Universidade Federal de Minas Gerais Instituto de Geociências Programa de Pós-graduação em Geografia AGRICULTURA URBANA: PRÁTICAS POPULARES E SUA INSERÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS Maura Neves Coutinho Belo Horizonte Abril de 2010 Maura Neves Coutinho AGRICULTURA URBANA: PRÁTICAS POPULARES E SUA INSERÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Geografia, Mestrado em Geografia, do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Geografia. Área de concentração: Organização do Espaço Orientadora: Profª. Heloisa Soares de Moura Costa Belo Horizonte Instituto de Geociências - UFMG 2010 AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais, Elzito Guedes e Oterlina Neves, e aos meus irmãos, por compreenderem as ausências e pela alegria a cada retorno. À madrinha, Elizenita Guedes, pela atenção e torcida constante, e ao Marcus Vinícius, pelo afeto e companheirismo que muito me fortalece. À minha orientadora, Heloísa Costa, a quem tanto admiro, pelas leituras atentas, apoio constante e, sobretudo, pelo comprometimento com a docência que muito me inspira. Aos professores Roberto Monte- Mór e Maria Luíza Grossi, agradeço pela disponibilidade e orientações. Aos amigos do “eterno 101”, especialmente Nívia Gomes e Milena Machado, a quem tenho muita gratidão. A todos os amigos do Grupo Aroeira, sem os quais esta pesquisa não teria sido possível, agradeço pela convivência, por compartilharem comigo um pouco do mundo da ecologia, da biologia, da farmácia, da nutrição e da geografia e por desejarem comigo um mundo mais bonito. A todos aqueles que compartilharam comigo suas vivências nas hortas urbanas e farmácias populares, especialmente ao Durvalino Quaresma, José Timóteo, Nadir, Antônio Eustáquio, Fernando Vieira, Aparecida Arruda Vieira e Raquel dos Santos. Agradeço à equipe da ONG Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas pelas contribuições. Aos colegas e professores do programa de Pós-Graduação em Geografia/IGC, pela amizade e convivência sadia. Ainda, agradeço ao professor Cássio Hissa, por despertar em mim o gosto pelas palavras. tu não usas uma metodologia. Tu és a metodologia que usas (Gonçalo Tavares, 2006) RESUMO Convencionalmente o planejamento urbano busca resolver o que, usualmente, se denomina “caos” urbano, contudo há espontaneidades que a racionalidade hegemônica do planejamento não consegue abarcar. Um exemplo são as práticas de Agricultura Urbana (AU), fenômeno manifesto em Belo Horizonte e em várias outras cidades do mundo. Trata-se de atividades agrícolas que ocorrem em vazios urbanos cuja produção é voltada para o auto-consumo ou venda no mercado local. Interage com as dimensões sociais, ecológicas e econômicas do urbano, contudo não é legitimada enquanto uma atividade urbana formal. Foram estes os objetivos desta dissertação: identificar e analisar as diversas formas pelas quais homens e mulheres urbanos, através do uso de recursos locais próprios, desenvolvem práticas da AU em Belo Horizonte; fazer uma discussão conceitual sobre a Agricultura Urbana, Agroecologia, Segurança Alimentar e Nutricional e Economia Solidária; compreender a conexão das práticas e do atual movimento da agricultura urbana com outras práticas e movimentos, compreender como os conceitos e as práticas produtivas são arranjados e pensados como ação política e econômica dos produtores e qual a importância destes dentro das políticas públicas urbanas. Foram realizadas entrevistas, eventos e acompanhamento das ações dos produtores. A pesquisa mostra que a AU não é uma panacéia para os problemas urbanos e socioambientais, causados por certo modelo de organização socioespacial, contudo é uma opção, dentre várias, tais como a agroecologia, as políticas de segurança alimentar e a economia solidária, que responde aos sinais do esgotamento das relações convencionais entre os chamados campo urbano e ambiental. Os sinais podem nos ajudar a assumir os problemas e vislumbrar novas formas de olhar e pensar a cidade e a sociedade que nela vive. A discussão sobre AU ainda é frágil e enfrenta desafios para a sua efetivação enquanto política social com rebatimento nas políticas urbanas. Pode assumir a forma de um projeto contra-hegemônico favorável à cooperação e às transformações sociais profundas ou favoráveis ao ideário neoliberal com respostas pontuais às carências urbanas desconsiderando problemas estruturais. Apesar dos riscos de uma adequação neoliberal as políticas públicas e o planejamento podem ajudar a criar instrumentos e ações para fortalecer as práticas populares que estão voltadas ao atendimento nutricional de grupos sociais que sofrem de carências alimentares e tem na AU uma prática que mobiliza e fortalece a cultura alimentar popular. A AU não é prática nova, mas é um campo de pesquisa novo para a Geografia Urbana e, por isso, deve ser referenciada como parte dos processos e lutas do meio urbano que compõe a realidade atual. Palavras-chave: agricultura urbana, agroecologia, segurança alimentar e nutricional, economia solidária, política pública. ABSTRACT Conventionally urban planning attempts to solve what is usually called urban chaos, however, there are some spontaneities that can not be handled by hegemonic rationality. Urban Agriculture (UA) practices in Belo Horizonte and in several other cities over the world are an example off that. They are agricultural activities that take place in urban vacant areas in which production is directed to self-consumption or the local market. UA interacts with the social, ecological and economic dimensions of urban life; however it is not recognized as a formal activity. The objectives of this dissertation are: to identify and analyze several ways in which urban men and women using locals resources develop UA practices in Belo Horizonte; to make a conceptual discussion about urban agriculture, agroecology, food and nutrition security, and solidarity economics; to understand the connections between urban agriculture practices and the urban agriculture politics, and between these and other practices and movements; to understand how productive concepts and practices are arranged and thought of as political and economic actions of producers and their importance within urban public policies. Interviews, events and participation in the producers actions were methodological procedures adopted. It can be said that UA is not a panacea for urban and socioenviromental problems derived from a certain sociospatial organization model, however it is an option, among several others, as agroecology, nutrition security and solidarity economics, for the signs of exhaustion of conventional urban and environmental relationships. These signs can help us to recognize problems and to envision new ways of looking at the city and at society that lives there. The discussion about UA is still weak and has to face some challenges to become effective as a social policy with power to change public policies. It can become a counter-hegemonic project favoring cooperation and deep social changes or favoring resistance to neoliberal ideas with their punctual responses to urban deprivation denying structural problems. In spite of the risks of neoliberal adequacy, public policies and planning can help to build up tools and actions to strengthen productive practices aimed at nutritional care of social groups suffering from food shortages. It can also consider UA as a social praxis that mobilizes and strengthens popular food culture. UA is not a new practice, but is a new research field for urban geography and, therefore, must be part of the process and contemporary urban struggles. Key-words: urban agriculture, agroecology, food and nutrition security, solidarity economics, public policy. LISTA DE FIGURAS Figura 1: Identificação da localização dos CEVAEs em Belo Horizonte .......................................................................... 63 Figura 2: Estrutura de gestão e coordenação do Programa Cidades Cultivando para o Futuro em Belo Horizonte ....... 67 Figura 3: Horta comunitária do COMUPRA na Escola Estadual Bolivar Tinoco, bairro Ribeiro de Abreu ....................... 71 Figura 4: Plantio de flores e árvores frutíferas sobre o Túnel da Lagoinha ...................................................................... 71 Figura 5: Canteiro de plantas medicinais em forma de mandala...................................................................................... 72 Figura 6: Plantio na laje, no bairro Capitão Eduardo ........................................................................................................ 72 Figura 7: Projeto Jardim Produtivo nas primeiras fases de implantação ......................................................................... 77 Figura 8: Jardim Produtivo: experiência de produção de alimentos e flores .................................................................... 78 Figura 9: Capeba/Kairos; Tomate de árvore e Vinagreira/Cafezal ........................................................................ 108 Figura 10: Couve/Jardim Produtivo, Cará de Corda/Cafezal; Benção de Deus/Kairós ........................................... 108 Figura 11: Cultivo de plantas na laje, no bairro Capitão Eduardo (BH), através do uso de embalagens recicláveis ....... 125 Figura 12: Reaproveitamento de pneus para contenção de encosta na horta comunitária do COMUPRA, bairro Ribeiro de Abreu ............................................................................................................................................................... 126 Figura 13: Horta Vila Santana do Cafezal ........................................................................................................................ 130 Figura 14: Condicionamento de esterco bovino e contenção de processos erosivos utilizando pedaços de madeira .... 130 Figura 15: Grupo de Plantas Medicinais Santana. Na imagem à direita mulheres preparam a pomada composta à base de plantas medicinais disponíveis na Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal ................................................ 138 Figura 16: Folder que divulgou o primeiro curso de melhoria de quintais oferecido no CEVAE ...................................... 154 Figura 17: Farmácia Viva no Alto Vera Cruz .................................................................................................................... 158 Figura 18: Farmácia Popular Ervanário São Francisco de Assis ..................................................................................... 159 Figura 19: Caminhada para coleta de plantas medicinais em área acima da Mata da Baleia ......................................... 161 Figura 20: Conhecedora popular e membro do Grupo CAUSA faz coleta de raiz de planta (vergateza ou catuaba) usada na medicina caseira como energizante ................................................................................................................. 162 Figura 21: À esquerda o Grupo CAUSA oferece lanche natural em evento sobre AU. Na foto à direita realiza atividade na Vila Santana do Cafezal ............................................................................................................................... 172 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Grupos envolvidos diretamente com agricultura urbana em Belo Horizonte ......................................... 70 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ASOSC Associação dos Moradores Sem Casa do Bairro Cardoso e Adjacências ASPHAF Associação Pró-Habitar do Vale do Jatobá AU Agricultura Urbana AUP Agricultura Urbana e Peri-urbana BA Bahia BA Regional Barreiro BDMG Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais BP Brigadas Populares CADEB Centro de Auto Desenvolvimento de Belo Horizonte CCF Programa Cidade Cultivando para o Futuro CE Ceará CEDEPLAR Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais CEVAE Programa Centro de Vivência Agroecológica CODEMA Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar CONSEA-MG Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais COPASA Companhia de Água e Saneamento do Estado de Minas Gerais CRAUP Centro de apoio à agricultura urbana e periurbana da Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte CRN Conselho Regional de Nutrição DF Distrito Federal DHAA Direito Humano à Alimentação Adequada DOM Diário Oficial do Município EIV Estudo de Impacto de Vizinhança EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais FACE Faculdade de Ciências Econômicas FAMEMG Federação de Associações de Moradores de Minas Gerais FPM Fundação de Parques Municipais GO Goiás GT Grupo de Trabalho GTAU Grupo de trabalho da Agricultura Urbana IDRC International Development Research Centre / Centro Internacional de Investigações para o Desenvolvimento IPES Promoción Del Desarrollo Sostenible/Promoção do Desenvolvimento Sustentável IPTU Imposto Territorial Urbano ITER Instituto de Terras de Minas Gerais FAO Organização das Nações Unidades para a Agricultura e Alimentação LIFE Fundo Local Initiative Facility for urban environment LOSAN Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MG Minas Gerais MLB Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas MST Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra ONG Organização Não Governamental ONU Organização das Nações Unidas PA Pará PDDI/RMBH Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte PE Pernambuco PEAU Política Estadual de Apoio à agricultura urbana PGU/ALC Programa de Gestão Urbana para América Latina e Caribe PNSAN Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional PNUD/UNDP Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/United Nations Development Programme PPA Plano Pluri-Anual PR Paraná PROAURP Programa de Agricultura Urbana e Peri-Urbana PRONAF Programa Nacional para Agricultura Familiar RECIC Rede de Educação Cidadã REDE Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas RJ Rio de Janeiro RMBH Região Metropolitana de Belo Horizonte RS Rio Grande do Sul RUAF Global Resource Center for Urban Agriculture and Forestry/Programa Centro de Recursos Globais para Agricultura Urbana e Florestas SEAPA Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEDESE Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento SEMAD Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SESAN Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SLU Superintendência de Limpeza Urbana SP São Paulo SUDECAP Superintendência de Desenvolvimento da Capital UA Otimização de espaços vazios para a agricultura urbana/ Optimizing Use of Vacant Land for Urban Agriculture UFMG Universidade Federal de Minas Gerais UN-HABITAT United Nations Human Settlements Programme/ Programa das Nações Unidas para Assentamento Humano UNIVALE Universidade Vale do Rio Doce SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................. 13 1. PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO SOBRE AS CIDADES MODERNAS ............................................... 24 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................. 24 1.1. MECANISMOS FORMAIS DE PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO BRASILEIRO ...................................................................... 28 1.1.1. NOVOS PROBLEMAS, VELHAS QUESTÕES URBANAS .......................................................................................... 29 1.1.2. URBANIZAÇÃO E SEGREGAÇÃO SOCIAL ............................................................................................................ 32 1.2. RESPOSTA POPULAR AO PLANEJAMENTO URBANO CONVENCIONAL .............................................................................. 34 1.2.1. TRANSFORMAÇÃO DAS INTERVENÇÕES SOBRE A CIDADE .......................................................................................... 37 1.2.2. A REFORMA URBANA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................................................................. 39 1.2.3. ESTATUTO DA CIDADE: PARTICIPAÇÃO POPULAR E AUTONOMIA ......................................................................... 40 1.2.4. INSTITUCIONALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ................................................................................................ 41 CONSIDERAÇÕES FINAIS: PRIMEIRO CAPÍTULO .................................................................................................................. 43 2. AGRICULTURA URBANA: PRÁTICA SOCIOPOLÍTICA A CAMINHO DO RECONHECIMENTO E INSTITUCIONALIZÇÃO ................... 45 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................. 45 2.1. POTENCIALIDADES DA AGRICULTURA URBANA ............................................................................................................. 46 2.2. INSERÇÃO DE AGRICULTURA URBANA EM AGENDAS PÚBLICAS NACIONAIS E NTERNACIONAIS .......................................... 50 2.2.1. AGRICULTURA URBANA NO BRASIL: RECONHECIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO ................................................ 54 2.2.2. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA ........................................................................................................................................................... 55 2.2.3. CENTROS DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NAS REGIÕES METROPOLITANAS BRASILEIRAS (2008) ................. .................................................................................................................................................. 57 2.2.4. AGRICULTURA URBANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS ..................................................................................... 58 2.3. AGRICULTURA URBANA EM BELO HORIZONTE ............................................................................................................. 61 2.3.1. PROGRAMA CENTRO DE VIVÊNCIA AGROECOLÓGICA – CEVAE (1996) ............................................................ 61 2.3.2. PROGRAMA CIDADE CULTIVANDO PARA O FUTURO – CCF (2005/2008) ........................................................... 65 2.3.2.1. Diagnóstico Participativo: orientações para um plano de ações estratégicas da agricultura urbana ....................................................................................................................................................... 68 2.3.3. PROJETO JARDIM PRODUTIVO: EXPERIÊNCIA PILOTO DE OCUPAÇÃO DE LOTE PÚBLICO VAZIO ............................. 77 2.3.4. AGRICULTURA URBANA: QUAL A REGRA PARA SUA AÇÃO? ................................................................................. 79 CONSIDERAÇÕES FINAIS: SEGUNDO CAPÍTULO .................................................................................................................. 82 3. CONEXÕES ENTRE AS PRÁTICAS COTIDIANAS E OS CONCEITOS: AGRICULTURA URBANA, AGROECOLOGIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ECONOMIA SOLIDÁRIA ........................................................................................................... 87 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................. 87 3.1. PRÁTICA MULTIDIMENSIONAL E MULTIFUNCIONAL: PRODUTIVA, INCLUSIVA E ECOLÓGICA ................................................ 88 3.2. AGRICULTURA PENSADA COMO ATIVIDADE URBANA ..................................................................................................... 91 3.3. CIDADE ECOLÓGICA: AGRICULTURA PENSADA COMO PRÁTICA ECOLÓGICA .................................................................... 95 3.4. CIDADE INCLUSIVA: O LUGAR DA REALIZAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA .................................................. 101 3.4.1. DIVERSIDADE BIOLÓGICA E RIQUEZA CULTURAL MANTIDAS ATRAVÉS DA AGRICULTURA URBANA: “CORES E FORMAS, TUDO DIFERENTE, NATUREZA BRINCALHONA, ARTISTA, IMAGINAÇÃO SEM FIM” ................................................ 106 3.4.2. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: NORMATIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO ........................ 110 3.5. CIDADE PRODUTIVA: A CIDADE COMO O LUGAR DA POPULAÇÃO POBRE URBANA 113 3.5.1. ECONOMIA SOLIDÁRIA ........................ ........................................................................................................... 113 3.5.1.1. Uso de lotes vagos para produção de alimentos ......................................................................... 118 CONSIDERAÇÕES FINAIS: TERCEIRO CAPÍTULO .................................................................................................................. 120 4. COLHE-SE ONDE SE PLANTA - CAMINHOS TRAÇADOS PELOS PRODUTORES AGRÍCOLAS: PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, REMÉDIOS E RENDA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE ........................................................................................................ 123 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................. 123 4.1. INICIATIVA FAMILIAR OU INDIVIDUAL ............................................................................................................................ 124 4.2. INICIATIVA COMUNITÁRIA ................. ......................................................................................................................... 126 4.2.1. HORTA COMUNITÁRIA VILA SANTANA DO CAFEZAL – AGLOMERADO DA SERRA (2005) ...................................... 127 4.2.1.1. Promoção de práticas de agricultura urbana como ferramenta de desenvolvimento local na Vila Santana do Cafezal ........................................................................................................................... 135 4.2.2. GRUPO DE PLANTAS MEDICINAIS SANTANA – AGLOMERADO DA SERRA (2009) ................................................. 137 4.2.3. HORTA COMUNITÁRIA TERRA NOSSA – VILA ACABA MUNDO (2008) ................................................................. 141 4.2.3.1. Formação de Horta Comunitária Agroecológica e Agentes Socioambientais na Vila Acaba Mundo (2009) ............................................................................................................................................ 147 4.2.3.2. Reconhecendo as Práticas de Cultivo Urbano na Vila Acaba Mundo (2009) .............................. 148 4.2.3.3. O Acaba Mundo pelas mãos de todos: a vila que temos e queremos construir .......................... 150 4.3. INICIATIVA COMUNITÁRIA ORGANIZADA ...................................................................................................................... 152 4.3.1. GRUPO SEMEAR ........................................................................................................................................... 152 4.3.2. ERVANÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS ........................................................................................................... 156 4.3.3. EXTRATIVISMO URBANO — IDENTIFICAÇÃO, COLETA E USO CORRETO DE PLANTAS MEDICINAIS DO BIOMA CERRADO ........................... ................................................................................................................................... 160 4.3.4. PESQUISA POPULAR DE PLANTAS MEDICINAIS EM BELO HORIZONTE (1999-2000) ............................................ 166 4.3.5. GRUPO DE AGRICULTURA URBANA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — CAUSA (2003) ..................... 171 4.3.6. O CONHECIMENTO HERDADO NÃO TEM DONO .................................................................................................. 174 4.3.6.1. Farmacopéia Popular do Bioma Cerrado ..................................................................................... 176 4.4. AGRICULTURA DENTRO DA CIDADE: CONFLITOS, INCERTEZAS E ADAPTAÇÕES ............................................................... 179 4.4.1. SUBESPAÇOS RURAIS: NECESSIDADE DA JUNÇÃO DOS FRAGMENTOS ................................................................ 181 CONSIDERAÇÕES FINAIS: QUARTO CAPÍTULO .................................................................................................................... 182 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................................................. 185 REFERÊNCIAS ................................................................................................................................................................. 193 ANEXOS ......................................................................................................................................................................... 203 INTRODUÇÃO O planejamento urbano busca ordenar e solucionar os problemas urbanos que, em algumas circunstâncias, são compreendidos como resultado de ações irracionais e desordenadas. Contudo, há espontaneidades que ocorrem à margem dos mecanismos e processos formais, como a legislação e os planos urbanísticos. Um exemplo são as práticas da agricultura urbana que ocorrem em várias cidades do mundo, inclusive da América Latina. A agricultura urbana agrega práticas produtivas, voltadas para o consumo próprio e/ou venda para o mercado local urbano. Ocorre em diferentes áreas, em termos de tamanho, localização e propriedade (pública ou privada). Observamos que são práticas que ocorrem de modo informal, espontâneo e espraiado (pontual) pela cidade. A agricultura urbana traz elementos que podem nos ajudar a rever a idéia de que a cidade é o produto das técnicas, exclusivamente constituída de ambientes construídos. Nas cidades há, também, áreas verdes, parques e terrenos vagos aos quais são destinados vários usos, inclusive agrícola. Em algumas áreas produzem-se flores, alimentos e animais. São produtos tangíveis, inseridos no mercado local, possibilitando a inserção de produtores no mercado urbano, mesmo que informalmente. Caso a agricultura urbana se insira em políticas públicas, em que os terrenos vagos sejam cedidos para a produção de alimentos, ela poderá contribuir para a revisão da idéia de que onde não há construção os terrenos urbanos são ociosos. Tendo em conta o rápido e intenso processo de urbanização brasileira, é um desafio pensar na destinação de áreas urbanas para o plantio, pois exige a junção das noções de agricultura, tida como atividade econômica rural, e de cidade, tida como o lugar das atividades não-agrícolas. A agricultura urbana é constituída por um conjunto de práticas que demandam que áreas urbanas sejam asseguradas para a reprodução das atividades de grupos que plantam e fazem extrativismo nas cidades. Estas práticas trazem a possibilidade de diversificar os usos do espaço urbano, ao atribuir ao solo a fertilidade que devolve o seu valor de uso e o sentido de matéria prima para o cultivo de alimentos. Apesar desta demanda, há nas cidades uma disputa pelo uso da terra para realização de diversas atividades, formais ou informais (SINGER, 1979). Diante das atividades econômicas que buscam assegurar à terra urbana um valor de troca — tal como coloca Santos (2008 [1981]) — dado pela sua localização, seu prestígio e possibilidade de maior remuneração, os produtores estão em desvantagem. São diversas as dificuldades de implantação e manutenção das iniciativas de agricultura urbana que apenas recentemente vem sendo incorporada na agenda pública como uma prática que pode atender 14 interesses coletivos e contribuir para a reflexão sobre a cidade do futuro. Além do acessar a terra urbana vazia, os produtores têm dificuldades em acessar outros insumos, como água e sementes. Diante do exposto, surgem algumas questões. É possível pensar na cidade como lugar do cultivo agrícola? O que é o uso produtivo da cidade? Quais as implicações do plantio na cidade? Em que a agricultura urbana pode nos ajudar para que percebamos a cidade do futuro? Quais as possibilidades de apoio do poder público para a realização de práticas agrícolas na cidade? A possibilidade do uso da terra urbana para a agricultura traz o debate das relações dicotômicas modernas, como ambiente construído-ambiente natural e cidade-campo. A relação cidade-campo vem mudando, conforme afirma Monte-Mór (1994), e, portanto, precisa ser reelaborada. De fato, já na década de 70 o quadro começava a se inverter em relação ao processo intensamente dicotômico que caracterizava as décadas anteriores. A substituição de importações, vista da ótica de um tecido urbano industrial que se implantava nas grandes cidades e metrópoles da periferia industrial produziu, segundo olhares dos países industrializados, ‘cidades de camponeses’ (Roberts, 1978)1. Alí, práticas identificadas como rurais se superpunham à economia urbana-industrial em formação: economias domésticas de subsitência de fundo de quintal completando o orçamento familiar; grupos de parentesco e compadrio dominando relações; e controles sociais; relações de produção pré-industrial coexistindo com relação (sub)assalariadas marcando uma inserção particular na economia urbana (MONTE-MÓR, 1994, p.173). Se na década de 1970 o êxodo rural significou o deslocamento de camponeses e outros trabalhadores rurais para as cidades, produzindo “cidades de camponeses”, na atualidade, a urbanização é que se estende para além dos limites da cidade superpondo-se aos espaços rurais e, eventualmente, aumentando os espaços vazios no interior das cidades. A chamada expansão urbana dá-se sobre as glebas rurais (SINGER, 1979), podendo ser algumas de uso agrícola, o que deve ser considerado em seu aspecto ambiental e de abastecimento das cidades. As práticas tipicamente rurais realizadas nas cidades possibilitam o debate político sobre questões diversas como: 1) a questão ambiental das cidades; 2) o tema da fome e pobreza; 3) o tema da insegurança alimentar; e 4) o tema da segregação socioespacial a que está submetida a maioria da população urbana. Parcela desta população — originária (muitas vezes expulsos) do meio rural — potencializou o processo de favelização e periferização urbana. A contradição se instaura na medida em que as cidades, compreendidas como o lugar do acesso aos equipamentos coletivos de consumo e serviços públicos em oposição ao meio rural, não são totalmente urbanizadas ou são de forma desigual. As práticas rurais são, também, ações de cunho econômico favoráveis à construção da autonomia dos sujeitos, pois promovem o cultivo de alimentos e democratizam o acesso aos alimentos, aos remédios e à renda na cidade onde tudo deve ser comprado. Qual o lugar das práticas agrícolas realizadas pelos “camponeses desterrados” e “operários pobres” — para usar as expressões de Moreira (2008) — nas cidades capitalistas? Ou qual o lugar destes e de suas práticas nas cidades? Para Singer, 1 ROBERTS, B. (1978). 1967. Cities of peasants – the political of urbanization in the third world: Edward Arnold. 1978. 15 [...] a cidade capitalista não tem lugar para os pobres. A propriedade privada do solo urbano faz com que a posse de uma renda monetária seja requisito indispensável à ocupação do espaço urbano. Mas o funcionamento normal da economia capitalista não assegura o mínimo de renda para todos. [...] parte [...] da população não tem meios para pagar pelo direito de ocupar um pedaço do solo urbano (SINGER, 1979, p. 33). A agricultura urbana apenas recentemente vem ganhando visibilidade e sendo inserida na agenda pública e de financiadores, em função de sua potencialidade para articular e arranjar vários temas importantes para tais agendas. É uma alternativa para o combate à fome e à pobreza com melhorias na segurança alimentar e nutricional, na qualidade ambiental das cidades e à destinação social da terra urbana. De alguma forma, a sobreposição de temas é um fator complicador, pois não permite a compreensão de qual seja a “bandeira social” da agricultura urbana, mas aparece como uma atividade ligada simultaneamente a vários temas. Por outro lado, tal interface, que parece trazer confusão, pode contribuir para a construção da interlocução entre movimentos sociais. Santandreu e Lovo (2007) identificaram, nas capitais brasileiras, iniciativas de agricultura urbana financiadas pela sociedade civil, universidades e setores privados, assim como pelos três níveis de governo — federal, estadual e municipal — e, também, identificaram vários movimentos sociais urbanos e rurais que apóiam e desenvolvem práticas da agricultura urbana. Há em Belo Horizonte grupos organizados que se esforçam para trazer à tona — e tornar um tema político — as práticas produtivas populares (entre elas a agricultura urbana), que, apesar de serem eficientes para responder algumas necessidades econômicas populares, permanecem no anonimato. O município tem uma longa trajetória de trabalhos em torno da agricultura urbana, na busca de apoio às práticas. Já na década de 1990, foram implantados quatro Centros de Vivência Agroecológico (CEVAE) que são equipamentos públicos que funcionam sobre gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Mais recentemente, no período de 2005 a 2008, a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMURBE) e a ONG Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (REDE) assumiram o Programa Cidades Cultivado para o Futuro (CCF).2 No âmbito estadual, há uma política de apoio à agricultura urbana, mas não há programas efetivamente implantados. No âmbito federal, a temática entrou na relação de compromissos a serem tratados pelo governo federal ao ser assumida institucionalmente pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) como ação de desenvolvimento social promotora, especialmente, do direito humano à alimentação. Objetivos O caráter intersetorial da agricultura urbana é sedutor e estimula a pesquisa acerca de seus processos constitutivos — para que seja compreendida para além de si mesma — e sobre as possibilidades 2 O referido Programa será detalhado nesta pesquisa. 16 de interface com outros conceitos, ações políticas e práticas populares. Portanto, os objetivos desta dissertação são: 1. Identificar e analisar as diversas formas pelas quais homens e mulheres urbanos, através do uso de recursos locais próprios, desenvolvem práticas da agricultura urbana em Belo Horizonte. 2. Fazer uma discussão conceitual sobre a Agricultura Urbana (AU), Agroecologia, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Economia Solidária (ES). 3. Compreender a conexão das práticas e do atual movimento da agricultura urbana com outras práticas e movimentos como a agroecologia, economia solidária e segurança alimentar e nutricional. 4. Compreender como os conceitos e as práticas produtivas são arranjados e pensados como ação política e econômica dos produtores agrícolas urbanos e qual a importância dentro das políticas públicas urbanas. 5. Discutir o papel da universidade e do Estado no tocante ao resgate e à valorização dos diversos saberes que foram se constituindo em resposta às necessidades essenciais e imediatas urbanas como obter alimentação de qualidade, remédios e renda. Esta dissertação se justifica por levar ao debate acadêmico uma das práticas populares que são mantidas no anonimato na cidade. Levar ao debate as práticas da agricultura urbana pode ser uma forma de fortalecê-las e de atrair o interesse de diversos profissionais que pensam e agem sobre a cidade. A despeito de aparecer como uma prática com benefícios potenciais para articular a gestão urbana, a gestão ambiental e políticas sociais, são vários os entraves políticos, metodológicos e operacionais para as práticas da agricultura urbana. Portanto, desafios são colocados tanto aos gestores públicos quanto aos universitários e praticantes da agricultura urbana. Trata-se de uma temática que apenas recentemente vem sendo inserida nos estudos acadêmicos e, por isso, são poucas as referências bibliográficas disponíveis. Portanto, para a realização deste trabalho, foi necessário recorrer mais aos produtores e às experiências do que à literatura acadêmica. Vale ressaltar que apesar de ser um novo campo de pesquisa e objeto de intervenções do Estado, a agricultura urbana não é prática social nova. Ela já ocorria em diversos lugares da cidade, fazendo parte das práticas, processos e lutas do meio urbano. Apresentar as várias dimensões da agricultura urbana — muitas vezes compreendida como uma prática pouco expressiva em tamanho e produtividade — contribui para que a prática seja pensada como uma nova possibilidade de pesquisa e intervenção para a geografia urbana e outros campos disciplinares. 17 São diversas as possibilidades de reflexões e ações a partir das práticas de agricultura urbana, tornando necessário o estabelecimento de relações entre os temas associados. A universidade, enquanto instituição privilegiada para o debate e reflexão sobre os problemas que afligem a sociedade contemporânea, deve aproximar-se das comunidades de forma comprometida com a produção de um conhecimento favorável à ruptura com processos de injustiça social. Procedimentos metodológicos Tendo em conta que a agricultura urbana faz parte da realidade urbano-industrial e, por isto, está articulada a relações sociais amplas, foi levantada bibliografia sobre o planejamento urbano estatal no Brasil (séc. XX) e bibliografias que permitissem precisar o uso de termos como: agricultura urbana, cidade ecológica, cidade inclusiva, cidade produtiva, agroecologia, segurança alimentar e nutricional, cidade formal e cidade informal. No esforço de compreensão do fenômeno, foram realizadas visitas de campo (observação participante) com o intuito de aproximar, ver como as práticas são realizadas, conversar com quem faz e conviver com aqueles que devem ser os maiores interessados no conhecimento a ser produzido. Destaque especial foi dado a quatro experiências da agricultura urbana que ocorrem na cidade de Belo Horizonte: 1) Grupo Semear; 2) Grupo Comunitário de Agricultura Urbana e Segurança Alimentar (CAUSA); 3 3) Horta Vila Santana do Cafezal, localizada no Aglomerado da Serra; 4) Horta Comunitária Terra Nossa, localizada na Vila Acaba Mundo. Tais experiências estão localizadas na Regional Administrativa Centro-Sul, marcada por ampla segregação socioespacial. Destaco o meu envolvimento com o tema da agricultura urbana que tornou parte dos procedimentos metodológicos desta pesquisa. Meu interesse pelo tema veio pelo estranhamento causado pelo nome dado à temática, incomum, e, também, pelo convite realizado pela minha orientadora de mestrado aos alunos da graduação em geografia para acompanhar e realizar projeto de fomento à discussão sobre agricultura urbana em Belo Horizonte. A curiosidade inicial tornou-se tema de pesquisa e de ações no campo da extensão. Participei da oficina Planejamento e implementação multi-atoral de políticas e programas de ação em agricultura urbana ofertada pelo IPES4 em Belo Horizonte (RUAF; IPES, 2006). Tornei-me estagiária da ONG REDE e membro da equipe Local do Programa Cidades Cultivando para o Futuro, entre janeiro e julho de 2007. 3 Tais grupos estão organizados em torno de um conjunto específico de ações pautadas na agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional, economia popular solidária, agroecologia, medicina popular, saúde comunitária e autogestão (CAUSA, 2007). Os seus membros residem em bairros periféricos da Regional Administrativa Leste (Alto Vera Cruz, Granja de Freitas) e Nordeste (Capitão Eduardo, Beija Flor) da capital onde concentram parte de suas ações. 4 O IPES é uma organização peruana que desde 1999, atua na América Latina fortalecendo experiências da agricultura urbana nas cidades. Coordena o Programa Cidades Cultivando para o Futuro na América Latina. 18 Minha participação efetivou-se a partir do envolvimento em espaços políticos5 de discussão sobre o tema agricultura urbana e temáticas afins, junto a grupos de base e poder público. Mais especificamente, fiquei responsável pela sistematização e análise dos marcos legais e normativos que influenciam atividades da agricultura urbana em Belo Horizonte. Ainda participei da realização de entrevistas no Conjunto Bom Sucesso e Conjunto Jatobá 4, ambos localizados na Regional Administrativa Barreiro, quanto tive a oportunidade de conhecer iniciativas individuais e familiares de agricultura urbana. Tal trabalho resultou em uma monografia de conclusão do curso — bacharelado em geografia — intitulado: Agricultura urbana: análise e reflexão dos marcos legais e normativos do município de Belo Horizonte. Nesta monografia avaliei as possibilidades e restrições apresentadas pela legislação urbanística, ambiental e sanitária de Belo Horizonte à elaboração de políticas públicas urbanas direcionadas à agricultura urbana. No ano de 2007, tornei-me membro do Grupo Aroeira-Ambiente, Sociedade e Cultura, criado em 2006, que é um grupo autônomo dentro da Universidade Federal de Minas Gerais formado por alunos e ex- alunos de várias áreas do conhecimento e níveis de formação. Em 2007, o Grupo Aroeira, escolheu a agricultura urbana como temática central de pesquisa e extensão universitária. A escolha deu-se em decorrência da trajetória de seus membros, por ser uma temática sem tradição de estudos dentro da universidade, por ser um fenômeno urbano que abre possibilidades de discussão sobre a relação sociedade- natureza e por ter-se tornado tema de políticas públicas em Belo Horizonte. Algumas atividades executadas pelo Grupo, abaixo relacionadas, favoreceram minha inserção ampla dentro da temática da agricultura urbana e constituíram fontes importantes para as reflexões contidas nesta dissertação: a) Projeto de extensão Promoção de práticas de agricultura urbana como ferramenta de desenvolvimento local na Vila Cafezal, Belo Horizonte – MG. A Vila Santana do Cafezal é uma das seis vilas localizadas no Aglomerado da Serra. Foram realizadas visitas semanais a uma horta Comunitária, localizada nos fundos do prédio onde funciona a Associação de Moradores, durante o segundo semestre de 2007, com a finalidade de detectar junto aos moradores as demandas destes referentes à horta. As atividades seguiram nos anos subseqüentes e permanecem no ano de 2010. b) Projeto Etnoecologia Urbana na Vila Cafezal: consistiu na realização de 86 entrevistas na Vila Santana do Cafezal, com o objetivo de despertar o interesse dos moradores pela horta comunitária e levantar informações que pudessem embasar o planejamento das atividades do Grupo Aroeira na Vila. c) No segundo (2008) e no terceiro (2009) Festival de Verão da UFMG, o Grupo Aroeira ofereceu a oficina Agricultura Urbana: Sociobiodiversidade e segurança alimentar e nutricional, quando foram promovidas 5 Espaços Políticos voltados para agricultura urbana: Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana – AMAU (Reuniões mensais); Quarta Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Março/2007) – www.consea.mg.gov.br; Oficina da agricultura urbana na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Encontros do Grupo de Trabalho do CCF, dentre outros. 19 visitas à horta Comunitária Vila Santana do Cafezal, à horta Túnel Lagoinha e ao Grupo Semear. Os cursos permitiram uma maior aproximação com as experiências, com um público de estudantes de campos disciplinares distintos e com compreensões variadas sobre a agricultura urbana e as temáticas relacionadas. d) Projeto de extensão Formação de horta comunitária agroecológica e agentes socioambientais na Vila Acaba-Mundo/BH a partir das dinâmicas da pesquisa-ação: realizado no ano de 2008 na Vila Acaba Mundo, Regional Administrativa Centro Sul, onde a implantação de uma horta comunitária foi estratégica para dar visibilidade a uma disputa fundiária na Vila. e) O Curso Livre Plantando (na cidade) tudo dá! Benefícios potenciais da Agricultura Urbana e os caminhos traçados por grupos produtores em Belo Horizonte, realizado na UFMG (22 de abril a 04 de maio de 2009). O objetivo do curso foi apresentar e fomentar a discussão da agricultura urbana, incluindo visitas às experiências de agricultura urbana em áreas periféricas de Belo Horizonte.6 f) Participação no Grupo de Estudos em Agricultura Urbana (GAU) que funciona no IGC sob coordenação das professoras Maria Luíza Grossi Araújo e Heloisa Soares de Moura Costa, com os seguintes projetos vinculados: projeto de extensão Formação de horta comunitária agroecológica e agentes socioambientais na Vila Acaba-Mundo/BH a partir das dinâmicas da pesquisa-ação; projeto de ensino para graduação (PEG) que objetivou levantar material didático sobre agricultura urbana; projeto de iniciação científica Práticas de Agricultura Urbana como instrumento de ação política em periferias – Um estudo de caso na Vila Acaba Mundo/BH. g) O Seminário saberes ecológicos tradicionais: cultura, biodiversidade e poder popular e a Feira de produtos da sociobiodiversidade: saberes e sabores foram realizados nos dias 11 e 12 de novembro de 2009 no Instituto de Ciências Biológicas — através do apoio formal do Instituto de Geociências, Diretório de Assuntos Estudantis e Diretório de Assuntos Culturais. O objetivo foi promover um espaço de reflexão, troca de experiências em pesquisa e extensão e organização popular relacionados aos saberes ecológicos de populações tradicionais. A feira promovida durante o Seminário foi um espaço de encontro e fortalecimento das experiências agroecológicas e de economia solidária, que procurou dar visibilidade aos grupos envolvidos, gerando novas possibilidades de comercialização direta e criação de redes. São também fontes de informações as seguintes atividades das quais participei durante o trajeto da construção metodológica desta pesquisa e que conformam um conjunto de eventos em torno da agricultura urbana que ocorreram recentemente em Belo Horizonte: 6 Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira – Ambiente, Sociedade e Cultura, 2009. 20 1. Curso de formação de multiplicadores/as em Agricultura Urbana Agroecológica, especificamente o módulo Plantas Medicinais e Farmácia Caseira realizado pelo Grupo Semear no dia 26 de janeiro de 2009. 2. Curso de formação em Agricultura Urbana coordenado pela ONG REDE entre abril e agosto de 2009. Foram tratados os seguintes temas: urbanização e planejamento urbano, novo olhar para a organização do espaço da cidade, experiências de agricultura urbana em Belo Horizonte, relação campo cidade, história da agricultura, agroecologia, organização popular, movimentos sociais, soberania e segurança alimentar e nutricional, direito humano à alimentação; plantas medicinais, autoregulação da medicina popular, economia popular solidária, associativismo e relações de mercado. 3. Encontro de agrobiodiversidade urbana, organizado pela ONG REDE, realizado no dia 17 de outubro de 2009 no município de Nova Lima. O encontro, realizado na área do Instituto Kairós, localizado no referido município, objetivou visibilizar, identificar e registrar a diversidade de plantas e animais presentes nas iniciativas da agricultura urbana e potencializar a contribuição desta agrobiodiversidade7 para a realização do acesso à alimentação adequada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); dar continuidade ao Curso de Formação em Agricultura Urbana, realizada por esta ONG REDE (2009), através da ampliação das discussões sobre a relação entre agricultura urbana, agrobiodiversidade e segurança alimentar e nutricional; e pensar na interface dos interesses e ações políticas entre os grupos do campo da agricultura urbana e da segurança alimentar e nutricional, especificamente na Semana Mundial da Alimentação (16 a 20 de outubro). Durante o evento foram realizadas três oficinas — conservação de sementes, uso de plantas nativas na alimentação e na promoção da saúde e, por fim, uso de sementes germinadas na alimentação, valor nutricional8 e medicinal das hortaliças, amostras, trocas de sementes e mudas de hortaliças, medicinais, tubérculos, grãos, flores e frutas cultivadas nas hortas urbanas. 4. Mini-curso metodologia da História Oral realizado no âmbito do V Seminário sobre imigração italiana em MG. O mini-curso foi ministrado pela professora Lígia Maria Pereira entre os dias 27 e 29 de outubro de 2009. 5. Seminário Política e Ações Públicas de Educação Alimentar e Nutricional, organizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais e realizado nos dias 06 e 07 de novembro de 2009. O seminário integrou o projeto de constituição do Centro de Referência em Segurança Alimentar e 7 O termo agrobiodiversidade foi tratado por um representante da Cáritas Brasileira. 1) Quais as principais espécies e variedades da agricultura urbana na RMBH? 2) Quais as principais experiências de conservação e produção de sementes na RMBH? 3) Quais as principais experiências de promoção de alimentação adequada e saudável na RMBH? 4) Quais as propostas para ampliar o acesso à diversidade de espécies e variedades na RMBH? 8 Conforme Joseley Durães: “[...] os agrotóxicos e os aditivos alimentares, usados de forma discriminada, e, mais recentemente os alimentos transgênicos, podem afetar o valor nutricional do alimento e prejudicar o seu potencial de promoção da saúde” (DURÃES, 2002 apud GADELHA, WEITZMAN, 2008, p. 182). 21 Nutricional Sustentável (CRESANS) que foi proposto e executado pelo Instituto Harpia Harpiya. O CRESANS constituirá um instrumento permanente de apoio e assessoria na implementação da política e do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais. Para tanto serão realizados estudos, pesquisa e capacitação de agentes públicos e sociais tendo como motivação assegurar o direito humano à alimentação saudável e adequada da população. O seminário objetivou identificar as estratégias e abordagens metodológicas empregadas pelas organizações da sociedade civil e órgãos governamentais em ações e políticas de educação alimentar nutricional, bem como levantar elementos que subsidiarão a elaboração de um plano de capacitação para aprofundar o tema educação alimentar. Foram utilizados os dados coletados no Projeto Etnoecologia Urbana — implementado na Vila Cafezal —, realizadas entrevistas não-estruturadas com pessoas envolvidas nas experiências de agricultura urbana, e utilizados, também, documentários e vídeos disponíveis na internet. Foi realizada uma entrevista semi-estruturada com um produtor da horta comunitária Vila Santana do Cafezal e realizadas entrevistas com Grupo Focal9 — com membros do Grupo Aroeira – Ambiente, Sociedade e Cultura.10 Quanto à transcrição de trechos de falas de pessoas anotadas em palestras, conversas informais (que no texto da dissertação convencionei chamar de entrevista para citar a forma de obtenção das informações verbalizadas) e vídeos foram feitas adequações à língua portuguesa, com o cuidado de não mudar o sentido do que foi dito, a fim de não expor e constranger os interlocutores. Esta dissertação é composta por quatro capítulos. O primeiro capítulo — Planejamento como instrumento de intervenção sobre as cidades modernas — fez referência à matriz conceitual que embasou o planejamento urbano implementado no Brasil no século XX e à presença de práticas populares que questionam o modelo oficial de organização do espaço urbano como o mutirão, a autoconstrução e a agricultura urbana. São estas práticas espontâneas? De que forma integra a dinâmica da acumulação capitalista? O esforço é de compreender o fenômeno da agricultura urbana para além de si mesmo, situando- o em um contexto mais amplo. No segundo capítulo — Agricultura urbana: prática sócio-política a caminho do reconhecimento e institucionalização — discutimos o quadro histórico no qual a temática da agricultura urbana emerge e se torna presente em várias cidades do mundo. Discutimos como esta prática aparece em cidades da América Latina, inclusive do Brasil, como na cidade de Belo Horizonte. No caso de Belo Horizonte, discute-se o Programa Centro de Vivência Agroecológica (CEVAE) implantado em 1993 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Abastecimento, e discute-se, também, o Programa Cidade Cultivando para o Futuro (CCF) implementado em 2005 pela Secretaria Municipal de Políticas Urbanas. Ambos os programas foram implantados em parceria com a ONG Rede de Intercâmbio de Tecnologias 9 O roteiro da entrevista semi-estruturada e o roteiro de grupo focal foram elaborados na disciplina Métodos Qualitativos Aplicados a Demografia II, ministrada pela professora Paula Miranda Ribeiro – CEDEPLAR/UFMG. 10 Entretanto, as referidas entrevistas não foram trabalhadas na pesquisa, embora tenham trazido elementos importantes para a reflexão. Serão utilizadas, posteriormente, em outros trabalhos reflexivos. 22 Alternativas (REDE). O esforço foi o de compreender como a agricultura urbana é justificada enquanto objeto de intervenção pública. No terceiro capítulo — Conexões entre as práticas cotidianas e os conceitos: agricultura urbana, agroecologia, segurança alimentar e nutricional, economia solidária — foram problematizados algumas noções e conceitos que fazem interface com o tema da agricultura urbana. A agricultura urbana é como um leque aberto cujas varetas são análogas aos diversos temas presentes nos discussões sobre tal tema. Cada vareta-tema aponta para uma direção. Pode-se dizer, com isso, que cada tema existe independentemente da agricultura urbana (AU) e tem seus agentes sociais, mais ou menos envolvidos, seus espaços de debates, perspectivas e interface com outros temas. Se fechado o leque-AU, as varetas-temas sobrepõem-se de forma a articular perspectivas e agentes. Por outra medida, vale lembrar que sobrepor não é misturar, mas por em cima. A sobreposição pode criar processos enriquecedores ao agrupar fatos e idéias particulares. A mistura, por sua vez, pode trazer a idéia de junção de coisas diversas que se confundem. São vários os termos que aparecem articulados ao discurso sobre agricultura urbana, mas neste capítulo fizeram-se discussões conceituais sobre os temas: agroecologia, segurança alimentar e nutricional e economia popular solidária. Diante de ampla possibilidade de escolha, tais temas foram selecionados pelos seguintes motivos: primeiro, porque expressam os objetivos e parecem determinar modos para se fazer agricultura urbana; segundo, porque estes temas parecem sugerir idéias de que a agricultura urbana potencializa a promoção de cidades ecológicas, cidades produtivas e cidades inclusivas. Tais expressões se tornaram palavras-chave que apontam a agricultura urbana como um remédio para a solução de todos os problemas urbanos e sociais. Poder-se-ia dizer que essa é a maneira segundo a qual nos portamos sempre quando não compreendemos bem algo novo? Esse equívoco exige a sistematização das expressões, sendo evidenciados os significados correspondentes. No quarto capítulo — Colhe-se onde se planta – Caminhos traçados pelos produtores agrícolas: produção de alimentos, remédios e renda na cidade de Belo Horizonte — discutimos as várias experiências de agricultura urbana que ocorrem na cidade de Belo Horizonte, tendo em vista algumas questões como as que se seguem sem, contudo, objetivar dar respostas para todas elas. O esforço será de assimilar questões como: quem age? O que faz? Onde faz? Porque faz? Como faz? Quando faz? Qual a origem das experiências? Quais os aspectos positivos das práticas agrícolas? Qual a expressão política e econômica das práticas? Como potencializar tais experiências? Quais os aspectos negativos das práticas? Quais os limites das práticas? Quais as ambigüidades? Como superar os limites? Quais as perspectivas e conseqüências do tema estudado? O que há em comum entre as diversas experiências? Como pensar nas cidades-metrópoles como lugares de cultivo alimentar? As iniciativas espontâneas de agricultura urbana são agroecológicas e solidárias? São capazes de promover trabalho e renda para a população urbana pobre? Estas são questões sobre as quais é possível refletir tendo em conta os conceitos trabalhados no terceiro capítulo. 23 Na conclusão da dissertação retomaremos as idéias principais de forma breve, sendo apresentados os pontos mais importantes e as contribuições da pesquisa. Serão discutidos alguns aspectos que não foram abordados e as novas interrogações que surgiram ao longo da dissertação, apontando novas possibilidades de pesquisas. CAPÍTULO 1 PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO SOBRE AS CIDADES MODERNAS INTRODUÇÃO Neste capítulo discute-se a matriz conceitual que embasou o Planejamento Urbano implementado no Brasil no século XX. Ainda aqui se aborda a existência de práticas populares que questionam a forma de organização do meio urbano, como, por exemplo, o mutirão, a autoconstrução e a agricultura urbana. Pergunta-se: seriam tais práticas espontâneas ou parte da lógica de urbanização capitalista? O que se pretende é compreender o fenômeno da agricultura urbana para além de si mesmo, integrando-o às questões do espaço urbano. Modernizar, racionalizar, progredir, ordenar são verbos que expressam concepções ligadas ao planejamento (HISSA, 2006). As práticas de planejamento surgiram, na Europa Ocidental, em um cenário de mudanças na organização da vida social. Foram respostas aos problemas das nascentes cidades industriais, à ampliação das intervenções de profissionais e do Estado sobre a sociedade e em conseqüência do nascimento (séc. XVIII) da economia moderna (ESCOBAR, 2000). O projeto da modernidade ganhou força no século XVIII a partir de um conjunto de idéias que, fomentadas pelos pensadores iluministas, possuiam o intento de libertar a sociedade da concepção de que o mundo era divinamente ordenando e que os homens, colocados no mundo por Deus, não eram dotados de autonomia, mas deveriam ser dirigidos por mediadores de Deus que nos daria uma missão à perseguir. O 25 mundo feito por um Deus oniciente, onipotente e onipresente, enquanto tal, conforme a moral da época, apenas poderia ser compreendido como um mundo, por princípio, pleno, tal como nos ensina Renato Lessa (2009). O intuito das idéias iluministas era contestar e romper com as ideologias tradicionais, principalmente com a autoridade da igreja, que predominou no mundo feudal. O mundo moderno, naquele contexto utópico- revolucionário, seria o seu substituto. O pensamento iluminista vislumbrou a possibilidade da instauração do mundo moderno através da contrução de uma ciência capaz de explicar a sociedade de foma livre de experiências subjetivas, pela elaboração de leis universais, por meio de uma nova moralidade — não mais pautada em Deus —, por novos valores, por formas racionais de organização da vida social e de pensamento. A modernidade nasceu sob o mito de que o uso da razão, como requisito do processo de conhecimento, conteria os discursos absolutistas e resolveria os problemas da humanidade. Desta forma, as solucões racionais levariam a humanidade para o mais alto nível do progresso compreendido como uma evolução histórica linear e inexorável para uma sociedade melhor. Vinculada à idéia da primazia da razão, emerge a economia capitalista — modo de produção dominante que viria a tornar-se um dos pilares da modernidade. Boaventura de Sousa Santos (2006) afirma que o suporte do capitalismo à construção da modernidade significou uma mudança societal e paradigmática. Com a Revolução Industrial (séc. XVIII), a economia passou a ser dirigida por novas relações de produção que influenciaram e redefiniram o espaço urbano. Emergiu, na Europa, a cidade moderna em substituição à cidade medieval. Para alguns autores, como Correia (1977) e Pechaman (1994), deu-se o fim da cidade e o nascimento da problemática urbana, pois os instrumentos de análise da antiga cidade tornaram-se inúteis diante da complexidade da nova realidade urbana1, marcada pelo avanço das migrações, do crescimento urbano e do desemprego industrial. As autoridades competentes estavam despreparadas para resolver os novos problemas que se desdobravam de forma muito rápida diante da capacidade de análise e intervenção através dos instrumentos disponíveis. O quadro de instabilidade, conflitos ideológicos e políticos exigia novas concepções para a produção do saber — capazes de explicar o caos urbano — e um novo planejamento (ESCOBAR, 2000), capaz de fornecer as bases para a reorganização da vida social. O mundo da racionalidade exerceu grande influência sobre as instituições sociais de forma a fazer obstáculo a qualquer forma não-científica e espontânea de conhecer e agir sobre a realidade. A absoluta convicção de que não haveria nenhum problema que a razão não pudesse resolver tronou-se base para o planejamento. Tal como explica Campos Filho (1989), existia a idéia de que, diante das rápidas mudanças e do desconhecido, os problemas da cidade poderiam ser solucionados através de uma abordagem científica e técnica. Acreditava-se que o próprio desconhecimento dos fatos dava existência à desordem que, por sua 1 “O âmbito, o ritmo e a intensidade de tais transformações abalavam a tal ponto modos de vida ancestrais, lealdades até então inquestionáveis, processos de regulação econômica, social e política julgados, mais que legítimos, insubstituíveis, práticas sociais tidas por naturais de tão confirmadas histórica e vivencialmente, que a sociedade do século XIX parecia perder toda a sua solidez, evaporada, juntamente com os seus fundamentos numa vertigem aérea” (SANTOS, 2006, p. 23). 26 vez, teria como antídoto a racionalidade e a honestidade dos governos e moradores da cidade. A educação, fornecida pelo Estado, e a ação racionalmente planejada trariam a ordem e tornariam todos os homens bons e iguais (QUINTANEIRO; BARBOSA; OLIVEIRA, 2009). A cidade passou a ser pensada como um objeto científico; e o planejamento se tornou uma forma de agir sobre esse objeto tendo o conhecimento científico como respaldo para esse agir (FARRET, 1985). Conhecer as leis sociais, prever racionalmente os fenômenos, planejar e agir com eficácia. Tal seqüência de atos é conseqüência das mudanças na forma de se perceber a cidade e seus problemas. Como tal, poderia ser sistematicamente analisada, explicada, controlada e modificada. Tais idéias, próprias da burguesia européia — nova classe social, constituída junto às Revoluções Francesa e Industrial, — tornaram-se a justificativa científica para a defesa e manutenção da nova ordem social estabelecida, moderna e capitalista, que perde o seu carater utópico-revolucionário (LOWY, 1987). Nas primeiras análises empreendidas ainda no século XIX, as cidades foram compreendidas a partir de uma visão médica influenciada pelo naturalismo positivista, que considerava os fatos sociais tais como os fatos naturais. Compreendia-se que os fatos sociais eram pautados na natureza, ou seja, estariam submetidos às relações prescritas e inerentes aos seres e às suas relações. Ao se estender os métodos das ciências naturais às ciências sociais, fizeram-se analogias entre a sociedade e os organismos vivos (LOWY, 1987). Tal analogia deu suporte à idéia de que a cidade medieval européia estava fisicamente debilitada e que ela deveria ser sanitarizada para que um novo corpo urbano pudesse ser produzido e para que fossem garantidas duas de suas necessidades básicas: circulação (do trânsito) e sanitarização (PECHAMAN, 1994). A fim de produzir um novo corpo urbano sanitarizado, cuja organização do espaço garantisse qualidade estética e ambiental, foram realizadas obras, tais como a aberturas de vias, a canalização de esgotos e o saneamento de áreas inundáveis. Essas intervenções sobre os espaços urbanos resultaram em leis urbanísticas orientadoras do uso, ocupação e parcelamento do solo, que marcaram o denominado urbanismo técnico-setorial amplamente aceito nos Estados Unidos e na Europa no final do século XIX2 (CAMPOS FILHO, 1989). Tal instrumento buscava a organização do espaço através de normas que davam centralidade ao papel do Estado neste campo, a quem caberia intervir através de planos, símbolo da aplicação de conhecimentos técnico-científicos nas intervenções do setor público sobre o espaço, capazes de garantir a ordem urbana e promover as mudanças sociais desejadas (ESCOBAR, 2000). A expansão do mercado capitalista forçou a desagregação de modos de vida ao atingir relações sociais tradicionais, como aquelas que eram estabelecidas no âmbito da família ou da Igreja, e promoveu a expulsão deliberada de camponeses de suas terras que, consequentemente, migraram para as cidades. Assim, foram formuladas leis, a fim de manter a nova ordem social — industrial/burguesa e sanitária — e 2 “Passou a existir uma preocupação com a densidade máxima a ser permitida em cada lote, quadro e bairro tendo em vista uma qualidade ambiental de vida, traduzida em termos de várias proporções. A primeira é a proporção medida pelo número de metros quadrados de áreas abertas, livres de edificação, em relação ao espaço urbano horizontal correspondente a essas áreas. A segunda é a proporção entre áreas verdes e áreas construídas” (CAMPOS FILHO, 1989, p. 6). 27 produzir citadinos disciplinados para as normas rígidas do assalariamento industrial, aptos a aceitar as condições de vida determinadas. Em decorrência da destruição de velhas instituições3 e da normatização da realidade, os habitantes dos espaços urbanos foram induzidos a viver em cidades modernas, a usar um sistema de educação e a vivenciar uma economia monetarizada. O planejamento estatal, enquanto esforço de regulação e previsão do sistema da vida social, implicou, do ponto de vista de Arturo Escobar (2000), a “obliteração da diferença e da diversidade”, pois todos os conflitos passaram a ser resolvidos através de mecanismos formais, voltados para um homem idealizado. As novas instituições e regras de convivência social criadas produziram mudanças na maneira como as pessoas compreendiam a vida e definiam seu estar no mundo como sujeitos. Tal como enfatiza Georg Simmel, A mente moderna se tornou mais e mais calculista. A exatidão calculista da vida prática, que a economia do dinheiro criou, corresponde ao ideal da ciência natural: transformar o mundo num problema aritmético, dispor todas as partes do mundo por meio de fórmulas matemáticas, somente a economia do dinheiro chegou a encher os dias de tantas pessoas com pesar, calcular, com determinações numéricas, com uma redução de valores qualitativos a quantitativos. Através da natureza calculista do dinheiro, uma nova precisão, uma certeza na definição de identidades e diferenças, uma ausência da ambigüidade nos acordos e combinações surgiram nas relações de elementos vitais – tal como externamente esta precisão foi efetuada pela difusão universal dos relógios de bolso (SIMMEL, 1902 apud VELHO, 1973, p. 14). O modelo de pensamento modernista que influenciou as intervenções sobre as cidades buscava uma organização espacial adequada ao perfeito funcionamento de suas partes, pois o que privilegiava, inicialmente, era a aparência da cidade e não os desejos de seus moradores. Para o sociólogo alemão Georg Simmel, o funcionamento da metrópole exige a divisão do tempo (décadas, horas, minutos, segundos) em um “calendário estável e impessoal”, de forma que haja uma integração “pontual” de todas as atividades. Pontualidade, calculabilidade, exatidão, são introduzidas à forca na vida pela complexidade e extensão da existência metropolitana e não estão apenas [...] ligadas a sua economia do dinheiro [...]. Tais traços também devem colorir o conteúdo da vida e favorecer a exclusão daqueles traços e impulsos irracionais, instintivos, soberanos que visam determinar o modo de vida de dentro, ao invés de receber a forma de vida geral e precisamente esquematizada de fora. Muito embora tipos soberanos de personalidade, caracterizados pelos impulsos irracionais, não sejam absolutamente impossíveis na grande cidade, eles são, não obstante, opostos à vida típica da grande cidade (SIMMEL, 1902 apud VELHO, 1973, p. 15). 3 A expansão do mercado resultou no enfraquecimento ou desaparecimento de velhas relações feudais, como a servidão, a propriedade comunal, as organizações cooperativas artesanais e comerciais, bem como foi responsável pela disseminação do trabalho assalariado. Havia necessidade de liberação de mão de obra para a formação do mercado interno necessário à expansão da indústria. No caso específico da América Latina, surgiu o homem-mercadoria através do trabalho escravo (QUINTANEIRO; BARBOSA; OLIVEIRA, 2007; MARTINS, 1993). 28 O recorte do tempo faz mudar as relações das pessoas com esse elemento. O tempo deixa de ser definido pelos processos da natureza e ganha um ritmo linear e quantificável, que é o ritmo do trabalho na fábrica, do relógio, que era desconhecido por aqueles que apenas estavam habituados aos ritmos cíclicos da natureza. Da mesma forma, o espaço é geometrizado, pois ambos — o espaço e o tempo — viraram possibilidade de se ganhar dinheiro. José de Souza Martins (1993) ressalta que a mercantilização das relações econômicas impôs a racionalidade capitalista e a precedência do lucro a todos os níveis da vida social e fez das necessidades cotidianas, biológicas e sociais a fonte de energia para a circulação da mercadoria no mercado comandado pelo capital. A suposição é que a mercantilização das relações econômicas moldaria as relações sociais igualitárias tal como o que move as mercadorias. Somente as pessoas livres e iguais podem comprar e vender. A libertação do servo da terra o libera para o mercado de trabalho, enquanto libera a terra para o capital, assim como o desenraizamento do camponês o libera para o mercado e a sociedade. A dissolução de vínculos com a terra e com o outro permite ao mercado produzir novas relações sociais — igualitárias e contratuais — ao mesmo tempo em que permite a livre circulação da mercadoria. Martins (1993, p. 155) enfatiza a liberação da força de trabalho em relação à pessoa do trabalhador, “reduzindo-a a mercadoria, submetendo-a a possibilidade do cálculo capitalista e à reprodução ampliada do capital”. A intervenção estatal sobre a vida cotidiana criou não apenas cidades modernas, mas cidadãos modernos que passam a depender da ação de especialistas para atender às suas necessidades cotidianas, sujeito este que foi introduzido em circunstâncias controladas pelo Estado via planejamento (ESCOBAR, 2000). O planejamento modernista pautado na idéia de que há uma forma correta de atuar sobre os espaços urbanos e na forte intervenção do Estado sobre as cidades inspirou intervenções em cidades do chamado terceiro mundo, sem ter em conta as particularidades dos processos históricos que lhes deram origem. 