóteo. Assim, para fugir do controle rígido da Usina, buscavam aqueles espaços conhecidos como “território livre”407. Mesmo depois da abertura da cidade pela empresa e da emancipação de Timóteo, em 1964, a influência da Acesita, inclusive no poder público, era ainda extremamente significativa. Sua emancipação política não significou a independência em relação à empresa408. Pela discussão que já foi empreendida até este ponto de nossa análise, podemos inferir que a cidadania dos habitantes dessa “cidade” – no sentido de pertencimento a uma unidade política com leis e garantias estabelecidas – ficava comprometida na medida em que esse território era um domínio privado. E, como vimos acima, a emancipação trouxe poucas mudanças. Com o golpe militar, a conquista da cidadania pelos moradores de Timóteo ficou ainda mais distante. Como a Acesita sempre foi considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do país, o município de Timóteo, recém-emancipado, passou a ser considerado “área de segurança nacional”409. Em 1972, tomou posse como presidente da Acesita Amaro Lanari Guatimosin, que permaneceu no cargo até 1980 e foi responsável pela reformulação da Usina, consolidando sua estrutura administrativa, técnica e executiva. A partir daí, a empresa se renovou com uma nova expansão, garantindo ainda mais prestígio e poder na região410. Não podemos deixar de destacar que foi ele o mesmo gestor que participou das duas disputas judiciais entre o PERD e a Acesita: a primeira, em 1973, relacionada à frustrada construção da estrada do Revés do Belém, quando os ambientalistas e os 407 PAULA, João Antônio de. ( Coord. ) Biodiversidade, população e economia: uma região de Mata Atlântica. Belo Horizonte, UFMG/Cedeplar; ECMXC; PADCT/CIAMB, 1997, p. 474. OLIVEIRA, D. E. S.; OLIVEIRA, L.E.S.S.; FURTADO, op. cit. 408 QUECINI, op. cit., p. 23 e 170. 409FARIAS, Ignez. HIPPOLITO, Lúcia. (orgs.). Edmundo de Macedo Soares e Silva: um construtor do nosso tempo. Rio de Janeiro: Fundação CSN, 1998, p. 104. QUECINI, op. cit. FIRMO LUCIANO, op. cit. 410 QUECINI, loc. cit., p. 171. 202 responsáveis pelo PERD saíram vitoriosos e a obra foi definitivamente proibida; e a segunda, em 1979, quando teve início a disputa envolvendo a reconstrução da Ponte Queimada e a utilização da estrada. Entretanto, como já vimos, a Acesita e seus apoiadores conseguiram garantir a reconstrução da ponte e a utilização da estrada da Ponte Queimada até os dias atuais. Isso foi feito contrariando novamente todas as leis nacionais e internacionais relacionadas à preservação dos parques e à proibição de estradas em seu interior para usos que não têm como função a preservação da natureza. Diante do que foi analisado até este momento do nosso trabalho, é possível afirmar que, nessa região também houve a formação de “estruturas regionais de poder” compostas pelas elites – política, econômica e técnica – que acabaram por legitimar muitas atitudes da Acesita em prol da defesa de interesses desenvolvimentistas, alegando que os impactos sociais e ambientais causados desde a instalação da siderúrgica eram mínimos, se comparados aos benefícios advindos dela, como a modernização da região por meio da urbanização e o desenvolvimento econômico. 203 3.4 A inauguração da estrada na década de 1950 e os principais problemas acarretados para o parque ao longo de três décadas – 1950 a1970. O período entre as décadas de 1950 e 1970 da história do Brasil e, particularmente, de Minas Gerais, foi marcado por extrema fragilidade no que tange à preservação da natureza, principalmente, em relação às áreas protegidas. Questões ligadas à proteção do meio ambiente perderam espaço na agenda política devido à crescente preocupação desenvolvimentista que regia o país. A expansão e o fortalecimento do capital industrial impuseram uma nova percepção da natureza como valor de troca de tal modo que, com uma intensidade inédita no país, passou a ser apreendida como recurso a ser utilizado para que o desenvolvimento industrial fosse alcançado de forma acelerada411. Essa mentalidade não comportava um projeto político-econômico que pudesse conter possibilidades de conciliação entre desenvolvimento e preservação da natureza, como o que fora forjado na Era Vargas. Espindola cita, como exemplo dessa mudança, um trecho da revista de atualidades Aconteceu, de 1958, sobre o Pico do Cauê da cidade mineira de Itabira: O Pico do Cauê ainda fornecerá milhões de toneladas de minério para as usinas siderúrgicas de todo o mundo; e muito minério de ferro há, ainda em Minas Gerais... E mesmo que chegassem a extrair a última pedra de ferro do vale do Rio Doce, ainda restariam ao Brasil as grandes jazidas do Amapá, de Mato Grosso e de alhures na Amazônia412. O trecho acima é emblemático da forma como a natureza era compreendida dentro dessa mentalidade: além de ser considerada apenas como um recurso, o minério de ferro, em particular, era tido como inesgotável, devido à sua abundância no território nacional. 411ESPINDOLA, Haruf. S.; GUIMARAES, D. J. M.; SIQUEIRA, N. L.. Esse rio do ferro e da floresta tem nome de Doce: poder, capital e apropriação da natureza. In: XVIII Encontro Regional (ANPUH-MG), 2012, Mariana. Dimensões do poder na história. Ouro Preto: EDUFOP. v. 1. p. 1-10. 412 CARVALHO, Bernardino de. O Vale de ferro tem nome de Doce. Aconteceu. Revista de Atualidades. Rio de Janeiro, n. 60, p. 22-27 e 63. In: ESPINDOLA, Haruf. S.; GUIMARAES, D. J. M. ; SIQUEIRA, N. L., ibidem . 204 Essa visão fez com que tanto o minério de ferro quanto os variados recursos naturais existentes no país fossem utilizados de forma bastante imprevidente, contradizendo o discurso da tecnocracia que afirmava que o uso do conhecimento técnico, do qual o engenheiro era o principal detentor, possibilitaria um aproveitamento mais racional desses recursos. Esqueceram-se da premissa original, cunhada por Arthur Bernardes, presidente do Brasil entre 1922 e 1926, de que “minério não dá duas safras”. Essa declaração foi feita quando ele se manifestou contrariamente à exportação do minério de ferro, principalmente, por empresas estrangeiras. Tornou-se um opositor declarado à instalação da Itabira Iron Co no Brasil413. Em relação ao estabelecimento e manutenção de parques florestais, tanto na instância federal quanto na estadual, entre meados da década de 1940 e final da década de 1950, houve uma omissão da esfera pública no que se refere à preservação da natureza, que se manifestou na estagnação da política de criação de parques. Principalmente nas décadas de 1940 e 1950, pouquíssimos parques nacionais foram criados. Ainda assim, o único criado na década de 1940, o Parque Nacional de Paulo Afonso, já não existe mais, dando lugar, em 1969, à construção de uma hidrelétrica. Além disso, os poucos parques criados no final da década de 1950 tinham como principal objetivo atender à população urbana da nova capital do país, que fora inaugurada em 1960. Uma evidência marcante da prioridade dada ao desenvolvimentismo em detrimento dos parques foi que, além da extinção do Parque Nacional de Paulo Afonso, o Parque Nacional de Sete Quedas, instituído em 1961, foi destruído em 1982 para dar lugar à hidrelétrica de Itaipu414. 413 CARVALHO, José Murilo de. Pontos e bordados: escritos de história e política. Belo Horizonte, UFMG, 1998. ARAUJO, Luiz Antonio de. Siderurgia. São Paulo: FTD, 1997. AZEVEDO, Renato Frota R. de. A siderurgia no Brasil. Rio de Janeiro: [s.n], 1962. BAER, Werner. Siderurgia e desenvolvimento brasileiro. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1970. BAETA, Nilton. A indústria siderúrgica em Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1973. 414 O Parque Nacional de Paulo Afonso foi criado pelo decreto nº. 25.865, de 24 de novembro de 1948 e extinto pelo Decreto-lei nº. 605, de 2 de junho de 1969. O Parque Nacional de Sete Quedas foi criado pelo decreto nº 50665 de 30 de maio de 1961 e extinto pelo decreto nº 86 071 de junho de 1981. 205 Podemos analisar esse contexto de descomprometimento do poder público com relação à proteção da natureza, por meio da excessiva valorização da siderurgia e do desenvolvimento que ela poderia promover, pois a superação do atraso relativo de Minas tornou-se de tal forma crucial que se desconsideraram os impactos da industrialização sobre o ambiente415. Nenhum preço a ser pago para se alcançarem o desenvolvimento e a modernização foi considerado alto o bastante em virtude das benesses que eles trariam para a sociedade. A devastação das florestas se tornou progressivamente mais visível no estado. Apesar disso, o segundo parque estadual – o Parque Estadual do Itacolomi – só seria criado em 1967, vinte e três anos após a implantação do Parque do Rio Doce416. Nesse mesmo ano, o PERD foi aberto à visitação pela primeira vez desde sua criação. Na escala federal, o primeiro parque nacional criado em Minas Gerais foi o Parque Nacional do Itatiaia, em 1937, o segundo, o Parque Nacional do Caparaó, só foi criado em 1961417. Em relação ao PERD, percebemos que ele foi diretamente afetado pelo crescente apoio político às siderúrgicas da região. Todavia isso não representou uma postura hegemônica dentro da SAICT – órgão responsável pela sua preservação e ao mesmo tempo envolvida diretamente na coordenação e implementação do projeto desenvolvimentista em Minas Gerais – pois havia vozes dissonantes no interior da própria instituição que acabavam por intervir de modo que, apesar de tudo e, dentro do possível, o PERD fosse preservado e continuasse a existir. 415 Não que esperávamos uma consciência ambiental, nos moldes atuais, mas como analisa Pádua, já existiam discursos políticos em defesa da natureza e do uso racional dos recursos naturais em períodos bem anteriores. PÁDUA, José Augusto. Um sopro de destruição: pensamento político e crítica ambiental no Brasil escravista (1786-1888). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002, 318 p. 416CAMARGOS, Regina; Mônica Lanna. Cadastro de áreas naturais protegidas em Minas Gerais. Geonomos, Belo Horizonte, v. IV, n. 2, p. 55-67, 1996. 417 DRUMMOND, op. cit. SANTOS, Elisângela Maria Barbosa, op. cit. DRUMMOND, José Augusto. FRANCO, José Luiz de Andrade. OLIVEIRA, Daniela de Oliveira. Uma análise sobre a história e a situação das unidades de conservação no Brasil, Conservação da Biodiversidade, Legislação e Políticas Públicas, p. 341-385. Disponível em https://www.academia.edu/9228513. Acessado em 20 de outubro de 2014. CAMARGOS, loc. cit. 206 O que percebemos é que a forma de organização da Secretaria – que aglutinava múltiplas e, por vezes, antagônicas funções – acabava por gerar algumas situações ambíguas. Uma delas foi a autorização dada à Acesita, em 1947, por Milton Campos418 e Américo Rennè Giannetti419, para a construção da estrada da Ponte Queimada. Contudo, enfatizamos a historicidade desse acontecimento em todo o capítulo três, de tal forma que esse fato se torna inteligível. Para além da análise do contexto histórico, uma análise mais acurada da biografia de ambos, nos possibilita afirmar que agiram de forma coerente, tanto em relação à formação que possuíam – do ponto de vista cultural, social e político – quanto no que diz respeito às decisões tomadas ao longo de suas trajetórias políticas. 418 Milton Soares Campos, nascido em agosto de 1900 em Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, bacharelou-se em Direito pela Escola Livre de Direito de Belo Horizonte em 1922. Em 1932, foi nomeado advogado-geral do Estado e, em 1933, integrou o Conselho Consultivo do Estado. Durante o Estado Novo (1937-1945), dedicou-se ao ensino superior e à advocacia, presidindo a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após o início da Segunda Guerra Mundial, ingressou na Sociedade Amigos da América, entidade que defendia o apoio aos Aliados e aos regimes democráticos. Já em 1935, assumiu o mandato de deputado estadual e foi relator do anteprojeto da Constituição Mineira. Dois anos mais tarde, com o golpe que instituiu o Estado Novo, a Assembleia foi dissolvida e ele passou a exercer o cargo de advogado da Caixa Econômica Federal até 1944, quando foi exonerado por ter assinado o 'Manifesto dos Mineiros' documento divulgado em outubro de 1943 que teria representado a primeira iniciativa de envergadura dos setores liberais contra o Estado Novo. Era um “intelectual e um político de prestigio, cujo nome figurava entre os mais importantes na resistência ao Estado Novo. Em 1947, alcançou folgada vitória na eleição para governador de Minas, impondo derrota especial à maquina eleitoral valadarista. Primordialmente preocupado com as questões relativas à refundação republicana e à emergência do regime liberal pós Estado Novo, boa parte de sua campanha e de sua gestão destinaram-se à refinar e divulgar o receituário político liberal. Em 1954, foi lançado como candidato udenista à vice-presidência da República, compondo a chapa com o general Juarez Távora, sendo ambos derrotados pela chapa Kubitscheck-João Goulart. Em 1959, voltou a concorrer à vice-presidência da República, sendo novamente derrotado por João Goulart. “A tônica de seu discurso era determinada pelas necessidades relativas à consolidação da ordem democrática”, no entanto, participou ativamente da articulação do golpe militar em 31 de março de 1964 e foi imediatamente nomeado ministro da Justiça pelo presidente Castelo Branco. Deixou o cargo em 1965, quando retornou ao Senado Federal. Em 1967, assumiu seu último mandato como senador, tendo sido eleito pela Arena, partido criado após a instalação do bipartidarismo e base de apoio ao regime militar. Morreu em Belo Horizonte, em 1972. Compilação:BARBOSA, op. cit., p. 72 e 73. Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001. 419 Américo Rennè Giannetti, engenheiro de minas formado pela EMOP, foi filiado à Associação Comercial de Minas (ACM), presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), associado da Sociedade Mineira de Agricultura (SMA) e presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Possuía trânsito fácil entre os líderes do empresariado e do corpo técnico regional. Em 1938, escreveu o livro A Grande Indústria Siderúrgica no Brasil. Giannetti era considerado um empresário de destaque, especialmente por ter fundado a primeira indústria de produção de alumínio da America Latina, na década de 1940, Giannetti foi convidado a integrar a equipe técnica da campanha de Milton Campos ao governo de Minas Gerais, no pleito de 1946, o que o levou à função de Secretario da Agricultura de Milton Campos e teve participação ativa no grupo que emergiu à dianteira decisória do processo de desenvolvimento regional. Compilação: BARBOSA, op. cit., p. 157 e 158. 207 Ainda que tenham aprovado a construção de uma estrada no interior do PERD, estrada essa que não tinha nenhum apoio legal para existir; o objetivo mais importante, qual seja, o apoio à indústria siderúrgica, teve maior peso na hora da tomada de decisão a respeito desse assunto. A estrada da Ponte Queimada foi finalizada e inaugurada em 1950. Já em 1951, foi interditada por funcionários do PERD, que fecharam com cercas de arame a entrada do Parque (Salão Dourado) (imagem 17), a fim de protegê-lo. Não era permitido nem mesmo a passagem de pedestres e, para assegurar o cumprimento da determinação, havia sempre um fiscal do Parque no Salão Dourado e outro na Ponte Queimada. Mas essa proibição não demorou a ser revogada. De acordo com uma depoente, haveria um acordo entre a Acesita e o governo do estado para garantir a abertura da estrada. A Usina deveria construir as casas para os guarda-parques no perímetro da estrada, e algumas infraestruturas necessárias para a segurança do Parque. Foram construídas, então, duas casas no Salão Dourado; outras duas próximas ao Ribeirão do Turvo e mais duas perto da Ponte Queimada420. A partir da abertura dessa estrada, todo o carvão produzido do outro lado do rio Doce era transportado pelos caminhões através da estrada da Ponte Queimada. Os moradores do Salão Dourado421 nos relataram que a quantidade de caminhões de carvão era tão grande que até à noite escutavam, sem parar, o forte ruído provocado por eles. O mais intrigante disso tudo, é que nada relacionado aos problemas causados pela passagem 420 Maria Lima Francisco –, nascida em 1931, na cidade de Dom Silvério, e criada em Alvinópolis – seu pai, Manoel Lopes, começou a trabalhar para a Acesita em 1948 e ela foi morar com ele em Cava Grande em 1949 – passou a morar na região do Salão Dourado em 1950, no fim desse mesmo ano casou-se com José Domingos. In FRANCISCO. M. L. depoimento [05 de setembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Marliéria, Minas Gerais, 2014. 421 Os moradores do local conhecido como Salão Dourado eram a família do, então, funcionário do PERD, José Domingos. 208 desses caminhões de carvão pelo PERD é relatado ou mesmo comentado nos ofícios e correspondências trocados entre os vários departamentos da SAICT. A maioria das carvoarias concentrava-se na margem direita do rio Doce, depois da Ponte Queimada, e os carvoeiros precisavam da estrada para entregar o carvão para a Acesita. Naqueles tempos do início da colonização aqui do Vale, eu acompanhava os engenheiros mata adentro, procurando o melhor lugar para os acampamentos. A presença do médico nesta escolha era fundamental, pois havia muita malária na região e era preciso buscar os lugares mais sadios, menos insalubres. (...) Na mata, eu me aventurava algumas vezes com o dr. Alderico422. Havia carvoarias, inclusive, nas proximidades das lagoas localizadas fora do perímetro do Parque – Lagoa Redonda, Lagoa das piabas e Lagoa das Pedras. Com a finalização da construção da estrada até Cava Grande (fora dos limites do PERD), os trabalhadores responsáveis pela construção da estrada, que moravam nos acampamentos próximos às suas margens, no interior do Parque, foram transferidos para o outro lado da Ponte Queimada, onde havia sido constituído um grande acampamento. Esse local contava também com mercado, escola e igreja para atender os trabalhadores423. Com o fechamento da estrada, muitos carvoeiros passaram por privações, já que não recebiam o pagamento pela sua produção. Nas primeiras décadas de existência do PERD, a malha viária da região era extremamente diminuta, com a maioria das estradas sem pavimentação e em péssimas condições de uso, principalmente nos períodos de chuva. Isso, provavelmente, foi o que levou a uma supervalorização da estrada da Ponte 422 Narrador Dr. Pedro Sampaio Guerra, 79 anos, Coronel Fabriciano. “Os Duendes” In: PIO. Maria Geralda Daniel, Histórias, Mitos e Lendas do Vale do Aço, Minas Gerais. Projeto: Resgate da Memória Cultural Popular do Entorno das Unidades de Conservação do IEF – Série: Histórias que o Povo Conta. v. 1, 1995, p. 23. 423 FRANCISCO, M. L. depoimento [05 de setembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Marliéria, Minas Gerais, 2014. 209 Queimada pelos moradores, políticos e empresários da região e a um consequente aumento da rede de apoio à Acesita. Na entrada da Ponte Queimada, lugar conhecido como Salão Dourado, já dentro do perímetro do PERD, havia uma família que morava nos barracos construídos pela Acesita e que prestava serviço para a Usina, picando madeira para a produção de carvão. No ano de 1951, quando a estrada ainda estava interditada, a família foi convidada, pelo chefe do PERD Joaquim Monteiro Junqueira, a permanecer no local e trabalhar no Parque. Em princípio, José Domingos, considerado o chefe da família, recusou de forma veemente, pois o salário pago pelo governo era muito inferior à renda obtida com o corte da lenha. A fim de convencê-lo a aceitar o emprego, Joaquim Monteiro Junqueira contou com o apoio de sua esposa Maria que não queria uma vida nômade424. Além disso, o trabalho traria mais estabilidade à família por ser um emprego como servidor público. Mesmo assim, José Domingos recusou qualquer tentativa de negociação. Contudo, o chefe do Parque, que visitava o local todos os dias para ver se a interdição estava sendo cumprida, não perdia a oportunidade de conversar com José Domingos sobre as vantagens de trocar o trabalho de picador de lenha para ingressar no PERD425. Passados alguns dias, o chefe solicitou a José Domingos que cobrisse, durante oito dias, um funcionário responsável pela fiscalização que estava de licença. Como o número de funcionários do PERD achava-se muito reduzido, era necessário contratar alguém para fiscalizar a barreira que impedia a passagem para a estrada da Ponte Queimada, a partir do Salão Dourado. José Domingos concordou com o pedido e cobriu a licença do fiscal. 424 O trabalho carvoeiro tem uma característica nômade. As carvoarias eram itinerantes e os carvoeiros e suas famílias precisavam morar nos acampamentos próximos às carvoarias. AVALIAÇÃO ERGONÔMICA DO TRABALHO NA ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO.1 Pedro Sérgio Zuchi 1 o Simpósio Brasileiro sobre Ergonomia e Segurança do Trabalho Florestal e Agrícola - ERGOFLOR, p. 33 - 47; Universidade Federal de Viçosa/UFV- Departamento de Engenharia Florestal, Sociedade de Investigações Florestais- Análise Ergonômica de Operações de Carvoejamento de Madeira - Viçosa- MG,1966,72p. 425 FRANCISCO, op. cit. 210 Após uma semana, Joaquim Monteiro Junqueira solicitou a José Domingos que ele retirasse a barreira que impedia o acesso à estrada e liberasse o tráfego. Nesse dia, mesmo com o retorno do fiscal (que estava licenciado) ao trabalho; o chefe do PERD comunicou a José Domingos que o seu nome já estava inscrito na Secretaria da Agricultura e que, a partir de então, era oficialmente funcionário da SAICT – “estava fichado”, como se dizia na época. Diante disso, ele resolveu aceitar o trabalho426. José Domingos seria o responsável pela fiscalização do PERD, principalmente no perímetro da estrada da Ponte Queimada. Sua família conquistou o direito a uma nova casa que deveria ser construída pela Acesita, de acordo com o que havia sido combinado com o poder público. Maria Lima escolheu um terreno, próximo a seu barraco para a construção da casa nova. José Domingos trabalhou no Parque por trinta e seis anos. De acordo com Maria Lima, o marido, como fiscal, prendeu várias pessoas que insistiam em invadir o Parque para pescar, caçar e coletar espécies vegetais. A estrada deveria servir apenas de ligação entre os dois lados do rio Doce, atravessando o rio Doce pela Ponte Queimada, onde finalizava a área do PERD. Não poderia ser usada como acesso à mata do Parque, muito embora isso fosse frequentemente desrespeitado427. Para aumentar o controle dos automóveis e das pessoas que circulavam pela estrada, havia um talão fornecido pela SAICT, onde eram anotadas todas as informações referentes aos veículos, pessoas e cargas transportadas. Também era registrada a hora exata em que o veículo entrava no perímetro do PERD para atravessar a estrada. Doravante, as pessoas tinham que cumprir um limite de tempo para chegar até a Ponte Queimada. Caso contrário, os fiscais iam à busca dessas pessoas que sofreriam as consequências por essa infração. Quando os veículos chegavam dentro do prazo 426 FRANCISCO, op. cit. 427 Ibidem. 211 estipulado, entregavam o papel com as informações anotadas na entrada a outro fiscal que ficava na Ponte Queimada. Era obrigação do outro fiscal, conferir o horário, o número de passageiros e as bagagens. Caso houvesse alguma irregularidade, ele tinha o direito de multar, apreender qualquer tipo de espécie animal e vegetal coletada no Parque sem a devida autorização, ou mesmo prender o autor do delito, caso houvesse necessidade428. Ao analisarmos a interdição da Estrada em 1951 e os registros de irregularidades cometidas no interior do PERD pela SAICT, dois aspectos se destacam como representativos da ambiguidade desse órgão. Em primeiro lugar, os funcionários do Parque que interditaram a Estrada eram subordinados à SAICT, mesma secretaria que havia autorizado a sua construção e reabertura. Em segundo lugar, é possível constatar diferentes posturas no interior do próprio governo estadual, sobretudo na SAICT, em relação à importância da preservação do PERD. A escolha política pela reabertura da Estrada representou uma séria ameaça à integridade do Parque que, ao longo dessas décadas, teve sua preservação ameaçada por inúmeros fatores, com destaque para a atividade carvoeira, a caça, a pesca, os incêndios criminosos e a retirada ilegal de madeira. Em relação à produção carvoeira, notamos que, antes mesmo da inauguração da estrada da Ponte Queimada, algumas áreas dentro dos limites do PERD e em seu entorno eram ocupadas por estabelecimentos dedicados à fabricação de carvão tanto para a Acesita como para a Belgo. De acordo com o que já foi explicado no capítulo dois, o início das atividades da Acesita, ainda na década de 1940, incentivou o corte da floresta para a fabricação do carvão. Como a demanda pelo produto era crescente, o trabalho nas carvoarias parecia um bom negócio, o que servia de estímulo à migração para os arredores 428 Enquanto o seu marido era responsável pela fiscalização pela entrada e saída de veículos no Salão Dourado, o seu pai vigiava a saída e entrada de veículos pela Ponte Queimada. In: FRANCISCO, M. L. depoimento [05 de setembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Marliéria, Minas Gerais, 2014. 212 do Parque. Ainda hoje, é possível visualizar resquícios de antigos fornos utilizados para a transformação da madeira em carvão. Alguns deles se encontram encravados no interior da mata do PERD, principalmente, na parte pertencente ao município de Dionísio – próximo ao Ribeirão Mombaça até às margens do rio Doce onde está a Ponte Queimada – final da Estrada. Na região de Cava Grande, no município de Marliéria, até bem próximo à atual portaria do PERD que dá acesso à estrada – Salão Dourado –, existiam grandes acampamentos da Acesita, uns abrigavam exclusivamente os trabalhadores ligados à construção da Usina e da “cidade da Acesita” e outros eram destinados às pessoas que trabalhavam na fabricação de carvão. A ligação desses trabalhadores com a empresa era de extrema dependência e certa subserviência, pois tudo pertencia à Usina: o terreno; os mercados e as moradias, que consistiam de barracos precários feitos de tábua e bastante improvisados. Nessas condições, os funcionários ficavam quase sempre endividados, e, desta forma impedidos de saírem dali em busca de outras oportunidades de trabalho. As equipes eram comandadas por empreiteiros que prestavam serviço para a Usina. Quando a empresa não ficava satisfeita com os resultados obtidos, o empreiteiro era dispensado e substituído por outro, já que a terra era de propriedade da empresa. Alguns carvoeiros e picadores de lenha conseguiam se sustentar com o que ganhavam, entretanto, muitos outros viviam em situação de miséria, a ponto de não terem as mínimas condições de subsistência. Isso aconteceu, principalmente, na época do fechamento da estrada da Ponte Queimada, em 1951, pois, embora produzissem, não conseguiam receber pela produção, já que a Acesita não tinha como buscar, nem os empreiteiros tinham como levar o carvão até a Usina, pois esse transporte era feito por caminhões que utilizavam a estrada. 213 No interior da mata do Parque, havia três grandes acampamentos O primeiro – conhecido como “Feijão Bebido” – estava reservado aos trabalhadores envolvidos na construção e manutenção da estrada, em sua maioria, migrantes das regiões norte e nordeste do Brasil, com suas famílias. Provavelmente, muitos deles haviam trabalhado na construção da estrada de ferro e permaneceram na região devido à grande oferta de trabalho. O segundo se chamava Quebra-Coco, em referência a um mercadinho existente na beira da estrada da Ponte Queimada e ligado a esse acampamento, onde um artesão utilizava os cocos na fabricação de filtros, tigelas, entre outras coisas. O terceiro acampamento recebeu o nome de Feijão Queimado, hoje o lugar é conhecido como subida do Amaral, por causa de uma pensão que existiu nesse lugar, cujo dono chamava-se Amaral429. Nesse momento, era difícil diferenciar o que era área do PERD e o que pertencia à Acesita. Os limites não eram bem conhecidos e, mesmo quando se conheciam, não eram respeitados. Qualquer pessoa conseguia entrar no PERD sem enfrentar restrições não porque a fiscalização fosse inexistente, mas, por ser extremamente reduzida, era incapaz de impedir as invasões e o uso ilegal da área do PERD, sobretudo, pela retirada da madeira para a fabricação de carvão e a construção das carvoarias. Além do problema oriundo do trabalho dos carvoeiros e picadores de lenha que prestavam serviço para a Acesita, desde o início do povoamento da região, a caça e a pesca já faziam parte da cultura da população local e, até mesmo, nacional430, incentivadas também pela grande diversidade de animais que habitavam aquelas matas, 429 FRANCISCO, op. cit. 430 Temporada de caça no Brasil. Boletim da Agricultura. Ano VI, nº 11 e 12, nov.-dez. de 1957. A temporada de caça, em todo o país, inicia-se em 1.º e termina em 31 de agosto. Os animais que são considerados animais de caça, mamíferos – capivara, cuatá, quati, coelho, lebre, cutia, cutiara, furão, gato do mato, raposa, irara, jaguarundi, jupará, gambá, macaco. Mará, mocó, onça, jaguar, canguçu, ouriço, porco do mato, caetetu, rato de cavinho, suçuarana, tatu, lontra, lontra e ariranha. - Aves – aracuão, baicu, batuíra, capoeira, codorna, inambuaçu, frango dágua, inhambu, macuco, tucuri, jacu, entre outros. 214 por inúmeros rios, lagos e lagoas existentes na área do Parque e na maior parte do seu entorno. No início, a atividade da pesca era voltada, principalmente, para a subsistência, embora houvesse também aqueles que a praticavam somente por lazer. Os depoimentos coletados431, as narrativas de moradores contidas no livro de Maria Geralda Daniel Pio432 evidenciam que não havia entre a população da região uma clareza acerca das atribuições de um parque florestal. Para eles, o fato de aquele espaço ter sido transformado em área de preservação não significava não se poderia mais pescar e/ou caçar dentro de seus limites. Concebiam a criação de um parque como uma ação voltada para a preservação de suas riquezas naturais da cobiça das usinas siderúrgicas, as quais enxergavam essa área como uma grande reserva de madeira em potencial, para a fabricação de carvão. O PERD teria sido criado, conforme o entendimento dessa população, para se tornar exclusivamente um local de lazer, sem restrições à pesca e à caça dentro dos seus limites. Como consequência desse raciocínio, as pessoas continuavam utilizando, tanto a área do PERD, quanto os seus arredores, para caçar e pescar, muitas vezes contando com a omissão dos próprios funcionários do Parque e policiais florestais433. Meu irmão, Carlos Moreira, morava em uma fazenda aqui em Jacroá, e frequentemente ele saía para caçar no parque e nas florestas aqui do município. Um certo dia, ele atirou em um macaco que estava em uma árvore cheia de outros macacos. O macaco ferido não morreu na hora e começou a gritar e a macacada juntou em meu irmão. Foi um Deus nos acuda pra tirar tanto macaco de cima dele. As caçadas dele sempre 431 FRANCISCO, Ibidem. SILVA, J. B. depoimento [setembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Dionísio, Minas Gerais, 2014. 432 PIO. Maria Geralda Daniel, Histórias, Mitos e Lendas do Vale do Aço, Minas Gerais. Projeto: Resgate da Memória Cultural Popular do Entorno das Unidades de Conservação do IEF – Série: Histórias que o Povo Conta. v. 1, 1995. 433 Diretores e funcionários do Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga se confraternizam na caça e na pesca. Jornal Vale do Aço 24 de dezembro de 1977, p. 7. 215 acabavam mal. Uma outra vez ele se perdeu em uma caçada na região da Lagoa, ficando vários dias perdido434. Meu marido era caçador e pescador. Pegava muita queixada, veado, jabuti e tatu. Uma vez, até, ele matou uma onça, que ele não era de correr desse bicho. Ela chegou a ir na nossa porta, mas tinha os cachorros que começaram a latir. Ela correu, mas deu tempo dele pegar a arma e atirar435. A gente caçava muito por essas bandas, pra alimentação e pra diversão, pra ver quem atirava melhor436 Eu cacei quando era moço, mas nunca fui caçador. Por influência de amigos eu caçava, né? (...) Por aqui havia muita paca, o animal mais perseguido. Tinha também tatu, veado, quati, guará e capivara. De criança, um tio meu, cheio de bois, pegou uma irara em sua fazenda. No dia de domingo, chamou todos os sobrinhos pra lá pra fazer uma tragédia com o bichinho. Soltamos os cachorros, acuamos o animal a paus e pedras. Hoje, pra mim, é a maior decepção pensar que participei daquilo, a gente ter feito aquilo, só para divertimento. Às vezes, tio prendia umas oncinhas. A gente gostava de ir lá todo fim de semana pra ver as oncinhas presas. Mas, bicho preso é triste...437 Várias denúncias de irregularidades dessa natureza eram encaminhadas para a SAICT e para os departamentos vinculados a ela, tais como o Departamento de Produção Vegetal – DPV, o Departamento de Produção Animal – DPA, o Departamento de Terras e Matas – DTM e o Departamento Regional Florestal – DRF. As infrações denunciadas eram, principalmente, aquelas praticadas pelos próprios funcionários do PERD e pela Polícia Florestal ou com a conivência deles438. 434 Narrador Dr. Osmany, 66 anos, Marliéria. “O ataque dos macacos” In: PIO. Maria Geralda Daniel, Histórias, Mitos e Lendas do Vale do Aço, Minas Gerais. Projeto: Resgate da Memória Cultural Popular do Entorno das Unidades de Conservação do IEF – Série: Histórias que o Povo Conta. v. 1, 1995, p. 13. 435 Narradora Dona Rosa Elói, 80 anos, Cachoeira do Vale. “Mulher Sombra” In: PIO. Maria Geralda Daniel, Histórias, Mitos e Lendas do Vale do Aço, Minas Gerais. Projeto: Resgate da Memória Cultural Popular do Entorno das Unidades de Conservação do IEF – Série: Histórias que o Povo Conta. v. 1, 1995, p. 14. 436 Narrador Sr. Joaquim Dias Oliveira, 67 anos, Ipatinga. “Maldade” In: PIO. Maria Geralda Daniel, Histórias, Mitos e Lendas do Vale do Aço, Minas Gerais. Projeto: Resgate da Memória Cultural Popular do Entorno das Unidades de Conservação do IEF – Série: Histórias que o Povo Conta. v. 1, 1995, p. 21. 437 Narrador Sr. Francisco de Paula Mello, 59 anos, Ipatinga. “Caçadores (2)” In: PIO. Maria Geralda Daniel, Histórias, Mitos e Lendas do Vale do Aço, Minas Gerais. Projeto: Resgate da Memória Cultural Popular do Entorno das Unidades de Conservação do IEF – Série: Histórias que o Povo Conta. v. 1, 1995. 438 SECRETARIA DE AGRICULTURA, Ofício 20933, do chefe do Distrito de Matas, Manoel Teixeira Da Silva ao chefe do DTM – denúncia de irregularidades no PERD e pedido de autorização para a intervenção do Distrito de Matas já que o PERD está subordinado ao DPV. – 20 de setembro de 1955. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH). SECRETARIA DE 216 De acordo com Dean, as áreas protegidas formalmente instituídas pelos governos federais e estaduais, sobretudo na forma de parques florestais estavam completamente expostas e fragilizadas, quando deveriam ser amparadas pelo poder público. Isso facilitava a ação de caçadores, pescadores e lenhadores que, mesmo quando possuíam terras próprias, achavam economicamente mais vantajoso explorar os recursos naturais das terras públicas quando podiam contar com governos negligentes e funcionários públicos coniventes439. As denúncias de uso ilegal da área do Parque, registradas na documentação encontrada no IEF, são da década de 1950. Provavelmente, isso se deve ao aumento da organização e da fiscalização da área do Parque. Na década de 1940, a preocupação das autoridades era configurar os limites do PERD e resolver as questões relativas a posseiros e proprietários de terras em seu interior. Sendo assim, os documentos dessa época se concentram, fundamentalmente, nas questões relacionadas à sua regularização fundiária que acabava por envolver disputas judiciais com posseiros e proprietários de terras440. A estrada da Ponte Queimada era a via de acesso mais fácil ao interior da mata do Parque e das suas lagoas, pelos invasores. Vários posseiros ocupavam as terras do Parque, fazendo dali sua moradia. A Lagoa do Aníbal (Figura 33) era a mais vulnerável de todas as lagoas do PERD, pois ficava muito exposta aos pescadores, segundo os funcionários do Parque. AGRICULTURA, Ofício 723, do chefe do DPV, Anchieta Guimarães ao chefe do DTM, Enio Lopes da Silva, – pedido de providência a respeito das irregularidades no PERD –28 de setembro de 1956. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH). 439 DEAN. Warren, A conservação das florestas no sudeste do Brasil, 1900-1950. Revista de História 133 (195), 103-115. 440 SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO. Ofício 695 ao Advogado do Estado de Minas Gerais, Agenor de Senna ao Superintendente do DTM. Solicita provas que as áreas do PERD requeridas por Manoel Bento Soares e outros sejam devolutas. Belo Horizonte, 19 de dezembro de 1947. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH). SECRETARIA DE AGRICULTURA, Ofício do agrimensor Herculano Mourão ao chefe do DTM – informações sobre a situação fundiária do PERD, 15 de janeiro de 1948. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH). 217 Figura 31 – Principais Lagoas do PERD Fonte: IEF. Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce, 2008. Isso ocorria, em primeiro lugar, devido ao desmatamento das matas localizadas próximas à Lagoa que facilitava a penetração dos invasores e, segundo, porque, muitas vezes, a entrada e a permanência no PERD eram permitidas para algumas pessoas, mesmo quando ele ainda estava fechado para visitação. Houve inclusive a denúncia da conivência do chefe Joaquim Monteiro Junqueira no tocante à sua omissão em casos comprovados de pesca e caça ilegal. Um exemplo disso são as denúncias averiguadas e relatadas posteriormente pelo funcionário da SAICT, em 1956, José Carli, ao Departamento de Produção Vegetal – responsável diretamente pelo PERD – e ligado à SAICT441. Além de 441 SECRETARIA DE AGRICULTURA, Relatório apresentado por José Carli, (...) ao chefe do DPV, Anchieta Guimarães sobre as denúncias de irregularidades no PERD, 10 de outubro de 1956, 3p. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH). 218 outras irregularidades, ele relatou que, em diferentes áreas do interior do Parque, constatou-se a existência de vestígios de pescadores e caçadores, principalmente, naquelas próximas à Ponte Queimada e à Lagoa do Aníbal. O chefe do PERD declarou que até mesmo o diretor da Imprensa Oficial, Luiz Domingos da Silva, já havia caçado ali algumas vezes naquele mesmo ano. De acordo com Joaquim Junqueira, o diretor Luiz Domingos da Silva burlava a fiscalização e, em comitiva e com cães de caça, penetravam no Parque pelo ribeirão Mombaça e pelo rio Doce. Eram conduzidos por Antônio Amálio que conhecia muito bem a mata. Somente no ano de 1956, ele teria caçado no PERD por três vezes442. Apesar da impunidade e da conivência de alguns funcionários públicos responsáveis pela proteção do Parque, houve uma mobilização de várias pessoas, de diferentes departamentos da SAICT que, preocupadas com a integridade do PERD, se empenharam em denunciar, averiguar as denúncias e solicitar do governo do estado meios para que se resolvessem essas irregularidades443. Os incêndios, que ainda hoje constituem um grande problema para o Parque, eram agravados em função da existência da estrada da Ponte Queimada. Por se tratar de uma região muito úmida, os incêndios que ali ocorrem são, em sua imensa maioria, causados por fatores antrópicos. Nas quatro primeiras décadas da história do PERD, ocorreram vários incêndios. A maioria era provocada por caçadores e pescadores que acendiam fogueira e, por descuido ou imprudência, não apagavam completamente quando iam embora, fazendo com que o fogo se alastrasse. Outra causa comum de incêndios acidentais eram aqueles causados por agricultores e criadores. Ao colocarem fogo em 442 SECRETARIA DE AGRICULTURA, Relatório apresentado pelo encarregado do PERD, Joaquim Monteiro Junqueira ao chefe do DPV sobre as irregularidades no Parque, Coronel Fabriciano, 11 de outubro de 1956. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH). 443 SECRETARIA DE AGRICULTURA, Ofício 20933, do chefe do Distrito de Matas, Manoel Teixeira Da Silva ao chefe do DTM – denúncia de irregularidades no PERD e pedido de autorização para a intervenção do Distrito de Matas já que o PERD está subordinado ao DPV. – 20 de setembro de 1955. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH). 219 terrenos do entorno do Parque, muitas vezes perdia-se o controle sobre que adentrava as suas fronteiras. Houve também incêndios que poderiam ser considerados propositais, pois aqueles que o provocaram estavam cientes de que ele poderia se alastrar para a área do PERD. Um exemplo era a queima de folhas e lixo nas áreas localizadas bem próximas aos limites do Parque. Outra forma bem comum de dar início a um incêndio eram guimbas de cigarro jogadas na mata. No PERD isso era algo constante, pois o tráfego contínuo na estrada da Ponte Queimada facilitava a formação desse tipo de incêndio. Novamente, a estrada aparece como porta de entrada para os depredadores do Parque, com caçadores e pescadores e suas fogueiras e com os passageiros dos automóveis e seus cigarros acesos. Na década de 1960, ocorreram dois grandes incêndios no PERD. Até hoje, nada se compara ao que aconteceu nesse período. O de 1963 teve início na região do bairro Macuco, em Timóteo, à noroeste do PERD e queimou três mil hectares e o segundo, em 1967, no mesmo ano em que o PERD foi aberto pela primeira vez à visitação pública, se originou na região do Mombaça e do hotel, na parte sudoeste do Parque e consumiu cerca de seis mil hectares. Depois desse último, vários outros ocorreram na região do Salão Dourado e chegaram até o Ribeirão do Turvo, adentrando no Parque via estrada da Ponte Queimada. O fogo começou por todo lugar, eram inúmeros focos em lugares diferentes. O fogo queimou a estrada de fora a fora, só não pegou o Salão Dourado. A mata está muito diferente. O fogo queimou a mata virgem, o mato cresceu mas não é a mesma coisa444. Esses incêndios marcaram de forma trágica a história do Parque e da região. (...) Mas duro mesmo foi o grande incêndio dos anos 60. Correu a notícia do fogo e o pessoal, da Belgo Mineira e da Acesita, tomou providências cercando o fogo. Parecia ter passado o perigo. Mas, no dia 18 de outubro o fogo voltou, na faixa de uma hora da tarde. Eu estava aqui na Escola. A professora Claudina tinha me chamado pra olhar um problema e, dali, nós vimos o fogo crescendo e corremos para casa para 444 FRANCISCO, op. cit. 220 socorrer o gado: nós duas, o irmão dela, José Pandeiro e outros rapazes. Chegando lá, a gente viu que era impossível fazer qualquer coisa. Meus empregados estavam na vargem plantando arroz. Foi quando chegou sargento, meteu neles um revólver, fez eles acompanha-lo para combater o incêndio445. Eu tentei cercar os homens e tomar deles um rapazinho que era cego. Corri pela frente do Parque, ali onde é hoje a casa perto do aeroporto. Mas já não conseguia vê-los porque eles tinham entrado por baixo. Nisso veio uma bola de fogo e caiu em cima deles. Eu ouvi os gritos, gritos apavorantes, horrorosos! A porteira estava fechada com cadeado e eu não pude acudir. Aí, quando passou aquele fogo violento, aquela coisa horrorosa, o pai dessa moça que está aqui em casa, a Neura, voltou na chama do fogo: era um homem louro, alto, de olhos azuis e estava todo queimado, preto. Chamava-se José Veríssimo Moraes. Eu gritei!! Ah! Zé! Acode pessoal!!!! Mas não adiantou. Só saiam de lá os pedacinhos deles, todos morreram queimados. (...) Eu fiquei transtornada com aquela cena horrível e o cheiro de carne assada do pessoal. O sargento Agenor morreu ali perto do aeroporto. Acho que foi ali que percebeu que o rapazinho era cego, pois eles morreram abraçados. A gente só reconheceu o sargento por conta do cinto dele. Foi uma tragédia!446 A partir dos dados estatísticos, podemos verificar como esses dois grandes incêndios foram impactantes: (1) juntos destruíram, praticamente, um terço da mata do Parque; só o de 1967 arrasou 20% da floresta447; (2) não havia naquele tempo uma brigada voluntária de combates a incêndios, devidamente treinada. As pessoas eram chamadas para ajudar a combater o fogo sem terem treinamento de como fazê-lo e sem experiência para se protegerem de possíveis “armadilhas”. Por causa disso, um militar e dez ajudantes voluntários que o acompanhavam acabaram cercados pelas fortes labaredas, sem conseguir escapar e morreram totalmente carbonizados. A indenização às famílias das 445 Apesar de parecer uma arbitrariedade do militar, não era. Sua atitude estava amparada pelo Código Floresta de 1965. Artigo 25 - Em caso de incêndio rural, que não se possa extinguir com os recursos ordinários, compete não só ao funcionário florestal como qualquer outra autoridade pública, requisitar os meios materiais e convocar os homens em condições de prestar auxílio. In: BRASIL. Lei 4.771 de 16 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-369026-norma-pl.html. Acessado em dez de abril de 2002. 