1.1. MECANISMOS FORMAIS DE PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO BRASILEIRO O planejamento urbano brasileiro assumiu o formato do modernismo, resultando no denominado planejamento urbano modernista, que compreende a formalização de um conjunto de diretrizes a fim de regulamentar e ordenar o espaço urbano. Há nesse esforço a expectativa de que seus efeitos influenciem o futuro de modo que este seja melhor que o tempo presente. O modo de pensar e agir sobre as cidades européias e norte-americanas foi transposto para o Brasil, contudo, de forma idealizada, incompleta e conservadora. A urbanização nos países subdesenvolvidos, em várias sentidos, deu-se diferentemente daquela dos países desenvolvidos: foi recente, 29 mais rápida e em um contexto econômico e político específicos (SANTOS, 2008 [1981]). Para Martins (1993), o capitalismo não era o mesmo e tampouco era uma espécie de mini-capitalismo que estava predestinado a crescer se imitasse os caminhos já percorridos pelos países de capitalismo avançado. Segundo esse autor, no Brasil, o moderno e o arcaico caminham contraditoriamente juntos4. A forte presença e intervenção do Estado e das grandes empresas multinacionais5 (ainda presentes) determinaram muitos dos processos e padrões de estruturação e organização do espaço urbano brasileiro. O Estado, muitas vezes, foi compelido a socializar os custos necessários para a acumulação capitalista, através da criação de infra-estrutura, isenções e incentivos fiscais, necessários à acumulação e reprodução do grande capital (CORREIA, 1977). Para Martins (1993), no Brasil, o que se tem é um capitalismo que se alimenta da arrecadação dos contribuintes e não apenas da exploração da força de trabalho, ocorrendo a transferência e apropriação das riquezas públicas pelo setor particular. No espaço urbano isso se dá, entre outros mecanismos, através de obras públicas que valorizam seletivamente alguns lugares em detrimento de outros. A coletividade que subsidia a valorização do solo urbano frequentemente não pode comprá-lo. 1.1.1. NOVOS PROBLEMAS, VELHAS QUESTÕES URBANAS Entre as décadas de 1940 e 1950, o Brasil viveu a sua primeira fase de urbanização, caracterizada por Wilson Cano (2001) como suportável. Tal processo, visível pelo tamanho das cidades e quantidade de pessoas que chegavam para nelas viver, ampliou-se rapidamente na medida em que avançava a industrialização que, por sua vez, se deu de forma desigual no território nacional ao concentrar-se, originalmente, na região Sudeste. O processo de transição demográfica deflagrado no Brasil a partir da década de 1950 foi marcado por intensos fluxos migratórios, de várias regiões do Brasil em direção às metrópoles da região Sudeste, que provocaram alterações na distribuição espacial da população e dos capitais (SANTOS, 2007 [1979]). A urbanização rápida e intensa resultou na passagem de uma sociedade rural/agro-exportadora para uma sociedade urbana/industrial, dado que o processo de acumulação de capitais sediou-se nas cidades. 4 “Essa esquizofrenia histórica tem os seus motivos. O capitalismo que nos trouxeram [...] não é o mesmo capitalismo que se desenvolveu na Europa e muito menos nos Estados Unidos. É um capitalismo baseado na propriedade da terra, na hierarquia do mando e do medo. É completamente diferente do capitalismo baseado no capital, na abstração do capital e suas relações jurídicas igualitárias. O latifúndio é real. A riqueza, a nossa concepção de riqueza é uma concepção especulativa. Não é uma riqueza baseada diretamente no trabalho; é uma riqueza baseada nas mediações da exploração e da especulação. Compra-se por pouco e vende-se por muito” (MARTINS, 1993, p. 25). 5 “[...] este é um elemento característico deste período —, as grandes corporações são, frequentemente, mais poderosas que os Estados. O conjunto de condições características do período [tecnológico] oferece às grandes empresas um poder que antes não se podia imaginar. [...]. Mais ainda, como mostra Meyer (E. Meyer, 1972, p. 329), ‘o desenvolvimento de novas técnicas de processar e explorar a informação torna possível um aumento da concentração do poder de comandar e, em consequência, um mais irresistível impacto de forças externas; nesse processo, a multiplicação de estruturas financeiras com dimensões internacionais joga um papel decisivo ’” (SANTOS, 2008 [1985], p. 45). 30 Surgiram novas questões regionais, como o desequilíbrio econômico entre o campo e a cidade, enquanto se potencializaram problemas socioambientais (urbanos) de várias ordens e escalas. No final dos anos de 1950 houve uma crise no Brasil decorrente da falta de moradia, emprego, oferta de alimentos e outros serviços que permitiu que o governo federal melhor visualizasse as desigualdades regionais. Para o Estado resolver tais problemas foi necessário conhecer melhor o espaço brasileiro e alguns processos sociais a ele associado, para que fossem apresentadas políticas governamentais específicas. Nesse período, emergiu a idéia de planejamento, enquanto processo de compreensão da realidade, estimulando a realização de pesquisas urbana a partir da década de 1960 do século XX (SANTOS, 2002; COSTA, 1991). Conhecer, para agir sobre a cidade, permanece como forma de evitar a desordem e o improviso. Na evolução das pesquisas urbanas surgiram várias correntes e concepções de planejamento conflitantes por apresentarem distintas visões sobre a cidade. Dentre elas, pode-se citar o urbanismo técnico- setorial, já mensionado neste texto6. Francisco de Oliveira (1982) reclamava, já nos anos oitenta do século XX, da falta de teorias próprias (o que implica conceitos, linguagem própria) para a compreensão do urbano no Brasil. A década de 1970 foi marcada pelo aumento na taxa de urbanização que contribuiu para o surgimento dos novos problemas urbanos, ambientais e sociais7 no Brasil, como: aumento da violência, favelização, falta de moradias e saneamento adequados (CANO, 2001). Os problemas urbanos são efetivamente agravados pelo crescimento populacional urbano, pois há várias dificuldade para suprir as demandas por moradia e pelos meios de consumo coletivo daqueles que chegam. Por outro lado, a chegada da multidão nos centros urbanos e seus problemas resultantes não são determinados pelo crescimento populacional, pensado como fenômeno não-planejado (COSTA, 1991). De acordo com Flávio Villaça (1999), perdura no Brasil, desde a década de 1930, a idéia de que os problemas urbanos têm como causa o “crescimento caótico” da população resultante da falta de planejamento. Deste modo, para solucionar tais problemas, seria necessário um planejamento integrado e pautado em técnicas e métodos bem definidos. Essa é uma visão parcial do problema: a explosão demográfica, que alavanca a migração, é apresentada como causa da crise urbana. A falta de emprego aparece, assim, como conseqüência da pressão demográfica. Contudo, o problema apenas é colocado quando se considera a liberação da mão de obra como conseqüência da modernização (RESENDE, 1982). Na compreensão de Darcy Ribeiro (2006 [1995]), nas cidades se instalou uma indústria moderna, poupadora de mão de obra, que ocasionou a competição pelo emprego e o empobrecimento da população urbana. Wilson Cano (2001) considera que os problemas urbanos no Brasil foram ampliadas no Período Militar (1964-1982), formando um quadro de caos urbano. Com o objetivo de transformar o Brasil em uma 6 Sobre as diferentes visões sobre o planejamento urbano, ver Campos Filho (1989). 7 A chamada segregação socioespacial causou sérios problemas ambientais de maneira que a questão urbana veio a ser o principal problema socioambiental que o Brasil deveria enfrentar (GONÇALVES, 1995, p. 323). 31 grande potência mundial, o governo central não priorizou e reduziu os investimentos em políticas sociais, urbanas e ambientais, mantendo velhas questões urbanas enquanto surgiam novos problemas. Nesse período, o Brasil viveu a sua segunda fase de urbanização, passando de uma urbanização suportável para uma urbanição caótica, tal como adjativada por Wilson Cano8 (2001). A acumulação e a ampliação dos problemas urbanos dificultam o estabelecimentos de caminhos adequados para solucioná-los. Em relação a essa dificuldade de encontrar novos caminhos, Geraldo Costa (1991) refere-se à manutenção de um velho problema estrutural não resolvido: a inversão de prioridades na distribuição dos recursos do Estado. O autor aponta os meios de consumo coletivo e a terra urbana como os dois elementos, essencialmente urbanos, que compõem a maior parte dos problemas urbanos brasileiros. São variados os obstáculos à socialização9 destes elementos e dois deles são os requisitos legais para acessar a terra urbana e a insuficiência da renda da maior parte da população urbana. Vale ressaltar a questão do monopólio da terra que ergue cercas tanto no meio rural quanto no meio urbano. Os fluxos migratórios nacionais, na década de 1970, para serem compreendidos, devem ser considerados à luz de uma estrutura agrária repulsiva, para usar a expressão de Milton Santos (2008 [1981]), marcada pela concentração de terras, independente do uso, e modernização agrícola10, que priorizou a monocultura das grandes empresas agropecuárias em detrimento da agricultura familiar. Há interpretações que consideram que a cidade exerceu atratividade sobre os moradores do campo. Contudo é relevante considerar que houve, também, massiva expulsão de homens e mulheres de suas terras de origem, muitas ancestrais. São tão variados os percursos de quem saiu de sua terra de origem quanto as razões que os motivaram. Santos (2008 [1981], p.24) fala do “êxodo da miséria e da esperança”. A esperança consistia na expectativa de que na cidade seria possível encontrar emprego e adquirir os bens e serviços indisponíveis nos locais de origem. Para parte dos migrantes, o que foi esperado não veio, pois morar na cidade não implica, necessariamente, usufruir o que a vida moderna e urbana pode oferecer. Não há usufruto na miséria. A terra urbana também tem dono, o que significa que para se acessar imóveis e terrenos é necessário a compra ou o aluguel (SINGER, 1979). Trata-se de um dos grandes obstáculos ao processo de 8 “O processo de nossa urbanização, embora tenha raízes coloniais, começa a tomar vulto nas décadas de 1940 e 1950, processo esse que, anos atrás, chamei de uma urbanização suportável [...] porque as densidades demográficas eram modestas, mesmo em cidades como São Paulo e Rio de janeiro, e, ainda na década de 1950, menos da metade da população se encontrava nas cidades. Segundo, as pressões das demandas sociais urbanas ainda eram modestas, dado que a infra-estrutura urbana as atendia em parte [...], e a periferização e a verticalização eram também modestas. [...]. Contudo, a urbanização foi rápida e intensa: em São Paulo, assimilando não só o forte êxodo rural da própria agricultura paulista, mas também parte substancial dos grandes fluxos migratórios provenientes do restante do país, notadamente do nordeste, de Minas Gerais e do Sul. O avanço da industrialização e sua crescente exigência de serviços potencializavam ainda mais o crescimento urbano. Esta não se restringia apenas a São Paulo, manifestando-se também no Rio de Janeiro, em algumas capitais de outros estados e em cidades do interior paulista. Assim, a urbanização passaria, de suportável, à caótica, à medida que se consolidou o processo de industrialização, na década de 1960 ”(CANO, 2001, p. 293-294). 9 São três os limites à socialização do acesso aos meios de consumo coletivo e ao solo urbano: “a) um limite relacionado à divisão do trabalho aos níveis nacional, regional e local, resultado da competição anárquica entre os agentes que ocupam e/ou transformam o ambiente; b) um limite resultante da propriedade privada da terra; c) um limite relacionado ao financiamento dos diferentes elementos que dão às áreas urbanas suas características específicas” (LOJKINE, 1981 apud COSTA, 1991). 10 “No Brasil, as políticas agrícolas impostas a partir dos anos 60 priorizaram a adoção dos pacotes tecnológicos da Revolução Verde, que foram difundidas pela implementação de medidas como o Crédito Rural subsidiado; ampliação da assistência técnica e extensão rural; e programas de garantia de preço mínimo e de seguro agrícola. Estes instrumentos de política agrícola atingiram regiões e agricultores de forma diferenciada” (GADELHA; WEITZMAN, 2008, p. 171). 32 democratização da cidade, tal como compreende Geraldo Costa (1991), pois, quanto mais adequada a infra- estrutura, mais caros são os imóveis e terrenos. A maioria dos imigrantes, ao chegarem desqualificados para atender as exigências do mercado de trabalho, tornou-se vasta massa de desempregados e subempregados que ocupam áreas urbanas das quais não são donos. Formam favelas e periferias autoconstruídas, pois não há como viver sem morar. O resultado é uma nítida separação social e espacial de ampla parcela da população, que aparece como comum ou como fruto da irracionalidade no uso do solo urbano. As distâncias entre ricos e pobres são continuadamente alargadas e projetadas no espaço urbano: “Na dimensão do urbano que se edifica, constrói-se um espaço sofisticado, entrecortado por canais, túneis e viadutos que se sobrepõe à desconstrução da educação e da escola. Nos subterrâneos da cidade emerge uma outra, periférica, real” (HISSA, 2006, p. 86). A expansão urbana brasileira é marcada pela predominância de formas não-planejadas (oficialmente) de ocupação dos espaços. Como as pessoas sobrevivem sem emprego formal e a socialização dos serviços urbanos? Muitos vivem na informalidade porque parcela significativa não consegue entrar ou ter suas necessidades básicas atendidas via mercado de trabalho e ter renda para acessar ao solo para morar via mercado imobiliário. No cotidiano da urbanização, as pessoas conseguem ocupar os lugares necessários à vida e superar as dificuldades apresentadas pela cidade através da construção da casa própria, seja por meio do mutirão ou da autoconstrução, da música11 e das festas que são elementos que expressam uma cultura criativa, da qual fala Darcy Ribeiro (2006 [1995]), que dá movimento às lutas urbanas e movimentos sociais. 1.1.2. URBANIZAÇÃO E SEGREGAÇÃO SOCIAL O início do período militar no Brasil foi um marco da legitimação do planejamento como um conjunto de intenções e ações oficiais para resolver problemáticas de caráter urbano, especificamente habitação. O planejamento urbano, produzido sob as referências da modernidade, proliferou na década de 1970, criando um mercado de trabalho para esse tipo de serviço, inclusive ampliando o campo de atuação dos geógrafos. Planos foram amplamente produzidos, como os planos diretores municipais, por meio do uso de um conjunto de métodos e processos científicos. Os planos eram descolados da realidade, pois não levavam em conta as particularidades sociais, urbanas e ambientais dos municípios12 e dos vários lugares da cidade. Em conformidade com Cássio Hissa (2006, p. 26), porém conduzindo suas expressões para o tema aqui tratado, os planos, produzidos a partir do 11 “A música na América Latina é, muitas vezes, e o foi seguramente nos primeiros tempos, a contrafação do silêncio. Para os negros e mesmo para populações indígenas que sobreviveram ao contato com os conquistadores, a música e a dança foram a fala dos emudecidos, dos silenciados” (MARTINS, 1993, p. 23). 12 “E é notável como essas atividades, de pensar a cidade e propor soluções para seus problemas, permaneceram alienadas da realidade que estava sendo construída” (MARICATO, 1997, p.120). 33 conhecimento científico, explicitam o ponto a partir do qual bifurcam o “mundo da representação” e o mundo “onde vivem os homens”, o “real”. Para o autor, essa é uma das fronteiras criadas pela ciência moderna, fundamentada no rigor, na descoberta objetiva e na busca pela verdade: “A procura esquizofrênica da verdade transforma os guardiões profissionais do rigor em quixotescos construtores de mundos inúteis, em falseadores de realidades” (HISSA, 2006, p. 27). A produção de versões inúteis de mundo condiciona nosso agir transformador da realidade que se deseja tornar melhor. Outra fronteira criada pela ciência moderna decorre da dicotomia entre conhecer e agir que tem implicações políticas. O conhecimento científico pertence aos especialistas que, através do uso de uma linguagem hermética, que insinua a precisão e a verdade, distanciam-se daqueles que são os não- especialistas. Através desse processo, “[...] a ciência espontaneamente desvincula-se da ação sob a ótica de uma prática coletiva. Assim, a ação política — compreendida tradicionalmente como subseqüente à produção do conhecimento —, à luz da modernidade, pretende dispensar a crítica e a participação social”. No limite, “saber não significa ‘saber para transformar’” (HISSA, 2006, p.53). Em nome do planejamento, foi realizada ampla pesquisa urbana, contudo, contraditoriamente, a despeito dos esforços intelectuais, para conhecer e planejar, o agir sobre as cidades não se deu, apenas, a partir dos planos e preceitos oficiais. Sobre o desvio das rotas projetadas, Ermínia Maricato (1997, p. 120) enfatiza que este foi “o período em que as grandes cidades mais cresceram... fora da lei”. A base ideológica do planejamento urbano brasileiro, ou de produção tecnocrática de planos, resultou em cidades composta por “não cidades” ou cidades duais e excludentes. Duais porque criou a cidade formal, fruto das ações dos loteadores privados, às vezes diferentemente do esperado, incongruentes com os planos oficiais e com a legislação urbanística, e a cidade informal, fruto das ações de migrantes, negros, mulheres, analfabetos, desempregados, e incongruente com os planos e legislação vigente. A organização do espaço, ao mover-se exclusivamente em proveito de interesses econômicos e políticos, se dá deslocada das práticas diárias. A cidade informal distingue-se pelo processo de favelização, periferização, autoconstrução e toda sorte de precariedade do sistema de saneamento ambiental (MARICATO, 1997). Além das distinções estéticas de qualidade ambiental e de localização, há outras, entre cidade formal e informal, que dizem respeito à vida da população. A despeito da supressão de necessidades materiais básicas e da necessidade de ouvir as opiniões da população pobre que está nos vários e distintos lugares da cidade, posta fora dos espaços da política, foram formuladas políticas urbanas apenas para parte da população e, por isso mesmo, excludentes (MARICATO, 1997). O valor imobiliário do solo, dado pela localização, está diretamente ligado ao valor atribuído às pessoas que habitam os lugares, dado pela renda, bem como às suas práticas. O processo de urbanização capitalista e periférico traz consigo a inclusão perversa, para usar a expressão de Edgar Pitino (2007), de indivíduos e grupos que são privados das riquezas concentradas nas cidades devido às formas de discriminação baseadas no nível da renda, etnia, raça, gênero, religião e ideologia política, tal como também discute Edésio Fernandes (2001). 34 Francisco de Oliveira (1982) ao tratar, no início da década de 1980, da relação entre o Estado e o urbano afirmava que “o urbano hoje no Brasil são as classes médias”13 e que as cidades expressam os interesses dessa classe. O Estado tornou-se investidor nas necessidades da classe média enquanto as classes populares foram ignoradas e emudecidas diante da estrutura política brasileira, dentro desse novo urbano do pós-64. Assiste-se, portanto, ao paradoxo de um Estado forte [...] basicamente voltado [...] a atender demandas da classe média, dando por contraste, o desatendimento, na escala mais absurda possível, das demandas das classes mais baixas na estrutura de classes da sociedade, das demandas do operariado, das demandas das classses populares em geral. (OLIVEIRA, 1982, p. 51) No Período Militar, alargaram-se, também, os obstáculos entre Estado e sociedade civil. A espacialização, na dimensão urbana, desse contexto político e social, descortinado ao longo da década de 1990, é elemento comprovatório da segregação socioespacial resultante: proliferação de favelas e periferização — configuraram-se “não cidades” que são uma fração da cidade, paradoxalmente consideradas uma porção contrária à ordem estabelecida como normal. A questão que fica é: como juntar a bipartição — cidade/não-cidade ou cidade formal-cidade informal — compreendendo tais partes como fruto do mesmo conjunto de ações humanas — a urbanização capitalista? 1.2. RESPOSTA POPULAR AO PLANEJAMENTO URBANO CONVENCIONAL O planejamento urbano modernista brasileiro (século XX) ficou caracterizado pelo seu discurso universalista. Contudo, apenas parte da cidade, a cidade formal, foi contemplada pelos benefícios dos planos, o que gerou amplas diferenças intra-urbanas. A cidade informal faz parte da cidade oculta por um discurso que criou uma cidade oficial, independente da ‘realidade’ social, para usar os termos de Maricato (2000). O distanciamento entre as práticas sociais cotidianas — realizadas por quem vive nos lugares — e os planos urbanísticos — realizados “de cima para baixo” — deu origem ao que Edésio Fernandes (2001) chamou de formas de “justiça popular”, que são alternativas criadas, à margem dos planos oficiais, pela população marginalizada para resolver ou minimizar problemas vividos. São formas de justiça que questionam a legitimidade do planejamento formal, modernizador e racionalizador, e da ordem jurídica vigente. 13 “A enorme gravitação das classes médias no Brasil, vista sob outro aspecto, é uma das bases do autoritarismo na sociedade brasileira. Do ponto de vista do urbano, das relações entre o Estado e o Urbano, essas novas classes médias criaram demandas dentro das cidades. E o Estado hoje, do ponto de vista de sua relação com o urbano, entre outros aspectos importantes, saliento, é em grande maioria determinado pela demanda das classes médias dentro das cidades” (OLIVEIRA, 1982, p. 51). 35 Assim como o mutirão para construção de casas, tratado pela literatura como forma de retomar relações do mundo rural, a agricultura urbana é uma dessas práticas informais e espontâneas, realizada no cotidiano da urbanização, pois os salários não são suficientes para garantir a reprodução do trabalhador. Desse modo, essa atividade compõe a paisagem urbana, porém não é reconhecida ou é desconhecida pelos planejadores urbanos por não ser uma atividade tipicamente capitalista. Quem trama os novos processos e traça novos caminhos são os moradores das cidades (MOREIRA, 2008), principalmente os não beneficiados. No caso da agricultura urbana, o que varia são as motivações e desejos: muitos produzem para ter acesso aos remédios e alimentos; outros por satisfação pessoal, amor a terra e às plantas; e outros como uma recompensa pessoal, pois tomam o cultivo da terra urbana como um modo de vida distinto do modo urbano hegemônico em que se deve pagar por tudo. Os planos informais desdobram-se em práticas produtoras da cidade, como o mutirão, a autoconstrução da moradia e a agricultura urbana, que implicam na junção de forças e no reconhecimento de um esforço coletivo. O esforço é no sentido de criar alternativas, alheias à ordem, que permitam manter a vida. “No ambiente cotidiano popular não há ausência de planos e de política. Como poderia ser diferente?” (HISSA, 2006, p. 233). Os trabalhadores produzem a cidade informal que não atende à legislação urbanística, mas que compõe a cidade. É também através da ação do “povo comum” que a cidade sofisticada é produzida, mas não é por eles pensada, inaugurada ou usufruída. A música Cidadão, composição de Lúcio Barbosa, mostra como os trabalhadores tomam parte na produção e funcionamento da cidade sem que isso implique no usufruto do que está socialmente disponível, bem como a condição de migrante pobre e a presença da religiosidade. Cidadão Composição: Lucio Barbosa Tá vendo aquele edifício moço Ajudei a levantar Foi um tempo de aflição Eram quatro condução Duas prá ir, duas prá voltar Hoje depois dele pronto Olho prá cima e fico tonto Mas me vem um cidadão E me diz desconfiado "Tu tá aí admirado? Ou tá querendo roubar?" Meu domingo tá perdido Vou prá casa entristecido Dá vontade de beber E prá aumentar meu tédio Eu nem posso olhar pro prédio Que eu ajudei a fazer... Tá vendo aquele colégio moço Eu também trabalhei lá Lá eu quase me arrebento Fiz a massa, pus cimento Ajudei a rebocar Minha filha inocente 36 Vem prá mim toda contente "Pai vou me matricular" Mas me diz um cidadão: "Criança de pé no chão Aqui não pode estudar" Essa dor doeu mais forte Por que é que eu deixei o norte Eu me pus a me dizer Lá a seca castigava Mas o pouco que eu plantava Tinha direito a comer... Tá vendo aquela igreja moço Onde o padre diz amém Pus o sino e o badalo Enchi minha mão de calo Lá eu trabalhei também Lá foi que valeu a pena Tem quermesse, tem novena E o padre me deixa entrar Foi lá que Cristo me disse: "Rapaz deixe de tolice Não se deixe amedrontar Fui eu quem criou a terra Enchi o rio, fiz a serra Não deixei nada faltar Hoje o homem criou asa E na maioria das casas Eu também não posso entrar [...] As práticas de agricultura, assim como o mutirão, revelam que o modo de vida urbano não varre das cidades os modos de vida tipicamente rurais nos quais se inclui a religiosidade que não foi excluída pela modernidade. A religiosidade manifesta-se em festas, novenas, no preparo de remédios caseiros, bem como no cultivo de plantas mágicas ou com poder de cura e proteção14. A complexidade e diversidade de usos dos espaços urbanos evidenciam que o planejamento convencional não deu conta de padronizar comportamentos, ordenar e modernizar todos os setores da vida social15 (HISSA, 2006). O planejamento encontrou outras dificuldades, como suprir necessidades básicas como habitação e saneamento em condições adequadas para a população urbana. Contudo é possível perceber que outros modelos de planejamento e esforços nesse sentido vêm sendo levados a efeito no Brasil. 14 Sobre essa temática, ver Gomes (2009). 15 “Planejar pode significar a criação de normas, de estilos e de comportamento padronizados e indesejáveis. Planejar pode implicar a produção de limites à criatividade. Planejar pode, ainda, simplesmente significar a elaboração de planos: para que sejam ignorados, para atender a demandas políticas, para legitimar posturas democráticas, mas também demagógicas ou populistas. Essas últimas, com freqüência, são resultados e características de um planejamento clássico, conservador, tradicional, construído pela história da modernidade” (HISSA, 2006, p. 231). 37 1.2.1. TRANSFORMAÇÃO DAS INTERVENÇÕES SOBRE A CIDADE No Brasil, após 20 anos de institucionalização, o planejamento urbano começou a ganhar novas abordagens na década de 1980. O contexto é de crise que, para Hissa (2006, p. 63), “[...] implica a instalação de um ambiente de dúvida e indefinições, sugere transformações, pode significar mudança, estimular crescimento, além de criar alguma condição para rupturas”. Uma das mudanças percebidas é o fim da crença moderna de que um Estado centralizador e munido de conhecimentos técnicos seria capaz de controlar o destino da sociedade. Essa mudança se dá como parte de um processo contínuo de “[...] internacionalização das relações mundiais, erodindo a base territorial nacional sobre a qual se fundamentou o Estado moderno” (MARICATO, 1997, p. 115). Entrou em cena um novo fenômeno social — a globalização econômica —, marcado pela expansão das fronteiras do capital em torno de um mercado capitalista que se tornou mundial. Instalou-se uma nova ordem econômica, com novas regras pautadas na concentração de capitais e na redução de custos de produção, que apresenta concepções do pensamento econômico neoliberal. A partir da liberalização do mercado, o conjunto de idéias trazidas pelo neoliberalismo pode ser traduzido como a busca pelo “fim do intervencionismo, da burocratização, da ineficiência, do autoritarismo, das certezas e das receitas” (MARICATO, 1997, p. 31). Tais características confrontam as idéias de um Estado forte e centralizador que, em seu papel interveniente, mantém a estabilidade social, modifica e organiza o espaço urbano e regional através da regulação de instrumentos de planejamento. Entre 1967 e o final da década de 1970, o Brasil desfrutou de intenso processo de modernização produtiva e crescimento econômico, viabilizado por empréstimos no estrangeiro, concentração de renda e aumento da pobreza. Depois deste período, o País entrou em crise econômica — alta inflação e dívida externa — que quase paralisou a capacidade institucional-administrativa do setor público. Essa paralisia se manifestou, amplamente, nas políticas sociais e na moderação de gastos com as políticas de desenvolvimento econômico e setorial como resposta à escassez de recursos combinada com as crises fiscal e tributária que demandavam o corte dos gastos públicos (CARDOSO, 1997). O contexto de crise econômica combinado com altas taxas de crescimento urbano, aumento da desigualdade social e econômica e de uma dívida social acumulada, mesmo no período de expansão econômica, torna factível a previsão de Fernandes (2001, p. 16), segundo o qual: “as cidades, sobretudo nos países em desenvolvimento, vão sofrer ainda mais o impacto do padrão de desenvolvimento econômico no contexto da globalização”. Aumenta a assimetria entre os países de capitalismo avançado e os países da periferia capitalista. Para Santos (2006, p. 18), esse colapso, que trouxe fome e morte para o terceiro mundo, é compreendido de forma fatalista: “a dor necessária do parto de uma ordem econômica finalmente natural e verdadeira, isto é, neoliberal [...].” 38 O Estado, nesse período, enfrentou a coexistência de duas crises: a fiscal e a política. Esta foi levada a efeito a partir do início das reivindicações de novos movimentos populares, amplamente mobilizados e politizados. Cardoso (1997, p. 81) ainda aponta como pivô da crise política a “[...] busca de um novo arranjo que permita às forças conservadoras que apoiavam o regime militar a manutenção de sua hegemonia”. Os problemas acumulados e ampliados revelaram que a modernidade fracassou naquilo que ela se propôs. O futuro melhor prometido pela modernidade, expresso na idéia de progresso para todos, que declarava o equacionamento de todos os problemas humanos, tornou-se promessa descumprida. Não há possibilidade de se falar de um sucesso da modernidade quando temos 2/3 da humanidade, num total de aproximadamente seis bilhões de pessoas, com uma renda anual inferior à renda necessária para se ter uma vida digna, tal como discutiu Frei Beto16 (CHRISTO, 2004). A fim de questioná-la e cobrar a dívida, surgiram, na década de 1970, movimentos sociais que forçaram a entrada de novos personagens nos espaços da política nacional brasileira. Não apenas da classe trabalhadora, mas dos invisíveis da história, excluídos dos campos econômico, social e político, como os camponeses, as mulheres e os desempregados. Alternativos, espontâneos, autônomos e populares, assim Cardoso (1997) definiu os novos movimentos que apresentavam alto potencial de transformação por exigirem um novo papel do Estado que estivera capturado por uma lógica autoritária e pelos interesses do capitalismo. Os novos atores sociais emergiam em um Brasil sem tradições democráticas. A implicação foi uma disputa acirrada de interesses entre o Estado e a sociedade civil (SANTOS, 2005). A reivindicação basilar era promover a redemocratização do Estado, a partir de ampla participação popular. Ansiava-se por uma maior dinamização da vida política, ou a possibilidade de negociação de conflitos entre o Estado, o mercado e a sociedade, a criação de novos direitos e o “retorno de direitos antigos que foram abolidos”, como lembra Martins (1993). Deu-se uma revalorização da esfera pública, o que, para Cardoso (1997, p. 81), implica a sua redefinição, pois o processo social daquele contexto “[...] apontava na direção de novos fenômenos sociais, novos sujeitos, nova cultura política”. Nessas circunstâncias, alguns elementos que, entre as décadas de 1960 e 1970, eram considerados restritos ao campo da vida privada, entraram na cena pública expressos nas lutas de grupos particulares como mulheres e negros. O que passa a valer não são apenas os ideários coletivos, mas, também, as questões individuais (BEZERRA JR., 2009). As questões individuais ou privadas, ao entrarem no campo das reinvidicações políticas, expressam o enfraquecimento do pensamento estruturalista (SANTOS, 2006). 16 O nome do Frei Beto é Carlos Alberto Libânio Christo, como será referenciado na bibliografia. 39 Organizada, a sociedade civil olha o planejamento urbano, cujos planos17 foram produzidos no período militar de forma autoritária e excludente, como uma prática inútil e, portanto, dispensável (CARDOSO, 1997). Tais críticas aos novos fatos e indagações colocadas pelos novos sujeitos históricos contribuíram para dar novo rumo às pesquisas e ao planejamento urbano. Surgiram novos temas e preocupações, como a socialização dos meios de consumo coletivo urbano e o acesso ao solo urbano, que, após um amplo processo de mobilização, foram inseridos em capítulo específico sobre a política urbana na Constituição Federal de 1988. Tal fato indica um questionamento dos esquemas e métodos convencionais de produção das pesquisas urbanas no Brasil. Geraldo Costa (1991) ressalta a importância do fato para a evolução das pesquisas e para as mudanças no planejamento e nas ações políticas. Para o autor, “aquela tecnocracia ‘iluminada’, que foi responsável pela introdução do planejamento urbano no Brasil, não mais existe” (COSTA, 1991, p. 50), o que aparenta ser uma visão otimista. Hissa ajuda neste argumento: Os paradigmas majoritários são conservadores. [...] os “cientistas de hoje” são os mesmos de ontem, presos a velhos conceitos e normas e a movimentos provenientes do mercado, como a ciência e a universidade. É certo que muito mudou. Mas as mudanças não operam no sentido de produzirem efeitos imediatos [...]. O mundo ainda é predominantemente o espaço da especialização e da técnica, da fronteira entre os saberes [...] (HISSA, 2006, p. 76). Ressalta-se, portanto, a questão de como o planejamento urbano pode apoiar os cultivadores da agricultura urbana para que ganhem autonomia18 ao serem capacitados e para que acessem os insumos necessários para o livre desempenho de suas práticas cotidianas se, convencionalmente, planejar implica abstrair, criar normas e instrumentos de ações públicas. 1.2.2. A REFORMA URBANA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 No bojo das mudanças que vinham ocorrendo no Estado e na sociedade brasileira, surge o Movimento Nacional pela Reforma Urbana que se reconstrói nos anos de 1980 e se consolida a partir da convocação da Assembléia Nacional Constituinte, instalada em 1986 em prol de um novo modo de gerir a 17 Conforme afirma Villaça (1999), entre 1875 e 1906, os planos de obras urbanas no Brasil eram definidos pela sua elite, hegemônica e capaz de impô-los. Os planos, voltados ao melhoramento da infra-estrutura e ao embelezamento da cidade, eram elaborados e executados mesmo quando era necessário transpassar governos consecutivos. Tais preocupações mantiveram-se, em menores proporções, até a década de 1940. As ações Estatais sobre o urbano mudam após 1930, quando já se podem observar planos não executados tornando-se planos-discurso, ou seja, que não eram implantados em sua completude ou eram engavetados. Sobre tal contexto, Maricato (1997) diz que não havia possibilidade de o Estado negar os problemas urbanos e dedicar o orçamento público apenas às obras viárias dinamizadas pela lógica imobiliária sem sofrer críticas. Assim, “Quando a preocupação social surge no texto, o plano não é mais cumprido. Ele se transforma no plano discurso” (MARICATO, 1997, p. 119). 18 “A palavra autônomo vem do grego: autos (eu mesmo, si mesmo) e nomos (lei, norma, regra). Aquele que tem o poder para dar a si mesmo a lei, a norma, a regra é autônomo e goza de autonomia ou liberdade. Autonomia significa autodeterminação. Quem não tem a capacidade racional para a autonomia é heterônomo. Heterônomo vem do grego: hetero (outro) e nomos; receber de um outro a lei, a norma ou a regra” (CHAUÍ, 2000, p. 566). 40 cidade. O movimento ganha força ao longo do período de discussões sobre as propostas a serem consideradas. O resultado do processo Constituinte para a sociedade civil foi a transformação das reivindicações em diretrizes e proposição de políticas públicas (CARDOSO, 1997). Foram quatro os princípios propostos na emenda popular sobre a Reforma Urbana apresentada para votação em plenário: 1) obrigação do Estado de assegurar os direitos urbanos a todos os cidadãos; 2) submissão da propriedade à sua função social; 3) direito à cidade; e 4) gestão democrática da cidade (CARDOSO, 1997, p. 89). Esse processo culminou na aprovação de dois artigos referentes à Política Urbana na Constituição Federal de 1988, conhecida como “constituição cidadã”. Em conformidade com os interesses do Movimento, a ordenação e o controle do uso do solo urbano pelo Estado devem evitar a retenção especulativa de terrenos urbanos para que seja cumprida a função social da propriedade. Dessa forma, os usos devem estar subordinados ao cumprimento de interesses da coletividade. É importante frisar que a reforma urbana não está restrita ao requerimento de mudanças legais facilitadoras do acesso ao solo urbano para moradia, mas, também, a outras mudanças que possam garantir o direito à cidade. O que implica na participação e controle social sobre os gastos do Estado que poderia viabilizar a socialização de bens e serviços públicos favoráveis. Ter direito à cidade é ter direito de usufruir da cidade que se ajuda a produzir, mas, também, poder usufruir de todos os outros direitos, como saúde, educação, moradia e alimentação. Neuza Santos (2009) reforça tal idéia ao fazer referência à reforma urbana tomando-a como parte do direito à cidade ao qual acrescenta a inserção política e econômica das pessoas. Para tanto, tal como compreende a autora, faz-se necessário repensar as relações de trabalho vigente que desvalorizam o trabalho humano. A valorização através do pagamento de salários melhores seria uma mudança importante, pois favorável à aquisição e usufruto das riquezas produzidas. Ainda poderia significar a redução na jornada de trabalho extra, ao qual o trabalhador se submete no tempo em que poderia ser livre, empreendida para garantir a reprodução da vida. 1.2.3. ESTATUTO DA CIDADE: PARTICIPAÇÃO POPULAR E AUTONOMIA A Lei Federal n. 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, aprovada pelo Congresso Nacional em 10 de julho de 2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que constituem o capítulo da Política Urbana, estabelecendo normas gerais sobre como tratar as questões urbanas. Por sua vez, o Estatuto da Cidade estabelece novas diretrizes e instrumentos a serem considerados na execução de 41 políticas urbanas, avançando um pouco mais no que se refere aos planos diretores e ao Estudo de Impacto de Vizinhança19 (EIV), por exemplo (BRASIL, 2001). O Estatuto representa uma evolução da concepção jurídica sobre a ordenação e uso do solo urbano na medida em que instrumentaliza diretrizes que primam pelo fim da retenção especulativa de imóveis urbanos, pela socialização dos benefícios e ônus do processo de urbanização e também sobre gestão democrática da cidade. Esta é expressa na consolidação da participação popular na formulação, execução e acompanhamento do planejamento e no controle social dos gastos municipais, compreendidos como parte do planejamento urbano, para que sejam adequados à situação financeira e privilegiem investimentos geradores de bem estar geral (BRASIL, 2001; ARAÚJO, 2004). Quanto ao desenvolvimento econômico, deve combinar-se com os aspectos socioambientais, a fim de garantir cidades sustentáveis20, “entendido como o direito ao solo urbano, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (Art. 2º, inciso I). Essa é uma diretriz importante da política urbana nacional e apresenta-se em consonância com a idéia de desenvolvimento sustentável preconizado pela Declaração do Rio de Janeiro, originada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e o Meio Ambiente – ECO-92. Diante da redução do poder da esfera federal, a promoção de um desenvolvimento sustentável torna-se atribuição da esfera municipal (SANTOS, 2005). 1.2.4. INSTITUCIONALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS A organização social favorece o que Santos (2005) chamou de “democratização do poder”, pois amplia a possibilidade de serem colocados em pauta, ou seja, na lista de temas que importam para a sociedade em um dado contexto, temas de interesse público. Entende-se como público “aspectos da vida social que não são privados nem estatais e, ao mesmo tempo, são de interesse de uma coletividade humana” (ARENDT21, 2004, p. 62 apud SANTOS, 2005, p. 53). Com o objetivo de ampliar a participação popular no cenário político nacional, o poder público formalizou espaços de diálogo que contribuíram para a redefinição das relações entre Estado e sociedade. Esses espaços são instâncias específicas que assumem formas definidas, como os conselhos, fóruns, comitês e redes. Tratam de temas e conflitos postos na pauta da esfera pública que, porém, não assumem uma forma concreta, pois resultam da interseção entre as esferas: privada, do Estado e do mercado. A definição e operacionalização de espaços para o diálogo entre as diferentes esferas são fundamentais, o que não quer dizer que sejam suficientes para que a sociedade civil possa reivindicar direitos, melhorias nas 19 Ver Araújo (2009). 20 Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e o Meio Ambiente. 21 ARENDT, H. A condição humana. Tradução: Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universidade, 2004. 42 condições de vida das populações locais, participar das decisões e gestão das cidades e fazer o controle social das políticas de interesse público (SANTOS, 2005). Movimentos municipalistas também pressionaram a Assembléia Constituinte para reduzir o poder administrativo e financeiro da esfera federal. Através da formulação de um novo pacto federativo, os municípios tornaram-se unidades políticas integrantes da federação (SANTOS, 2005). A descentralização daria aos municípios maior autonomia para tomar decisões no âmbito administrativo, político e econômico, em oposição ao centralismo do período militar. Além de mudar o papel da esfera federal na condução da economia e do desenvolvimento urbano, a proposta da descentralização ampliou o leque de competências específicas e da disponibilidade de recursos a serem geridos pelos municípios. Tornou-se responsabilidade dos municípios buscarem meios de redução das desigualdades sociais e ampliação da qualidade de vida do cidadão através da garantia do acesso de um conjunto de bens e serviços compreendidos como essenciais para melhorar o quadro social. A justificativa para a descentralização deu-se através dos argumentos de que essa seria uma estratégia promotora de maior interação e aproximação das ações do governo da vida usual da sociedade e de que a esfera local está mais sujeita ao controle social do que a federal e a estadual. A descentralização ganhou relevância na medida em que passou a ser compreendida como imprescindível à democratização do País (SANTOS JR., 2001). Desta forma, as administrações municipais progressivamente ampliaram a participação política na condução de processos de planejamento. A consagração de espaços públicos como arenas de gestão participativa de políticas públicas, obrigatórios para as esferas estadual e municipal, teve como efeito a instalação destes espaços ao longo dos anos de 1990. A incorporação, na constituição federal, das premissas da participação e controle social é um avanço no sentido da democracia, pois os espaços de diálogo tornaram mais transparentes os processos administrativos de alocação de recursos e a mediação de conflitos das mais diversas naturezas (NABUCO, 1995). Por outro lado, alguns espaços instituídos pelas leis municipais e estaduais o foram apenas para cumprir convenções formais das quais dependem a obtenção de recursos e execução de políticas, tornando- se apenas espaços de transferência de responsabilidades do governo federal para o governo municipal e de instalação de leis municipais supostamente legítimas (SANTOS, 2005). A formalização de espaços públicos não resultou, necessariamente, em espaços e operações democráticas, pois os partícipes nem sempre estão em condições de igualdade para negociar. São vários os elementos que distinguem e classificam aqueles que participam do jogo político, tal como a fala, o acesso às informações, o nível de mobilidade dentro da cidade, o uso de roupas requeridas pelos espaços públicos de debates. Tais conflitos contrariam a proposta de democratização reivindicada pelos movimentos sociais do período constituinte. Diante disto, Santos Jr. (2001) argumenta que o acesso desigual a bens e serviços prejudica a qualidade do conflito social, que está relacionada à capacidade dos grupos sociais tornarem-se 43 sujeitos políticos capazes de transformar necessidades em demandas a serem legitimadas e atendidas pelo governo através da criação de política pública. A formação de movimentos coletivos requer a existência de direitos políticos, habilidades, recursos e oportunidades favoráveis à formação de sujeitos coletivos promotores de mudanças. Para o autor, a existência dessas condições efetivas deve ser um elemento central nas discussões sobre a gestão democrática das cidades. A cooptação dos espaços públicos tem conseqüências perigosas, como a perda da autonomia enquanto direito e seu decaimento enquanto conceito, e a desmobilização dos grupos sociais que não conseguem pautar suas reivindicações. Na avaliação de Santos (2005, p. 98), “O cidadão e a cidadã, sobre os quais se deposita tantas expectativas em relação à democratização do Estado, estão cansados, desestimulados, desmotivados”. Sandra Jovchelovitch discute em sua tese de doutorado um cenário inquietante em que os sujeitos sociais perderam a esperança na resolução dos problemas sociais e econômicos, bem como nas instituições estatais identificadas com a “corrupção, ineficiência e burocracia”. A autora fala de um “desencantamento com a esfera pública” (JOVCHELOVITCH, 2000, p. 25 apud SANTOS, 2005). Democratizar implica incluir nos processos decisórios de interesse público um número amplo de pessoas que viabilizarão direitos independentemente do gênero, cor, raça, religião e ideologia política. Estas são formas de discriminação das quais fala Edésio Fernandes (2001) e que originou não-cidades, ou a segregação social e espacial de ampla parte da população, como está estampado no território da maioria das cidades brasileiras. A inclusão das pessoas em movimentos em favor da equidade e do fim da pobreza, implica, para Santos (2005), na crença no potencial transformador do ser humano. Mais do que ser contemplado com bens e serviços, ele precisa ser reconhecido como promotor de desenvolvimento, o que requer desalienação frente ao outro e ao mundo e uma postura crítica e ativa diante deste mesmo mundo. O cenário analisado por Jovchelovitch (2000) explicita o desafio para o aprimoramento de canais de participação direta e controle social das decisões e gastos públicos. A manutenção desse cenário pode concretizar o receio de Maricato (1997) de que a crítica à prática de planejamento mova “o moinho das idéias neoliberais”. Movimento este que pode realizar-se na medida em que as diretrizes orientadoras das políticas urbanas são inutilizadas e as portas dos espaços públicos são abertas para idéias neoliberais que representam dinâmicas mercadológicas excludentes e antagônicas ao movimento da democracia. CONSIDERAÇÕES FINAIS: PRIMEIRO CAPÍTULO Neste primeiro capítulo, foram apresentados alguns elementos teóricos — que contemplam leituras da nossa experiência no meio rural e urbano — através dois quais é possível elaborar um fio condutor 44 histórico contendo algumas idéias que embasaram o pensamento e as práticas de planejamento nos países desenvolvidos e no Brasil. Foram, ainda, discutidas as conseqüências do planejamento convencional no Brasil e os esforços de transformação imprimidos por movimentos sociais urbanos, profissionais e gestores públicos que marcaram o final da década de 1980. Trata-se de um esforço de contextualizar e aproximar as práticas cotidianas, objeto desta dissertação — práticas da agricultura urbana —, de outras pesquisas urbanas, de forma a inserir o tema em questão. Trata-se, ainda, de construir um marco teórico que permita a interpretação dos dados, coletados durante a pesquisa, referentes às práticas agrícolas realizadas na cidade de Belo Horizonte. CAPÍTULO 2 AGRICULTURA URBANA: PRÁTICA SOCIOPOLÍTICA A CAMINHO DO RECONHECIMENTO E INSTITUCIONALIZÇÃO1 INTRODUÇÃO As práticas de manejo do solo e criação de animais que vêm sendo incorporadas à definição de agricultura urbana não são novas no meio urbano, mas, no meio acadêmico e institucional2, essa expressão é uma novidade. Para que o tema seja colocado na agenda pública de debates, algumas agências de desenvolvimento esforçam-se para sensibilizar a universidade, o poder legislativo e executivo e a sociedade civil organizada para ações voltadas à atividade da agricultura urbana. Os debates sobre a agricultura urbana surgem a partir da emergência, na década de 1980, de um novo pensamento ambiental e são reafirmados quando tal prática é tomada como uma resposta aos desafios colocados aos governos locais, responsáveis por criar ações públicas contra a fome e a pobreza urbana, alarmantes na década de 1990. Três argumentos esclarecem as potencialidades da agricultura urbana para a resolução de problemas socioambientais urbanos — eles estão relacionados à sua contribuição para a promoção da 1 Uma primeira versão simplificada deste texto foi publicada e apresentada no XII Encontro de Geógrafos da América Latina, que ocorreu na cidade de Montevidéu (Uruguai) entre os dias 3 e 7 de abril de 2009. 2 “A maior parte das experiências financiadas pelo governo federal (em especial pelo MDS) tem menos de 2 anos de vida e as promovidas e financiadas — total ou parcialmente — pelos governos municipais menos de 4 (ainda que, aqui, não haja uma diferença marcante). Isto parece indicar que, em termos gerais, o apoio dos governos (federal e municipal) a este tipo de atividades é recente se comparado ao tempo de existência de experiências de AUP desenvolvidas pela sociedade civil” (SANTANDREU; LOVO, 2007, p. 38). 46 cidade ecológica, da cidade produtiva e da cidade inclusiva. Tais argumentos, propostos como transversais e, portanto, transgressores, favoreceram o forte incentivo às práticas da agricultura urbana em várias cidades do mundo, inclusive em Belo Horizonte. Ressalta-se ainda que algumas outras palavras-conceito, como cidade ecológica, cidade produtiva, cidade inclusiva, agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional, economia solidária, são apresentadas e mais bem detalhadas no terceiro capítulo deste trabalho. 2.1. POTENCIALIDADES DA AGRICULTURA URBANA Até meados da década de 1970, os movimentos ambientalistas hostilizaram as cidades. As análises ambientais, especificamente as pesquisas ecológicas, tenderam a centrar os estudos nos processos naturais e biológicos, colocando de fora estudos ecológicos em áreas urbanas. A cidade era compreendida como elemento consumidor de recursos naturais e degradador do ambiente natural. Enquanto tal, era um ambiente-morto, para usar o termo de Roberto Luís Monte-Mór (1994, p. 174): “Os ecólogos e ambientalistas parecem ter dificuldades em pensar a ecologia e a biodiversidade a nível do ambiente construído”. Esta noção de ambiente construído marcou as análises urbanas restritas aos estudos ambientais. A análise da questão urbana decorre da consolidação do sistema de produção capitalista ocidental que impulsionou a concentração urbana e a disseminação da racionalidade industrial hegemônica nas cidades européias. A história das idéias urbanas foi marcada por crises teóricas, provocadas por novos acontecimentos, que exigiram revisões conceituais, dos objetos e métodos de estudos. Inicialmente compreendida como um dado da natureza (ver, por exemplo, as formulações do urbanismo sanitarista ou da sociologia urbana da Escola de Chicago), a cidade, nas décadas de 1960 e 1970, passou a ser compreendida, pelos teóricos de inspiração marxista, como resultado das ações humanas sobre o espaço. Christian Topalov (1979, 1988), ao falar sobre a emergência da sociologia urbana francesa, ressalta que a cidades, enquanto objeto de estudo, passam a ser compreendidas como um produto social: Deixa-se de aceitar o ambiente urbano como um dado ao qual os citadinos deveriam se adaptar individualmente, e passa-se a considerá-lo como um produto social, que resulta ao mesmo tempo da dinâmica da acumulação capitalista e da ação coletiva. As “tendências espontâneas da urbanização”, das quais se ocupavam os planejadores para controlá-las, não mais são vistas como efeito dos acasos do mercado, mas como manifestação da ordem do capital e de suas contradições (TOPALOV, 1988, p. 11). De acordo com essa nova concepção das pesquisas urbanas, nenhum elemento da estrutura social poderia ser considerado independente, pois não há nada em si mesmo, mas “[...] tudo deve ser analisado simultaneamente como parte de um mesmo processo, a urbanização capitalista (TOPALOV, 1988, p. 12). 47 Apesar dessa concepção integradora, as pesquisas da sociologia urbana centraram-se na análise do consumo urbano, além “[...] dos fatores culturais, simbólicos e sociais do comportamento das famílias no meio urbano” (TOPALOV, 1988, p. 17). Por sua vez, a economia [política da urbanização] centrou suas análises na produção de mercadorias e seu consumo. A urbanização capitalista foi definida como uma combinação de vários processos privados de apropriação do espaço urbano, que limitam a socialização das forças produtivas. A partir dessa abordagem, a cidade foi considerada uma força produtiva cujo papel seria concentrar as condições para a produção e circulação do capital, que dependem de “objetos materiais incorporados ao solo”, e para a reprodução da força de trabalho (TOPALOV, 1979). Nessa concepção, a cidade é representada como um conjunto de elementos físicos3 que dá suporte à reprodução do sistema capitalista, cabendo ao Estado provê-los. A representação da cidade apenas como ambiente construído, reforça a visão dualista entre natureza e sociedade, que aparece nas políticas de cunho conservacionista, na qual a limitação dos locais a serem protegidos parece dizer que todo o resto, não protegido, poderá ser construído ou artificializado. Do ponto de vista das análises urbanas predominantes na segunda metade do século XX, havia uma forte valorização de um modo de vida urbano e industrial, pautada na idéia de que a natureza deveria ser controlada e colocada à serviço da ação humana em detrimento da aproximação com a natureza, que era considerada sinal de pouca civilidade. Eugene Odum (1977) fala de como a educação de crianças e jovens ajuda no desenvolvimento do desgosto por tudo o que é vivo. Essas concepções predominantes nas análises urbanas e ambientais, apresentadas de modo geral, separavam natureza e sociedade, tornando compreensível porque os problemas urbanos ganharam tardiamente uma dimensão ambiental, embora a questão ambiental, como a compreendemos atualmente, tenha emergido na década de 1970. Em decorrência de diversos desastres ambientais e problemas de saúde causados pela poluição atmosférica e nuvens tóxicas — ocorridos entre as décadas de 1930 e 1960 em alguns países, como os Estados Unidos da América, Inglaterra, Japão e Índia —, começa-se a perceber as limitações do modelo urbano-industrial, em que a natureza é um recurso finito a ser manipulado pela técnica, desenvolvendo-se, assim, novas concepções sobre os problemas ambientais (HOGAN, 1989). Embora o 3 Ao compreender a cidade como um cenário onde se dão as atividades econômicas, as dimensões histórica e espacial — fundamentais para a interpretação do fenômeno urbano — são pouco desenvolvidos e explicitam os limites do enfoque da economia política da urbanização. Aquelas são dimensões que reivindicam a dimensão política, pois, tal como explicita Lefebvre, que traz novos elementos para as discussões sobre a problemática urbana, o espaço é um meio de produção, mas, também, é “[...] um meio de controle, e, portanto, de dominação, de poder” (LEFEBVRE, 1993, p. 26 apud COSTA, 1999, p. 7). Trata-se de uma compreensão que leva em conta a complexidade da vida urbana, dotada de vários elementos e relações sociais, dadas em vários níveis, que vão desde o global, aquele das estratégias estatais e do Mercado, até o cotidiano, onde estão os sujeitos (que não se revelam apenas como força de trabalho) e suas práticas diárias. “A análise torna-se certamente mais simples quando se pensa não em espaços sociais, com toda a sua complexidade e dimensões, mas em espaços (ambiente) construídos. Esta tem sido a perspectiva da economia política da urbanização. Sua contribuição tem sido valiosa ao longo de todos estes anos de análise marxista da questão urbana, mas seu enfoque espacial se limita às práticas espaciais materiais, deixando de lado as outras dimensões de espaço social. A teoria de Lefebvre além de permitir uma visão de processo, leva em consideração todas as dimensões do espaço social, com suas relações complexas” (COSTA, 1999, p. 9). 48 poder técnico de alterar, artificializar e tornar eficiente os processos naturais tenha sido ampliado, tal ampliação deu-se desproporcionalmente à capacidade de compreensão do ambiente (ODUM, 1977). Na década de 1980, movimentos ambientalistas europeus e norte americano passaram a questionar a idéia de cidade em oposição ao ambiente natural e a pensá-la como um ecossistema4 (BRAND; MUÑOZ, 2007). Enquanto um ecossistema, no qual há trocas de energia e matéria, era insustentável a produção industrial de alimentos longe das cidades, para onde deveriam ser transportados. A justificativa para a industrialização da produção de alimentos baseia-se na idéia de que a melhoria técnica da natureza promoveria maior eficiência na transferência de energia solar para o alimento e deste para o consumidor5 (ODUM, 1977). A partir destas novas idéias, surgiram argumentos técnicos, de ordem ambiental, favoráveis ao cultivo de alimentos dentro das cidades, como a redução do consumo de combustível fóssil, manutenção de área permeabilizada, melhoria do clima local e da biodiversidade urbana. Esses são os primeiros argumentos que explicitam as potencialidades da agricultura urbana — relacionados à sua contribuição para a promoção da cidade ecológica. A idéia da cidade ecológica traz preocupações de ordem ambiental para o debate sobre o espaço urbano. Tal idéia se opõe às idéias demonizadoras da cidade, mas, nos argumentos que sustentam a potencialidade da agricultura urbana de promover a cidade ecológica, a cidade não é compreendida como um ecossistema no sentido de concentrar elementos orgânicos e artificiais em constantes trocas (fluxos migratórios, valores, idéias, culturas, espécies) com o ambiente externo. No terceiro capítulo deste trabalho, discutimos o fato de que a concepção de cidade ecológica não questiona a relação natural-artificial. Tornar a cidade ecológica é torná-la “mais verde” ou menos artificial. De todo modo, a realização de práticas agrícolas dentro das cidades traz novas possibilidades de compreensão do espaço urbano e novos elementos para fortalecer os argumentos que buscam desmantelar as dicotomias modernas entre campo-cidade, agricultura-indústria, natural-artificial que afetam diretamente a dinâmica territorial. A cidade não é apenas o lugar da técnica materializada, nem o campo é apenas o lugar da agricultura e dos ritmos da natureza. Essa renovação conceitual deve ser feita para que as novas relações socioespaciais entre esses elementos possam ser compreendidas, bem como as novas territorialidades dela advindas. 4 A palavra ecologia vem do grego olkus que significa “casa” ou ambiente no qual se vive. O campo disciplinar é definido como o estudo da estrutura e da função da natureza. A ecologia estuda quatro níveis de organização: população — grupo de indivíduos de uma mesma espécie; comunidade — conjunto de populações de uma mesma área, ecossistema e biosfera. São níveis para além dos organismos individuais (protoplasmas, células, tecidos, órgãos, sistemas de órgãos, organismos). A comunidade e o ambiente inerte exercem suas funções intimamente ligados a um sistema ecológico ou ecossistema. O Ecossistema é um termo técnico para designar a natureza da qual o homem faz parte (ODUM, 1977). 5 De acordo com a primeira lei da termodinâmica, a energia não é criada, nem é destruída, mas transformada. A segunda lei da termodinâmica afirma que a transferência de energia, por exemplo, da luz solar para o alimento, implica na degradação de parte da energia concentrada que é dispersada na forma de energia calórica, que não poderá ser aproveitada. Pensando na cadeia alimentar, quanto mais curta for a posição do consumidor (primários, secundário) dentro da cadeia alimentar, maior a quantidade de energia disponível. Pode-se dizer que o ser vivo que ocupa a posição de consumidor primário tem maior capacidade de sobrevivência (ODUM, 1977). 49 Apesar do rápido e intenso processo de urbanização da sociedade brasileira, as cidades não são constituídas exclusivamente de espaços construídos, “prótese sobre a terra”, para usar a expressão de Milton Santos (2008 [1988]). Práticas espontâneas dividem o espaço urbano com as práticas hegemônicas de uso e ocupação do solo urbano, como, por exemplo, a agricultura urbana que ocorre em Belo Horizonte e em várias outras cidades. A agricultura urbana caracteriza-se como uma forma de autoprodução, de folhosas e animais, facilitadora do acesso a alimentos pela família e comunidade, cujo excedente pode ser comercializado localmente. Ocorre em diferentes locais, como, por exemplo, quintais, lajes de cobertura residencial, escolas públicas, terrenos vazios, ao longo de avenidas e faixas de domínio de redes de alta tensão. Revela-se como uma atividade produtiva e interativa que rebate a idéia predominante de que área urbana não-construída é sinônimo de área ociosa. Na década de 1990, a agricultura urbana foi apontada pelas agências internacionais de desenvolvimento como uma ação com potencial para dar respostas aos crescentes problemas urbanos de ordem social, decorrentes da crise econômica e dos resultados das políticas de ajuste estrutural ditadas pelas políticas neoliberais. O contexto era de junção das políticas ambientais internacionais com o tema da pobreza urbana e formulação de metas a serem adotadas pelos países, a exemplo das oito Metas do Milênio (BRAND; MUÑOZ, 2007). A Declaração do Milênio das Nações Unidas estabeleceu, no ano 2000, oito metas de desenvolvimento que contribuíram para impulsionar a discussão sobre agricultura urbana. A erradicação da pobreza extrema e da fome até 2015 é a primeira meta do milênio. Tais problemas sociais são pensados como os principais motivadores para realização de práticas agrícolas nas cidades, tal como exposto na Revista de Agricultura Urbana, em sua primeira publicação (MOUGEOT, [s.d.]). A agricultura urbana é apontada, também, como capaz de contribuir para a realização de outras três metas: reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna e assegurar o desenvolvimento ambiental (PNUD, 1996). O segundo argumento favorável à agricultura urbana a coloca como uma alternativa plausível para o cultivo de alimentos — trazendo a idéia de cidade produtiva — para atender à população urbana marginalizada e desnutrida em um contexto de crises diversas. Passou a ser adotada pelos governos locais, muitos dilapidados financeiramente, e incorporada, principalmente, nas políticas de promoção de segurança alimentar e de combate à pobreza urbana. Brand e Muñoz (2007) apontaram um terceiro argumento que contribui para que a agricultura urbana se torne prática de interesse dos governos locais: seu potencial de promover inclusão social. O ideário neoliberal, ao definir modelos para as políticas econômicas nacionais se adequarem à reestruturação produtiva do sistema capitalista, ampliou desigualdade social e a marginalização econômica de grande número de trabalhadores que foram relegados à economia informal e às áreas informais da cidade. A agricultura urbana torna-se elemento de inclusão social na medida em que as iniciativas dos indivíduos e os saberes locais passam a ser valorizados e considerados elementos formadores de identidade cultural. 50 As práticas agrícolas interagem com as dimensões sociais, ecológicas e econômicas do urbano, mas ainda não são reconhecidas pelo planejamento urbano formal (COUTINHO, 2007). Para Crispim Moreira (2008), a agricultura urbana é meio de sobrevivência tanto dos “camponeses desterrados” quanto dos “operários pobres”. “Famílias de trabalhadores nas metrópoles, diante da cidade que tudo lhes nega, tramam processos, traçam novos caminhos, reinventam caminhos, fazem da agricultura um modo de vida” (MOREIRA, 2008, p. 243). Essa mesma cidade da negação é, para Cássio Hissa e Adriana Melo (2008, p. 295), o desejo do homem “[...] que adquire formas, desenhos, caminhos [...] intensos de vida cultural”. São diversos os desejos e as possibilidades de existência na cidade, embora seja um desafio pensar em ações concretas na direção da construção de cidades sustentáveis e aglutinadoras de diversidade cultural e biológica (relação proporcional) no contexto de urbanização extensiva e de crises urbanas, como reforça Monte-Mór (1994). É um desafio pensar e operacionalizar o acesso a formas de uso do solo urbano que lhe devolva o valor de uso, permitindo a inserção da população urbana pobre na economia urbana, o que favoreceria a criação de meios de reprodução da condição de morador da cidade. A agricultura urbana é uma provocação ao pensamento que considera impossível a reversão da artificialidade das cidades ou a emergência de um novo ambiente urbano em que o habitat humano e os processos naturais coexistam. Nos contextos apresentados, os argumentos de legitimação criaram condições favoráveis ao consenso de que a agricultura urbana é uma área de intervenção pública, que apresenta benefícios potenciais e que pode ser realizada através do uso de uma variedade de espaços urbanos e contextos culturais. Tais argumentos são empregados pelas agências de desenvolvimento, e ONGs internacionais e locais ao darem apoio financeiro e assessoria à inserção da agricultura nas políticas urbanas existentes e à formulação de novas políticas. Como resultado tem-se a formulação e execução de vários programas e projetos de agricultura urbana, no início do século XXI, como linha de ação das políticas urbanas nacionais e internacionais, em várias cidades do mundo, inclusive da América Latina. 2.2. INSERÇÃO DE AGRICULTURA URBANA EM AGENDAS PÚBLICAS NACIONAIS E NTERNACIONAIS Na América Latina, cidades de vários países receberam programas de agricultura urbana6. Como exemplo, pode-se citar os municípios de Governador Valadares (Brasil), Rosário (Argentina) e Cienfuegos (Cuba), locais onde foi implantado o programa de otimização de espaços vazios para a agricultura urbana7, iniciado em 2003, através de parcerias entre o Programa de Gestão Urbana para América Latina e Caribe 6 No ano de 1995, foi criada a Rede Latino-americana de Pesquisa na Agricultura Urbana (REDE AGUILA), fomentada por pesquisas e recursos do IDRC. A Rede articula organizações de 16 países da América Latina. 7 Optimizing Use of Vacant Land for Urban Agriculture (UA). 51 (PGU/ALC), Programa das Nações Unidas para Assentamento Humano (UN-Habitat), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Centro Internacional de Investigações para o Desenvolvimento (IDRC), o Promoção do Desenvolvimento Sustentável (IPES) e agentes locais de cada um dos municípios (LOVO, 2006, p. 1). Observa-se que há várias organizações internacionais articuladas entre si e interessadas em pesquisar e apoiar a agricultura urbana para que seja esta reconhecida como ação pública de combate à fome, pobreza e desnutrição nas cidades. Parece haver um pioneirismo do IDRC quanto à investigação e reconhecimento, na década de 1990, de que a agricultura urbana poderia se tornar uma área de intervenção e quanto à ampla divulgação dessa prática. No início de seus trabalhos, o IDRC deu ênfase à promoção da segurança alimentar, à nutrição e ao tratamento de resíduos sólidos orgânicos. Mais adiante, passou a incluir, nos projetos, os processos de processamento e distribuição de alimentos nas cidades e, depois, o cultivo dentro das cidades (MOUGEOT, 2006). Entre os anos de 1984 e 2004, o IDRC colocou em prática vários projetos de agricultura urbana em cerca de 40 países em desenvolvimento (PNUD, 2006). No início da década de 1980, a Organização das Nações Unidas (ONU) também passou a ter interesse pelo tema8. Ao longo de 20 anos, através de pesquisas, de formação de agentes locais para o uso de tecnologias e intervenções políticas, de eventos e publicações que analisam políticas públicas para agricultura urbana em diferentes contextos, o IDRC vem influenciando fortemente os programas relacionados à agricultura urbana da ONU e de redes regionais de investigação, como o IPES9, assim como os governos locais (TAYLOR, 2006). Tal influência pode ser observada nas discussões sobre o tema que vêm sendo realizadas no Brasil, como se discute mais adiante. A expectativa enunciada pelo centro de investigação é a de que possam influenciar agentes nacionais e internacionais, principalmente dos países em desenvolvimento, para que integrem o tema da agricultura urbana no conjunto de estratégias que contribuirá para a realização das metas de desenvolvimento do milênio (TAYLOR, 2006). Ainda espera-se evidenciar que os países do Sul precisam 8 Como resultado das pesquisas realizadas pelo IDRC, surgiram algumas publicações, como: Urban Agriculture: Food, Jobs and Sustainable Cities (Agricultura Urbana: Alimentação, Trabalho e Cidades Sustentáveis) (PNUD, 1996) e vários estudos de caso detalhados que podem ser consultados no site e eventos, como: Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar, que ocorreu em Roma quando a FAO incluiu uma seção dedicada à agricultura urbana fazendo, referência ao relatório anual de 1996 sobre o Estado da Alimentação e da Agricultura elaborado pelo IDRC e pela Universidade das Nações Unidas. No ano 2000, o IDRC, UN-HABITAT e FAO reuniram prefeitos da América Latina e Caribe em Quito, no Equador, para tratarem dos temas segurança alimentar e gestão municipal participativa. Em 2001, foi realizado, em Istambul, o evento Alimentos para as Cidades: Urbanização, Segurança Alimentar e Governança Urbana organizado pela FAO, UN-HABITAT e IDRC. Em 2002, foi realizado um workshop pelo UN-HABITAT, FAO, IDRC, RUAF, da Urban Harvest CGIAR, com o objetivo de rever as experiências globais de investimento na agricultura urbana. As recomendações deste evento foram apresentadas no Fórum Urbano Mundial, que ocorreu em Barcelona, em 2004 (TAYLOR, 2006). 9 “A lo largo de los años, el IDRC ha influido en la evolución de la agenda de la ONU sobre agricultura urbana, a la vez que ha estado respondiendo con celeridad al mismo. Lo ha hecho tanto a través de la investigación y la capacitación vinculadas con las realidades y necesidades locales de intervenciones tecnológicas y políticas, como también a través de la difusión sistemática y efectiva de su trabajo. En particular, el IDRC ha estado asociado con gran parte, si no con la mayoría, de los programas de UN-HABITAT sobre agricultura urbana. Ha respaldado a la FAO en el desarrollo y consolidación de su propia programación relacionada con el tema y ha colaborado con UN-HABITAT y la FAO en intercambios mutuos, eventos y publicaciones donde se analizan las políticas públicas sobre agricultura urbana. Gracias a su asociación con otras organizaciones, el IDRC ha dado apoyo al diseño, la experimentación y la definición de una amplia gama de herramientas que hoy en día varios centros internacionales de recursos, redes regionales de investigación y centros especializados están comenzando a compartir con una audiencia más amplia” (TAYLOR, 2006). 52 inovar e compartilhar as inovações no campo da agricultura urbana com outros países do Sul, com quem devem também aprender, segundo proposta do IDRC, de forma a se adaptarem às suas condições, necessidades e meios próprios (MOUGEOT, 2006)10. Ao ser incentivada e implantada em várias cidades do mundo, a agricultura urbana aparece, nas concepções desse Centro, como uma estratégia global para favorecer a segurança alimentar e combater a fome e a pobreza nas cidades dos países do Sul que crescem rapidamente. A relação entre aumento da população urbana e aumento da fome e pobreza deve ser vista com cuidado, dado o carater limitado da primeira como causa da segunda. Devido à sua ampla documentação e divulgação, utilizamos como exemplo o caso do município de Governador Valadares, cujo programa de otimização de espaços vazios para a agricultura urbana foi nomeado localmente de Cidade Verde. O Programa objetivou sensibilizar os diversos atores locais em torno do tema da agricultura urbana e para a importância da sua inserção nos instrumentos legais de planejamento e ordenação do espaço urbano, identificar meios de inserir a agricultura no planejamento e criar normas facilitadoras do acesso a terra urbana (LOVO, 2006). Para a sua implementação, foi estabelecida uma equipe com parceiros locais em que havia representantes do poder público — Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos — e entidades da sociedade civil, como a Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE), Pastoral da Criança, Associação das Hortas Comunitárias e Associação Habitacional Nova Terra e igreja. Posteriormente, foi realizado um diagnóstico participativo de identificação das terras urbanas vazias que poderiam ser utilizadas para produzir alimentos — de forma a fazer com que os agentes locais percebessem a sua incidência, supostamente despercebida, na paisagem urbana — e das formas legais para acessar tais terras (IDRC, 2006). O diagnóstico deu suporte para a elaboração de um plano de ação e de gestão tendo como meta criar instrumentos para a promoção de segurança alimentar e nutricional e da governabilidade participativa. As propostas foram as seguintes: Criação de um fórum municipal de agricultura urbana, incentivo fiscal, mudança na legislação que estimule as atividades de agricultura urbana, uso de lotes e espaços não construídos, definição de espaços específicos para agricultura urbana tanto para plantio como para criação de animais, campanhas de esclarecimento e educação voltadas para agricultura urbana, assistência técnica, alternativas ao uso da água tratada, estímulo da reciclagem do lixo orgânico por meio da compostagem, cuidado sanitário com a produção e o beneficiamento da produção, crédito e financiamentos ou disponibilização de insumos para a agricultura urbana (NARDELE; MEDEROS; LOVO, 2003, [s.p.]). 10 “Sin embargo, en el Sur, esos mismos países que, aun más que en el Norte, podrían beneficiarse con políticas favorables a la AU, son en general aquellos donde menos, hasta la fecha, se han desarrollado tales políticas. No obstante, la buena noticia es que este panorama ha venido cambiando rápidamente, en los últimos 10 a 15 años. Como podrá verse en este libro, en el Sur un número cada vez mayor de gobiernos nacionales y municipales están reconsiderando la AU. Si bien es cierto que la experiencia del Norte mantiene para ellas cierta relevancia, las ciudades del Sur están tomando conciencia de que necesitan sobre todo innovar y aprender de sí mismas: su enfoque debe adecuarse a sus propias condiciones, debe satisfacer sus propias necesidades y debe adaptarse a sus propios medios. Cada vez más, las ciudades de los países en desarrollo están experimentando e intercambiando sus innovaciones con otras ciudades del Sur, al igual que lo hacen también en forma creciente con ciudades del Norte” (MOUGEOT, 2006). 53 O Fórum Municipal de Agricultura Urbana foi criado em novembro de 2003. Essa proposta surgiu no 1º Encontro Municipal de Agricultura Urbana (abril de 2003), quando foram listados os principais obstáculos para a realização das práticas de AU em Governador Valadares. Ela é considerada bastante importante por ser um espaço político de debates que mantém a agricultura urbana em pauta na agenda pública e de proposição de ações estratégicas para promoção de agricultura urbana (LOVO; COSTA; MARTINELLI, [s.d.]). Nesse período, foi criado o Programa de Agricultura Urbana do município de Governador Valadares, através da Lei n. 5.265, com objetivo de combater a fome e promover o desenvolvimento do município. No ano de 2005, o programa foi modificado através da Lei n. 5.439/2005 (LOVO, 2006). Com base no Estatuto da Cidade (2001), foi alterado, na Lei Complementar n. 051, um dispositivo que trata do Código Tributário Municipal, definindo que os lotes privados vazios que fossem cedidos para a realização de práticas agrícolas, por um período mínimo de seis meses, receberiam redução fiscal de três para 0,6% na alíquota do IPTU. Esses lotes passaram a ser vistos como aqueles que cumprem a função social da propriedade e cujos proprietários não ficam sujeitos ao pagamento do IPTU progressivo, definido no Estatuto para os lotes vazios ou subutilizados em áreas urbanas. No ano de 2004, como parte desse processo, foi concedido, sem custos, o uso de água tratada para as hortas comunitárias cadastradas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA), através da aprovação da Lei n. 5.33511. Nesse mesmo ano, foram incluídos artigos sobre agricultura urbana, segurança alimentar e economia popular solidária, no Plano de Desenvolvimento Urbano, mais especificamente nos capítulos que tratam dos setores da educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento econômico, tendo sido enfatizado este último. Tomada como um instrumento de comunicação e educação, foi prevista, em lei, a capacitação técnica dos agricultores urbanos (LOVO, 2006). Em 2004, ano eleitoral no município, a implantação de projetos de agricultura urbana em Governador Valadares sofreu um retrocesso, uma vez que o partido vencedor das eleições fazia oposição àquele que deu início ao processo. Em decorrência do fortalecimento político, atribuído às ações das organizações integrantes do Fórum Municipal de Agricultura Urbana e do Fórum de Segurança Alimentar, o conjunto de atividades previstas foi mantido, apesar de sofrer atrasos. A realização do sexto encontro municipal de agricultura urbana, que aconteceu em 2005, foi, também, fundamental para fortalecer os fóruns e os processos desencadeados nesses espaços. 11 A Lei n. 5.335 dá nova redação ao Art. 8º da Lei n. 3.168, de 05 de abril de 1989, que estrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências (LOVO, 2006, p. 16). 54 2.2.1. AGRICULTURA URBANA NO BRASIL: RECONHECIMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO No Brasil, percebe-se a tendência de a agricultura urbana ser incorporada às políticas de abastecimento alimentar, no esforço de realizar o direito humano à alimentação. No âmbito federal, a agricultura urbana aparece associada às ações ligadas à estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) gestada pelo MDS. O MDS apóia financeiramente ações comunitárias voltadas para a garantia da segurança alimentar e nutricional de famílias de baixa renda. Dentre os 130 convênios de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) efetivados através de parcerias com estados, municípios e ONGs, 96 estão voltados para a produção em hortas e lavouras comunitárias, plantas medicinais, mudas, viveiros e criação de pequenos animais; 30 projetos são de beneficiamento e comercialização em feiras, mercados públicos e pequenas agroindústrias; e os quatro restantes estão voltados para a garantia da segurança alimentar em áreas de acampamentos (MDS, 2009). No ano de 2004, houve a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar, quando foram definidas 47 diretrizes para a elaboração da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Dentre as diretrizes, foi deliberada a criação de uma política nacional de agricultura urbana e periurbana (MOREIRA, 2008). Como resposta a tal deliberação, foi realizada, em 2007, a pesquisa, financiada pelo MDS, Panorama da Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil e Diretrizes Políticas para sua Promoção: Identificação e Caracterização de Iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana em Regiões Metropolitanas Brasileiras. Tal pesquisa permitiu o levantamento de informações, junto às pessoas e organizações envolvidas com práticas agrícolas, sobre as potencialidades e os desafios para o desenvolvimento da AUP, a fim de estabelecer diretrizes para formular uma política nacional de agricultura urbana e periurbana no Brasil. Entre os dias 31 de maio e 1 de junho de 2007, houve o primeiro Seminário Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, que ocorreu em Brasília, para apresentar os resultados desta pesquisa, discutir os princípios e diretrizes para a política nacional de AUP e promover encontros entre os atores das regiões metropolitanas. Na compreensão de técnicos da ONG REDE, o seminário contribuiu para fortalecer o debate sobre a agricultura urbana dentro do MDS e qualificar as suas políticas. Como consequência, no ano de 2008, o MDS redirecionou seus investimentos em AU, antes dispersos em convênios com as prefeituras, para a estruturação de centros de apoio à AUP em onze regiões metropolitanas que analisaremos mais adiante. Havia a expectativa da sociedade civil organizada, bem representada no Seminário, que este criaria condições para a formação de uma articulação nacional de AU. No entanto, tal expectativa foi frustrada. Em entrevista, técnico da ONG REDE diz não ter havido a construção e manutenção de um espaço de 55 negociação favorável à organização autônoma da sociedade pelo MDS, que é quem dispõe de recursos. O MDS centralizou as discussões ao voltar-se para a construção de suas políticas internas12. Entre os dias 03 e 06 de julho de 2007, ocorreu, em Fortaleza (CE), a III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional13, que propôs os marcos regulatórios necessários à implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cabe à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS) promover e consolidar a PNSAN através de ações descentralizadas e articuladoras das três esferas de governos entre si e com as ações da sociedade civil. O Programa de Agricultura Urbana, conforme a LOSAN (2006), também é uma ação da SESAN/MDS e tem como objetivo […] intervir no abastecimento social, de forma a integrar as atividades de produção, beneficiamento e comercialização de produtos agroalimentares. Contribui na construção de Sistemas Locais de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e no escoamento da produção de famílias agricultoras, processadoras e que comercializam seus produtos nas regiões metropolitanas (Edital MDS/SESAN n. 05/2008, p. 4). Tais processos evidenciam, para Moreira (2008, p. 250), “[...] que a agricultura urbana no Brasil acumulou, em sua marcha, força e concretude para dialogar com outras ações e movimentos políticos”. Dentre as diversas temáticas agregadas pela agricultura urbana, o direito à segurança alimentar e nutricional é a mais evidente e adiantada no Brasil. Ações para fomentar a AUP foram inseridas no conjunto de assuntos da política social nacional e direcionadas ao combate à fome e à pobreza urbana. 2.2.2. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA Um dos produtos da pesquisa de identificação da AUP no Brasil (2007) são os princípios e diretrizes para se pensar em uma futura política de agricultura urbana no Brasil. A formulação de políticas e ações deve ser orientada para: 1) promoção da agrocologia; 2) consumo e hábito saudável; 3) construção de conhecimentos respeitando o diálogo de saberes; 4) respeito à diversidade étnica, racial e cultural; 5) promoção da eqüidade de gênero, justiça socioambiental e a solidariedade; 6) promoção da soberania 12 Informação recebida da ONG REDE, via e-mail — Seminário nacional de agricultura urbana e periurbana — 2007, 2010. 13 A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: por um Desenvolvimento com Segurança Alimentar e Nutricional, Soberania e Sustentabilidade objetivou propor: “(i) diretrizes de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional como eixos estratégicos para o desenvolvimento com sustentabilidade; (ii) orientações para a atuação do Brasil com vistas à realização do direito humano à alimentação adequada no plano internacional; (iii) diretrizes, eixos e prioridades da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; (iv) bases para o marco regulatório e implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN”. Disponível em: . 56 alimentar e segurança alimentar e nutricional; 7) promoção da economia justa, solidária e familiar; 8) promoção da participação, empoderamento e autonomia dos agricultores urbanos e periurbanos (SANTANDREU; LOVO, 2007). Partindo dos desafios e das potencialidades das AUP, bem como dos princípios sistematizados na pesquisa, foram formuladas diretrizes para uma política nacional que devem ser consideradas também na esfera estadual e municipal: 1) Fortalecer a consciência cidadã em torno dos benefícios da agricultura urbana e periurbana para a sociedade civil e poder público; 2) desenvolver capacidades técnicas e de gestão dos agricultores urbanos e peri-urbanos; 3) fortalecer a cadeia produtiva e promover ações específicas de fomento à produção, comercialização e consumo; 4) facilitar o financiamento para a agricultura urbana e periurbana; 5) promover a intersetorialidade e a gestão descentralizada e participativa; 6) fortalecer a institucionalidade e a normatização para o desenvolvimento da AUP (SANTANDREU; LOVO, 2007, p. 73). Sensibilizar, capacitar, financiar, articular e legalizar: estas são as diretrizes que expressam as dificuldades para implantar políticas de agricultura urbana. A pesquisa nacional demonstrou que há o reconhecimento da existência de práticas de cultivo do solo nas grandes cidades. Aponta para a importância de se construir um conjunto de concepções unificadas — relacionadas ao tema da AUP — para que seja compreendida, valorizada e legitimada pela sociedade e incorporada às políticas públicas sociais e urbanas. Nos projetos de agricultura urbana, especificamente aqueles financiados pelos organismos e centros internacionais, é forte o esforço de sensibilização e de convencimento dos profissionais ligados aos governos de que a agricultura urbana é uma área de intervenção governamental. O referido esforço será discutido no caso do Programa Cidade Cultivando para o Futuro. A articulação, a organização e a formação política, técnica e de gestão dos grupos de agricultura urbana aparecem como ações estratégicas para favorecer, prioritariamente, a construção da autonomia destes. A autonomia dos “agricultores” também está ligada ao acesso facilitado aos recursos produtivos, como água e solo. As diretrizes orientam para o desenvolvimento de novas tecnologias poupadoras de água; estabelecimento de tarifas adequadas; agregação de valor à produção; a melhoria dos canais de distribuição e comercialização, integrando os níveis local e regional dentro de sistemas justos e solidários; e investimento nas várias atividades da AUP. A segunda diretriz indica a formação de profissionais, a troca de experiência entre “agricultores”, a construção de conhecimento através de pesquisas participativas e a gestão através do monitoramento e avaliação dos impactos da AUP. Quanto ao financiamento, indica-se: a criação de linhas de crédito específicas, a exemplo do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar Mulher – PRONAF — criado pelo ministério do Desenvolvimento Agrário para facilitar o crédito para as mulheres trabalhadoras rurais; a ampliação da 57 dotação orçamentária para AUP no Plano Pluri-Anual (PPA); a inserção da AUP em projetos de financiamento de organizações internacionais e a integração desse conceito ao Sistema Brasileiro de Comércio Justo e Solidário. No quinto princípio, considera-se a agricultura urbana como um fator impulsionador para a articulação de diversos objetivos dos serviços públicos, o que implica integrar ações e orçamentos dos diversos setores públicos e da sociedade civil nas várias escalas de atuação; a participação em espaços públicos; o estabelecimento de consórcios entre municípios para tratar o tema AUP; a importância de definir o papel dos diferentes atores e setores governamentais na promoção de políticas integradas nas áreas da saúde, meio ambiente e geração de trabalho e renda, a fim de potencializar as já existentes, como compra direta, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, que integram os Sistemas Descentralizados de Segurança Alimentar e Nutricional. A formulação de lei específica para a AUP deve orientar-se pela legislação ambiental e sanitária e pelos instrumentos de políticas urbanas vinculados aos princípios do direito à cidade, função social da propriedade e democratização dos espaços públicos. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) aparece como espaço privilegiado para viabilizar a institucionalização da AUP, dado que possui representações de todos os Ministérios e da sociedade civil. 2.2.3. CENTROS DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NAS REGIÕES METROPOLITANAS BRASILEIRAS (2008) Como parte da implantação da política anteriormente delineada, vêm sendo implantados pela SESAN/MDS, em parceria com universidades federais do Brasil, Centros de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana em regiões metropolitanas. Os Centros são espaços estruturados que devem dar apoio às ações orientadas pelas diretrizes da política nacional de AUP. O objetivo é a prestação de serviços nas áreas de formação, assistência técnica e apoio aos meios de produção dos “agricultores” que estão dentro e nas periferias das cidades. As aglomerações metropolitanas do Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná (2) foram selecionadas para receber os onze Centros (MOREIRA, 2009). Em Belo Horizonte, grupos organizados (MLB, MST, FAMEMG, Grupo Aroeira, Brigadas Populares), ONGs (IPES, REDE) e pessoas ligadas às instituições públicas (ITER e UFMG) se articularam para a elaboração da proposta aprovada no início de 2008. No entanto, apenas em novembro de 2009 iniciaram-se os processos de licitação para contratação das entidades que executarão as metas que estão voltadas ao fomento, formação, assistência técnica e monitoramento das iniciativas de Agricultura Urbana da RMBH. 58 As entidades que elaboraram o projeto e contribuirão para a sua execução, ao comporem seu grupo gestor, atuam nas periferias da cidade de Belo Horizonte, localizadas em diversas regionais e em vários municípios da RMBH (Betim, Brumadinho, Nova União, Ribeirão das Neves, Contagem, Lagoa Santa e Esmeraldas) e do colar metropolitano (Funilândia) (ITER, 2008). Tal fato poderá favorecer a articulação entre os movimentos sociais rurais — ligados aos projetos de assentamento da reforma agrária — e os movimentos sociais urbanos — ligados às lutas pela reforma urbana — ambos ligados à luta pelo acesso a terra, seja para a construção de moradias, seja para o cultivo de alimentos, ou para os dois usos14. Certamente, tais movimentos não se restringem à luta pela terra15, mas, sim, pelo acesso dos pobres à justiça e aos seus direitos, como educação, saúde e segurança alimentar e nutricional. Como pode ser evidenciada através deste conjunto de ações, programas e políticas apresentadas, a questão da SAN, a qual se vincula o tema da agricultura urbana, vem ganhando ampla institucionalidade no Brasil. Trata-se de uma política social que poderá ter importante rebatimento sobre as políticas urbanas se orientada para garantir o acesso a terra urbana para produção de alimentos, a articulação entre as atividades urbanas e rurais, a qualificação ambiental de áreas vagas e degradadas e outras utilidades relacionadas ao cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana. Algumas propostas puderam ser observadas no caso de Governador Valadares, tal como a cessão de lotes vagos privados para práticas de agricultura urbana que, talvez, possa ser considerada uma forma de recuperar investimentos públicos que tenham resultado na valorização de imóvel urbano, tal como previsto no art. 2º do Estatuto da Cidade. Algumas orientações que articulam a política social e urbana podem ser observadas na Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, que é analisada a seguir. 2.2.4. AGRICULTURA URBANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS Quanto ao reconhecimento e legitimação da agricultura urbana, o estado de Minas Gerais pode ser considerado adiantado. A criação da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana (PEAU), através da Lei n. 15.973/2006 de 12 de janeiro de 2006, é expressão disso. Tal política, de autoria do Deputado Padre João 14 O assentamento urbano chamado Dandara, localizado no bairro Céu Azul na regional Pampulha, é um exemplo de articulação entre os movimentos de luta pela reforma urbana, representado pelas Brigadas Populares, e os movimentos pela reforma agrária, representado pelo MST, que, juntos, organizaram um assentamento (abril de 2009) com objetivo de garantir acesso a terra para construção de casas e produção de alimentos. O assentamento objetiva, ainda, denunciar a ineficiência das políticas públicas quanto à construção de moradias popular, bem como exaltar o protagonismo das mulheres nas lutas sociais (CAIAFA, 2009). 15 “Na medida em que nossos intelectuais, inclusive os de esquerda, são iluministas, não conseguem ver o que não esteja estritamente racional ou, ao menos, não conseguem julgar e classificar senão com base na herança da razão. Não conseguem, pois, lidar com idéias e realidades que estão em outro âmbito. Daí a dificuldade dos assessores, dos sindicatos e dos partidos políticos, em reconhecer a criatividade histórica e, possivelmente, a inventividade política e a natureza até revolucionária do que essas populações estão fazendo. Os explicadores perdem-se no detalhe e perdem de vista esses elementos de criatividade, que se referem a um âmbito muito amplo. Não está em jogo simplesmente a tomada do Estado. Esse, talvez, nem seja o objetivo mais importante dos movimentos e lutas sociais. Há neles um pressuposto totalizante. A luta no campo não é, estritamente, luta pela terra; não é, estritamente, luta pela reforma agrária. É luta por uma porção de mudanças, que envolve, por exemplo, até a revisão da religião e da por organização da Igreja, e reconceituação da política etc.” (MARTINS, 1993, p. 57). 59 (PT), busca a interface entre a política agrícola e a política urbana, com o intuito de promover a segurança alimentar e nutricional, tendo como referência um modelo de agricultura sustentável. Na mencionada lei, a agricultura urbana é definida como “o conjunto de atividades de cultivo de hortaliças, plantas medicinais, espécies frutíferas e flores, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano” (parágrafo único do Art. 1º) que ocorrem nas áreas urbanas e suburbanas de cidades, distritos, vilas e aglomerados. A lei define os objetivos, os instrumentos e como deve ser a gestão da política de apoio à agricultura urbana. Alguns de seus objetivos são: ampliar as condições de acesso à alimentação, gerar emprego e renda; estimular práticas alimentares saudáveis; aprimorar programas alimentares institucionais; promover trabalhos da economia popular solidária; estimular práticas de cultivo, criação e beneficiamento pautadas nos princípios da agroecologia; estimular a cessão de uso de imóveis particulares para o desenvolvimento de programas de combate à fome e à exclusão social e aproveitar os imóveis públicos não-utilizados ou subutilizados; e realizar diagnósticos urbanos. Embora a PEAU tenha sido elaborada antes da pesquisa sobre AUP no Brasil (2007), essa política estabelece relações com as diretrizes e princípios elaborados a partir da referida pesquisa. Dentre esses objetivos, vale ressaltar a cessão de uso de imóveis privados cuja utilização para práticas da agricultura urbana, nos termos da lei: “será considerada como indutora da função social da propriedade, sem prejuízo da aplicação de outros instrumentos definidos pelos municípios em conformidade com o art. 186 da Constituição Federal” (Art. 4º). Os instrumentos da Política Estadual de Agricultura Urbana são: I) o crédito e o seguro agrícola; II) a educação e a capacitação; III) a pesquisa e assistência técnica; IV) a certificação de origem e a qualidade de produtos (Art. 6°). Tais instrumentos devem ser compatibilizados com aqueles do planejamento municipal. Destacam-se o plano diretor e as diretrizes gerais de controle do uso e ocupação dos territórios municipais. O planejamento e a gestão da política pautam-se na descentralização e na participação direta dos beneficiários nas instâncias de gestão. As ações de apoio devem estar articuladas entre si e com as ações da Política Estadual de Segurança Alimentar (Lei n. 15.982, de 19 de janeiro de 2006), Política Nacional e Estadual de Saúde, Alimentação e Nutrição, Alimentação Escolar e Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Cabe ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (CONSEA-MG), respaldado pela Lei Delegada n. 95, de 29 de janeiro de 2003, qualificar os beneficiários da política em questão, atendendo às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, o que deve ser feito junto ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, caso exista — que é um espaço público importante por articular os diversos atores envolvidos no tema e deliberar a pauta de ações do governo. A Lei n. 15.973/2006, regulamentada no ano de 2008 através do Decreto n. 44.720, que a identifica pela sigla PEAU, define a áreas de ocorrência da AUP, as competências para a coordenação e execução das 60 ações e as instâncias da gestão da política (nível local, regional, estadual). As atividades de agricultura urbana serão reconhecidas quando realizadas nas seguintes áreas, públicas ou privadas: I) verdes urbanas, II) institucionais, III) não edificáveis, III) de proteção ambiental, IV) de tratamento de resíduos, e V) de ambientes aquáticos (Art. 1º, § 2º). Na definição da AUP, o decreto acrescenta, para além da lei, as atividades de produção de insumos, processamento, comercialização e distribuição de serviços, levando em conta a possibilidade de inseri-la em vários tipos de políticas públicas. Uma das dificuldades institucionais para a implantação de um programa de agricultura urbana é a definição de uma instância com dotação orçamentária específica para a realização das atividades. Na PEAU, a coordenação ficou a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), junto ao Grupo de Trabalho da Agricultura Urbana (GTAU) criado pelo decreto mencionado para estabelecer a ordem prioritária dos projetos e promover a articulação setorial com outros programas sob responsabilidade de outras secretarias. A execução das ações da PEAU, salvo as competências específicas, é de responsabilidade dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), Companhia de Água e Saneamento do Estado de Minas Gerais (COPASA), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Ao Instituto de Terras de Minas Gerais (ITER), especificamente à Secretaria de Estado Extraordinário para assuntos de Reforma Agrária, caberá o apoio aos programas e a implementação de projetos regionais de agricultura urbana. Os marcos legais apresentados evidenciam que há um esforço de articulação institucional da Política Estadual de SAN com o tema da AU, tendo sido esta, inclusive, incorporada ao Plano Estadual de SAN. Na IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, que ocorreu no ano de 2007 em Belo Horizonte, a agricultura urbana foi destacada como uma ação promotora de desenvolvimento local e de melhoria na qualidade de vida das populações vulneráveis, com destaque para aquelas que vivem na RMBH (ITER, 2008). A legislação tratada evidencia, também, o esforço de vínculo das políticas agrícolas promotoras de SAN com as políticas urbanas, que podem ser amarradas às ações públicas através de conceitos como cessão de uso de imóveis e função social da propriedade. 61 2.3. AGRICULTURA URBANA EM BELO HORIZONTE Belo Horizonte foi selecionada pelo IPES e pela Fundação Ruaf, no ano de 2005, para ser a primeira cidade brasileira a desenvolver um programa de planejamento voltado à institucionalização das práticas da agricultura urbana. A cidade tem a administração intramunicipal descentralizada em nove Regionais Administrativas e é uma metrópole integrante da periferia da economia capitalista. No entanto, a experiência de BH com agricultura urbana é anterior: no ano de 1993, foram iniciados, em Belo Horizonte, os debates sobre a inserção da agricultura urbana nos planos de ação da Secretaria Municipal de Abastecimento e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No ano de 1996, foi implantado o primeiro Centro de Vivência Agroecológico em uma área periférica de baixa renda e com demanda, da população, por um projeto de produção de alimentos. 2.3.1. PROGRAMA CENTRO DE VIVÊNCIA AGROECOLÓGICA – CEVAE (1996) O Programa Centro de Vivência Agroecológica foi implantado a partir de convênio entre a ONG Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (REDE), a Secretaria Municipal de Abastecimento e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo apoio financeiro do Fundo Local Initiative Facility for Urban Environment (LIFE), criado pelo PNUD após a Conferência das Nações Unidades para o Meio Ambiente e Desenvolvimento ou ECO 92 (BARBOSA, 2002)16. A REDE é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1986 em um contexto de transição política no Brasil, quando surgiram redes de organização da sociedade civil para lutarem pela democratização do Estado e pela formalização de canais de participação popular. Inicialmente, atuou somente no meio rural, difundindo, no Estado de Minas Gerais, tecnologias alternativas para serem aplicadas na agricultura familiar em confronto com a Revolução Verde. A REDE vem atuando tanto no meio rural quanto no urbano, com ações vinculadas ao campo da agroecologia, segurança alimentar e nutricional, economia popular solidária e agricultura urbana (COUTINHO, 2007). Possivelmente, a participação da ONG REDE efetivou-se em conseqüência de sua presença, desde 1993, no Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (CODEMA) e no processo de criação da Secretaria Municipal de Abastecimento (TELLES, 2006). No início do ano de 1995, a primeira secretária municipal de abastecimento, Maria Regina Nabuco, fez o convite à ONG REDE para firmar a parceria para 16 Há vários trabalhos acadêmicos de análise e crítica ao Programa Centro de Vivência Agroecológica. Ver, por exemplo, Barbosa (2002) e Telles (2006). 62 realização do Programa CEVAE, compreendendo-a como uma organização com experiência em práticas agroecológicas e em organização popular através do uso de metodologias participativas17 (BARBOSA, 2002). Em documento institucional [s.d.] apresentado a financiadores do Projeto CEVAE, este era assim considerado, tal como referenciado por Lílian Telles: [...] um espaço privilegiado para mobilizar, apoiar e capacitar os moradores, organizações locais para o desenvolvimento de atividades que promovam a melhoria das condições alimentares e ambientais das populações de baixa renda, como também a promoção de atividades de geração de renda e o intercâmbio e a troca de experiências entre as comunidades do meio urbano e rural, visando à otimização de suas atividades (mercado solidário) (TELLES, 2006, p. 25). Foi prevista a construção de nove equipamentos, mas, em decorrência de limites orçamentários, apenas quatro — CEVAE Taquaril, CEVAE Capitão Eduardo, CEVAE Morro das Pedras, CEVAE Serra Verde —, localizados na Figura 1, cada qual em uma regional diferente, foram implantados. A maior parte destes equipamentos foi construída através de recursos do Orçamento Participativo (OP) do município18 (PBH, [s.d.]). Quanto à infra-estrutura, a previsão era de que cada CEVAE ocupasse uma área média de 1 ha e contivesse uma sala de multimeios, um escritório, uma cozinha experimental e um depósito (TELLES, 2006). 17 “[...] no dia 09 de fevereiro de 1995, a secretária municipal de abastecimento, Maria Regina Nabuco, envia correspondência à REDE, formalizando o convite para a parceria. Na correspondência, a secretária informa que o CEVAE tem como função desenvolver ações na área do auto-abastecimento e meio ambiente de forma articulada, e complementa: ‘Para operacionalizar este trabalho, desejamos contar com a parceria de uma entidade de utilidade pública como a REDE, reconhecida pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, com experiência comprovada com agroecologia, junto a organizações populares’” (BELO HORIZONTE, SMAB, 1995 apud BARBOSA, 2002, p. 77). 18 “Segundo um dos entrevistados, a definição das comunidades em que os CEVAEs seriam implementados foi feita pela prefeitura municipal de BH, seguindo alguns critérios como, por exemplo, a inclusão das comunidades mais carentes no município, onde as populações estivessem em situações de risco devido as moradias serem construídas em locais de encostas, onde houvesse muitos problemas relacionados à violência urbana, à saúde e à alimentação. Além disso, um outro critério utilizado foi a existência de espaços para a construção do “equipamento público”. No orçamento participativo setorial, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Abastecimento fizeram um acordo para investimento coletivo na implementação dos CEVAEs” (TELLES, 2006, p. 25). 63 Figura 1 Localização dos CEVAEs em Belo Horizonte Fonte: PBH. Para Maria Regina Nabuco, a proposta de implantação dos CEVAEs apresentava-se como uma possibilidade de resgatar o papel social do Estado (BARBOSA, 2002), o que era muito importante naquele contexto de mudanças — tais mudanças atingiam, inclusive, os aspectos intitucionais do estado que passou a permitir ações como o OP. O programa realizou oficinas de valorização e melhoria de quintais urbanos; educação ambiental e reciclagem de resíduos; educação alimentar e alimentação alternativa; plantas medicinais; produção de hortas e pomares comunitários através de técnicas agroecológicas; recuperação de áreas degradadas e sistematização do conhecimento produzido sobre saúde — que será apresentado nesta pesquisa —, alimentação e agroecologia, voltados para as pessoas de baixa renda com o intuito de fortalecer as comunidades e permitir o seu autoabastecimento e geração de renda (PBH, [s.d.]). No momento da implantação do Programa CEVAE, a expressão agricultura urbana era desconhecida por aqueles que a executavam e não havia a disponibilidade de recurso, tal como na atualidade, como explica Simeão Leão que acompanhou o processo19. Foi ao longo da década de 1990 que a agricultura urbana ganhou visibilidade, através da disponibilização de estudos sobre o tema na internet e do surgimento de programas de apoio técnico e financeiro pelas agências de desenvolvimento internacional, que se voltavam para novos conceitos, como desenvolvimento sustentável, agricultura sustentável e sustentabilidade dos assentamentos humanos (MADALENO, 2002). 19 Notas de reunião da Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana 06/02/2010 (COUTINHO, 2010). 64 Em 2000, através da Deliberação Normativa n. 31/ 200020, foram definidas como metas21 do Programa CEVAE a melhoria da qualidade ambiental local, da alimentação da comunidade e geração (alternativa) de renda. Algumas ações estratégicas foram previstas a fim de promover o “desenvolvimento local sustentável”: educação ambiental, sanitária e alimentar; concessão de áreas para o plantio de hortas; capacitação nos moldes das práticas agroecológicas; experimentação e divulgação de tecnologias e práticas ambientais corretas; apoio às iniciativas locais e valorização do conhecimento da população; capacitação dos grupos de agentes comunitários; fortalecimento de grupos formais e informais das comunidades visando ao aumento da participação popular na gestão das políticas públicas; utilização de métodos participativos; ampliação das parcerias; criação de um Comitê Gestor e uma Comissão Local integrada por representantes da comunidade, poder público e parceiros; elaboração de um Plano Estratégico Participativo e articulação entre as Comissões locais dos CEVAEs e controle social dos gastos através de sua divulgação no Diário Oficial do Município (DOM). Em função de conflitos entre os parceiros e do vencimento do convênio em 2001, o Programa ficou unicamente a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (BARBOSA, 2002). Atualmente, está sob gestão da Fundação de Parques Municipais (FPM), criada em 2005, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas Urbanas. O Decreto n. 11.936/2005 aprova o estatuto da FPM, que tem como competência a promoção da melhoria ambiental da cidade através da realização de atividades, programas e projetos de conservação dos parques municipais (total de 68), nos quatro CEVAEs e quatro cemitérios em Belo Horizonte. Enquanto gestora do CEVAE, cabe à Fundação de Parques Municipais (Art. 25 - II): promover programas e projetos de cunho socioambiental que sejam capazes de difundir tecnologias agroecológicas; promover autoabastecimento; gerar renda e mobilização social; expandir o Programa; promover cursos e eventos; e formular projetos favoráveis ao estabelecimento de parcerias e articulação com entidades públicas e privadas que possam dar suporte técnico e operacional (COUTINHO, 2007). O Programa CEVAE, embora tenha perdido importância22, representou uma novidade ao criar caminhos para a inserção de práticas agrícolas nas políticas ambientais e de abastecimento através de um programa municipal, por ser fruto de parceria entre o poder público e a sociedade civil e pela capacidade de articulação das ações entre secretarias municipais — mais especificamente a Secretaria Municipal de Abastecimento e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como, também, a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social. 20 Dá nova redação à Deliberação Normativa 023/99 (COMAM), que dispõe sobre as normas de gestão e funcionamento dos Centros de Vivência Agroecológica (CEVAE), enquanto instrumentos de política pública de meio ambiente e segurança alimentar do município de Belo Horizonte. 21 “[...] o convênio de cooperação técnica assinada entre a REDE e a prefeitura através das secretarias de abastecimento e meio ambiente, define os CEVAEs como sendo ‘espaços destinados a desenvolver projetos de agricultura urbana, de educação ambiental e de segurança alimentar como atividades agrícolas e educativas, bem como atividades de difusão, fomento e acompanhamento de práticas agrícolas e ações ambientais, incentivadas pelo projeto junto às comunidades carentes locais, buscando o fortalecimento dessas comunidades e possibilitar o auto-abastecimento das mesmas’ (BELO HORIZONTE, 1995B)” (BARBOSA, 2002, p. 82). 22 Foi selecionado pela ONU como experiência demonstrativa de desenvolvimento urbano sustentável. 65 Atualmente, o CEVAE vem sendo retomado em decorrência da repercussão do Programa Cidade Cultivando para o Futuro ou Programa BH Cultivando Agricultura Urbana, que será discutido neste trabalho. Como um dos desdobramentos deste programa, em fevereiro de 2009, foi iniciado o Projeto Semente à Mesa, a partir de uma iniciativa do Programa Promoção do Desenvolvimento Sustentável (IPES), do Peru, e da Rede Internacional de Centros de Recursos em Agricultura Urbana e Segurança Alimentar (Fundação RUAF), da Holanda. A execução é realizada pela ONG Roda Viva e pela Jota Desenvolvimento Sustentável Ltda., com previsão para ser finalizado em novembro de 2010. O Projeto é voltado à organização e capacitação de produtores para a comercialização de produtos da agricultura urbana (PBH, 2009). 2.3.2. PROGRAMA CIDADE CULTIVANDO PARA O FUTURO – CCF (2005/2008) Outra experiência de agricultura urbana em BH é o programa Cidades Cultivando para o Futuro23, implementado em várias metrópoles da América Latina, África, Ásia e Oriente Médio, com duração de quatro anos, através de estímulos econômicos da Fundação RUAF24, que é uma Rede Internacional de Centro de Recursos em Agricultura Urbana e Segurança Alimentar. O financiamento do Programa CCF veio de recursos do IDRC/Canadá e da Cooperativa dos Países Baixos (DGIS/ Holanda). A proposta surgiu em 2004, após o fim do Programa Centro de Recursos Globais para Agricultura Urbana e Florestas (RUAF) e do projeto regional Otimização de Espaços Vazios para a Agricultura Urbana, implementado em cidades médias pelo IPES e IDRC em parceria com o Programa PGU-ALC da ONU. Na América Latina, três cidades, identificadas como cidades piloto, foram selecionadas para receber o programa: Villa Maria Del Triunfo, no Peru, Bogotá, na Colômbia e Belo Horizonte, no Brasil. Belo Horizonte foi selecionada para ser a cidade piloto brasileira, o que contribuiu para fortalecer a sua imagem positiva de cidade inovadora no trato de políticas de gestão ambiental e social. As cidades de Governador Valadares, Contagem, Macaé, São Paulo e Santa Maria, algumas localizadas dentro de regiões metropolitanas brasileiras, foram selecionadas e identificadas pelo Programa como cidades sócias, que são aquelas que recebem certo aporte de recursos para acompanhar a 23 Cities Farming for the Future. 24 A Fundação RUAF é uma Rede Internacional de Centro de Recursos em Agricultura Urbana e Segurança Alimentar coordenada no nível Global pela Foundation Urban Agriculture Unit (ETC), sediada na Holanda, que é formada por outros cinco centros regionais: Institut African de Gestion Urbaine (IAGU), Senega: Àfrica francófona central e ocidental; International Water Management Institute (IWMI), Ghana: Àfrica anglófona ocidental e sul/sudeste de Àsia; Municipal Developmente Partneship (MDP), Àfrica do Sul e Oriental; Institute of Geographical Sciences and Natural Resource Research of the Chines Academy of Scienses (IGSNRR), China; Promoción del Desarrolo Sostenible (IPES), América Latina. Foi criada em 2007 pelos sócios do Centro de Recursos para a Agricultura e Silvicultura Urbana. O Centro RUAF foi criado, no ano de 1996, pelo Grupo Internacional de Agricultura Urbana (SGUA), após observar demandas de organizações e governos locais com origem no hemisfério sul, pela formulação de uma “ferramenta estratégica” de transformação social e econômica. É um espaço que facilita a organização de dados sobre agricultura urbana, a fim de promover o intercâmbio de experiências locais e promover pesquisa sobre o tema (COUTINHO, 2007). 66 experiência da cidade piloto, a fim de promover projetos municipais de agricultura urbana, tendo em conta os gastos e investimentos necessários. Os objetivos do programa são reduzir a pobreza urbana, promover segurança alimentar, melhorar a qualidade ambiental das cidades, empoderar os “agricultores urbanos” e promover governabilidade participativa. Para tanto, buscou-se: 1) apoiar iniciativas locais da agricultura urbana para que fossem inseridas em políticas e programas de governos existentes, principalmente nas leis de uso do solo; 2) capacitar atores locais, como pessoas do governo, das universidades, ONGs, movimentos sociais e “agricultores” urbanos, sobre o tema agricultura urbana, para que possam planejar e implementar novas políticas públicas e ações em que a agricultura seja a ação estratégica capaz de cumprir os objetivos do programa; 3) facilitar processos que chamaram de multi-atorais25 (PMPEA) com perspectivas participativas e de gênero. Esses processos consistem na reunião de diversos atores para dialogar, identificar problemas e soluções, planejar, tomar decisões, implementar, monitorar e avaliar as ações. Esta metodologia padrão deveria ser adequada à realidade local de cada uma das cidades piloto. Era composta por seis fases de execução: 1) atividades preparatórias; 2) diagnóstico participativo; 3) planejamento estratégico participativo, fortalecimento institucional e implementação de ações estratégicas (Projeto Piloto); 4) institucionalização de políticas; 5) monitoramento, adaptação e inovação; e 6) transversalização da perspectiva de gênero (COUTINHO, 2007; REDE, 2006). O Programa, tal como se observa na Figura 2, foi coordenado conjuntamente pela ONG REDE — representante da sociedade civil e instituição de assessoria responsável pela implementação do processo multiautoral — e pela Secretaria Municipal de Políticas Urbanas — representante do poder público municipal, mais especificamente pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) (COUTINHO, 2007). 25 Em Belo Horizonte o primeiro esforço foi o de mobilização de pessoas e instituições parceiras em torno do tema Agricultura Urbana e do processo de candidatura de Belo Horizonte para concorrer ao Programa CCF. O primeiro Encontro de Parceria do Programa CCF foi realizado dia 07/04/2009, na Escola do Legislativo, onde estiveram presentes pessoas ligadas à Secretaria de Políticas Urbanas, ao gabinete do Deputado Padre João, à Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, ao Grupo Comunitário de Agricultura Urbana e Segurança Alimentar, à Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana, ao Bio-núcleo de Vida e Saúde, ao Instituto de Geociências e Instituto de Ciências Biológicas, ambos da UFMG, à Prefeitura Municipal de Contagem, ao Instituto Kairós e ao Centro de Estudos, Pesquisa e Investigações (CEPI). Além da apresentação do tema e do Programa, foram realizadas reflexões sobre a candidatura de Belo Horizonte, apresentação de um Dossier de Belo Horizonte e da proposta técnico-financeira, além de propiciar uma reflexão sobre a relação com as cidades sócias e a implantação da metodologia do programa CCF (REDE, 2006 - Ata da Primeira reunião dos parceiros do programa CCF). 67 Figura 2 Estrutura de gestão e coordenação do Programa Cidades Cultivando para o Futuro em Belo Horizonte A Coordenação Política era a instância responsável pela definição das políticas gerais, assim como pela elaboração de estratégias políticas de médio e longo prazo. Na estrutura de gestão do Programa foi uma instância estratégica, pois possuía uma visão de todas as etapas do processo e definia suas estratégias a partir do que era discutido nas outras instâncias. A Equipe Local executava as ações previstas em um Documento Metodológico elaborado por seus membros. Essas duas instâncias tinham, em suas composições, representantes-chave da Prefeitura e da ONG REDE. O Grupo de Trabalho (GT), por sua vez, era composto por pessoas interessadas no tema e/ou que participaram de um primeiro curso teórico- metodológico de capacitação, realizado no ano de 2006 pelo IPES em Belo Horizonte. Tinha como propósito divulgar o Programa CCF, fazer levantamento de informações, socializar os resultados do diagnóstico participativo e ser um espaço de capacitação em aplicação da metodologia participativa (REDE, 2007). O diagnóstico participativo (fase 2) foi importante para levantar informações favoráveis à avaliação das possibilidades de inserção da agricultura urbana nas políticas públicas de Belo Horizonte. Nesse processo, a participação da Secretaria de Políticas Sociais da Regional Barreiro expressa uma articulação política importante, favorável ao diálogo entre poder público e sociedade civil organizada em torno de um tema que não compunha o conjunto da política local, mas passou a ser vislumbrada como possibilidade de intervenção social. O Programa CCF ampliou as discussões públicas sobre a viabilidade de inserção de práticas agrícolas em cidades metropolitanas e sobre sua incorporação nas políticas de planejamento e gestão do território urbano (REDE; PBH, 2008). No entanto, o Programa CCF não se articulou metodológica e operacionalmente com o Programa CEVAE. PBH REDE Equipe Local Grupo de Trabalho Grupo de Discussão Ampliado IPES / RUAF Coordenação Política 68 Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a capital tornou-se um centro articulador que favorece a divulgação e a multiplicação das experiências de agricultura urbana. 2.3.2.1. Diagnóstico Participativo: orientações para um plano de ações estratégicas da agricultura urbana No arcabouço metodológico do Programa CCF, previu-se a realização de um diagnóstico participativo com o objetivo de construir conhecimentos capazes de orientar adequadamente a terceira fase do Programa CCF, que foi a elaboração do Plano Estratégico de Ações em Agricultura Urbana (curto e longo prazo), com vistas à criação de uma Política Municipal de Agricultura Urbana (COUTINHO, 2007). Foram quatro os componentes de análise: 1) análise da situação em que a agricultura urbana ocorre em Belo Horizonte; 2) os atores envolvidos; 3) mapeamento do uso do solo urbano e das áreas possíveis para agricultura urbana; e 4) os marcos legais e normativos do município que podem interferir nas intervenções públicas sobre agricultura urbana. Tendo em conta a exigüidade de tempo e de recursos para fazer um levantamento de dados em toda a cidade de Belo Horizonte, foi realizado um estudo26 para a escolha de uma de suas nove Regionais Administrativas para a realização do diagnóstico participativo. A Regional Barreiro (BA) foi escolhida como foco do estudo que ocorreu no ano de 2007, mas ressaltou-se que a política de agricultura urbana serviria para todo o município. O diagnóstico constituiu-se de duas etapas de execução. Na primeira etapa, foram aplicados 476 questionários em três áreas periféricas da Regional Barreiro: Conjunto Jatobá 4, Bairro Cardoso e Conjunto Bonsucesso. Nessa etapa, buscou-se conhecer: qual o significado da expressão agricultura urbana para o entrevistado; quais as práticas agrícolas realizadas no local; o que era produzido e qual o destino dado à produção; quais áreas eram ocupadas; e o perfil socioeconômico dos entrevistados. Na segunda etapa, houve a seleção de 46 questionários, dentre aqueles já respondidos na primeira etapa, para que fosse realizada uma nova entrevista com o intuito de levantar o perfil dos produtores e as implicações da prática da agricultura na vida cotidiana doméstica (REDE; PBH, 2008). O diagnóstico revelou, ainda, a existência, nos quintais, de um micro-sistema econômico, ecológico e mantenedor da biodiversidade, voltado ao consumo próprio e mantido com limitações financeiras. A seguir são discutidos alguns resultados do diagnóstico, que foram sistematizados em uma publicação intitulada Agricultura Urbana: Belo Horizonte Cultivando o Futuro (2008). 26 Para mais informações, ver: Pré-diagnóstico da Agricultura Urbana no Município de Belo Horizonte. Disponível em: . 69 O diagnóstico da situação da agricultura urbana visou identificar quais eram as práticas existentes e como eram realizadas. Foram apontadas seis práticas: 1) produção agropecuária: produção vegetal e animal; 2) manejo de áreas remanescentes de vegetação: extração e manejo de plantas medicinais; 3) produção de insumos: produção de sementes, mudas, reaproveitamento de resíduos orgânicos e água; 4) beneficiamento da produção: produção caseira e artesanal de remédios caseiros, alimentos e temperos, fazendo-se uso da produção urbana in natura; 5) comercialização: venda do excedente agrícola in natura ou beneficiado; 6) atividade de apoio às práticas: assessoria, capacitação, geração de tecnologias e pesquisas. As práticas dão-se de forma comunitária, individual ou familiar. As entrevistas revelaram que 30,9% praticam agricultura, 11,4% já foram praticantes, 29% nunca praticaram. A autoprodução agropecuária é a mais comum em Belo Horizonte. Dentre as pessoas que produzem alimentos vegetais, 78,9% o fazem para consumo próprio, 16,4% para doação aos vizinhos, 3,5% para a venda e 1,2% para a troca. O beneficiamento e a comercialização eram reduzidos devido à dificuldade de escoamento da produção. Apenas um terço dos entrevistados beneficiavam sua produção. O extrativismo, também como forma de acesso a alimentos e plantas medicinais, era restrito devido à pouca disponibilidade de áreas vegetais nativas, lagos e rios limpos na cidade. Santandreu e Lovo (2007) identificaram na pesquisa nacional sobre AUP que a obtenção de alimentos diretamente da natureza tem importância maior nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Quanto à produção de insumos, tais como composto orgânico e sementes, 52,2% das pessoas não produziam nenhum tipo deles. Já 8,7% das pessoas faziam o aproveitamento de água, que consiste no uso de água que resulta da lavagem de frutas e verduras, do enxague de roupas (água com menos sabão) e da coleta da chuva. A componente identificação dos atores envolvidos com as práticas da agricultura revelou quem produz na cidade, a origem dos produtores, o nível de escolaridade e de participação em movimentos de interesse coletivo, a renda e o nível de envolvimento dos atores nas práticas. As mulheres (52%) são as que mais plantam e colhem na cidade, pois são responsáveis pela saúde e alimentação familiar. Esse é um dado recorrente, que também aparece na Pesquisa Popular de Plantas Medicinais (REDE; PACARI, 2004) que será analisada no quarto capítulo deste estudo. A pesquisa ainda revelou que também era comum o envolvimento de pessoas da terceira idade. 50% dos entrevistados eram do interior de Minas Gerais,17,4% eram de Belo Horizonte, 13% tinham origem no interior de outros estados brasileiros e 8,7% vieram de cidades pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte. Quanto à escolaridade, a maioria (78%) cursou apenas até a 4ª série e 10,9% nunca frequentou a escola. O envolvimento dos entrevistados em grupos e associações comunitárias era bastante reduzido: 56,5% declararam que não participavam de nenhum movimento, 20,2% participam de movimentos ambientalistas, 13% de movimentos religiosos, 5% faziam parte de movimentos por moradia e 2,2% de sindicalismo. O restante não respondeu. As práticas eram realizadas espontaneamente por pessoas de baixa 70 renda, mas não exclusivamente. Dentre os praticantes, 18,2% recebiam salário mínimo27, 48% recebiam entre 1 e 3 salários mínimos, 19,9% recebiam entre 3 e 5 salários mínimos, 2,7% recebiam entre 10 e 20 salários mínimos. O restante não sabe ou não respondeu. A maioria era aposentada, pensionista (34,8%) ou do lar (21,7%). Do total dos entrevistados, apenas 8,7% declararam que a agricultura era sua principal fonte de renda. Foram identificados atores sociais que podem contribuir para ampliar o apoio técnico, financeiro e político à criação de uma política de agricultura urbana. Aqueles que trabalham a terra são indentificados como atores diretos da agricultura urbana. Alguns daqueles, que foram identificados na cidade de Belo Horizonte, estão representados na Quadro 1 que se segue. Quadro 1 Grupos envolvidos diretamente com agricultura urbana em Belo Horizonte. Nº Atores Diretos que atuam no município de Belo Horizonte 1 Grupo CAUSA de Agricultura Urbana e Segurança Alimentar 2 Grupo de Plantas Medicinais Capitão Eduardo 3 Grupo de Plantas Medicinais Beija Flor 4 Grupo SEMEAR 5 Ervanário São Francisco de Assis 6 Horta do COMUPRA - Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu 7 Horta Bem Viver – Associação Vila Presidente Vargas/VIVA 8 Horta Saúde e Vida – GDECOM 9 Horta Medicinal do Recanto Nossa Senhora da Boa Viagem 10 Horta medicinal do Táos Nazaré 11 Horta Comunitária Barreiro 12 Horta Bairro Boa Vista e Ana Lúcia, projeto Hortas Urbanas/MDS 13 Horta Medicinal da Sociedade Espírita Everilda Batista 14 Horta da Associação Comunitária do Bairro Fernão Dias 15 Grupo de Apoio a Crianças e Adolescentes do Cabana 16 Horta Projeto Querubins – Vila Acaba-Mundo 17 Horta da Associação de Moradores da Vila Cafezal, Serra. 18 Grupo Comunitário Produção Mudas do Tirol 19 Horta da Associação de Bairros da Zona Sul – Vila Cafezal 20 Horta do Bairro Novo Aarão Reis 21 Horta do Residencial Águas Claras – Regional Barreiro 22 Horta Fundação Zoobotânica 23 Associação dos Carroceiros – Produção de Animais (710 cadastrados) 24 Associação dos produtores orgânicos de Minas Gerais (10 cadastrados) Fonte: REDE/CCF Os atores indiretos são aqueles que concedem algum tipo de apoio: associações comunitárias, organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e articulações, conselhos, universidades 27 “Atualmente o salário mínimo está em R$380,00 (Us$225,38 por mês por família, com valor de R$1,2860 cada dólar em 04/03/08). A renda per capta para Belo Horizonte, em 2006, foi estimada em R$ 733,00” (REDE; PBH, 2008, p. 22). 71 (atividades de pesquisa e extensão). Por sua vez, os atores potenciais são aqueles que podem dar apoio técnico ou financeiro, ou seja, o setor privado e financiadores. O mapeamento do uso do solo urbano identificou os lugares onde ocorriam as práticas e orientou os possíveis locais de intervenções do poder municipal. Elas ocorrem tanto em áreas públicas, áreas verdes urbanas, vazios urbanos, escolas, quanto em áreas privadas, quintais e jardins internos, lotes vagos, lajes e coberturas, áreas verdes em conjuntos habitacionais, áreas de instituições privadas ou em terrenos baldios particulares ou com dúvidas sobre a propriedade. O mais comum é a produção em quintais. As imagens a seguir ilustram algumas iniciativas em áreas públicas (Figuras 3 e 4), institucional e privada (Figuras 5 e 6). Figura 4: Plantio de flores e árvores frutíferas sobre o Túnel da Lagoinha (BH, 2008). Fonte: Aroeira. Figura 3: Horta comunitária do COMUPRA na Escola Estadual Bolivar Tinoco, bairro Ribeiro de Abreu (BH, 2008). Fonte: REDE. 72 O diagnóstico participativo revelou que a agricultura urbana tem potencial de expansão para diversas áreas da cidade. Conforme o zoneamento de Belo Horizonte, previsto no Plano Diretor, foram apontadas as zonas com potencial para receber práticas agrícolas — Zonas de Preservação Ambiental; Zonas de Proteção, Zonas de Especial Interesse Social e Zonas de Grandes Equipamentos —, levando-se em conta que “A prática agrícola e a escolha da modalidade devem ser compatíveis com as características e a função de cada área” (REDE; PBH, 2008, p. 20). A Fundação de Parques Municipais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas apontaram áreas e locais com potencial para receber práticas de agrícolas: 1) áreas registradas em Cadastro de Parcelamento (CP) como áreas verdes, praças e similares, áreas institucionais, áreas de equipamentos urbanos, áreas de equipamentos públicos e comunitários, áreas de preservação permanente, remanescentes, indivisas e Figura 5: Canteiro de plantas medicinais em forma de mandala, Instituto Kairós (Nova Lima, 2009). Fonte: Aroeira. Figura 6: Plantio na laje, no bairro Capitão Eduardo (BH, 2008). Fonte: REDE. 73 reservas; 2) parques municipais e unidades de conservação estaduais; 3) quadras com mais de 60% de lotes vagos; 4) escolas, hospitais e centros de saúde; e 5) quintais e varandas. O levantamento e a análise dos dispositivos legais do município de Belo Horizonte permitiram avaliar a percepção legal do poder legislativo em relação à agricultura urbana, concedendo uma noção dos limites e das condições das ações a serem realizadas pela administração pública. É possível afirmar que o poder público municipal reconhece a agricultura urbana como prática urbana, contudo não há nenhum dispositivo legal que conceitue, defina ou trate especificamente da agricultura urbana de forma a criar uma visão comum sobre esta prática. A despeito do uso dessa expressão, que é relativamente nova, a agricultura urbana aparece no Plano Diretor Municipal (1996) reduzida ao plantio de hortas e pomares, em áreas públicas e comunitárias, voltado para a geração de renda familiar e promoção da segurança alimentar. Não foi encontrada na legislação uma fonte definida de financiamento para intervenções públicas em agricultura urbana (COUTINHO, 2007). Possivelmente, pela falta de concepções unificadas em torno do conceito da agricultura urbana, não foi definido, no conjunto da legislação analisada, conexão com outras práticas e conceitos, tais como Segurança Alimentar e Nutricional, agroecologia, socioambientalismo e economia popular solidária. Tal compreensão poderia favorecer a efetivação das potencialidades da agricultura urbana através da articulação entre as ações setoriais e os orçamentos das instâncias públicas e da criação de uma Política Municipal de Agricultura Urbana mais consistente em termos teóricos e operacionais. A legislação, em termos gerais, não é restritiva à realização de práticas agrícolas na cidade. Entretanto, exige algumas alterações, que, neste estudo, serão tratadas na seção sobre as ações estratégicas propostas para o fortalecimento da agricultura em Belo Horizonte. a) Ações para fortalecer a agricultura urbana em Belo Horizonte Para o fortalecimento da agricultura urbana em Belo Horizonte, foram formuladas cinco propostas de intervenção, detalhadas no Diagnóstico Participativo (2007): 1) fortalecimento dos produtores e produtoras urbanos; 2) criação de políticas públicas; 3) capacitação, assessoria e pesquisa; 4) investimento e financiamento; 5) mudança na legislação municipal (REDE; PBH, 2008). Através do fortalecimento daqueles que praticam agricultura urbana, busca-se garantir um diálogo menos desigual com o poder público local. Compreende o apoio às organizações coletivas, às iniciativas da sociedade civil voltadas à formação, assessoria e acompanhamento político-organizativo, à articulação entre os grupos, no nível municipal, para que criem espaços de troca de experiências e formação em temas afins à agricultura urbana, dêem visibilidade às práticas comunitárias e familiares já existentes, garantam a participação efetiva de homens e mulheres nos processos de planejamento e gestão das ações relacionadas à promoção da agricultura urbana. 74 A segunda proposta é a implantação de uma política pública que pressupõe uma instância municipal que se responsabilize pela coordenação da Política Municipal de Agricultura Urbana e seus custos; articulação intersetorial das instâncias da administração municipal para que a agricultura urbana seja inserida nos planos de desenvolvimento da cidade, com enfoque integrativo entre as políticas urbanas e sociais; criação de um espaço público de planejamento e monitoramento da política, capaz de garantir uma visão comum da agricultura urbana condizente com os anseios dos atores mais interessados — os produtores; elaboração de um plano de ações e monitoramento; inserção da agricultura urbana em debates de nível metropolitano; inserção do tema agricultura urbana em diversos espaços públicos (fóruns e conselhos) que tratem de temas afins e em programas estruturais do governo local, programas de habitação e meio ambiente, projetos governamentais de saúde, educação e assistência social; criação de instrumentos que garantam a efetividade da gestão coletiva de ações governamentais; criação de políticas de garantia aos recursos produtivos como solo urbano e água limpa e de baixo custo; viabilização da inserção da agricultura urbana nos programas de apoio à comercialização de produtos da agricultura familiar; criação de pontos de comercialização nos bairros; criação de mecanismos que identifiquem e difundam a produção agroecológica; criação e qualificação de programas de governo que forme e capacite grupos produtores para que produzam, beneficiem e comercializem atendendo aos princípios da agroecologia, da economia solidária e da gestão participativa; apoio às farmácias vivas e produção de remédios caseiros por meio do acompanhamento técnico de um profissional da saúde e grupos de pesquisa; incentivo às ações em áreas verdes envolvendo parcerias com o poder público. A terceira proposta é o fortalecimento de ações de capacitação, assessoria e pesquisa que tenham como foco a agroecologia, a economia solidária e a gestão participativa; promover a atuação dos produtores agrícolas urbanos como educadores populares e multiplicadores em processos de agricultura urbana e desenvolvimento local; garantir o monitoramento, avaliação e sistematização das experiências através de parcerias com universidades. A quarta proposta é alavancar investimento e financiamento através da criação e acesso facilitado às linhas de incentivo fiscal; criação de um programa de micro-crédito voltado aos produtores que beneficiam e comercializam o que produzem; criação de estratégias para captar recursos de agências de cooperação internacional e nacional e para inserir a agricultura urbana nos programas de responsabilidade social e renúncia fiscal das empresas privadas. De acordo com a proposta, o financiamento deve apoiar tecnicamente as iniciativas familiares e projetos comunitários através do acesso facilitado aos recursos públicos para as organizações da sociedade civil que apóiam as iniciativas de agricultura urbana. A quinta proposta está relacionada à mudança da legislação municipal através da conceitualização e normatização da AUP; criação de instrumentos favoráveis às ações entre as diferentes escalas de governo; aprimoramento do conjunto de normas que tratam de temas setoriais que podem ser potencializados através de práticas agrícolas de forma a favorecer a criação de uma Política Municipal de Agricultura Urbana articulada com outros programas municipais já existentes. 75 b) Desafios para intervenção em agricultura urbana De forma introdutória, podemos afirmar que a operacionalização de todas as ações de apoio e fortalecimento à agricultura urbana, em Belo Horizonte, é um desafio, pois se trata de uma prática espontânea, cotidiana e de caráter pontual. Ocorre em áreas reduzidas e espalhadas pela cidade, que apenas recentemente vem se tornando tema nos debates sobre políticas urbanas. Em Belo Horizonte, como explicitado neste texto, o primeiro programa de agricultura urbana estava a cargo das secretarias associadas a políticas ambientais e de abastecimento e, somente em 2005, a agricultura urbana é assumida, em outros moldes, pela Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, especificamente, a Gerência de Desenvolvimento Urbano. A opção pela coordenação da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas é justificada pela intenção de aproximar as atividades de agricultura urbana das políticas de uso do solo e ordenamento territorial que permitisse a incorporação de elementos espaciais em sua análise (LARA et al., 2006). Seguem alguns dos principais desafios para a agricultura urbana, tal como diagnosticado em Belo Horizonte (REDE; PBH, 2008): 1) organizar os produtores agrícolas que atuam de forma isolada e fortalecer política e tecnicamente os grupos organizados; 2) garantir o acesso seguro ao solo urbano para a produção agropecuária e a preservação de áreas de extrativismo de plantas medicinais; 3) garantir acesso à água limpa a baixo custo e a outros insumos produzidos sob base agroecológica; 4) oferecer assessoria técnica, capacitação e formação em agricultura agroecológica e em comercialização e beneficiamento da produção agropecuária na perspectiva da economia popular solidária; 5) consolidar um espaço multi-atoral com capacidade política para favorecer a articulação entre as instâncias de administração municipal, entre as três esferas do poder público e entre essas esferas e a sociedade civil que permita o planejamento e gestão das ações da agricultura urbana; 6) identificar, na estrutura administrativa municipal, um órgão que assuma a coordenação da política de agricultura urbana e tenha capacidade de investimentos nas iniciativas e ações; 7) despertar nos pesquisadores universitários o interesse pela questão da agricultura urbana e pelos temas afins para que se avalie e monitore seu potencial para melhorar a qualidade de vida da população urbana. Estes desafios são mais bem evidenciados no quarto capítulo desta dissertação, quando se apresentam algumas iniciativas de agricultura urbana na cidade de Belo Horizonte que assumem diversas formas de organização. Um dos grandes desafios é comprovar o real potencial da agricultura urbana em promover melhoria na qualidade de vida da população urbana. Brand e Muñoz (2007) se mostram descrentes quanto a tal potencial. Para os autores, “[...] não há muita evidência de sua eficiência real, e certamente não está transformando a organização do espaço, nem relações sociais urbanas, e é pouco provável que o faça28 28 “[...] no hay mucha evidencia de su efectividad real, y ciertamente no está transformado la organización espacial ni las relaciones sociales urbanas, y es poco probable que la haga” (BRAND; MUÑOZ, 2007, p. 53). 