446 Narradora: Dona Aider Fernandes Moraes, 60 anos, Marliéria. “Fogo e Morte” In: PIO. Maria Geralda Daniel, Histórias, Mitos e Lendas do Vale do Aço, Minas Gerais. Projeto: Resgate da Memória Cultural Popular do Entorno das Unidades de Conservação do IEF – Série: Histórias que o Povo Conta. v. 1, 1995, p. 02. 447 IEF. Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce. Disponível em: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/195?task=view. Acesso em: 04 de abril de 2010. MOREIRA. Sílvio. Relatório - Parque Florestal Estadual do Rio Doce: um pouco de sua história. (mimeo), IEF, 1986. 221 vítimas do grande incêndio de 1967 só foram liberadas após dez anos, quando a ação judicial chegou ao Superior Tribunal de Justiça448. Há fortes indícios de que grande parte dos incêndios no PERD, principalmente nas primeiras quatro décadas de sua existência, se iniciou às margens da estrada da Ponte Queimada ou em locais a que ela dava acesso. Entretanto, a não instauração de inquéritos administrativos e policiais que pudessem apurar as suas causas e, consequentemente, punir os culpados, deixaram todos sem respostas. Outros lugares onde se iniciaram vários incêndios foi a região do ribeirão Mombaça que, nesse período, também possibilitava a penetração no Parque com facilidade, além daqueles locais abertos ao turismo ou sujeitos a outras atividades antrópicas, como o campo de pouso, a entrada do PERD e à área usada para recreação na Lagoa do Bispo449. André Hirsch realizou um estudo sobre incêndios no PERD e fez levantamento dos registros de fogo em cinco áreas principais: a região do Hotel, do Mombaça, Salão Dourado, Lagoa do Aníbal e a do Campolina. A única que não apresentou registros de fogo foi a última. Todas as outras foram afetadas em maior ou menor grau, conforme a seguinte escala: 1° Área do Hotel, 2° Mombaça, 3° Salão Dourado, 4° Lagoa do Aníbal450 (Figura 34). 448 MOREIRA, ibidem. 449LANDAU, Elena Charlotte; HIRSCH, André; RYLANDS, Anthony Brome. Levantamento Fitossociológico e Estrutural da Vegetação no Parque Estadual do Rio Doce/MG, Comparando Regiões Atingidas e não Atingidas pelo Fogo. XLV Congresso Nacioanl de Botânica, 1994, São Leopoldo. Resumos do XLV Congresso Nacional de Botânica. São Leopoldo: Sociedade Brasileira de Botânica, 1994. HIRSCH, André. Censo de Alouatta fusca Geoffroy, 1812 (Platyrrhini, Atelidae) e qualidade do habitat em dois remanescentes da Mata Atlântica em Minas Gerais. Dissertação de Mestrado. ICB/UFMG, Belo Horizonte, 1995. 450 HIRSCH, loc. cit. 222 Figura 32 – Mapeamento das áreas de ocorrência do fogo no Parque Estadual do Rio Doce Fonte: HIRSCH, André. Censo de Alouatta fusca Geoffroy, 1812 (Platyrrhini, Atelidae) e qualidade do habitat em dois remanescentes da Mata Atlântica em Minas Gerais. Dissertação de Mestrado. ICB/UFMG, Belo Horizonte, 1995. 223 O furto de Jacarandás, na década de 1970, é a maior confirmação de como a estrada da Ponte Queimada facilitava a usurpação das riquezas naturais do PERD. Naquela década, os grupos ambientalistas já eram mais atuantes e a mídia mostrava e acompanhava as investigações, tendo esse caso repercussão nacional. A maior crítica em relação ao ocorrido era por causa do envolvimento direto de policiais militares responsáveis pela proteção da integridade do Parque451. Ao todo, participaram dois sargentos, um cabo, três soldados e nove civis. De acordo com as investigações, os criminosos tinham livre acesso à área do Parque. A quadrilha entrava com ferramentas e caminhões na área do PERD, através da estrada da Ponte Queimada e, então, derrubava e cortava em toras aquelas árvores consideradas de maior valor comercial e as transportavam tranquilamente para fora do Parque. A ousadia do grupo era tanta que chegaram a abrir grandes picadas para a entrada dos caminhões nos locais mais próximos ao abate das árvores facilitando, assim, seu transporte até o caminhão. Apesar de um crime dessa natureza acontecer durante um ano e meio, causando prejuízos materiais consideráveis pelo corte dos Jacarandás, árvores consideradas nobres e, principalmente, pelos danos ambientais, os militares responsáveis pela segurança do Parque afirmavam que não tinham conhecimento desse fato. Quando o crime foi descoberto pelas autoridades policiais, as investigações foram realizadas e o inquérito policial concluído. O caso, então, se tornou responsabilidade do promotor responsável por denunciar os membros dessa quadrilha, mas nenhuma punição foi aplicada. Duas razões teriam contribuído para essa impunidade: a demora de quatro anos para o indiciamento dos envolvidos pelo promotor da Comarca de São Domingos do Prata, Antônio Alves Garcia, depois concluído o inquérito policial e o fato de o IEF não instalar, como lhe seria de 451 Até os guardas saqueavam os jacarandás do Parque. Estado de Minas. 15 de setembro de 1973. 224 direito, um inquérito administrativo para apurar as responsabilidades dos funcionários do PERD, em relação ao roubo dos Jacarandás452. No que diz respeito à relação entre a Acesita e o PERD, a situação é ainda mais complicada de se analisar, pois, a conjuntura extremamente favorável à industrialização corroborava com o desrespeito da Usina pela proteção dessa área. A Acesita, que já havia comprado um grande número de propriedades no entorno do PERD, propôs a compra da área do Parque. Analisamos esse fato a partir de dois ofícios enviados à SAICT, em março de 1953. As duas solicitações foram feitas pela mesma pessoa que se identificou como Benedito Gonçalves Dias, morador e comerciante da cidade de Viçosa. Na primeira solicitação453, o autor requisitava em seu nome o direito de adquirir duas porções de terras devolutas localizadas no então distrito de Ipatinga, no município de Coronel Fabriciano, medindo dois mil alqueires, no total. Essas propriedades foram concedidas à Belgo como áreas de “concessão reversível”, ou seja, deveriam ser devolvidas ao poder público depois do prazo acordado. De acordo com o solicitante, esse prazo estava por acabar e, pelo que transparece no documento, havia grande possibilidade de essas terras serem doadas à Universidade Rural de Minas Gerais, criada em 1948, na cidade de Viçosa. Apesar de não estar explícito no documento, deduzimos que Benedito Gonçalves Dias percebia essa possibilidade e, por isso, também enviou a solicitação para o reitor dessa universidade e para o seu conselho universitário454. Assim, inferimos que Benedito Gonçalves Dias teria 452 MOREIRA, op. cit. 453 SECRETARIA DE AGRICULTURA. Correspondência Expedida, protocolo de recebimento 6414. Ofício de Benedito Gonçalves Dias ao Secretário de Agricultura de Minas Gerais, ao reitor da Universidade Rural de Minas Gerais e aos membros do Conselho Universitário – apresenta proposta de compra de terrenos devolutas até então ocupados pela Belgo, p. 1-2. Belo Horizonte, 28 de março de 1953. 2p. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH) 454 A lei n. 272 de 13 de novembro de 1948, que criou a Universidade Rural de Minas Gerais, define, conforme consta no artigo 8, parágrafo 4, que o governo do estado deveria ceder 250 mil de terras para a universidade e, que esta, poderia usar essas terras da forma que mais lhe aprouvesse, até mesmo vende-las ou permutá-las. In: SECRETARIA DE AGRICULTURA. Correspondência Expedida, protocolo de recebimento 7092. Ofício de Benedito Gonçalves Dias em nome da Acesita ao Secretário de Agricultura de Minas Gerais, ao reitor da Universidade Rural de Minas Gerais e aos membros do Conselho Universitário 225 se apressado, requerendo a compra das terras ainda dentro do prazo de concessão para a Belgo, a fim de evitar que fossem vendidas para outra pessoa ou empresa, ou doadas para a Universidade Rural. Nesse último caso, o autor já deixava claro o seu desejo de comprar as terras e explicava as vantagens que a venda traria para a universidade455. Infelizmente, não encontramos nenhuma resposta da SAICT para essa solicitação nos documentos dessa Secretaria, arquivados no IEF-BH. Mas, a partir da análise da segunda solicitação, concluímos que é bem possível que Benedito Gonçalves Dias estava tentando comprar as terras em seu nome, embora, quem teria, de fato, a sua posse e o seu usufruto seria a Acesita. O que corrobora para essa conclusão foi que, ao longo deste texto, mostramos dois exemplos de atitudes parecidas Joaquim Gomes da Silveira, que tinha carta branca para comprar terras em seu nome para a Belgo, quando fosse necessário e, principalmente, Alderico Rodrigues de Paula, que comprou inúmeras propriedades em seu nome, mas que, na realidade, eram para a Acesita. Na segunda solicitação, Benedito Gonçalves Dias se apresentou como representante autorizado pela Acesita para apresentar uma proposta para a compra de terras públicas. Inicialmente, sugeriu a troca das propriedades que o governo do estado doou para a Universidade Rural, na região do Jaiba, pela área do PERD. O Parque deixaria de ser uma área de preservação, passando a pertencer à Universidade e, nas propriedades do Jaiba, poderia ser instituído um novo parque florestal. Segundo o solicitante, essa permuta traria dupla vantagem: a transformação da região do Jaiba em parque facilitaria – apresenta proposta de compra dos terrenos do PERD, p. 2, março de 1953, 5p. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH) 455 SECRETARIA DE AGRICULTURA. Correspondência Expedida, protocolo de recebimento 6414. Ofício de Benedito Gonçalves Dias ao Secretário de Agricultura de Minas Gerais, ao reitor da Universidade Rural de Minas Gerais e aos membros do Conselho Universitário – apresenta proposta de compra de terrenos devolutas até então ocupados pela Belgo. Belo Horizonte, 28 de março de 1953, 2 p. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH). 226 o trabalho para a proteção da natureza, pois estava localizado em área isolada, longe dos grandes centros urbanos. Por intermédio de V.Excia. e de parte daquela Companhia, toma o infra- assinado a liberdade de sugerir que o Estado de Minas Gerais permute os terrenos da região denominada Jaíba, ora pertencentes à Universidade Rural de Minas, com os do Parque Florestal, situados no município de S. Domingos do Prata, de vez que estes, já cortados por rodovias amplas, nas quais rodam pesados caminhões dia e noite, transportando madeira, combustível e minério, não se prestam mais ao fim a que foram destinados. O ruído dos motores e o barulho natural de uma estada movimentada não permitirão o desenvolvimento necessário à formação de uma fauna variada e numerosa. Por outro lado, os terrenos da Jaíba, localizados em região longínqua do Estado, muitos distantes da sede da Universidade, dificilmente poderão ser explorados por esta e, muito menos, servirem para campo de aprendizagem de seus alunos456. O principal argumento utilizado por Benedito Gonçalves Dias a fim de convencer o Secretário da Agricultura a realizar a troca dos terrenos do PERD pelos do Jaíba era a presença de rodovias com trânsito pesado, que prejudicaria o desenvolvimento da sua fauna e da sua flora. Todavia, foi exatamente a Acesita que, sem nenhum amparo legal, construiu uma estrada dentro do PERD, gerando sobre essa área de preservação, diversos impactos negativos. Primeiro, provocou um grande desmatamento no local onde a estrada passaria e nos locais onde ficariam acampados os trabalhadores responsáveis pela abertura da estrada. Depois, com a inauguração da estrada, a empresa continuou causando vários transtornos para a fauna e a flora por causa do trânsito intenso de caminhões, dia e noite, para alimentar seus altos-fornos. O que mais chamou a nossa atenção foi a sua forma categórica de afirmar que, em razão desses transtornos causados pelas movimentadas estradas que cortavam a região onde estava localizado o PERD, esse parque não serviria mais aos propósitos para os 456 SECRETARIA DE AGRICULTURA. Correspondência Expedida, protocolo de recebimento 7092. Ofício de Benedito Gonçalves Dias em nome da Acesita ao Secretário de Agricultura de Minas Gerais, ao reitor da Universidade Rural de Minas Gerais e aos membros do Conselho Universitário – apresenta proposta de compra dos terrenos do PERD, p. 1, março de 1953, 5p. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH) 227 quais foi destinado. Benedito Gonçalves Dias poderia estar se referindo não apenas à estrada da Ponte Queimada quando falou das rodovias que prejudicavam a proteção da natureza, embora, naquele momento, não havia, nas proximidades do PERD, amplas rodovias que cortavam a região, como ele afirmou. Na década de 1950, a estrada que realmente trazia problemas para o PERD, era a estrada da Ponte Queimada457. O requerente empenhou-se em conquistar o apoio da Universidade Rural de Minas, demonstrando como ela seria beneficiada com a permuta: a Universidade poderia vender as terras do PERD para Acesita, o que lhe daria condições de comprar terras mais próximas às suas imediações, bem como, saldar seus compromissos financeiros. Ainda deixa claro que, caso a instituição preferisse, poderia vender apenas parte delas, e ficar com os outros terrenos cuja localização, bem próxima dos centros urbanos que estavam se formando na região, poderia ser bem útil à Instituição. Mas, o que realmente importava nessa negociação era que as terras fossem vendidas para a Acesita. Isso porque, em um momento em que a Belgo já estava extremamente preocupada com a falta de áreas florestadas para a produção de carvão, tendo que buscar essa matéria-prima em lugares cada vez mais distantes, além de reflorestar com eucalipto antigas áreas florestadas; a Acesita poderia contar com 36 mil hectares de florestas do PERD para utilizar na produção carbonífera, bem próximo da sua sede. Ao contrário do primeiro ofício enviado por Benedito Gonçalves Dias, para o qual não encontramos a resposta dos órgãos públicos em relação ao pedido feito pelo autor, no caso da segunda solicitação, tivemos acesso à resposta final dada pelo Departamento de Produção Vegetal – responsável pelo PERD. Antes de chegar às mãos do Secretário da 457 Provavelmente, os ambientalistas e o IEF não sabiam da existência dessa documentação na disputa pelo fechamento da estrada, em 1979, senão poderiam tê-la usado contra a Acesita. Por todo o contexto histórico, político e econômico que analisamos, entendemos que a reabertura da Estrada se daria mais cedo ou mais tarde. Essa análise nos possibilitou perceber como o apoio da elite mineira, com toda a sua influência política, foi vital tanto para o crescimento da Acesita, quanto para a vitória em relação à utilização da estrada da Ponte Queimada. 228 Agricultura, a solicitação foi repassada para diversos departamentos dentro da SAICT – a divisão de terras do DTM, o DPA e DPV – e pelo Reitor da Universidade. O reitor Joaquim Fernandes Braga analisou o documento e apresentou sua resposta dizendo que, realmente a lei que instituiu a Universidade Rural do Estado de Minas Gerais, vinculava à sua criação, a doação de duzentos e cinquenta mil alqueires de terras devolutas, pelo governo de Minas, a fim de que fosse constituído um “Fundo Universitário” que tinha como finalidade garantir o funcionamento da Instituição. Dessa forma, essas propriedades deveriam ser administradas pelo Reitor que poderia explorá-las economicamente com produção agrícola ou com a venda de parte das terras. Sobretudo, elas deveriam ser usadas para fins educacionais458. Finalmente, o reitor explicou que, dos duzentos e cinquenta mil alqueires que deveriam ser entregues pelo governo do estado, ainda faltavam um pouco mais de oitenta mil alqueires para serem doados e, por isso, poderia ser feita a doação. No entanto, ele ponderou que a decisão final seria do poder público estadual, não cabendo a ele emitir qualquer parecer ou opinião a respeito do assunto. Caso fosse do interesse do governo a doação das terras localizadas no Vale do Rio Doce, a Instituição aceitaria e, amparada pela lei que a criou, a Universidade realmente teria a permissão de vender parte das terras que lhe foi concedida. Mesmo afirmando que não deveria emitir opinião ou parecer sobre o caso, o reitor deixou transparecer o seu interesse na concretização dessa transação com a seguinte frase: “apesar de, em princípio, considerar vantajosa a presente proposta.” Por fim, ele encaminhou sua resposta e ressaltou que, antes que fosse tomada qualquer 458 SECRETARIA DE AGRICULTURA. Correspondência Expedida, protocolo de recebimento 7092. Ofício de Benedito Gonçalves Dias em nome da Acesita ao Secretário de Agricultura de Minas Gerais, ao reitor da Universidade Rural de Minas Gerais e aos membros do Conselho Universitário – resposta do reitor da Universidade Rural sobre a proposta de compra dos terrenos do PERD, p. 3-4, março de 1953, 5p. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH) 229 decisão, a solicitação deveria ser analisada pelo DPV, que emitiria um parecer, antes que a solicitação fosse enviada ao Secretário de Agricultura459. Em nenhum momento, Joaquim Fernandes Braga ponderou sobre o fato de a área em questão ser, até então, o único parque estadual de Minas Gerais. Além disso, demonstrou não concordar com a proposta de troca feita pelo representante da Acesita, pois não precisaria abrir mãos dos terrenos da região de Jaíba, já que a Universidade ainda tinha direito a receber mais de 80 mil alqueires de terras devolutas. Como explicamos anteriormente, nesse período da história brasileira o conhecimento técnico era extremamente valorizado para que o país alcançasse o almejado desenvolvimento econômico e, por isso, a Universidade Rural do Estado de Minas Gerais fora criada no governo de Milton Campos – que ainda tinha como meta desenvolver o país conciliando os incentivos, tanto para a agricultura quanto para a indústria. Sendo assim, o comportamento do Reitor pode ser explicado pela inserção da Universidade no contexto desenvolvimentista e as maiores preocupações do Reitor seriam manter a universidade com condições financeiras para funcionar e, assim, produzir o conhecimento necessário para o desenvolvimento nacional. A preservação da natureza não era uma questão a ser considerada. Finalmente, no dia oito de julho do mesmo ano, a solicitação foi recebida por Anchieta Guimarães, chefe do DPV que, depois de analisar juntamente com sua equipe de trabalho a proposta do representante da Acesita, emitiu o seu parecer. Ao contrário da postura dos outros departamentos e da Universidade Rural, que, ou concordaram com a 459 SECRETARIA DE AGRICULTURA. Correspondência Expedida, protocolo de recebimento 7092. Ofício de Benedito Gonçalves Dias em nome da Acesita ao Secretário de Agricultura de Minas Gerais, ao reitor da Universidade Rural de Minas Gerais e aos membros do Conselho Universitário – resposta do reitor da Universidade Rural sobre a proposta de compra dos terrenos do PERD, p. 3-4, março de 1953, 5p. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH) 230 proposta, ou a encaminharam a outra seção da SAICT, o DPV460 deu uma resposta que poderia ser tomada como exemplo das ambiguidades presentes no interior da SAICT e em outras instituições públicas. Não convencem os argumentos de que se serviu o Sr. Benedito Gonçalves Dias, para aconselhar a permuta ou venda da área que constitui o Parque Florestal de Coronel Fabriciano, de vez que os maiores e melhores parques Florestais do mundo, além de atingidos e cortados por excelentes rodovias, representam agradável ponto de turismo com instalações adequadas para essa finalidade. Outrossim, diante da incontrolável e ilimitada devastação de já reduzidas reservas florestais de Minas Gerais, de consequência desastrosas, em um governo de senso e equilíbrio, como o atual, julgamos ridículo submeter-se à sua apreciação, o infantil memorial requerente, salvo melhor juízo461. Além de não ter sido convencido pelos argumentos utilizados na proposta feita por Benedito Gonçalves Dias, em nome da Acesita, o DPV enfatizou que, diante da devastação florestal no estado de Minas Gerais, o governo não poderia concordar com o que estava sendo pedido, pois, as consequências seriam catastróficas. A solicitação foi tratada com ironia e identificada como “infantil memorial”. Anchieta Guimarães acreditava que seria “ridículo” encaminhar o ofício ao Secretário de Agricultura, já que julgava que o governo do estado, o qual chamou de sensato e equilibrado, jamais concordaria com esse pedido, na sua visão, absurdo462. Por outro lado, o DPV, assim como os outros departamentos da SAICT, não considerava a existência de uma estrada cortando o PERD como um problema. Em nenhum momento, a resposta dada ao solicitante mostrou qualquer questionamento a respeito da ilegalidade daquela estrada, ao contrário, de certa maneira demostrava até 460 SECRETARIA DE AGRICULTURA. Correspondência Expedida, protocolo de recebimento 7092. Ofício de Benedito Gonçalves Dias em nome da Acesita ao Secretário de Agricultura de Minas Gerais, ao reitor da Universidade Rural de Minas Gerais e aos membros do Conselho Universitário – resposta do chefe do DPV sobre a proposta de compra dos terrenos do PERD, p. 5, março de 1953, 5p. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH) 461 Ibidem. 462 Ibidem. 231 apoio, quando citou a existência de inúmeros parques pelo mundo que também eram “atingidos e cortados” por rodovias e que, ainda assim, “representavam agradável ponto de turismo, com instalações adequadas para isso”. Ou seja, acreditavam na possibilidade de se transformar o PERD num importante ponto turístico e entendiam que o que lhe faltava era a infraestrutura necessária para receber os turistas. Esse pensamento não fugia ao preceito desenvolvimentista, uma vez que tratava o turismo como uma área com grande potencial econômico, ou seja, por meio da utilização dos recursos naturais do PERD, a região atrairia muitas divisas e, também, serviria de estímulo ao desenvolvimento do estado, por meio do que atualmente é, por vezes, chamada de “indústria do turismo”463. Ainda em relação à Acesita, de acordo com as denúncias apresentadas à SAICT em 1956, por várias vezes foram encontrados funcionários da empresa dentro da área do PERD, sem qualquer espécie de autorização. Esses trabalhadores acompanhavam o engenheiro Alderico Gomes de Paula na região da ponte do Revés do Belém, que foi projetada pelo mesmo engenheiro e construída em 1953. O objetivo dessas incursões era a realização de trabalhos de medição com vistas à construção de uma estrada que também atravessaria o PERD. Deve-se ressaltar o fato de que o relator da denúncia demostrou mais incômodo por terem entrado na área sem a devida autorização do que a mobilização da empresa no intuito de se construir uma nova estrada, também projetada para atravessar a área do PERD. Sobre tal mobilização, não encontramos em nenhum documento oficial dessa época, qualquer discussão ou contestação do DPV. Também em 1956, constatou-se a abertura de uma picada próxima à Ponte Queimada para a retirada de taquaras. Contraditoriamente, as mesmas teriam sido cedidas 463 Quando o IEF assumiu a responsabilidade pelo PERD, a instituição iniciou os trabalhos de criação de uma infraestrutura básica para abertura do parque à visitação pública, o que aconteceu em 1967. Mas foi na década de 1970 que o PERD passou a contar realmente uma estrutura para um bom atendimento à demanda turística. Esse assunto será retomado no capítulo 4. 232 por Joaquim Monteiro, o encarregado do PERD, ao engenheiro Alderico, importante funcionário e acionista da Acesita. Como agravante, a abertura desse caminho facilitou a entrada de invasores até a Lagoa do Aníbal, próxima dali. Nesse local foram encontrados, pelos responsáveis por investigar as irregularidades no PERD, vários vestígios – como restos de comida, iscas, material de pesca e resquícios de fogueiras – que indicavam o uso contínuo e, também, recente da lagoa por pescadores464. Não encontramos nenhuma contestação, oficialmente registrada nos documentos da SAICT e do IEF, em relação ao funcionamento da estrada da Ponte Queimada, entre as décadas de 1950 e 1970. Isso somente aconteceu a partir da década de 1970, quando o IEF começou a cogitar e, depois, planejar465 a futura desativação da estrada466. Mesmo assim, foi somente após a entrada dos ambientalistas no jogo político em defesa do PERD, que o IEF, órgão responsável pelo Parque, a partir de 1962, contestou oficial e judicialmente, com o apoio dos ambientalistas e do Ministério Público, a existência da estrada da Ponte Queimada e a necessidade de sua desativação definitiva, como vimos no capítulo um. A montagem desse novo cenário administrativo do PERD será tema de discussão do próximo capítulo, em que abordaremos as transformações ocorridas no PERD, a partir do final da década de 1970, principalmente em relação ao esquema de segurança do Parque e a reestruturação da forma de gestão da área de preservação, a partir de meados da década de 1980. A partir de então, a estrada da Ponte Queimada deixa de ser uma questão a ser discutida. 464 SECRETARIA DE AGRICULTURA. Relatório apresentado por José Carli, (...) ao chefe do DPV, Anchieta Guimarães sobre as denúncias de irregularidades no PERD, 10 de outubro de 1956, 3p. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH). 465 NEVES, José do Carmo. Projeto para defesa do Parque Florestal do Rio Doce, IEF, 04 de junho de 1974. 466 Discutiremos mais esse assunto no quarto capítulo. 233 CAPÍTULO IV VONTADE POLÍTICA, INVESTIMENTOS E SEGURANÇA: RUPTURAS E CONTINUIDADES NAS POLÍTICAS PARA A ESTRADA DA PONTE QUEIMADA (1970-1993) Neste capítulo são discutidas as relações que envolvem os conflitos entre a preservação do PERD e a utilização da estrada da Ponte Queimada, das décadas de 1970 a 1990, tomando como base a análise das mudanças na gestão dessa área de preservação. A primeira delas, que consideramos determinante, foi a realização de um planejamento mais sistematizado do que deveria ser implementado no Parque para que ele cumprisse as suas funções, quais sejam, de servir como espaço privilegiado para a preservação da biodiversidade; de dar respaldo e incentivo aos projetos de pesquisa, além de promovê- los internamente com a sua própria equipe técnica, e por fim, de possibilitar e incentivar o turismo. Porém, considerando o alto investimento necessário para a criação de uma infraestrutura que viabilizasse tais demandas, esse planejamento dependeria de um governo estadual que demonstrasse vontade política em relação ao Parque. Outra mudança a partir do final da década de 1970 foi a preocupação com a segurança do PERD. Como vimos, até essa década, o problema relativo à degradação ambiental foi considerado aviltante, de acordo com os meios de comunicação da época467. O movimento ambientalista mineiro começava a tomar forma, conseguindo mais repercussão na mídia, e até mesmo, certa inserção no campo político, ainda que de forma 467 Podemos ver inúmeras reportagens condenando as irregularidades que estavam acontecendo no PERD. O fato de, geralmente, as irregularidades contarem com o apoio de funcionários e policiais militares ligados ao Parque, aumentava ainda mais a indignação expressa pela mídia Cf.: Até os guardas saqueavam os jacarandás do Parque. Estado de Minas. 15 de setembro de 1973, p. 10. Caça no Parque: caçadores matam bichos no parque, vão presos mas ficam livres. Estado de Minas, 30 de maio de 1975, p. 16.Parques Ameaçados, (editorial) Jornal do Brasil, 12 de setembro de 1973, p. 20. 234 discreta. No próprio aparato administrativo governamental, podem-se notar algumas mudanças, ainda que incipientes, no sentido de incorporar em suas práticas questões ambientais que iam além da preservação dos parques estaduais. Além disso, o turismo era uma nova forma de trazer divisas para o estado e a década de 1970 representou o auge no número de turistas no Parque, aberto à visitação em 1967. Embora já tivessem sido criados outros parques estaduais em Minas Gerais, o PERD era o único aberto à visitação, pelo menos até 1985, quando foi fechado para os turistas. Para coibir qualquer tipo de violação da área do Parque, houve uma mobilização dos funcionários do PERD/IEF e da Polícia Florestal, facilitada, principalmente, entre 1978 e 1987, pelo alinhamento entre essas duas instâncias em relação aos meios de se garantir a segurança do Parque e o tipo de gerenciamento mais conveniente para isso. A partir de 1988, corroborado com uma mudança de postura institucional do IEF, no que se refere ao método de gerenciamento das áreas de preservação, deu-se início a um novo formato de gestão no PERD, acarretando, em um primeiro momento, uma dificuldade de alinhamento com a Polícia Florestal. Havia incompatibilidades entre as duas partes, incluindo aí uma divergência ideológica, acerca de como gerir e garantir a proteção do PERD. Analisamos, ainda, a inauguração do PERD, em 1993, totalmente reestruturado e considerado pelas autoridades públicas estaduais e nacionais como um modelo de parque florestal. Desde então, nunca mais foi fechado, nem para a pesquisa, nem para a visitação. A expressão “parque modelo” não é explicada nos documentos do PERD, mas podemos inferir, pelo que está nas entrelinhas dos textos do IEF e pelas entrevistas468, 468 Principalmente nas entrevistas: UTINO, M. I. depoimento [junho de 2013]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Coronel Fabriciano, Minas Gerais, 2013. CASTRO, M. D. S. V. depoimento [setembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Marliéria, Minas Gerais, 2014. VALLE, C. M. depoimento [novembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Belo Horizonte, Minas Gerais, 2014. PIMENTA, E. J. depoimento [02 de setembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Coronel Fabriciano, Minas Gerais, 2014. 235 que se tratava de transformá-lo numa referência para os outros parques no que se refere: 1) à sua forma de gestão, que teria como principal missão a conservação da Mata Atlântica (segurança) e uma relação diferenciada com a população do entorno (envolvimento social); 2) à sua infraestrutura adequada para receber os pesquisadores e os turistas – o turismo, nesse caso, é compreendido de uma forma diferenciada, voltado para apreciar e conhecer a natureza, não há uma preocupação com a quantidade de turistas e sim com a qualidade do turismo para que não cause danos à natureza; 3) ao incentivo à pesquisa acadêmica – PERD hoje é o parque mais pesquisado de Minas Gerais e um dos mais estudados do Brasil. 4.1 A gestão do PERD pelo IEF nas décadas de 1970 e 1980: infraestrutura, turismo e segurança. O grande incêndio de 1967 marcou a história da população local, principalmente por causa das onze vítimas fatais. Ao mesmo tempo, foi esse incêndio que possibilitou que uma parte do Parque, intensamente atingida pelo fogo – a região que compreende desde a sua entrada por Marliéria até às margens da Lagoa Dom Helvécio – pudesse ser usada para a construção de uma infraestrutura mais adequada para receber os pesquisadores e os turistas. Os recursos para a viabilização das obras foram liberados pelo governo de Israel Pinheiro (31/01/1966 a 15/03/1971)469, que, devemos ressaltar, era E nos documentos: IEF. Parque Florestal Estadual do Rio Doce: Planejamento. (variados anos). IEF. Parque Florestal Estadual do Rio Doce: relatórios, 1973 a 1988. IEF. Projeto para a defesa do Parque Florestal Estadual do Rio Doce, 1974. IEF. Proteção jurídica do Parque Florestal Estadual do Rio Doce, 1979. IEF. Projeto para a defesa e uso racional do Parque Florestal do Rio Doce, 1981. IEF. Projeto para o sistema de segurança do Parque Florestal do Rio Doce, 1981. IEF. Projeto para criação de centro de pesquisas e banco de sementes no Parque Florestal do Rio Doce, 1981. IEF. Projeto para o centro de conscientização para a conservação da natureza. 1981. IEF. Projeto Parque Florestal Estadual do Rio Doce, 1988. IEF. Relatório sobre o Parque Estadual do Rio Doce a seus vizinhos. 1993. IEF. Projeto de Educação Ambiental para a região do Vale do Aço, municípios do entorno do Parque Estadual do Rio Doce – de 1992 a 1995. IEF. Diagnóstico da situação ambiental da região do Vale do Aço. 1996. 469 MOURÃO, Herculano. Origem da criação do Parque Florestal de Timóteo e Marliéria. In: MOREIRA. Sílvio. Parque Florestal Estadual do Rio Doce: um pouco de sua história. (mimeo), IEF, 1986, p. 3 236 secretário da Agricultura quando foi elaborado o projeto do PERD e, também, quando a criação deste parque foi autorizada. Embora o foco principal do governo do estado fosse o desenvolvimentismo, a questão ambiental começou a aparecer de forma mais institucional nas discussões políticas470. Além disso, era apregoado que o turismo poderia ser definido “como sendo uma poderosa indústria de fazer dinheiro sem chaminé e sem poluição”. Tomavam como exemplo os valores arrecadados pelos parques americanos com o turismo e defendiam que isso poderia ser replicado na região, proporcionando, assim, uma melhoria socioeconômica dos municípios do entorno, a partir do uso das potencialidades em relação a essa atividade471. A preparação do terreno e a retirada das árvores mortas da área reservada para a construção da infraestrutura para os turistas foram realizadas por funcionários do Parque e por empresas terceirizadas. De acordo com João Balbino, que começou a trabalhar no PERD em 1970, esse trabalho era muito pesado, pois “estava tudo queimado e era preciso arrancar os troncos na mão, pois não havia máquinas para isso (...) as madeiras que estavam na água a gente tinha que carregar para fora (...). De tarde a gente estava igual a um porco”472. Quando as obras foram finalizadas, o IEF procurou divulgar o PERD como um novo ponto turístico. Encontramos um volume significativo de reportagens e editoriais, principalmente, no Jornal do Brasil e no jornal Estado de Minas, sobre o turismo no Parque na década de 1970. Todas elas propagandeavam as belezas e as “excelentes condições” em que ele se encontrava para recepcionar os visitantes. O Instituto Estadual de Florestas quer transformar o parque em ponto de atração turística para brasileiros e visitantes estrangeiros, a 470 Veremos como isso aconteceu um pouco mais a frente neste capítulo. 471 IEF. Projeto para defesa e uso racional do Parque Florestal do Rio doce, 1974, 24p. 472 SILVA, J. B. depoimento [05 de setembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Dionísio, Minas Gerais, 2014. 237 semelhança dos mais famosos parques norte-americanos, para o que todas as facilidades serão proporcionadas473. Florestas virgens com animais nativos, 40 lagoas, vida selvagem junto ao conforto para a hospedagem e alimentação de turistas (...) um sonho mineiro de 26 anos, inaugurado hoje pelo governador Israel Pinheiro. O parque já dispõe de um confortável hotel, um restaurante com cozinha internacional, um aeroporto com pista de 1200 metros (...) há espécimes raros da fauna e da flora nacional, 40 lagoas onde é permitida a pesca e a prática de esportes aquáticos. As principais lagoas são as Dom Helvécio (...), a Aníbal, a Central e a São José. Entre os animais que vivem na área – onde a caça é proibida – há onças pardas e pintadas, veados, mono, antas, catitus, capivaras, micos (...) As florestas são 80 por cento nativas e nelas há exemplares antiquíssimos de jacarandá, peroba e uma infinidade de outras espécies praticamente extintas em grande parte de Minas Gerais474 A segunda reportagem também cita a existência de doze quilômetros de estradas internas que estariam asfaltadas e serviriam de ligação do PERD com a Rio/Bahia e a BR 262. Entretanto, não existiam estradas asfaltadas no interior do Parque e nem mesmo em Timóteo, ou outras cidades do entorno, que possibilitasse acesso a ele. As duas reportagens comparam o PERD aos parques americanos, reconhecidos internacionalmente como modelos de gestão e de infraestrutura voltada para a recepção de turistas. Também ressaltam os seus aspectos estéticos e a raridade das espécies animais e vegetais brasileiras que podem ser vistas no local. Outra informação equivocada da segunda reportagem é a porcentagem de mata primária existente no Parque – oitenta por cento. Àquela época quase um terço de sua área havia sido queimada apenas em função dos dois incêndios da década de 1960, sem contar os outros pequenos incêndios que ocorreram desde a sua criação, além do desmatamento causado por antigos posseiros e funcionários do próprio Parque que utilizavam a área de preservação para a agricultura e para a criação de animais, como consta nos relatórios da década de 1950 sobre as irregularidades no parque. De acordo com esses relatórios, o uso da área do PERD para 473Minas abre florestas a turistas. Jornal do Brasil. 05 de janeiro de 1970, p. 24. 474 Parque Florestal do Rio Doce abre-se ao turismo. Jornal do Brasil, de 28 de fevereiro a 1.º de março de 1971, p. 20. 238 plantações e para criação de animais era extremamente comum entre os trabalhadores que moravam em seu interior. Entendemos que a distância dos centros comerciais, as péssimas condições das estradas que ligavam o PERD às áreas urbanas e a falta de informação dos funcionários sobre o que era ou não permitido dentro de sua área e a fraca fiscalização por parte da SAICT incentivavam e facilitavam essa prática475. Em relação à origem dos turistas do PERD nas décadas de 1970 e 1980, o livro que regulava a entrada dos visitantes demonstra o predomínio de pessoas advindas dos municípios próximos ao Parque. Talvez, uma das razões para isso fosse a precariedade das estradas de acesso à região, que não eram pavimentadas. Até os dias de hoje, muitas dessas estradas ainda carecem de pavimentação476. O turismo era intenso e o Parque chegou a receber 3800 visitantes em um só fim de semana477. “Vinha turista demais. Dava muito trabalho!”478. Muitos turistas jogavam lixo no chão, bebiam muito, não respeitavam as instruções de segurança para utilizar a Lagoa, o que dificultava o trabalho dos funcionários e aumentava o número de acidentes por afogamento na Lagoa Dom Helvécio479 Isso ocorria, principalmente, porque a ideia de lazer dentro de uma área de preservação na década de 1970 era bem diferente da concepção que se tem atualmente de um “turismo ecológico”. 475 SECRETARIA DE AGRICULTURA. Relatório apresentado por José Carli, funcionário da Secretaria de Agricultura ao chefe do DPV, Anchieta Guimarães sobre as denúncias de irregularidades no PERD, 10 de outubro de 1956, 3p. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH). SECRETARIA DE AGRICULTURA. Relatório apresentado pelo encarregado do PERD, Joaquim Monteiro Junqueira ao chefe do DPV sobre as irregularidades no Parque, Coronel Fabriciano, 11 de outubro de 1956. (Compilação de documentos da Secretaria de Agricultura – Biblioteca do IEF/BH). 476 IEF – Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce, 2008. Disponível em: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/306?task=view. Acesso em: 07 de maio de 2009. 477 PIMENTA, E. J. depoimento [02 de setembro 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Coronel Fabriciano, Minas Gerais, 2014. 478 ANSELMO, J. depoimento [03 de setembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Marliéria, Minas Gerais, 2014. 479 SILVA, J. B. depoimento [05 de setembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Dionísio, Minas Gerais, 2014. 239 Até o parque ser fechado em 1985, havia muito turismo. Mas era um turismo desordenado: podia fazer batuques, o restaurante era terceirizado e promovia encontros, houve até casamento! Esse tipo de turismo chamava a atenção do PERD mas não ia de encontro aos objetivos de um parque florestal480. O turismo era altamente trabalhoso, mas necessário, pois ninguém preserva o que não conhece (...) nos fins de semana a polícia florestal contava com o apoio dos bombeiros para garantir a proteção dos turistas, principalmente, na Lagoa do Bispo, onde já ocorreram afogamentos481. Essa forma de turismo atraiu muita atenção para o PERD, mas lhe trouxe diversos problemas. Apesar da nova infraestrutura, o Parque não comportava o volume de turistas que o visitavam: não havia condições para receber aquele contingente de pessoas e, ao mesmo tempo, garantir a integridade da natureza. Em 1972, Knudson foi responsável pela elaboração do primeiro Plano Diretor para o Parque Estadual do Rio Doce482. Para o autor, o PERD, é o primeiro parque natural do Estado. É o pivô. A experiência da nova política de parques realizar-se-á neste parque. A reação pública às ideias provar-se-á aqui. Os conceitos verificados no Rio Doce serão levados aos outros futuros parques do estado483. Vários fatores contribuíram para o interesse de pesquisadores e do próprio poder público em relação ao PERD. O fato de ser o primeiro parque criado a nível estadual, deixou-o em uma condição privilegiada em relação aos outros que seriam criados depois dele. Assim, deveria servir como um laboratório e o objetivo explicitado nesse plano diretor era fazer do PERD um local onde os ideais sobre a conservação de parques fossem testados, inclusive pela reação pública a esses ideais. A intenção de Knudson era transformar a Estrada da Ponte Queimada numa área reservada ao turismo e à educação ambiental. Por meio da análise da Figura 35 podemos perceber que a Estrada passaria a 480 ANSELMO, loc. cit. 481 PIMENTA, loc. cit. 482 KNUDSON, Douglas M. Plano diretor do Parque Florestal Estadual do Rio Doce, IEF, 1972. 483 KNUDSON, op. cit., p. 3. 240 cumprir uma função pedagógica de aproximar as pessoas do Parque e da natureza. A Estrada era entendida como um meio para se enxergar e apreciar a natureza de maneira bucólica, bastante diferente da forma utilitária como que fora vista até aquele momento. Para o autor, (...) A Ponte Queimada tornar-se-á, então o ponto terminal da estrada interna que será usada para interpretação. Poderá ser chamada de Trilha Motorizada da Preguiça. Ao longo da estrada-trilha, vistas com áreas de estacionamento serão interpretadas por intermédio de placas ou livreto distribuído à entrada da Trilha da Preguiça. Uns 12 a 20 pontos diferentes serão destacados com números ou placas, fazendo da estrada uma ida-e-volta educativa e interessante (...) Recomenda-se construir um simples Centro da Natureza, próximo à gameleira, que será a cabeça da trilha a pé. A trilha tem comprimento de mais ou menos 1 km, até encontrar o Rio Doce, de frente à Ilha do Machado. No Centro, um guia, com treinamento e sob a supervisão do naturalista, liderará o andarilho para o rio Doce. (...) No rio Doce, a partir da Ponte Queimada, passeios a barco até a Ilha do Machado, com intérprete, seriam de interesse a vários turistas. (...) No folheto do parque será incluído um guia (mapa), indicando os pontos interessantes para turistas, com explicação das finalidades do Parque. (...) Os alunos e professores visitariam a área durante um dia ou menos, para realizar projetos e traçados anteriormente pelo naturalista, junto aos professores. Assuntos como matemática, literatura, história podem utilizar a floresta tanto quanto a biologia e outra ciência484. 