76 (BRAND; MUÑOZ, 2007, p. 53, tradução da autora)”. Essa é uma postura pessimista sobre a qual discorremos no próximo capítulo. As críticas às potencialidades da agricultura urbana se ampliam devido ao descrédito quanto à possibilidade de romper com os interesses dos mercados de terra e favorecer o acesso, principalmente da população pobre, ao solo urbano vazio para produção de alimentos, mesmo que temporariamente. Ao fazer reflexões sobre o urbanismo brasileiro, Maricato (2000, p. 150) assim se expressa: “A terra é um nó na sociedade brasileira... também nas cidades. A legislação é ineficaz quando contraria interesses de proprietários imobiliários ou quando o assunto são os direitos sociais”. A distribuição desigual de alimentos, do solo urbano e das riquezas socialmente produzidas são problemas de caráter estrutural relacionados à forma como a sociedade é organizada. Tais problemas estruturais não serão resolvidos se os esforços das políticas públicas se reduzirem a minimizar as suas conseqüências, como a fome e a pobreza material, objetos da agricultura urbana (BRAND; MUÑOZ, 2007), através de ações pontuais. Como resposta a um dos desafios de fortalecimento da agricultura urbana, a Fundação de Parques Municipais (FPM) responsabilizou-se por levar à frente a institucionalização da agricultura urbana. Tal processo vem se desenhando a partir da definição e implantação, em 2008, na sede da FPM, de um Espaço de Agricultura Urbana, que deverá reunir diferentes atores interessados no tema e que deverá constituir-se um Fórum capaz de propor diretrizes e leis municipais para uma política municipal de agricultura urbana. O acompanhamento e a observação do processo de criação e consolidação deste espaço permitem- nos dizer que é um espaço fragilizado pela dificuldade de articular atores envolvidos diretamente com a agricultura urbana e efetivo envolvimento da prefeitura. Contudo, ao longo de 2009, algumas ações foram encaminhadas, como a elaboração de uma listagem contendo iniciativas comunitárias de agricultura urbana e suas respectivas demandas, que estão relacionadas, por exemplo, à infra-estrutura, aos insumos, ao acompanhamento técnico e à documentação da terra cultivada. O Grupo Gestor do Espaço de agricultura urbana, composto pela REDE, IPES, FPM e Secretaria Municipal de Abastecimento (PBH), procura criar meios de interlocução com diversos setores da prefeitura para que as demandas sejam atendidas. Na composição do Grupo Gestor, há notável necessidade de representações de outras organizações e grupos que estão diretamente ligados à agricultura urbana em Belo Horizonte. É importante que esse se torne um espaço público para a emergência do conflito e da operacionalização de meios para que se realizem as possibilidades contidas nas iniciativas de agricultura urbana, mas que são aprisionadas pelas dificuldades materiais e financeiras vivenciadas pelos produtores agrícolas urbanos nos lugares de cultivo. Para tanto, deve ser marcado por ações de liberdade, acolhimento e que façam oposição aos discursos desligados das práticas, como aqueles que marcaram a história do planejamento urbano no Brasil do século XX. 77 2.3.3. PROJETO JARDIM PRODUTIVO: EXPERIÊNCIA PILOTO DE OCUPAÇÃO DE LOTE PÚBLICO VAZIO Como parte das intervenções do Programa CCF, foi implantada, em 2008, uma experiência piloto (fase 3) de práticas produtivas no Bairro Solar, localizado na Regional Administrativa Barreiro. Em decorrência de atrasos na implantação do programa, o desenvolvimento do projeto piloto ocorreu antes da elaboração do plano estratégico de ações em agricultura urbana. De todo modo, o uso produtivo de um espaço público ocioso foi uma ação estratégica a partir da qual se obteve importantes resultados, permitindo- se refletir sobre as possibilidades de inserção das iniciativas de agricultura urbana nas políticas de desenvolvimento urbano. O projeto piloto em agricultura urbana de Belo Horizonte foi nomeado Jardim Produtivo e foi implantado em uma área pública de 3.500 m2, tal como representado na Figura 7. Entre outros interessados, foram envolvidas famílias que residem próximo à área, famílias de baixa renda, “agricultores” urbanos experientes, pessoas de outros bairros da Regional Barreiro que se tornariam multiplicadores (aprendizes) do conhecimento adquirido. Figura 7: Projeto Jardim Produtivo nas primeiras fases de implantação (BH, 2008). Fonte: REDE 78 Simultaneamente à efetivação de práticas produtivas, foram oferecidos cursos de formação, pela empresa de assessoria Jota Desenvolvimento Sustentável Ltda., para o uso de técnicas agroecológicas e de bioconstrução. Para ser incluído nessa ação, foi definida como critério a manifestação de compromisso, disponibilidade, assiduidade no curso de capacitação e o comprometimento de cada indivíduo com tarefas específicas e cotidianas. No conjunto de imagens que se segue, é apresentado o Jardim Produtivo, após a sua implantação, fazendo uso de resíduos, como garrafas pet e grama seca. Figura 8: Jardim Produtivo: experiência de produção de alimentos e flores (BH, 2009). Fonte: Aroeira. A partir dessa experiência, pode-se afirmar que, em Belo Horizonte, a agricultura urbana, enquanto área de intervenção pública, se insere nas políticas sociais e urbanas, marcadas por forte viés ambiental. O Projeto Jardim Produtivo enfoca a dimensão ecológica da agricultura urbana e obteve resultados positivos, como a melhoria na saúde, a promoção de segurança alimentar e a produção de uma cidade ecológica. Além de fortalecer as experiências individuais e pontuais que ocorrem nos quintais, o projeto objetivou tornar-se referência para a realização de trocas de sementes e insumos. Nessa perspectiva, a agricultura urbana não assume integralmente uma dimensão econômica, pois, no Projeto, a produção agrícola não tem a comercialização como foco central, embora seja reconhecida a redução dos gastos domésticos com a compra de legumes e verduras. 79 A partir dessa intervenção, foi realizado um levantamento de dados e a avaliação dos resultados do projeto em questão na cidade. Outras experiências piloto estão ocorrendo em várias cidades do mundo, inclusive da América Latina, com o intuito de se obter dados e informações sobre o impacto desses projetos na melhoria da qualidade de vida dos produtores agrícolas urbanos, de seus familiares e do entorno de suas áreas. Essa é a quinta fase do Programa CCF (LOVO, 2008). São diversas as experiências populares realizadas em várias cidades do mundo, mas são poucos os dados sistematizados sobre tais práticas cotidianas, o que dificulta a troca de experiências e o avanço na direção do conhecimento e de melhores resultados produtivos. A ausência de dados comprobatórios dos impactos positivos da agricultura urbana torna difícil, também, a legitimação de intervenções públicas sobre tal prática. Nem mesmo as ONGs que atuam junto aos grupos produtores possuem informações comprobatórias. Para facilitar o acesso às informações sobre iniciativas que ocorrem em vários países do mundo, o IPES criou a Revista de Agricultura Urbana29, publicada em 6 idiomas (inglês, espanhol, francês, turco, chinês e português), que apresenta resultados de pesquisas e estudos de caso. 2.3.4. AGRICULTURA URBANA: QUAL A REGRA PARA SUA AÇÃO? São diversos os atores sociais que se interessam pelas práticas da agricultura urbana, seja em decorrência de suas potencialidades para chegar a alguns fins práticos, seja como campo de investigação teórica. As ONGs e grupos de apoio à agricultura urbana buscam, atualmente, argumentos convincentes sobre a afirmação de que essa atividade promove, eficientemente, melhorias na qualidade de vida urbana. Os dados e as informações são importantes para levantar recursos para investimento e validar o consenso que se busca construir em torno de seus benefícios potenciais para promover cidades produtivas, cidades ecológicas e cidades inclusivas. Tais expectativas são criadas através dos discursos sobre a agricultura urbana e mobilizam outros discursos e conceitos, tal como será tratado no terceiro capítulo desta pesquisa. Os conhecedores das práticas de agricultura realizadas na cidade e aqueles que as realizam afirmam que há comprovação empírica de alguns de seus resultados positivos e que tal fato pode ser revelado, por exemplo, pela melhoria da qualidade ambiental do espaço, melhoria na renda, maior interação entre vizinhos e melhoria na saúde. Eu acho que a agricultura urbana tem como potencial essa coisa da melhoria do espaço. Eu acho a geração de renda é possível [...] porque temos um espaço que a gente consegue, com as plantas, estar gerando uma renda. Eu acho que na melhora da 29 Há outras revistas e publicações que trazem discussões sobre agricultura urbana: GATE, Urban Age, African Urban Quarterly, revista da LEISA. Todas as publicações da Revista de Agricultura Urbana estão disponíveis em: . 80 alimentação, né? Eu acho que é muito importante, também. (Transcrição de relato, a partir do vídeo Belo Horizonte Cultivando para o Futuro, do IPES, 2009). E hoje eu percebo que o quintal é um lugar que une não só a gente como os filhos, os membros da família e, também, a comunidade, porque o pessoal vem todos procurar uma planta, um remédio. Então, esse quintal aqui atrai (Transcrição de relato, a partir do vídeo Belo Horizonte Cultivando para o Futuro, do IPES, 2009). É maravilhoso você mexer na terra e cultivar. Tira o seu stress. Eu era deprimida, muito deprimida. Hoje, eu não sou mais (Transcrição de relato, a partir do vídeo Agricultura Urbana em Belo Horizonte, IPES, [s.d.]). A convivência e o acesso a remédios da medicina popular compõem um conjunto de benefícios importantes para a vida das pessoas, tal como demonstra o depoimento de uma mulher que integra um Grupo de Plantas Medicinais, localizado no bairro Capitão Eduardo: [...] eu tomava muito remédio. Era depressiva, mesmo. Cheguei a tomar quatro tipos de remédios antidepressivos. Minha filha foi diagnosticada como tendo asma. Eu entrei por precisão. Resolvi ir no CEVAE para procurar um xarope para a minha menina. As pessoas comentavam sobre o xarope. Procurei para ela e faz dois anos que estou no Grupo [de Plantas Medicinais do Capitão Eduardo]. Assim que iniciei, fiz o xarope. [...] Iniciei o xarope e tem 8 meses que ela não toma bombinha. Não usa nada. Não sente nada e eu também não sinto nada. Não tomo remédio. Não preciso de mais nada. Sou calma... eu era muito nervosa... melhorei muito. Estou melhorando mais, aos pouquinhos. Convivendo com as meninas [do grupo], vindo. Eu sempre estou no CEVAE e procurando nos lugares pessoas que sabem fazer alguma coisa. Sempre que descubro uma coisa nova eu passo para as pessoas do Grupo. Olha gente! Estou sabendo disso e passo para elas. Vamos convivendo. Melhorou muito (Transcrição de relato realizado no dia 28/06/2009, por ocasião do Curso de Formação em Agricultura Urbana). Esses são alguns dos resultados das iniciativas de agricultura urbana. Contudo, dada a complexidade das relações sociais desenroladas em torno das práticas populares, nem todos os seus resultados poderão ser quantificados. Quantos pés de couve, alface, bertalha são coletados por mês? Quanto de dinheiro se arrecada com a venda das hortaliças? Como o preço a ser cobrado pelas verduras é calculado? Estas questões, objetivas e recorrentes, muitas vezes ficam sem respostas, seja porque não houve um plano de viabilidade econômica para a implantação das hortas, seja porque nem sempre o ganho monetário é a condição essencial para a realização das várias práticas da agricultura urbana. Nem sempre a produção se destina à troca econômica. Como já mencionado, ela pode servir, também, ao consumo próprio — visando atender parte das necessidades nutricionais dos membros da família — ou à doação aos vizinhos. Para tornar a questão mais complexa, podemos pensar o quanto é difícil encontrar respostas para questões como as que seguem: quanto as pessoas se alegram ao visitar suas hortas e ver crescer o que cultivam? Como medir a alegria? Quanto de satisfação se produz quando se doa um alimento? Como medir o desejo da partilha? São respostas subjetivas, da ordem do afeto, do imponderável, que, enquanto experiência de vida, não permitem, facilmente, a decodificação na forma de discurso. Ressalta-se que nem sempre há como medir a eficiência de ações populares, muitas delas espontâneas — embora não seja o caso do Jardim Produtivo —, pois elas dependem das motivações para 81 as práticas que, geralmente são individuais, particulares e produzem resultados provisórios. Nem sempre as ações são previstas, calculadas, e, por isso, não há garantia de sua eficiência. Algumas práticas, mesmo as coletivas, resultam de relações invisíveis, não verbalizadas, latentes, das quais a apreensão do sentido exige esforços maiores dos estudiosos. Observar o lugar de produção e conversar com quem participa do Projeto Jardim Produtivo, tal como foi feito, permite-nos concluir que essa é uma proposta que criou circunstâncias favoráveis ao envolvimento da vizinhança. Esta se apropriou do espaço público de tal forma que não houve incidência de vandalismo, tal como receado na época de elaboração da proposta. As pessoas foram capacitadas para o uso de técnicas agroecológicas que trouxeram resultados positivos, a ponto de haver excedente para a comercialização, embora tal fato não tenha sido objetivo do projeto. A comunidade compra os produtos da horta, que são variados, frescos e livres de agrotóxicos. Fundamentalmente para alguns, essa é uma experiência que favoreceu a inserção em espaços, na comunidade e na cidade, propícios à construção da sociabilidade e à manifestação dos sentimentos através da fala, antes retida. Espaços abertos para a experimentação de novos sabores e para a degustação de alimentos sem agrotóxicos ou de variedade desconhecida. A inserção em espaços de convivência em que é possível “sair de si” para discutir questões de interesse coletivo e aprender com o outro é uma possibilidade de “alargar circunstâncias” (experiências, vocabulários, comportamentos) que nos aprisionam cotidianamente e criar espaços públicos favoráveis à cooperação e embrionários de elementos fundamentais para se pensar o futuro. Os espaços da agricultura urbana podem contribuir para dar dignidade às pessoas que, conforme afirma Renato Lessa (2009), é atribuir relevância aos seres humanos no processo de configuração da experiência da história. Em outras palavras, ter dignidade é reconhecer-se como ser relevante no processo de mudança do mundo porque se percebe como ser capaz de fazer escolhas. A agricultura urbana traz, junto aos afazeres habituais na horta — selecionar sementes, arrumar canteiros, abrir covas adequadas ao tamanho da semente, plantar, cuidar, regar —, uma particularidade que é a admiração das pessoas pelo mundo natural. O plantar e cuidar da horta é, também, ficar surpreso com a “cara” do broto que sai do solo e com as formas que as folhas vão tomando à medida que vão crescendo. É admirar-se com a diferença de sabores entre o tomate comprado no supermercado e o tomate colhido na horta e preferir este para disponibilizar para a alimentação da família. Na sociedade contemporânea, parece haver uma tendência a se pensar, sempre, que há pessoas, celebridades e autoridades com a vida mais interessante do que a nossa “vidinha de todo dia”. No entanto, tal como reflete Adélia Prado (2009), todos nós, independentemente da classe social e das ocupações, apenas temos a vida cotidiana, que é aquela que nada traz de extraordinário. Apenas se ganha perfil/biografia após a morte, que é quando já se viveu a vida ordinária que nos foi dada. Diante deste limite, que demarca a nossa vida, resta-nos encontrar meios de tirar do cotidiano o heroísmo, o extraordinário. A partir de tal compreensão, é possível dizer que admirar-se com o mundo natural 82 presente nas hortas é ter o sentimento apoderado pelo ânimo (do latim animus, alma), pois é compreender que o extraordinário pode estar no simples e reconhecer a relevância do trabalho cotidianamente realizado, tal como expressa Rubem Alves (1995, [s.p.]): “E a gente se sente um semideus, pelo poder de gerar, pela capacidade de despertar o cio da terra”. Dar relevância ao cotidiano traz um elemento político importante que é a possibilidade de atribuir relevância, portanto, legitimidade, aos invisíveis da história, que são aqueles aos quais a história de tradição positivista não atribui atos extraordinários. No cotidiano, podem ser produzidas circunstâncias favoráveis à construção de uma vida digna. Neste capítulo, buscou-se apontar como a agricultura urbana vem sendo incentivada e executada enquanto ação do Estado. No caso do MDS, a agricultura urbana é pensada como uma prática que favorece o acesso a alimentos, criando condições para a implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional. Pode ser pensada, também, como uma prática de produção de alimentos voltada para a comercialização em apoio às políticas de geração de trabalho e renda. Essas contribuições podem ser dadas às hortas, pois criam condições para uma mudança na vida das pessoas, especificamente daquelas que vivem em áreas de baixa renda. Entretanto é fundamental se enfatizar que não é somente devido a essas justificativas que a agricultura urbana deve receber incentivos e investimentos. Horta serve para comer, mas também serve para ser vista, cheirada, ouvida e tocada, como diz Rubem Alves (1995, [s.p.]): “[Horta] Não é coisa só para boca. Se apossa do corpo inteiro, entra pelo nariz, pelos olhos, pelos ouvidos, pela pele, toma conta da imaginação, invoca memórias [...]” Por tudo isso, e para superarmos as propostas meramente consequencialistas, é importante reconhecer a importância da agricultura urbana que vale por ela mesmo e não somente por seus efeitos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: SEGUNDO CAPÍTULO A apresentação desse quadro, que recorda a história e apresenta a situação atual da agricultura urbana, revela que há duas vias de ponderação das práticas de cultivo na cidade de Belo Horizonte: aquelas que ocorrem nos lugares, fazendo uso de recursos locais próprios, e aquela pensada pelas políticas públicas governamentais. A implantação do Programa Cidades Cultivando para o Futuro, em Belo Horizonte, foi de suma importância para levar aos espaços públicos de debate o tema da agricultura urbana, porém sem dar visibilidade às iniciativas populares já existentes na cidade. É possível ser mais flexível ao dizer que levar ao debate público iniciativas da cidade oculta pode ser uma forma de fortalecê-las, pois se concede visibilidade a um tema que não é pautado como compromisso público. São relações sociais, práticas espontâneas, sentidos e sentimentos que já estavam nos lugares, nas lajes de cobertura das residências e nos taludes ocupados antes de se tornarem objetos de 83 intervenções do governo municipal e objeto de estudos acadêmicos. “Na sociedade brasileira, podemos dizer que a realidade é subversiva ao pensamento conservador. Daí o potencial de uma ação pedagógica sobre o reconhecimento da cidade real, em especial da ‘cidade oculta’” (MARICATO, 2000, p. 186). A agricultura urbana, enquanto uma prática, se apresenta aos nossos olhos como um elemento da realidade sobre o qual há um conhecimento a ser alcançado, pois existem intervenções que podem ser feitas sobre essa realidade. Para compreendê-la e definir as práticas de intervenção, é importante ter em conta o lugar social a partir do qual olhamos e elaboramos as perguntas que faremos aos objetos de pesquisa, tal como ensina Frei Beto (CHRISTO, 2004). Isso que dizer que, do ponto de vista epistemológico, olhar a agricultura urbana tendo os pés dentro das hortas urbanas, especificamente aquelas localizadas em áreas pobres, é diferente de olhar para as mesmas hortas tendo os pés dentro da universidade e dos gabinetes em instâncias públicas. Aproximar, ver como as práticas são realizadas, perceber os sentidos dados às práticas, conversar com quem faz e conviver com aqueles que são os maiores interessados no conhecimento produzido e em seu uso: estes são caminhos metodológicos que podem nos permitir compreender e criar versões, com maior propriedade, sobre o que nomeamos agricultura urbana. Esse aproximar-se, para que nossa forma de julgar se aproxime da realidade sobre a qual desejamos conhecer e agir, deve ter em conta que a agricultura urbana está articulada a relações mais amplas da produção capitalista, ao planejamento urbano e ao fenômeno da globalização30. Diante do amplo interesse dos governos nacionais e locais em promover agricultura urbana, Brand e Muñoz (2007) fizeram o esforço intelectual de compreender os possíveis interesses contidos nas idéias de cidade ecológica, cidade produtiva e cidade inclusiva, que são objetivos da agricultura urbana, tal como formulado pelos organismos internacionais e que têm amplo rebatimento nas formulações feitas em Belo Horizonte. O que pode ser expresso na promoção da melhoria da qualidade ambiental das cidades, segurança alimentar e nutricional e na inclusão dos produtores marginalizados através da geração de renda e valorização dos seus saberes. Para Brand e Muñoz (2007), as políticas de agricultura urbana representam uma adequação das políticas sociais e urbanas aos ideários neoliberais, na medida em que não tomam as práticas agrícolas em sua acepção mais ampla, mas como atividades que atendem às necessidades alimentares imediatas dos grupos urbanos historicamente marginalizados. Isso feito, ainda, com baixos investimentos de capital, de pessoal e com pouco ajustamento na legislação urbanística e sanitária realizada pelos governos locais. Nesse esforço, os autores apontam supostos motivos pelos quais os diversos governos poderiam estar interessados nas práticas da agricultura urbana, apesar da inexistência de dados que comprovem sua 30 “É somente a relação que existe entre as coisas que nos permite realmente conhecê-las, defini-las. Fatos isolados são abstrações e o que lhes dá concretude é a relação que mantêm entre si” (SANTOS, 2008 [1985], p. 25). “Todavia, não se pode fazer uma interpretação válida dos sistemas locais na escala local. Eventos à escala mundial, sejam os de hoje ou os de ontem, contribuem mais para o atendimento dos subespaços que os fenômenos locais. Estes últimos não são mais que resultados, direto ou indireto, de forças cuja gestão ocorre à distância. Isto não impede aos subespaços de também estarem dotados de uma relativa autonomia, que procede do peso da inércia, isto é, das forças produzidas ou amalgamadas localmente, embora como um resultado de influência externa, ativas em períodos precedentes” (SANTOS, 2008 [1985], p. 36). 84 eficiência técnica e do seu baixo impacto na melhoria das condições materiais da vida dos produtores, a saber: 1) possibilidade dos governos locais se integrarem e acessar recursos de redes internacionais; 2) participar de um campo pioneiro de gestão ambiental que favorece a autopromoção política dos dirigentes municipais que aparecem como autoridades inovadoras e progressistas; 3) o baixo custo das políticas apesar das dificuldades de implantação; 4) possibilidade de legitimar as administrações urbana e de regular o comportamento social através da reconstrução de significados sociais por meio da mobilização de valores ligado à natureza. Devido às dificuldades de construção de uma política capaz de romper com interesses hegemônicos, que possibilitaria a distribuição de renda e, assim, reduzir a fome e a pobreza material nas cidades, os governos locais, estimulados pelos ideários neoliberais, passam a valorizar os indivíduos e a vida cotidiana. Essa postura se impõe na medida em que as instituições públicas são privatizadas e as possibilidades de distribuição de riquezas sociais ficam a cargo do mercado financeiro, que deseja agir livremente sem responsabilidade social. Deixar no domínio das empresas privadas o que era do poder do Estado implica a redução da capacidade de gastos e investimentos públicos em infra-estrutura e serviços sociais. Nesse contexto, os governos locais inventam novas formar de atuar, criando o indivíduo autogestionário. Ao indivíduo, fica a responsabilidade de garantir sua própria sobrevivência. O que é comum nas cidades brasileiras em que a reprodução da força de trabalho ocorre pelas vias informais (ex: autoconstrução, mutirão, agricultura urbana) e “pelos expedientes da subsistência”, como nos lembra Maricato (2000). O reconhecimento do “agricultor urbano”, como agente promotor da qualidade de vida urbana, dá-se baseado no apoio pessoal e na força física desse trabalhador. Quando a agricultura urbana aparece como atividade para o embelezamento, lazer e melhoria ambiental das cidades, o fato de que ela é fruto do trabalho braçal e que demanda uma jornada não é evidenciado. Parece ficar subentendido que a agricultura urbana é um trabalho que, contra-senso, não tem valor remunerável, apesar de sua produção material e localizada. Em alguns discursos, presenciados em eventos e encontros que tratam o tema da agricultura urbana na cidade de Belo Horizonte, no esforço de enaltecer os seus potenciais benefícios para a melhoria da qualidade de vida urbana, ela aparece fortemente como atividade de lazer descolada da referência do trabalho. Tal idéia não pode ser generalizada, na medida em que a agricultura urbana é, também, trabalho braçal, como já dito, informal e não remunerado. Ressalta-se, inclusive, que no diagnóstico realizado no âmbito do programa CCF, em 2007, a prática foi pouco citada como atividade econômica principal, pois não traz segurança para o trabalhador. A agricultura é realizada no tempo livre do trabalho formal, quando existe, pois a deterioração dos salários e o aumento dos preços dificultam o acesso aos alimentos através das grandes redes de supermercados. A autoprodução aparece como complemento que permite reprodução da vida. Partindo 85 deste ponto, podemos dizer que a agricultura urbana, ingenuamente compreendida e incentivada, pode reforçar o movimento de redução de custos que as empresas, em nome da concentração de capital, vêm realizando através da baixa remuneração do trabalho. Esse processo mantém o trabalhador, mesmo nos espaços domésticos e comunitários, submetido ao trabalho para a sobrevivência. Como já discutido anteriormente, a agricultura urbana pode ser um importante elemento de reconstrução da sociabilidade ao favorecer a mudança de fatos que mantêm determinados comportamentos. No entanto, ela também pode dificultar a sociabilidade no ambiente familiar. Esse é um fato expresso pelos produtores que se envolvem em hortas comunitárias no tempo livre do trabalho e deixam de ter tempo disponível para o convívio familiar. Em entrevistas realizadas no âmbito do Programa CCF, pessoas relataram que praticavam agricultura urbana, mas abandonaram a prática devido a ausência de tempo para dedicação. Quanto ao reconhecimento do indivíduo, outro elemento pode ser trazido para a discussão: a participação do “povo comum” na política. Os indivíduos que nunca foram ouvidos pelo poder público — historicamente mantenedor de uma postura elitista e autoritária que reclama a prerrogativa de tutelar as iniciativas sociais e políticas das camadas populares, tal como discute Lúcio Kowarick (1979) — passaram a ter suas iniciativas espontâneas e seus saberes valorizados pelo governo local. Este mobiliza os valores da vida típica do campo, latentes nos indivíduos, e nomeia-os de agricultores urbanos no intuito de criar um sentimento de pertencimento com as práticas que realizam. Na compreensão de Brand e Munõz (2007), tal abordagem favoreceria a construção do indivíduo responsável por sua sobrevivência. Por outro lado, neste segundo capítulo, ao tratar do esforço de institucionalização das práticas de agricultura urbana, há uma ênfase flagrante na participação do cidadão comum na tomada de decisões — o que é uma novidade no Brasil, desde o final do século XX. O planejamento urbano, sempre tomado como competência de uma elite iluminada, vem experimentando mudanças importantes na direção da participação popular. As possibilidades de ampliação dos processos democráticos estão colocadas, mas a participação do indivíduo na tomada de decisões públicas pode ser embaraçada com os condicionamentos impostos pelo governo local. A regulação do comportamento social do produtor urbano pode se dar através de sua mobilização para que se organizem em grupos formais e realizem algumas atividades — como capacitar-se em técnicas agroecológicas que permitam proteger o meio ambiente e obter conhecimentos específicos para beneficiar e comercializar seus produtos, atendendo aos princípios da Economia Solidária. Para Brand e Muñoz (2007), os produtores são mobilizados para se tornarem líderes comunitários, gestores, para serem auto-suficientes e até mesmo darem exemplos para a comunidade no caso de se tornarem multiplicadores e educadores populares. No esforço de medir a eficácia dos programas, os produtores devem ser organizados, registrados e monitorados. Para alguns produtores, tais esforços podem parecer “desvantajosos” em relação às práticas mantidas na informalidade, em que ele define seu agir. 86 O que Brand e Muñoz (2007) enfatizaram é que o aparente consenso e otimismo em torno das potencialidades da agricultura urbana podem estar encobrindo adequações feitas pelo governo local ao contexto das políticas neoliberais, que combinam a autogestão da pobreza e as iniciativas das populações urbanas marginalizadas. O tema da agricultura urbana é, ainda, uma discussão frágil, que enfrenta desafios para a sua efetivação enquanto política urbana e ambiental. Pode assumir a forma de um projeto contra-hegemônico favorável à cooperação e às transformações sociais profundas ou favoráveis à dissimulação do ideário neoliberal, com respostas pontuais às carências urbanas e que neguem os problemas estruturais. Apesar dos riscos de uma adequação neoliberal, as políticas públicas e o planejamento podem ajudar a criar instrumentos e ações para fortalecer as práticas produtivas voltadas ao atendimento nutricional de grupos sociais que sofrem de carências alimentares e têm a agricultura urbana como uma prática que mobiliza e fortalece a cultura alimentar. Nos espaços coletivos de debate, é possível disputar uma concepção da agricultura urbana, dar-lhe os significados desejados, que terá implicações na elaboração de políticas públicas e poderá criar realidades sociais concretas, promotoras de transformação social e construção da democracia. A partir dessas representações construídas, o governo definirá a implantação de programas e metas para uma futura política de agricultura urbana e os movimentos sociais associados poderão estabelecer estratégias de transformação social no campo e na cidade. CAPÍTULO 3 CONEXÕES ENTRE AS PRÁTICAS COTIDIANAS E OS CONCEITOS: AGRICULTURA URBANA, AGROECOLOGIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ECONOMIA SOLIDÁRIA INTRODUÇÃO A agricultura urbana é uma atividade presente na cidade de Belo Horizonte há muitos anos. A novidade está na sua recente inserção nos estudos da Geografia sobre a cidade e no rol de assuntos a serem tratados pelas políticas nacional, estadual e municipal. Neste capítulo, discute-se o conceito de agricultura urbana que vem sendo construído e sua necessária articulação aos debates sobre agroecologia, segurança alimentar e nutricional e economia solidária. Esforça-se, aqui, para discutir o significado de tais termos e expressões, a fim de melhor compreender as suas idéias que, presentes nos discursos atuais, relacionam-se à agricultura urbana, mas que, se tomadas com excessiva simplificação, podem distorcer e encobertar a realidade das experiências. A agricultura urbana traz forte conteúdo político, pois revela os privilégios e contradições sociais, apresenta forte potencial para articular várias lutas de caráter socioespacial e socioambiental e sugere a elaboração de políticas públicas intersetoriais. As expressões, os termos e as idéias que acompanham o debate da agricultura urbana são instigantes, pois permitem que visitemos velhas, e ao mesmo tempo contemporâneas, dicotomias, como cidade-campo, indústria-agricultura e urbano-ambiental. 88 Para a elaboração deste texto, parte-se de quatro pressupostos: 1) o cultivo agrícola nas cidades não constitui uma ação nova, embora alguns debates façam parecer que tal prática é uma ação específica, recentemente criada e incentivada por governos locais ou por organismos não governamentais com finalidades específicas; 2) a agricultura urbana não é apenas resquício do rural no urbano, mas uma prática que pertence ao ambiente urbano; 3) as práticas e o conceito de agricultura urbana convergem para as práticas e os conceitos de agroecologia, segurança alimentar e nutricional e economia solidária, mas constituem temáticas distintas e com níveis de amadurecimento, enquanto campos de lutas políticas, também distintos; 4) a convergência temática enriquece as discussões e práticas da agricultura urbana, contudo não é somente em função de seu valor funcional e utilitário que a agricultura urbana deve ser praticada e justificada. 3.1. PRÁTICA MULTIDIMENSIONAL E MULTIFUNCIONAL: PRODUTIVA, INCLUSIVA E ECOLÓGICA Como já discutido no segundo capítulo, é atual o esforço de reconhecimento das práticas agrícolas, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, como campo das políticas urbanas, e por parte da sociedade civil organizada, como campo de luta política e social. Textos e vídeos sobre agricultura urbana podem ser facilmente encontrados na internet, uma vez que esta passou a existir enquanto um novo conceito nas agendas de governos e de ONGs de todo o mundo1. Entretanto, em tais agendas de debate sobre o tema, não parece ser constante e imprescindível a presença dos produtores, quando o reconhecimento das práticas de agricultura urbana deveria implicar no reconhecimento de quem as realiza. Recente estudo de identificação da AUP no Brasil (2007) aponta a indefinição conceitual da expressão agricultura urbana e periurbana, tendo sido necessário, para a realização dos trabalhos de campo e análise dos dados, estabelecer uma idéia comum. O estudo, um dos mais abrangentes do gênero para o caso brasileiro, adotou as concepções do IDRC, que são as mesmas utilizadas nas discussões sobre AUP em Belo Horizonte. A agricultura urbana ganha um conceito multidimensional, assim adjetivado por referir-se a um conjunto de atividades produtivas que se combinam de formas diversas em cada uma das iniciativas de AU identificadas. Dessa forma, AUP foi definida como um conjunto de práticas que inclui o ciclo produção- transformação-comercialização-prestação de serviços. Segundo o conceito adotado, são práticas que geram produtos agrícolas e pecuários voltados ao consumo próprio, às trocas, às doações ou à comercialização. São realizadas aproveitando recursos e insumos locais e ocorrem nos espaços intraurbanos ou periurbanos que estejam vinculados às dinâmicas da 1 No endereço eletrônico que se segue há vários vídeos de experiências de agricultura urbana na cidade de Belo Horizonte e outras cidades da América Latina: . 89 região metropolitana que integram. Quanto à forma de realização, devem ocorrer em respeito aos saberes locais, à equidade de gênero, através do uso de tecnologias apropriadas e processos participativos. O objetivo é contribuir para a promoção de uma gestão social e ambiental que colabore para melhorar a qualidade de vida da população e promover a sustentabilidade urbana (SANTANDREU; LOVO, 2007). Esta definição evidencia que não é qualquer agricultura que será apoiada para que seja realizada na cidade. Dentre as 635 iniciativas identificadas pelo estudo, 160 foram selecionadas2 para que tivessem um aprofundamento nos dados da pesquisa, como: tipos de atividades realizadas e destinação da produção, tecnologias utilizadas na produção e transformação, formas de comercialização, perfil dos produtores, parcerias realizadas para a promoção de AUP. Em todas as regiões estudadas foram encontradas atividades de AUP que são realizadas em diversos contextos urbano-sociais, combinando-se, de diversos modos, as várias atividades de AUP. Predomina a produção vegetal para o consumo próprio in natura, enquanto a transformação, vista como possibilidade de agregar valor econômico aos produtos vegetais, é a atividade menos comum. Apenas 27, dentre aquelas iniciativas focalizadas, unem a produção e a comercialização, indicando a inexistência de uma cadeia produtiva da AUP. A maior parte das iniciativas está nas regiões Sul e Sudeste, tendo sido, metodologicamente, priorizadas as iniciativas localizadas nas capitais dos estados. As atividades levantadas recebem apoio de vários atores e instituições: sociedade civil organizada, universidades, setor privado e governo das três esferas. Embora a pesquisa tenha sido realizada em vários contextos, há características comuns entre as regiões metropolitanas, todas ligadas à precariedade das condições de vida de ampla parcela da população: ausência de saneamento básico, dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde e educação e imobilidade na cidade. Esses problemas urbanos são apresentados, pelos autores da pesquisa, como conseqüência do crescimento urbano acelerado e desordenado. Trata-se, a nosso ver, de uma forma parcial de colocar o problema da marginalização econômica, social e espacial das cidades brasileiras. Para os autores da pesquisa nacional sobre a AUP, esta é uma “oportunidade de saída, democrática, participativa e construtora da cidadania” e precisa ser promovida e apoiada pelo poder público e sociedade civil organizada (SANTANDREU; LOVO, 2007, p. 25). Acrescentamos que o reconhecimento desta prática aponta para um longo caminho rumo à sua colocação e manutenção na agenda pública, para que seja pensada como uma possibilidade de compor políticas públicas que deverão atender critérios construídos coletivamente. Na pesquisa Panorama da Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil (2007), a agricultura urbana — pensada como prática multidimensional portadora de potenciais para a intervenção nas cidades — é 2 “As experiências focadas foram identificadas com base em um conjunto de critérios entre os quais se destacam: a) Que representassem atividades de produção (animal, vegetal e insumos), transformação, comercialização, consumo e serviços. b) Que fossem desenvolvidas em espaços intra-urbanos e peri-urbanos das áreas metropolitanas ou vinculadas à dinâmica das áreas metropolitanas. c) Que fossem articuladas com a gestão territorial e ambiental. d) Que fossem orientadas para a Segurança Alimentar Nutricional e economia popular solidária/ Comércio Justo e Solidário. e) Que fossem sujeitos de ações de AUP existentes. f) Que respeitassem as particularidades das distintas regiões” (SANTANDREU; LOVO, 2007, p. 16). 90 compreendida como atividade de caráter multifuncional, ou seja, de prática que permite a efetivação de vários objetivos de interesse público: “1) melhorar a gestão ambiental; 2) melhorar a gestão territorial; 3) promover equidade de gênero e respeito à diversidade étnica e sociocultural; 4) combater a pobreza; 5) promover segurança alimentar e nutricional e combater a fome; 6) promover inclusão social e governabilidade participative” (SANTANDREU; LOVO, 2007, p.12). Esse discurso, também divulgado pelo IDRC, reconhece na agricultura urbana o potencial objetivo de promover a cidade produtiva, cidade ecológica e a cidade inclusiva. Apresentamos como tais potencialidades são compreendidas. A agricultura urbana favorece a construção de uma cidade produtiva ao juntar-se a outras ações voltadas à promoção de desenvolvimento econômico local, ao combate à pobreza, à criação de políticas de geração de trabalho e renda complementar, tendo como perspectiva a economia popular solidária. Para a construção da cidade ecológica, a agricultura urbana aparece como prática a ser inserida nas políticas de gestão territorial e ambiental das cidades. Essa concepção traz conceitos como função social da propriedade e faz menção à gestão de resíduos sólidos e líquidos urbanos, à captação e tratamento de água pluvial, à manutenção de áreas permeáveis, ao embelezamento da cidade, através da ampliação das áreas verdes, tendo como perspectiva a minimização dos desequilíbrios ecológicos. O estabelecimento da cidade inclusiva dar-se-ia através da inserção da agricultura urbana em políticas de respeito às diferenças étnicas e socioculturais, de atenção aos grupos em situação de vulnerabilidade social, como as mulheres3, crianças, os idosos e os quilombolas, e em políticas de segurança alimentar e nutricional, tendo como perspectiva o respeito à diversidade social, à equidade, à governabilidade participativa e ao combate à fome. O termo multifuncional parece originar dos campos disciplinares dedicados ao estudo do meio rural como resposta dos estudiosos deste campo à noção de que o rural acabou. Dizer que o rural é multifuncional, ou seja, que vários usos são feitos de seus espaços (agricultura, lazer, turismos), é uma forma de afirmar que o meio rural deixou de ser somente agrícola, mas que, ao transformar-se, não deixa de existir. O desempenho de atividades e serviços, dentro e fora da propriedade familiar, seria uma forma de a população rural garantir a reprodução socioeconômica e cultural do grupo familiar (COUTINHO; LIMA, 2009). Não entraremos em tal debate, contudo compreendemos que não há o fim do mundo rural, mas a constante incorporação de uma lógica nesses territórios, salvo as especificidades, que é urbano-industrial, tal como o assalariamento e a mecanização. Talvez seja possível dizer que a presença de camponeses nas 3 “Se as mulheres detêm menos renda e propriedade podemos inferir que estarão mais sujeitas à insegurança alimentar do que os homens. Estudos mostram que, em grande parte dos países, as mulheres e as crianças são as mais afetadas pela insegurança alimentar e por problemas nutricionais, tais como má nutrição e obesidade. Em caso de escassez de alimentos, a comida vai primeiro para os homens e filhos (as), porque as mulheres aprenderam que devem sempre “cuidar” dos outros e assegurar, em primeiro lugar, a sobrevivência do núcleo familiar” (GADELHA; WEITZMAN, 2008, p. 179). 91 periferias das cidades4 e suas práticas sejam evidências da resistência do mundo rural às novas formas de produção cuja lógica desconsidera a cultura local. 3.2. AGRICULTURA PENSADA COMO ATIVIDADE URBANA A junção de palavras-conceito que formam a expressão agricultura urbana parece criar uma contradição de termos, pois combina domínios — agricultura e urbano — historicamente vistos como opostos. A oposição é provocada pela prevalência, na atualidade, da idéia moderna que divide cidade e campo, ou seja, espaço construído e espaço de uso agrícola. A cidade foi interpretada e transformada, a partir da revolução industrial, em uma base material favorável à acumulação industrial, lugar do aperfeiçoamento técnico e lugar de atividades não-agrícolas. Por outro lado, ao campo foi fixado o papel de produtor de excedente alimentar a ser transportado para ser consumido na cidade (SANTOS, 2008 [1988]). A relação dicotômica, estabelecida entre esses elementos, está fundamentada na idéia de divisão do trabalho que cria barreiras ao pensamento que não estabelece tal divisão, mas, ao contrário, reconhece a possibilidade de enriquecimento das práticas e da vida coletiva a partir da diversidade de atividades, sem desconsiderar as especificidades. Pensar a cidade como um lugar onde o solo é fértil e, por isso, pode ser cultivado, é acreditar que essa relação pode ser diferente. Isso não quer dizer que a agricultura urbana é a realização da produção de alimentos na cidade. Tal idéia poderia ser traduzida na imagem segundo a qual a agricultura urbana resulta da transposição de um saber fazer, de um modo de ser, do campo para as cidades ou um resquício indesejado que resulta da urbanização incompleta. Nesses termos, não se traz nada de novo para a discussão que se quer fazer, mas se reitera, de forma disfarçada, a relação dicotômica entre os elementos cidade e campo. O que é relevante para o debate, e ajuda a justificar esta pesquisa, é buscar pistas que permitam a emergência de um pensamento diferente sobre esta relação, ou seja, que favoreçam a conciliação — em um contexto em que o limite (rígido) entre os elementos cidade e campo não é tão evidente — entre o que fora compreendido como inconciliáveis. 4 Ao tratar da ocorrência da aparição do demônio em uma fábrica do ABC (1956), José de Souza Martins (1993, p. 48) argumenta: “Ocorrências como essas sugerem a conveniência de romper barreiras, que demarcam rígidas e excessivamente o que é mundo operário e o que mundo camponês. Convém lembrar, também, que aqui na cidade de São Paulo, esse umbigo tropical da civilização, há um grande número de trabalhadores assalariados que migram temporariamente do nordeste, para lá retornando alguns meses depois. São, geralmente, camponeses pobres. Uma pequena multidão deles se instala [...] nos cortiços ao redor da favela do Jaguaré, onde moram por uns seis meses, e depois retornam a seus lugares. Empregam-se na construção civil e nos trabalhos pesados. [...] A cidade é um cenário macunaímico deste Brasil sem nenhum caráter, nenhum limite. Esse é um desafio para todos nós, pesquisadores. Julgo importantes essas referências, pois mostram que a luta do operário não é luta só pela cidadania ou só pelo salário. É luta pela dignidade do trabalho e do trabalhador. É, também, luta por objetivos que não são imediatamente econômicos nem políticos. Isso é compreensível num país em que grande número de pessoas vive no limiar do urbano, da política, do direito, da justiça, da mora; num país em que ainda não se tornaram reais algumas conquistas elementares da Revolução Francesa”. 92 A agricultura faz parte da dinâmica da cidade e, por isso, parece equivocado considerá-la uma anomalia dentro do espaço urbano. Alguns camponeses desterrados, ao deixarem o lugar de origem, deixam para trás relações importantes, mas carregam consigo hábitos e valores de solidariedade e pertencimento à natureza. A agricultura urbana incorpora práticas que expressam elementos típicos da vida rural. Esse pode parecer um contra-argumento à idéia aqui defendida. No entanto, não é assim que se deseja que tal fato seja compreendido, pois é importante ter em conta que nenhum fenômeno social pode ser compreendido apenas em si mesmo. No processo de experimentação e assimilação da nova realidade — urbana — pelo imigrante, há uma dupla construção: do passado e do presente. O passado, ao ser visitado por intermédio da memória, resulta nunca composição entre elementos ajustados a partir do ponto de vista do tempo presente, de silêncios e de esquecimentos. As lembranças e os esquecimentos emergem de acordo com as adequações ao presente em relação ao qual se busca ser coerente. Esse presente, que se cria cotidianamente, é uma construção feita, também, a partir da interpretação do tempo passado5. Nesse processo simultâneo, se constroem novos hábitos, valores e práticas. Aqui, o hábito está sendo compreendido como modos de ser e modos de viver que não se reduzem à repetição de um passado resgatado. A agricultura presente nos interstícios das cidades é praticada por homens e mulheres urbanos, sendo parte deles originários do campo onde podem ou não ter desenvolvido trabalhos agrícolas. Ressalta- se que a origem rural não indica necessariamente uma vivência de realização do indivíduo através do trabalho na terra, mesmo que esse seja um praticante de agricultura urbana, e nem mesmo que é um determinante para despertar o gosto pelo manejo da terra. Há indivíduos originalmente urbanos que primam pela prática de agricultura urbana. A agricultura urbana, realizada no tempo presente, resulta dos fragmentos e misturas de tempos6: é lembrança, que é uma forma de segurar o tempo, as coisas, os cheiros, os sabores e as pessoas queridas, e, também, construção do novo. Esses aspectos são importantes, pois os esforços, embora bem intencionados, de valorização da agricultura urbana através de referências do mundo rural e do tempo passado pouco ajudam na compreensão do papel desta prática na construção de projetos para uma sociedade socialmente mais justa e ecologicamente viável. Parece haver dois riscos associados a esta concepção. Primeiro o de cair na nostalgia do que passou, tornando difícil a identificação das possibilidades. É preciso atenção ao tempo presente, pois este nos é dado para usufruto. Devemos entender que dele não podemos nos desvincular. Segundo porque parece haver uma concepção generalizada, embora equivocada, de que as ações populares, inclusive a arte popular, tal como expõe Lélia Coelho (2009), estão fixadas no passado por uma 5 Notas de aula ministrada pela professora Lígia Maria Leite Pereira na Faculdade de Arquitetura da UFMG. Mini-Curso História Oral, realizado no V Seminário Imigração Italiana em Minas Gerais - 27 a 29 de outubro de 2009. 6 “A paisagem urbana reúne e associa pedaços de tempo materializados de formas diversas, autorizando comportamentos econômicos e sociais diversos. Enquanto as áreas ‘luminosas’ são teatro da ação dos vetores da modernidade globalizadora, as frações urbanas que ‘envelhecem’ podem ser operadas sem maior submissão a tais nexos, escapando à regulação direta dos atores econômicos e sociais hegemônicos” (SANTOS, 2008 [1996], p. 308). 93 incapacidade de criar coisas novas. Tal concepção as exclui e invisibiliza, pois as distancia no tempo e no espaço da sociedade urbana moderna. Na expressão agricultura urbana, o adjetivo “urbana” localiza a prática agrícola na cidade. Contudo, não é só a localização que diferencia a produção na cidade da produção no campo, pois não se trata de uma simples transposição de práticas e saberes associados. Se não se trata de uma repetição em outra circunstância, o que poderia haver de propriamente urbano nas práticas da agricultura urbana? Novos saberes são produzidos e novos sentidos são dados às práticas de cultivo do solo. Tal como ensina Renato Lessa (2009), os seres humanos têm alta capacidade de inventar coisas, resignificar a vida social e definir formas diversas de vida. É importante refletir sobre o tema para que não haja um excesso de romantização capaz de obscurecer a realidade e fortalecer o pensamento dicotômico, das práticas pensadas como puro resgate saudosista do que aconteceu no passado de outro lugar, nem da vida do trabalhador do campo. Espaço que vem sendo representado e produzido como lugar de refúgio, do descanso, em contraposição à vida na cidade, pensada e produzida como o ambiente morto, distante dos ritmos da natureza, e do trabalho alienado que é, também, uma visão preconceituosa da cidade. Embora haja abordagens dicotômicas prevalecentes é importante pensar sobre possíveis interfaces e complementaridades entre os ambientes da cidade e do campo. O esforço seria de fragilizar o pensamento disciplinar e dicotômico, a fim de abrir possibilidades interpretativas capazes de convencer quanto à existência de diversas formas de viver e se organizar coletivamente na cidade e no campo e que estes espaços estão conectados em vários aspectos. Hábitos culturais de manejo do solo, em torno dos ciclos naturais, estão presentes tanto no campo quanto na cidade, cujos limites são abstrações conceituais que precisam ser revisitados para que novos conceitos, geradores de novas idéias e realidades, possam ser construídos. Plantar uma árvore é praticar agricultura urbana? Sou agricultor urbano somente porque tenho uma árvore frutífera em casa? Essas são perguntas recorrentes que trazem consigo o risco da resposta que simplifica demasiadamente o conceito de agricultura urbana que se deseja construir, tendo como perspectiva a mudança de idéias e, conseqüentemente, a transformação das ações. Paulo Freire fala de uma “pedagogicidade indiscutível na materialidade do espaço”, ao fazer referência à importância de se manter espaços e objetos em condições adequadas de limpeza e ordem para que seja possível fazer exigências aos escolares: Como cobrar das crianças um mínimo de respeito às carteiras escolares, às mesas, às paredes se o Poder Público revela absoluta desconsideração à coisa pública? É incrível que não imaginemos a significação do “discurso” formador que faz uma escola respeitada em seu espaço. A eloqüência do discurso “pronunciado” na e pela limpeza do chão, na boniteza das salas, na higienização dos sanitários, nas flores que adornam (FREIRE, 2009 [1996], p. 45). 94 Adélia Prado (2008) também enfatiza a necessidade universal da beleza. Todos temos necessidade de beleza e ela é universal porque todos entendem do que se trata. A autora ilustra a sua palestra com uma imagem que não será aqui transcrita, mas narrada de forma a ajudar na compreensão da noção que se coloca: a necessidade de beleza é o que move uma mulher simples, moradora de periferia, a esticar rigorosamente uma lona, forrar a mesa e colocar sobre ela um jarro com uma flor de plástico, olhando daquele jeito e sentir-se satisfeita ao, finalmente, deixar a sala bonita. Adélia Prado, tal como Paulo Freire, mostra-se insatisfeita com a feiúra dos espaços das escolas, pois é convincente acerca da pedagogicidade da materialidade do espaço. O argumento da “necessidade da beleza” (PRADO, 2008) reforça a importância de intervenções capazes de embelezar as cidades, como a inserção de áreas verdes em seus espaços, pois deixa a cidade mais bonita e contribui para o bem viver, tal como proclama Rubem Alves (1995): “‘Não só de pão viverá o homem’, diz o texto sagrado. Vivemos também das coisas belas”. Plantar na cidade pode tornar os espaços urbanos mais bonitos e educativos. No entanto, tendo em conta a discussão que motiva a realização desta dissertação, reduzir a agricultura urbana ao ato de plantar na cidade — plantar uma árvore, um jardim com flores — pode nos aprisionar à dicotomia cidade-campo que, por sua vez, pode se estender para a dicotomia artificial-natural. A arborização das cidades, por exemplo, através do plantio de árvores, é importante, contudo são poucas as variedades plantadas e são restritas ao sombreamento e paisagismo. A agricultura urbana apresenta potencial para que tal idéia seja ampliada através do cultivo de espécies alimentícias, inclusive de espécies frutíferas nativas, que possam atender a alimentação humana, de pássaros e insetos. Entretanto, tal esforço é insuficiente para a construção de uma nova visão e intervenções sobre a cidade. No discurso prevalecente sobre a agricultura urbana, a requalificação e o embelezamento de áreas através do “esverdeamento” das cidades são, dentre outras, potencialidades desta prática. Tornar as cidades mais verdes, por meio da implantação de áreas produtivas, tal como o Jardim Produtivo, parece incorporar a idéia de que as cidades estão se tornando mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e sendo naturalizadas. Traremos elementos para refletir sobre tal noção. Nomear e conceituar a agricultura urbana são esforços de levar ao nível do pensamento um conjunto variado de práticas, relações e sentidos que compõe a vida de homens e mulheres que vivem e produzem as cidades, sem considerar suas ações de forma analítica e sistemática. Para atribuir à agricultura urbana maior precisão conceitual, dando-lhe os significados desejados, é importante sistematizar as idéias e as ações dos movimentos políticos em torno de temas que aparecem associados, ainda que de forma confusa, tais como: agroecologia, segurança alimentar e nutricional e economia popular. Cada um destes temas associa palavras-conceito e cria novos significados ao se articularem. É importante compreender, ainda, em que medida o conceito de agricultura urbana que vem sendo construído, seja pela universidade ou pelos organismos internacionais, é condizente com as práticas 95 de quem as realizam. Para esta pesquisa, especificamente, interessa a construção conceitual feita no Brasil e na cidade de Belo Horizonte. É importante ter em mente que há limitações conceituais, pois a representação de objetos e fatos em algumas circunstâncias não é capaz de abarcar todas as dimensões e sentidos dados às diversas práticas de agricultura urbana que estão espraiadas nos interstícios da cidade — criando cotidianamente novos valores e modos de ser. Utilizando Belo Horizonte como exemplo, podemos dizer que as práticas da agricultura urbana desenvolvidas podem ser analisadas a partir de duas categorias: das práticas espontâneas e das práticas pensadas pela via institucional, pelo poder público, tendo as práticas populares como estímulo. Isso indica que, devido à diversidade de formas em que a práticas se dão e dos interesses existentes, muitas delas, apresentadas como resposta popular ao planejamento urbano convencional e aos processos formais de acesso ao solo urbano, não se adequarão, necessariamente, ao conceito pensado para desencadear intervenções públicas (COUTINHO, 2009). Muitas das práticas informais serão mantidas como tal, independentemente da institucionalização da agricultura urbana. O esforço exigido é de que pensemos como a institucionalização protege ou traz problemas jurídicos para seus produtores, para que não passem da condição de informais para ilegais. 3.3. CIDADE ECOLÓGICA: AGRICULTURA PENSADA COMO PRÁTICA ECOLÓGICA O tema da agroecologia encontra-se presente nos debates sobre agricultura urbana. Para se compreender a relação temática, deve-se considerar a histórica oposição conceitual entre agricultura e ecologia e estabelecer a relação entre a realidade e os conceitos. No Brasil, a partir da década de 1960, as políticas agrícolas priorizaram o uso de pacotes tecnológicos da chamada Revolução Verde que é a expressão do paradigma da agricultura convencional. Tal paradigma é marcado por uma visão econômica, baseada na competição e no lucro, e uma visão industrial pautada na fé na tecnologia. A industrialização da agricultura baseou-se no que Eduardo Guzmán (2002) chamou de intercâmbio tecnológico induzido, que é a transferência de tecnologia agrícola de países de clima temperado para aqueles de clima tropical. Inicialmente, tal modelo produtivo convenceu até mesmo os movimentos ambientalistas, pois foi pensado como a solução para os problemas da pobreza e da fome no mundo (HECHT, 2002). A modernização agrícola brasileira contribuiu decisivamente para o esvaziamento e empobrecimento do campo ao chocar-se com a cultura rural camponesa que passou a ser considerada arcaica e foi desprezada pelo governo frente à monocultura das grandes empresas agropecuárias, que se voltavam ao abastecimento do mercado externo. A homogeneização das práticas agrícolas e o uso intensivo 96 de adubos químicos, agrotóxicos, maquinário, técnicas de irrigação causaram intensa e ampla degradação ambiental, como compactação do solo, assoreamento de rios e veredas, poluição das águas e desequilíbrios ecológicos (GADELHA; WEITZMAN, 2008). As práticas agroecológicas são tão antigas quanto a agricultura. A agroecologia é uma herança agrícola deixada pelos povos nativos, não-ocidentais e não-capitalistas que praticavam agricultura sem conceber a separação entre diversidade produtiva, diversidade cultural e estratégias de uso da terra. Nessa concepção, cada um desses elementos transforma-se em decorrência da transformação do outro, pois não é concebida a dicotomia sociedade e natureza. O predomínio do método positivista na ciência moderna caracterizou uma transição epistemológica a partir da qual os sistemas de conhecimento rural e local foram desacreditados, pela ciência agrícola, ao passarem a ser vistos como folclóricos, caóticos, imprevisíveis e em desconformidade com o conhecimento técnico-científico (HECHT, 2002). A ignorância em relação ao conhecimento rural, à cultura e à religião tornou fácil a violência contra tudo isso. Dentro do arranjo estabelecido, através da combinação entre ciência, capitalismo e revolução industrial, as práticas não-capitalistas permaneceram ignoradas (SILVA, 2001). A partir da década de 1970, em um contexto de discussão internacional sobre o manejo adequado dos recursos naturais, a agroecologia começou a ganhar reconhecimento no meio acadêmico e dos movimentos sociais rurais. Seu retorno ocorre em decorrência da busca por respostas convincentes aos problemas acumulados pela agricultura convencional. O conhecimento agroecológico ressurge influenciado pela antropologia, pela economia e, principalmente, pela ecologia, da qual incorpora conceitos. Dessa forma, traz para a produção de alimentos o viés ambiental e social. Para a ecologia, os sistemas agrícolas se aproximam de um ecossitema natural. Ao tomar os cultivos agrícolas como um ecossistema, objetiva-se compreender as relações ecológicas na perspectiva de que os “agroecossistemas podem ser manejados para produzir melhor, com menos impactos ambientais e sociais negativos, com maior sustentabilidade e com menor uso de insumo externo” (HECHT, 2002, p. 27). Susanna Hecht (2002) apresenta alguns fatores que foram fundamentais para a evolução do pensamento agroecológico: a) cientistas reconheceram a importância de técnicas agrícolas desenvolvidas a partir da observação e erros-acertos para o conhecimento científico sobre determinados aspectos da natureza; b) os movimentos ambientalistas, nas décadas de 1960 e 1970, ampliaram a literatura agronômica ao incorporar a perspectiva ecológica e o componente social; c) estudos sobre a Revolução Verde e as estratégias de desenvolvimento rural na periferia capitalista incorporaram críticas ecológicas, tecnológicas e sociais fundamentais para que pesquisas fossem redirecionadas no sentido de favorecer agricultores pobres e diminuir os riscos da agricultura, tal como os povos nativos ao elaborar estratégias de uso da terra. Além de revelar os impactos negativos das tecnologias convencionais, alguns estudos revelaram os preconceitos que 97 demarcavam os critérios das práticas agrícolas aceitas como ideais, bem como as bases metodológicas de diagnósticos voltados para uma agricultura participativa7 (GUZMÁN, 2002). Na perspectiva científica, capitalista e industrial, parece estranha a idéia de que a agricultura possa se dar de forma ecológica. A agricultura convencional vem sendo considerada pelos movimentos ambientalistas, desde a década de 1970, como uma prática nociva ao ambiente natural. A idéia de cidade ecológica concebe a agricultura como atividade potencial para promover cidades mais naturais ou, trazendo o oposto, menos artificializadas. Essa idéia concretizar-se-ia através da ampliação de áreas verdes na cidade. A materialização dessa idéia pode alimentar outra idéia, quando deveria romper com ela: a de que a cidade é um ambiente artificializado, cuja “remediação” pode ocorrer através da aplicação de pontos verdes em sua extensão. Na compreensão do ecólogo Emmanuel Almada, a incorporação de sistemas urbanos nos estudos ecológicos8 não deve ficar restrito ao reconhecimento, valorização e manejo da “natureza que resiste ao concreto” (ALMADA, 2009, p. 8). O autor afirma: O maior desafio é naturalizar os espaços urbanos, reconhecer cada objeto, símbolo e espaço construído como parte da sociobiodiversidade, tal como as espécies de plantas, animais microorganismos. A natureza transformada, manipulada, ainda é a mesma natureza, ainda que outra. Essa diferença sutil permite reconhecer a natureza urbana e não a natureza no urbano. É preciso unir aquilo que foi (teoricamente) apartado. A oposição natureza/sociedade está no cerne da crise socioambiental que experimentamos. Sabemos bem sua origem, mas não daremos o salto necessário, a inflexão para a sustentabilidade mantendo essa dicotomia. Como no conto de Guimarães Rosa, é preciso buscar a terceira margem do rio, onde a vida de fato acontece; sair das margens opostas, antagônicas (ALMADA, 2009, p. 8). Erik Swyngedouw (2001), através da idéia de que a cidade é um espaço híbrido, traz as seguintes considerações: Observando mais de perto, contudo, a cidade e o processo urbano são uma rede de processos entrelaçados a um só tempo humano e naturais, reais e ficcionais, mecânicos e orgânicos. Não há nada “puramente” social ou natural na cidade, e ainda menos anti- social ou antinatural; a cidade é ao mesmo tempo natural e social, real e fictícia. Na cidade, sociedade e natureza, representação e ser são inseparáveis, mutuamente integradas, infinitamente ligadas e simultâneas; essa “coisa” híbrida socionatural chamada cidade é cheia de contradições, tensões e conflitos (SWYNGEDOUW, 2001, p. 84). 7 Esse processo é chamado de colonialismo sutil, por Guzmán (2002), pois exclui os produtores na tomada de decisões para atender apenas aos interesses dos países centrais. Há uma continuidade do processo de “descampesinação”, também revelada por Susanna Hecht (2002) ao tratar do período colonial. O que implica no aumento da instabilidade agrícola e na diminuição da sustentabilidade ecológica e social. 8 “Em meio a toda resistência moral e ideológica de incorporar os sistemas urbanos nos estudos ecológicos, pode-se considerar que é uma discussão bastante consolidada, mas ainda muito incipiente, dadas a heterogeneidade e complexidade que as cidades nos apresentam. Desde 1997, por exemplo, é editado o periódico trimestral Urban Ecosystems, o qual tem sido o espaço interdisciplinar privilegiado para o debate sobre a ecologia das cidades” (ALMADA, 2009, p. 10). 98 Este debate recente está para além do escopo desta dissertação, contudo interessa muito ao debate sobre a agricultura urbana que é, também, muito recente — mas ambos são discutidos em um contexto histórico de crise do modelo de pensamento, inclusive sobre as cidades. Tal como ocorre com a agricultura urbana, a agroecologia é um campo no interior do qual se desenvolve um processo de construção conceitual. Susanna Hecht (2002) considera que a agronomia, muito criticada por causa de seu viés produtivista, e o ambientalismo se integraram na agroecologia, contudo as abordagens teóricas e técnicas exigem maiores análises e sistematização. Não há consenso em torno do que seja o campo da agroecologia, porém pelo menos dois enfoques podem ser encontrados na literatura, quais sejam: 1) agroecologia como um modelo de agricultura que adota tecnologias agrícolas livres de insumos sintéticos e oferta produtos “limpos” ao mercado. Uma das críticas a esse enfoque é que, apesar da introdução de valores ambientais nas práticas agrícolas, ele é insuficiente para responder aos problemas socioambientais, pois está limitado à substituição de insumos sintéticos convencionais por insumos alternativos; 2) agroecologia como enfoque científico que busca estabelecer novas bases teóricas e metodológicas capazes de efetivar a transição do modelo de desenvolvimento rural baseado na agricultura convencional para o desenvolvimento rural sustentável baseado em diversos estilos de agricultura de base sustentável (CAPORAL; COSTABEBER, 2004). Para Guzmán (2002), a agroecologia ressurge como alternativa produtiva ao evitar a deterioração de recursos naturais e promover uma agricultura socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente apropriada. Para esse autor, a agroecologia faz oposição aos conceitos de desenvolvimento rural próprio do pensamento científico convencional em que a técnica, consagrada e massificada pela Revolução Verde, é o elemento principal. Mesmo alguns agricultores de pequenas propriedades que tiveram acesso aos pacotes tecnológicos da Revolução Verde ficaram marginalizados, tendo em conta a perda genética agrícola que resultou no aumento dos riscos de produção, dada a maior vulnerabilidade às pragas. A falta de acesso foi positiva na medida em que alguns agricultores puderam manter práticas tradicionais e estratégias de sobrevivência na terra. A expressão agricultura de base sustentável leva em conta aspectos técnicos, sociais, culturais, ambientais, políticos e econômicos, como colocam Caporal e Costabeber ao fazerem referência às concepções de Gliessman9 (1990) para a efetivação de uma transição agroecológica: A agricultura sustentável, sob o ponto de vista agroecológico, é aquela que, tendo como base uma compreensão holística dos agroecossistemas, seja capaz de atender, de maneira integrada, aos seguintes critérios: a) baixa dependência de insumos comerciais; b) uso de recursos renováveis localmente acessíveis; c) utilização dos impactos benéficos ou benignos do meio ambiente local; d) aceitação e/ou tolerância das condições locais, antes que a dependência da intensa alteração ou tentativa de controle sobre o meio ambiente; e) manutenção a longo prazo da capacidade produtiva; f) preservação da diversidade biológica e cultural; g) utilização do conhecimento e da 9 GLIESSMAN, S. R. Quantifyng the agroecological component of sustainable agriculture: a goal. In: GLIESSMAN, S. R. (Ed.). Agroecology: researching the ecological basis for sustainable agriculture. New York: Springer-Verlag,1990. p. 366-399. 99 cultura da população local; e h) produção de mercadorias para o consumo interno e para a exportação (CAPORAL; COSTABEBER, 2004, p.15). Os desafios para que a agroecologia rompa com o paradigma da agricultura convencional são grandes. Susanna Hecht (2002) aponta o limite das disciplinas parcelares, a predominância do enfoque agrícola mercadológico e produtivista ou da visão unicamente ecológica10. Para Guzmán (2002), a transição entre a agricultura convencional e a agroecológica deve ter como matriz central a valorização da comunidade na elaboração de ações sociais coletivas e maior participação dos agricultores rompendo com o conceito de agroecologia apenas como técnica para resolver carências no campo11. Mazzeto Silva (2001) inclui a integração homem e natureza e uma maior atenção à agricultura familiar e camponesa. Tendo em conta a perspectiva do MDS e dos movimentos da sociedade civil, a agricultura urbana que se deseja deve ser realizada dentro dos princípios da agroecologia, trazendo mais um elemento sobre o qual se deve pensar. Para a temática em questão, o viés técnico-científico da agroecologia é fundamental, dado que em várias iniciativas produtivas é feito o uso de adubos químicos e pesticidas sintéticos que podem ser extremamente nocivos ao serem utilizados em aglomerados urbanos. Tal realidade desmistifica a idéia corrente de que todos os produtos da agricultura urbana são livres de agrotóxicos porque resultam do uso de saberes rurais mantidos pela tradição. Trata-se de uma generalização idealizada da prática e de seus produtores, que desconsidera a entrada maciça de tecnologias convencionais no campo de onde se originam parte dos envolvidos diretamente com a agricultura urbana. Metade das iniciativas de agricultura urbana e periurbana identificadas na região Sul-Sudeste (187) e 60% na região Norte-Nordeste (69), segundo a pesquisa citada anteriormente, foram autodefinidas como orgânicas ou agroecológicas. Os autores da pesquisa acreditam ser possível que a maior parte das autodefinições possa não corresponder rigorosamente às práticas (SANTANDREU; LOVO, 2007). 10 Em outra medida, propostas teórico-metodológicas favoráveis ao pensamento agroecológico vêm aparecendo: formação de equipes multidisciplinares voltadas ao estudo de ecossistemas tropicais e a dinâmica ecológica dos sistemas tradicionais com perspectiva social; elaboração e execução de metodologias de pesquisa pluralistas e participativas que trazem a noção de desenvolvimento agrícola co-evolutivo (NOORGARD; SIKOR, 2002) ao aproximarem saberes locais tradicionais do científico- tecnológico, assim como buscarem abrigar todos os fatores (sociais, ambientais, econômicos) que interferem na produção agrícola local. 11 Há uma disputa teórico-metodológica entre o pensamento da agroecologia e aquele agrícola convencional (NOORGARD; SIKOR, 2002). Guzmán (2002) retoma os marcos teóricos que nortearam as políticas de desenvolvimento rural no pensamento científico convencional, suas ações e impactos sociais e ambientais, bem como as novas concepções de desenvolvimento (sustentável) a partir da agroecologia. O autor aponta três perspectivas de suporte às políticas de desenvolvimento rural que foram aplicadas em países da periferia capitalista no intuito de minimizar a situação de pobreza das comunidades marginalizadas pelo sistema de produção urbano-industrial dominante: Desenvolvimento Comunitário, Desenvolvimento Rural Integrado (DRI) e Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS). Tais concepções, aportadas pelo pensamento convencional, visavam promover a modernização da vida camponesa, considerada atrasada, através da mercantilização e manejo industrial da agricultura ou da Revolução Verde. O DRS, amplamente discutida por Mazzeto Silva (2001) ao criticar o mundo capitalista urbano, revela a perspectiva utilitarista e mercadológica conferida à natureza. Esta, apartada do ser humano, passa a ser vista apenas como um insumo produtivo que deve ser controlado e dominado. Nos países onde a dificuldade de acesso aos modelos tecnológicos era maior, as abordagens agroecológicas tiveram maiores impactos, diferentemente do que ocorreu em países em que há menos conflito pelo acesso ao uso da terra e aos recursos e insumos (HECHT, 2002). A perspectiva teórica do DRI, citada por Guzmán, tentou romper a resistência dos camponeses à lógica da produção voltada à competição e ao lucro por meio da transferência tecnológica. Trata-se de uma perspectiva que busca resolver as crises ambientais e sociais sem realizar mudanças no modelo de produção e manejo dos recursos naturais. 