484 KNUDSON, op. cit., p. 28 241 Figura 29 – A Trilha Preguiça: alternativa de uso da Estrada da Ponte Queimada Fonte: KNUDSON, Douglas M. Plano diretor do Parque Florestal Estadual do Rio Doce, IEF, 1972, p. 9. Nesse plano diretor, Knudson não se mostrou contrário à criação da Estrada do Revés do Belém, nem analisou as consequências disso para o PERD. A única menção que ele faz sobre o assunto é de que: no Revés do Belém há uma ponte de arcos, de concreto. O plano é ligar esta à ACESITA por uma estrada de 8,3 Km que cortará o parque no setor norte. O projeto prevê forte cerca de tela nos dois lados, guardas nas entradas do parque com sistema de fiscalização e a obstrução ao tráfego externo da Ponte Queimada485. Assim, a função utilitária da Estrada da Ponte Queimada apenas seria transferida para outro local, também no interior do Parque. 485 KNUDSON, op. cit., p. 11. 242 Em relação à utilização desse documento pelo poder público, apesar de ele haver apresentado recomendações de ordenamento, uma proposta de zoneamento e o planejamento do local de algumas instalações, de acordo com a Sociedade de Investigações Florestais – SIF, foi pouco divulgado e não foi colocado em prática486. Entretanto, contradizendo a SIF, os responsáveis pela elaboração do Plano de Gestão de 1974 a 1978487 afirmavam que se basearam no Plano Diretor de Douglas Knudson, para guiar a construção desse planejamento. Para compor esse plano de gestão, foram elaborados, em meados de 1974, o “Projeto para defesa e uso racional do PERD”488, elaborado pelo presidente do IEF da época, José do Carmo Neves489 e o “Projeto para defesa do Parque Florestal do Rio Doce”. Não discutiremos de forma mais verticalizada as propostas de segurança de José do Carmo Neves porque, apesar de não estar explícito em nenhum dos três documentos do IEF, é muito provável que o ex-presidente fora o coordenador da equipe que elaborou também o planejamento e o plano de uso racional, pois as informações contidas nesses três documentos, em alguns momentos se repetem e, em outros, se complementam. A principal diferença entre o documento assinado por José do Carmo Neves e os outros foi a sugestão feita pelo ex-presidente de vender as árvores mortas existentes no PERD para que fossem gerados os recursos necessários à realização das obras e à concretização dos projetos nos prazos determinados pelo planejamento490. A ideia foi apresentada ao CCN e à Academia Brasileira de Ciência, o primeiro rejeitou veementemente a ideia mas a 486 SIF-IEF (Sociedade de Investigações Florestais – Instituto Estadual de Florestas). Plano Diretor do Parque Estadual Florestal do Rio Doce. Viçosa. 1990, 99p. 487 IEF. Parque Florestal Estadual do Rio Doce: planejamento 1974/1978, 32p. 488 NEVES, José do Carmo Neves. Projeto de defesa do Parque Florestal do Rio Doce, IEF, 1974. 489 IEF. Projeto para defesa e uso racional do Parque Florestal do Rio doce, 1974, 24p. 490 NEVES, José do Carmo Neves. Projeto de defesa do Parque Florestal do Rio Doce, IEF, 1974. 243 segunda aprovou, desde que o corte fosse feito sob supervisão de um técnico europeu491. A sugestão de vender as árvores mortas não foi levada à frente por ser contrária à legislação vigente e por ter recebido inúmeras críticas de ambientalistas dentro e fora do IEF. Mesmo sem os recursos provenientes da venda das árvores mortas, o planejamento de 1974 a 1978 foi colocado em prática e os projetos foram desenvolvidos em conjunto, com o apoio de universidades (como a UFV), algumas prefeituras do entorno, entre outros. Esses “Projetos” buscavam levantar as necessidades mais urgentes e os custos para a realização das obras necessárias, ao passo que o “Planejamento” determinava os prazos e os responsáveis pelas ações e pelo desenvolvimento dos projetos selecionados. Nos dois documentos, podemos notar uma grande preocupação com a segurança do PERD e, mais uma vez, pode-se perceber a presença do mesmo argumento que teria sido usado para garantir sua criação: a devastação das florestas de Minas pela indústria e a importância das áreas de preservação para conter essas pressões sobre o meio ambiente. De acordo com o projeto de defesa do PERD, o Parque é uma lembrança em miniatura da beleza imensurável de uma gigantesca floresta nativa, existente por muitos séculos em muitas regiões do Estado. Tem uma característica excepcional que é a de sobreviver mais ou menos intacto, numa região em que uma rica e frondosa floresta nativa foi totalmente destruída pelo homem. O que restou dessa invejável e impenetrável mata do Parque Florestal do Rio Doce é a herança de um VALIOSO MONUMENTO VIVO, a ser defendido, preservado e utilizado racionalmente para servir de exemplo, para formação de crescente consciência conservacionista no homem de hoje e nas gerações futuras492. 491 MOREIRA. Sílvio. Parque Florestal Estadual do Rio Doce: um pouco de sua história. (mimeo), IEF, 1986; Administrador mineiro quer vender as árvores mortas para preservar as vivas. Jornal do Brasil. 27 de julho de 1974, p. 11. 492 IEF. Projeto para defesa e uso racional do Parque Florestal do Rio doce, 1974, p.1. 244 O Planejamento salientava que o PERD era importante por ser o primeiro de Minas e, também, porque seus gestores já possuíam alguma experiência e subsídios que poderiam servir de referência à elaboração de diretrizes políticas para todos os outros parques estaduais. Ou seja, ele poderia ser considerado um laboratório, no qual, as possibilidades de gestão, de preservação, de turismo, dentre outras, seriam discutidas e testadas para que, em seguida, pudessem ser desenvolvidas em futuras áreas de preservação de Minas. No planejamento, foram definidos dois tópicos considerados mais urgentes e a partir dos quais foram constituídos os projetos: um para a defesa e, outro para o uso racional do Parque493. O primeiro – a defesa do PERD – constava de três subitens: 1) a construção de cinquenta e um quilômetros de cerca nos pontos mais vulneráveis do Parque, quais sejam, à zona sul do Parque no sentido oeste/leste, desde a divisa com as terras da Belgo (que limitavam toda a região oeste do PERD – grande parte dessa área, atualmente, pertence à Acesita principalmente a região mais ao sul, próximo ao Ribeirão Mombaça) até a entrada da Estrada da Ponte Queimada, atravessando seus vinte e dois quilômetros até o Salão Dourado e dali até às margens do rio Piracicaba (regional leste de Timóteo – que apresentava um considerável crescimento urbano e áreas com ocupações irregulares muito próxima dos limites do PERD). O principal objetivo da cerca era evitar a caça das espécies raras; a pesca indiscriminada; a extração de madeiras valiosas e de outras espécies vegetais; a invasão das divisas pela agricultura e, os grandes incêndios, como os que ocorreram na década de 1960; 2) o “Projeto para o sistema de segurança” que também se relacionava à proteção do Parque e visava à constituição de um sistema que “assegurasse a proteção por cerca” com a vigilância constante dos locais mais vulneráveis aos invasores, 3) o “Projeto para o sistema de comunicações”, composto por “um sistema 493 Ibidem, p.24 245 interno de telefonia, hand talk e receptores, integrados aos equipamentos de rádio VHS/FM e HF/SSB”, o que permitiria a ligação do PERD com a capital do estado494. Identificamos, nessa parte da documentação do IEF, um discurso mais preservacionista dos gestores dessa época, ou seja, a defesa de uma utilização bem mais restritiva do PERD. O ser humano era visto como potencial destruidor e, por isso, deveria ser contido por meio de cercas e vigiado constantemente para que se evitassem os seus impactos negativos sobre a área495. Porém, como já vimos no capítulo anterior, a prática diferia em muito do discurso – as irregularidades observadas nas décadas de 1950 e 1960 também ocorreram na década de 1970. O segundo – o uso racional – era composto de dois subprojetos: 1) “Projeto para criação de Centro de Pesquisas e Banco de Sementes”. Esse era o locus preferencial dos cientistas naturais e dos engenheiros ligados à silvicultura. Argumentavam que a construção desses espaços era justificável, pois viabilizaria a produção de novos conhecimentos sobre a floresta – Mata Atlântica – com vistas à preservação da biodiversidade do PERD e tornar mais eficiente a exploração racional das florestas para fins industriais. Pretendia-se com isso, restabelecer um pretenso equilíbrio natural perdido com a devastação da região. 2) “Projeto para o centro de conscientização para a conservação da natureza”. Aqui, também, eram consideradas as duas perspectivas – de preservação do PERD e de utilização racional do meio ambiente externo ao parque. A conscientização das comunidades do entorno em relação à preservação do Parque deveria ser trabalhada em conjunto com o ensino de técnicas de “uso mais racional dos recursos renováveis e da harmonização das necessidades decorrentes do desenvolvimento urbano, 494 IEF, op. cit., p. 24. 495 Para uma análise comparativa resumida entre preservacionismo e conservacionismo ler: SANTOS, Elisangela Maria Barbosa. Parque por decreto: um estudo de caso sobre o Parque Nacional do Caparaó, Dissertação de Mestrado, Fafich: Departamento de Pós-graduação de História, UFMG, 2004. 246 agropecuário e industrial com as exigências de preservação ecológica”496. Nessa seção, que trata do uso racional dos recursos naturais, constatamos uma visão mais conservacionista, menos restritiva. Isso possibilitaria a utilização da área do entorno do Parque para atividades econômicas que, ao mesmo tempo, gerariam renda para a comunidade, causando menos impacto para o meio ambiente. De acordo com o projeto, caberia aos gestores e funcionários do Parque possibilitar esse aprendizado para as comunidades locais. A influência desse grupo nas questões relativas ao PERD pode ser verificada na análise dos projetos que constavam no Planejamento de 1974 a 1978, visto que muitas das ideias desses ambientalistas aparecem no documento. Como exemplo, pode-se destacar, em primeiro lugar, a previsão de reuniões com representantes dos municípios do entorno para que se conscientizassem acerca da importância do Parque para a região e da necessidade de seu apoio na melhoria da infraestrutura das cidades do entorno e do PERD para receber os turistas. O apoio dos municípios poderia beneficiar economicamente toda a região e, ao mesmo tempo, tornar o PERD conhecido e apreciado por mais pessoas. Em segundo lugar, nota-se, no documento, uma grande valorização da pesquisa científica: era previsto, dentre outras coisas, a realização de inventários qualitativos e quantitativos da flora e da fauna do PERD. Esse levantamento seria feito em parceria com os órgãos públicos responsáveis pela questão ambiental no estado e no país – o Instituto Estadual de Florestas – IEF – e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, as universidades/centros de pesquisa/fundações – a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, a Academia Brasileira de Ciências – ABC, a Escola Superior de Florestas – ESF, a Fundação João Pinheiro – FJP, a Empresa 496 IEF, op. cit., p. 24 247 de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – a Universidade Federal de Viçosa – UFV, a Escola Superior de Agricultura de Lavras – ESAL, – e as organizações ambientalistas – o Centro para Conservação da Natureza – CCN e o Centro Mineiro para Conservação da Natureza – CMCN. Esses estudos e as demais atividades vinculadas à pesquisa científica estiveram presentes nos quatro anos do plano. Em terceiro lugar, os administradores do PERD tinham como questão-chave resolver o problema fundiário do Parque. O próprio diretor do IEF da época afirmou considerar incrível o fato de o Parque “ter sobrevivido intacto nessa região”, em função das atividades siderúrgicas e da intensa expansão urbana no seu entorno. Segundo ele, protelar a solução dessa questão poderia significar perdas irreparáveis à biodiversidade, pois enquanto o Parque não estivesse totalmente regularizado, sua situação legal era frágil e passível de mudanças. E, por fim, no último ano do planejamento, aparece a proposta de desativação da Estrada da Ponte Queimada, reacendendo as discussões a respeito do problema da existência de uma estrada de rodagem cortando a área do Parque. Estava prevista a elaboração de um projeto, em 1978, com vistas ao seu fechamento para o tráfego externo. Apesar de sua vitória em relação à proibição da construção da Ponte do Revés do Belém, o CCN não participou do grupo que discutiu o fechamento da Estrada da Ponde Queimada. Nesse grupo, estão apenas as seguintes instituições: IEF, IBDF, DER, Acesita e Companhia Belgo Mineira.”497. Não obstante, eram os ambientalistas que estavam por trás dessa proposta, já que em 1979, o CCN, junto com outras organizações, tomou para si a responsabilidade de conduzir a disputa contra a Acesita em defesa do PERD, para proibir a reconstrução da Ponte e a circulação de tráfego externo na Estrada da Ponte Queimada. O CCN foi fundado, em Minas Gerais, no ano de 1973, incentivado pelo IBDF e pelo conservacionista Edgar Harold Strang, integrante da Fundação Brasileira para a 497 IEF. Parque Florestal Estadual do Rio Doce: planejamento 1974/1978, 32p. 248 Conservação da Natureza – FBCN, com sede no Rio de Janeiro. A partir das discussões na “Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano”, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, que contou com a presença de Strang que acompanhou a comissão brasileira enviada à Suécia, essa fundação buscava estimular a criação de entidades conservacionistas em outros estados. Na primeira reunião para discutir as bases para a criação dessa organização ambientalista, o jornalista Hugo Werneck, então vice- presidente da SOM, compareceu, representando Mário Viegas, o então presidente da SOM – a mais antiga entidade conservacionista de Minas Gerais. Também estavam presentes, os professores da UFMG, Amílcar Vianna Martins, Eduardo Ozório Cisalpino e Lair Rennó, que foi eleito o primeiro presidente do CCN. Com o falecimento de Rennó, Hugo Werneck se tornou o presidente do Centro de Conservação da Natureza498. Após a vitória de 1973, quando o CCN, a SOM, o IEF e o Ministério Público conseguiram impedir a construção da estrada da Ponte do Revés do Belém, outros conservacionistas se uniram aos três fundadores. Foram eles: Célio Murilo Valle, Ângelo Machado, José Rabelo de Freitas, Fábio Marton, João Paulo Campelo Castro e Moacyr Castilho. Como a entidade não tinha fins lucrativos e nenhuma forma de arrecadação, as reuniões eram feitas a cada semana na casa de um dos membros. Todos os gastos extras com viagens e pesquisa eram responsabilidade dos próprios conservacionistas. Segundo Hugo Werneck, a decisão de não aceitar doações ou qualquer forma de envolvimento financeiro no CCN, era uma forma de garantir imparcialidade, pois, era uma organização 498 Centro, atuando desde 1973. Meio ambiente em jornal. Ano 1, n° 2, Belo Horizonte, março de 1992; MACHADO, ÂNGELO. Projeto: Os caminhos do meio ambiente em minas gerais: trajetórias de vida e militância dos ambientalistas mineiros através de gerações: depoimento 31 de março de 2003. Belo Horizonte: Centro de Estudos Mineiros. Programa de História Oral.Fafich, UFMG. Entrevista concedida a Andréa Zhouri e Jane Araújo; WERNECK, H. E. F Os caminhos do meio ambiente em minas gerais: trajetórias de vida e militância dos ambientalistas mineiros através de gerações: depoimento 09 de setembro de 2002. Belo Horizonte: Centro de Estudos Mineiros. Programa de História Oral.Fafich, UFMG. Entrevista concedida a Andréa Zhouri e Jane Araújo; VALLE, C. M.. depoimento [13 novembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Belo Horizonte, Minas Gerais, 2014. 249 de ativismo ecológico e deveria ser livre para se expressar contra aquilo que considerava prejudicial ao meio ambiente499. De acordo com Célio Valle, tínhamos uma forma muito mineira de trabalhar e acreditávamos em nosso grupo. Descobríamos um problema e íamos até as autoridades para tentar resolvê-lo. Era assim que as coisas aconteciam. Foi dessa forma que conseguimos criar os parques: Municipal das Mangabeiras, Estadual Grande Sertão Veredas e o Nacional do Cipó. Marcávamos reunião com o governador e apresentávamos nossas pretensões. Tínhamos a imprensa como nossa aliada (...) não havia muitos gastos, porque não tínhamos sede, secretária, nada. Só vontade mesmo. E a nossa causa era política. Procurávamos fazer tudo sem brigar, seguindo os conselhos do Dr. Hugo. Não dependíamos financeiramente de ninguém500. Apesar da atuação dos ambientalistas e da escolha do PERD como área de proteção prioritária nos planos do CCN, como já dissemos anteriormente, até à década de 1970, ocorreram diversos problemas que colocaram em risco a integridade do Parque como a caça, a pesca ilegal, os incêndios, o roubo de madeira, entre outros. Esse cenário corroborou para que o IEF buscasse planejar as suas ações, principalmente no que diz respeito à proteção da área de preservação, juntamente com o comando da Polícia Florestal (14° Batalhão, localizado em Ipatinga e responsável pela proteção do Parque). Nesse momento, o coronel Clinger Sobreiro de Almeida, comandante do 14° Batalhão da Polícia Militar, decidiu procurar um membro da corporação que tivesse o perfil adequado para comandar o policiamento militar florestal dentro da área do PERD com o objetivo de “moralizar” a gestão do PERD. As ações seriam voltadas prioritariamente no combate aos invasores que, na maioria das vezes, contavam com a conivência dos próprios funcionários do Parque e até mesmo de policiais militares, para praticar todo tipo de uso irregular da sua área. Possivelmente, as relações 499 Idem. 500 VALLE, C. M. Somos um pedaço da natureza, Revista Ecológico, 09 de dezembro de 2009. Entrevista concedida à Cíntia Melo. Disponível em: http://www.revistaecologico.com.br/materia.php?id=14&secao=184&mat=200 Acesso em: 30 de outubro de 2014. 250 pessoais do gestor militar, naquele momento, acabaram por comprometer sua imparcialidade, viabilizando, assim, a ocorrência de várias dessas irregularidades. Na visão do coronel, era necessário outro comandante, de preferência proveniente de outra região, que não tivesse nenhuma relação pessoal com a população local, para ser capaz de combater essas irregularidades501. Temos a convicção de que a escolha do tenente Pimenta – hoje capitão reformado da PMMG – não foi aleatória, pois, como veremos, sua personalidade se encaixa nos pré- requisitos de um comandante ideal para combater as invasões à área do PERD. Sendo assim, em 1977, ele saiu da polícia rodoviária estadual e tomou posse como encarregado da segurança do PERD. Nessa época, o tenente de 26 anos, tinha pouco tempo de formado na Academia de Polícia, em Belo Horizonte; país estava em plena ditadura militar e ele podia ser considerado um representante típico da polícia militar daquele período, com valores moldados pela Academia de Polícia, principalmente no que diz respeito à disciplina. É muito provável que os seus comandantes já tivessem observado o perfil pessoal e profissional do tenente para então indicá-lo ao cargo. De acordo com o seu depoimento, o capitão reformado demonstrou ser uma pessoa bastante reservada e acima de tudo levava a sério a disciplina militar e a “missão moralizadora” que lhe havia sido incumbida. De acordo com Pimenta, quando ele aceitou vir para o PERD, “estava apenas cumprindo ordens como militar (...) dentro da disciplina que lhe havia sido ensinado”. Ele jamais imaginaria que tivesse que trabalhar no interior, muito menos dentro de uma mata e enfrentar os problemas existentes no Parque. Assim que chegou ao PERD, rapidamente percebeu como as relações pessoais – tráfico de influência – eram utilizadas, principalmente pela elite local (fazendeiros, políticos, oficiais, entre outros), para que 501 PIMENTA, op. cit. 251 pudessem utilizar o Parque para outros fins que não condiziam com sua função de preservação da natureza. Por causa disso, a primeira atitude que tomou foi cortar qualquer vínculo pessoal com os frequentadores do Parque “pois ele estava ali com uma missão moralizadora e iria cumprir essa missão moralizadora”502. A chegada desse comandante causou enorme estranhamento à população, pois, como já dissemos anteriormente, o PERD era um dos lugares mais utilizados para a prática da caça e da pesca. Mas como ele estava amparado pelo apoio do Coronel Clinger, tinha carta branca para atuar naquela área. Nessa época, além da Lagoa do Bispo, outras lagoas eram utilizadas por pescadores. Despois que ele tomou posse, a pesca foi sendo progressivamente proibida e o acesso às outras lagoas foi vedado aos visitantes. A Lagoa do Aníbal era muito requisitada pelos pescadores e até mesmo de carro era possível chegar até ela Havia apenas uma porteira, cuja chave ficava com o comandante que o antecedeu e ele costumava emprestá-la àqueles interessados em ter acesso à Lagoa. Com o novo comando, esse acesso foi proibido503. Atualmente, a mata tomou conta da estrada e é impossível chegar de carro a esse local. A partir daí, inúmeras pessoas foram presas por pescarem em locais proibidos e caçarem dentro da mata do PERD. De acordo com o código florestal de 1965, o próprio responsável pela polícia florestal do Parque, no caso o tenente Pimenta, podia fazer os inquéritos504. Atualmente não funciona mais dessa forma505. Enquanto os contraventores 502 PIMENTA, op. cit. 503 PIMENTA, op. cit. 504 De acordo com o artigo 33 do Código Florestal, são autoridades competentes para instaurar, presidir e proceder a inquéritos policiais, lavrar autos de prisão em flagrante e intentar a ação penal, nos casos de crimes ou contravenções, previstos nesta Lei ou em outras leis e que tenham por objeto florestas e demais formas de vegetação, instrumentos de trabalho, documentos e produtos procedentes das mesmas: a) as indicadas no Código de Processo Penal; b) os funcionários da repartição florestal e de autarquias, com atribuições correlatas, designados para as atividades de fiscalização. In. BRASIL. Lei 4.771 de 16 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-369026-norma-pl.html. Acesso em: 10 de abril de 2002. 505 Hoje, a instauração desse tipo de inquérito é responsabilidade da polícia judiciária civil. 252 aguardavam a finalização do inquérito, eles ficavam numa prisão – xadrez como era conhecido – que existia dentro do próprio parque, para então serem transferidos a outras delegacias. Já aqueles que possuíam formação universitária e tinham direito à cela especial, ficavam confinados no alojamento dos militares enquanto aguardavam a sua transferência. Depois de pouco tempo, essas pessoas acabavam sendo liberadas pela justiça, pois a caça e a pesca ilegal eram consideradas contravenções506. Essas contravenções, quando eram processadas, em sua imensa maioria, não eram punidas com a prisão dos acusados, a pessoa tinha as suas armas apreendidas e levadas para Belo Horizonte e, geralmente, pagavam uma multa. De acordo com Pimenta, o único receio do caçador era ficar sem sua arma, já que o número de armas apreendidas, em um único mês, era tão grande que chegava a encher um jipe grande. (...) Todo mês essas armas eram levadas para Belo Horizonte. (...) Não havia uma única patrulha que saísse e não apreendesse pelo menos três ou quatro espingardas507. Em relação ao furto de madeira, feito principalmente por meio da Estrada da Ponte Queimada, foram realizadas várias prisões, inclusive de um militar que acabou sendo expulso da corporação. Outra importante questão enfrentada pelo comandante envolveu a região do PERD, conhecida como Ponta do Tomazinho508 que havia sido cedida à 506 De acordo com o artigo 26 – “Constituem contravenções penais, puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa de uma a cem vezes o salário mínimo mensal do lugar e da data da infração ou ambas as penas cumulativamente: a) destruir ou danificar a floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas estabelecidas ou previstas nesta Lei; b) cortar árvores em florestas de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente; c) penetrar em florestas de preservação permanente conduzindo armas, substâncias ou instrumentos próprios para caça proibida ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem estar munido de licença da autoridade competente; d) causar danos aos Parques Nacionais, Estaduais ou Municipais, bem como às Reservas Biológicas; e) fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e demais formas de vegetação, sem tomar as precauções adequadas;” In: BRASIL. Lei 4.771 de 16 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965- 369026-norma-pl.html. Acesso em: 10 de abril de 2002. 507 PIMENTA, op. cit. 508 Originalmente essa área pertence ao Parque Estadual do Rio Doce, contudo, na década de 1970, a Ruralminas concedeu as terras a Everton França, como se fossem devolutas. Devido a esse erro, Everton conseguiu o Registro Torrens da propriedade mas o documento foi cassado pelo STF após ação proposta pelo IEF, mas até a conclusão do Plano de Manejo do PERD na década de 2000, a área ainda era ocupada 253 Usiminas, em 1979, para a ampliação da área de despejo de dejetos da Usina. Então, os funcionários da Usiminas chegaram à área, com máquinas e munidos de uma ordem judicial que lhes dava o direito ao uso daquele espaço. Como militar, Pimenta ficou numa situação delicada, pois, de acordo com o seu comandante, “ordem dada era ordem executada”. Contrariando essa máxima, ele barrou a entrada dessas pessoas na área da Ponta do Tomazinho, até que o IEF apelasse à justiça e, com o apoio dos ambientalistas, conseguisse a revogação da autorização de utilização da área pela Usiminas. Assim, o mandado judicial que dava direito à Usiminas de utilizar aquela área do Parque perdeu a eficácia. No entanto, a falta de militares suficientes para assegurar a preservação do PERD persistia como um problema grave. Nessa época, existiam apenas nove policiais florestais para fiscalizar os quase trinta e seis mil hectares de mata, além das áreas do entorno. O coronel Clinger foi informado pelo tenente Pimenta sobre a impossibilidade de realizar esse trabalho com um efetivo policial tão restrito. Como agravante, tratava-se de um contexto em que seria muito difícil aumentar o número de policiais florestais, uma vez que não havia o interesse de jovens com uma melhor formação intelectual em ingressar na polícia militar que atuava no PERD, já que poderiam conseguir empregos melhores, inclusive nas usinas509. A solução, então, seria a formação de policiais oriundos da própria periferia do PERD. Porém, como a entrada na corporação se dava por meio de concurso público, foram realizadas diversas discussões a respeito desse assunto, até que algumas resistências fossem vencidas. Como não podiam impedir a inscrição de candidatos que não eram provenientes da região-alvo para participar do curso de formação de soldados, por três posseiros. In: Ponta do Tomazinho: três décadas de ocupação irregular. Ambiente Hoje, Ano X, nº 60, jan/fev. de 1999, p. 5. 509 PIMENTA, op. cit. 254 a forma encontrada para driblar essa situação foi a divulgação do concurso para a “Escola para a formação de recrutas” para a – PROPARQUE – a polícia florestal responsável pela segurança do PERD. Essa divulgação ficou restrita às áreas do entorno do PERD. Mesmo assim, houve mais de mil inscritos. O rigor das provas de admissão conjugado com a formação escolar precária dos candidatos fez com que o comando só conseguisse recrutar vinte e duas pessoas. O curso de formação foi realizado dentro do próprio Parque e vinte e três pessoas o concluíram em sua primeira edição. Na segunda turma, formaram-se mais trinta pessoas. Como eram necessários somente vinte policiais, dez deles foram designados para trabalhar na periferia de Timóteo, também como policiais florestais. A partir de então, o efetivo policial do PERD passou para quarenta e dois policiais florestais. Como esses novos policiais sempre viveram na região, não precisaram de treinamento para trabalhar na mata, pois a conheciam bem, o que facilitou muito o trabalho de fiscalização no interior do Parque510. Como consequência desse processo, percebeu-se uma mudança de postura considerável nessas pessoas. Muitos desses novos recrutas já haviam sido caçadores, ou tinham familiares e amigos caçadores, mas, depois da formação pela qual passaram; com a convivência com os funcionários do PERD e orgulhosos por estarem investidos de uma farda e de um ‘chapelão’ típico do policial florestal, sendo agora, responsáveis por garantir a segurança do PERD, era “como tivessem recebido uma lavagem cerebral”. Recebiam um salário para proteger o Parque e eram militares, o que os diferenciavam dos demais moradores, fazendo com que sentissem muito orgulho da própria condição. Além disso, revestiam-se de uma autoridade tal que, diante de seus conhecidos, explicavam que deveriam parar com as atividades ilegais “por bem ou por mal”, pois estavam correndo um risco bem maior de serem presos do que em outros tempos. E, realmente, nessa época, 510 PIMENTA, op. cit. 255 alguns parentes e amigos de policiais foram detidos por colegas da corporação pelas irregularidades que cometeram511. O IEF adotou a mesma postura que a Polícia Florestal em relação à contratação de funcionários oriundos das comunidades do entorno para trabalhar no PERD. Esses novos servidores acabavam estendendo as ideias de preservação que aprendiam no trabalho para as comunidades onde moravam e, muitas vezes, essa atitude provocava mudanças no modo como essas pessoas passavam a lidar com a natureza e com o PERD512. Outro problema para a segurança do PERD, além da Estrada da Ponte Queimada, eram os trinta quilômetros de fronteira com o rio Doce e a região do Ribeirão Mombaça, rotas fáceis para a invasão de caçadores e pescadores ilegais. Como praticamente setenta e cinco por cento desse perímetro do rio Doce, em sua margem direita, pertencia à Acesita Energética e as áreas próximas do Mombaça pertenciam à CAF, o tenente Pimenta se reuniu com os responsáveis pelas áreas para convencê-los a não permitirem que seus funcionários ou outras pessoas entrassem em suas terras para pescar no rio Doce, pois o objetivo deles, muitas vezes, era usar aquelas terras para terem acesso ao PERD. O argumento que serviu para convencê-los da necessidade dessa proibição não foi a proteção do Parque e sim a ameaça de incêndios provocados pelas fogueiras construídas pelos pescadores e caçadores, o que poderia significar enormes prejuízos materiais para as empresas. A partir de então, foram proibidas tanto a caça quanto a pesca dos dois lados do rio Doce que faziam divisa com o PERD e, assim, os guardas passaram a ser autorizados a atuar também na área das empresas que lhes oferecia suporte, financiando 511 Ibidem. 512 ANSELMO, op. cit. 256 combustível, conserto dos carros e alimentação dos policiais que estavam fiscalizando aquelas terras513. Houve a construção de um mito em torno da figura do tenente Pimenta. Embora fosse considerado pela população como um militar que estava cumprindo ordens de seus superiores, ele era temido e muito mal visto pelos moradores, pois, usava a farda para impor respeito e medo nas pessoas, chegando a ocorrer uma denúncia sobre os abusos que ele teria cometido no PERD514. Os recrutas que foram formados segundo a mesma ideologia não eram muito diferentes dele. Depois que colocavam a farda pareciam imbuídos de um poder que os tornava superior aos outros moradores. Eles se sentiam poderosos e importantes, praticando atos considerados condenáveis contra aqueles que cometiam algum tipo de contravenção: “batiam, judiavam e os humilhavam”515. Nesse momento, ainda não havia uma preocupação mais formalizada de estreitar laços entre Polícia Federal e população local. Os moradores consideravam os policiais muito rigorosos e arbitrários e esses continuavam enxergando os moradores do entorno como uma ameaça em potencial para a preservação do PERD. A principal reclamação do tenente Pimenta foi que das décadas de 1970 a 1990 não havia muito apoio ao IEF e à Polícia Florestal, em relação à proteção PERD. Era difícil ter acesso aos promotores públicos, pois eles não queriam defender as causas ambientais. Não havia receptividade em relação aos conservacionistas, nem aos policiais florestais516. De acordo com Werneck, depois da Conferência de Estocolmo e com a 513 PIMENTA, op. cit. 514 Pimenta nega as acusações dos caçadores: Vereador acusa tenente Pimenta de torturar caçadores que caçavam dentro dos limites do PERD. Testemunhas foram convocadas a depor. Jornal Vale do Aço Nº 545, pag 08, 14 de janeiro de1978. 515 ANSELMO, J. A. depoimento [03 de setembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Marliéria, Minas Gerais, 2014. De acordo com o depoente, o seu irmão trabalhou no PERD como policial florestal por trinta anos. 516 PIMENTA, op. cit. 257 fundação do CCN, os conservacionistas recebiam “os piores adjetivos! Comunista era bom! Era ótimo! Mas [diziam] coisa muito pior do que isto! Anarquista, não sei o quê! Esse negócio de meio ambiente!” 517 A elite econômica mineira, como a brasileira, entendia a preocupação com as questões ambientais como forma de limitar o crescimento do Brasil pelos países considerados desenvolvidos. A fraca imposição de limites para a utilização dos recursos naturais do país e em relação à poluição servia de incentivo para que empresas estrangeiras se instalassem no país518. Na região, o poder político das elites econômicas formadas, principalmente, pelos industriais, pelos empresários e pelos políticos, tornava ainda mais difícil a preservação do PERD. Provas disso foram a reconstrução da Ponte Queimada e a reabertura da Estrada, contrariando toda legislação vigente e a luta do IEF, da Polícia Florestal do PERD e dos conservacionistas durante vários anos, desde a queda da ponte, em 1979. Somente a partir do final da década de 1980 e início de 1990 começaram a ocorrer importantes mudanças e o PERD passou a contar com mais apoio político e econômico. A polícia florestal pôde contar até mesmo com um helicóptero para auxiliar na vigilância da mata do parque519. Essa mudança foi decorrente, principalmente, de três fatores: 1) A aprovação de um capítulo inteiro sobre meio ambiente, na Constituição de 1988, elaborada por uma comissão de parlamentares envolvidos com o movimento ambiental, 2) A realização da “Eco 92” – Terceira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, que ocorreu no Rio de Janeiro, em 1992. Esse evento 517 WERNECK, H. E. F Os caminhos do meio ambiente em minas gerais: trajetórias de vida e militância dos ambientalistas mineiros através de gerações: depoimento 09 de setembro de 2002. Belo Horizonte: Centro de Estudos Mineiros. Programa de História Oral.Fafich, UFMG. Entrevista concedida a Andréa Zhouri e Jane Araújo, fita 1, lado B, transcrição p. 6. 518 DUPUY, Jean Pierre. Introdução à crítica da ecologia política. Rio e Janeiro: Civilização Brasileira, 1980. 519 PIMENTA, E. J. depoimento [02 de setembro 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Coronel Fabriciano, Minas Gerais, 2014. 258 contou com a participação de mais de cem chefes de Estado e ONGs do mundo inteiro. Mesmo que essas organizações não tivessem poder deliberativo na Conferência, discutiam os problemas ambientais mundiais e participavam ativamente dos eventos abertos ao público da CNUMAD. 3) A inserção, cada vez maior, de conservacionistas no setor público. Isso em Minas foi determinante para o PERD, e para a política ambiental mineira como um todo, pois o professor Célio Valle, como outros conservacionistas que defendiam a utilização mais racional do meio ambiente, passou a compor o quadro de funcionários do IEF, do Conselho de Política Ambiental – COPAM, todos subordinados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento – SEMAD.520 E, mesmo aqueles que não estavam vinculados diretamente aos órgãos públicos, atuavam a partir das organizações ambientais das quais eram membros, ou por meio de suas publicações e palestras, que acabavam por reverberar nas decisões políticas. No PERD, a atuação da nova equipe de policiais florestais também provocou mudanças em relação à preservação ambiental, principalmente, no que se refere à caça, a pesca ilegal e a retirada ilegal de madeira do Parque: “não concordo com a forma que agiam, mas, de uma forma ou de outra, certo ou errado, o modo que agiram (os policiais florestais), funcionou. Realmente diminuiu muito a caça e a pesca. Sem dúvida funcionou”521. A partir da década de 1980, a preocupação passou a ser com o turismo e a situação acabou por se tornar crítica quando a estrutura física do Parque passou a não comportar mais aquele crescente número de turistas. Em 1985, o IEF, que já estudava essa opção há 520 “Criado em 1977, O Conselho de Política Ambiental – COPAM é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo. A Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM – criada em 2011, é um dos órgãos seccionais de apoio do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM – e atua vinculado à SEMAD. O IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, criado em 1997, todos subordinados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.” Sobre o assunto Cf: http://www.meioambiente.mg.gov.br/. Acesso em 13 de setembro de 2010. 521 ANSELMO, op. cit. De acordo com o depoente, o seu irmão foi policial florestal do PERD por trinta anos. 259 mais tempo, decidiu pelo fechamento do PERD para a revitalização de sua estrutura física e humana a fim de atender melhor os objetivos de um Parque Estadual522. Nessa mesma época, explicitou-se a necessidade urgente de resolução definitiva do problema fundiário que assolava e ainda assola a grande maioria dos parques e outras áreas protegidas federais e estaduais523. Era necessária, também, uma mudança de atitudes na relação com os moradores do entorno das áreas de preservação, fazendo com que essas pessoas deixassem de ser meros espectadores e participassem realmente da preservação ambiental. Em relação ao PERD, isso não foi fácil, pois ele estava fechado para as reformas e assim ficou durante oito anos. Era preciso que alguma coisa fosse feita para aproximar as pessoas e as instituições do entorno da área de preservação, pois o apoio social é uma importante forma de assegurar a conservação das áreas preservadas. Nesse sentido, é importante destacar que, a partir da década de 1980, as políticas globais e locais de gestão ambiental tornaram-se permeáveis a uma postura mais favorável à internalização do debate sobre o binômio desenvolvimento e ambiente, apesar de essa tendência ter começado a se disseminar no Brasil no transcurso dos anos 1990, sob os influxos da Cúpula da Terra524. 4.2 Quando a Estrada deixa de ser uma “questão”: a busca por parcerias institucionais e a transformação do PERD em um parque modelo. Se até a década de 1970 não havia incentivo nem interação das referidas práticas governamentais dentro das Unidades de Conservação com as populações locais, nem com 522 IEF. Parque Florestal Estadual do Rio Doce: relatórios de atividades, 1982 a 1985. 523 Até hoje o PERD, apesar de manter o controle sobre toda a área demarcada, não tem sua situação fundiária totalmente regularizada. Ainda falta resolver a disputa que envolve a região conhecida como Campolina, uma das mais preservadas do PERD e, que não foi atingida por incêndios, apesar de se situar bem próxima à Estrada da Ponte Queimada. Em relação à Ponta do Tomazinho, que desde a década de 1970 possuía moradores, o IEF conseguiu retomar a sua posse e os moradores foram retirados. 524 VIVACQUA, Melissa. VIEIRA, Paulo Freire. Conflitos socioambientais em Unidades de Conservação. Política & Sociedade. N°. 7, outubro de 2005, p 148. 260 a sociedade em geral, na década de 1980, ganhou reforço a ideia de que o futuro dessas áreas estaria diretamente ligado ao envolvimento da sociedade, principalmente da sua inserção no contexto local. Nesse novo cenário de transformações, no que se refere às questões ambientais no Brasil e, mais especificamente, em Minas Gerais, ocorreram algumas mudanças significativas na postura dos dirigentes do IEF e dos funcionários do PERD em relação à necessidade de alterações na forma gestão do PERD, pois foi constatado por pesquisadores sobre áreas de conservação. que a formação de parcerias entre os diversos atores envolvidos – ONGs, órgãos governamentais federais e estaduais, empresários, pesquisadores e populações locais – tende a superar as disputas, possibilitando assim o fortalecimento de um padrão de gestão mais integrada e participativa dos recursos de uso comum525. Era necessário, então, dar continuidade ao planejamento das ações que deveriam ser realizadas no PERD. O então administrador Ademir Câmara Lopes elaborou, em 1982, uma nova proposta de plano diretor para a unidade de conservação526. Além da sua parceria afinada com o tenente Pimenta, no que tange às estratégias de proteção do parque, os dois também deram início a um processo de divulgação e conscientização ambiental, principalmente, nas escolas da região527. Segundo a Sociedade de Informações Florestais – da UFV, um dos grandes problemas em relação aos planos diretores elaborados para o PERD, até então, era a falta de levantamentos básicos dos recursos naturais do Parque, principalmente de mapas528. Acreditamos que isso não tenha ocorrido por desinteresse dos pesquisadores ou por falta 525 VIVACQUA, op. cit., p. 148. 526 SIF-IEF (Sociedade de Investigações Florestais – Instituto Estadual de Florestas). Plano Diretor do Parque Estadual Florestal do Rio Doce. Viçosa. 1990, 99p. 527 PIMENTA, op. cit. 528 SIF-IEF, loc. cit. 261 de divulgação e de infraestrutura do Parque para receber os cientistas, mas sim por falta de investimentos públicos no setor. A partir da década de 1990, houve um aumento considerável tanto na quantidade quanto na qualidade das produções científicas sobre o PERD, incluindo importantes mapeamentos da área do PERD e de seu entorno529. Durante o período de 1985 a 1989, foi desenvolvido, no Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa – UFV, um projeto que visava, a partir de uma metodologia específica, desenvolver um modelo de planejamento para o PERD. Nesse projeto buscou-se, por meio de um sistema de informações geográficas – SIG, integrar os fatores naturais que foram investigados, pois quanto maior conhecimento da biodiversidade do Parque e suas dinâmicas, mais fácil seria garantir a proteção e o aproveitamento do PERD530. Em 1986, o Parque fechou para reforma e só foi reaberto em 1993 para pesquisa, recreação e turismo. Nesse período em que esteve fechado, durante quatro anos, as obras ficaram paralisadas devido à falta de interesse do novo governo de Minas Gerais. Em 1988, Mário Izumi Utino iniciou o seu trabalho como gerente do PERD, dentro dessa nova mentalidade compartilhada pelos novos membros que comandavam o IEF, principalmente Célio Valle – ex-membro do CCN e, então, diretor de Biodiversidade do IEF e José Carlos Carvalho – presidente do IEF na época. Izumi tinha como principal objetivo formar parcerias institucionais e conquistar o apoio das comunidades do entorno para a viabilização dos projetos do PERD e sua transformação em Parque Modelo, como objetivava o IEF. De acordo com Maria Dora, funcionária do PERD “quando ele entrou, teve a sorte de encontrar o apoio do Célio Valle que também era apaixonado pelo parque.” 529 FONSECA, José Medina da. (org.) Referências Bibliográficas Parque Estadual do Rio Doce. IEF, Diretoria de Biodiversidade, Gerência de Projetos e Pesquisa, janeiro de 2010. Disponível em: http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/biodiversidade/bibliografia/perd_biblio.pdf Acesso em: 07 de maio de 2012. 