100 Na região Centro-Oeste, 85% das práticas identificadas fazem uso de métodos produtivos convencionais. Tais métodos são mais freqüentes nas iniciativas realizadas pelo poder público do que naquelas realizadas pela sociedade civil12. Por outra medida, dizer que alguns produtores utilizam agrotóxico não quer dizer que sejam diretamente contrários aos princípios propostos pela agroecologia, pois esta, pelo menos quando pensada para o meio rural, não dispensa integralmente o uso de tecnologias convencionalmente utilizadas pela agricultura capitalista. A tecnologia não é um mal em si, pois é uma possibilidade de acabar com o trabalho degradante. O campo da agroecologia, tal como apresenta Richard Norgaard (1989), busca a revisão do modelo epistemológico da agricultura capitalista, baseado no uso intensivo de insumos que geram dependência do produtor agrícola e degradação ambiental. O uso de agrotóxicos na agricultura urbana, geralmente, ocorre em baixas quantidades, por vários motivos: dificuldade de acesso aos insumos que são caros; aplicação em áreas pequenas em dimensão; conhecimento de algumas técnicas produtivas de base ecológicas. A desmistificação de que nem todas as práticas da agricultura urbana seguem os princípios agroecológicos é importante para que não haja enganos quanto às condições técnicas de produção agrícola dentro das cidades e nem o falseamento de uma identidade criada e atribuída ao chamado agricultor urbano. Aqueles que cultivam na cidade não se nomeiam agricultores, nem nomeiam as suas práticas como agricultura urbana, pois, geralmente, estão ligados a outros tipos de trabalhos e ocupações, tipicamente urbanos, que são suas fontes principais de renda. São diversas as especificidades dentre os grupos e indivíduos que cultivam o solo urbano. O debate agroecológico apresenta contribuições ao debate da agricultura urbana na medida em que vai além de um modelo de agricultura que faz a substituição de pacotes tecnológicos. Pensar em uma agricultura urbana que atenda a princípios agroecológicos fortalece esta prática, pois, diferentemente da ecotecnocracia, coloca em pauta questões que dizem respeito ao como, porque e para quem se produz tecnologia. Não fazer os devidos questionamentos tira do conceito de agroecologia seu potencial transformador. Ao se ter em conta os bairros13 atendidos pelas sete feiras de produtos orgânicos, incentivadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, constata-se que o programa público de abastecimento de alimentos orgânicos atende apenas a bairros de alta renda, pois os produtos são caros em comparação aos alimentos “convencionais”. O crescimento do mercado de orgânicos é um avanço do ponto de vista ecológico, recebendo, inclusive, certificação, (e) por incorporar idéias como consumo responsável e melhoria na qualidade de vida. No entanto, o acesso e o consumo desses produtos não são para todos. Não se trata em 12 Santandreu e Lovo (1997) atribuem à EMATER a realização de algumas iniciativas isoladas, nas cidades de Belo Horizonte e Belém, que primam pelo uso de insumos orgânicos. 13 São sete feiras de produtos orgânicos, sendo cinco localizadas em bairros da Regional Centro-Sul (Belvedere, Luxemburgo, Magabeiras, Savassi, São Bento), uma na Regional Pampulha (São Luiz) e uma na Regional Oeste (Buritis) (SMAB, 2008). 101 primeiro plano da valorização nutricional do alimento, mas de atender a um nicho de mercado que diferencia quem pode consumir o produto. Como pensar práticas agroecológicas, historicamente concebidas para o meio rural, dentro das cidades? O alvo da produção é uma questão importante para quem pratica agricultura urbana e para enriquecer o debate sobre o tema. O projeto popular para a agricultura urbana aponta para a produção de alimentos para si, familiares e vizinhos do produtor, comercializados a baixo custo ou sob a forma de doação. A produção local cria condições para a formação de uma rede informal de distribuição e consumo de alimentos saudáveis. Comprar e consumir produtos da agricultura urbana configura-se como um ato político em que se considera a importância do alimento para quem o produz. Tal questão aponta para a riqueza social e o potencial transformador das iniciativas agrícolas até então mantidas ocultas nas cidades. 3.4. CIDADE INCLUSIVA: O LUGAR DA REALIZAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA14 Na década de 1940, Josué Apolônio de Castro expôs, ao cenário nacional, que existia fome no Brasil e que este fenômeno era uma criação humana e não um desdobramento de condições naturais. Essa foi uma denuncia inédita porque havia, naquele contexto, uma ignorância nacional em relação à ocorrência desse fenômeno, já que esse era um assunto ocultado15 pelas autoridades políticas. Através do livro Geografia da Fome: o dilema brasileiro – pão ou aço, publicado em 1946, Josué de Castro denunciou a fome como um problema político que deveria ser incorporado nas políticas dos países. Segue trecho do prefácio do livro: O assunto deste livro é bastante delicado e perigoso. A tal ponto delicado e perigoso que se constitui num dos tabus de nossa civilização. É realmente estranho, chocante, o fato de que, num mundo como o nosso, caracterizado por tão excessiva capacidade de escrever e de publicar-se, haja até hoje tão pouca coisa escrita acerca do fenômeno da fome, em suas diferentes manifestações. [...]. Tal pobreza bibliográfica se apresenta ainda mais estranha e mais chocante quando meditamos acerca do conteúdo do tema da fome – de sua transcendental importância e de sua categórica finalidade orgânica (CASTRO, 1984, p. 22). 14 Para a elaboração desta seção, foram importantes as contribuições do Biólogo Emmanuel Almada e do nutricionista Bruno Martins, que trataram das temáticas Biodiversidade e Segurança Alimentar e Nutricional, respectivamente, no curso de formação (em que cada um dos seus membros apresentam temas sobre os quais vêm realizando pesquisas que contribuem com o trabalho do Grupo) do Grupo Aroeira - Ambiente, Sociedade e Cultura, realizado no primeiro semestre de 2009 no Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais. 15 O sociólogo Herbert de Souza fala sobre o protagonismo de Josué de Castro: “Quando eu era estudante de sociologia a Geografia da Fome era um livro obrigatório. E mais do que o livro, a temática que ele levantava. Eu acho que ele foi quem disse existe fome no Brasil. Ele foi quem deu à fome o estatuto político e científico quando ele levantou esta questão. Porque o Brasil tem essa característica curiosa de ocultar. É o país mais ocultista do mundo. Ele oculta os seus grandes problemas e só gosta de exibir as suas vantagens. Só recentemente que o Brasil está mostrando a sua cara” (Transcrição da fala de Hebert de Souza, a partir do documentário Josué de Castro-O cidadão do Mundo por TENDLEN, 1995). 102 Quais são os fatores ocultos desta verdadeira conspiração de silêncio em torno da fome: Será por simples obra do acaso que a o tema não tem atraído devidamente o interesse dos espíritos especulativos e criadores dos nossos tempos? Não creio. O fenômeno da fome é tão marcante e se apresenta com tal regularidade que, longe de traduzir obra do acaso, parece condicionado às mesmas leis gerais que regulam as outras manifestações sociais de nossa cultura. Trata-se de um silêncio premeditado pela própria alma da cultura: foram os interesses e os preconceitos de ordem moral e de ordem política e econômica de nossa chamada civilização ocidental que ornaram a fome um tema proibido, ou pelo menos pouco aconselhável de ser abordado publicamente (CASTRO, 1984, p. 23). Josué de Castro trouxe novas versões sobre o fenômeno da fome que influenciaram na mobilização em torno da segurança alimentar e nutricional no Brasil. A idéia crítica de que a fome é um problema social faz oposição às idéias de que a fome é um problema originado pelo meio natural ou oriundo do crescimento populacional, portanto, um problema técnico de baixa produtividade agropecuária frente à demanda, que poderia ser solucionado através da modernização do processo de produção agrícola. A causa da fome, que se revelava no Brasil e nos demais países do terceiro mundo, não tem origem na escassez de recursos naturais, técnicos, financeiros ou na explosão demográfica, pós-guerra: a fome é um problema político de distribuição. Tal qualificação dirigida à fome é assim colocada por Josué de Castro: Denunciei a fome como um flagelo fabricado pelos homens contra outros homens. Assistiremos nos anos futuros ou a integração econômica do mundo ou a desintegração física do planeta. A paz depende mais do que nunca do equilíbrio econômico do mundo. A segurança social é mais importante que a segurança nacional baseada nas armas. Só há um tipo verdadeiro de desenvolvimento: o desenvolvimento do homem. Tecnicamente o mundo não morrerá de fome. A fome é um problema político. Nem capitalismo, nem comunismo, mais uma outra coisa, um dia, é possível que a sociedade em conjunto se constitua como organismo único. Os ingredientes das guerras são ouro e as bombas atômicas. O ouro acumulado a custa do sofrimento e miséria de 2/3 da humanidade e as bombas produzidas pela aplicação pervertida da ciência a serviço da destruição e da morte. Os ingredientes da paz são o pão e o amor. Sou um homem interessado pelo espetáculo do mundo. (Texto de Josué de Castro lido por José Wilker. Transcrição a partir do documentário Josué de Castro-O cidadão do Mundo por TENDLEN, 1995). A fome deixou de ser assunto sobre o qual não se deveria falar, mas não deixou de existir. Apesar da denúncia de Josué de Castro, a fome permanece como algo atual, contudo, comparativamente, se expandiu em número e intensidade. Atualmente, cerca de 800 milhões de pessoas passam fome no mundo (GUTERRES, 2006). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2004, mostra que no Brasil16: 16 “Recente avaliação do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) constatou que, nos últimos 10 anos, o número absoluto de pessoas vulneráveis à fome no mundo manteve-se na faixa dos 850 milhões. Frente a estes resultados, ficou demonstrado que as políticas empregadas para combater o problema são inadequadas, e que persiste a falta de vontade política e de comprometimento da maior parte dos governantes. Entre as regiões do mundo onde se registraram progressos, estão a América Latina e o Brasil. Em termos percentuais, houve redução da desnutrição infantil de 20% para 17% no mundo, entre 1992 e 2003; enquanto, no Brasil, foi de 12% para 8%. O quadro mundial não é menos desalentador quando são considerados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pelas Nações Unidas. Entre as metas está a redução pela metade do percentual da população em condição de pobreza extrema ou indigência até 2015. Cabe observar que tais objetivos não estabelecem qualquer obrigação para os países desenvolvidos em relação a essa meta” (III CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAN, 2007). 103 [...] cerca de 72 milhões de pessoas (cerca de 40% da população) convivem com algum grau de insegurança alimentar, ou seja, têm o seu DHAA17 violado. Destes, 14 milhões (7,7% da população) vivem em insegurança alimentar grave, isto é, passaram fome ou conviveram, de forma rotineira, com o pesadelo da fome, inclusive de suas crianças, nos três meses que antecederam o inquérito (III CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAN, 2007, p. 14). Mesmo em países como o Brasil, que produz alimentos em quantidades suficientes para atender a demanda do país, cerca de 72 milhões de brasileiros não têm acesso adequado aos alimentos. Na compreensão do economista Ricardo Paes Barros: No Brasil, só a sua produção de arroz, feijão, mandioca, batata [...] dá para alimentar uma vez e meia a população brasileira, então para o Brasil chegar em uma situação de escassez de alimentos será muito difícil. O problema do Brasil é e sempre foi [...] um problema de distribuição e não um problema de escassez agregada (Transcrição da fala de Ricardo Paes de Barros, a partir do vídeo TV Brasil - De Lá Pra Cá fala sobre Josué de Castro por GOIS, 2009). A fome permanece induzida por agentes sociais que, de posse18 de um conjunto de estruturas econômicas e políticas, limitam a distribuição e acesso aos alimentos. Esses, avaliados enquanto mercadoria, têm o acesso restringido por vários fatores tais como a carestia, o desemprego e a desigualdade na distribuição de renda e riquezas do país. O acesso à renda é condição, já apresentada por Josué de Castro, para a obtenção de alimentos por aqueles que não têm meios para produzi-los. Muitos brasileiros não têm as condições necessárias para garantir o acesso a essa mercadoria vital, que é o alimento, tornando a fome, inquestionavelmente, um fenômeno dramático no Brasil, apesar da redução da pobreza. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que o número de pessoas em pobreza extrema caiu 26,2% de 2001 a 2005. Já a população vivendo em condições de pobreza caiu 11,5%; de 60,9 milhões de pobres (36,5% do total da população brasileira), em 2001, passou para 53,9 milhões de pessoas (30,3%), em 2005. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também identificou redução da pobreza, com aumento na participação dos mais pobres na renda total. Segundo a pesquisa, 8,4 milhões de pessoas deixaram de ser extremamente pobres no Brasil, entre 2003 e 2005. Apesar disso, a desigualdade de renda permanece bastante elevada. Não sendo resultado de fenômenos naturais, mas sociais, apenas a disposição para construir outra política e ações coletivas de combate à desigualdade social podem superar a fome e promover o desenvolvimento do homem. Como proposta, Josué de Castro sugeriu a garantia de uma renda mínima aos trabalhadores (depois nomeado salário mínimo) e criação de políticas públicas alimentares que pudessem 17 Direito Humano à Alimentação Adequada. 18 Transnacionais e grandes corporações, às vezes, concorrem com o Estado e ocupam o lugar deste na realização de algumas funções institucionais. “A fixação de preço das mercadorias, dá-lhes uma atribuição que é própria das entidades de direito público, na medida em que interferem na economia de cada cidadão e de cada família, e mesmo de outras firmas, competindo com o Estado na arrecadação da poupança” (SANTOS, 2008 [1985], p. 17). 104 corrigir o problema da fome do ponto de vista quantitativo, mas, também, qualitativo. É considerado o patrono da segurança alimentar e nutricional no Brasil, por revelar as causas reais da fome, bem como as possibilidades de solução19. Combater o problema da fome é uma urgência. Esse verbo combater traz a imagem de guerra que é correta para a situação de indignidade em que são colocados, forçosamente, muitos brasileiros: “quem tem fome tem pressa”, é o que dizia o sociólogo Herbert de Souza20. Este intelectual, o Betinho, lançou na década de 1990 um importante movimento social de combate à fome e à miséria no Brasil, que será discutido mais adiante. A fome traz graves conseqüências para a vida da sociedade humana, pois torna irrealizáveis as potencialidades humanas. Herbert de Souza, referenciado por Ananias (2009), nos ajuda neste argumento: “Quando uma pessoa chega a não ter o que comer é porque tudo o mais já lhe foi negado. É uma espécie de cerceamento moderno ou de exílio. A morte em vida”. O alimento é absolutamente preciso para a manutenção da vida, pois nutre e aquece o corpo humano. O alimento vira corpo através do ato de se alimentar e nos proporciona a qualidade daquele que é são. Sem uma alimentação adequada não há corpo saudável. Ainda assim, o ser humano não é somente ser biológico, quantificável em massa corporal, idade e cor. Somos mais que o nosso corpo. Como ensina Adélia Prado (2008), o ser humano é, também, seus desejos, sentimentos e alma, que não têm peso nem medidas. Temos vida interior, vida simbólica e, por isso, podemos dizer que o alimento que mantém o corpo em condições adequadas para a manutenção da vida tem o papel, também, de atender as nossas necessidades culturais. Vejamos os que dizem os compositores e todos aqueles que cantam a música Comida: Bebida é água! Comida é pasto! Você tem sede de quê? Você tem fome de quê?” (Composição: Arnaldo Antunes / Marcelo Fromer / Sérgio Britto (1987). Esse trecho da música, cantada pelos Titãs e composta há 22 anos, nos ajuda no argumento de que há a fome do corpo, mas também há fome de transcendência: “A gente não quer só comida/ A gente quer comida/ Diversão e arte”. O ato de se alimentar agrega várias dimensões — psicológica, social, étnica, cultural, ambiental — e, por isso, não deve ser compreendido, apenas, como um ato instintivo de ingestão de 19 “Ao mesmo tempo ele dizia que a solução não vinha. Acho que havia momentos em que ele ficava desesperado quando estava na FAO e não conseguia comover os grandes do mundo. Daí aquela célebre apóstrofe em que ele considera os países ricos como hipócritas que faziam discursos caridosos, mas que não tinham uma disposição real de enfrentar a questão” (Transcrição da fala de Milton Santos, a partir do documentário Josué de Castro-O cidadão do Mundo por TENDLEN, 1995). 20 Herbert de Souza “Foi homenageado como ‘o irmão do Henfil’ na canção ‘O bêbado e a equilibrista’, de João Bosco e Aldir Blanc, gravada por Elis Regina – ‘Meu Brasil / que sonha com a volta do irmão do Henfil / de tanta gente que partiu…’ - à época da Campanha pela Anistia aos presos e exilados políticos. Anistiado em 1979, voltou ao Brasil. Em 1981, junto com os economistas Carlos Afonso e Marcos Arruda, fundou o IBASE- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas e passou a se dedicar à luta pela reforma agrária, sendo um de seus principais articuladores. Nesse sentido conseguiu reunir, em 1990, milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro, em manifestação pela causa. Betinho também integrou as forças que resultaram no impeachment do Presidente da República Fernando Collor. Mas o projeto pelo qual se imortalizou foi, provavelmente, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, movimento em favor dos pobres e excluídos” (WIKIPÉDIA, [s.d.]). 105 uma ração balanceada que atenda nossas necessidades nutricionais, mas deve ser inserido no contexto de vida das pessoas. Somos seres que convivem e, portanto, que dependem da vida em sociedade para bem viver. O alimento, em nossa sociedade humana, é um importante elemento de socialização, pois, ao nos sentarmos à mesa para comer, o fazemos, geralmente, em companhia de alguém. Tal gesto habitual nutre laços sociais e familiares construídos nas ações cotidianas. Lembremo-nos da amamentação, festividades familiares e celebrações religiosas que são marcadas pelo afeto, preparo e partilha dos alimentos. Os alimentos são compostos por carboidratos, proteínas, vitaminas e gorduras, mas, também, por cheiros e sabores que, ao serem capturados pelos nossos sentidos, nos causam emoção e revolvem a memória. A agitação emocional, seja qual for o sentimento provocado, nos faz lembrar de que temos vida interior e uma história. Fernanda Correia21, ao assistir a um programa de televisão que tinha como proposta levar migrantes que estavam em São Paulo para sua terra natal, narrou a história de uma mulher que tinha origem no Pará. Na chegada à sua cidade natal, a mulher sentiu saudades de comer tacacá, que é uma goma típica da alimentação local, tal como acarajé na Bahia e quebra-queixo em Minas Gerais: Aí, lembro que eles pararam para ela comer o tacacá. Ela até chorou porque lembrou da casa dela, lembrou da avó, lembrou de quando era pequena. Então, assim, a dor de ter passado todas as dificuldades em São Paulo, de estar voltando sem saber se iria continuar parou porque ela estava comendo o tacacá. Era parte da vida dela. Essa narrativa integra a história de vida de uma brasileira, que pode ilustrar a história de muitos brasileiros. Lembra algo dito por Josué de Castro, quando exilado, durante o período militar: “Não se morre apenas de infarto e glomerulonefrites crônica, morre-se, também de saudade”. Josué de Castro morreu de infarto e de saudades do Brasil (TENDLEN, 1995), ao se ver privado da convivência com sua terra e tudo o que havia nela. Somos sujeito-corpo cuja memória é um elemento importante para a nossa identidade e nossa formação cidadã. No contexto da nova modernização agrícola e da urbanização, novos alimentos entraram em nosso cardápio, mas muitos saíram dele. Espécies e variedades habitualmente usadas na culinária brasileira deixaram de ser cultivadas e, por isso, não são disponibilizadas nas redes de supermercados e feiras, representando uma limitação da diversidade alimentar. Tal limitação é reforçada pelo modelo da monocultura centrada na produção de grãos em larga escala. A perda biológica implica no empobrecimento de nossa alimentação, no limite, resulta na perda de habilidades culinárias, receitas, cheiros e sabores que compõem o nosso patrimônio imaterial. Tais perdas se ampliam com o aumento da migração para as cidades, cujo traçado não prevê áreas para as práticas de cultivo e cujo ritmo limita o tempo dedicado à feitura de alimentos que cuidam de nossa saúde, de nosso afeto e reafirmam nossa identidade e diversidade cultural. Dito isso, não se deseja criar um alarde favorável 21 Narrativa da farmacêutica Fernanda Berkanna Corrêa no curso de formação do Grupo Aroeira - Ambiente, Sociedade e Cultura no primeiro semestre de 2009 no Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais. 106 aos discursos fatalistas sobre a homogeneização das experiências do mundo contemporâneo, mas, sim, destacar que é necessário perceber e compreender as potencialidades do que resiste. Alguns esforços vêm sendo empreendidos no sentido de identificar e divulgar a variedade de plantas presentes nas hortas e quintais urbanos e o valor que têm para a promoção da saúde. 3.4.1. DIVERSIDADE BIOLÓGICA E RIQUEZA CULTURAL MANTIDAS ATRAVÉS DA AGRICULTURA URBANA: “CORES E FORMAS, TUDO DIFERENTE, NATUREZA BRINCALHONA, ARTISTA, IMAGINAÇÃO SEM FIM”22 A discussão sobre o tema da segurança alimentar e nutricional pode ser conectado ao tema da biodiversidade urbana, expresso pela presença de animais e plantas nas cidades, que vem sendo incorporado nas pesquisas do campo da ecologia (urbana). Ao fazerem referência ao intenso processo de urbanização mundial e à comemoração do dia do meio ambiente na California, Crane e Kinzig argumentaram que há uma tendência de que o contato humano seja restringido apenas aos elementos naturais presentes nos espaços urbanos e que haverá conflitos com o mundo rural: “Seja qual for o futuro da nossa ética ambiental, uma coisa é clara: o que resta dos habitats e da biodiversidade dentro da cidade é de uma importância desproporcional” (CRANE; KINZIG, 2005, p. 1.225, tradução da autora)23. Apresentamos alguns exemplos de como as áreas urbanas são importantes para a preservação da biodiversidade, inclusive de espécies úteis para o morador da cidade: Em muitos países, existem enfoques que tentam reverter, a partir das próprias cidades, esses processos de redução da biodiversidade, ao considerar, por exemplo, todos os espaços verdes da cidade (parque, jardins e bosques) como locais para conservação de inúmeras espécies, principalmente nativas. Na Austrália, um jardim urbano projetado especialmente para atrair animais silvestres chega a abrigar 140 espécies diferentes em apenas 700 m2 (Gardenin, 1999)24. No Reino Unido, as hortas e os jardins domésticos têm um potencial importante no suporte da biodiversidade urbana, já que somam mais de 60% da área urbana nas zonas residenciais (The Bugs Project, 200025 apud SANTANDREU; PERAZZOL; DUBBELING, [s.d.], p. 3). Na cidade de Porto Alegre (Brasil), capital do Estado do Rio Grande do Sul, vem sendo desenvolvida uma interessante política de reflorestamento urbano que incorpora espécies nativas e árvores frutíferas. Lá, as árvores nativas constituem hoje 45% do total, e as frutíferas já superam os 6%. Como parte dessa política, o município promove o plantio de corredores florestais com espécies úteis para abrigar e alimentar aves e 22 Alves (1995). 23 “A further subtle but important consequence of increased urbanization is that most of the world’s people will have much of their direct contact with nature in an urban rather than rural setting. We don’t know what the longterm effect of this might be, but one likely outcome is increasing urban-versus-rural disagreement on priorities for the urban hinterland. For instance, what constitutes appropriate wildlife or habitat management? It seems very likely that our environmental ethic will gradually change.Whatever the future of our environmental ethic, one thing is clear: What remains of habitats and biodiversity within the city is of disproportionate importance” (Crane e Kinzig 2005, p.1225). 24 Gardening Australia. 9/1999. "Urban biodiversity". 25 The Bugs Project. 2000. "Background: Urban gardens as habitats", ww.shef.ac.uk/uni/projects/bugs/backgrnd.html. 107 insetos, como a grandiúva (Trema michantha); a canela (Aiourea saligna); o chá-de- bugre (Casearia sylvestris); a figueira-de-folha-graúda (Fícus enormis); e o chal-chal (Allophylus edulis) (Sanchotene, 2000)26. Dessa forma, não apenas são resgatadas as espécies nativas e frutíferas para o desfrute dos moradores urbanos, como também é estimulada a biodiversidade urbana, animal e vegetal (SANTANDREU; PERAZZOL; DUBBELING, [s.d.], p.3). O aprofundamento de estudos ecológicos em áreas urbanas é importante para desmistificar a idéia de que o espaço urbano é o lugar do consumo voraz de recursos e promotor de impactos ambientais negativos. Ademais, desmistificar a idéia de que nas cidades a população urbana está completamente apartada do mundo natural e apenas teria este contato nos espaços rurais. Ainda assim, tais áreas vêm sendo privatizadas através da (nova) lógica do setor imobiliário, que é a implantação de condomínios fechados. Tal questão nos permite inserir elementos para pensar a relação entre a segurança alimentar e nutricional e a (agro)biodiversidade presente nas cidades, especificamente aquela que decorre da realização da agricultura urbana. Tal prática é uma estratégia empreendida pela população urbana, principalmente a mais pobre, a fim de reproduzir suas condições materiais de acesso a alimentos e medicação e reprodução das necessidades simbólicas. Para tratar da questão da agrobiodiversidade urbana, no dia 17 de outubro de 2009, foi realizado o encontro Cultivando a Agrobiodiversidade Urbana27, organizado pela ONG REDE. Neste evento28, foram debatidas questões sobre o valor dado ao ato de se alimentar na contemporaneidade, a qualidade dos alimentos consumidos e sobre o acesso aos alimentos. Um dos debates que se destacou diz respeito à dificuldade da população urbana pobre de acessar alimentos no mercado privado. Outra situação ressaltada em relação à falta de alimentos é o não reconhecimento de espécies e variedades comestíveis, com alto potencial nutritivo, que são, de forma preconceituosa ou ignorante, nomeadas de mato, planta daninha ou comida de porcos. Elas estão abundantemente presentes nos quintais, nas beiras de asfaltos, lotes vagos, mas ausentes na percepção e no imaginário dos moradores urbanos. Uma suposição, pensada no meio 26 Sanchotene, M. 2000. Plano Diretor de Arborização de Vias Públicas. Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Porto Alegre. 27 Organizações convidadas - Grupos e organizações de agricultura urbana (experiências de agricultura urbana): Causa – Grupo Comunitário Agricultura Urbana e Segurança Alimentar; Comupra – Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu; Grupo Nossa Horta – Ribeiro de Abreu; Grupo Agricultura Urbana Capitão Eduardo e Beija Flor – Capitão Eduardo; Horta Bem Viver – Goiânia; Jardim Produtivo do Cardoso – Barreiro; Semear/Ervanário São Francisco de Assis – Alto Vera Cruz; Terra Nossa – Acaba Mundo; Querubins – Acaba Mundo; Pastorinhas; Santana do Cafezal; Uma semente que brota – Lagoa Santa; Academia da cidade – Ribeiro de Abreu; Praça Santa Rita – Ribeiro de Abreu; Itai – Acaba Mundo; Vila Pinho – Barreiro; Cevae Capitão Eduardo; Grupo Barreiro de Cima; Grupo de mulheres do Céu Azul; Grupo de mulheres do Betânia; Ocupação Dandara; Grupo Lagoa do Nado. Organizações de base ou de assessoria: Amigas da Xica; ASPA e residenciais Granja de Freitas e Águas Claras; ASOSC – Associação dos Moradores Sem Casa do Bairro Cardoso e Adjacências; ASPHAF – Associação Pró-Habitar do Vale do Jatobá; Bionúcleo; Brigadas Populares; CADEB – Centro de Auto Desenvolvimento de Belo Horizonte; Caritas MG; CONSEA MG/CRSANS Metropolitana; CRN – Conselho Regional de Nutrição; FAMENG; FETAEMG; FIAN Brasil; Graal; Grupo Aroeira; Instituto Kairós; IPES; JOTA; Mãe Terra – Granja de Freitas; Marcha Mundial de Mulheres; MLB; MST e assentamentos da região metropolitana; Pastoral da Criança; Pastoral do Povo de Rua/Fórum de População de Rua; RECIC – Rede de Educação Cidadã; REDE; SIND UTE; UFMG; Vicariato; 04 Cantos do Mundo/Rede Terra Viva. 28 Foi um espaço de trocas de conhecimentos entre pessoas ligadas à universidade e conhecedores populares, marcado pelo respeito mútuo. Foi explicitado o ressentimento dos conhecedores populares pelo desmerecimento de seus saberes em outros espaços e frente à precedência do conhecimento acadêmico, bem como o medo e constrangimento, de alguns, de usufruir de seu saber, principalmente no que toca o uso de plantas medicinais para a promoção de saúde. 108 popular e discutida no Encontro (2009), é que estas plantas espontâneas oferecem, exatamente, os nutrientes exigidos pelo corpo humano daqueles que vivem nos lugares onde as plantas são nativas. Estão mesmo onde parece impossível a vida, como a dizer: estou aqui porque você precisa de mim. A agricultura urbana vem caminhando na direção do resgate e do conhecimento de espécies e variedades de alimentos e plantas medicinais29 que estão se perdendo. É possível identificar, nas hortas e quintais, um “banco” de variedades urbanas raras, composto por espécies como cará de corda, bertalha, capeba, gondô, ora-pro-nobes, caruru de porco, berdruegua, vinagreira, trapueraba, tomate de árvore e Benção de Deus, como se vê nas imagens a seguir. Resgatar a planta é resgatar os modos de uso, os benefícios e suas histórias30. Apenas se cuida, se incorpora na cultura, aquilo para o qual se dá um significado. 29 “De acordo com várias fontes, existem pelo menos 1.750.000 espécies de seres vivos em nosso planeta, base de toda a diversidade genética (Evia e Gudynas, 2000; Altieri, 1992). Um bom exemplo é constituído pelas plantas medicinais. Estimadas entre 25.000 e 75.000 espécies, muitas delas são empregadas na fabricação de remédios tradicionais. Entretanto a sobrevivência dessas práticas está ameaçada pelo avanço de um modelo de desenvolvimento que vai promovendo a extinção de milhares de espécies, o desaparecimento dos espaços naturais, a perda dos conhecimentos tradicionais, e a apropriação de espécies por parte das multinacionais farmacêuticas” (VICENTE, 1994; MARTINEZ ALIER, 1995 apud SANTANDREU, PERAZZOL E DUBBELING, [s.d.], p. 2). 30 “Estudar em profundidade as espécies e variedades presentes na AU ecológica desenvolvida em cidades da ALC permitiria conhecer sua contribuição para a conservação da biodiversidade agrícola e urbana e a segurança alimentar dos agricultores pobres. Deveriam ser abertos mais espaços para a comercialização das espécies tradicionais e promovido o acesso dos mais pobres ao mercado com assistência técnica, divulgação de informações, e legislação adequada” (SANTANDREU, PERAZZOL E DUBBELING [s.d.], p.6). Figura 9: Capeba/Kairos; Tomate de árvore e Vinagreira/Cafezal (2009). Fonte: Aroeira Figura 10: Couve/Jardim Produtivo, Cará de Corda/Cafezal; Benção de Deus/Kairós (2009). Fonte: Aroeira. 109 Vale ressaltar que muitas destas variedades que integram a dieta urbana nem sempre estão presentes nos quintais rurais ou são desconhecidas nestes espaços, como é o caso da vinagreira e várias plantas medicinais identificadas nos quintais urbanos31. Esta é uma questão que deve ser estudada, pois é uma hipótese construída a partir da observação de alguns quintais na cidade de Januária, Bonito de Minas e vilarejos (São Domingos, Catulé e Panelas). Será a cultura alimentar, construída historicamente, que nos dirá o que devemos comer (GADELHA, WEITZMAN, 2008). Conhecer nos ajuda a valorizar, usar e respeitar as plantas que o ambiente natural nos oferece. A trapueraba, por exemplo, é uma planta extremamente repelida pelos cultivadores de hortas, por sua resistência e insistência, contudo, quando conhecida, ela passa a ser cuidada, pois é uma planta comestível e também usada para o tratamento de feridas externas na pele. É uma planta muito usada pelo Grupo Semear, pelo Grupo CAUSA e pelo Grupo de Plantas Medicinais do Cafezal na produção de pomadas, como será discutido mais adiante nesta dissertação. As plantas nativas são substituídas por outras variedades, muitas delas estrangeiras e de difícil produção, se não houver um conjunto de equipamentos e insumos. Os meios de comunicação, principalmente a televisão, vêm sendo utilizados por corporações transnacionais e nacionais para colocar seus alimentos no mercado. Através de estratégias de publicidade, influenciam e limitam nossas escolhas alimentares, que nem sempre são nossas, pois trabalham num processo de substituição da cultura alimentar original por uma cultura externa. Segundo Camilo Silva (2005), vivenciamos uma transição alimentar: “Este processo diz respeito às modificações ocorridas principalmente no âmbito da disponibilidade de alimentos e nas modificações da dieta das populações [...]” (SILVA, 2005, p. 19). A tendência de evolução dos padrões de consumo alimentar nas últimas três décadas, passível de estudo apenas nas áreas metropolitanas do País, indica persistência de um teor excessivo de açúcar na dieta (com redução no consumo de açúcar refinado e incremento no consumo de refrigerantes) e aumento no aporte relativo de gorduras em geral e de gorduras saturadas, não evidenciando qualquer tendência de superação dos níveis insuficientes de consumo de frutas e hortaliças. Nota-se, ainda, que alimentos tradicionais na dieta do brasileiro, como o arroz e o feijão, perdem importância no período, enquanto o consumo de produtos industrializados, como biscoitos e refrigerantes, aumenta em 400% (SILVA, 2005, p. 20). Frei Beto (CHRISTO, 4004), em entrevista ao Sempre um Papo, ao fazer referência à sua experiência no Governo Lula, dentro do Programa Fome Zero, mencionou como ficou escandalizado ao saber o quanto somos analfabetos — ele usa exatamente este termo — em matéria da qualidade dos alimentos e nutrição. Desconhecemos o que ingerir e quais os efeitos os alimentos têm em nosso 31 “Em Havana (Cuba), recentes pesquisas realizadas pelo FUNAT identificaram o cultivo urbano de várias espécies como o “sagu” (Maranta arundinacea L.); inhame (Dioscorea alata); e “capuli” (Muntingia calabura L.). Essas espécies, de muita tradição na dieta cubana, não são mais cultivadas nas zonas rurais, porém continuam sendo cultivadas nos bairros populares da cidade” (SANTANDREU et al., [s.d.], p. 4). 110 organismo32. Nas discussões sobre educação alimentar, são notórias as críticas feitas à mídia quanto ao tipo de alimentos e as promessas, mesmo que falsas, de prazer e bem estar ligadas a eles. De onde vêm os alimentos? Certamente, há quem diga que eles vêm do supermercado, da indústria de alimentos ou da CEASA (Central de Abastecimento de Alimentos). Contudo, é apropriado que se diga que vêm da natureza. Apesar das transformações industriais, os nutrientes e a energia são originários das plantas e dos animais que utilizam energia solar para produzir tais elementos. Para o médico Flávio Valente (2002, p. 4), através da segurança alimentar e nutricional, a natureza é transformada em gente: “[...] nos alimentamos de luz solar transformada pelas plantas em fontes de nutrientes e energia. De fato, somos feitos de luz transformada em matéria”. Portanto, somos o que comemos, pois os nutrientes são transformados em corpo. 3.4.2. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: NORMATIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO A agricultura urbana associa-se ao direito à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), tema em questão na atualidade, cujo conceito está em construção. O movimento atual em torno da promoção da SAN é produto histórico de um processo iniciado na década de 1940, quando foi publicado o livro Geografia da Fome. Apesar dos esforços de Josué de Castro, a ditadura militar, que o exilou, moderou a mobilização em torno da SAN no Brasil, que foi retomada somente na década de 1980. Na década de 1990, houve um intenso movimento social em torno da garantia do direito humano à alimentação, liderado por Herbert de Souza, chamado Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida. O objetivo era mobilizar todos os segmentos da sociedade brasileira em torno dos temas da fome e da pobreza, a fim de buscar soluções para tais problemas Para esse fim, é essencial a co-responsabilização da sociedade na luta. O movimento atua através de comitês locais: cidadãos solidários que se mobilizam por toda a nação. Todos os estados brasileiros têm comitês regionais da Ação da Cidadania e promovem ações conjuntas integradas pela coordenação nacional, com sede no Rio de Janeiro. Os comitês locais atuam junto às famílias, promovendo ações assistenciais e de mobilização das comunidades na luta pela conquista dos direitos sociais. Formados por voluntários, os comitês promovem, individualmente e por iniciativas próprias, projetos nas mais diversas áreas, como a doação de alimentos, a geração de emprego e renda, educação, creches, esporte e lazer, arte e cultura, saúde, assistência à população de rua e outras (WIKIPÉDIA, 2009). 32 “Estudos demonstram que a má alimentação traz conseqüências negativas para a saúde, como problemas cardiovasculares, diabetes, obesidade, pressão alta. Nas últimas três décadas, houve um aumento significativo no índice de doenças crônicas não transmissíveis na população brasileira — doenças que antes eram comuns somente nos países industrializados. Para ter saúde, é necessário, portanto, uma alimentação saudável e adequada” (GADELHA; WEITZMAN, 2008, p. 182). 111 O envolvimento de voluntários da sociedade civil nas lutas contra a fome contribuiu significativamente para a redução deste problema no Brasil. Ricardo Paes de Barros argumenta que houve a redução do problema da fome no Brasil, contudo tal redução não se explica somente através das políticas públicas, mas através do envolvimento de voluntários da sociedade civil na luta contra a fome. O progresso com a redução da fome no Brasil tem muito haver com a solidariedade. O ponto é que no Brasil foram desenvolvidas várias redes de solidariedade não-públicas, comunitária, da igreja, pastoral, ligadas aos movimentos sociais nos quais temos uma solidariedade na área da alimentação muito forte. Na verdade, no fundo, a discussão hoje é [...], em que medida faz sentido para o Estado substituir estas redes informais por uma estrutura mais formal, ou seja, vamos transferir renda para todos os brasileiros pobres de tal maneira que nenhum brasileiro pobre necessite destas redes de proteção social, informais que existem? (Transcrição da fala de Ricardo Paes de Barros, a partir do vídeo TV Brasil - De Lá Pra Cá fala sobre Josué de Castro por GOIS, 2009). Resultado da luta social, em 1991, foi criado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que é um espaço público articulador do governo e sociedade civil, tendo como objetivo a proposição de diretrizes para ações na área de alimentação e nutrição. Além deste caráter consultivo, o Conselho assessora o presidente da república na formulação de política públicas garantidoras do direito humano à alimentação (MDS, [s.d.]). No ano de 1994, houve a I Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que recomendou a criação de uma política nacional de SAN. No entanto, no ano de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso decretou a extinção do CONSEA em favor da criação do Programa Comunidade Solidária, arrefecendo o movimento. Apenas no ano de 1998, quando foi criado o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), houve o reavivamento do movimento em torno da criação de uma política nacional de SAN (GADELHA; WEITZMAN, 2008). A partir de 2002, com a eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o combate à fome tornou-se ação prioritária do governo federal, dando origem ao Programa Fome Zero que priorizou as populações do semi-árido nordestino, do Vale do Jequitinhonha e do Mucurí, população que vive dos/nos lixões, população indígena e quilombolas (CHRISTO, 2003). O slogan o Fome zero não quer dar o peixe mais ensinar a pescar marcou a campanha publicitária deste programa: Não adianta apenas distribuir comida. Se não atacarmos as causas da fome, ela sempre irá voltar, como já aconteceu outras vezes em nossa história. O Projeto Fome Zero combina, de um modo novo, o emergencial com o estrutural. É preciso dar o peixe e ensinar a pescar. Ensinar a pescar é criar empregos nas regiões onde hoje existem fome e pobreza. Ensinar a pescar significa melhorar as condições de vida da população. Ensinar a pescar é dar ao povo uma educação de qualidade. É saúde digna. É salário e renda. Ensinar a pescar é fazer a reforma agrária. É incentivar a agricultura familiar. É estimular o cooperativismo, o microcrédito e a alfabetização. Ensinar a pescar é preparar as pessoas para uma profissão e um emprego. É criar condições para que elas se sustentem sozinhas. Ensinar a pescar, enfim, é libertar milhões de brasileiros, definitivamente, da humilhação das cestas básicas. É fazer com que todos, absolutamente todos, possam se alimentar adequadamente, sem que para isso precisem 112 da ajuda dos outros (Pronunciamento do presidente Luiz Inácio no lançamento do Fome Zero, em Brasília no dia 30/01/03) (CHRISTO, 2003, p. 21). Após a criação do Programa Fome Zero foi recriado o CONSEA, que é responsável pela realização de conferências nacionais nas quais são estabelecidas as diretrizes nacionais para o combate à fome e acesso à alimentação (PLANALTO, [s.d.]). No ano de 2004, o CONSEA realizou a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, quando a SAN foi qualificada para, posteriormente, ser respaldada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN): A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, Art. 3º, 2006). Além de estabelecer definições, este marco legal apresenta os princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) que são: “formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País” (BRASIL, Art. 10, 2006). A LOSAN favorece a unificação nacional de concepções e normas relacionadas à SAN e tem fundamental importância por realçar o papel e responsabilizar o poder público (BRASIL, 2006) pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população (BRASIL, Art. 2º, 2006) Para a realização da SAN e do DHAA, enquanto direito humano33 essencial adquirido desde o momento em que se nasce, é necessário a consolidação do princípio da soberania alimentar34, que “confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos” (BRASIL, Art. 5º, 2006). Este princípio está baseado no direito do brasileiro de decidir livremente a própria política alimentar, o sistema agroalimentar, o alimento que produz e consome, sem subordinação às corporações transnacionais (MDS, 2008). 33 “Está previsto na Declaração dos Direitos Humanos um conjunto de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais, que, de forma articulada garante que todas as pessoas possam desenvolver plenamente seu potencial humano” (GADELHA; WEITZMAN, 2008). 34 “Os lugares da AUP [...] são espaços que podem territorializar a proposta de soberania alimentar defendida pelos camponeses organizados na Via Campesina Internacional, que fazem luta socioterritorial pelo direito de acesso à terra para a produção de alimentos saudáveis. Para os camponeses da Via, alimento não é mercadoria para dar lucro às corporações financeiras mundiais e, por isso, são contra a intervenção da Organização Mundial do Comércio (OMC) nas questões relacionadas à agricultura” (MOREIRA, 2008, p. 249). 113 A LOSAN confere à SAN uma concepção abrangente ao relacioná-la a temas como a conservação da biodiversidade, a promoção da saúde, a produção de conhecimento, o acesso a alimentos da agricultura tradicional e familiar, a geração de emprego e distribuição de renda e o estilos de vida saudável (BRASIL, Art. 4º, 2006). Tal abrangência evidencia umas das diretrizes do SISAN, que é a promoção da intersetorialidade das políticas e ações do poder público e da sociedade civil organizada. Quanto ao aspecto institucional, as ações devem ser descentralizadas e articuladas entre as três esferas de governo (BRASIL, Art. 9º, 2006). 3.5. CIDADE PRODUTIVA: A CIDADE COMO O LUGAR DA POPULAÇÃO POBRE URBANA 3.5.1. ECONOMIA SOLIDÁRIA Ao tratar da vida mental metropolitana e do papel da metrópole, Georg Simmel (1902), no início do século XX, afirmou que este é o espaço privilegiado e legitimado pela sociedade para a concentração e realização de trocas econômicas. Em sua compreensão histórica, a metrópole “sempre foi a sede da economia monetária”, onde prevalecem atitudes desprovidas de consideração, porque são baseadas em princípios pecuniários. O dinheiro se refere unicamente ao que é comum a tudo: ele pergunta pelo valor de troca, reduz toda qualidade e individualidade à questão: quanto? Todas as relações emocionais íntimas entre pessoas são fundadas em sua individualidade, a passo que, nas relações racionais, trabalha-se com o homem como um número, como um elemento que é em si mesmo indiferente. Assim, o homem metropolitano negocia com seus fornecedores e clientes, seus empregados domésticos e freqüentemente até com pessoas com quem é obrigado a ter intercâmbio social. Estes aspectos da intelectualidade contrastam com a natureza do pequeno círculo, em que o inevitável conhecimento da individualidade produz, da mesma forma inevitavelmente, um tom mais cálido de comportamento, um comportamento que vai além de um mero balanceamento objetivo de serviços e retribuições. Na esfera da psicologia econômica do pequeno grupo, é importante que, sob condições primitivas, a produção sirva ao cliente que solicita a mercadoria, de modo que o produtor e o consumidor se conheçam. A metrópole moderna, entretanto, é provida quase que inteiramente pela produção para o mercado, isto é, para compradores inteiramente desconhecidos, que nunca entram pessoalmente no campo de visão propriamente dito do produtor. Através dessa anonimidade, os interesses de cada parte adquirem um caráter impiedosamente prosaico; e os egoísmos econômicos intelectualmente calculistas de ambas as partes não precisam temer qualquer falha devidas aos imponderáveis das relações pessoais. A economia do dinheiro domina a metrópole; ela desalojou as últimas sobrevivências da produção doméstica e a troca direta de mercadorias (SIMMEL, 1902 apud VELHO, 1973, p. 13). 114 A metrópole sempre foi a sede da economia monetária. Tal colocação, justificada no texto de Simmel, parece indicar que o capitalismo, a todo tempo, passado e presente, ali esteve e permanecerá. A idéia atribui ao capitalismo uma qualificação de variável natural, contudo a instalação ampliada da economia competitiva provocou críticas desde o início de sua hegemonia, dadas as adversidades sociais e ambientais que provoca. O capitalismo, baseado na propriedade privada e exploração da força de trabalho, divide a sociedade em dois grupos: dos possuidores dos meios de produção e dos vendedores de sua própria força de trabalho. Esta é uma maneira de organização social, dentre várias possíveis, que insere os indivíduos na sociedade de forma desigual e acirra a competição. No contexto da Revolução Industrial (século XIX) na Europa, surgiram movimentos utópicos, motivados por Saint-Simon, Fourier, Proudhom e Owen, que contestavam a concepção de trabalho do capitalismo industrial35 baseada no assalariamento, no uso da força física, na disciplina e na hierarquização. Deste contexto datam as primeiras idéias sobre a chamada economia solidária. O esforço era de construir uma sociedade de iguais36, tal como explica Singer (2007), no âmbito do direito (democracia), social e econômico. Contudo, tal projeto não se realizou, pois a economia do dinheiro, para usar a expressão de Simmel (1902), predomina, e com ela, necessariamente, a desigualdade nas relações sociais. Apesar da hegemonia da economia do dinheiro, há intelectuais, pessoas ligadas aos governos e à sociedade civil, que apóiam a economia solidária, configurando um movimento recente. Os princípios da ES estão baseados na propriedade coletiva ou associação de capital, solidariedade e autogestão, tornando a valorização e a organização do trabalho centrais para se diferenciar estes modelos de produção econômica e social, tal como nos ensina Singer (2002). Além da autoprodução e do extrativismo, a realização de trabalho remunerado cria condições para se ter acesso a alimentos e outros produtos de consumo. Contudo, o emprego que fora pensado como possibilidade para todos e garantidor de proteção social perdeu esta posição. A implantação de reformas neoliberais, no final do século XX, implicou no aumento do desemprego e na desregulação e precarização do trabalho formal nas áreas urbanas e rurais. Essa precarização, marcada pelos baixos salários como meio de redução de custos com o trabalho produtivo, compromete as condições de vida das pessoas que buscam, através do trabalho, a possibilidade de sobrevivência. O trabalho, orientado pelo ideário produtivista, vem tornando-se um fardo com graves conseqüências físicas e psicológicas para o trabalhador que o realiza para fins de sobrevivência e não de realização de sua capacidade criativa. Tal concepção ignora que o trabalho é um importante elemento 35 “A Inglaterra se converteu na maior potência da época porque possuía, então, a mais avançada tecnologia, que lhe permitia uma maior acumulação de capital, muito maior que a dos outros. Esse fato é importante, já que a industrialização e capitalismo estavam convertendo-se em sinônimos” (SANTOS, 2008 [1985], p. 41). 36 6º Oficina para Inclusão Digital - Salvador/Bahia. 26 a 29 de novembro de 2007. Economia Solidária: princípios e perspectivas na atualidade. Paul Singer: Secretário de Economia Solidária – Ministério do Trabalho e Emprego (Palestra realizada no dia 26/11/2007). 115 construtor da identidade dos indivíduos e organizador da vida social, pois o trabalho remunerado não apenas define as condições de vida dos indivíduos, mas diz sobre sua posição social37. Nos anos de 1980 e 1990, no contexto de reorganização da ordem econômica, da falência de firmas capitalistas e da incapacidade do Estado de impedir o agravamento das questões sociais, o movimento da ES é colocado na agenda pública brasileira. A crise do capitalismo mundial provocou amplo desemprego, fragilizando o poder de negociação dos trabalhadores que, objetivando manter seu trabalho e renda, assumiram as firmas falidas na forma de cooperativas cuja organização pautava-se na autogestão e administração democrática. As abordagens sobre a ES questionam e fazem com que sejam repensados conceitos como trabalho produtivo, consumo e a própria economia, que, enquanto atividade humana, vem sendo restringida a um conjunto de regras de produção, circulação e consumo de riquezas subordinadas ao mercado financeiro. Certamente não vivemos em uma sociedade em que a ES seja uma opção majoritária. Contudo, isso não impede que parcela da população desencadeie processos solidários, utilizando recursos próprios nos processos de produção econômica, que se estendem para outros âmbitos da vida: as pessoas se esforçam para aprender, experimentar e aplicar valores solidários, democráticos e igualitários cotidianamente. Por isso, é importante rever conceitos da economia política para que, a partir desta pré- disposição, seja possível criar mecanismos intelectuais capazes de compreender formas nas quais a economia se expresse através da ação de grupos sociais desprezados pela economia hegemônica e tornar evidentes concepções de mundo mais solidárias. Por trazer questões importantes para o debate da agricultura urbana, retoma-se um trecho de Simmel (1902): o dinheiro se refere unicamente ao que é comum a tudo: ele pergunta pelo valor de troca, reduz toda qualidade e individualidade à questão: quanto. Tal como nos ensina Luciane Lucas (2009), em palestra intitulada Consumo e Trabalho na Crise da Sociedade Contemporânea, a sociedade está alicerçada nas trocas que têm a ver com as permutas de coisas que têm equivalência na quantidade de trabalho empregado na sua fabricação. Contudo, tal como ela explica, há diferentes tipos de trabalho. Dessa forma, podemos inferir que nem toda troca estará pautada na economia do dinheiro. Há certamente uma tendência à mercantilização das trocas, baseada na anonimidade e no egoísmo econômico, referenciadas por Simmel (1902). No entanto, tal tendência não fez desaparecer outras formas de trocas econômicas que não aquelas fundadas na equivalência pecuniária, tal como pensara este intelectual, mas na serventia dos objetos e na confiança. Estas são questões importantes para a compreensão do objeto de estudo desta pesquisa, pois a observação das atividades de agricultura urbana em Belo Horizonte permite que se diga que não são apenas os valores de troca que justificam o trabalho produtivo e as trocas. Do ponto de vista da política pública 37 Notas do Curso Dois dias de Economia Solidária, realizado na Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, nos dias 10 e 11 de novembro de 2009. 116 federal, o MDS apóia a promoção de uma agricultura urbana e periurbana articulada ao movimento de Economia Solidária (ES), [...] [que] se caracteriza por práticas fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular. Esta nova prática de produção e consumo privilegia a autogestão, a justiça social, o cuidado com o meio ambiente e a responsabilidade com as gerações futuras (MDS, 2008, p. 5). A pesquisa de Santandreu e Lovo (2007) sugere que, na escala nacional, as permutas e doações são, freqüentemente, o destino dado aos alimentos autoproduzidos. São transferências solidárias de recursos, mas há uma baixa articulação das iniciativas de AUP entre si e com as experiências de economia solidária (SANTANDREU; LOVO, 2007). As atividades de AUP ainda não são reconhecidas enquanto tal, mas encontram-se articuladas a diversos projetos temáticos, como hortas comunitárias, geração de trabalho e renda, saúde comunitária, aproveitamento de resíduos orgânicos (GADELHA; WEITZMAN, 2008). A agricultura urbana também não está explicitamente articulada aos movimentos de incentivo à agricultura familiar e periurbana, à reforma agrária e à reforma urbana, contudo tem potencial para fazer convergir tais temas aos mesmos espaços de debate. Dito isso, não deve faltar a consideração devida às distinções e prerrogativas destes campos de luta social. A ES vem sendo estigmatizada, assim como a agricultura urbana, pela idéia de que é uma atividade de e “para pobres”. Dito de outra forma, a ES é voltada para aqueles que não têm outra opção e que “estão fadados a dar errado”, pois a força do capitalismo é maior que a força da solidariedade. Deste ponto de vista, a ES pode tornar-se um modelo econômico compensatório das distorções econômicas e da incapacidade do capitalismo de integrar produtivamente ampla parcela da população na organização das atividades econômicas. Por outro lado, há intelectuais que compreendem a ES como outra opção de modelo produtivo, com potencial para transformar a sociedade através da geração de trabalho e renda e superação de valores capitalistas. Tal perspectiva constitui um projeto político pautado na mudança dos valores capitalistas que têm como estratégia a autogestão. A forma autogestionária supõe, antecipadamente, que todo indivíduo é portador de inteligência e que, enquanto tal, deve participar das tomadas de decisão e divisão das sobras. Tal pressuposto cria condições para romper com o desperdício de inteligências, com a desvalorização do trabalho e do trabalhador. Singer (2002) é um dos intelectuais que vê na ES uma possibilidade de geração de trabalho, renda e mudanças sociais. Para tanto, pensa em sua efetivação através de mecanismos e recursos estatais, compreendidos como necessários para a redistribuição solidária da renda e resgate de comunidades miseráveis que não têm condições mínimas para desencadear processo de autoemancipação. 117 Debates realizados no curso Dois Dias de Economia Solidária38(2009), fundamentais para as reflexões sobre ES, e a problematização feita por Santos Jr. (2001) sobre a desigualdade material que compromete a qualidade dos conflitos públicos, sugerem reflexões sobre o potencial da renda, que dá acesso ao consumo, para gerar sujeitos políticos. Se no século XIX o trabalhador não era um consumidor, tal como discorre Luciane Lucas (2009). Na contemporaneidade, o trabalhador é também consumidor e não há como ser diferente. No Brasil, com a intervenção do governo federal, há uma política de valorização sistemática do salário mínimo e de transferência de recursos públicos para os mais pobres, como pode ser acompanhado através dos meios de comunicação, segundo o pesquisador do DIEESE Clemente Ganz (2009). Assim, questiona-se: inclusão econômica significa necessariamente inclusão social e política? De qual inclusão é possível falar quando ela é proposta a partir da produção e do consumo? Evidentemente, as respostas para estas questões não poderão ser encontradas nesta pesquisa. No entanto, deve-se ressaltar que elas incorporam elementos importantes para o debate da agricultura urbana ao ser inserida no debate da ES. Para o MDS (2008), a AU é uma prática de produção e consumo diferenciada, por ser solidária e ter como prerrogativa, dentre outras citadas anteriormente, a justiça social. Para Singer, a ES tem potencial para tornar-se uma alternativa superior ao capitalismo, não apenas por ofertar produtos de qualidade e com melhor preço ao mercado, mas por possibilitar uma vida melhor para os associados, bem como para a sociedade em geral. Em sua compreensão, vida melhor não se restringe à incorporação ao mercado do consumo, mas engloba processos favoráveis a transformações da vida, por meio de maior conscientização e educação, tornando as pessoas mais realizadas, seguras e autoconfiantes. Uma das seis diretrizes para a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana é “fortalecer a cadeia produtiva e promover ações específicas de fomento à produção, comercialização e consumo”. O fortalecimento de cadeias produtivas é fundamentalmente importante para a noção de consumo responsável, que é uma das diretrizes da mesma política. Isso porque não se pode falar de consumo responsável socialmente ou ambientalmente se os produtos consumidos vêm de uma rede produtiva desconhecida. O objeto consumido, quanto mais distante de seu local de origem, menos evidencia ou permite o conhecimento de sua trajetória e das relações nele embutidas. Desta forma, o discurso do consumo responsável fica fragilizado, como expõe Luciane Lucas (2009). 38 O Curso Dois Dias de Economia Solidária foi realizado na Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, nos dias 10 e 11 de novembro de 2009. É importante dizer que estudiosos da ES apóiam-se em bases epistemológicas diversas que não caberá detalhar nesta pesquisa: 1) Gaiger, Coraggio, Razeto, Vietz, Dal Ri: reconhecem os valores solidários da ES, contudo a reconhecem como uma forma de organização do trabalho que é reformista, ou seja, capaz de gerar renda, mas incapaz de emancipar o trabalhador. Atribuem ao modelo de produção capitalista uma força que o torna capaz de absorver os movimentos sociais; 2) Singer, Kraychete, Candeias, Arroyo, Schuch: compreendem os valores solidários da ES como uma saída para a emancipação social. Vêem-na como um modo de produção capaz de gerar renda e mudar a sociedade. Isso se daria por meio da criação de políticas públicas e de estratégias de concorrência com as empresas capitalistas, contudo tendo como base a cooperação interna; 3) França Filho, Arruda, Mance: A ES pode abarcar e conciliar lógicas econômicas diversas (Economia Plural), mas desejam a superação da economia mercantil. O desenvolvimento local sustentável poderia dar-se através da organização local em rede e apoio do Estado (Economia Redistributiva). (Notas da revisão conceitual deste debate feito no curso). 118 O esforço de articular o campo da agricultura urbana ao campo da economia solidária sugere a reflexão sobre a sua expressão econômica. Em que medida a agricultura urbana pode contribuir para desencadear processos construtores de novos valores — econômicos, sociais, ambientais, políticos — na metrópole contemporânea? As possíveis respostas para tal questão remetem à compreensão das motivações para a realização das práticas pelos diferentes grupos sociais. Tais motivações podem estar relacionadas: 1) a estratégias de sobrevivência: atividade transitória, que apenas atende necessidades de simples sobrevivência fisiológica; 2) a estratégias de subsistência: a atividade satisfaz necessidades essenciais, mas não permite acumulação. Pode ser mantida estável no tempo, mas não é assumida como opção permanente; 3) à estratégia de vida: a atividade possui aspectos valorizados como liberdade e autogestão, é preferível a outras alternativas ou é a alternativa mais viável. É assumida como opção permanente e favorável ao crescimento para além da subsistência (RAZETO, 2005). Estes três tipos de “estratégias” demonstram o quanto as formas de economia popular permitem a solução de problemas econômicos, a permanência no tempo e os valores atribuídos às atividades realizadas como resposta às necessidades da vida que não estão restritas a melhorias de ordem econômica. Uma das maiores dificuldades de inserção das práticas da agricultura urbana na economia popular urbana, solidária ou não, está ligada à instabilidade quanto ao acesso e ocupação do solo para efetivação das práticas e acesso aos recursos materiais necessários. Há, freqüentemente, alguma ameaça eminente, seja a desocupação das áreas utilizadas solicitada pelo poder público, seja por proprietário privado. O acesso seguro ao solo é condição indispensável para a permanência e reprodução das práticas da agricultura urbana, embora em muitas ocasiões elas ocorram sobre a laje de cobertura residencial, em latas e bacias, evidenciando a demanda pelo solo e a resistência das práticas. 3.5.1.1. Uso de lotes vagos para produção de alimentos “Uma cidade em que os lotes que estão vagos possam ser usados temporariamente como espaço público39. É possível imaginar?” (GANZ, 2008, p. 26). Tal questão colocada por Ganz é fundamental para o debate sobre as possibilidades de realização da agricultura urbana, uma vez que, enquanto uso localizado, precisa de solo para o cultivo. Este, como apresentado, não é escasso na cidade de Belo Horizonte: “No contexto urbano de Belo Horizonte encontram-se vagos 70 mil lotes, espaços potenciais para contínuas intervenções. Os lotes vagos, em sua maioria, são áreas verdes, mas também áreas com vestígios de edifícios demolidos, ou são asfaltados e usados como estacionamento” (GANZ, 2008, p. 32). 39 “Nas cidades, são consideradas oficialmente como áreas públicas os parques, as praças e as ruas. Os parques são grandes áreas para o lazer, que na malha urbana confirmam pontos isolados e distantes entre si e que fazem com que os moradores de (bairos) diversos se desloquem para freqüentá-los nos finais de semana” (GANZ, 2008, p. 28). 119 Em Belo Horizonte e em várias cidades do mundo, ocorrem práticas espontâneas da agricultura. No entanto, o acesso ao solo e as intervenções em lotes vagos não são facilitados, pois a maioria deles é de propriedade privada e, mesmo quando de propriedade pública, não há meios legais previstos para acessá- los. O que pode significar ou trazer de novo a inserção de práticas agrícolas nos espaços vazios da cidade? Os lotes com matos ou árvores, se somados, podem formar um grande quantitativo de áreas de respiração, espaços abertos, livres e verdes, podendo se tornar jardins das mais variadas qualidades. Um jardim pode ser um espaço do prazer, do encontro (como foi o Jardim de Epicuro, na Grécia antiga); ou um lugar onde ocorrem micro cadeias ecológicas através dos ciclos curtos ou longos dos vegetais, das águas, dos ventos, do solo, ou da fauna; onde também se revelam as noções de movimento e tempo. Pode ser uma acumulação de latas plantadas deixadas sobre uma laje, ou uma movimentação de terra (escavações e acumulações), ou feito pelo deslocamento de minerais e resíduos. Um jardim é espaço para descanso, para olhar o céu, ou mesmo um espaço cercado, não penetrável, onde um ciclo natural se desenvolve espontaneamente [...] (GANZ, 2008, p. 32). Certamente, uma cidade se forma pelo parcelamento de glebas em lotes, definição das ruas, parques, praças. Porém a cidade é formada por lugares e estes não são iguais, pois são marcados pelas suas próprias histórias e de seus moradores: [...] este desenho urbano não abarca a complexidade de usos que se instalam não oficialmente em uma cidade. A constituição de um espaço público também se faz por uma prática informal, posto que áreas residuais, por toda a cidade, são ocupadas e usadas das mais variadas maneiras, sejam estas ocupações legais ou ilegais. Espaços residuais são aqueles que sobram normalmente após a implantação de uma infraestrutura, gerando áreas utilizáveis embaixo dos viadutos e passarelas, nas margens de estradas, nas beiras de canalizações, sob as redes de alta tensão, etc., ou podem ser frestas urbanas (pequenos nichos entre edificações ou sob elas, em muros), ou são acoplados a equipamentos urbanos (postes, bancos, árvores). Nesses espaços instalam- se usos diversos como habitação, inserção de bancas de vendas de materiais, plantação de hortas ou jardins ornamentais, campos de futebol, pinturas em muros, colocação de publicidades, ponto fixo para venda de serviços, etc. (GANZ, 2008, p. 31). A cidade é feita de traços, formas e contornos pré-determinados, mas, também, é diversidade que transgride o desenho urbano, que, através do traço, determina o limite entre o público e o privado, como apresenta Ganz ao trazer elementos importantes para o debate: Há alguns anos fomos casualmente ao bairro Urucuia, que se situa nos limites da cidade de Belo Horizonte com a Serra do Rola Moça (área de proteção ambiental). Trata-se de um local com residências de no máximo dois pavilhões, alguns pequenos conjuntos habitacionais e ainda alguns lotes vagos. Grande parte destes lotes estão plantados com milho, mandioca, feijão, girassol, banana, laranja, gerando uma paisagem pontuada por elementos vegetais nutritivos. Os proprietários destes lotes plantam ou emprestam para quem quer plantar alimentos ou jardins, para si ou para distribuir entre amigos e vizinhos, criando, assim, uma rede de distribuição (GANZ, 2008, p. 28). 120 Esta descrição explicita o fenômeno da agricultura urbana que está em vários lugares dando um novo rumo ao desenho da cidade, uma repetição de lotes e construções, espaçadas por áreas públicas, mas que, pontualmente, é interrompido pela presença de elementos vegetais. No caso específico mencionado, os lotes vagos são cedidos pelos proprietários para o plantio por outros ou são ocupados por aqueles que vêem neles possibilidade de uso produtivo. Reforça-se a idéia de Louise Ganz, que propõe uma ação coletiva de uso temporário de lotes vagos. A idéia desse projeto é intervir nestes espaços e propiciar a moradores de vários bairros o acesso a espaços vagos próximos, onde possam ocorrer atividades para o lazer, a cultura, a produção agrícola, ou outras não usuais na cidade. Lotes urbanos podem ser usados para criar vacas leiteiras, estender roupas, para colocar piscinas, para realizar casamentos, festas e pique-niques, para se transformar em sala de estar, para plantar hortas e flores, para guardar segredos enterrados e escavar tesouros. Assim, o projeto ‘Lotes Vagos: ação coletiva de ocupação urbana experimental’ visa repensar o território urbano e as relações que a população pode criar com estes espaços vagos da cidade. Enquanto os proprietários não constroem em seus lotes, propomos a liberação destes espaços para uso público, temporariamente (GANZ, 2008, p. 35). O projeto Jardim Produtivo, como já tratado, é produto de uma intervenção pública sobre um lote público vazio. Conforma um jardim, onde se produz flores, árvores frutíferas e folhosas, que está próximo às casas daqueles que o cultivam, permitindo a junção entre o lugar do trabalho, do lazer e da residência. A satisfação de algumas pessoas com a prática agrícola é um fator real que revela quão importante pode se tornar essa atividade para promover uma vida com maior qualidade. “Não ter o quintal para mim seria como estar presa”, é a fala de uma moradora do Vale do Jatobá (BA) que mantém seu quintal como um local de orações e refúgio de pássaros, os quais ela chama pelo nome, alimenta e favorece o “banho”. É ainda, para esta moradora — que tem idade avançada e mora sozinha —, possibilidade de inserção social que ocorre através da troca de mudas, sementes e da doação aos vizinhos, majoritariamente folhosas e ervas medicinais. Outras entrevistas, realizadas pela autora, revelaram que além da dificuldade de acesso ao solo urbano, outro entrave para as práticas de agricultura urbana é o acesso à água limpa, cujas taxas podem inviabilizar a realização das práticas pelas pessoas de baixa renda. CONSIDERAÇÕES FINAIS: TERCEIRO CAPÍTULO No primeiro capítulo desta dissertação o esforço realizado se deu no sentido de transportar a agricultura urbana de uma escala local e pontual para uma escala mais abrangente. A agricultura ocorre nos quintais das casas e demais espaços da vida cotidiana, porém é interdependente de uma escala mais ampla que abarca toda a cidade. No segundo capítulo fez-se uma análise do contexto em que a agricultura urbana 121 deixa de ser uma prática exclusivamente popular e cotidiana, portanto espontânea e anônima, para tornar-se instrumento de intervenção do Estado, determinada a cumprir certas finalidades. Não mais tão anônima, é incorporada ao campo do conhecimento como uma prática que se busca compreender. O esforço de compreender as práticas em sua materialidade exige o entendimento dos conceitos, valores e critérios que pautam o agir em uma dada relação. Tal como anuncia Milton Santos: “É somente a relação que existe entre as coisas que nos permite realmente conhecê-las e defini-las. Fatos isolados são abstrações e o que lhes dá concretude é a relação que mantêm entre si”. Neste terceiro capítulo buscou-se identificar e analisar alguns conceitos que se articulam em torno do tema da agricultura urbana. O esforço foi o de reflexão sobre as práticas de agricultura urbana e os discursos teóricos sobre tais práticas, a fim de identificar interfaces que são necessárias para a construção de um discurso teórico-prático. Agroecologia, segurança alimentar e nutricional e economia solidária são conceitos ligados às noções de cidade ecológica, cidade inclusiva e cidade produtiva, respectivamente, que envolvem o tema da agricultura urbana. Entretanto, muitos dos indivíduos diretamente ligados às práticas de agricultura urbana desconhecem tais conceitos. Por outro lado, são conceitos que expressam novos valores que embasam práticas e trazem como possibilidade o estabelecimento de novas relações sociais, as quais os produtores nutrem o desejo de viver. Desejo aqui compreendido como aspiração de algo que falta para uma vida digna. De quais novos valores se fala? Valor de cuidado com a natureza humana através do cuidado com a natureza material, tal como as plantas e o solo; valores de partilha, cooperação e afeto. Esse último talvez seja aquele que mobiliza todos os outros em contraposição a valores que predominam em nossa sociedade, determinando formas de viver: racionalidade, objetividade, agressividade, competição. Estes são valores que também importam para a vida do ser humano, mas que, contudo, existem desequilibradamente em relação aos outros, tal como adverte Hélio Mattar (2009). Não somos apenas seres de razão, como nos faz pensar a modernidade, mas também seres afetivos, mentirosos, inconclusos. São muitos os limites para se pensar e criar condições de equilíbrio. Quais outras possibilidades de existência e sociabilidade? A agricultura urbana não é uma panacéia para os problemas urbanos e socioambientais, tal como, por vezes, aparece nos discursos que buscam legitimá-la. Tais discursos são aqueles que provocam descrença, como em Brand e Muñoz (2007, p. 53), sobre o real potencial da agricultura urbana em promover melhorias na qualidade de vida da população urbana: “[...] não há muitas evidência de sua eficiência real, e certamente não está transformando a organização do espaço, nem relações sociais urbanas, e é pouco provável que o faça”. Questiona-se a postura pessimista dos autores. A agricultura urbana não é solução para todos os males causados por certo modelo de organização socioespacial. Contudo, é uma opção — dentre várias, tal como a agroecologia, as políticas de segurança alimentar e a economia solidária — que responde aos sinais do esgotamento de relações convencionais no chamado campo urbano e ambiental. Os sinais podem nos 122 ajudar a assumir os problemas e vislumbrar novas formas de olhar e pensar a cidade e a sociedade que nela vive diferentemente do pensamento convencional. Trata-se da construção de um novo conceito híbrido em si e que, ao mesclar-se a outros novos conceitos, pode contribuir para a revisão de valores herdados que vêm orientando a existência em sociedade e, conseqüentemente, as relações estabelecidas entre sociedade e natureza. É possível supor que o estabelecimento de novas formas de pensar, através da construção de conceitos, implicará em novas formas de agir e em novas relações socioambientais promotoras de mudanças em termos de existência e sociabilidade. CAPÍTULO 4 COLHE-SE ONDE SE PLANTA CAMINHOS TRAÇADOS PELOS PRODUTORES AGRÍCOLAS: PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, REMÉDIOS E RENDA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE INTRODUÇÃO A proposta de implantação de uma política de agricultura urbana na cidade de Belo Horizonte vem ao encontro da ocorrência de iniciativas, presentes em vários lugares da cidade, marcadas por diferentes formas de organização e abrangência. Para ilustrar as reflexões, traremos para o debate exemplos de iniciativas de agricultura urbana que ocorrem na cidade de Belo Horizonte, onde, legalmente, não há área rural, mas onde permanecem em seus interstícios práticas e hábitos típicos do rural, como plantar para alimentar e para curar. Para tanto, valeremos de nossas vivências junto aos grupos de agricultora urbana, instituições, organizações e representantes do poder público ligados à temática em questão. Serão apresentadas iniciativas individuais ou familiares que ocorrem na Regional Barreiro e iniciativas comunitárias como, a Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal, Grupo de Plantas Medicinais Santana, Horta Comunitária Terra Nossa, Grupo Semear, Ervanário São Francisco de Assis, Grupo de 124 Agricultura Urbana e Segurança Alimentar. As seis iniciativas comunitárias citadas têm formas de organização distintas entre si. Contudo, é possível agrupá-las da seguinte maneira: as três primeiras serão apresentadas tendo em conta o lugar que ocupam na cidade (vilas e favelas), e as três últimas chamaremos de iniciativas comunitárias organizadas, tendo em conta o agente social que realiza as práticas. Privilegiaremos este dois aspectos na análise com a finalidade de evidenciar a diversidade de formas e contextos em que são realizadas tais iniciativas. 4.1. INICIATIVA FAMILIAR OU INDIVIDUAL Muitas práticas de agricultura urbana são realizadas individualmente ou através da ajuda de membros da família. Discutiremos algumas experiências identificadas e visitadas, na ocasião da realização de entrevistas para o Diagnóstico Participativo (2007) que compôs a segunda fase de execução do Programa Cidade Cultivando para o Futuro, em dois conjuntos habitacionais localizados em bairros periféricos da Regional Barreiro: Conjunto Bonsucesso e Conjunto Jatobá 4. No Conjunto Bonsucesso, foram identificadas: a criação de cavalos em área pública; a produção de morango em jarros dispostos na laje de cobertura da habitação; e produções de folhosas na beira do Córrego Bonsucesso. As condições sanitárias são precárias, pois estas atividades estão localizadas às margens do córrego Bonsucesso, que geralmente atravessa ou corre nos limites dos quintais e é depositário de resíduos sólidos e líquidos diversos. Embora seja recorrente o predomínio da presença de mulheres na realização de práticas de agricultura urbana, todas as práticas apresentadas são realizadas por homens com mais de 50 anos. No Conjunto Jatobá 4, foram identificadas as seguintes iniciativas: criação de patas, na laje, para produção de ovos que são comercializados por ser um alimento energético e adequado ao tratamento de anemias, tal como informado pela produtora; produção de plantas medicinais e árvores frutíferas em quintais; e criação de vacas, porcos e produção de mandioca na área de uma escola infantil que tem extensa área vazia. Em algumas dessas experiências era feito o aproveitamento de água servida para regar as plantas e o manejo das árvores frutíferas através da poda. Houve casos de produção de composto orgânico favorecendo a ciclagem de nutrientes e, conseqüentemente, maior disponibilização de nutrientes ao solo cultivado. Nas práticas familiares e individuais, é mais freqüente o uso de espaços privados, como os quintais que oferecem maior comodidade aos produtores que podem associar o morar, o trabalhar e o lazer. Esse uso dos quintais, progressivamente desvalorizado enquanto espaço de produção para o consumo próprio, vem se retraindo e dando lugar à ampliação das casas ou construção de outras unidades no mesmo lote. O adensamento progressivo dos lotes ajuda a explicar, parcialmente, porque, dentre os entrevistados, vários residentes, que praticavam agricultura urbana quando se mudaram para seus 125 respectivos bairros, abandonaram a prática. Podemos dizer que a questão central, várias vezes mencionada pelos entrevistados, é a falta de garantia do espaço para manutenção das práticas de agricultura urbana. Dos 476 entrevistados para o diagnóstico mencionado, 11,4% já haviam praticado agricultura em casa em algum momento, mas deixaram de praticar (REDE; PBH, 2008). Nas entrevistas em campo, a falta de tempo livre e a “sujeira” atribuída à coloração da terra, também, apareceram como elementos impeditivos da continuidade da prática de agricultura urbana. As iniciativas ocorrem de forma espontânea e são realizadas no tempo livre1. Ao serem indagados sobre a expressão agricultura urbana, os entrevistados demonstraram desconhecimento, pois não a usam para definir as suas práticas de cultivo do solo urbano. A produção de alimentos, plantas medicinais e a criação de animais, nestas iniciativas, ocorrem tendo como base material o uso de recursos locais próprios (solo, resíduos orgânicos e a mão de obra familiar) em contraposição a outros recursos obtidos fora dali, como a água que majoritariamente vem da COPASA. Na Figura 11 ilustramos uma iniciativa produtiva feita na laje de cobertura da residência utilizando garrafas pet que, em outras iniciativas, são usadas, também, para delimitar canteiros, fazer mudas e aplicar técnicas de gotejamento. Outro exemplo é o uso de pneus para contenção de encostas, como mostra a Figura 12, plantio e construção de escadas em taludes declivosos. 1 Outras informações desta forma de prática estão presentes na seção “Diagnóstico participativo: orientações para um plano de ações estratégicas da agricultura urbana”, que compõe o terceiro capítulo desta dissertação e apresenta dados estatísticos que englobam o conjunto das experiências diagnosticadas através do Programa CCF (REDE; PBH, 2008). Figura 11: Cultivo de plantas na laje, no bairro Capitão Eduardo (BH), através do uso de embalagens recicláveis. Fonte: REDE. 126 São poucas as experiências que usam técnicas de captação de água de chuva ou outros meios. Alguns dos entrevistados disseram que plantam porque gostam, outros para complementar a alimentação da família ou fazer doação aos vizinhos. 4.2. INICIATIVA COMUNITÁRIA As práticas comunitárias são realizadas por indivíduos sem laços de parentesco. Contudo, moram em uma mesma área periférica e unem-se solidariamente para realizarem atividades coletivas. Diferentemente da maioria das práticas familiares ou individuais, a produção organizada coletivamente ocorre, principalmente, em áreas vazias da cidade, próximas aos locais de moradia. Para exemplificar essa forma de organização da agricultura urbana, apresentam-se três iniciativas que ocorrem em duas vilas de Belo Horizonte: Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal, Grupo de Plantas Medicinais Santana e Horta Comunitária Terra Nossa. Figura 12: Reaproveitamento de pneus para contenção de encosta na horta comunitária do COMUPRA, bairro Ribeiro de Abreu (BH, 2008). Fonte: REDE. 127 4.2.1. HORTA COMUNITÁRIA VILA SANTANA DO CAFEZAL – AGLOMERADO DA SERRA (2005) O primeiro exemplo de iniciativa comunitária é o da Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal2, implantada no ano de 2005 a partir de uma assembléia geral convocada pela Associação Comunitária de Moradores da Vila Santana do Cafezal e pelas Brigadas Populares — uma organização política autônoma3. A Assembléia aconteceu no dia 03 de outubro de 2005 quando foi definida a realização de várias ações na Vila Cafezal e, dentre elas, uma horta comunitária e uma rádio comunitária — aprovadas e assinadas por 12 moradores da Vila. A Vila Santana do Cafezal é uma das sete vilas que integram o Aglomerado da Serra, maior conjunto de favelas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), dentro dos limites administrativos da Regional Centro-Sul de Belo Horizonte. A horta comunitária situa-se em área de propriedade pública, localizada atrás da sede da Associação de Moradores (Rua Bela Vista, n. 56) que era usada, antes da implantação da horta, como ponto de deposição clandestina de entulho, atraindo animais nocivos à saúde humana. A área foi cedida para a Associação de Moradores por um funcionário da Prefeitura de Belo Horizonte que, para a cessão, solicitou o Estatuto da Associação sem, contudo, realizar qualquer registro da horta na prefeitura4. Membros da Associação de Moradores relataram a diminuição de casos de acidentes com escorpiões e cobras após a limpeza e produção no terreno, principalmente na creche e na Associação de pais — localizadas no terreno da Associação. Na horta é feito o cultivo de folhosas, legumes, plantas medicinais e algumas árvores frutíferas. Com a inserção das práticas de produção de alimentos, a nova função substitui as antigas, criando novas relações sociais e novos significados para o local. 5 No ano de 2009, alunos do curso de cinema do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), em parceria com o Grupo Aroeira, produziram o documentário Viço da Terra6, dirigido por Bruno Rocha. No 2 A análise e interpretações de tais práticas derivam do conhecimento adquirido em nossa participação no projeto de extensão Promoção de práticas de agricultura urbana como ferramenta de desenvolvimento local na Vila Cafezal, Belo Horizonte - MG (PROEX-BIO/2008), elaborado e executado pelo Grupo Aroeira — Sociedade, Ambiente e Cultura. O projeto compreendeu palestras, oficinas, cursos, vídeos e conversas informais em que membros da horta comunitária se manifestaram. 3 A organização assim define seu método de trabalho: “Ao desenvolver as lutas diretas e econômicas como, por exemplo, ocupações urbanas, manifestações pela Reforma Urbana etc., construímos através da formação a consciência política sobre os problemas que enfrentamos. A relação entre a teoria e a prática é mediada pela organização das pessoas; estas são organizadas pelas suas necessidades imediatas e no processo educam-se politicamente. O instrumento que utilizamos para ampliar a organização e a consciência das comunidades são as Assembléias Populares, espaço de participação onde as pessoas tem a oportunidade de colocar sua opinião e discutir sobre os assuntos de interesse da comunidade e do povo” (BRIGADAS POPULARES, 2009). 4 Entrevista realizada com liderança local na Associação Comunitária de Moradores, no dia 14/02/2010, em ocasião do 4º Festival de Verão da UFMG. 5 “Como as formas geográficas contêm frações do social, elas não são apenas formas, mas formas-conteúdo. Por isso, estão sempre mudando de significação, na medida em que o movimento social lhes atribui, a cada momento, frações diferentes do todo social. Pode-se dizer que a forma, em sua qualidade de forma-conteúdo, está sendo permanentemente alterada e que o conteúdo ganha uma nova dimensão ao encaixar-se na forma. A ação, que é inerente à função, é condizente com a forma que a contém: assim, os processos apenas ganham significações quando corporificados.” (SANTOS, 2008/1985, p.12-13). 6 No mês de dezembro de 2009, foi realizado o 2º Festival Favela é Isso Aí – Imagens da Cultura Popular Urbana, que exibiu vídeos retratando as favelas brasileiras e sua cultura. Neste festival foi exibido o documentário Viço da Terra em vários centros culturais de Belo Horizonte e outras cidades, como Sete Lagoas, São Paulo e São José dos Campos (FAVELA É ISSO AÍ, 2009). Para outras informações sobre o documentário, ver: . 128 vídeo, os Senhores Durvalino Quaresma, José Timóteo Severino e Itamar José contam sobre o início do trabalho na horta comunitária: Quando a gente entrou ali com cultura de horta, aquilo era um capoeirão. Então, o que aconteceu? Saiu uns de foice na frente e outros de chibanca e outros de enxada fazendo aquilo. Como a gente estava falando de um tal de gringo. Precisa de ver como aquele homem era doido para dar uma foiçada. Dava cada foiçada nos paus. Traçava de uma vez. O Pedro estava com a gente, também, e uns outros, não é Timóteo? Era o Joviano. Daí, que formamos esta horta. Eu, ainda, falei com o Timóteo: olha Timóteo, eu acho que posso até ajudar vocês, mas isso aí não é lugar de plantar horta. Toda vida a minha mãe mexe com cultura de horta, mas era em lugar baixo não era numa pirambeira daquela, com aquela pedraria. Esse trem aqui..., vamos ver o que vai dar isso... Vocês acreditam que nós plantamos a cultura de horta. Precisa de ver que horta que deu. Deu cada folha de couve assim..., e cebolinha. Não é que onde a gente planta Deus põe a benção! (Transcrição da fala do Sr. Durvalino, a partir do vídeo Viço da Terra). Criamos uma horta comunitária, para ter essa idéia dentro da Vila. Reunimos bastante pessoas. Nesse dia vieram muitas pessoas e no fim das contas só sobraram quatro pessoas. Éramos 12. Então vieram inicialmente as pessoas das Brigadas. Continua mesmo fixo seu Durval, Timóteo e Fineco. Eu dou uma força de vez em quanto. Aí estamos dando continuidade (Transcrição da fala do Sr. Itamar, a partir do vídeo Viço da Terra). O trabalho produtivo é realizado por quatro homens, embora tenha sido acordado entre 12 pessoas da comunidade. Dos quatro, apenas um é aposentado e, por isso, pode dedicar mais horas por dia ao trabalho na horta. Os demais dedicam mais horas nos finais de semana. O Sr. Timóteo é uma liderança local e em alguns mandatos foi presidente ou assumiu cargos da diretoria da Associação Comunitária. É considerado por todos como o “dono da horta”. Contudo, ele não se identifica enquanto tal. Possivelmente, ele é assim compreendido pela sua eloqüência e capacidade de coordenar atividades que ocorrem dentro da Vila Santana do Cafezal, como aquelas ligadas ao Orçamento Participativo (OP), ao Plano Global Específico (PGE) e atividades festivas que reúnem pessoas envolvidas em diferentes atividades vinculadas à Associação de Moradores. É ele quem arca com o pagamento da maior parte dos gastos com a manutenção da horta, com recursos auferidos de seu emprego na UFMG, onde realiza serviços gerais, assumindo postura altruísta frente à comunidade. O acompanhamento e esforço de contribuir com esta iniciativa, desde o segundo semestre de 2007, nos permite dizer que não há um acordo explícito entre os cultivadores com o objetivo de definir as espécies cultivadas em qual canteiro. Desse modo, há conflitos, não verbalizados, quanto ao modo de produção e à forma de manejo das plantas. Tais conflitos causaram a separação de uma pequena porção permeável do terreno da sede da Associação de Moradores para que um dos quatro envolvidos pudesse fazer o cultivo a seu gosto, sem deixar de dedicar-se ao trabalho junto aos demais. Nesse pequeno espaço, manteve as plantas medicinais que eram capinadas na horta e a matéria orgânica sobre o solo. Essa é uma prática de conservação do solo ignorada e indesejada pelos demais na área da horta, pois dá aparência de sujeira. Tal separação é reconhecida e respeitada pelos demais. Apesar disso, questões pessoas impediram a continuidade desse trabalho, de forma que apenas três homens mantêm as atividades na horta. 129 Quanto à viabilidade econômica da horta, alguns aspectos podem ser destacados, como o local em que é feita a comercialização, o público alvo, critérios para estabelecimento de preço, locais de pagamento e aquisição de insumos. A comercialização das folhosas é feita no mesmo local em que ocorre a produção. Não há o estabelecimento rigoroso de preço fixo para cada tipo de folhosa, pois as pessoas de menor poder aquisitivo pagam o que podem. O Sr. Timóteo conta-nos isso da seguinte forma: Se você chegar aqui com 20 centavos ou 10 centavos e [quiser] umas folhinhas de couve, ele [Durvalino] entrega e deixa ir embora. No mais são oito folhas, nove folhas por um real. Então chegou aí com 10 centavos, 20 centavos, 50 centavos, tá levando. Não tem nada disso, não. A gente tem a água, o esterco, então isso, aí tudo, ajuda a pagar (Transcrição da fala do Sr. Timóteo, a partir do vídeo Viço da Terra). Doações de verduras para pessoas da comunidade foram feitas no início da realização das atividades. Entretanto, os produtores diminuíram essa prática com o intuito de evitar o comodismo e desrespeito ao trabalho deles. Durante algum tempo, fizeram entregas para um restaurante dentro da Vila, mas a parceria não seguiu adiante, pois não tinham condição de manter uma produção regular nem estavam recebendo adequadamente pelas verduras entregues. Nenhum daqueles que trabalha na horta recebe pelo esforço realizado, mas o faz voluntariamente, tendo como direito o acesso aos alimentos e plantas medicinais cultivadas. O voluntarismo e a falta de controle quanto ao valor arrecadado por mês com a venda dos produtos é uma característica marcante das práticas coletivas de agricultura urbana7. Essas são características negativas do ponto de vista da geração de renda, mas terá menor importância se as práticas objetivarem, primordialmente, assegurar ocupação aos envolvidos. De toda maneira, a manutenção de uma horta exige o pagamento de alguns insumos, como a água e o esterco, que podem ser viabilizados pela comercialização da produção. Não havendo outra fonte de recursos, a falta de controle pode tornar a prática inviável. Como podemos observar na Figura 13, a área onde ocorre a horta comunitária é acidentada, pedregosa e exige adequações agronômicas do solo (filito intemperizado) que é realizada por meio do uso de esterco bovino. Devido à elevada declividade do terreno, os processos erosivos são freqüentes, carreando a terra e o esterco, o que é minimizado através de contenções feitas com pedaços de madeiras formando terraços modeladores dos canteiros ao longo da rampa onde a horta está localizada, tal como representado na Figura 14. 7 “Quase a totalidade das experiências analisadas [na pesquisa sobre AU no Brasil] não apresentou o volume de sua produção. Três padrões podem ser identificados em relação ao volume produzido. De um lado os produtores que já operam no mercado e têm uma contabilidade mais clara do volume produzido e comercializado. Os assentados, os agricultores familiares e cooperativas que atuam nas feiras, possuem algum grau de controle sobre o volume produzido. E as experiências de agricultores intra urbanos orientados ao autoconsumo, trocas e doações (e que só comercializam o excedente) não tem nenhum sistema de registro e controle dos volumes da produção e tampouco dos ingressos derivados da atividade” (SANTANDREU; LOVO, 2007, p. 38). 130 A incidência do sol sobre a rampa é direta e contínua durante o dia e, ao ser associada à ausência de cobertura no solo, intensifica a evapotranspiração, diminuindo a força vegetativa das plantas e exigindo maior quantidade de água para manter a umidade do solo. O esterco bovino é, esporadicamente, doado pela Faculdade Veterinária da UFMG, onde o Sr. Timóteo trabalha há 28 anos. Nesse caso, o gasto, que se aproxima de R$150,00, é com a mão de obra para coleta e com o transporte do esterco até a horta comunitária. Em alguns momentos, é necessária a compra de esterco em fazendas localizadas nos limites de Belo Horizonte ou cidades vizinhas. Por não ser feito o controle dos valores arrecadados com as vendas e a elaboração de estratégias para incrementá-las, muitos Figura 14: Condicionamento de esterco bovino e contenção de processos erosivos utilizando pedaços de madeira (BH, 2008). Fonte: Aroeira. Figura 13: Horta Vila Santana do Cafezal (BH, 2008). Fonte: Aroeira. 131 desses gastos são pagos pelo Sr. Timóteo, com pouca participação dos recursos vindos da venda da produção. Para controle de insetos, como o pulgão, eles fazem caldas usando o fumo de rolo como uma das matérias primas. As sementes estas têm várias origens: são compradas no mercado convencional, originadas de doações ou trocas. Para algumas espécies, como jiló e berinjela, alguns “frutos” são reservados no pé para a coleta de sementes. Alguns furtos ocorreram no início da implantação da horta, apesar de o espaço ter sido todo cercado com tela, que, na ocasião, foi doada por funcionários da UFMG. Com o intuito de reduzir as preocupações com os furtos, ao longo da cerca foram plantadas mudas de ora-pro-nobis que é uma trepadeira que contém espinhos. A planta serve para tampar a visão da horta e dificultar a entrada de pessoas através da tela. Apesar desta estratégia, os produtores temem pelos furtos, e, por isso, evitam o plantio de árvores frutíferas e milho que são mais visados. Os produtores analisam que as folhosas são menos visadas, porque precisam ser preparadas em casa e os furtos são, geralmente, feitos por crianças e adolescentes. Apesar dessa constatação, são encontrados na horta: pés de tomates de árvore, mamão e figo, assim como outras espécies e variedades de plantas como cebolinha, alho poró, couve, espinafre, salsa, coentro, alface, ora-pro-nobis, vinagreira, abóbora, bardana, tarpueraba, hortelã, funcho, marcelinha, manjericão, erva de bicho, arruda, guiné, orelha de cachorro, sálvia, assa-peixe, urucum, caninha de macaco, erva cidreira. O pagamento das taxas de água ocorre mediante a divisão do valor entre as pessoas que utilizam o espaço físico da associação de moradores para desenvolver atividades diversas como o Grupo da Terceira Idade, Taekwondo (chamado Projeto Itamar, que é o idealizador do projeto) e cooperativa de costureiras (Meninas do Cafezal). Na época da implantação da horta, o presidente da Associação foi até a COPASA onde o atendente informou-lhe que poderia usar o cavalete da Associação para levar água até a horta à taxa reduzida. O valor mensal da conta de água da Associação varia entre R$ 70,00 e R$ 80,00 — valor que os associados sentem facilidade em pagar. Podemos, parcialmente, concluir que, para a realização das atividades na horta, há dificuldades técnicas, de acesso a recursos e insumos e mão de obra. Além dessas, há questões de ordem política que afetam diretamente o debate e as ações da agricultura urbana. Trata-se da forma como as ações populares são interpretadas pela opinião pública, muitas vezes com indiferença ou estranhamento8. Apesar de atuarem na sociedade e resolverem problemas, tal capacidade não é colocada na pauta dos assuntos públicos. Isso é o que aparece na fala do Sr. Timóteo: Faz cinco anos que estamos com esse trabalho aqui. O que veio aqui foi um político para buscar votos. Veio buscar alguma coisa em cima da horta. Ele fez vários anúncios no 8 “Uma sociologia do estranho e do estranhamento é um reclamo natural de uma sociedade de tradição corporativa, carregada de preconceitos sociais, que não passou pelos processos revolucionários que, em outros lugares, levaram à disseminação da igualdade, da contratualidade nas relações sociais e da cidadania. A nossa sociabilidade dominante é demarcada e bloqueada por enormes dificuldades no reconhecimento do outro, sua aceitação como outro, isto é, diferente, e igual” (MARTINS, 1993, p. 11). 132 jornal e trouxe para a nossa comunidade. Espalhamos vários jornais com ele. Distribuímos, depois acabou. Acho que ele perdeu essa eleição e sumiu. [...] O que é bom, ninguém quer mostrar, não. Se fosse coisa ruim, todo mundo mostraria [...]. (Transcrição a partir do vídeo Viço da terra). Os trechos retirados da fala do Sr. Timóteo expressam o sentimento daqueles que, moradores da cidade informal, apenas são colocados na agenda dos assuntos públicos associados às idéias ruins como criminalidade, pobreza e falta de inteligência.9 O sentimento é de que são inadequadamente representados, pois não se identificam somente com o que veicula na mídia convencional. Estas são questões importantes na Vila Santana do Cafezal que, desde o ano de 2008, busca montar uma rádio e uma TV comunitárias no Aglomerado da Serra. Esses equipamentos comporiam o denominado Sistema Caracol de Comunicação, fomentado pelas Brigadas Populares com apoio da Associação de Moradores e outras entidades objetivando criar instrumentos de comunicação popular 10. Tal como a horta comunitária, a implantação de uma rádio foi definida na Assembléia Geral da Associação Comunitária que ocorreu em 2003. A TV Caracol foi inaugurada no dia 13 de abril de 2008, com presença de vários movimentos sociais e apoiadores11. Através da frase resistindo também nas ondas do ar! buscam sensibilizar moradores das periferias quanto à importância de uma comunicação popular para a construção de uma nova sociedade. O processo está em andamento, apesar das dificuldades financeiras, roubos de equipamentos e impedimentos legais. Tal questão importa ao debate sobre a agricultura urbana, pois, tal como apresenta Barros Filho (2009), aqueles que controlam os meios de comunicação têm o poder de selecionar e escolher uma pauta para a agenda pública. Tratam de temas que ao serem divulgados tornam-se assuntos de todos e que, portanto, podem ser tratados em espaços públicos sem que haja estranhamento entre os interlocutores. Os temas comuns a todos garantem algum laço social. Podemos citar o futebol, tramas de novelas, carros e outros elementos propagandeados. Além de escolher os temas que importam para ser discutidos por qualquer um, criando o mundo não noticiável, a mídia oferece uma maneira de interpretar tais temas da agenda pública. São formas interpretativas carregadas de valores que aprendemos e usamos para sermos entendidos e garantir os laços sociais. Desse modo, as nossas reflexões sobre como pautar nossa existência são socialmente controladas. Quais os temas e valores deverão ser compartilhados e pautar a construção de uma nova sociedade? Na sociedade contemporânea, parece haver uma idéia generalizada de que “ser da roça” ou realizar atividades ligadas ao manuseio da terra é ruim. Tal questão traz para a discussão o uso dos meios de comunicação no Brasil, pois podem ser aplicados para limitar as reflexões sobre a vida em sociedade ao 9 Os referidos trechos são: “O que é bom, ninguém quer mostrar, não. Se fosse coisa ruim, todo mundo mostraria.” 10 “O Sistema Caracol de Rádio e TV é produto da mobilização da comunidade do Aglomerado da Serra, da Associação Comunitária dos Moradores da Vila Santana do Cafezal e das Brigadas Populares, com o objetivo de construir um instrumento de comunicação popular, dando voz aos silenciados da sociedade brasileira. Direitamente da periferia que muitos gostariam de esquecer, agora se levanta uma proposta concreta de luta contra o monopólio da mídia” (BRIGADAS POPULARES, 2008) 11 Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira: “Notas de reunião na Vila Santana do Cafezal”, Belo Horizonte, 13/04/2008. 133 excluir, de uma parcela desta sociedade, as condições de inserção, na agenda pública, para serem socialmente compartilhadas, das questões que lhes importa e lhes dão identidade. O Sr. Timóteo, durante alguns relatos, encaminhou o seguinte esclarecimento: Eu acho que todos têm que colocar a mão na massa para mostrar para a população que, ainda, tem alguém que se interessa por aquilo que é gostoso. Trabalhar na terra! Você estando trabalhando na terra, você tem saúde e se alimenta melhor porque não tem nada tóxico, é natural, mais natural. Essa é uma grande vantagem para nós todos, né? (Transcrição da fala do Sr. Timóteo, a partir do vídeo Viço da Terra). Tal fala revela que a produção de alimentos para o consumo próprio tem, como um dos elementos motivadores, a promoção da saúde através de uma alimentação livre de agrotóxicos. Inicialmente, os produtores da horta usavam alguns produtos sintéticos, mas foram mudando tal concepção a partir do acesso a informações sobre a relação entre a alimentação e a saúde. Nos anos de 2006 e 2007, membros da horta comunitária participaram das reuniões da Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana que ocorreram no Centro de Economia Popular Solidária — sediado na Avenida do Andradas na região central de Belo Horizonte. Com a desarticulação da AMAU, apenas no ano de 2009 voltaram a participar de espaços coletivos para debater o tema agricultura urbana, ao participarem do Curso de Formação em Agricultura Urbana coordenado pela ONG REDE. Houve resistência quanto à participação no curso, por motivos diversos, como, por exemplo, deixar a esposa sozinha, constrangimento da própria condição de analfabeto e, no caso de algumas mulheres, terem obrigações domésticas com a família ou por não obter autorização do marido. O curso de 85 horas teve a sua carga horária distribuída em seis módulos, com duração de 14 horas cada. Cada encontro era de dois dias, e, portanto, exigia que as pessoas dormissem fora de casa. Apesar da resistência e dificuldades iniciais, duas pessoas moradoras da Vila Cafezal, um homem e uma mulher, tal como solicitado pelos organizadores, a fim de garantir um equilíbrio de gênero na participação, se sentiram motivados a participar do curso a partir do segundo módulo. Tal participação foi fundamental em vários aspectos: primeiro, para terem conhecimento de que as ações que realizam também ocorrem em outros lugares da cidade, expressas em diferentes formas de organização e utilizando diversas técnicas produtivas; segundo, para se inserirem em uma discussão mais abrangente que busca politizar as ações em torno da agricultura urbana, através tanto de sua articulação com outros temas, que são objetos de políticas públicas, como da formação de lideranças organizadas em torno do tema da agricultura urbana; terceiro, para motivar e fortalecer os trabalhos com plantas medicinais que estavam sendo iniciados na Associação de Moradores. Entre os anos de 2008 e 2010, houve vários eventos nos quais os membros da Horta Comunitária estiveram presentes. No mês de outubro de 2009, foi realizado o Encontro de Agrobiodiversidade Urbana, pela ONG REDE, para dar continuidade ao Curso de Formação em Agricultura Urbana, no qual estiveram presentes quatro representantes da horta comunitária. 134 No início de 2010, houve a primeira reunião de planejamento e rearticulação dos grupos de agricultura urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em torno da Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana (AMAU), que ocorreu no dia 6 de fevereiro na sede da ONG REDE. Nesta reunião foram três representantes da horta comunitária. Na reunião da AMAU, definiram-se várias ações e cursos a serem realizados em 2010, através de recursos disponibilizados pelo MDS para execução do projeto Centro de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CRAUP) — como já se discutiu no capítulo 2. Tal como indicado pelas Brigadas Populares e pelo Grupo Aroeira na ocasião da elaboração do projeto do CRAUP, no final do ano de 2007, há possibilidade de que a Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal seja considerada uma unidade demonstrativa12 que receberá recursos para a sua estruturação através da compra de ferramentas, materiais de construção civil e assistência técnica durante um período de cerca de um ano. Dentre os eventos, três deles aconteceram na UFMG. No dia 01 de outubro de 2008, por ocasião da realização do Ciclo de Palestra em Ecologia Humana, foi apresentada a palestra Plantando (na cidade) tudo dá! Agricultura, luta e diversidade no Aglomerado da Serra – Belo Horizonte13 em que o Sr. Timóteo teve a oportunidade de expor o seu trabalho junto à Associação de Moradores e a Horta Comunitária. No Seminário Saberes Ecológicos Tradicionais: cultura, biodiversidade e poder popular que ocorreu na UFMG, estiveram presentes seis pessoas da comunidade que realizaram a palestra Pesquisa e Extensão: Promovendo a Valorização dos Saberes Tradicionais em Áreas Urbanas junto ao Grupo Aroeira. Nesse evento, tiveram a oportunidade de contar a história da horta e de suas vidas, bem como o trabalho realizado junto com o Grupo Aroeira. Participaram, também, da Feira de Produtos da Sociobiodiversidade em que duas 12 “A primeira meta é Implantar Unidades de Pesquisa e Demonstração de AUP de base agroecológica, articulando produção, comercialização e consumo solidários na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo desta meta é fortalecer, a partir do aporte de recursos, através de um kit de insumos/serviços/equipamentos, as iniciativas de AUP existentes e fomentar a implantação de novas experiências, tanto no que tange à produção de gêneros alimentícios, seu processamento, comercialização, prestação de serviços e produção de insumos. Este conceito implica em criar experiências flexíveis em termos de conteúdo que, no entanto, comunique com a consolidação da AUP. Uma UNIDADE DE PESQUISA E DEMONSTRAÇÃO DE AUP pode ser uma horta comunitária, uma criação de pequenos animais, um pomar, um centro de processamento de alimentos, um centro de produção de insumos, um espaço de comercialização articulado com a produção e o consumo solidário, etc. Sua natureza flexível está vinculada à necessidade de construir um diálogo e um espaço de tomada de decisões onde a comunidade na qual será instalada a UNIDADE, seja a protagonista da sua implantação, o que implica em considerar suas posições e demandas locais” (ITER, 2008, p. 22). 13 Palestrantes: “Moradores da Vila Cafezal, desde 2005, trabalham na implantação e manutenção de uma horta comunitária que atende toda a comunidade. Com histórias de vida diversas, trazem para dentro da UFMG, suas ricas experiências no trabalho em comunidade e nas lutas diárias. Fazendo a extensão ao contrário, vêm resignificar os saberes acadêmicos e mostrar os impactos na vida e nas relações socioambientais causados pelas atividades de agricultura urbana”; Proposta da palestra: “Convencionalmente o planejamento busca resolver o que se denomina "caos" urbano, contudo há espontaneidades que o processo não consegue abarcar. Um exemplo são as práticas de Agricultura Urbana (AU) que é um fenômeno manifesto na Vila Cafezal, em Belo Horizonte, bem como nas cidades de todo o mundo. Trata-se de atividades agrícolas que ocorrem em vazios urbanos cuja produção é voltada para o autoconsumo ou venda local. Interage com as dimensões sociais, ecológicas e econômicas do urbano, contudo não é legitimada como atividade formal. O que explica, parcialmente, sua riqueza em termos de experiência social. Belo Horizonte costuma ser chamada "uma grande roça", possivelmente, fruto de um imaginário histórico concebido a partir da formação de sua população originada de várias partes do interior de Minas Gerais. A cidade não é vivenciada igualmente por todos. Marcada por processos de segregação socioespacial, apresenta ocupações irregulares que formam as vilas e favelas. Nesses lugares, as práticas de AU aparecem como uma forma de resistência. O agricultor desterrado, diante da cidade que o exclui, cria modos de vida, trilha caminhos em que mantém e reelabora novos saberes que garantem a manutenção de sua identidade que, muitas vezes, é rural. A AU é ação política porque traz para o debate a pobreza material e a desigualdade social. É ação social e econômica ao produzir comida, remédio, renda e relações não utilitaristas.” (Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira: “Programação do segundo semestre de 2008 do Ciclo de Palestras em Ecologia Humana”, 2008). 135 adolescentes comercializaram produtos artesanais produzidos pela Cooperativa Meninas do Cafezal e produtos do Grupo de Plantas Medicinais Santana. Pode-se dizer que tais eventos criaram oportunidades para levar, para a universidade, vozes que são historicamente silenciadas, mas podem contribuir para a necessária construção de uma universidade melhor. Os eventos contribuíram para aumentar a participação dos integrantes da Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal em espaços diversos e para dar visibilidade ao seu trabalho para além do Aglomerado da Serra. 4.2.1.1. Promoção de práticas de agricultura urbana como ferramenta de desenvolvimento local na Vila Santana do Cafezal No início do ano de 2009, foi criado, na Associação de Moradores da Vila Santana do Cafezal, o Grupo de Plantas Medicinais Santana. O grupo surgiu a partir de uma demanda dos participantes do Ciclo de Encontros Cultivando Saúde, promovido pelo Grupo Aroeira, no segundo semestre de 2008, em parceria com a Associação de Moradores e envolvidos na Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal. O ciclo de encontros integrou a metodologia do projeto de extensão Promoção de práticas de agricultura urbana como ferramenta de desenvolvimento local na Vila Cafezal que contribuiu significativamente para a elaboração das reflexões presentes nesta dissertação14. Este projeto de extensão objetivava valorizar e fomentar as práticas de agricultura urbana que ocorrem na Vila Cafezal e, especificamente, a Horta Comunitária15 que era acompanhada pelo Grupo Aroeira desde o segundo semestre de 2007. Na ocasião, eram duas as principais dificuldades, identificadas pelas pessoas vinculadas à horta comunitária, para a sua manutenção: a) escoamento da produção, pois não existia um ponto de venda; e b) ausência de mobilização da comunidade, compreendida, por eles, como expressão do interesse das pessoas em apenas beneficiar-se da horta sem o envolvimento com o processo de sua manutenção. 14 O projeto foi aprovado pela Pró-Reitoria de Extensão da UFMG (PROEX). Resulta de parceria com os docentes Rodrigo Pinto da Matta Machado, vinculado ao Departamento de Biologia Geral (ICB/UFMG), e Heloisa Soares de Moura Costa, vinculada ao Departamento de Geografia (IGC/UFMG). O projeto foi submetido através do Instituto de Ciências Biológicas dentro das áreas de meio ambiente e direitos humanos; linha programática: segurança alimentar e nutricional; público atingido: população de baixa renda com alto nível de vulnerabilidade social. 15 Os objetivos específicos eram: “1) aproximação entre o conhecimento acadêmico e o conhecimento popular e formação de estudantes para que se tornassem capazes de atuar profissionalmente junto aos grupos historicamente excluídos; 2) colaborar no processo de escoamento da produção da horta comunitária, catalisando a formação de uma rede de consumidores solidários, bem como fomentar o consumo dos produtos na própria comunidade; 3) resgatar os conhecimentos tradicionais presentes nas vilas e favelas e torná-lo um elemento do desenvolvimento e promoção dos agentes envolvidos nas práticas de AU; 4) construir e descobrir com a comunidade alternativas para a utilização do espaço doméstico, promovendo o cultivo em barrancos, pneus, telhados etc., adotando e criando tecnologias sociais apropriadas a realidade local, com a adoção de práticas agroecológicas no cultivo de plantas e criação de animais; 5) criar um espaço de encontro permanente entre os saberes acadêmicos e os saberes populares, trazendo para o espaço da universidade a necessidade de refletir sobre os desafios teóricos e práticos colocados pela agricultura urbana” (PROEX, 2008, p. 3). 136 Foram utilizadas metodologias participativas16 e de aproximação dos sujeitos que davam sentido às práticas. A agricultura urbana foi vislumbrada como prática promotora de segurança alimentar e nutricional, formação de redes sociais e melhoria de processos ecológicos na cidade tal como ciclagem de nutrientes e melhoria na taxa de permeabilização do solo. Na primeira etapa do projeto de extensão, foi elaborado e executado o Projeto Etnoecologia Urbana na Vila Cafezal que motivou a realização de 86 entrevistas. O objetivo era despertar o interesse dos moradores da Vila pela horta comunitária e levantar informações que pudessem responder questões da equipe de trabalho e embasar o planejamento das atividades do Grupo Aroeira na Vila17. Através deste projeto foram identificadas, em várias casas e barracos, atividades de agricultura urbana em que predominam a produção de folhosas e plantas medicinais18 em vasos que são dispostos nos quintais/terreiro, varandas e sobre a laje. A maioria dos que não plantam relatou que não o fazem por falta de espaço. Foram identificadas, também, as criações de aves, como galinha, codorna e periquitos, assim como de gatos e cachorros — com predomínio destes. Muitos dos entrevistados disseram conhecer a horta comunitária, mas foi significativo o número de pessoas que disseram desconhecer a horta e a localização da Associação Comunitária, evidenciando a necessidade de divulgação dos trabalhos comunitários, inclusive da horta. Como desdobramento do Projeto Etnoecológico, foi realizado o Ciclo de Encontros Cultivando Saúde (2008) que constituiu um espaço de encontro19 e de trocas de saberes entre conhecedores de plantas medicinais, praticantes de agricultura urbana, universitários de diversas áreas do conhecimento e participantes das oficinas. A pretensão desta proposta era fomentar práticas coletivas e individuais de agricultura urbana como forma de trabalhar diversos aspectos do desenvolvimento local tais como: a) segurança alimentar e nutricional; b) destinação final correta de resíduos sólidos; c) valorização de conhecimentos popular e tradicional; d) organização política; e) saúde e melhoria ambiental. A proposta 16 O projeto foi executado pelos membros do Grupo Aroeira e discentes bolsistas da Faculdade de Nutrição e da Faculdade de Farmácia da UFMG: Artur Queiroz Guimarães – biólogo; Daya Gloor Vellasco – bióloga; Emmanuel Duarte Almada – mestrando em ecologia; Fernanda Louro de Souza – mestranda em botânica; Filipe Freitas Chaves – graduando em biologia; Maura Neves Coutinho – mestranda em geografia; Bruno Martins Dala Paula (bolsista) – graduando em nutrição; Fernanda Corrêa (bolsista) – graduanda em farmácia; Patrícia Krepsky Bayer – doutoranda em Farmácia. 17 Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira: Dados Pesquisa Cafezal. (Belo Horizonte, 2008). 18 A maior parte dos entrevistados faz uso de remédios de farmácia, em alguns casos associados a plantas medicinais cultivadas. Outras formas de cura, como a benzenção, oração, passe e descarrego, também são utilizadas pelos entrevistados, principalmente aqueles que professam a religião católica. A experiência de campo permite dizer que, para o grupo de evangélicos, o uso de formas de cura distintas da oração pautada na fé em Jesus Cristo é expressão de má fé do cristão ou “coisa do inimigo”, fazendo referência às entidades maléficas. Para melhor compreender este aspecto, seriam necessárias pesquisas aprofundadas que nos permitissem estudar a relação entre o uso de formas de tratamento para cura e a incidência da religião protestante. Embora pareça haver a negação do uso de modos de cura que envolva o uso de plantas, o grupo de evangélicos disse cultivar plantas medicinais em casa. 19 Foram realizadas oito oficinas, nas quais houve a participação de aproximadamente 30 pessoas da Vila Cafezal e entorno: 1) importância de consumir hortaliças e verduras e; 2) importância do consumo das frutas por Bruno Martins; 3) aproveitamento integral de alimentos pelo Grupo CAUSA; 4) pomada medicinal pelo Grupo Semear; 5) produção de alimentos em pequenos espaços por Maura Coutinho, Patrícia Bayer e Daya Gloor; 6) trocas de saberes pelas pessoas da comunidade que fizeram oficinas sobre aquilo que tinham habilidade como preparo de sucos com aproveitamento de folhas da horta, temperos e receitas para conter mosquitos vetores da dengue; 7) sabonetes medicinais; e 8) xaropes por Fernanda Correia. Destaca-se a presença dos grupos Semear e CAUSA que capacitam, organizam e articulam vários grupos de agricultura urbana em Belo Horizonte através de trabalhos como educadores popular. Xaropes caseiros produzidos nas oficinas: xarope de agrião e mel expectorante e fortificante, xarope para tosse com guaco, xarope de abacaxi, xarope de alho e limão, xarope de banana, xarope de cenoura e beterraba, xarope de maracujá. “O xarope caseiro é uma preparação caseira, feita com açucar, mel ou rapadura. Usa-se uma proporção de cerca de 15 g da planta para cada 100 ml de xarope”. (Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira: “xarope caseiro.” material da oficina de xarope, Belo Horizonte, 2008). 137 ainda pretendia favorecer o amadurecimento intelectual da equipe de trabalho na compreensão de problemas urbanos, de modo a permitir a identificação e a criação de alternativas tendo em conta as especificidades do trabalhador local e os valores que pautam as escolhas alimentares e cuidados com a saúde dos envolvidos. A visibilização e a valorização das práticas da agricultura urbana — a partir da participação dos produtores e da comunidade na pesquisa e eventos mencionados — mostraram-se relevantes para fazer emergir saberes latentes, como componente de mobilização social e de re-significação dos conhecimentos acadêmicos e populares. A valorização do saber popular releva-o como um elemento potencial para a promoção de desenvolvimento local. Isso porque o uso dos saberes sobre cultivo e plantas medicinais nas práticas cotidianas favorece a autonomia alimentar e o aproveitamento das plantas para o tratamento de saúde através da produção de medicamentos de boa qualidade, baixo custo e baixa toxidade (COUTINHO; ALMADA; SOUTO, 2009). Mesmo quando não são politicamente direcionadas — como, por exemplo, voltadas para a redução e controle do poder das grandes empresas farmacêuticas e indústrias de alimentos —, mas voltadas para o atendimento das necessidades imediatas da vida cotidiana, as ações em torno das atividades de agricultura urbana — compreendidas como um conjunto de práticas e ações dedicadas ao aumento da autonomia da população e acesso aos alimentos e à medicina caseira — são fundamentalmente importantes em favelas e vilas, como a Santana do Cafezal. Isso porque criam vantagens para uma população que vive em lugares que se servem de uma porção muito pequena da riqueza (material, jurídica) produzida na cidade, ao favorecer-lhes o acesso aos recursos e espaços de convivência. 4.2.2. GRUPO DE PLANTAS MEDICINAIS SANTANA – AGLOMERADO DA SERRA (2009) ` A continuidade do Projeto de extensão Promoção de práticas de agricultura urbana como ferramenta de desenvolvimento local na Vila Cafezal em 2009 resultou na criação do Grupo de Plantas Medicinais Santana que funciona na sede da Associação de Moradores da Vila Cafezal. O Grupo Santana foi formado por 12 pessoas da comunidade, e, dentre estas, dois homens envolvidos na Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal desde 2005. O Grupo de Plantas Medicinais Santana se encontrava todos os sábados, durante o primeiro semestre, com a presença de membros do Grupo Aroeira, mas as reuniões passaram a ocorrer, no segundo semestre, a cada 15 dias. O objetivo desta alteração era diminuir a participação e eventual dependência da presença do Grupo Aroeira para a realização de atividades já aprendidas e realizadas junto aos membros do Grupo Santana. No início do ano de 2009, o Grupo Santana decidiu que iria produzir cinco tipos de produtos: pomada composta, xampu, sabonete medicinal, xarope e plantas secas para chá. Destes, apenas o xampu não foi produzido. 138 No primeiro semestre de 2009, o Grupo usou uma sala que era compartilhada com o Grupo da Terceira Idade. O acesso a uma sala exclusiva para as atividades do Grupo Santana deu-se a partir de negociação interna com o Grupo da Terceira Idade. A reforma desse espaço, necessária para garantir a qualidade sanitária dos produtos, foi realizada através de recursos doados por familiares dos membros do Grupo e levantado através da comercialização, feita pelos membros do Grupo Santana, de pomadas e sabonetes medicinais produzidos nos encontros. Através de uma rede virtual de doações de objetos diversos, o Grupo Aroeira conseguiu a doação de alguns armários e baú necessários para armazenar plantas secas. O trabalho de pintura e carpintaria para reforma do espaço foi realizado pelos homens que participam do Grupo. A comercialização dos produtos é feita dentro da vila, nos locais de trabalho dos membros do Grupo, junto aos parentes e em locais onde o Grupo Aroeira oferece cursos ou seminários. A pomada composta é o produto mais solicitado dentro da Vila. É uma pomada com função bactericida e cicatrizante, indicada para tratar feridas na pele, pois é composta pelas seguintes plantas medicinais que são disponíveis na horta comunitária Vila Santana do Cafezal: confrei, bardana, orelha de cachorro, trançagem, trapueraba e assa peixe. Tal pomada foi ensinada pelo Grupo Semear no Ciclo de Encontros Cultivando Saúde. Foi denominada pomada composta ou “pomada milagrosa”, mas, com receio de esse segundo nome ser associado a charlatanismo, o Grupo Aroeira preferiu chamá-la de pomada composta que é, também, o nome mais usado por outros grupos de agricultura urbana que atuam em Belo Horizonte e produzem a mesma pomada. Relatos advindos do uso da pomada, na Vila, causaram surpresa. A pomada cicatrizou algumas feridas que não tinham sido curadas por outras pomadas “da farmácia”. O seu efeito foi rápido em feridas pouco profundas. Houve grande demanda por esse produto, dada a sua qualidade como cicatrizante, e foi feita ampla divulgação, dentro e fora da Vila, por aqueles que produziam e usavam a pomada. Além desse Figura 15: Grupo de Plantas Medicinais Santana. Na imagem à direita mulheres preparam a pomada composta à base de plantas medicinais disponíveis na Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal (BH, 2009). Fonte: Aroeira. 139 resultado, a produção e o uso da pomada reavivaram saberes sobre algumas plantas esquecidas e favoreceram a valorização de outras, tal como a trapueraba, que era desprezada na horta comunitária por ser de difícil eliminação dos canteiros. O Grupo Santana é formado principalmente por mulheres da terceira idade e vêm, aos poucos, integrando adolescentes que fazem surgir, no Grupo, discussões sobre a possibilidade de geração de renda através da manipulação de plantas medicinais e venda dos produtos. Por sua vez, as mulheres não demonstram o interesse imediato em produzir renda através da produção, embora achem que a renda seja um motivador para a permanência das adolescentes no trabalho do grupo. Elas parecem compreender o Grupo como um espaço de convivência e aprendizado. Além dessa compreensão do que seja o Grupo, avalia-se que há algumas dificuldades financeiras, organizacionais e metodológicas que tornam mais distantes a profissionalização do Grupo Santana, tais como: o levantamento de recursos para comprar matéria-prima, como parafina e óleo vegetal, e para realizar cursos, oficinas e intercâmbios com outros grupos; o cumprimento das funções pré-estabelecidas e assumidas individualmente (limpeza da sala e utensílios); a participação e divisão das tarefas na horta comunitária; a garantia do uso de equipamentos de proteção (luvas, máscaras e jaleco) e higienização adequada; o acesso às condições necessárias para a elaboração adequada do rótulo dos produtos; a realização de encontros independentemente da presença de membros do Grupo Aroeira; a rotatividade e instabilidade da participação das pessoas no grupo Santana que, possivelmente, é o que causa resistência dos membros assíduos em fazer a gestão dos recursos20 auferidos com a venda das pomadas e sabonetes medicinais. Dessa forma, tal controle é realizado, provisoriamente, pelo Grupo Aroeira. Um dos obstáculos para a “profissionalização” do Grupo Santana reside na dificuldade de desenvolver metodologias de formação (de grupo) e de trabalho com pessoas sem formação escolar, pois muitos dos participantes são analfabetos e tal característica é fundamental para definir a forma de funcionamento do Grupo. O projeto de extensão21 Promoção de práticas de agricultura urbana como ferramenta de desenvolvimento local na Vila Cafezal, novamente aprovado pelo PROEX-ICB, será mantido em 2010. O Grupo de Plantas Medicinais Santana foi um dos indicados, na primeira reunião da AMAU para o planejamento de 2010, para receber recursos do projeto CRAUP22. Esta pode ser uma oportunidade para 20 Foi acertado que a pomada composta e os sabonetes medicinais são vendidos por R$3,00 para os não participantes e R$1,50 para as pessoas que participam da produção. Os xaropes são vendidos a R$5,00. 21 Para execução deste projeto, o Grupo Aroeira contou com apoio técnico de discentes bolsistas do Instituto de Ciências Biológicas e da Faculdade de Farmácia da UFMG. Equipe de trabalho: Ana Luiza Souto (bolsista) – graduanda em biologia, Heloisa Garcia de Melo Franco (bolsista) – graduanda da farmácia, Lídia Morais (bolsista) – graduanda em biologia, Maura Neves Coutinho – mestranda em geografia. Equipe de apoio: Daya Gloor Vellasco – bióloga; Emmanuel Duarte Almada – doutorando em biologia/UNICAMP; Fernanda Louro de Souza - bióloga; Bruno Martins Dala Paula – nutricionista/mestrando em farmácia; Fernanda Corrêa – farmacêutica; Patrícia Krepsky Bayer – doutoranda em Farmácia; Luana Oliveira– graduanda em biologia; Greisse Kelli Castro, Letícia Leivas de Ávila Resende, Maíra Fares Leite, Bianca Moreira Mariquito Naime Silva – graduandas em geografia. 22 A ONG REDE vem buscando parcerias com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) objetivando inserir algumas iniciativas de agricultura urbana (que ficaram fora do projeto CRAUP) em um projeto de AU aprovado pelo MDS em 2009 e que será implementado por esta Secretaria (informação recebida da ONG REDE via e-mail — Encaminhamentos AMAU e CAUP, 2010). 140 solucionar algumas das dificuldades para tornar o Grupo Santana mais autônomo em relação ao trabalho e apoio técnico do Grupo Aroeira. São muitas as dificuldades de realização e manutenção das iniciativas de agricultura urbana. Algumas foram apresentadas nesta seção. A ocorrência destas dificuldades foi encaminhada aos gestores do Espaço de Agricultura Urbana23 que, em resposta, iniciou, no final de 2009, um processo de identificação das demandas dos grupos de agricultura urbana de Belo Horizonte que comporão um banco de dados que subsidiará a elaboração de um plano de ação para atendê-las. A idéia é que tais demandas, de acordo com as especificidades, sejam apresentadas às diferentes Secretarias e gerências da PBH para que sejam atendidas através do uso de recursos e equipamentos públicos. Em decorrência de uma solicitação da ONG REDE (membro do Grupo Gestor) ao Grupo Aroeira, foram levantadas as principais dificuldades para a realização das atividades na Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal, a saber: disponibilidade de recurso para reparar a cerca, de modo a impedir o furto; disponibilidade de recurso para comprar e transportar esterco até a Associação de Moradores; disponibilidade de recurso para comprar salitre, que é acrescentado periodicamente no solo; desenvolvimento de técnicas produtivas que reduzam a necessidade de acrescentar adubo ao solo; melhorar a produção e armazenamento de sementes24 para diminuir a necessidade de comprar novas sementes. Em relação ao Grupo de Plantas Medicinais Santana, há algumas demandas que foram levantadas junto aos seus membros e integrantes da Associação Comunitária que dizem respeito ao projeto de extensão, mas, algumas, poderão ser atendidas rapidamente, dependendo do apoio do poder público municipal: realização de novas oficinas sobre aproveitamento integral de alimentos da horta e produção de cosméticos; ampliação de encontros e eventos em outros espaços como o Curso de Formação em Agricultura Urbana, Encontro de Agrobiodiversidade Urbana e Seminário Saberes Ecológicos Tradicionais — que motivam a participação dos membros da horta e do Grupo Santana; aperfeiçoamentos da divulgação da horta e do Grupo de Plantas Medicinais Santana na Vila Cafezal; resgate da atuação de pessoas que participaram do Ciclo de Encontros Cultivando Saúde e das produções no grupo Santana; desenvolvimento do projeto de melhorias de quintais, previsto para 2009 e não efetuado, que poderá incluir outros moradores — como os idosos que manifestam interesse de participar, mas têm dificuldade de mobilidade até a Associação de Moradores; estabelecimento de parcerias com lideranças de outras Vilas do Aglomerado que já manifestaram interesse em apoiar o Grupo Santana. O caso da Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal tem especificidades não somente por ocorrer em uma vila cuja localização cria condicionantes25 para a realização das atividades e o recebimento de apoio 23 Já discutido no capítulo 2. 24 “A pressão pela substituição de sementes caseiras por variedades importadas e até geneticamente alteradas é cada vez mais forte tanto no ambiente rural como no urbano. O cultivo de sementes caseiras dispensa o sistema industrial de produção e comercialização de sementes, que por isso pressionam os produtores para que comprem as suas sementes, argumentando que são de melhor qualidade e mais produtivas. Esse processo que pode responder a uma lógica agrícola comercializada e industrializada, não deve ser transplantado mecanicamente para as atividades agrícolas desenvolvidas nas cidades. Será necessário pensar em programas de conservação e troca de sementes que permitam melhorar o acesso dos mais pobres a elas” (SANTANDREU et al., [s.d.], p. 5). 25 Os referidos condicionantes são maiores do que os criados pela Vila Acaba Mundo. 141 de pessoas e grupos, mas, sobretudo, pelos moradores com forte inclinação para buscar meios de obter o bem ao próximo, e, especificamente, aqueles que moram no Aglomerado da Serra. Destacamos o trabalho do Grupo Aroeira que promove eventos que dão visibilidade a esta experiência dentro da Vila e da universidade. Através de uma parceria estabelecida com a Associação Comunitária e professores universitários, o Grupo busca realizar cursos e oficinas dentro da Vila e eventos acadêmicos em que os produtores são convidados a manifestarem-se no espaço da universidade e os universitários são convidados a conhecer e apoiar a experiência da Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal. Essas são formas de criar possibilidades de diálogo, limitados pelo preconceito em relação aqueles que vivem na cidade informal, e fortalecer as experiências a partir da formação de redes sociais de apoio. Tal como em outras experiências de agricultura urbana, são muitas as dificuldades de manutenção da horta comunitária, em decorrência da baixa arrecadação com a venda da produção e da falta de pessoas interessadas em envolver-se voluntariamente nos trabalhos. Vale acrescentar que o baixo levantamento de recursos não decorre necessariamente da falta de escoamento dos produtos, mas por atender um público que pode pagar pouco. 4.2.3. HORTA COMUNITÁRIA TERRA NOSSA – VILA ACABA MUNDO (2008) O terceiro exemplo de iniciativa comunitária é o da Horta Comunitária Terra Nossa que está localizada na Vila Acaba Mundo, situada na Centro-Sul, que é uma regional marcada por ampla segregação socioespacial e especulação imobiliária. A horta foi criada no ano de 2008 através da união de moradores da Vila Acaba Mundo, membros das Brigadas Populares e apoiadores. Tal como na Vila Santana do Cafezal, a idéia de implantação de uma horta comunitária teve origem na atuação do movimento Brigadas Populares. Tal processo foi desencadeado em decorrência de um mandato de demolição da moradia da família do Sr. Antônio Eustáquio e de indenização ao requerente no valor de R$ 500,00. A família mora na Vila há 26 anos, mas não possui o título de propriedade do terreno onde se situa a moradia. Tal sentença foi definida sem que o morador tivesse ciência do processo em tramitação, trazendo-lhe desvantagens quanto ao reconhecimento judiciário do seu direito sobre o terreno. Houve a expedição de mandato com o intuito de cumprir a sentença. Contudo, ela não se concretizou em decorrência da intervenção de advogadas do Programa Pólos de Cidadania26. O Programa Pólos de Cidadania, vinculado à Faculdade de Direito da UFMG, em parceria com o Escritório de Integração da Faculdade de Arquitetura PUC/Minas e o Projeto Manuelzão da UFMG, realiza, desde o ano de 2005, projetos voltados à regularização fundiária de terrenos em vilas e favelas de Belo Horizonte. Busca instrumentos jurídicos capazes de assegurar posse da terra, direito à moradia e inserção 26 Entrevista realizada com advogada ligada ao Programa Pólos por telefone, em junho de 2009. 142 socioespacial da Vila Acaba Mundo e seus moradores na cidade formal. Buscam articular os trabalhos jurídicos às atividades voltadas para a geração de renda, educação ambiental e organização das entidades que atuam dentro da Vila, a fim de formar uma rede social de apoio à comunidade (GUSTIN et al., [s.d.]). Tal como expresso em um ofício27 encaminhado ao prefeito Márcio Lacerda, a Vila Acaba Mundo é legalmente classificada na categoria Zona de Especial Interesse Social (ZEIS): A Vila é definida pela Lei nº 7.166/96 (Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo) como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), ou seja, como região na qual há interesse público em ordenar a ocupação, por meio de urbanização e regularização fundiária. O que se tem percebido, no entanto, é que a categoria ZEIS não tem cumprido, na prática, a função a ela conferida pelo Direito. O Programa Pólos trabalha na Vila Acaba Mundo há 4 (quatro) anos e tem constatado que o fato de a Vila ter sido considerada por lei como área destinada à regularização fundiária não tem tido eficácia em proteger seus moradores da expulsão. Qualquer observador percebe que a área da Vila tem sido drasticamente reduzida e que a categoria ZEIS, tão valorizada pelo Direito, na prática não passa de uma mancha, sem demarcações exatas, que cede a cada dia à especulação imobiliária. O Poder Municipal tem o dever de preservar as áreas de ZEIS, garantindo a sua destinação e a eficácia da ordem jurídica. Muitos moradores têm perdido ações judiciais e estão enfrentando mandados de demolição, fato aberrante em uma zona destinada à regularização fundiária e a moradia da população de baixa renda (Ofício n. 003/2009, encaminhado ao prefeito Márcio Lacerda em 16 de janeiro de 2009 – Belo Horizonte, p. 2). Através da explicitação desse fato, o Programa Pólos evidencia e questiona a omissão do poder público municipal quanto à preservação e destinação desta ZEIS para cumprimento de sua função. O Projeto de Lei n. 1.735/08, encaminhado à Câmara dos Vereadores no dia 07/04/2008 e aprovado no dia 15/12/2008, objetivava tornar a Vila Acaba Mundo uma área de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação. Contudo, o prefeito Márcio Lacerda vetou emenda ao orçamento municipal de 2009 que destinava o montante de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para a desapropriação dos terrenos da Vila (Ofício n. 003/200). Ações jurídicas de reivindicação da propriedade da terra e ameaças extrajurídicas são freqüentes na Vila, com ganho de causa sistemático aos proprietários, provocando as expulsões dos moradores da vila e insegurança quanto à posse da terra — embora muitos deles residam na comunidade há mais de 60 anos. Tendo em vista tal histórico, assim se expressa uma moradora e membro da horta comunitária: “A Vila está entrando em extinção”28. Esta moradora refere-se à redução do tamanho da área ocupada pela Vila, em decorrência das expulsões provocadas pelos mandatos de demolição que cedem às pressões da especulação imobiliária. O uso coletivo de um terreno vazio, localizado nos fundos da casa de um morador ameaçado de ser desapropriado, para criação de uma horta comunitária, representou para os envolvidos uma ação estratégica 27 O oficio foi subscrito por representantes das seguintes instituições: Programa Pólos de Cidadania/Faculdade de Direito da UFMG; Universidade Federal de Minas Gerais; Igreja Nossa Senhora do Carmo; Comissão Pastoral da Terra; Associação de Moradores da Vila Acaba Mundo; Fórum de Entidades do Entorno da Área de Mineração da Vila Acaba Mundo (FEMAM); Associação Favela é Isso Aí; Rede Nacional de Advogados Populares; Ação da Cidadania contra a Fome pela Vida (Ofício n. 003/2009). 28 Entrevista realizada com moradora, no dia 28/06/2009, em ocasião do Curso de Formação em Agricultura Urbana. 143 para unir pessoas em torno daquela causa específica, que era a permanência da família no local. Esta ação buscava dar visibilidade e politizar o caso através do conceito de função social da propriedade. Tal conceito politiza a ação na medida em que busca o controle da ação privada sobre o solo urbano em favor de maior segurança e justiça para grupos sociais empobrecidos. Oito pessoas iniciaram o trabalho na horta, sendo que algumas já estavam vinculadas ao Grupo ITAI29, mas apenas cinco moradores se mantiveram envolvidos na produção, sendo dois homens e três mulheres: Antônio e Jardelina, que são os donos da casa, Cosme, Maria Zilar e Santa. Todas essas pessoas trabalham em outros locais, pois há uma oferta de trabalho nos bairros vizinhos à Vila que são: Sion, Belvedere e Mangabeiras. Estão ocupados em funções como pedreiro, doméstica, jardineiro e serviços gerais. As desistências foram compreendidas por algumas pessoas da Vila como reflexo do desgosto das pessoas pelo trabalho com a terra ou preferência por realizar outras atividades aos domingos30. A horta ocupa área privada de terreno declivoso, de difícil caminhada, pedregoso e pouco visível para quem chega à Vila, embora esta tenha dimensões reduzidas frente a outras vilas de Belo Horizonte (33.313 m2). Quando foi feita a capina, limpeza e ocupação da área para construção da horta, tal como relatou um dos membros da horta, o interesse era ocupar toda a extensão do terreno com plantio e moradias, pois é bastante amplo. Houveram três reuniões promovidas pelas Brigadas Populares para tratar de tal proposta, mas ela não se manteve, pois as pessoas ficaram amedrontadas com possíveis intervenções policiais. A ampliação da horta sobre todo o terreno vago, principalmente a parcela de topografia plana, permanece desejada por um dos envolvidos, pois ele compreende que cada tipo de folhosa deve ser cultivado em canteiros individuais, diferentemente do que acontece na área atual. Tal ponto de vista pode expressar uma dificuldade de aceitar alguns aspectos que caracterizam a agricultura urbana, tal como o aproveitamento de pequenos espaços, e de aceitar a idéia de que a agricultura não é realizada apenas em grandes espaços. Ademais, do ponto de vista da agroecologia, algumas plantas podem ser misturadas ou associadas para que uma auxilie no crescimento da outra. Outro argumento colocado pelo produtor para aumentar a área ocupada seria a necessidade de estruturar um espaço para produção de mudas em sementeiras. Os produtores vivem este inconveniente quanto à ocupação de uma porção maior da área, mas há outras dificuldades cotidianas como, por exemplo, o controle das formigas. A água, por sua vez, é utilizada informalmente.31 Tendo sido a horta uma iniciativa originada de uma situação específica de apoio à permanência de um morador na Vila, muitos disseram não ter conhecimento sobre horticultura. Para a formação do grupo da 29 “O Itai [...] é uma associação de moradores da Vila que produz sabonetes artesanais a partir de ervas medicinais cultivadas pelos próprios membros. O grupo foi formado em 2006 a partir de um curso de Horta Comunitária e Agricultura Urbana ministrado pelo grupo Semear e, atualmente, recebe apoio do Projeto Pólos. O Itai funciona nos moldes da Economia Popular Solidária, uma forma de trabalho cooperado que é guiada pelos valores de auto-gestão, união e emancipação social, sendo todos os integrantes responsáveis pelo desenvolvimento do grupo” (POLOS, [s.d.]). 30 Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira: “Notas sobre a visita a Vila Acaba Mundo dia 21/09/2008” (Belo Horizonte, 2008). 31 Entrevistas com produtor, no dia 28/06/2009. 