530 SIF-IEF,op. cit. 262 531 Ademais, a própria personalidade do novo gestor facilitava essa aproximação com a população e com as instituições da região. A gestão anterior ao Mário era muito dura e o Mário era do tipo de tomar cafezinho com as pessoas... conquistar as pessoas.... tinha paciência....e gostava muito. (...) Eu ouvia falar dos funcionários mais antigos que a gestão era fechada e o turismo era muito de farra. Depois mudou muito. A mudança foi gestada na década de 1980 e consolidada a partir da reabertura em 1993532. Para corroborar com a preservação do PERD, o CCN sempre apoiou as ações relativas às melhorias que o Parque precisava, pois, desde que foi fundado o CCN, na década de 1970, o Parque Estadual do Rio Doce foi sua “menina dos olhos” da organização. Isso porque ele foi o primeiro parque estadual de Minas Gerais, além de se situar em uma região de Mata Atlântica, bioma extremamente ameaçado, habitat de inúmeras espécies endêmicas. Vários pesquisadores foram incentivados a realizar estudos sobre a fauna e a flora do PERD533. Atualmente há uma vasta bibliografia a esse respeito534. Em 1989, o IEF elaborou o Projeto de Desenvolvimento Florestal - Pró-Florestas, em conjunto com o BIRD, e a verba liberada pelo Banco possibilitou a realização de inúmeras ações em prol do PERD. A partir daí, o planejamento do Parque, que estava sendo desenvolvido pela SIF, ganhou uma nova perspectiva. A SIF apresentou uma proposta, aprovada pelo IEF, para atender às recomendações do BIRD. O Banco Mundial, seguindo o modelo de gestão internacional de áreas de preservação, solicitava a abertura 531 CASTRO, M. D. S. V. depoimento [03 de setembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Marliéria, Minas Gerais, 2014. 532 Ibidem 533 VALLE, C. M. depoimento [13 novembro de 2014]. Entrevista concedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Belo Horizonte, Minas Gerais, 2014. 534 Sobre pesquisas realizadas sobre o PERD Cf.: FONSECA, José Medina da. (org.) Referências Bibliográficas Parque Estadual do Rio Doce. IEF, Diretoria de Biodiversidade, Gerência de Projetos e Pesquisa, janeiro de 2010. Disponível em http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/biodiversidade/bibliografia/perd_biblio.pdf Acesso em 07 de maio de 2012. 263 do processo de planejamento do PERD, visando à incorporação de informações e opiniões de outros especialistas e do público interessado. Para atender às novas orientações internacionais, foi realizado, em 1990, na cidade de Viçosa, o seminário "O Futuro do Parque Florestal Estadual do Rio Doce". O evento contou com a participação de especialistas do IEF e do IBAMA, da UFV, da UFMG, de entidades conservacionistas, além de administradores do Parque, Polícia Florestal e pesquisadores. A partir dos resultados obtidos por meio dos trabalhos realizados durante esse seminário, foi sugerida a formação de uma comissão elaboradora do planejamento do Parque pelo Banco, que foi nomeada pelo IEF. Essa comissão passou a se reunir para tomar as decisões sobre os objetivos e programas do Parque e sobre seu zoneamento, o que deu origem a um novo Plano Diretor do Parque Florestal Estadual do Rio Doce, ainda em 1990. Embora ele não tenha sido executado, serviu como documento de apoio para o Plano de Manejo do PERD, finalizado em 2008. O Parque também foi escolhido pelo IEF para receber apoio financeiro do BNDS e, até 1993, ele foi completamente reestruturado. A intenção era transformá-lo em modelo para os outros parques de Minas Gerais e do Brasil. Mas, de acordo com Mário Izumi somente com esse apoio financeiro não seria possível alcançar os objetivos pretendidos pelo IEF. Na sua visão foi a nova forma de gestão baseada na formação de parcerias institucionais: o apoio das prefeituras de Marliéria e Timóteo, principalmente, a colaboração do DER e o respaldo do próprio IEF, com uma chefia alinhada com os mesmos objetivos para o parque é que foi decisivo para fazer as coisas acontecerem535. Mesmo passados mais de quarenta e cinco anos da criação do Parque, as condições de trabalho ainda eram bem precárias. Não havia telefone dentro do PERD, nem 535 UTINO, M. I., op. cit. 264 transporte adequado para vistoriar a sua área. Um dos problemas mais graves enfrentados pela gestão de Mário Izumi, de acordo com ele, foi o alcoolismo, que chegou a afetar quase metade dos quarenta e dois funcionários do Parque. O ex-funcionário do PERD, João Balbino da Silva, confirmou essa situação536. Outro problema grave enfrentado pelos gestores do IEF e do PERD, a partir de 1990, foi a intensa urbanização da região do Vale do Aço. A situação era mais tensa na região leste de Timóteo, já que o crescimento urbano, perto dos limites do PERD, não respeitava a sua zona de amortecimento e chegava muito próximo às fronteiras do Parque. Houve ainda a criação de um distrito industrial em Timóteo bem ao lado do Parque, na década de 1980, que na década de 1990 já ocupava uma área significativa da região, gerando impactos consideráveis ao meio ambiente. Na Figura 36 podemos visualizar como a urbanização da regional leste de Timóteo, onde está inserido o bairro Macuco, aconteceu de forma mais acelerada a partir da década de 1990, o que causou muitos problemas para o PERD, passando a exigir de seus gestores atenção especial em relação a essa região537. 536 SILVA, J. B. depoimento [05 de setembro de 2014]. Entrevista cedida à Elisangela Maria Barbosa Santos. Dionísio, Minas Gerais, 2014. 537 Sobre urbanização e seus efeitos sobre a área do PERD Cf.: OLIVEIRA, D. E. S.; LUTTGEN, M. Conflitos territoriais e Percepção Ambiental no Município de Timóteo, Vale do Aço Mineiro. In: Simpósio Nacional sobre Geografia, Percepção e Cognição do Meio Ambiente, 2005, Londrina-PR. Simpósio Nacional sobre Geografia, Percepção e Cognição do Meio Ambiente. Londrina-PR: Universidade Estadual de Londrina - Laboratório de Pesquisas Urbanas e Regionais, 2005; OLIVEIRA, D. E. S.; OLIVEIRA, L.E.S.S.; FURTADO, B. A. As percepções da centralidade urbana no município de Timóteo-MG na perspectiva do lugar e da paisagem. In: Simpósio Nacional sobre Geografia, Percepção e Cognição do Meio Ambiente, 2005, Londrina - PR. Simpósio Nacional sobre Geografia, Percepção e Cognição do Meio Ambiente. Londrina - PR: Universidade Estadual de Londrina - Laboratório de Pesquisas Urbanas e Regionais, 2005; OLIVEIRA, D. E. S.; LUTTGEN, M. Perfil socioambiental da População Diretamente Vinculada a Áreas da Acesita na Regional Leste, bairros Alphaville, Macuco, Recanto do Sossego e Recanto Verde, município de Timóteo, MG, Brasil.. 2005.;OLIVEIRA, D. E. S.; LUTTGEN, M. Perfil socioambiental da População Diretamente Vinculada a Áreas da Acesita na Regional Leste, bairros Alphaville, Macuco, Recanto do Sossego e Recanto Verde, município de Timóteo, MG, Brasil.. 2005; QUECINI, Vanda. Timóteo: o legado urbano de um projeto industrial. Tese de Doutorado em Arquitetura. São Paulo: FAU-USP, 2007; BRAGA, Tânia M. Sociedade, poder e meio ambiente. In: PAULA, J.A. (ed) Biodiversidade, população e economia: uma região de Mata Atlântica. Belo Horizonte: UFMG/CEDEPLAR/ECMVS; PADCT/CIAMB. 1997. p. 469-533. 265 Figura 34 – Evolução Urbana de Timóteo Fonte: Departamento Fundiário da Prefeitura de Timóteo apud OLIVEIRA, D. E. S.; OLIVEIRA, L.E.S.S.; FURTADO, B. A. As percepções da centralidade urbana no município de Timóteo-MG na perspectiva do lugar e da paisagem. In: Simpósio Nacional sobre Geografia, Percepção e Cognição do Meio Ambiente, 2005, Londrina - PR. Simpósio Nacional sobre Geografia, Percepção e Cognição do Meio Ambiente. Londrina - PR: Universidade Estadual de Londrina - Laboratório de Pesquisas Urbanas e Regionais, 2005, p. 6. O Parque Estadual do Rio Doce sofre pressões populacionais, pois faz divisa com três cidades densamente povoadas: Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga. Alguns bairros dessas cidades estão crescendo para dentro da área do Parque538. (Figuras 37 e 38) O problema se tornou tão grave em relação à regional leste de Timóteo, principalmente, no bairro Macuco que, atualmente, existe uma portaria do PERD no bairro para aproximar a população do Parque e diminuir os incidentes frequentes nesse lugar: incêndios, caça e pesca ilegais. (Figuras 37 e 38) 538 BRAGA, Tânia M., op. cit. 266 Figura 35 – Regional Leste de Timóteo – Distrito Industrial e os bairros Limoeiro e Recanto Verde Fonte: Google Earth. Acesso em 17 de junho de 2014. Figura 30 – Regional Leste de Timóteo – Bairro Macuco e a portaria do PERD Fonte: Google Earth. Acesso em 17 de junho de 2014. 267 Esse processo de urbanização acelerada do Vale do Aço está inserido em um contexto mais amplo, que teve início com a industrialização do país. De acordo com Pádua, a partir de meados do século XX, o Brasil passou por uma verdadeira mutação na sua estrutura social, tornando-se um dos países com mais forte crescimento econômico do planeta, apesar de intercalado com períodos de crise, estagnação e inflação. A proporção da população urbana, por exemplo, passou de 16% em 1940 para 81,3% em 2000. A intensidade das mudanças socioeconômicas e geográficas manifestou-se em movimentos fortes de: a) expansão e remodelação das paisagens urbanas, com aumento da poluição e da destruição de complexos arquitetônicos tradicionais; b) expansão da infraestrutura, especialmente de hidrelétricas e estradas de rodagem; c) expansão de áreas industriais e depósitos de substancias contaminantes; d) abertura de novas fronteiras de ocupação agropecuária em regiões cobertas por florestas tropicais, ou outros ecossistemas nativos, e ocupadas por populações tradicionais e locais com baixa densidade demográfica e vulneráveis no que se refere à propriedade legal da terra; e) conversão de antigas áreas de agricultura tradicional, com forte presença de populações campesinas, em grandes fazendas baseadas no uso de máquinas e agroquímicos. Não é difícil imaginar o potencial de todas essas dinâmicas para fomentar conflitos ambientais de diferentes tipos, envolvendo comunidades locais rurais e urbanas. Por outro lado, o fato dessas dinâmicas ocorrerem em grande parte durante regimes ditatoriais, ajudou a aumentar a agressividade dos empreendimentos e dificultar, apesar de não impedir, as reações ao nível da sociedade e dos meios de comunicação539. Além disso, com o fechamento do PERD, de 1985 a 1993, houve uma perda significativa de apoio popular, ficando o Parque ainda mais isolado no contexto regional do que já era até àquele momento. Nessa conjuntura, quando a principal preocupação era realmente a formação de parcerias institucionais que viabilizassem a concretização dos novos projetos de reestruturação e de gestão do PERD, a estrada da Ponte Queimada deixou de ser uma questão e desapareceu como tema de discussão nos documentos do IEF e do PERD. Mário 539 Hochstetler,K. & Keck, M. Greening Brazil: Environmental Activism in State and Society. Durham: Duke University Press, 2007; PÁDUA, José Augusto. Environmentalism.In: Brazil: An Historical Perspective In John McNeill and, Erin Stewart, orgs., A Companion to Global Environmental History Oxford:Wiley Blackwell, 2012. - Martinez-Alier, J. The Environmentalism of the Poor: A Study of Ecological Conflicts and Valuation. Cheltenhan: Edward Elgar, 2003 apud PÁDUA, José Augusto. A Mata Atlântica e a Floresta Amazônica na Construção Histórica do Território Brasileiro. XXVII Simpósio Nacional de História: conhecimento histórico e diálogo social. Anais... Natal, RN, 22 a 26 de julho de 2013. 268 Izumi entendeu que não era o momento de provocar qualquer alteração em relação ao uso da estrada, pois isso poderia dificultar a formação de parcerias institucionais, com as quais ele acreditava poder manter o Parque protegido. A Acesita se tornou uma dessas parceiras e apoiou várias ações no Parque540. Nas gestões posteriores, a opção pelas parcerias continuou. Podemos perceber isso quando analisamos a composição do Conselho Consultivo do Parque, criado em 2002. Durante todos esses anos, desde que foi criado e ainda hoje, integram o Conselho Consultivo do PERD vários parceiros constituídos a partir da gestão de Mário Izumi, como as prefeituras, instituições de ensino superior e empresas privadas, inclusive, a Arcelor Mittal BioFlorestas LTDA, do mesmo grupo da Aperan South America. Em nosso último trabalho de campo, realizado em setembro de 2014, constatamos que a Estrada da Ponte Queimada continua funcionando normalmente e havia sido patrolada recentemente. Mas, definitivamente, não tem o mesmo movimento que tinha entre as décadas de 1950 e 1970. As propriedades da Acesita localizadas na margem direita do rio Doce, próximo à Ponte Queimada, foram vendidas para a Cenibra e as carvoarias dessa área foram desativadas. Atualmente, a Acesita não utiliza mais a Estrada para o transporte de carvão, pois grande parte das suas propriedades agora está no Vale do Jequitinhonha e a madeira produzida a partir das plantações de eucalipto que a Acesita ainda tem próximas ao PERD, na região do ribeirão Mombaça, são transportadas por meio de estradas pavimentadas que vão até Ipatinga e de lá seguem para a Usina em Timóteo. Dentro dessa nova forma de gestão, em 1993, o PERD foi reaberto à visitação, sendo, a partir daí, considerado modelo de gestão para os outros parques brasileiros. A reinauguração contou com a presença de inúmeras autoridades políticas, entre elas, Rubens Ricupero, o então ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, que chamou 540 UTINO, M. I., op. cit.. 269 o PERD de “Amazônia Mineira” pela sua exuberância e importância para o país. No ano seguinte, o PERD completou cinquenta anos e, novamente, autoridades políticas e ambientalistas como Alysson Paulinelli, Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Carlos Carvalho, presidente do IEF e Henrique Brandão Cavalcanti, ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal estiveram presentes nas cerimônias de comemoração. Todos destacaram a importância da Unidade de Conservação e o seu modelo exemplar de gestão. De acordo com o ministro Cavalcanti, o PERD “é um exemplo de amor à natureza e de gerenciamento racional dos recursos naturais” e, mais que um exemplo de preservação, o Parque “é uma magnífica unidade de conservação” onde se integram o apoio não apenas do governo, mas principalmente das ONGs e das prefeituras envolvidas541. A parte que não está entre aspas, completando a fala do ministro, foi acrescentada pelo jornalista Hiram Firmino, responsável pela reportagem e grande apoiador das causas ambientais. Não há como sabermos se foram essas as palavras proferidas pelo ministro devido à parcialidade do jornalista. Mas, por meio da comparação com outras publicações542 a respeito do PERD, podemos perceber que era essa a visão que se tinha sobre o Parque. Até hoje ele é considerado a mais importante área de preservação estadual de Minas Gerais porque, 1) foi o primeiro parque estadual criado em Minas Gerais; 2) concentra a maior faixa contínua de Mata Atlântica do Brasil 3) apesar de todas as adversidades, o PERD, com apoio dos conservacionistas e membros do governos simpáticos ao tema da defesa ambiental, transformou-se em um parque exemplar, cujo modelo de gestão pode ser empregado por outros parques do Brasil, respeitando as especificidades de cada um. 541 FIRMINO, Hiram. Parque estadual é modelo aos 50 anos. Estado de Minas. 19 de julho de 1994. 542 Edição Especial: Parque Estadual do Rio Doce. Meio Ambiente em Jornal. Ano 2, nº 19, BH, MG, Agosto de 1993; MANSUR, Alexandre. O pantanal de Minas Gerais. Jornal do Brasil. 13 de dezembro de 1995, p. 3. 270 Podemos perceber que houve momentos de continuidades e de rupturas em todo esse processo de gestão do PERD. As continuidades estariam ligadas à escolha pela preservação da biodiversidade que encontramos tanto nos gestores anteriores a Mário Izumi quanto nos que o sucederam. Já as rupturas podem ser percebidas nas formas como essa preservação seria conseguida. No início da década de 1970, a escolha é pelo incentivo ao turismo como modo de tornar o Parque conhecido, incentivar a conscientização de seus visitantes e garantir o apoio à sua preservação. Mas, nesse momento, ainda havia uma resistência em relação aos vizinhos do PERD e o principal meio pensado para garantir a proteção da área era cercá-la. No final da década de 1970 até meados da década de 1980, também havia um grande incentivo ao turismo, a diferença em relação ao período anterior foi o endurecimento da gestão em relação à proteção da área. O alinhamento entre gestores administrativos do Parque e o comando policial fez com que a prioridade fosse acabar com as invasões, principalmente, aquelas relacionadas à pesca e à caça. Nesses dois momentos, a Estrada da Ponte Queimada era fonte de preocupação constante e o desejo de fechá-la aparece inúmeras vezes nos documentos oficiais do IEF. Já no período seguinte, que se inicia em 1988, a prioridade se tornou a formação de parceiros institucionais que apoiassem as ações que possibilitariam a transformação do PERD em parque modelo. A partir de então, a estrada deixou de ser o foco principal da preocupação dos gestores em relação à proteção do PERD e as atenções se voltaram para a crescente urbanização, principalmente na regional leste de Timóteo. Os documentos desse período e os mais recentes ressaltam os problemas enfrentados pelo Parque por causa da ocupação desordenada dessa região que acabou por afetar diretamente a área da UC. 271 CONSIDERAÇÕES FINAIS Um importante axioma da História Ambiental é admitir que as ações humanas estão inseridas numa rede de relações, processos e sistemas que, além de culturais, são também naturais. O cerne da História Ambiental é a importância da relação entre seres humanos e o mundo natural e como eles se influenciam de modo concreto. Ao unirmos neste trabalho, tanto o campo da História Ambiental quanto da História Política, pudemos perceber como esses atos humanos nas redes de relações, processos e sistemas afetaram diretamente a constituição de práticas políticas voltadas para o desenvolvimento e para a proteção da natureza. Ao estudarmos as motivações – os conflitos de uso do Parque Estadual do Rio Doce e da Estrada da Ponte Queimada e as estratégias de ação dos atores envolvidos, desde a criação e implementação do PERD até a sua transformação em um parque modelo de gestão e preservação – pudemos elucidar muitas das questões levantadas na introdução. Ao mesmo tempo, várias outras foram suscitadas ao longo do estudo, indicando novas possibilidades de pesquisas e abordagens. O que nos levou a escolher o PERD e a Estrada como objetos de estudo foi o interesse em entender como esse Parque conseguiu sobreviver em um ambiente tão hostil à preservação da natureza. Dessa questão, surgiram várias outras que, ao longo dos capítulos buscamos resolver. Em princípio, pudemos verificar que não houve uma mobilização dos moradores do entorno ou de grupos ligados à preservação da natureza no processo de criação do PERD, apesar de a população local, já àquela época, utilizar toda a área do futuro Parque e seu entorno para o lazer, por causa das belezas naturais, com inúmeras lagoas e áreas florestadas. 272 Não queremos dizer com isso que não existissem pessoas da região que desejassem que isso acontecesse, como aquelas que levaram Dom Helvécio ao pico Jacroá, em Marliéria, ou à lagoa que mais tarde receberia o seu nome, para que ele conhecesse e procurasse formas de proteger aquela área da devastação iminente. Além da atuação do arcebispo, outros fatores contribuíram para que o Parque se tornasse uma realidade. 1) Desde o início da década de 1930, já havia o interesse explícito do governo mineiro de criar uma reserva natural no estado, mais precisamente na região do Vale do Rio Doce, ou seja, havia uma pré-disposição política para que um parque fosse criado nessa parte de Minas. 2) A beleza cênica era um importante aspecto a ser levado em conta nesse momento para a criação de uma área de preservação, como deixava claro a constituição de 1934 e a área onde o Parque foi criado destacava-se muito em relação a esse quesito; 3) No início da década de 1930, a indústria siderúrgica ainda não havia construído nenhuma usina no Médio Rio Doce e a estrada de ferro não estava completamente terminada, mas, mesmo assim, a devastação dessa região, devido à crescente demanda de matéria-prima para alimentar a siderurgia mineira e a ferrovia, já havia chegado à Coronel Fabriciano e avançava em grande velocidade. Isso gerava certo incômodo no âmbito político-econômico, pois, o desenvolvimento era a prioridade, mas a garantia da conservação das reservas de recursos naturais para a manutenção futura da indústria era um ponto crucial para a tomada de decisões pelo governo estadual. As publicações das Secretarias de Agricultura tanto em nível estadual quanto federal dessa época apresentavam dezenas de estudos e discussões a respeito do desmatamento e da necessidade do seu controle e do reflorestamento das áreas já desmatadas. Além disso, havia, em menor número, publicações sobre a criação de parques no Brasil e no estado de Minas. Vários desses estudos enfatizavam que diversos países da América, Europa e África já possuíam parques nacionais, enquanto o Brasil, reconhecido mundialmente 273 pelas suas belezas naturais, ainda não havia criado nenhum parque nacional até aquele momento. 4) Um fator natural, que provocou a morte de milhares de trabalhadores empregados na construção da Estrada de Ferro Vitória-Minas, o anofelino – transmissor da malária - contribuiu para que o Parque, fosse poupado da devastação, pois, por fazer parte de uma depressão interplanáutica com dezenas de lagoas e um nível de umidade relativa do ar muito alto, era uma região bastante propícia para a propagação do anofelino e, por isso, foi preterida pela Belgo e pela população local. 