144 horta e o apoio técnico, os envolvidos foram assessorados, durante dois meses, pelo Grupo Semear, através de iniciativa e apoio financeiro do Programa Pólos de Cidadania. Durante o ano de 2008, houve um esforço no sentido de organizar o trabalho produtivo e o funcionamento interno do grupo através da definição das funções de cada um deles. Ao longo de 2008 e 2009, os encontros para o trabalho produtivo aconteceram nas manhãs de domingo. Após o trabalho, eram realizados momentos de confraternização com um lanche coletivo, geralmente oferecido pelo dono da casa, e reuniões para discutir as questões de organização do trabalho. O Grupo Semear exerceu um papel importante em vários momentos na formação da Horta Comunitária, ao introduzir noções fundamentais aos trabalhos comunitários, tendo em conta metodologias da educação popular. A noção de que “ninguém sabe mais do que ninguém” permeou os trabalhos e as conversas nas reuniões, trazendo duas idéias fundamentais. A primeira: a de que é necessário respeitar o saber do outro, mesmo que se discorde dele. A segunda: a de que a construção e manutenção de um trabalho comunitário dependem das trocas de conhecimento, ou seja, do aproveitamento das experiências. Destacamos a contribuição de um grupo de agricultura urbana na formação de um novo grupo, pois é algo que acontece na cidade de Belo Horizonte e ajuda a relativizar a idéia de que os grupos de agricultura urbana e os populares em geral estão desarticulados. Seria, talvez, mais correto ou justo dizer que os grupos vivem constrangimentos em suas ações por falta de recursos para potencializá-las. As reuniões dominicais foram importantes para criar a noção de que havia um grupo de pessoas responsáveis pela horta comunitária, criar uma dinâmica de trabalho e discutir algumas questões. As questões geralmente eram permeadas por preocupações relacionadas à necessidade de aumentar o envolvimento dos moradores da Vila no trabalho na horta, à divisão de tarefas e ao usufruto do trabalho de forma justa. Algumas das questões discutidas em uma das reuniões: quais são os critérios para participação na horta? Como será a escala do trabalho e a dinâmica da horta? O que será feito com o excedente produtivo? Quem são as pessoas com direito aos produtos da horta comunitária? Nos debates, era explicitado o interesse de que mais moradores se envolvessem com a horta e houvesse menos carga de trabalho para cada indivíduo, ainda que a horta ganhasse um caráter comunitário, o que parecia expresso através de um número maior de pessoas usufruindo do trabalho. Alguns falavam que a horta deveria ser aberta para a comunidade, mas alguns critérios deveriam ser estabelecidos para a participação, tendo sido algumas propostas apresentadas: que o trabalho fosse realizado com alegria, que as pessoas reconhecessem o valor da terra, do consumo de alimentos sem agrotóxico e que a horta contribuísse para a promoção da saúde da comunidade. Algumas pessoas sugeriram que, na horta, fossem plantadas flores para que ficasse bonita e pudesse tornar-se um ponto de encontro e união dentro da Vila Acaba Mundo. Nas conversas dominicais, surgiam muitas idéias. Uma das idéias, objetivando envolver novas pessoas na horta, consistia em produzir mudas em garrafas pet para presentear pessoas da comunidade. Tal 145 ação deveria sensibilizar as pessoas presenteadas de forma a tornar mais fácil convidá-las para o trabalho de construção da horta comunitária. Havia preocupações quanto à manutenção da segurança da horta de forma que foram feitas duas sugestões. A primeira era a de cercar a horta com uma tela e a segunda era de construir uma cerca viva feita com árvores — como o feijão guandu — que seria eficaz se houvesse uma postura aberta junto às pessoas da comunidade caso houvessem pedidos de doações de alimento. Nenhuma destas idéias foi concretizada, pois havia uma sobrecarga de trabalho e, em alguns momentos, criou-se a expectativa de que pessoas pertencentes aos grupos externos — como as Brigadas Populares, Pólos e o Grupo Aroeira — iriam iniciar e assumir a responsabilidade de efetivá-las. Outra contribuição importante do Grupo Semear: introdução de espécies medicinais na horta. Tal como muitas plantas nativas comestíveis, as plantas medicinais eram desconhecidas pelos envolvidos, embora algumas já estivessem presentes na horta. A associação entre folhosas, flores e plantas medicinais era realizada de modo seletivo, de acordo com o objetivo de controle de insetos como formiga e lagartas. O Grupo introduziu elementos como a importância de conhecer as plantas medicinais, suas funções no organismo humano, as relações ecológicas com outras plantas e insetos para que sejam valorizadas. Ainda, a importância de se fazer experimentos produtivos facilitadores da multiplicação e propagação das plantas. Nos encontros dominicais, foi destacada a importância de se evitar comprar recursos de fora e de se aproveitar os recursos locais para que fosse construída a autonomia local32. Além de ensinar algumas técnicas produtivas — que podem ser consideradas específicas das práticas de agricultura urbana —, ao longo do trabalho do Grupo Semear foram levantadas as seguintes questões referentes à organização produtiva: o que se deseja plantar? Em que época se plantará e se colherá o que se deseja plantar? Devem- se fazer sementeiras e mudas ou deve-se plantar direto no canteiro? Como garantir os insumos, como água e semente, a fim de evitar a dependência de recursos externos? Os envolvidos na Horta foram orientados sobre a importância de catalogar a diversidade de plantas existentes, para que fosse acompanhada a evolução da horta, a adaptabilidade de cada variedade em relação a sua distribuição dentro da área plantada e para facilitar a solicitação de recursos financeiros para apoio ao trabalho. Para que a área produtiva fosse mais bem planejada, foi elaborado um croqui da horta33. O Grupo Semear introduziu informações nutricionais e receitas — prezando pelo uso integral dos alimentos — e informações sobre o aproveitamento da área produtiva, tendo em conta a adequação da 32 Para tanto, ensinaram algumas técnicas como manter separado três “plantas Mãe” de cada variedade que serão aquelas que permanentemente produzirão sementes limpas de agrotóxicos; uso de embalagens descartáveis (tetra PAC e garrafa pet para fazer mudas ou contenção de canteiro, e pentes de ovos para servir de sementeira) e técnicas com uso de jornal para produção de mudas. Nesta técnica o jornal é moldado na forma de um cilindro usando um cano de PVC. Esta técnica minimiza danos à raiz quando a muda é transplantada; plantio de árvores de maracujá em alguns pontos da horta a fim de fazer sombra para proteger as plantas mais frágeis ao sol ou água como coentro, salsa e alface; plantio de feijão guandu associado ao plantio do guaco em torno da área cultivada com o intuito de compor uma cerca viva capaz de contribuir para a nutrição do solo, proteger a horta da visão externa e reduzir o impacto do vento sobre as hortaliças. Nesse último caso o feijão serviria de suporte para o guaco. Embora o uso desta última técnica tenha sido concertado em reunião, ela não foi executada (Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira, 2009). 33 Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira: “Notas sobre a visita a Vila Acaba Mundo dia 14/09/2008” (Belo Horizonte, 2008). 146 posição dos canteiros em relação à declividade do terreno. A primeira disposição dos canteiros deu-se “morro abaixo” e, por isso, houve necessidade de mudança. O respeito às curvas de nível do terreno foi considerada, pois tal adequação favorece a retenção da água no canteiro e evita o escoamento superficial pluvial que carreia os sedimentos e nutrientes das plantas para as áreas baixas do terreno. No caso da Vila, a água, terra e nutrientes vão para o Córrego Acaba Mundo que corre no limite da área produtiva. Para a contenção de alguns canteiros, foram empregadas pedras grandes e pedaços de madeiras. Após dois meses de apoio técnico, membros do Grupo mantiveram as visitas e acompanhamento da horta durante alguns meses. Havia divergências em relação à destinação do excedente da produção, porque alguns membros do grupo, ao entender que a doação é uma forma de evitar furtos e vandalismo, dispõem-se a fazer doações aos vizinhos. Por outro lado, outros membros receavam um possível comodismo daqueles que podem compreender o comunitário — tal como adjetivavam a horta — como sinônimo de sempre receber de graça. Fazer doações, de certa forma, poderia contribuir para a segurança da horta, mas não resolveria a questão do excedente. Frente a este conflito, orientados pelo Grupo Semear, optou-se pela diferenciação de preço: os produtos comercializados nos bairros vizinhos à Vila seriam mais caros do que aqueles comercializados dentro da Vila. O excedente produtivo foi comercializado na Vila, durante alguns meses, a preços reduzidos, através da utilização de um carrinho de mão que leva os produtos porta a porta, mas a maior parte das vendas era feita na horta. Havia um conflito entre a divisão dos recursos levantados com a comercialização e as despesas com a manutenção da horta. As reuniões dominicais estavam interrompidas desde o final do ano de 2009 em decorrência de conflitos, relacionados ao funcionamento das ações na horta, entre dois moradores da Vila envolvidos na criação da horta. Havia a dificuldade de aceitar opiniões diferentes e redução do apoio externo. A desistência das pessoas por motivos vários, como doença e indisponibilidade de tempo para dedicar ao trabalho na horta, também favoreceu o fim das reuniões. No mês de abril de 2010, as atividades foram reiniciadas, assim como as parcerias externas. 147 4.2.3.1. Formação de Horta Comunitária Agroecológica e Agentes Socioambientais na Vila Acaba Mundo (2009) No ano de 2009, foi executado o projeto de extensão Formação de horta comunitária agroecológica e agentes socioambientais na Vila Acaba-Mundo/BH34 que objetivava “estimular a interação e organização socioambiental dos moradores da vila a partir da horta urbana, com vistas a encontrar caminhos coletivos na participação da comunidade, levando-se em conta as melhorias na qualidade das relações sociais e ecológicas do local” (2009, p. 3). O projeto originou-se de convite feito por integrantes do Programa Pólos de Cidadania, ao Grupo Aroeira, para que pudesse dar continuidade ao trabalho iniciado pelo Grupo Semear. A Vila Acaba Mundo, diferentemente da Vila Santana do Cafezal, é uma vila pequena e está localizada em um lugar da cidade que é facilitador da sua inserção por agentes externos e, por isso, é bastante auxiliada. Esta afirmação pressupõe que, na cidade, as oportunidades não se apresentam a todos da mesma maneira e variam conforme os lugares ocupados pelas pessoas. O projeto em questão foi importante para inserir os membros da Horta Comunitária Terra Nossa em um movimento maior em torno da agricultura urbana, pautado em ações da universidade, da sociedade civil organizada, do poder público e de organizações não governamentais. No âmbito da universidade, alguns eventos favoreceram o deslocamento dos universitários e moradores da Vila de seus lugares, como a oficina Agricultura Urbana: Sociobiodiversidade e Segurança Alimentar e Nutricional35; o Curso Livre Plantando (na cidade) tudo dá! Benefícios potenciais da Agricultura Urbana e os caminhos traçados por grupos produtores em Belo Horizonte36 e um trabalho de campo na disciplina Geografia Urbana II37. Esses eventos, ao darem visibilidade a uma ação popular pouco estudada, podem ter despertado o interesse dos estudantes e contribuído para a percepção de que, na cidade, há uma diversidade de 34 O projeto de extensão foi elaborado em parceria com a professora Maria Luíza Grossi e a professora Heloísa Soares de Moura Costa, ligadas ao Departamento de Geografia. O projeto foi submetido à PROEX através do Instituto de Geociências, dentro das áreas de geografia urbana e geografia agrária; linha programática: agricultura urbana e agroecologia; público atingido: população de baixa renda com alto nível de vulnerabilidade social. Equipe de trabalho: Maíra Fares Leite, Greisse Kelli Castro, Letícia Leivas de Ávila Resende, Bianca Moreira Mariquito Naime Silva – graduandas em geografia. Equipe de apoio: Grupo de Estudos em Agricultura Urbana (GAU) e Grupo Aroeira – Ambiente, Sociedade e Cultura. 35 Em fevereiro de 2009, o Grupo Aroeira ofereceu a oficina Agricultura Urbana: Sociobiodiversidade e Segurança Alimentar e Nutricional, realizada na Faculdade de Arquitetura da UFMG, contando com a participação de um dos membros da horta que falou sobre a relevância do trabalho do Programa Pólos na Vila, especificamente na resolução de seu caso jurídico e sobre suas experiência na Horta Comunitária Terra Nossa. Foi uma fala emocionante, pois o palestrante apresentou como uma necessidade a aproximação dos universitários das pessoas que vivem nos lugares pobres da cidade para que o medo fosse rompido. A fala terminou com o pedido de que os universitários presentes na oficina não tivessem medo quando se encontrassem com ele na rua. 36 O Grupo Aroeira ofereceu o Curso Livre Plantando (na cidade) tudo dá! Benefícios potenciais da Agricultura Urbana e os caminhos traçados por grupos produtores em Belo Horizonte (abril a maio de 2009) a discentes de vários cursos da UFMG, quando foi programada uma visita na horta comunitária e dentro da Vila através da guia de um dos moradores que falou sobre o trabalho na horta atribuindo-lhe valor como uma atividade que contribui para a proteção do ambiente rural. Tendo em conta seu argumento, a agricultura urbana seria uma forma de evitar que as áreas verdes sejam degradadas para produzir alimentos para atender as cidades. (Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira, 2009). 37 Através das parcerias do projeto, foram realizadas várias atividades como um trabalho de campo (07/06/2009), durante a disciplina Geografia Urbana, II ministrada pela professora Heloisa Costa — na Vila Acaba Mundo — e encontros semanais no IGC para discutir questões relacionadas ao tema da agricultura urbana e ações dentro do projeto de extensão. Tais encontros conformaram o chamado Grupo de Estudos em Agricultura Urbana (GAU) que incorporou pessoas com inserções distintas dentro do tema da agricultura urbana. 148 problemas, mas, também, de estratégias locais que buscam a permanência e sobrevivência na cidade. A agricultura é uma dessas estratégias que, no caso em questão, não é conseqüência da necessidade de produzir alimentos, mas garantir a permanência de um morador em um lugar específico da cidade. 4.2.3.2. Reconhecendo as Práticas de Cultivo Urbano na Vila Acaba Mundo (2009) No segundo semestre de 2009, como parte do projeto de extensão, foi aplicado um questionário38 e desenvolvido um diagnóstico na Vila Acaba Mundo através do uso de metodologias do Diagnóstico Rural Participativo (DRP), também chamado Diagnóstico Rápido Participativo que é “um conjunto de técnicas e ferramentas que permite que as comunidades façam o seu próprio diagnóstico e a partir daí comecem a autogerenciar o seu planejamento e desenvolvimento” (VERDEJO, 2007, p. 12). Trata-se de uma metodologia pautada no conceito de educação popular e inspirada na obra de Paulo Freire. Para a realização do questionário e do diagnóstico, foi estabelecida uma parceria com membros do Programa Pólos diretamente ligados às atividades na horta e com ampla inserção dentro da Vila. No dia 01 de agosto de 2009, foram aplicados 43 questionários com o objetivo de identificar as práticas de agricultura urbana presentes na Vila Acaba Mundo39. A pesquisa buscou averiguar alguns aspectos como a origem das pessoas, tempo que moram na comunidade, religião, renda da família. A pesquisa ainda procurou averiguar se as pessoas plantam em casa, o que e porque plantam, quem consome, averiguar a presença de quintais e uso, se as pessoas conhecem outras que plantam na Vila, local de compra de hortaliças, tipo de tratamento usado em caso de doença, percepção em relação à existência de problemas ambientais na Vila e outras informações que podem ser conferidas no questionário disponível no anexo 2. Os dados levantados na pesquisa permitem caracterizar a Vila nos seguintes aspectos: quase 80% dos entrevistados vivem na Vila há mais de 10 anos e, dentre estes, muitos vivem há mais de 40 anos; 37% 38 Metodologia e diretrizes operacionais: “Durante a execução do projeto horta comunitária da Vila Acaba Mundo serão privilegiadas metodologias da pesquisação que favoreçam a valorização dos saberes populares para uma resignificação dos saberes acadêmico- universitário. Os principais instrumentos de ação serão: 1) Diagnóstico Participativo (DP) – para dar suporte às ações pretendidas na construção do processo da pesquisa, serão aplicadas primeiramente, técnicas de rotina diária, de mapa falado, e do diagrama de Venn, que possibilitam um diagnóstico participativo inicial das carências primordiais da população da vila, assim como, o apontamento das relações de poder estabelecidas territorialmente naquele espaço, além de facilitar a comunicação com os indivíduos-sujeitos interlocutores do projeto. 2) Oficinas e atividades recreativas - iniciado o diagnóstico participativo, haverá o planejamento das ações através de uma interlocução sistemática para abordagem dos temas relacionados à construção e manutenção da horta comunitária de base agroecológica de uma perspectiva que procure dialogar com as questões ambientais e demandas postas pela população local. Oficinas, palestras ou atividades culturais e de lazer são parte das ações a serem ministradas tanto por grupos externos como também por pessoas da própria comunidade. Possíveis práticas poderão estar relacionadas às técnicas de plantio e manejo agroecológico, assim como, a segurança alimentar e nutricional, destinação adequada do lixo produzido, uso dos recursos naturais, controle de roedores, entre outras” (Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira, 2008, p. 3). 39 Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira: Reconhecendo as Práticas de Cultivo Urbano na Vila Acaba Mundo (Belo Horizonte, 2009). 149 têm origem na cidade de Belo Horizonte, mas a maioria vem do interior do Estado de Minas Gerais com destaque para a região norte. Em relação à produção em casa, a maioria (63%) das pessoas respondeu que não plantavam, principalmente por falta de espaço — evidenciando que o lugar ocupado na cidade dificulta a produção. Alegaram, também, desinteresse, falta de tempo e qualidade ruim da terra. Aqueles que o fazem, cultivam ervas para tempero e plantas medicinais. Apesar do uso adensado do espaço, quatro a cada dez dos entrevistados disseram que tem quintal em casa, utilizado para criar animais (cachorro e galinhas), cultivar plantas, para o lazer e/ou secagem de roupas. Tendo em conta as dimensões da Vila, esse dado é surpreendente. Ele pode indicar uma valorização deste espaço para o qual poderiam ser dados outros usos como a ampliação das casas, tal como constatado na pesquisa feita no Conjunto Jatobá 4 na regional Barreiro. Mais da metade dos entrevistados (67%) disse conhecer pessoas que cultivam na Vila Acaba Mundo. Como observamos, por ocasião de visita à Vila, as pessoas plantam na área da Mineradora Lagoa Seca, no limite com a área da Vila. A pesquisa buscou averiguar se esta produção na Vila é consumida internamente. A maior parte dos entrevistados disse comprar verduras fora da Vila (60%), mas alguns compram apenas na Vila (33%), compram dentro e fora (2%) ou não compram verduras (5%). Quase quatro a cada dez entrevistados compram na Vila, mas poucos compram verdura na Horta Comunitária Terra Nossa. Aqueles que não compram na horta disseram que não o fazem por desconhecimento da horta (58%), por desconhecimento da comercialização da produção (18%), por não passarem próximos ao local da produção (13%) e/ou por motivos diversos (11%). O desconhecimento em relação ao trabalho na horta talvez possa estar relacionado à sua localização. Embora a Vila Acaba Mundo seja pequena, seu território é cortado por dois córregos não cobertos sendo que um deles separa a maior parte da Vila da porção onde fica a horta. O cuidado com a saúde através do uso de plantas medicinais é uma variável de análise importante, pois embora a maioria das pessoas faça uso de remédios da farmácia, há muitos que usam plantas medicinais cultivadas em casa e associadas ou não a outros tipos de tratamento. Ao serem questionados sobre o tipo de tratamento usado quando doentes, os entrevistados disseram apenas usar remédios de farmácia (56%) ou associá-los com plantas medicinais (9%). Os demais (35%) disseram usar apenas plantas medicinais, o que é um número expressivo que confronta com os dados levantados na pesquisa popular de plantas medicinais.40 Tal dado pode indicar falta de renda para adquirir medicamentos, pouca sinceridade do entrevistado — que respondeu conforme imaginou o que o entrevistador desejava ouvir — ou uma valorização do uso de plantas medicinais na Vila por motivo a averiguar. Aspectos socioambientais característicos da Vila foram diagnosticados e serão brevemente analisados. Sobre a identificação, pelos moradores, de problemas de cunho ambiental na Vila, 84% dos entrevistados apontaram dois principais: córregos sujos (52%) e lixo (40%) depositado nas ruas e córregos. Outros problemas identificados: cachorros nas ruas, mato, barulho e esgoto (8%). Os demais entrevistados 40 Tais informações, que exigem um esforço maior de pesquisa, serão analisadas mais adiante. 150 (16%) disseram que não existem problemas ambientais ou que não sabem da sua existência. Quanto ao interesse da população em realizar alguma ação para resolver tais problemas da Vila, 67% dos entrevistados acreditam haver um interesse, 28% que não existe interesse e 5% não responderam. Esses dados são interessantes, pois trazem uma questão referente à obrigação de agir para resolver os problemas. Dentre os entrevistados, 19% atribuíram à prefeitura a responsabilidade de resolver os problemas existentes, 26% disseram ser necessárias a cooperação e participação da população e 55% não souberam dizer de quem seria a responsabilidade. Estes dados e nossa observação dos trabalhos realizados na Vila permitem inferir que é frágil a noção de co-responsabilidade quanto à resolução dos problemas ambientais da Vila. Mesmo quando o entrevistado não responsabilizou algum agente, como a Prefeitura ou “a comunidade”, a mensagem parecer ser a de que “o problema não é meu”. Esta pesquisa realizada em parceria com o Programa Pólos de Cidadania contribuiu para a elaboração da proposta de realização do DRP. 4.2.3.3. O Acaba Mundo pelas mãos de todos: a vila que temos e queremos construir Para divulgar cursos a serem ofertados pelo Programa Pólos no segundo semestre de 2009 e realizar as inscrições, o Programa organizou um evento chamado Dia D. Foi realizada uma festa, contendo atrações culturais e divulgação de informações, através da qual o DRP deveria ser divulgado. O slogan para atrair as pessoas para o DRP era: O Acaba Mundo pelas Mãos de todos: a vila que temos e a queremos construir. Foram previstos quatro encontros41 a serem realizados entre os dias 12 de setembro e 3 de outubro, aos sábados, na Vila Acaba Mundo. Embora tenha havido 15 inscrições para o DRP, no dia D não houve uma mobilização social adequada e favorável ao envolvimento da comunidade. Deste modo, apenas duas pessoas compareceram aos encontros para aplicação das ferramentas de diagnóstico selecionadas. Foi possível fazer um levantamento da história da Vila, mas o trabalho não avançou. Uma das dificuldades na realização do projeto de extensão consistiu na fraca mobilização social, tanto por uma questão metodológica e de recursos como em decorrência de um elevado nível de dependência dos moradores da Vila em relação às ações resolutivas de agentes externos ou do poder público — tal como analisado na pesquisa Reconhecendo as Práticas de Cultivo Urbano na Vila Acaba Mundo. Tal constatação deve ser problematizada para que, assim, haja uma melhor compreensão da 41 Encontro I – 12/09 - Contar História: A Vida da Vila; Encontro II – 19/09 - Enxergar o Momento: A Realidade na Vila; Encontro III – 26/09 - Fazer a Oportunidade: As Soluções para a Vila; Encontro IV – 03/10 - Planejar a Felicidade: Ações na Vila. Local: prédio do Fórum de Entidades do Entorno da Área de Mineração da Vila Acaba Mundo (FEMAM) (Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira, Programação de atividades, 2009). 151 dinâmica interna da Vila e dos mecanismos de intervenção dos seus moradores sobre a própria vida e sobre a sociedade. 42 A realização do projeto de extensão, por outro lado, garantiu o estabelecimento de relações de confiança junto aos participantes da horta e a possibilidade de incorporá-los nas discussões mais amplas sobre a agricultura urbana. Três membros da Horta Comunitária Terra Nossa participaram do Curso de formação em Agricultura Urbana e do Encontro de Agrobiodiversidade Urbana (2009) coordenados pela ONG REDE. Algumas pessoas ligadas ao ITAI e grupos de artesanato da Vila participaram da Feira de produtos da sociobiodiversidade: saberes e sabores, organizada pelo Grupo Aroeira. A experiência da Horta Comunitária Terra Nossa evidencia a luta pelo acesso a terra, trazendo, como elemento específico, uma luta não apenas para a construção de casas, mas, também, para produzir alimentos, alimentar e curar. Nesta experiência, como nas demais, há uma valorização do trabalho com a terra e da proximidade com o “verde” que nos ajuda a pensar o dilema surgido nos debates sobre o uso do solo urbano no Curso de Formação em Agricultura Urbana que pode ser assim resumido: morar ou plantar? Tais proposições não são necessariamente contraditórias, pois usar o solo urbano para morar é uma necessidade humana tão real quando estar próximo a elementos naturais. Parece plausível a idéia de que é possível morar e plantar, quando a escassez da área disponível não é extrema. Nessa direção, surgiu uma possibilidade interessante, colocada no Curso de Formação de Agricultura Urbana: a de associar o morar e a produção de alimentos através do uso das áreas dos jardins dos conjuntos habitacionais. Os projetos de paisagismo implantados pela prefeitura geralmente são abandonados, possivelmente porque a manutenção dos jardins tem custo com água e demanda tempo de trabalho, ou porque é um espaço em comum e que não pertence a ninguém. Além dos espaços ficarem feios, podem causar problemas de saúde nas crianças por causa da poeira que solta da “terra batida”. A associação do paisagismo com a produção de alimentos, talvez desperte maior interesse nos moradores pelo uso das áreas comuns, mesmo que tenham que arcar com os custos e o trabalho. As iniciativas comunitárias resultam da interação e intercâmbio entre pessoas, que não são da mesma família, mas são vizinhos em áreas periféricas ou são pessoas que se colocam no lugar daquele que vive situações de injustiça em área periféricas. Os lugares da produção são lugares de encontro e diálogo em que os produtores — que desenvolvem práticas comunitárias — definem, com o outro, como será a produção, e o que se produzirá de acordo com o paladar de cada um ou de acordo com possibilidade de comercialização. Definem quem planta e quem colhe de acordo com as habilidades ou tempo disponível. Há diálogos, mas também conflitos internos, pois eles são parte da natureza humana. Os conflitos, muitas vezes, decorrem dos diferentes níveis de aceitação e aplicação das técnicas (alternativas ou não) de produção, da 42 A mobilização social é, também, uma das dificuldades apresentadas pelo Programa Pólos de Cidadania ao fazer referências aos projetos de regularização fundiária: “Neste processo, destaca-se as dificuldades técnicas encontradas, tendo em vista que a regularização fundiária envolve diversas áreas de atuação, o que demanda conhecimentos específicos de vários profissionais, como arquitetos, geógrafos e engenheiros. Além disso, percebe-se uma dificuldade em manter os moradores mobilizados em torno do tema da regularização fundiária, por ser um processo lento e longo, o que ocasiona certo desânimo nos moradores. Por outro lado, observa-se que, quando estimulados, os moradores se sensibilizam com o tema e se mostram interessados e dispostos à discussão” (GUSTIN et al., [s.d.], p. 2). 152 necessidade de repartição dos gastos e ganhos em dinheiro com a produção e, também, da obrigação imprescindível, que significa trabalhar no tempo que poderia ser reservado ao descanso, de ir à horta e realizar tarefas cotidianas como regar, semear, replantar e fazer arrumações nos canteiros. 4.3. INICIATIVA COMUNITÁRIA ORGANIZADA Para exemplificar com iniciativas de grupos comunitários que têm o trabalho mais sistematizado, serão analisados o Ervanário São Francisco de Assis, o Grupo Semear e o Grupo de Agricultura Urbana e Segurança Alimentar e Nutricional43 (CAUSA). Os grupos analisados anteriormente apresentam dificuldades quanto à manutenção das hortas comunitárias relacionadas ao fato de localizarem-se em vilas e favelas, enquanto que as dificuldades dos que serão analisados estão associadas à capacidade destes grupos deslocarem-se na cidade e criar uma rede de apoio. O Grupo Semear e o Grupo CAUSA estão organizados em torno de um conjunto específico de ações pautadas em conceitos como agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional, economia popular solidária, agroecologia, medicina popular, saúde comunitária e autogestão (CAUSA, 2007). Por meio de práticas solidárias e de comércio justo, fazem, juntos, a comercialização de produtos naturais em feira urbana (PBH, 2008). 4.3.1. GRUPO SEMEAR O Grupo Semear está localizado na região do Taquaril, composta por bairros periféricos (bairros Alto Vera Cruz, Granja de Freitas e Taquaril) localizados na Regional Leste do município de Belo Horizonte, em áreas onde haviam chácaras que foram loteadas a partir de processos de lutas por moradia (BARBOSA, 2002). 44 A criação do Grupo data do ano de 1994 a partir do curso Práticas Alternativas em Saúde e Alimentação — oferecido na Paróquia Nossa Senhora Aparecida. A idéia de formar o Grupo Semear (que não surgiu com este nome) foi do religioso Frei Inácio Medrado em parceria com a Associação TAOS 43 A análise e interpretações sobre tais práticas derivam do conhecimento adquirido, pela autora, em palestras, oficinas, cursos, livros, vídeos, reuniões e conversas informais em que membros dos grupos organizados puderam manifestar-se. 44 Conforme entrevista com uma Liderança, “O Alto Vera Cruz surgiu de pessoas, na época da ditadura militar, nos meados dos anos 50, vindas do interior, e como o Alto Vera Cruz, era um cerrado, igual do Taquaril, essas populações, o povo que vinha de fora, vinha chegando e ocupando pedaços grandes de terrenos e já com aquele propósito, aquele objetivo de chegar, ocupar e plantar. Então, o Alto Vera Cruz na década de 60 era considerado como uma roça, um interior, mas, porém, foi povoado rapidamente” (BARBOSA, 2002, p. 56). 153 NAZARÉ que atuava em fitoterapia (Regional Barreiro). O frei instruía pessoas da comunidade para serem multiplicadoras, em suas comunidades, de boas práticas promotoras de saúde, através do uso de medicina caseira e reeducação alimentar. Foram criadas hortas comunitárias e um viveiro de plantas medicinais. O religioso desenvolveu esses trabalhos no bairro Alto Vera Cruz até o ano de 1996. 45 O Grupo Semear é informal, pratica a autogestão e seus membros são identificados como conhecedores populares de plantas medicinais. Tem como ações a realização de cursos, assessorias e oficinas, em diferentes espaços públicos e privados sobre fitocosméticos, medicina popular e produção de alimentos naturais; de caminhadas, em áreas verdes urbanas, onde aprendem e ensinam a identificar, coletar e usar plantas medicinais do Cerrado; a transformação de alimentos in natura, de forma artesanal, prezando pelo aproveitamento máximo de suas partes para gerar o mínimo de resíduos orgânicos e aproveitar as propriedades nutritivas e biológicas e, ainda, a comercialização de lanches naturais e remédios caseiros. Atualmente o Grupo é composto por 12 pessoas, sendo apenas duas envolvidas diretamente com o trabalho de produção. As demais dão suporte para as ações realizando a contabilidade, por exemplo. Como a maior parte dos grupos de agricultura urbana, o Grupo Semear é pequeno com a especificidade de ter a capacidade de realização de ações para além do bairro de residência de seus membros e da própria cidade de Belo Horizonte. Atua como multiplicador de boas práticas de saúde, ao contribuir para a formação de novos grupos de agricultura urbana como a Horta Comunitária Terra Nossa (Vila Acaba Mundo), novas farmácias vivas e caseiras. Além do suporte técnico, contribui para a formação política e organizacional de pessoas que poderão atuar como multiplicadores de boas práticas de saúde em suas comunidades. Destacamos a “capilaridade” das ações que divulgam, ampliam e fazem os benefícios da medicina caseira ser acessados por um número mais pessoas, principalmente aquelas que vivem nas periferias da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O curso Práticas Alternativas em Saúde e Alimentação foi oferecido pelo Semear no CEVAE Taquaril, através de parceria com a ONG REDE, permitindo aumentar o número de vagas na Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Posteriormente, os membros do Grupo Semear, assim como do Grupo CAUSA, que não existia na época, participaram das atividades do Programa CEVAE. Este programa foi importante para qualificar o trabalho do Grupo, ao evidenciar a necessidade de criar mecanismos de controle da qualidade dos medicamentos caseiros e explicitar o potencial de aproveitamento dos pequenos espaços no fundo das casas para a produção de alimentos e de plantas medicinais. Na Figura 16 apresentamos o folder de um curso sobre agricultura urbana, realizado no CEVAE Taquaril, objetivando criar um espaço de troca sobre a produção de alimentos, plantas ornamentais e medicinais em que, posteriormente, o conhecimento deveria ser aplicado nos quintais para que houvesse uma melhoria ambiental na comunidade. 45 Documento interno do Grupo Semear disponibilizado para a autora (2007). 154 Na Figura 16 aparece um membro do Grupo Semear, juntos de seus filhos, no quintal de sua casa onde se iniciava a formação de uma farmácia viva.46 O CEVAE exemplifica como um equipamento público pode potencializar o trabalho da sociedade civil que, geralmente, sede as suas casas para realização de trabalhos de interesse coletivo como é o caso do Semear. O exemplo não vale apenas por permitir o acesso a espaço físico para a realização de atividades, mas, também, para negociações, reconhecimento entre os indivíduos, grupos e instituições que atuam na comunidade e conhecimento do que o outro faz, criando possibilidades de ações compartilhadas e apoio mútuo. A partir do acúmulo de conhecimento e das parcerias, o grupo passou a oferecer cursos sobre plantas medicinais em outros bairros de Belo Horizonte47 e, posteriormente, em outras cidades da RMBH e do Estado. Para tanto, seus membros estão sempre estudando e se qualificando. Destacamos o esforço do grupo em valorizar os conhecimentos populares, através dos intercâmbios de experiência e conhecimentos, de aproximá-lo e complementá-lo com o conhecimento acadêmico. 46 A farmácia viva será analisada mais adiante. 47 Estes são alguns dos cursos oferecidos pelo Grupo Semear: 1) Curso de práticas alternativas em saúde e alimentação (2001-2002) realizado na Paróquia Nossa Senhora Aparecida – Alto Vera Cruz; 2) Oficina de Xarope (2002) realizada no 3º Encontro de Parteiras, Benzedeiras e Raizeiras do Cerrado que aconteceu no Instituto do Trópico Subúmido da Universidade Católica de Goiás (Goiânia); 3) curso básico de práticas populares de saúde, plantas medicinais e alimentação alternativa (março a julho de 2005) realizado no Centro de Apoio Comunitário do Alto Vera Cruz (CAC) através de uma abordagem em que a saúde é um direito que deve se estender para todos; 4) Curso Segurança Alimentar, Cultura e manipulação de Plantas Medicinais (2006) realizado no Instituto Kairós. Neste curso foram discutidos alguns tópicos, como sintomas e causas das principais doenças que ocorrem na região de Macacos e entorno; propriedades fitoterápicas de algumas plantas e o tema da segurança alimentar e nutricional, em que apareceram questões como a importância da alimentação, alimentos que constroem, fornecem energia e protegem o corpo, alimentos vivos e alternativas alimentares. Figura 16: Folder que divulgou o primeiro curso de melhoria de quintais oferecido no CEVAE. Fonte: Semear. 155 As preocupações do Grupo vão além das questões ambientais e alimentares, ao alargarem os horizontes para as questões espirituais, culturais, políticas, sanitárias, legais e econômicas. O grupo acredita que o trabalho que desenvolve é fundamental tanto para a questão econômica quanto cultural das comunidades. O resgate de práticas alternativas em saúde e alimentação permite que os gastos com alimentação e medicação sejam diminuídos e o conhecimento popular dos/as idosos/as seja valorizado. Ao aprender a utilizar integralmente o alimento, a produzir os próprios xaropes e a cuidar dos próprios quintais, as famílias melhoram a alimentação, economizam nas compras, adoecem menos e têm um contato renovado com o ambiente e a espiritualidade (UTSCH, [s.d.], p. 11). Por ter origem dentro da igreja católica, as ações do Grupo são marcadas por aspectos próprios da religião como a devoção, no caso específico ao São Francisco de Assis, sem, contudo, caracterizar-se como um movimento religioso. O Grupo usa como expressão de suas práticas o versículo bíblico: o senhor fez a terra produzir os medicamentos (Eclo 38,4). 48 Destacamos que o Grupo não está somente vinculado ao lado espiritual, mas, também, adota princípios cristãos, tais como a opção pelos pobres, que impulsionam ações engajadas nas lutas populares como a distribuição justa das riquezas sociais. A preocupação com as transformações políticas e sociais e a espiritualidade são aspectos que tem igual expressão em suas práticas, como nos cursos, tal como evidenciado nos objetivos gerais do curso práticas alternativas em saúde e alimentação (fevereiro e abril de 2002) — realizado na Paróquia Nossa Senhora Aparecida: “Evangelizar com renovação espiritual missionário o mundo da saúde, à luz da opção preferencial pelos pobres49 marginalizados, participando da construção de uma sociedade mais justa e solidária a serviço da vida.” 50 A idéia da participação na construção de uma nova sociedade parece opor-se à idéia da espera pela intervenção divina, comum nos discursos de cunho apenas religioso destituído de temporalidade. Quanto à metodologia, utilizam aulas expositivas fazendo uso de apostilas, vídeos e exposição das plantas in natura e produtos naturais, oficinas para produção dos chás, sabão, xampu, pomadas, tintura etc., além da realização de visitas de intercâmbio e dinâmicas. Cantos populares e religiosos, bem como a oferta de lanches naturais, também, fazem parte da metodologia dos trabalhos. As músicas falam sobre temas 48 Documento interno do Grupo Semear (2005) disponibilizado para a autora. 49 A “opção preferencial pelos pobres” expressa um consenso tirado da Conferência Episcopal Latino-Americana que foi realizada em Puebla, México (1979). “Esta Conferência é demarcada pelas disputas políticas e os setores conservadores conseguem restringir a participação apenas à hierarquia da Igreja. Porém, os teólogos da Libertação, mesmo não podendo marcar presença oficialmente nos debates, estiveram presentes e influenciaram diversos pontos de discussão. Ao fim, elaborou-se o consenso em torno do tema “opção preferencial pelos pobres”. Desde então, principalmente pela ação das Cebs, as propostas vinculadas a Teologia da Libertação passaram a crescer, principalmente no Brasil, que no período vivia a redemocratização e a reorganização política da sociedade civil. Os anos 1980 conhecem uma reorganização pujante da sociedade brasileira e, inegavelmente, os setores da Igreja Católica vinculados a Teologia da Libertação deram um grande contribuição. Os novos movimentos sociais, com destaque para o MST, novos partidos, como o PT e o novo sindicalismo, como a CUT, tiveram, em sua gênese, forte presença do cristianismo da libertação” (MENEZES NETO, 2006, p. 6). 50 Documento interno do Grupo Semear (2002, p. 1) disponibilizado para a autora. 156 como: espoliação latifundiária, libertação dos negros e índios, paz, esperança, justiça, uso da palavra para o diálogo, devoção, pão e da condição libertadora da presença de Deus. 51 O grupo Semear tem, entre seus membros, pessoas que estiveram ligadas às Comunidades Eclesiais de Base, vinculadas à Teologia da Libertação — marcada pelo esforço de junção da dimensão política com a sagrada. 52 4.3.2. ERVANÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS A iniciativa aqui analisada poderia ter sido classificada como familiar. No entanto, é um exemplo de como a história de vida e razões familiares podem desencadear ações voltadas ao bem coletivo. Alguns momentos desta história serão narrados em partes, com a finalidade de trazer aspectos que importam para o debate da agricultura urbana como o uso de plantas medicinais para atender interesses coletivos e promover desenvolvimento local. Associado aos trabalhos do Grupo Semear há os trabalhos realizados no âmbito do Ervanário São Francisco de Assis, uma farmácia viva que integra uma farmácia caseira que funciona na sala da residência de um casal, no bairro Alto Vera Cruz, integrante do Grupo Semear. O casal trabalha há 16 anos com as plantas medicinais, inicialmente por uma demanda familiar, com o objetivo de encontrar um tratamento adequado para a doença de um dos filhos. Este filho foi curado de bronquite através do uso de um xarope feito com o umbigo de bananeira que a esposa aprendeu a fazer no curso Práticas Alternativas em Saúde e Alimentação — realizado pelo Frei Inácio na Igreja nossa Senhora Aparecida. Os pais do casal têm origem no interior, mas ambos foram criados na cidade de Belo Horizonte. A esposa relatou que sua mãe sempre cuidou da saúde da família através do uso das plantas “do mato” e que teria sido esta recordação que a motivou a fazer o curso oferecido na igreja com o intuito de buscar um remédio para o filho. O esposo recordou que ele era resistente ao uso das plantas como forma de tratamento da saúde do filho porque não acreditava que podiam ser eficientes. A recuperação da saúde da criança, através do uso da medicina caseira, trouxe mudanças na percepção do esposo em relação ao potencial curativo das plantas e na organização cotidiana da vida do casal que passou a se envolver nas atividades realizadas pelo Frei Inácio. O esposo fez o curso de plantas medicinais do qual se tornou coordenador no ano seguinte e assim permaneceu durante vários anos. 51 Alguns exemplos de músicas cantadas: “Negra Mariana, Axé, Utopia, Pai Nosso dos Mártires, Momento Novo, Virá o Dia, Oração de São Francisco, Cálice Bento, Trem das Onze, Palavra Não Foi Feita, Tu te Abeiraste da Praia, Viva a Mãe de Deus, Ave Cheia de Graça, Acorda Maria Bonita, Mulher Rendeira” (Documento interno do Grupo Semear disponibilizado para a autora, [s.d.]). 52 Sobre a relação da Igreja católica com os movimentos sociais, ver Menezes Neto (2006). 157 O trabalho comunitário do casal iniciou antes de darem-se conta disto. Em determinado contexto, perceberam que para melhora do filho não bastava o remédio, mas era necessário mudar as práticas alimentares. A esposa foi encaminhada, por uma médica que diagnosticou que a criança estava com baixa resistência imunológica, para uma fila no posto de saúde para receber farinha enriquecida (multimistura). Entretanto, ela já havia aprendido a fazer a farinha no curso e passou a fazer em casa. Tendo em vista que a receita rendia muitas porções, passou a dividir o que fazia com outras mães do Alto Vera Cruz que estavam em situação parecida. Posteriormente, as mulheres passaram a se reunir na casa do casal onde a esposa ensinava a preparar a farinha. Cada uma das mães levava um pouco da matéria prima necessária. Este foi o início de um trabalho comunitário em que a esposa se tornaria uma multiplicadora de boas práticas de saúde a partir da alimentação. A partir de convites do Frei Inácio, o esposo passou a participar de intercâmbio, realizar parcerias e estudar as plantas medicinais. Inserido nesse movimento, inscreveu o quintal da sua família no Programa de melhoria de quintais em relação ao que a esposa foi resistente, pois teve receio que houvesse conflito com aqueles com quem dividiam um lote de 360 m2. O esposo recordou que neste lote o pai dele sempre plantou com a ajuda dos filhos, mas todos cresceram, construíram suas casas no lote, pararam de plantar e se esqueceram desta referência. O que restou do quintal passou a ser usado para descartar o entulho das construções. A partir da melhoria do quintal, o entulho foi utilizado para dar suporte às plantas no terreno que é acidentado (UTSCH, [s.d.]). O aproveitamento de resíduos locais, como entulho e pneus, é uma tendência dentro do movimento da agricultura urbana. Atualmente, o quintal de 50 m² é uma farmácia viva (Figura 17), pois contém cerca de 170 espécies (variação sazonal) de plantas medicinais catalogadas. O quintal é bastante visitado, como pode ser observado na referida figura. 158 Na imagem superior, registra-se o quintal recebendo visita de produtores do Rio de Janeiro e na imagem inferior visita de estudantes de várias universidades de Minas Gerais em ocasião do 3º Festival de Verão da UFMG. As plantas da farmácia viva são usadas na farmácia caseira através da qual eles atendem aproximadamente 90 pessoas por mês. A farmácia caseira é o espaço de uma cozinha doméstica adaptada para preparar remédios com plantas medicinais e requer estruturas básicas como mesa, pia com água corrente e fogão. Os utensílios e materiais destinados à preparação dos remédios geralmente são separados dos utensílios na cozinha da família, e as plantas medicinais são obtidas na horta ou quintal da casa (EVANGELISTA; LAUREANO, [s.d.], p. 3). Na farmácia caseira são produzidos 48 tipos de remédios utilizando-se 53 tipos de plantas cultivadas e 28 tipos de plantas nativas. A farmácia gera uma renda líquida de aproximadamente R$400,00 Figura 17: Farmácia Viva no Alto Vera Cruz (BH, 2008). Fonte: REDE/Aroeira. 159 reais por mês (EVANGELISTA; LAUREANO, [s.d.]). Trata-se de um importante trabalho de desenvolvimento comunitário, pois facilita o acesso das pessoas a tratamentos de saúde53 barato e eficiente. Os preços dos produtos são baixos e quem não pode pagar leva o produto gratuitamente. Na Figura 18, o filho do casal, cuja doença na infância motivou o início do trabalho dos pais com as plantas medicinais, apresenta os remédios caseiros armazenados em um espaço da casa a fim de atender a comunidade. Na medida em que o casal foi buscando capacitação em outras cidades, como Ipatinga, e até mesmo em outros estados, como Goiás, por exemplo, foram melhorando a qualidade da matéria prima e conservação dos produtos. A esposa relatou que todos os remédios e alimentos que produziram para outras pessoas usaram primeiro em casa como forma de assegurar-se da eficiência e qualidade. Com o aumento da variedade e da produção, o casal precisou de um espaço adequado para armazená-la e foi por isso que criaram o Ervanário São Francisco de Assis que recebeu este nome em homenagem ao Frei Inácio, que era franciscano, e a São Francisco de Assis, do qual a família é devota. Chegaram a produzir um livro, contando a história da farmácia viva. A farmácia viva e a farmácia caseira tornaram-se referência para as pessoas da comunidade, havendo aquelas que visitam o quintal e dizem encontrar nele plantas que fazia tempo que não viam. 54 Os agentes de saúde e médicos do posto de saúde do bairro Alto Vera Cruz indicam o Ervanário, o que significa o reconhecimento de que o trabalho realizado é eficiente e importante para a promoção da saúde local e para a valorização do trabalho comunitário. 53 Trabalhos semelhantes no campo da saúde são realizados por outros grupos comunitários: “Em um levantamento realizado nas regiões do vale do Rio Vermelho (GO), do norte de Minas Gerais e do alto Jequitinhonha (MG), verificou-se que, aproximadamente 7.300 pessoas recebem atendimento de saúde todos os meses por meio do trabalho de 31 grupos comunitários” (EVANGELISTA; LAUREANO, [s.d.], p. 2). 54 Entrevista com conhecedor, no dia 16/02/2010 em ocasião do 4º Festival de Verão da UFMG. Figura 18: Farmácia Popular Ervanário São Francisco de Assis (2003). Fonte: REDE. 160 O quintal é chamado de floresta pelas crianças que freqüentam o local. O casal compreende que, ao crescerem junto às plantas, seus filhos recebem uma educação ambiental, pois respeitam as plantas e sabem a função delas. Da mesma forma, receberam uma educação nutricional ao aprenderem sobre as qualidades nutricionais dos alimentos e, também, a cuidar da própria alimentação ao preferirem alimentos mais naturais aos industrializados mesmo que estejam disponíveis na casa da família. Atualmente, os filhos são adolescentes e contribuem com o trabalho de produção e comercialização de lanches naturais que é feita em feiras urbana e na casa da família. 4.3.3. EXTRATIVISMO URBANO — IDENTIFICAÇÃO, COLETA E USO CORRETO DE PLANTAS MEDICINAIS DO BIOMA CERRADO Membros do Grupo Semear relataram que aprenderam a identificar, coletar e usar as plantas medicinais a partir de parcerias e intercâmbios entre conhecedores. Conhecedor é um termo usado, pelos grupos de agricultura urbana e organizações governamentais que os apóiam, para designar aqueles que têm conhecimento sobre plantas medicinais e medicina caseira. Inicialmente, algumas plantas — como a laranjinha do campo — utilizadas na farmácia caseira eram buscadas periodicamente, por membros do Grupo Semear, em Goiás, pois desconheciam áreas de coleta em Belo Horizonte. Os intercâmbios foram muito importantes, principalmente com os conhecedores de Goiás. Através da visita destes à cidade de Belo Horizonte, muitos conhecedores locais se encontraram e algumas plantas locais foram identificadas e incorporadas na medicina caseira local. Entre os anos de 1995 e 1997, o Grupo Semear e outros grupos de agricultura urbana utilizaram uma área localizada no entorno do Centro de Vivência Agroecológica Taquaril, em parceria com a ONG REDE que executava o programa, para realização de caminhadas com a finalidade de identificar e coletar plantas medicinais. Nesta área foram identificadas várias espécies de plantas nativas usadas na medicina caseira. O CEVAE Taquaril foi o primeiro a ser implantado em Belo Horizonte, inaugurado em 1996. A região do Taquaril reunia três características que atendiam os critérios de escolha para implantação do primeiro CEVAE: havia práticas rurais, graves problemas sociais e ausência de intervenções da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Abastecimento (BARBOSA, 2002). Houve conflito envolvendo a construção do CEVAE Taquaril, pois havia interesse de que a área fosse destinada à construção de casas populares para atender a população do Taquaril e Alto Vera Cruz (BARBOSA, 2002). Posteriormente, na área utilizada para coleta de plantas, foi construído o Conjunto 161 Habitacional Taquaril55 exigindo que os grupos de agricultura urbana buscassem uma nova área de coleta. Há neste caso, evidentemente, limites colocados às práticas de extrativismo urbano frente à luta pela moradia e necessidade de resolver o déficit habitacional. Atualmente, o Grupo Semear faz caminhadas e coleta plantas medicinais em uma área vazia localizada acima da Mata da Baleia (Bairro Saudade). A área é privada e pertence à Construtora Montifiori. A área é bastante rica em plantas medicinais do Bioma Cerrado, como pode ser evidenciado na caminhada realizada no dia 09 de fevereiro de 2008, quando foram identificadas as seguintes plantas: amarelinha, arnica, douradão ou chapéu de couro do cerrado ou bate caixa, babatimão, bolsa de pastor, canela de perdiz, caninha de macaca, carapiá, carobinha, catuaba ou vergateza, cervejinha do campo, erva de lagarta ou tiú, mangaba, maria preta ou erva moura, mercúrio do campo, pacarí, para tudo, pau santo e pinha de raposa, quina de vara, salsa pimenta, e tiririca silvestre. As plantas coletadas são utilizadas na composição dos remédios da farmácia caseira Ervanário São Francisco de Assis para produção de xaropes, garrafadas e tinturas56. Na Figura 19, conhecedores ensinam a identificação e coleta correta de plantas medicinais do cerrado em uma área de alto valor da terra, pois oferece uma visão privilegiada da cidade de Belo Horizonte. 55 “O Conjunto Taquaril — próximo à Serra do Curral e nos limites do município de Sabará —, situa-se na região leste de Belo Horizonte, à 6 km do centro e é dividido atualmente em 14 (quatorze) setores. Os setores de 1 a 9 correspondem ao parcelamento inicial como cerca de [?]; os setores 10, 11 e 12 foram destinados à implantação de equipamentos e áreas verdes, tendo sido, no entanto, ocupado por cerca de 1000 famílias e os setores 13 e 14 são os situados quase que majoritariamente em Sabará. O conjunto ocupa uma área de 145,2, possuindo uma população estimada em 30,000 habitantes” (URBEL, 1999 apud BARBOSA, 2002, p. 61). 56 Documento interno disponível nos arquivos do Grupo Aroeira: “Caminhada em Área de Cerrado – Mata da Baleia.” Notas de campo 09/02/2008 (Belo Horizonte, 2008). Figura 19: Caminhada para coleta de plantas medicinais em área acima da Mata da Baleia (9/2/2008). Fonte: REDE. 162 Os conhecedores populares estão preocupados com a manutenção das áreas verdes da cidade que tem plantas medicinais nativas, pois significa garantir o acesso à planta de qualidade e, conseqüentemente, o preparo de bons remédios caseiros. Para tanto, não basta conservar, é necessário que os conhecedores possam fazer um manejo adequado. Durante alguns anos, os grupos de agricultura urbana manejaram área acima da Mata da Baleia através da coleta alternada em suas partes e do uso de técnicas de coleta que não agridem as plantas. Na Figura 20, conhecedora e membro do Grupo CAUSA faz coleta da raiz de uma planta a ser utilizada pela medicina caseira. A título de exemplo, citamos a coleta de parte do Babatimão. Desta árvore, conhecida como árvore das mulheres — dada a sua característica adstringente e uso para banho após o parto —, usa-se a casca. Contudo, para coletá-la é necessário apanhar toda uma galha e não apenas a casca. A poda das galhas é uma forma de manejo que não agride a planta e ajuda o seu desenvolvimento. Para uma das conhecedoras “quando ocorre a poda a planta agradece.” Na área de coleta, o Babatimão é identificado como uma das plantas mais agredidas por ser muito procurada por pessoas que fazem a coleta sem manejo. Deste modo, as plantas menos conhecidas encontram-se mais preservadas.57 Parte da área de coleta foi loteada pela Construtora Montefiori que é a proprietária da área que tem alto valor de troca em função da localização e atributos ambientais. Está localizada nas franjas da Serra do 57 Entrevista realizada com conhecedores, no dia 16/02/2010, em ocasião do 4º Festival de Verão da UFMG. Figura 20: Conhecedora popular, e membro do Grupo CAUSA, faz coleta de raiz de planta (vergateza ou catuaba) usada pela medicina caseira como energizante (BH, 2008). Fonte: Aroeira. 163 Curral, próxima da Mata da Baleia e do Parque Municipal das Mangabeiras. Membros do Grupo Semear relataram que, ainda, é possível adentrar os lotes para coletar as plantas, mas o manejo alternado está precário. Para que os lotes sejam comercializados, nos últimos dois anos, parte da área vem sendo terraplanada e gramada. 58 A tendência é de que a área seja toda desmatada, fazendo com que os grupos busquem uma nova área de extrativismo em locais mais distantes. Há interesses divergentes pelo uso da área que tem alto potencial para implantação de empreendimento imobiliário, para atender um público de alta renda, e para realização de extrativismo. Previsto em lei, diferentemente do uso para o extrativismo, o uso residencial está em vantagem. Certamente, que o que se quer evidenciar não é um dilema entre a construção de moradias e o extrativismo urbano, mas é importante garantir pedaços da terra urbana para a realização do extrativismo que atende interesses coletivos. Para tanto, deve haver mudanças “nas regras do jogo” que organizam internamente as cidades. Entretanto, o desconhecimento das leis urbanas que dão diretrizes para o ordenamento e uso dos espaços da cidade é uma desvantagem para os grupos de agricultura urbana. O Grupo Semear reconhece que os grupos isolados são frágeis frente ao poder público e ao mercado de terra e, por isso, é necessária uma organização entre eles e articulação com outras instituições para que se tornem capazes de influenciar as políticas urbanas e assegurar áreas a serem destinadas ao manejo de plantas medicinais nativas. É necessário debater e criar argumentos convincentes para o poder de decisão sobre o uso dos espaços da cidade e sobre a importância, para a coletividade, da incorporação do conceito de extrativismo urbano nos planos e zoneamento urbano. Talvez, no zoneamento urbano, possa ser criado um uso de proteção às plantas medicinais, tornando, as áreas, patrimônio ambiental. São necessárias reflexões e mudanças conceituais sobre a cidade que permitam o avanço para além das noções contraditórias de conservação59 e urbanização. Há, ainda, uma movimentação frágil do ponto de vista institucional no sentido de garantir áreas para extrativismo de plantas medicinais, mas ela já existe. Cerca de 1,7 milhões de m2 da Mata da Baleia (3 milhões de m2) é considerada Área de Preservação Ambiental (APA) e há interesse da Fundação Benjamim Guimarães60, responsável pela área, em dialogar sobre o uso da mesma. Por ser uma condição para a realização de qualquer atividade, a terra (SINGER, 1979) é, também, disputada nas áreas rurais. A manutenção dos saberes tradicionais rurais está ameaçada pela expansão do agronegócio no bioma cerrado e conseqüente empobrecimento das pessoas (EVANGELISTA; LAUREANO, 58 Entrevista realizada com conhecedores na Associação Comunitária Vila Santana do Cafezal, no dia 19/07/2008, em ocasião do Ciclo de Encontros Cultivando Saúde. 59 Diegues (1996) analisa a idéia de conservação de áreas naturais que não permite a permanência de seres humanos. A concepção desse tipo de área protegida é a da “vida selvagem” que orientou a criação de parques nacionais desabitados. Surgiu nos Estados unidos no século XIX e, depois, foi transposto para o terceiro mundo como modo de proteger o mundo natural selvagem (intocado e intocável) ameaçado pela civilização urbano-industrial. 60 Trata-se de uma instituição filantrópica, declarada de utilidade pública que “objetiva o atendimento médico em geral, em regime ambulatorial ou de internamento, com prioridade para a criança, e o desenvolvimento, como objetivo acadêmico, das áreas de pesquisa e especialização médicas; bem como o exercício de todas as atividades filantrópicas que visem o bem-estar social, em especial nas áreas de saúde, educação, pesquisa, qualificação profissional, cultura, esporte, lazer e defesa do meio ambiente, aplicando integralmente suas rendas, recursos e eventuais resultados operacionais na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional” (FUNDAÇÃO BENJAMIM GUIMARÃES, [s.d.]). 164 [s.d.]). Esse processo força a migração para as cidades onde muitas pessoas perderam a identidade de raizeiro, bezendeiro e parteiro, pois nas cidades, aparentemente, não há lugar para estas identidades. A cidade é a negação destas formas de ser, mas é no espaço banal em que processos contrastantes e conflituosos se entrelaçam. Milton Santos nos ajuda neste argumento: Nos lugares complexos, que geralmente coincidem com as metrópoles, há profusão de vetores: desde os que diretamente representam as lógicas hegemônicas, até os que a elas se opõem. São vetores de todas as ordens, buscando finalidades diversas, às vezes externas, mas entrelaçadas pelo espaço comum. Por isso, a cidade grande é um enorme espaço banal, o mais significativo dos lugares. Todos os capitais, todos os trabalhos, todas as técnicas e formas de organização podem aí se instalar, conviver, prosperar. Nos tempos de hoje, a cidade grande é o espaço onde os fracos podem subsistir (SANTOS, 2008 [1996], p. 258). A cidade é o espaço do contraste, pois concentra pessoas, riquezas, idéias e culturas diversas. Tal diversidade torna as cidades complexas e favoráveis ao convívio de indivíduos e grupos diversos, tal como compreende Milton Santos: O espaço urbano reúne áreas com os mais diversos conteúdos técnicos e socioeconômicos. A exemplo da biodiversidade61 podemos, aqui, falar de uma diversidade socioespacial, encaixada em ecologias sociotécnicas recriadas ao longo da história urbana e ampliadas no momento atual. É isso que assegura às cidades – sobretudo às grandes – a possibilidade de acolher atividades as mais diversas, realizadas segundo os mais diversos níveis técnicos, de capital e de organização. Desse modo, tais cidades abrigam todos os tipos de capital e todos os tipos de trabalho. É esta, aliás, a sua maior riqueza (SANTOS, 2008 [1996], p. 308). Embora com pouca visibilidade, em função do lugar social e geográfico ocupado, os conhecedores, muitos deles expulsos do campo por motivos diversos, foram “acolhidos pela cidade” onde reafirmam e resignificam o valor e o respeito consagrado às plantas ao realizarem trabalhos comunitários de promoção da saúde dos mais pobres. Isso é possível porque a diversidade socioespacial das cidades, também, impõe limites à racionalidade dominante. 62 Ante a racionalidade dominante, desejosa de tudo conquistar, pode-se, de um ponto de vista dos atores não beneficiados, falar de irracionalidade, isto é, de produção deliberada de situações não-razoáveis. Objetivamente, pode-se dizer também que, a partir dessa racionalidade hegemônica, instalam-se paralelamente contar-racionalidades. Essas contra-racionalidades se localizam, de um ponto de vista social, entre os pobres, os migrantes, os excluídos, as minorias; de um ponto de vista econômico, entre as 61 O aumento de biodiversidade é apontado pelos estudos ecológicos como um fator que contribui para capacidade de adaptação (resiliência) da comunidade (conjunto de populações de várias espécies) e mesmo do próprio ecossistema (Entrevista com Ecólogo e membro do Grupo Aroeira, via e-mail). 62 “Além se der um meio de produção, Lefebvre afirma, o espaço é também ‘um meio de controle, e, portanto de dominação, de poder’ (LEFEBVRE, 1993, p. 26 apud COSTA, 1999, p.7). “Apesar deste seu poder político, Lefebvre adverte que, como tal, o espaço escapa em parte daquele que fazem uso dele. Ele escreve: “As forças sociais e políticas (estado) que geraram este espaço agora procuram, mas falham, dominá-lo completamente; o próprio agente (agency) que forçou a realidade espacial na direção de um tipo de autonomia incontrolável agora se esforça para subjugá-lo ou então, algemá-lo e escravizá-lo” (LEFEBVRE, 1993, p. 26 apud COSTA, 1999, p. 7). 165 atividades marginais, tradicional ou recentemente marginalizadas; e, de um ponto de vista geográfico nas áreas menos modernas e mais “opacas”, tornadas irracionais para usos hegemônicos. Todas essas situações se definem pela sua incapacidade de subordinação completa às racionalidades dominantes, já que não dispõem dos meios para ter acesso à modernidade material contemporânea. Essa experiência da escassez é a base de uma adaptação criadora à realidade existente (SANTOS, 2008 [1996], p. 309). No Brasil, não há registro de área verde destinada à preservação, ao manejo e coleta de plantas medicinais, seja no meio rural ou urbano. Exemplificamos, como busca de “formas alternativas de racionalidade” (SANTOS, 2008 [1996], p. 310), indispensável à sobrevivência de populações rurais, uma experiência piloto de elaboração e implementação de um plano de manejo sustentável de plantas medicinais do cerrado que está ocorrendo em uma propriedade rural familiar localizada no município de Goiás, objetivando atender à demanda de seis farmácias comunitárias da região (EVANGELISTA; LAUREANO, [s.d.]). Uma proposta desta, na cidade de Belo Horizonte, seria inovadora e urgente, pois os conhecedores e mantenedores das farmácias caseiras da cidade receiam que não possam aplicar o conhecimento sobre as plantas em decorrência da falta das plantas ou da segurança quanto a sua qualidade. Apenas a existência de catálogos e fotos das plantas nativas não promove o desenvolvimento comunitário, sendo importante o acesso direto às plantas para a manutenção do saber popular e da qualidade dos remédios das farmácias caseiras. A quantidade e o tamanho das áreas verdes urbanas, contendo plantas importantes para garantir o extrativismo, são cada vez mais restritos, havendo uma demanda pela manutenção das áreas restantes. O interesse do Grupo Semear pelo uso de plantas medicinais do cerrado dá-se porque o princípio ativo das plantas nativas está mais disponível, tornando os remédios mais eficazes, diferentemente das plantas exóticas adaptadas ao ambiente, sobretudo ao clima e ao solo. Em sua maioria, as plantas cultivadas nos quintais são exóticas e tiveram que se adaptar às novas condições ambientais. Outro motivo é a importância que atribuem à defesa e proteção do patrimônio biológico e cultural presente no Bioma Cerrado. Compreendem que a manutenção dos conhecimentos tradicionais, através do uso das plantas deste bioma, ajuda a protegê-lo. Tal como o “remédio da farmácia”, o “remédio do mato” deve ser usado com cuidado no que se refere à dosagem, ao tempo de uso e às contra-indicações e efeitos se associado a outras medicações. Uma expressão usada pelos conhecedores que torna claro o seu argumento é: “a diferença entre o remédio e o veneno é a dosagem”. Através deste argumento, eles buscam contrapor à idéia corrente de que o que é natural não faz mal. O uso correto das plantas pressupõe o reconhecimento de que “o remédio do mato tem que ser respeitado.” 63 Essa expressão abre duas possibilidades de interpretação: a primeira: as plantas medicinais representam riscos à saúde se usadas incorretamente, assim como qualquer outro remédio alopático; a 63 Frase pronunciada por um conhecedor local presente no Curso de Formação em Agricultura Urbana na ocasião de visita a uma área de coleta acima da Mata da Baleia. 166 segunda: ao servirmo-nos das plantas, devemos ter o cuidado de poupá-las de um uso agressivo. A partir deste argumento destacamos uma relação interessante entre saber usar as plantas e a preservação ambiental. O uso correto das plantas traz consigo o cuidado com a forma da coleta. Por exemplo, não há necessidade de coletar um volume grande de plantas quando se sabe que, em determinada época do mês ou hora do dia, a planta a ser coletada disponibiliza mais quantidade de princípios ativos; ou quando se sabe que não são necessárias altas dosagens para o tratamento que se deseja. Há formas adequadas de coleta de raízes e de cascas das árvores. No caso da raiz, por exemplo, é importante que se colete uma pequena porção em diferentes plantas, e que a raiz não seja deixada exposta ao sol, mas seja recoberta e protegida com a terra removida. Segundo a fala de um conhecedor, “[...] o que a planta produz é proteção para ela, é coisa da planta. Se a coleta é feita na hora certa não é preciso tirar toda a planta. É preciso trabalhar a planta com cuidado [...] o verdadeiro raizeiro não mata a planta.” 64 O uso de plantas em tratamentos de saúde é comum, mesmo nas cidades, exigindo que haja uma formação para que as pessoas saibam identificar as plantas de acordo com o tratamento que se deseja, levando em consideração que há plantas que se parecem, mas tem usos diversos, e sirvam-se das plantas com respeito. Estas são questões sempre discutidas nas caminhadas de identificação e coleta de plantas. Observamos nas caminhadas com conhecedores que algumas plantas recebem os nomes, em função do efeito similar, de remédios farmacêuticos, tal como gelol e novalgina. Este processo foi igualmente identificado por Rozemberg (2007) em comunidades rurais de Nova Friburgo no Rio de Janeiro e compreendido pelo pesquisador como um esforço de aproximação do conhecimento científico e, ao mesmo tempo, reconhecimento e valorização do saber popular local.65 Essa aproximação e diálogo com o conhecimento acadêmico é contínuo nos grupos aqui analisados, que trabalham com agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional, agroecologia e plantas medicinais. 4.3.4. PESQUISA POPULAR DE PLANTAS MEDICINAIS EM BELO HORIZONTE (1999-2000) Através da coordenação da ONG REDE e da Articulação PACARI – Plantas Medicinais do Cerrado66, uma pesquisa foi realizada durante os anos de 1999 e 2000 sobre plantas medicinais na Regional 64 Entrevista realizada com conhecedor, no dia 06/02/2008, em ocasião de caminhada próximo à Mata da Baleia. 65 “Como contraponto a esse comportamento, observamos, em comunidades rurais de Nova Friburgo, uma tendência a modificar os nomes vulgares das plantas medicinais por nomes de medicamentos vendidos em farmácias. Assim, muitas plantas nos foram apresentadas como “um pé de Novalgina”, de “Gelol” ou de “balinha Halls”. São plantas com efeitos considerados similares, aos de tais produtos. Essa iniciativa representa um esforço de aproximação ao saber “oficial” e ao mesmo tempo de validação e de aceitação do saber local. Em certo sentido é uma estratégia de resistência, pois em lugar de descartar o saber rural, tenta agregar-lhe valor, ainda que de modo inusitado” (ROZEMBERG, 2007, p. 8). 66 “A ONG REDE assumiu a secretaria executiva da Articulação Pacari entre 1999 e 2004” (EVANGELISTA; LAUREANO, [s.d.], p. 2). 167 Leste de Belo Horizonte. A proposta da pesquisa foi fomentada pela Rede de Plantas Medicinais da América do Sul, foi criada por organizações não governamentais de países da América do Sul durante o II Congresso Mundial de Plantas Medicinais e Aromáticas que ocorreu na Argentina em 1997. 67 As ONGs integrantes desta rede têm o objetivo de formar redes nacionais voltadas à valorização, uso e preservação de plantas medicinais. Para tanto, articulam, em seus respectivos países, grupos, organizações e instituições. No Brasil foi criada a Articulação PACARI – Plantas Medicinais do Cerrado68, formada por 80 organizações e, dentre elas, grupos comunitários, ONGs, universidades e pessoas interessadas em temas como produção agroecológica e extrativismo de plantas medicinais do bioma cerrado. Tal articulação envolve pessoas dos estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Maranhão, desde 1999, vislumbrando a criação de políticas públicas capazes de regulamentar a prática da medicina popular, proteger os direitos das comunidades sobres seus saberes e garantir o acesso à biodiversidade brasileira de forma sustentável (REDE; PACARI, 2004). No Brasil, a pesquisa popular de plantas medicinais aconteceu nos estados de Goiás e Minas Gerais, abarcando comunidades rurais, periurbanas69 e, também, urbanas. A comunidade urbana pesquisada em Belo Horizonte localiza-se nos bairros Alto Vera Cruz, Granja de Freitas e Taquaril onde viviam cerca de 60 mil habitantes. A pesquisa ocorreu através das parcerias com o Grupo Medicina Naturalmente, o Grupo Semear e a Rede Local de Desenvolvimento do Alto Vera Cruz, Granja de Freitas e Taquaril. A Rede Local de Desenvolvimento foi criada em 1998 através da articulação entre grupos comunitários70, entidades do poder público e ONGs, com a finalidade de “integrar e potencializar as ações locais desenvolvidas por cada um destes atores sociais” para transformar a realidade socioeconômica e ambiental (REDE; PACARI, 2004, p. 15). 