5) Outros dois fatores naturais também contribuíram para que a indústrias siderúrgica e da mineração, em conjunto com o governo de Minas, não colocassem maiores obstáculos à criação desse Parque. Primeiro, por causa da existência de uma extensa área de matas nessa região, dando melhores opções para a retirada de madeira (lembrando que, quando a quantidade de terras florestadas diminuiu e o DDT possibilitou uma trégua na luta contra a malária, o PERD já havia sido criado). Além disso, durante a demarcação do Parque, os estudos em sua área mostraram que não havia sinais da existência de minério de ferro e outros recursos naturais como pedras preciosas ou outros minerais economicamente importantes. 6) O fato de a região escolhida para abrigar o Parque ser formada por uma grande quantidade de terras devolutas, facilitaria sua demarcação e sua implementação devido à existência de um número menor de proprietários de terras que deveriam ser indenizados. Assim, podemos afirmar que, quando Dom Helvécio solicitou, em 1935, a criação desse Parque, ele pôde contar com esses diversos fatores que facilitariam o atendimento de sua requisição por Benedito Valadares e pelo seu secretário da agricultura Israel Pinheiro. Ou seja, o bispo realmente dispunha de grande prestígio social e político para ser prontamente recebido pelo governador de Minas e até mesmo ter o seu pedido atendido. Mesmo assim, essas outras variáveis contribuíram sobremaneira para a rápida demarcação do PERD a partir de 1936 e sua efetivação, em 1944. 274 No que diz respeito à construção da Estrada da Ponte Queimada, eixo condutor de nossa pesquisa, verificamos a existência de inúmeras contradições e ambiguidades presentes na relação Estado/Sociedade/Conservação apontada em nossa hipótese central. Percebemos também, variados modos de enxergar a natureza e de entender as funções de um parque estadual, dentro das próprias estruturas governamentais do estado de Minas. O Secretário de Agricultura, Américo René Giannetti que, em 1947, autorizou a construção de uma estrada dentro do PERD, ignorou completamente inúmeros dispositivos legais ao fazer tal concessão e contou com o apoio do governador Milton Campos para isso. Essa posição de Giannetti diferiu, em muito, dos secretários que o antecederam – Israel Pinheiro e Ademar Lucas – que foram responsáveis pela demarcação e posterior criação do PERD, no governo de Benedito Valadares. Mesmo se tratando de governantes com posições políticas diferentes, tanto Valadares quanto Milton Campos tinham em comum o projeto político de apoio à industrialização de Minas, mas, em relação à preservação desse Parque, tiveram posturas diferentes. Anos mais tarde, na década de 1970, Israel Pinheiro, então governador do estado, autorizou a liberação da verba para a construção da infraestrutura do PERD. É preciso que fique claro que essa ambiguidade estava no cerne da SAICT e presente nos diversos governos estaduais que tinham como foco principal o desenvolvimento de Minas via industrialização. Como o próprio nome sugere, a Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho concentrava múltiplas funções que, por vezes, eram antagônicas. Dessa forma, sua estrutura gerava, em muitos casos, situações ambíguas, como a autorização para a construção da Estrada (que favoreceria diretamente a Acesita) no interior do Parque que esta própria secretaria criara com o intuito de preservar a natureza. 275 Por meio de um exame mais acurado de outras instituições ligadas, tanto à promoção do desenvolvimento quanto à preservação do meio ambiente, perceberemos também a existência de contradições e ambiguidades. De acordo com Franco: O conceito de contradição estrutural exposto por Dean é de fundamental importância para que possamos entender o desenvolvimento das políticas ambientais no Brasil. Se pensarmos o Estado como inserido no tecido social, ao invés de sobreposto a este, caracterizado por um projeto político que em dado momento se torna hegemônico, e que necessita se atualizar a cada ação impetrada pelos órgãos de governo, teremos dificuldades de enxergá-lo como algo homogêneo. A necessidade de atualização e legitimação do projeto fazem com que o Estado reflita as contradições da sociedade civil, as quais se configuram numa teia de exercícios de poder que se entrelaçam a partir das instâncias de governo. No caso do meio ambiente é comum que a consciência de técnicos e cientistas se choque com interesses mais fortes dentro da articulação hegemônica, dependendo então, o andamento das políticas propostas, de outras articulações internas e do eco que as preocupações ambientais encontram na sociedade, e, é claro, das pressões exercidas por esta543. Esses choques e disputas foram, em Minas, ainda mais desiguais para os defensores da natureza que estavam inseridos na SAICT e, posteriormente, no IEF e em organizações ambientalistas. Isso se explica em função das estruturas regionais de poder compostas pelas elites econômicas, políticas e técnicas do estado que, interessadas no desenvolvimento industrial de Minas Gerais, conseguiram modificar a lógica da partilha do capital disponível entre as diferentes áreas do país e, assim, trazer maiores investimentos para a industrialização mineira. A articulação e influência dessas elites afetou diretamente a região do Vale do Rio Piracicaba que, por fatores locacionais favoráveis, abrigou importantes indústrias siderúrgicas e, assim, acabou sendo privilegiada pelos recursos financeiros federais. A opção de investir nas indústrias de base mineiras, sobretudo na siderurgia e na mineração, pode ser verificada em vários momentos, como na mudança do traçado da Estrada de Ferro Vitória-Minas e no 543FRANCO, José Luiz de Andrade. Natureza no Brasil: idéias, políticas, fronteiras (1930-1992). In: Silva, Luiz Sérgio Duarte da. (org.) Relações Cidade-Campo: fronteiras. Goiânia: UFG/Agepel. 2000. 276 comprometimento de Vargas com a Companhia Belgo-Mineira ao garantir a finalização das obras de ligação da Vitória-Minas à Central do Brasil, que seria fundamental para o sucesso da instalação dessa indústria no Vale do Rio Piracicaba, a partir de 1937. Além disso, o governo estadual disponibilizou uma enorme quantidade de terras devolutas, tanto para a Belgo, quanto para a Acesita e as estruturas regionais de poder locais permitiram que essas empresas adquirissem propriedades por meios nada ortodoxos e com a aprovação do poder público. Outro fator a se considerar foi o apoio financeiro dado pelo Banco do Brasil à Acesita. Mesmo quando a Acesita não obteve fundos para arcar com os empréstimos, o Banco optou por assumir a Usina como sócio majoritário e passou a investir ainda mais em seu crescimento. Nas décadas de 1950 e 1960, a natureza praticamente saiu de cena e os discursos de modernização e desenvolvimento ocuparam a agenda política estadual e nacional. Enquanto a indústria estava intimamente ligada ao desenvolvimento econômico, a ferrovia e, principalmente, a urbanização, simbolizavam a modernização do sertão do Rio Doce. No caso da Acesita, ela também era responsável pela construção da cidade que abrigaria os seus trabalhadores e, depois da sua estatização, sob a direção do general Macedo Soares, a imagem da empresa como a grande civilizadora do Vale ganhou ainda mais vigor, pois, de acordo com esse dirigente, a Acesita conseguiu transformar o que antes era uma “selva hostil” em uma área urbana e moderna, propagandeando as benesses que a industrialização poderia trazer. A história dos desbravadores dos sertões do leste de Minas assim como a dos seus primeiros moradores foi substituída pela história dos pioneiros da Acesita – seus fundadores e seus primeiros funcionários. Essa nova narrativa teve grande significado para os moradores de Timóteo, pois possibilitou que se sentissem inseridos num contexto 277 mais amplo de progresso e de modernidade, tão caros para as pessoas daquela época. Como isso tudo parecia possível graças à Acesita, criou-se uma identificação tão forte entre os moradores e a empresa que, apesar de o município de Timóteo possuir quase dois terços de áreas florestadas, podendo ser conhecido como cidade-jardim, os moradores ainda hoje se orgulham de ter a cidade nomeada, desde a década de 1990, como a Capital do Inox. Em relação a um desses pioneiros, o engenheiro Alderico, apesar de não ser considerado nos registros oficiais da Usina como fundador da Acesita, como ele mesmo afirmava ser, esteve sempre à frente de todas as principais negociações locais para a implantação da Usina, para a compra de terras, para a construção de estradas e pontes, dentre outros importantes projetos como a estrada da Ponte Queimada. Apesar de sua centralidade como ator histórico imprescindível no momento de implantação da Usina, ele não aparece entre os pioneiros oficiais, embora grande parte de seus contemporâneos o reconheçam como tal. Isso provavelmente aconteceu por causa da sua presença constante em negociações escusas e conflituosas. A Acesita, que sempre se preocupou em manter uma boa imagem, preferiu que esse engenheiro não ficasse oficialmente vinculado ao nome da empresa. Quanto mais poder econômico e político a Acesita conquistava, mais difícil era a contestação da estrada da Ponte Queimada pelos defensores do PERD, principalmente quando o pensamento desenvolvimentista passou a reger o país, fazendo com que questões ligadas à proteção da natureza perdessem espaço. A expansão e o fortalecimento do capital industrial acabaram por impor um novo entendimento da natureza enquanto valor de troca. Isso aconteceu com tanta intensidade no país que ela passou a ser apreendida como recurso natural a ser usado para que o desenvolvimento industrial fosse alcançado o mais rápido possível. Essa mentalidade não admitia mais um projeto político- 278 econômico que conseguisse conciliar desenvolvimento e preservação da natureza, como o que fora elaborado na Era Vargas. Ainda assim, as ambiguidades e contradições permaneceram na SAICT que, mesmo quando estava voltada quase que exclusivamente para o desenvolvimento econômico do estado ou apenas cumprindo questões burocráticas, possuía em seu quadro de funcionários tanto aqueles que cometiam todo tipo de irregularidades no PERD, quanto os outros que, com suas vozes dissonantes, denunciavam e investigavam essas mesmas práticas irregulares. Em relação à Estrada, mesmo ela sendo o principal ponto de entrada de invasores, em nenhum momento a sua existência e a sua legalidade foram contestadas pelos diversos departamentos da SAICT, pelo IEF, ou por qualquer outro órgão governamental. Essa contestação só aconteceria com a entrada em cena das organizações de defesa da natureza como o CCN e a SOM, na década de 1970, em defesa do PERD. Primeiro, na disputa contra a Acesita e políticos locais que desejavam construir a Estrada da Ponte do Revés do Belém, atravessando o PERD e, depois, em 1979, novamente enfrentaram a Acesita nos tribunais na tentativa de evitar a reconstrução da Ponte Queimada e a reutilização da Estrada para o transporte de carvão. Somente nesses momentos apareceram nos documentos oficiais do IEF, a contestação da Estrada da Ponte Queimada e o questionamento da sua legalidade. Apesar da comprovação de que a Estrada contrariava inúmeros dispositivos legais e depois de vários anos de disputas judiciais, a Acesita, contando com o apoio das estruturas regionais de poder local (prefeitos do entorno do PERD, a elite econômica, entre outros), saiu vencedora, reconstruiu a Ponte e voltou a utilizar a Estrada para o transporte de carvão. 279 Nossas considerações finais confirmam as afirmações de Espindola de que a apropriação da natureza no Vale do Rio Doce foi amparada por práticas sociais e atos legais que favoreceram o capital em detrimento do trabalho. O território que se constituiu pela expansão do capital, no final da década de 1960 tinha a sustentabilidade socioambiental comprometida, em função do esgotamento dos recursos de solo, água e floresta544. E mesmo assim, a partir das décadas de 1980 e 1990, o capitalismo se renova com a roupagem do desenvolvimento sustentável e o ambientalismo que, se nas décadas de 1960 e 1970 situava-se ao lado dos movimentos de contestação ao sistema capitalista e portanto contrário ao tipo predominante de desenvolvimento, aos poucos foi perdendo a sua conotação de alternativo para ser incorporado ao discurso desenvolvimentista. Nesse momento, percebemos novas estratégias dos ambientalistas ligados ao PERD e dos órgãos públicos ligados à preservação da natureza. Os ambientalistas passam cada vez mais ocupar cargos públicos em instituições relacionadas ao meio ambiente, como Célio Valle, antigo membro do CCN que se torna funcionário do IEF e responsável pela proteção da biodiversidade do estado. Assim, a escolha pelo diálogo e pela formação de parcerias passou a ser o caminho preferido pelos ambientalistas. Isso não significa que esses ambientalistas tenham deixado de se opor à forma destrutiva de apropriação da natureza e lutar pela sua preservação, no entanto, a partir de então, eles estariam inseridos no campo da política estadual e teriam maiores possibilidades de colaborar diretamente na transformação do PERD em parque modelo e, também, na constituição de novas áreas de preservação. Nesse mesmo contexto do final da década de 1980 e início de 1990, os gestores do PERD optaram pelo fim dos embates, pela formação de parcerias institucionais e pelo 544ESPINDOLA, Haruf. S.; GUIMARAES, D. J. M.; SIQUEIRA, N. L. Esse rio do ferro e da floresta tem nome de Doce: poder, capital e apropriação da natureza. In: XVIII Encontro Regional (ANPUH-MG), 2012, Mariana. Dimensões do poder na história. Ouro Preto: EDUFOP. v. 1, p. 9. 280 fortalecimento dos laços com a população do entorno. A partir de então, as discussões a respeito da Estrada da Ponte Queimada deixaram de fazer parte da gestão do PERD, como também dos documentos oficiais. Espremida entre plantações de eucalipto, fazendas e aglomerados urbanos que afetavam diretamente o Parque, a Estrada deixou de ser o problema central e a expansão urbana passou a ocupar esse lugar. 281 REFERÊNCIAS Fontes Livros e memórias ABREU. Maria Celeste de. Sertão Bravo do Rio Doce. BH: Gráfica e Editora Central Park Ltda., 2002. ALMEIDA, Ceciliano. O desbravamento das selvas do rio Doce: memórias. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1978. ARAÚJO, Wenceslau Martins. A história de uma Vida. Coronel Fabriciano: Lajinhense, 1993. ATAÍDE, José Nazareno. Acesita: passo a passo. Timóteo: Mimeo, 1986. BERGO, Cláudio (org.). Memória ambiental de Timóteo. Timóteo: Acesita, 1996, 8 folhas. Enciclopédia dos municípios brasileiros, vol. XXIV, ano de 1958 apud IBGE. 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Glossário de termos usados em atividades agropecuárias, florestais e ciências ambientais. Rio de Janeiro: BNDES, 2004. p. 21 apud MENARIN, Carlos Alberto. À sombra dos jequitibás: o Parque Estadual de Vassununga entre os interesses públicos e privados (1969-2005). 1. ed. São Paulo: Annablume, 2011.) Bacia: depressão de forma variada ou conjunto de terras pouco inclinadas, podendo ser ocupadas ou não com rios, lagos, etc. Esta forma de relevo se opõe aos maciços, cadeias de montanhas, planaltos, etc. (GUERRA, Antônio Teixeira. – Dicionário geológico- geomorfológico. 5ª. Ed. Rio de Janeiro: IBGE, 1978. p. 47 apud MENARIN, 2011.) Bacia hidrográfica - conjunto de terras alienadas por um rio principal e seus afluentes. Nas depressões longitudinais se verifica a concentração das águas das chuvas, isto é, do isto é do lençol de escoamento superficial, dano o lençol concentrado – os rios. A noção de bacia hidrográfica principais, afluentes, subafluentes, etc. (GUERRA, 1978, p. 48 apud MENARIN, 2011.) Bioma: macro ecossistema no qual predomina um tipo de vegetação. (FORNARl, Ernani. Dicionário prático de ecologia. São Paulo: Aquariana, 2001. p. 39 apud MENARIN, 2011.) Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral; (BRASIL. Leis, decretos. LEI N° 9.985, de 18 de junho de 2000 Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e dá outras providências. Disponível em: www.redeprouc.org.br/snuc Acesso em: 10 de abril de 2009 apud MENARIN, 2011.) Curato é um termo de origem religioso, que era usado antigamente para designar aldeias e povoados com condições necessários para se tornar uma freguesia, ou seja, tornar-se o distrito de um município. (Disponível em: http://www.dicionarioinformal.com.br/curato/ Acesso em: 16 de agosto de 2013.) Depressão: forma de relevo que se apresenta em posição altimétrica mais baixa que as porções contíguas. (GUERRA, Antonio Teixeira. Dicionário geológico-geomorfológico. 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978. P. 47 apud MENARIN, 2011.) Descimento: era o transporte de silvícolas aprisionados nos sertões, e que eram escravizados. (ESPINDOLA, Haruf Salmen. Sertão do Rio Doce. Bauru, São Paulo: EDUSC, 2005, p. 41.) 317 Descoberto: é o nome que se dá ao local onde se encontra ouro em quantidade suficiente para sustentar a exploração. (ESPINDOLA, 2005, p. 40.) Diversidade biológica: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas; (SNUC apud MENARIN, 2011.) Freguesia: Distrito territorial de uma paróquia, isto é, o território subordinado a um prior ou vigário paroquial, com autoridade jurídico-administrativa e eclesiástica. A freguesia era a menor divisão administrativa em Portugal e no Brasil. Os limites territoriais das freguesias mineiras não eram precisos, particularmente nas regiões de habitação rarefeita e esparsa. (ESPINDOLA, 2005, p. 51.) Manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas; (SNUC apud MENARIN, 2011.) Pedestre: era um tipo de policial que não tinha vínculo com o regimento regular, destacado em rondas nas vilas ou nos matos, quase sempre sob o comando de um militar. (ESPINDOLA, 2005, p. 51.) Picada: é o nome que se emprega para designar caminho estreito, aberto na floresta a golpes de facão (ESPINDOLA, 2005, p.55.) Plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. (SNUC apud MENARIN, 2011.) Poaia: Nome comum a várias plantas rubiáceas do Brasil com propriedades eméticas. (Disponível em: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/definicao/poaia_1024033.html Acesso em: 14 de outubro de 2013.) Preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais. (SNUC apud MENARIN, 2011.) Presídio: unidade militar composta por uma guarnição de soldados pedestres. Era um lugar que poderia ser usado como degredo e, por esse meio, garantiam-se os elementos que poderiam ajudar na luta contra os grupos indígenas ao mesmo tempo em que a floresta e o medo dos índios impediam as fugas. (ESPINDOLA, 2005, p. 51) Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais (SNUC apud MENARIN, 2011.) Registro Torrens O registro Torrens é um sistema registrário especial originário da Austrália. No Brasil, o registro Torrens foi disciplinado pela primeira vez em 31 de maio de 1890, pelo Decreto 451-B, que fora regulamentado pelo Decreto 955-A, de 5 de 318 novembro de 1890. O registro Torrens é efetuado depois que o título é expurgado de toda e qualquer dúvida. Em compensação, admitido o título a registro, a propriedade acha-se garantida pelo próprio Estado. Na prática, o registro Torrens torna-se mais simples que a defesa de eventual processo judicial questionando o seu título de proprietário. (Quem registra não é dono. Disponível em http://www.exacta.cnt.br/news/semana/04092003.html Acesso em: 12 de outubro de 2014.) Tapuia: nome dado pelos tupis aos índios que não falam sua língua, tendo o mesmo significado bárbaro. (ESPINDOLA, 2005, p. 37.) Território: espaço que contém diversos elementos, tais como solo, rios, lagos, golfo, baías etc., sobre o quais o Estado exerce soberania; é o conjunto dos lugares que lhe servem de base geográfica, Num sentido jurídico, território é toda porção de espaço na qual um determinado Estado exerce jurisdição, (ESPINDOLA, 2005, p. 46) Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com, características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, o qual se aplicam garantias adequadas de proteção. (SNUC apud MENARIN, 2011.) Uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais. (SNUC apud MENARIN, 2011.) Uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais; (SNUC apud MENARIN, 2011.) Uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. (SNUC apud MENARIN, 2011.) Vadio: é um termo largamente utilizado na Europa Ocidental e no Brasil entre os séculos XVI e XVIII. Ele servia para designar toda a camada dos desclassificados sociais, que no Brasil Colônia era formada por brancos pobres não proprietários, pretos livres e mestiços. Souza, Laura de Melo e. Desclassificados do ouro: a pobreza mineira no século XVIII. 2º ed. Rio de Janeiro: Graal, 1986, p. 72 et seq., 215 et seq apud (ESPINDOLA, 2005, p. 52) Zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas: a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. (SNUC apud MENARIN, 2011. Zona Intangível: É aquela onde a primitividade da natureza permanece intacta, não se tolerando quaisquer alterações humanas, representando o mais alto grau de preservação. Funciona como matriz de repovoamento de outras zonas onde já são permitidas atividades humanas regulamentadas. Esta zona é dedicada à proteção integral de ecossistemas, dos recursos genéticos e ao monitoramento ambiental. O objetivo básico do manejo é a preservação garantindo a evolução natural; (Cf. BRASIL. Decreto n. 84.017 de 21 set. 1979. op. cit. p. 02 apud MENARIN, 2011.) 319 Zona Primitiva: E aquela onde tenha ocorrido pequena ou mínima intervenção humana, contendo espécies da flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande valor científico. Deve possuir as características de zona de transição entre a Zona Intangível e a Zona de Uso empo facilitar as atividades de pesquisa científica, educação ambiental e proporcionar formas primitivas de recreação; (SNUC apud MENARIN, 2011.)