67 Esta rede é formada por ONGs da Colômbia, Chile, Argentina, Uruguai e Brasil, quais sejam: IMCA – Instituto Mayor Campesino, CET-SUR – Centro de Educación y Tecnología para el Desarrollo del Sur, CETAAR – Centro de Estudios sobre Tecnologías Apropriadas de la Argentina, CEUTA – Centro de Estudios Uruguayo de Tecnologías Apropriadas e, REDE – Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, respectivamente (REDE; PACARI, 2004). 68 “A pacari é uma árvore encontrada em ambientes conhecidos como campo manso, boca de chapada ou cerrado agreste. Por ser planta estanhadeira, que espalha suas sementes pelo vento, nunca se encontra uma árvore de pacari isolada, sempre há muitas outras árvores próximas. E foi por isso que a pacari foi escolhida como o símbolo de uma articulação que reúne pessoas, grupos comunitários e associações que trabalham com plantas medicinais e estão espalhadas pelo bioma cerrado” (EVANGELISTA; LAUREANO, [s.d.], p. 7). No ano de 2000 foi realizado o projeto Intercâmbio e articulação de experiências de plantas medicinais do cerrado apoiado pelo PNUD e em 2002 foi realizado o projeto Rede de plantas medicinais do cone sul através do apoio do IDRC (EVANGELISTA, LAUREANO, [s.d.]). 69 “Os critérios para escolha destes lugares foram: 1) existência de grupos comunitários que trabalham com saúde e meio ambiente e utilizam as plantas medicinais como recurso local; 2) parceria entre os grupos locais e a Rede de Intercâmbio; 3) e caracterização dos trabalhos desenvolvidos como urbano, peri-urbano (próximo à cidade) e rural. Desta forma, as pesquisas foram realizadas nos seguintes locais: 1) Comunidades rurais: Vargem Grande, Santa Rita de Cássia, Fazenda Banco de Setúbal, Vargem João Alves e São João de Setúbal: Situadas no município de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais. Parceria: Comissão de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Araçuaí. 2) Comunidades peri–urbana: “Povoado do Cedro – Comunidade com 54 famílias, sendo a maioria descendentes afro-brasileiras, situados a seis quilômetros da cidade de Mineiros, Goiás. Parceria: Centro Comunitário de Plantas medicinais do Povoado do cedro” (REDE; PACARI, 2004, p. 13). 70 São estes alguns dos Grupos Comunitários que integravam a Rede Local de Desenvolvimento e participaram da pesquisa popular: “Comissão Local do Centro de Vivência Agroecológica (CEVAE); Conjunto Habitacional do Granja de Freitas; Grupo de Agricultura Urbana do CEVAE, Grupo do Córrego Santa Terezinha, Grupo de Desnutridos dos Centros de Saúde Alto Vera Cruz, Novo Horizonte e Taquaril, Grupo de hipertensos dos Centros de Saúde Alto Vera cruz, Novo Horizonte e Taquaril, Grupo Medicina Naturalmente, Grupo Semear, Movimento do GRAAL no Brasil, Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas” (REDE; PACARI, 2004, p. 17). 168 Nos bairros pesquisados, foram priorizados os Núcleos de desenvolvimento, que eram locais onde a Rede Local já realizava trabalhos integrativos de temas como agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional, lixo e plantas medicinais. Apesar das intervenções do poder público, na região do Taquaril havia muitas casas precárias, localizadas sobre topografia acidentada e geologia de risco e desprovidas de saneamento básico, como coleta de lixo e acesso à água. O propósito da Rede Local com a pesquisa popular de plantas medicinais era ampliar o conhecimento sobre a realidade local, com a perspectiva da qualificação do trabalho comunitário no setor da saúde. A metodologia da pesquisa deve ser destacada devido ao seu caráter participativo, interdisciplinar e articulador entre o conhecimento popular e o conhecimento científico. A metodologia foi elaborada através da participação da comunidade e de profissionais das áreas da medicina, sociologia, farmácia, botânica e agronomia. De forma simplificada, foram estas as etapas metodológicas: 1) participação da comunidade: realizou-se um seminário para levantamento das doenças de maior incidência nos três bairros pesquisados, quais sejam: depressão, gripe, bronquite, hipertensão, gastrite, verminose e infecção urinária; 2) capacitação das pesquisadoras comunitárias: através de oficinas e dinâmicas71, discutindo-se as causas, sintomas e características das sete doenças selecionadas, com a assessoria de uma médica; 3) elaboração do questionário: as questões contemplaram aspectos sobre a família do entrevistado, as condições ambientais da moradia, as doenças comuns na família, o remédio caseiro e o tratamento adotado, as receitas e as características das plantas usadas, cuidados com a saúde e avaliação da pessoa entrevistada em relação àquela pesquisa; 4) trabalho de campo: entrevista com a pessoa responsável pela saúde da família. A pesquisa durou dois meses e foram entrevistadas 122 pessoas; 5) avaliação de campo72: as pesquisadoras expuseram alguns elementos que, para elas, eram dignos de atenção, como o nível de pobreza, desemprego, precariedade das moradias e número de pessoas deprimidas. Destacaram, também, que a pesquisa foi importante para as pessoas saberem que há trabalhos comunitários na região; 6) sistematização participativa: foi elaborado um banco de dados que foi analisado pela equipe e sistematizado em um livro para publicação; 7) socialização dos resultados: os resultados foram apresentados no seminário Conhecer a realidade local e integrar os trabalhos comunitários promovido pela Rede Local de Desenvolvimento73; 8) aplicação dos conhecimentos: no ano de 2001 a equipe ofertou oficina sobre plantas medicinais no curso Segurança Alimentar e Plantas Medicinais realizado pela ONG REDE em parceria com a Rede Local (REDE; PACARI, 2004). 71 “Através da técnica ‘Dinâmica do espelho’, a equipe exercitou a observação e outras formas de comunicação, como os gestos e o olhar. Já a ‘Dinâmica do Falar e Ouvir’ foi utilizada para ressaltar a importância destes dois sentidos durante uma pesquisa. De um modo geral, essas técnicas trabalharam o respeito que a pesquisadora deve ter com a pessoa entrevista e o cuidado para não ‘invadir’ o seu espaço” (REDE; PACARI, 2004, p. 21). 72 Informações mais detalhadas podem ser encontradas em Barbosa (2002). 73 “Como encaminhamento do seminário ficou definido que as informações apresentadas iriam subsidiar os planejamentos das atividades nos Núcleos de Desenvolvimento da Rede Local [...]. Também ficou definido que a publicação sobre a pesquisa popular deveria conter a metodologia utilizada, os resultados ambientais e sociais e as plantas mais usadas nos tratamentos das doenças” (REDE; PACARI, 2004, p. 29). 169 Analisaremos alguns dados dessa pesquisa que contribuem para o trabalho de grupos comunitários, inclusive de agricultura urbana, na região do Taquaril. Foram levantadas e sistematizadas informações sobre as doenças mais freqüentes e os recursos locais utilizados, pelas famílias, para o tratamento das enfermidades. São informações importantes que evidenciam as ações cotidianas das famílias empobrecidas, atribuindo-lhes importância na resolução de problemas de saúde. Para fins da análise, as informações foram agrupadas a partir de três aspectos: condição de vida das famílias, papel da mulher na promoção da saúde familiar e conhecimento popular. O primeiro aspecto levantado na pesquisa diz respeito às condições precárias em que vivem famílias com baixa renda. A maior parte dos entrevistados (80%) migrou para Belo Horizonte e tem origem no interior de Minas Gerais. Situações como analfabetismo, ocupação em trabalhos informais, aposentadoria ou desemprego constituem algumas características sociais das mulheres entrevistadas. Além destas, também é característica social do conjunto abordado: o trabalho de apenas uma pessoa na família das mulheres entrevistadas. O segundo aspecto diz respeito à função das mulheres74 na promoção da saúde familiar. A cada dez pessoas entrevistadas, nove eram mulheres — sendo a maioria com mais de 30 anos. Isso porque as mulheres são consideradas, pelos membros da família, como a pessoa responsável pela saúde da família. Elas foram identificadas como detentoras do conhecimento sobre as plantas medicinais e são aquelas que cuidam dos familiares adoecidos. A responsabilidade histórica de cuidar da saúde familiar75 somada a um conjunto de outras funções exercidas pelas mulheres é uma referência das pesquisadoras pelo fato de as mulheres serem mais vulneráveis às doenças como gripe, bronquite, hipertensão e depressão, tal como evidenciou a pesquisa76. A cada dez casos de depressão citados na pesquisa, apenas dois foram em homens, sendo a depressão e a hipertensão aquelas que as mulheres entrevistadas mais alegaram sofrer. O número de casos de depressão poderia ser mais bem averiguado, pois parece haver uma tendência generalizada de as pessoas se diagnosticarem como depressivas. Os homens são majoritariamente atingidos por gripes e bronquites. A ocorrência da maior parte destas doenças — que atinge homens e mulheres — foi atribuída pelas pesquisadoras à qualidade do 74 Em Belo Horizonte, o movimento feminista ligado à Marcha Mundial das Mulheres e ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra vem se aproximando do movimento de agricultura urbana através da Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana trazendo uma perspectiva de gênero aos debates. 75 “As tarefas desempenhadas pelas mulheres para a promoção da SAN não entram nos cálculos da economia formal pelo fato de não serem remuneradas e serem consideradas uma mera ‘extensão’ do papel social das mulheres. Podemos considerar estas tarefas como peças que fazem de outro sistema de economia, chamado por algumas feministas de ‘economia de cuidado’, no qual se relegam ao plano da invisibilidade os trabalhos que não têm valor monetário. Portanto é preciso reconhecer os outros valores – além do valor ‘monetário’ – das contribuições das mulheres, dando visibilidade a seus aportes na manutenção da biodiversidade, na preservação das tradições culturais, nas praticas agroecológicas e assim por diante” (GADELHA; WEITZMAN, 2008, p. 180). 76 “Hoje, em função da difícil situação econômica da maioria das famílias brasileiras e da busca por igualdade de direitos, as mulheres vêm conquistando espaços que até então eram consideradas masculinos. Mas, muitas vezes, esta conquista gera acúmulo de atividades para as mulheres que, além de trabalharem fora de casa, ainda são responsáveis pelas tarefas domésticas. As pesquisadoras avaliaram que, por trabalharem mais e terem mais responsabilidades, a mulher fica mais estressada e adoece com mais facilidade. Este fato justifica porque a maioria dos casos de doença citados ocorre em pessoas do sexo feminino, como o alto índice de depressão” (REDE; PACARI, 2004, p. 31). 170 ambiente de moradia, preocupações, stress e hábitos alimentares inadequados, tal como refeições pobres em nutrientes ou feitas em horários desregrados (REDE; PACARI, 2004). O terceiro aspecto que aparece na pesquisa diz respeito à existência de um conhecimento popular acumulado e ao interesse das pessoas pelo cultivo de plantas medicinais. Os plantios individuais ocorrem em vasilhames, com o predomínio de plantas medicinais seguidas de verduras e flores. As motivações para o plantio são muito parecidas com aquelas levantadas em outras pesquisas, como o gosto por colher fresco o que será consumido, a atribuição de importância de ter a planta em casa e a possibilidade de proporcionar economia doméstica. A cada dez entrevistadas, quatro atribuem importância ao contato com a terra e ao seu valor terapêutico. Dentre as entrevistadas, três pessoas disseram não gostar de plantar. Noventa e dois tipos de plantas medicinais foram citados, dentre eles: alfavaca, bálsamo, capeba, dipirona, elevante, fedegoso, guaco, insulina, lágrima de nossa senhora, macaé, panacéia, quebra pedra, rosa branca, saião, transagem, urucum, erva cidreira, hortelã e poejo. Os três últimos foram os mais freqüentes. Apesar desse grande conhecimento sobre as plantas com potencial farmacêutico, quando a entrevistada foi perguntada sobre as formas de tratamento de doenças pela família, predominou o uso de remédios farmacêuticos — sendo que 54% usam plantas medicinais associadas e 35% usam apenas “remédios de farmácia”. As misturas de remédios caseiros com remédios de farmácia são freqüentes e representam uma preocupação para os profissionais da saúde e conhecedores, dado o risco de intoxicação ou de anulação recíproca dos efeitos. Dentre as 177 receitas caseiras citadas, 74 possuem algum tipo de contra-indicação, sendo a maioria endereçada às gestantes e pessoas com baixa pressão. Quanto à eficiência dos tratamentos com plantas medicinais, dentre as 96 famílias que disseram fazer uso desse tratamento, 87% dos casos obtiveram êxito e 6% não foram curados. São poucos os profissionais de saúde que adotam tratamentos naturais e é reduzido o acesso, pelas populações que vivem nas periferias das cidades, aos cursos e livros sobre plantas medicinais. Portanto, predominantemente, a família é a origem do conhecimento acumulado sobre as plantas usadas para curar. Parte significativa das plantas usadas não é adquirida nas casas, mas obtida por meio de doação de vizinhos, amigos e parentes, coleta no mato ou compra em estabelecimentos como o Mercado Central. Essas informações levantadas na pesquisa apontam para a necessidade da realização de trabalhos de agricultura urbana com as famílias, pois há o risco de uso incorreto das plantas ou uso de plantas que não são coletadas e armazenadas corretamente, interferindo na qualidade dos remédios caseiros. A pesquisa de plantas medicinais permitiu a formação das mulheres — que integraram as equipes de pesquisadoras — e a qualificação dos trabalhos comunitários, pois suas agentes puderem conhecer melhor a realidade das comunidades, assim como aprender novos elementos que eram desconhecidos. A publicação dos resultados em livro tornou-se instrumento socializador e facilitador do uso das informações pela comunidade e grupos comunitários que trabalham com a promoção da saúde, tal como o Grupo Semear e o Grupo CAUSA. 171 4.3.5. GRUPO DE AGRICULTURA URBANA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — CAUSA (2003) O germe de formação do Grupo de Agricultura Urbana e Segurança Alimentar e Nutricional deu-se em grupo voltado para as questões da saúde que se reunia no Centro de Vivência Agroecológica Taquaril. O Grupo consolidou-se no ano de 2003, como forma de dar continuidade ao Programa de formação de educadores comunitários em segurança alimentar e nutricional com enfoque de gênero — realizado nos bairros Capitão Eduardo (Regional Nordeste), Granja de Freitas, Taquaril e Alto Vera Cruz (Regional Leste). O projeto foi desenvolvido pela ONG REDE em parceria com a Rede Local de Desenvolvimento do Alto Vera Cruz, Granja de Freitas e Taquaril e da Rede de Desenvolvimento do Capitão Eduardo e Beija Flor (CAUSA, 2007). O Grupo foi formado por 12 pessoas moradoras de bairros periféricos das regionais Nordeste e Leste, mas apenas três continuam mantendo as atividades. Membros do grupo compreendem que tal desistência decorre da dificuldade de garantir a sustentação financeira das famílias através do trabalho do Grupo, pois “todos precisam sobreviver”, relatam. O Grupo CAUSA foi formado para prestar assessoria como educadoras populares, tendo como objetivo multiplicar práticas de educação alimentar entre pessoas de baixa renda. Tais práticas seriam multiplicadas através da realização de oficinas cujo conceito: [...] faz referência a um lugar de trabalho coletivo e a uma experiência de atividade realizada num encontro de pessoas, no qual se procurará construir, juntos, uma vivência coletiva e um saber. A aprendizagem vivencial ocorre quando uma pessoa se envolve integralmente em uma atividade, analisando-a criticamente, elabora um saber e aplica seus resultados. Faz parte das características deste processo: a preocupação em garantir a participação constante de outros membros do grupo; a problematização; a alternância entre plenária e trabalho em grupo; a avaliação contínua; a criação de clima adequado; e a documentação (WEITZMAN, 2008, p. 14). O Grupo CAUSA utiliza métodos da educação popular em suas oficinas e se esforça para articular o saber popular com o científico, ou o prático com o teórico, tal como diferenciam tais saberes. No Brasil, a educação popular começou a se estruturar como modelo teórico e prática social no final da década de 1950, quando intelectuais e educadores ligados à Igreja Católica e influenciados pelo ‘Movimento Humanista’ que florescia na Europa pós a Segunda Guerra Mundial e se voltaram para as questões populares, preocupados com a dimensão cultural e a construção da consciência do povo em relação á luta social e política. O pedagogo Paulo Freire teve um papel fundamental na construção dos métodos da educação popular, que foram incorporados nas práticas sociais dos mais variados campos do saber ao longo dos anos. [...]. A noção de aprender com o saber do sujeito, a partir de palavras e temas geradores, e a visão da educação como um ato político que tem como objetivo a transformação social são apenas alguns dos legados da educação popular que contribuíram para uma avaliação crítica dos conceitos pedagógicos (WEITZMAN, 2008, p. 20). 172 Atualmente, o Grupo CAUSA realiza, também, a produção de lanches naturais, como pão integral, hambúrguer de berinjela, bolo de couve, quibe de inhame e patê de cheiro verde. As receitas para tais lanches e outros foram publicadas, recentemente, em parceria com a Associação Favela é isso aí (CAUSA, 2007). Além dos lanches, oferecidos em diversos eventos, o grupo realiza cursos de capacitação e produção de remédios caseiros. Na Figura 21, membros do Grupo CAUSA oferecem lanche na oficina de planejamento e implementação multi-autoral de política e programas de ações de agricultura urbana oferecida (2006). A imagem à direita é o registro da realização de oficina de aproveitamento integral de alimentos oferecida ao Grupo de Plantas Medicinais Santana (2008). Segundo seus membros, o objetivo original do Grupo não são as atividades produtivas, mas sim as mudanças nos hábitos alimentares e o “jeito de viver das pessoas.”77 O trabalho do grupo busca a transformação da realidade dos bairros onde atua78. Alguns conceitos como auto-estima, convivência entre as famílias e ações comunitárias estão intimamente relacionados ao trabalho do Grupo, que busca envolver as famílias nas ações junto às associações, grupo de mulheres, feiras e outros espaços. As parcerias e os apoios são fundamentais para a manutenção do trabalho do Grupo, fortalecido, principalmente, pelos trabalhos da ONG REDE e pelo cadastro no Centro de Auto Desenvolvimento de Betim 77 Depoimento de membro do Grupo CAUSA no Curso de Formação em Agricultura Urbana, no dia 28 de junho de 2009. 78 No dia 05/07/2008, o Grupo CAUSA participou do Ciclo de Encontros Cultivando Saúde, quando realizaram a oficina Aproveitamento integral de alimentos. O Grupo ensinou aos participantes a fazer uma torta que continha 25 tipos de folhas que foram coletadas na Horta Comunitária Vila Santana do Cafezal. A torta foi muito apreciada pelas pessoas. Uma das participantes, inicialmente, ficou receosa em comer por compreender que era “comida para porco”. O sabor da torta e o envolvimento na preparação contribuíram para uma mudança de postura diante do aproveitamento integral de alimentos. Figura 21: À esquerda o Grupo CAUSA oferece lanche natural em evento sobre AU (2006). Na foto à direita realiza atividade na Vila Santana do Cafezal (2008). 173 – CADEB. O referido Centro é uma organização que orienta e apóia juridicamente os grupos que trabalham com economia popular solidária, por exemplo, na emissão de nota fiscal de serviços e produtos oferecidos (CAUSA, 2007). O Grupo CAUSA tem sua história de criação e formação entrelaçada com a do Grupo Semear. Para que o trabalho destes Grupos seja compreendido pelas pessoas, em geral, eles realizam cursos e oficinas enfocando a origem e a forma de produção dos alimentos. Esse trabalho tem se multiplicado, através de trocas entre conhecedores e cursos de formação de novos produtores, para outras regiões do estado, como o Norte de Minas Gerais e Jequitinhonha, assim como para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Uma das demandas dos grupos Semear e CAUSA é a de que haja consumidores solidários, que compreendam o trabalho deles e que possam comprar regularmente os produtos para que suas práticas de geração de renda sejam viabilizadas. Os Grupos utilizam vários espaços de comercialização sendo o Espaço de Cidadania: protagonismo, renda, autonomia e reconhecimento, que está localizado na Avenida Bernardo Monteiro no Bairro Santa Efigênia em Belo Horizonte, é o principal deles. Todas as sextas-feiras ocorre uma feira na qual os Grupos têm uma barraca (barraca número 15) que é cadastrada junto à Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania (SMADC). O Espaço da Cidadania tem como objetivos “[...] criar as condições de emancipação econômica e social dos participantes, desenvolver atividades que buscam a geração de oportunidades de trabalho e renda, o fortalecimento de vínculos sociais e o desenvolvimento de ações associativas (p. 7)”. Está voltado para a formação e socialização entre os grupos e entidades que tendem a se tornar empreendimentos solidários.79 Na feira semanal, o Grupo Semear em parceria com o Grupo CAUSA troca receitas naturais com os fregueses que geralmente se surpreendem ao cheirar, degustar o suco de inhame com limão, o bolo de couve ou de banana — que leva, inclusive, a casca —, o pão de inhame e outras novidades da culinária caseira. É constante o esforço dos grupos em promover a reeducação alimentar.80 Inicialmente, os Grupos tiveram muitas dificuldades para transportar os produtos para a feira e para garantir a venda de todos eles, o que exigia que a produção fosse pequena. Atualmente, um dos membros do Grupo Semear adquiriu um carro — facilitando o transporte — e os Grupos conquistaram uma freguesia que garante a comercialização de toda a produção. Com isso, a produção foi aumentada, mas nem sempre atende a solicitação dos fregueses por não haver produtos suficientes. Por serem comercializados frescos, os lanches naturais e temperos deverão ser produzidos semanalmente, mas não há pessoas suficientes para prepará-los. Além disso, objetivando garantir a qualidade e um padrão para cada produto, não são todos os membros dos Grupos que se envolvem com a produção. 79 O Espaço da Cidadania é um projeto da prefeitura voltado para “[...] formação e socialização de grupos e entidades em vias de avançarem para a condição de empreendimento solidário, voltadas para a geração de renda e oportunidades de trabalho para grupos relacionados à população idosa, às pessoas com deficiência, à comunidade negra, às mulheres em diferentes contextos sócio- culturais, aos representantes de luta pela livre orientação sexual, às pessoas com sofrimento mental entre outras” (PBH, 2008, p. 7). 80 Um copo de suco de limão com inhame na barraca dos Grupos Semear e CAUSA custa R$0,50. Embora os Grupos concordem que poderiam cobrar um preço maior sem torná-lo menos acessível aos fregueses habituais, decidiram manter o preço para que os outros feirantes tenham condições financeiras de saborear o suco. 174 De toda forma, a feira urbana é mais um espaço do qual os Grupos participam e através do qual ampliam e concedem mais complexidade à rede de apoio aos seus trabalhos comunitários, na medida em que estabelecem vínculos com novas pessoas, grupos e instituições. Esse aumento da complexidade da rede de apoio, através do contato com várias idéias e ações, de certa forma, fortalece os grupos. Ademais, parece favorecer um processo que poderá culminar na formalização destes Grupos sob a forma de associações. Isto já é cogitado pelo Grupo Semear. Entretanto, tal iniciativa ainda não foi levada adiante, em razão das exigências burocráticas e da necessidade de avaliação das vantagens que a nova institucionalidade poderá trazer ao grupo. 4.3.6. O CONHECIMENTO HERDADO NÃO TEM DONO Há um ponto de discussão que merece consideração, pois, freqüentemente, é levantado nos cursos sobre o uso de plantas medicinais e agricultura urbana: o medo de aplicação dos saberes acerca das plantas medicinais. As pessoas alegam ter medo de indicar o uso de remédios caseiros para pessoas conhecidas, mesmo quando o remédio é usado pelos membros da família. A cautela é pertinente. É necessário ter segurança em relação ao modo de preparo e uso do remédio caseiro, pois este pode ser ineficiente, prolongar o estado da doença ou provocar efeitos adversos. Por outro lado, o receio pode não ter origem na incompetência técnica, mas no fato de que é necessária a autorização para indicar tratamentos de saúde, mesmo se há certezas quanto a sua eficiência. No caso dos conhecedores, que sentem segurança em aplicar seus saberes sobre as plantas, a insegurança decorre da postura punitiva e pouco propositiva da vigilância sanitária diante das farmácias comunitárias. Estas são ilegais por não haver políticas públicas regulamentadoras do trabalho e, também, por não haver responsável técnico formalmente qualificado. Portanto, não são reconhecidas pelo poder público. Diante dessa situação, os conhecedores temem o fechamento das farmácias caseiras ou que os responsáveis sofram multas e processos jurídicos (EVANGELISTA; LAUREANO, [s.d.]). Estas são questões que preocupam a articulação PACARI – Plantas Medicinais, da qual integra o Grupo Semear, que busca estratégias de redução da insegurança dos conhecedores que, em muitas comunidades, realizam importante serviço de saúde pública. Levantamos duas hipóteses a respeito do constrangimento vivenciado pelos conhecedores. A primeira hipótese é a de que a origem do constrangimento está na legitimação social dada às idéias de que há um conhecimento que é verdadeiro e que pertence aos especialistas. A segunda, levantada a partir de conversas com profissionais da saúde, é a de que o distanciamento entre os acadêmicos e os conhecedores gera preconceitos dos primeiros em relação aos segundos, mas, às vezes, o contrário também acontece. Para um conhecedor, “a manutenção dos conhecedores populares em situação de opressão favorece 175 apenas os grandes laboratórios farmacêuticos.” 81 Apesar dessas suposições, há muitos acadêmicos se aproximando dos conhecedores de plantas medicinais e se dando conta de que estes possuem conhecimentos consistentes e reprodutíveis, inclusive coincidentes em vários locais do País. Esse é um processo lento, mas importante, que vem sendo iniciado no Brasil, e cujas tendências são colocar a valorização dos saberes tradicionais na agenda pública82, aproximar e tornar os saberes complementares. 83 Inserida nesse contexto em que novas possibilidades se abrem, a Articulação Pacari, mencionada anteriormente, trabalha com a valorização da medicina popular e aproximação entre os saberes tradicional e acadêmico ao mesmo tempo em que luta contra a mercantilização da biodiversidade e dos saberes associados a ela. A medicina popular vem sendo compreendida pela Articulação Pacari como um sistema complexo de cura baseado no conhecimento transmitido de geração para geração e na interdependência entre os seres humanos e o meio ambiente. Está fundamentado em princípios de solidariedade, afetividade e fé. Este último princípio é uma virtude cristã, presente no discurso dos grupos que trabalham com a medicina caseira que considera o papel das forças divinas no tratamento das doenças. O atendimento às pessoas é realizado através de rituais como benzimento, orações, aconselhamento, banhos, aplicações de argila, dietas alimentares, remédios caseiros. O remédio caseiro é assim conceituado: Os remédios caseiros são preparações que utilizam plantas medicinais e/ou substâncias derivadas de animais como: banha de galinha, sebo de carneiro, entre outros, e insumos, como: cachaça, vinho e rapadura. A sua denominação faz referência à tradição, por terem sido desenvolvidos originalmente em casa, utilizando os mesmos recursos de uma cozinha e técnicas semelhantes à preparação de alimentos. 84 A forma de verificação de eficácia do tratamento dá-se através de Testemunhos de Cura que é uma expressão cristã utilizada pelos grupos. 85 Membro do grupo Semear acredita que os saberes estão latentes nas pessoas, pois estas são herdeiras de conhecimentos transmitidos oralmente através das gerações. Por vezes, tal herança é pouco usada porque os conhecedores são pouco visíveis e reconhecidos no campo e, principalmente, nas cidades — dada a situação de opressão exercida pela sociedade de consumo que determina os lugares de compra-venda dos medicamentos e alimentos e de quem é a função de fazê-las. Em resposta ao medo e insegurança vivida pelos conhecedores, a Articulação Pacari identificou algumas estratégias como a capacitação dos grupos comunitários e a busca de mecanismos para influenciar 81 Entrevista realizada com conhecedor em Lagoa Santa, no dia 26/01/2009, em ocasião da realização do curso: Farmácia Caseira e Comunitária de Plantas Medicinais. 82 Para mais informações, vide: a Política Nacional de Prática Integrativas e Complementares no SUS – Atitude de Ampliação de Acesso (2006) e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (2007) ambos ligados ao Ministério da Saúde. 83 Entrevista realizada com professora da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal da Bahia e membro do Grupo Aroeira, no dia 22/03/2010, via e-mail. 84 Apresentação intitulada “Experiências de Organização popular e saberes ecológicos”, apresentada no Seminário Saberes Ecológicos Tradicionais – Cultura, Biodiversidade e Poder Popular, organizado pelo Grupo Aroeira no Instituto de Ciências Biológicas da UFMG (11 e 12 de novembro de 2009). 85 As relações entre a religião, a medicina e a cura, cuja compreensão exige estudos antropológicos, não serão abordados nesta pesquisa. 176 políticas públicas. Para capacitar os grupos, foi realizado o curso Boas práticas populares de uso e manejo de plantas medicinais, com duração de 200 horas, que resultou na realização de trabalhos coletivos voltados para a elaboração de técnicas de controle de qualidade para a preparação de remédios nas farmácias comunitárias. Tal como explicam Jaqueline Evangelista e Lourdes Laureano [s.d.], os cursos e as técnicas de controle contribuem para aumentar o sentimento de segurança nos grupos e promover a sua inserção em uma discussão mais ampla que é a construção de uma proposta técnica e política para a prática da medicina popular. Tal proposta foi nomeada autoregulação da medicina popular e está baseada no princípio de segurança pautado nos seguintes critérios: “a indicação do uso de uma planta é determinada pelo conhecimento tradicional; a qualidade da planta utilizada para fazer um remédio; boas práticas utilizadas na preparação de remédios” (EVANGELISTA; LAUREANO, [s.d.], p. 9). A autoregulação traz para o debate alguns elementos que são centrais, como a autonomia dos grupos que é construída na medida em que se sentem mais seguros e convictos em relação ao próprio trabalho com as plantas, a garantia do acesso às plantas que sejam nativas e de qualidade e a realização de boas práticas na preparação de remédios caseiros. Como parte do esforço de auto-regular e controlar a qualidade dos remédios da medicina popular foi criado um instrumento que é a Farmacopéia Popular do Bioma Cerrado tendo em vista avançar nas proposições de políticas públicas neste campo. 4.3.6.1. Farmacopéia Popular do Bioma Cerrado A Farmacopéia Popular do Bioma Cerrado é um registro escrito de conhecimentos que apenas estavam disponíveis através da oralidade. Registram-se oito tipos de plantas usadas para o tratamento de doenças, através de uma linguagem fácil e descritiva da ecologia, do manejo e uso das plantas medicinais do Cerrado. Tal registro tem o objetivo de “[...] disponibilizar para os grupos comunitários uma referência teórica sobre as plantas medicinais usadas para a preparação de remédios, contribuindo desta forma para gerar segurança acerca do que é produzido nas farmácias comunitárias (EVANGELISTA; LAUREANO, [s.d.], p. 9). As autoras relatam que os conhecedores ligados à Articulação Pacari diziam não haver nos livros as plantas do cerrado que usavam nos remédios caseiros e, quando havia, a linguagem impedia a compreensão do texto. Conversas com profissionais da saúde permite-nos dizer que tal dificuldade é, também, colocada pelos acadêmicos que supostamente dominariam os registros relacionados às áreas de formação, mas vivem a mesma dificuldade. A farmacopéia brasileira oficial é um exemplo de registro que os conhecedores e alguns profissionais da saúde dizem ter linguagem difícil e não catalogar muitas das plantas nativas brasileiras. Trata-se do “[...] Código Oficial Farmacêutico do País, onde se estabelecem, dentre outras coisas, os 177 requisitos mínimos de qualidade para fármacos, insumos, drogas vegetais, medicamentos e produtos para a saúde” (ANVISA, [s.d.]). Além de referenciar teoricamente o trabalho dos grupos comunitários, outros objetivos da farmacopéia popular são: dar valor aos conhecimentos tradicionais, favorecer a continuidade de sua transmissão e protegê-los. Para a sua elaboração, a Articulação Pacari contou com a colaboração de cerca de 400 conhecedores. Para tanto, foram formadas Comissões Regionais compostas por conhecedores tradicionais e técnicos. Para a realização dos trabalhos juntos às Comissões, os conhecedores foram capacitados tal como previsto pela Medida Provisória nº 2186 – 16, de 23 de agosto de 2001, que “dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização” (BRASIL, 2001a). Esse trabalho contou com a parceria do Departamento do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente. Outra estratégia da Articulação Pacari — para garantir a proteção dos conhecimentos tradicionais contidos na Farmacopéia — foi a solicitação de seu registro como bem Cultural de Natureza Imaterial, que os tornam “[...] patrimônio do povo atribuído a algo que ele pratica em sua vida, tal como: rezas, festas, música, feiras, uso de plantas, etc. O seu registro é importante para garantir a sua continuidade histórica e a sua proteção” (EVANGELISTA; LAUREANO, [s.d.], p. 9). Na pesquisa que tem a medicina popular como foco, os raizeiros e representantes de grupos comunitários, freqüentemente colocados na posição de objetos de pesquisa, assumem-se como pesquisadores. A metodologia de pesquisa é baseada na autoconsciência do pesquisador de que ele é o sujeito de sua pesquisa, na valorização e reconhecimento da autonomia do conhecimento tradicional, no reconhecimento da dimensão política da pesquisa, e de que ele se vale das contribuições do conhecimento técnico e científico. As pesquisas se voltaram para a caracterização do ambiente físico onde as plantas medicinais ocorrem; identificação, descrição e caracterização das partes das plantas que serão usadas bem como de suas relações ecológicas com animais e plantas companheiras; o desenvolvimento de técnicas de coleta adequada, caracterização da toxidade da planta e especificação do modo como o remédio caseiro será feito e usado. Como resultado deste trabalho, Evangelista e Laureano [s.d.] destacaram o depoimento seguinte: “’o grupo entendeu mais sobre as plantas, ficou mais confiante e até o amor pelas plantas cresceu’”. Tal forma de saber se contrapõe ao método de produção e transmissão do conhecimento científico quando este apenas valoriza o conhecimento do especialista e o conhecimento disponível e pronto para ser extraído dos livros e verificado por meio de experimentos. Opõe-se a um conhecimento que, através de um discurso autoritário, rejeita o imponderável (como os sistemas culturais e simbólicos de comunidades locais) e o contato imediato com as coisas do mundo. Trata-se, também, de oposição ao alinhamento do conhecimento do especialista aos interesses do Estado e das grandes indústrias farmacêuticas e de alimentos que, por vezes, é justificado pelo discurso desenvolvimentista que diz promover, necessariamente, um mundo melhor para todos. Contudo, o que fazer quando se descobre que algumas das verdades 178 científicas foram forjadas? Como transpor o abismo que separa as diversas visões de mundo, se somos convencidos preferencialmente pelas perguntas e pelas respostas cartesianas, mediadas pela razão? 86 A palavra saber vem do latim sapere, ter sabor. Para se saber é preciso saborear, experienciar, que é deixar-se ser afetado pela produção da experiência com as coisas e com as outras pessoas. Para Cássio Hissa, o saber é algo que se fabrica, artesanalmente, com paciência, curiosidade e esforço de aprender na medida em que se fazem os próprios caminhos de pesquisa. Ao argumentar sobre a importância de se construir relações partilhadas entre o conhecimento sanitário e o senso comum sanitário em comunidades agrícolas, Brani Rozemberg (2007) depreende que são as evidências concretas que dão visibilidade e valor a certos aspectos da realidade e delas dependem os processos de construção do conhecimento comum. Se o conhecimento técnico e as informações científicas presentes em programas exógenos de saúde não são evidenciados concretamente, eles não são incorporados ao senso comum do qual dependem para serem validados, apropriados e aplicados no cotidiano das comunidades rurais. A experiência87 é que permite às pessoas, principalmente de baixa escolaridade, consolidar verdades, mas, também, criar novos conceitos transformadores de suas práticas e comportamentos para que sejam favoráveis à promoção, no caso específico, da saúde compreendida de forma abrangente. Diante de tal compreensão, surgem questões: Mas como superar essa exacerbação do etnocentrismo e da autonomia do saber científico em relação ao saber da experiência? Como corrigir tal assimetria nas nossas propostas e práticas? Como motivar estudantes a não se contentarem com a perspectiva unilateral do saber técnico, quando ele se avoluma, soterrando o campo da experiência? (ROZEMBERG, 2007, p. 5). Uma das conseqüências da assimetria epistemológica é a “adoção irracional de modelos ‘científicos’ que desenraizam outros baseados no saber local”. Rozemberg exemplifica: 86 Notas de aula da disciplina Breves notas sobre a Ciência – notas em Gonçalo Tavares ministrada pelo professor Cássio Eduardo Viana Hissa no Programa de Pós Graduação em Geografia (2/2009). 87 “A experiência é que pode oferecer evidências definitivas, consolidar novas verdades e modificar conceitos, práticas e comportamentos, que se revelem de interesse para a saúde em seu sentido mais abrangente (para a vida). E, finalmente, um último episódio confirmando a consolidação de saberes com base na experiência concreta no nível local. No pensamento dos grupos rurais de Nova Friburgo, as águas estão diminuindo de quantidade nos córregos devido ao reflorestamento, o que representa uma inversão em relação aos conhecimentos científicos disponíveis no campo da ecologia. Ao discutir, na beira de um córrego, a escassez das águas, usamos o argumento de que existem estudos comprovando que as florestas não ‘acabam com água’, mas ao contrário, ‘segundo pessoas cuja profissão é estudar isso, e segundo os livros, as florestas têm condições de preservar as águas e não de extingui-las’. Nosso interlocutor retrucou: ‘Mas eu venho observando esse córrego a vida toda e quando isso aqui era lavoura ele era cheio, agora com a floresta a água minguou’. Tentamos ampliar sua noção sobre as mudanças climáticas globais e escassez de águas, porém nosso interlocutor foi irredutível: ‘O problema seu é que você acredita em livro, tem muita bobagem. Me diz uma coisa, esse profissional que você falou, o que escreveu no livro, ele já veio aqui?’. Dissemos que não, mas que ele esteve em outros córregos. ‘Então como ele pode saber deste córrego mais do que eu, que nasci aqui?’. Dissemos que os córregos são semelhantes e que passam por processos semelhantes. ‘Mas desse córrego aqui ele não sabe. Quando está desmatado tem muita água, mas quando tem floresta, as árvores bebem a água’. Alguns dias depois, durante uma seca, esse vizinho que utiliza a mesma nascente que abastece nossas casas nos disse: ‘Pode ficar tranqüila que as águas agora vão voltar. Já matei as árvores em volta da nascente que estavam bebendo nossa água! Não tem nem graça, as árvores todas bebendo água e nós passando sede!’” (ROZEMBERG, 2007, p. 3). 179 Um [exemplo], entre tantos, é o do Ipê roxo, planta que tem princípio ativo eficaz contra o câncer, que já não é mais usada em chás caseiros, mas passa a ser comprada – inclusive na população rural, pelos que têm poder aquisitivo – em fórmulas caríssimas da Nature Sunshine ou da Herbalife (marcas importadas de produtos naturais) enquanto a espécie está desaparecendo das localidades (ROZEMBERG, 2007, p. 9). A escolha pelo consumo de produtos “cientificamente testados” não ocorre apenas devido a seus efeitos quimioterápicos, mas devido a seu valor simbólico como representação do progresso e qualificador do lugar social daquele que o consome. 88 Vale dizer que esta relação conflituosa entre o conhecimento acadêmico e o empírico vem mudando em vários campos do conhecimento. Contudo, as mudanças são incipientes e, portanto, há um longo caminho a ser trilhado. 4.4. AGRICULTURA DENTRO DA CIDADE: CONFLITOS, INCERTEZAS E ADAPTAÇÕES As observações e análises das iniciativas cotidianas populares permitem apontar que as áreas utilizadas para produção agrícola, em Belo Horizonte, são pequenas em dimensão e estão presentes em vários pontos da cidade. Muitas iniciativas apenas produzem para o consumo próprio ou para manter a reprodução da prática através da comercialização com baixa arrecadação. Todos os riscos da produção são assumidos por aqueles que trabalham na produção de alimentos e remédios. As práticas comunitárias e familiares, geralmente, são limitadas pela dificuldade de acesso à terra urbana para uso agrícola ou extrativismo e de custeamento da água que representa alto custo produtivo para as famílias que, comumente, moram em lotes pequenos e são de baixa renda. Algumas práticas, devido à informalidade do uso do terreno, não são constrangidas pela cobrança de impostos (ex: IPTU), sendo os maiores gastos realizados com o pagamento de taxas de água, transporte de esterco animal e compra de sementes. A maioria dos produtores não possui vínculos jurídicos com a terra. Muitas das áreas ocupadas para realização de práticas agrícolas são aquelas em que não houve, a princípio, o interesse do Estado ou do mercado de terras em ocupá-las. Contudo, surgem alguns conflitos pelo uso da terra, gerando incertezas e 88 “É preciso investigar melhor a questão do consumo em grupos rurais, mas a princípio, nossa hipótese é a de que os produtos ‘cientificamente testados’, para além de seus efeitos quimioterápicos, exercem grande fascínio como símbolo inequívoco de progresso e de mudança de status social. A autonomia local, que vem sendo perdida com a globalização, cria situações como a descrita em Uchôa et al., vale dizer, um lote de pomadas ginecológicas vencidas vinha sendo usado em uma comunidade agrícola para todos os tipos de cortes e ferimentos! Com o status de remédio de farmácia, ela era distribuída no posto, gerando lesões de pele nas pessoas, que abdicaram do uso tradicional de plantas, cicatrizantes como saião ou a erva-de-bicho, que cresciam nas redondezas. Em outra ocasião, quando perguntávamos aos moradores de áreas rurais por que motivo não faziam uso, por exemplo, de ervas calmantes para substituir o Valium ou Lexotan (Roche, Brasil), uma resposta em particular nos surpreendeu: ao fazerem chás de ervas, nunca saberiam quantos miligramas da substância estariam ingerindo e por isso os chás poderiam fazer mal à saúde. Já o Valium tinha o aval de um laboratório e tinha escrito na caixa a dosagem. Ocorria na região, entretanto, um quadro de intoxicações crônicas por tais medicamentos comprados em farmácias sem receita médica” (ROZEMBERG, 2007, p. 9). 180 instabilidade aos produtores. Estes ficam receosos em fazer melhorias nos terrenos, pois podem perdê-lo por ação do Estado, no caso das iniciativas que ocupam áreas de propriedade do município, ou ação dos proprietários privados como no caso da Horta Comunitária Terra Nossa (Vila Acaba Mundo) que ocupa área de propriedade privada. Outros conflitos estão ligados a questões de segurança e vandalismo. No Conjunto Bom Sucesso, em lote de propriedade pública, um carroceiro cria, além de seus cavalos, algumas vacas para um morador do bairro. Ele revelou, em entrevista ao Diagnóstico Participativo (2007), que teme o roubo e, por isso, não planta capim na área de criação por receio de favorecer tal ação criminosa como ocorreu com alguns de seus cavalos, mas ele compra verduras, inadequadas para a venda, no sacolão para alimentar os animais. Isto significa um gasto com a compra e o transporte. Revelou que herdou do pai o trabalho de compra e venda de cavalos, mas interrompeu a prática em decorrência dos roubos. Na ocasião da entrevista, os cavalos criados eram usados em suas atividades como carroceiro. Recentemente, tais trabalhadores foram reconhecidos, pela SLU — Superintendência de Limpeza Urbana —, como agentes de limpeza urbana e não mais como degradadores ambientais. No Conjunto Jatobá 4, uma proprietária de porcos e vacas criadas em uma área de escola pública teme pelos animais que sofrem maus tratos por parte das crianças. Na Vila Santana do Cafezal, perdas da produção ocorrem devido à ingestão dos brotos de hortaliças pelos pássaros atraídos pela horta e devido a alguns furtos ocasionais. Não é comum o armazenamento da produção que é comercializada fresca. A coleta do produto a ser vendido, muitas vezes, é feita no ato da compra. O excedente da produção é comercializado diretamente com os vizinhos ou em feira urbana, quando o produto é beneficiado. As feiras criam condições para a troca de receitas, possibilidades de encontro na cidade e a perspectiva de negociação direta com o produtor. Os casos permitem observar que as iniciativas são diversificadas e, em alguma medida, exigem bastante criatividade para aproveitar pequenos espaços e enfrentar a escassez de recursos produtivos e financeiros. Alguns plantam em espaços improvisados e de dimensões restritas, enquanto outros ocupam áreas vazias de propriedade pública ou privada. Há bastante presença de homens na realização de trabalhos de agricultura urbana, mas há um protagonismo das mulheres enquanto cultivadoras nos espaços urbanos e responsáveis pela saúde da família. As práticas de agricultura urbana parecem ter prioritariamente o sentido de atender algumas necessidades básicas da sociedade tendo como finalidade social se opor às lógicas dominantes mesmo que não ocorram de forma sistematizada, mas espontânea e informal. Os produtores agrícolas lançam um novo olhar sobre a agricultura, sobre o uso da terra urbana e sobre a própria cidade. Questionam as formas determinadas de uso do espaço urbano a fim de atender necessidades imediatas ou lançar propostas favoráveis aos interesses coletivos. Trata-se de outro olhar sobre a agricultura — não vista puramente como um setor econômico — e sobre a alimentação que não é apenas meio para nutrir-se, mas meio de lembrar-se de cheiros e sabores experimentados em outros lugares e em outras épocas da vida. Através da realização de práticas de 181 agricultura urbana é possível que haja mudanças na alimentação e na vida daqueles que produzem juntos. Através do cultivo da terra urbana, produzem remédios e alimentos que não são disponibilizados nos sacolões para a venda, mas tem alto potencial nutricional, alimentar e valores culturais que são construídos e reconstruídos através da interação e interlocução com o outro, com os vizinhos. 4.4.1. SUBESPAÇOS RURAIS: NECESSIDADE DA JUNÇÃO DOS FRAGMENTOS O que há em comum entre as diversas iniciativas da agricultura urbana analisadas? As práticas agrícolas na cidade são informais, espontâneas e pontuais. São práticas desconhecidas ou ocultadas — diante da noção predominante que toma a cidade apenas como ambiente construído —, em resposta a um desenho urbano que determina a função dos lugares e uma ordem social. Pensar em lugares dentro da cidade voltados para a produção de alimentos exige mudanças culturais ou do valor simbólico atribuído aos objetos implantados no espaço e ao mundo natural. A agricultura nas cidades é qualificada como residual por Doralice Maia (2001). Entretanto, parece insuficiente compreendê-la apenas como uma prática que resiste na cidade ao invés de uma prática da cidade utilizada como uma estratégia de resistência daqueles para os quais a cidade apresenta dificuldades de sobrevivência. 89 Esta prática torna-se cada vez mais complexa na medida em que vêm articulando diversos atores sociais e idéias. Reconhecer uns aos outros em suas lutas cotidianas pode significar a identificação dos esforços comuns e a qualificação de ações coletivas para que sejam capazes de gerar políticas públicas e ações sociais que vão além de plantar na cidade e combater a fome. Geralmente a agricultura urbana não é a principal fonte de renda dos produtores. Esta é uma das principais dificuldades de articulação entre eles. No Diagnóstico Participativo, apenas 8,7% dos entrevistados declararam que a agricultura urbana é sua principal atividade de geração de renda (REDE; PBH, 2008). A espontaneidade, o voluntarismo e uma articulação frágil são características limitantes para gerar transformações sociais mais amplas. O caráter pontual das iniciativas de agricultura urbana, isoladas na malha urbana, e a organização precária dificultam a mediação para que tenham visibilidade frente ao Estado que não atende às demandas individuais e pontuais, pois, a princípio, deve generalizar suas ações para atender aos interesses da coletividade. Não obstante, na cidade de Belo Horizonte vem sendo criada uma rede informal de suporte, formada por pessoas ligadas às universidades, igreja e movimentos sociais, que amplia as ações das iniciativas de agricultura urbana mesmo quando realizadas por um número pequeno de pessoas das comunidades das quais originam. 89 “O fato de que a produção limitada de racionalidade é associada a uma produção ampla de escassez conduz os atores que estão fora do círculo da racionalidade hegemônica à descoberta de sua exclusão e à busca de formas alternativas de racionalidade, indispensáveis à sua sobrevivência. A racionalidade dominante e cega acaba por produzir os seus próprios limites” (SANTOS, 2008 [1996], p. 310). 182 Algumas alianças entre a sociedade civil organizada e o poder público, mesmo que frágeis, vem sendo estabelecidas em resposta à pequena articulação entre os grupos que, em sua maioria, tem pouco acesso à cidade por desconhecimento e falta de dinheiro para o deslocamento. Organizações não governamentais, também, vêm formando redes90, criando teias de relações multiescalares, de apoio às ações da agricultura urbana realizadas no ambiente cotidiano popular, no esforço de fomentar e valorizar as iniciativas populares e promover transformações sociais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: QUARTO CAPÍTULO No primeiro momento, parece estranha a idéia de que alguém não confia no que sabe para resolver problemas cotidianos. Para Martins (1993), a racionalidade capitalista fez das necessidades cotidianas o motor da circulação da mercadoria comandada pelo capital. O modo de produção capitalista criou mecanismos que embotam esforços de construção da própria autonomia, ou seja, um “modo de vida de dentro, ao invés de receber a forma de vida geral e precisamente esquematizada de fora”, tal como expõe Simmel, ao afirmar que os “tipos soberanos de personalidade” não condizem com a racionalidade da grande cidade. O século XVIII conclamou o homem a que se libertasse de todas as dependências históricas quanto ao Estado e à religião, à moral e à economia. A natureza do homem, originalmente boa e comum a todos, deveria desenvolver-se em peias. Juntamente com maior liberdade, o século XVIII exigiu a especialização funcional do homem e seu trabalho; essa especialização torna um indivíduo incomparável a outro e cada um deles indispensável na medida mais alta possível. Entretanto, esta mesma especialização tornada cada homem proporcionalmente mais dependente de forma direta das atividades suplementares de todos os outros (SIMMEL, 1906 apud VELHO, 1973, p. 11). A complexificação da sociedade moderna tornou difícil a produção autônoma de todos os recursos para atender as necessidades materiais, mas deixamos escapar de nossas mãos até mesmo o cuidado com o próprio corpo. Tendo como base um modelo de pensamento que acredita que através do uso da razão a sociedade emancipar-se-ia de toda a desordem e irracionalidade, a sociedade tornou-se cada vez mais dependente de especialistas para que a ensinem a viver. Como deveremos nos vestir, alimentar, dormir? Como deveremos curar o próprio corpo? O que seria ter uma vida boa? Para se oferecer a todos uma boa vida, bastaria ao Estado respeitar critérios objetivos como garantir alimentos para todos, redução da jornada de trabalho, maior aproximação com a natureza, inserção de toda população no sistema de educação e saúde? Essas são reflexões para as 90 Fundação RUAF – Rede Internacional de Centros e Recursos em Agricultura Urbana e Segurança Alimentar (Holanda), Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (Brasil), IPES - Promoção do Desenvolvimento Sustentável (Peru), AS-PTA-Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (Brasil), Cáritas Brasileira. 183 quais nos convida Clóvis de Barros Filho (2009) ao argumentar que a proclamada qualidade de vida tira de cada sujeito a possibilidade de escolher os critérios a partir dos quais pautará a própria vida em nome de um “programa existencial garantidor de boa vida para todos”. Somos bombardeados por propostas existenciais que nos dizem como devemos viver, enquanto nos é subtraído o que Clóvis de Barros Filho (2009) chamou de “soberania da própria existência”. Expressa no pensamento evolucionista está a noção de que, através do progresso científico, material e do conhecimento, avançaríamos para um mundo necessariamente melhor, mas retrocessos podem ser registrados. Por exemplo, apesar da melhora nas técnicas de produção de alimentos, não nos alimentamos melhor: ao contrário, mudamos a nossa forma de comer para uma dieta que nem sempre nos traz vitalidade. Comemos cada vez mais alimentos processados que nos adoecem e nos desconectam das coisas em sua origem (CRESPO, 2009). Como cuidamos da saúde? Aos selecionarmos os critérios modernos para cuidar da saúde, abandonamos as metodologias preventivas, pautadas na atenção ao próprio corpo, para adotarmos metodologias de combate aos sintomas a partir do uso de remédios. Que tipos de remédios estão disponíveis para os tratamentos de saúde? Certamente, os medicamentos que promoveriam melhorias das condições de saúde e curas das enfermidades não são apenas os remédios sintéticos que estão disponíveis nas estantes das farmácias e supermercados. As várias iniciativas de agricultura urbana, expressas no extrativismo urbano, no uso dos quintais e áreas livres da cidade, apresentam propostas terapêuticas, como o contato com a terra, com a água, plantas aromáticas e remédios baseados em saberes tradicionais. Trata-se de uma opção para interagir com o mundo natural e resgatar a origem do sabor dos alimentos, através de uma produção que respeita os ciclos naturais, que teriam fortes implicações sobre a saúde. Ademais, é uma opção para a democratização do acesso a alimentos que trazem vitalidade e a remédios através da produção local. O resgate do sabor dos alimentos pode favorecer a reeducação do uso de aspartame91 e Glutamato Monossódico92 que são considerados, tal como a margarina, xenobióticos, ou seja, são substâncias estranhas à fisiologia humana, embora muito utilizados pela indústria de alimentos moderna. Tais substâncias podem causar problemas neurológicos, tal como argumenta Luciane Ayer (2009) em palestra orientada a partir da seguinte questão: “Será que aquilo o que escolhemos ingerir influencia nosso comportamento, nosso estado de espírito e nossas escolhas na vida?” 91 “O aspartamo ou aspartame é um aditivo alimentar utilizado para substituir o açúcar comum e foi criado em 1965 pela empresa americana G.D. Searle & Company e comprada posteriormente pela Monsanto. Ele tem maior poder de adoçar (cerca de 200 vezes mais doce do que a sacarose) e é menos denso. O aspartamo geralmente é vendido junto com outros produtos. É o adoçante mais utilizado em bebidas” (WIKIPEDIA, [s.d.]). 92 “O Glutamato Monossódico (MSG) é o sal sódico do ácido glutâmico, um aminoácido presente em todas as proteínas animais e vegetais. Muito utilizado na indústria alimentícia, o MSG cria um sabor suave, rico e encorpado e pode ser adicionado a carnes, peixes, frangos, vegetais e frutos do mar, sendo em muitos países usado como tempero de mesa. Em certos alimentos, o MSG pode ajudar a reduzir o conteúdo de sódio sem comprometer o gosto. O MSG contem apenas um terço da quantidade de sódio em comparação ao sal de cozinha. [...] Existe um neurocientista, Dr Russell Blaylock que alerta ferozmente contra a uso deste componente, tendo escrito um livro “Excitotoxins, The taste that Kills”. Ele alerta para inúmeras doenças causadas por este aditivo, contactou instituições para o retirar, principalmente as que o utilizavam em comidas para bebês, mas não se mostraram interessados em retirá-lo o que muitas vezes aparece com o nome de proteína hidrolisada ou extracto de malte, ou seja, nem sempre aparece no rotulo com o nome de glutamato. Existem países onde alguns alimentos dizem tacitamente “não contem glutamato”, no entanto, na sua maioria contem proteína hidrolisada que tem 70% de glutamato” (WIKIPÉDIA, [s.d.]). 184 Evidentemente, muitas escolhas existenciais, inclusive o alimento a ser ingerido e o tratamento de saúde utilizado, são socialmente controladas, pois, nas relações sociais, aprendemos os valores que pautam nosso agir. Até mesmo os valores que atribuímos à nossa própria existência são ensinados no mundo social, tal como argumenta Barros Filho (2009). Os temas públicos são expressão do que socialmente é compreendido como importante e legítimo para que todos vivam bem em sociedade, mas, tal como expõe Barros Filho (2009), na sociedade há diferenças em todos os espaços da vida social, seja político ou doméstico. Isso também valerá para o direito de manifestação de toda a sorte. Desta forma, criam-se dois grupos: os desautorizados a falar, despossuídos das condições sociais adequadas para serem ouvidos; os autorizados, que dispõem das condições materiais para fazer valer seus interesses. A partir deste argumento, é possível compreender porque alguns temas como aqueles que interessam às bezendeiras, parteiras e outros conhecedores populares que vivem no rural e no urbano são vistos como sem importância. Trata-se de uma hierarquia que retira de alguns grupos as condições para serem ouvidos. São apenas a ciência e os especialistas em medicina capazes de cuidar da saúde e os únicos capazes de legitimar saberes? O discurso científico parece prescindir de legitimidade em oposição aos discursos tradicionais que já não são respeitados em nossa sociedade, tal como compreende Benilton Bezerra (2009), ao argumentar sobre as mudanças vivenciadas pela sociedade a partir da década de 50 do século XX que passa a recusar o apreço a qualquer valor. Ao atribuir ao discurso científico objetivista uma importância dispensada aos outros discursos, emerge uma nova forma de experimentar o ser EU na sociedade. Na medida em que recusamos as tradições, aumentamos o sentimento de incompetência diante da necessidade de dar sentido para a própria vida. Tal como ressalta Bezerra Júnior (2009), fazendo referência à expressão usada por Marilena Chauí, os indivíduos vem aumentando sua dependência ao discurso competente. Não confiar no que se sabe ou ter medo de usufruir de tal saber revela uma opressão aos “tipos soberanos de personalidade” que, ao serem tachados de irracionais e ilegítimos, ficam reféns de poderes que se legitimam através do discurso científico que pode ser originário dos latifúndios, das indústrias alimentícias e farmacêuticas cujos interesses estão calcados na produção e circulação da mercadoria comandada pelo capital. Na nossa sociedade, há disputas para colocar na ordem do dia o discurso a vigorar. Contudo, há iniciativas, tais como as analisadas, que tentam romper, algumas de forma mais organizada e sistematizada que outras, com alguns discursos hegemônicos. Alguns destes discursos, aparentemente, falam de verdades sobre a realidade. Entretanto, causam danos ambientais e culturais com implicações negativas sobre as condições de vida de muitas pessoas, principalmente as que ocupam lugares sociais historicamente desprestigiados. CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta pesquisa foi estruturada a partir de quatro discussões, que corresponderam aos quatro capítulos apresentados. No primeiro, a questão da agricultura urbana foi inserida em uma problemática maior, que é a urbana. Esta problemática considera problemas estruturais como o crescimento das cidades sobre glebas rurais concomitantemente à manutenção de terras vazias nas cidades (SANTOS, 2008 [1993]) e à ausência da inversão de prioridades na distribuição dos recursos do Estado (COSTA, 1991). Os dois primeiros problemas são faces da dinâmica imobiliária que dificulta o acesso a terra — seja para plantar, morar ou realizar atividades econômicas — à ampla parcela da população sem renda suficiente para comprar ou alugar a terra urbana (SINGER, 1979). Para compreendermos a organização interna das cidades atuais, marcadas pela segregação socioespacial, analisamos as principais idéias nas quais pautaram as ações planejadas do Estado sobre as cidades: modernizar, racionalizar, progredir, ordenar. Tais idéias, originárias do século XVIII na Europa e transpostas para os países do chamado terceiro mundo, trouxeram avanços. Entretanto, elas não favoreceram o acesso universal aos bens e serviços modernos à ampla parcela da população urbana brasileira. Essa população, mantida à margem dos planos oficiais, buscou soluções para se manter na cidade, a exemplo de práticas de agricultura urbana. Muitas das soluções são precárias, mas portadoras de resistência à ação excludente do Estado e ao sentido mercantil predominante na produção e organização dos espaços urbanos. O planejamento moderno implementado no Brasil na década de 1960 falhou na resolução de algumas demandas, mas pode ser diferente e, desde o final da década de 1980, há movimentos, como o da reforma urbana, que buscam a formulação de planos e políticas públicas restritivas às dinâmicas especulativas de valorização da terra urbana e mais inclusivas da população urbana pobre. São lutas políticas que trazem novas institucionalidades para o debate, como a descentralização do Estado e a ampliação da participação popular no planejamento e gestão pública, e que abrem a possibilidade de determinados temas serem colocados na agenda pública, como a agricultura urbana e a alimentação, antes compreendidos como questões da esfera privada. A pesquisa busca contribuir ao dar visibilidade ao fenômeno da agricultura urbana e ao articulá-la a um quadro mais geral — a problemática urbana — que permite identificar as potencialidades da agricultura urbana para qualificar políticas sociais dedicadas à solução dos velhos problemas socioambientais e vislumbrar o seu rebatimento em políticas urbanas. No segundo capítulo fez-se uma contextualização da emergência da questão da agricultura urbana, associada ao novo pensamento ambiental e à busca de soluções para diminuir a pobreza urbana, bem como a identificação dos principais atores envolvidos como as agências de desenvolvimento internacional, 186 organizações internacionais, organizações não governamentais regionais e locais, governos nas várias esferas, produtores e voluntários. Analisamos as justificativas apresentadas para tornar as práticas de agricultura urbana — informais, populares e cotidianas — instrumento de intervenção pública. As referidas práticas estão sendo construídas tendo como referência as noções de cidade ecológica, cidade inclusiva e cidade produtiva, sustentadas pelas organizações internacionais e incorporadas nos discursos locais. O tema é novo, mas as práticas são antigas e compõem as práticas da cidade. Para a sua análise foi importante considerar que há duas vertentes de análise das práticas de agricultura urbana, especificamente em Belo Horizonte: aquelas que ocorrem nos lugares fazendo uso de recursos locais próprios e que nem sempre tem objetivos precisos; e aquelas pensadas pelas políticas públicas governamentais voltadas, geralmente, para o acesso da população urbana pobre aos alimentos. Para compreendermos como a agricultura urbana vem sendo incentivada enquanto ação do Estado, foram apresentados e discutidos exemplos de programas, leis, princípios e diretrizes de políticas no Brasil e, especificamente, nas cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte. Para alguns autores, as políticas de agricultura urbana representam uma adequação das políticas sociais e urbanas aos ideários neoliberais, quando os problemas estruturais, mencionados no primeiro capítulo, são desconsiderados e as práticas agrícolas se constituem em atividades que atendem às necessidades alimentares imediatas dos grupos urbanos historicamente marginalizados. Tal afirmação é plausível, pois os problemas sociais realmente não serão resolvidos via agricultura urbana. Apesar disso e dos riscos de uma adequação neoliberal, através de um planejamento urbano bem intencionado, pode-se fortalecer redes sociais locais voltadas para o atendimento nutricional de grupos sociais que sofrem de carências alimentares e tem a agricultura urbana como uma prática que mobiliza e fortalece hábitos alimentares. Valeria à pena, em trabalhos posteriores, estudar o quanto estas redes locais, geralmente formadas por voluntários, contribuem para a redução da fome e desnutrição no Brasil. A pesquisa apontou que nos espaços coletivos de debate podem-se construir instituições democráticas necessárias às transformações sociais, assim como reformular os gastos públicos e dar à agricultura urbana um conceito adequado. Contribuímos de modo a sistematizar as recentes articulações entre a agricultura urbana, no Brasil e na cidade de Belo Horizonte, e as novas políticas de segurança alimentar e nutricional, pautadas na descentralização, na participação popular e na intersetorialidade. Tais ênfases suscitam amplo debate sobre a distribuição territorial do poder (ABRÚCIO, 2009) que está relacionado ao tema da agricultura urbana em decorrência do contexto atual.1 No terceiro capítulo, explicitamos os conceitos de agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional, agroecologia e economia solidária, considerando a relação entre eles e as práticas populares de agricultura urbana. São conceitos presentes nos debates, mas tratados de forma confusa, o que dificulta a compreensão, principalmente, pelos produtores. A reflexão sobre as práticas pode contribuir para qualificar políticas sociais e fazê-las chegar às populações que delas, realmente, necessitam. São conceitos que 1 Entretanto, a referida questão não foi tratada nesta pesquisa. 187 trazem valores — cuidado, partilha, cooperação, afeto — que se contrapõem àqueles que predominam em nossa sociedade determinando formas de viver e de ver as relações sociais — racionalidade, objetividade, agressividade, competição. Compreendemos que as cidades não são constituídas apenas de problemas, mas concentram uma riqueza de recursos e de pessoas favorável às novas possibilidades de vida em sociedade tal como as possibilidades que os conceitos analisados propõem. Certamente, as iniciativas de agricultura urbana têm vários limites, mas é uma opção que pode ser potencializada pelas políticas públicas. Contribuímos para o estabelecimento de nexos entre os temas que se articulam à discussão sobre a agricultura urbana e para a explicitação do modelo de pensamento herdado da modernidade. O modelo baseia-se em noções e conceitos dualistas como cidade-campo, indústria–agricultura, natural-artificial, sociedade-natureza que dificultam leituras híbridas dos elementos da realidade. Tais leituras possivelmente teriam conseqüências na vida prática, ao permitir o avanço na busca de soluções justas aos problemas contemporâneos. A aparente necessidade de novos valores bem como de um pensamento complexo para a resolução de problemas acumulados, principalmente aqueles que tocam os pares de opostos citados acima, não foi tema desta pesquisa. Contudo, a partir dela nasceu o interesse por compreender tais necessidades que demandariam da sociedade um novo modelo de pensamento em que os elementos da realidade não são vistos isoladamente, mas atrelados às noções de totalidade, conexão entre as coisas e partilha. O tema da agricultura urbana é muito amplo e tangencia diversos outros igualmente instigantes, exigindo um contato com bibliografias de várias áreas do conhecimento. Uma leitura interdisciplinar do tema foi fundamental para a realização da pesquisa das práticas. Ela não poderia ter sido feita se não o tivesse sido de forma coletiva, por meio do trabalho permanente com os grupos, realização de diversas atividades, além das entrevistas e conversas informais. A pesquisa contou com a colaboração de pessoas com diversos níveis de envolvimento com o tema da agricultura urbana e de diversas áreas de formação. A bibliografia existente, amplamente disponível na internet, é constituída basicamente por estudos de casos descritivos que contribuíram pouco para aprofundar a abordagem pretendida pela pesquisa e criar os nexos entre as leituras diversas e o tema tratado. No quarto capítulo, analisamos diversas iniciativas de agricultura urbana que ocorrem na cidade de Belo Horizonte e fizemos o esforço de classificar as práticas com base em suas diferentes formas de organização e de uso dos recursos. Foram classificadas como práticas individuais ou familiares e iniciativas comunitárias, destacando-se as iniciativas comunitárias organizadas. As vilas, favelas e periferias das cidades são lugares onde, preferencialmente, estas iniciativas ocorrem, o que traz dificuldades como a falta de espaço e de recursos financeiros para potencializá-las. Observamos, em Belo Horizonte, a formação de uma rede de apoio aos grupos de agricultura urbana comunitária, constituída por organizações não governamentais locais, pela universidade e pela igreja, que vem contribuindo para dar maior visibilidade. Nossa aproximação dos grupos de produtores a partir da observação participante, muitas vezes interferindo e provocando processos de organização e formação dos grupos produtores em decorrência da 188 posição ocupada dentro do “movimento” da agricultura urbana, foi fundamental para acompanhar os processos em torno da agricultura urbana e valorizar as experiências. O esforço de análise foi de evitar a supervalorização de um pensamento abstrato e idealizado acerca das iniciativas de agricultura urbana que tem um apelo de valorização da natureza e da identidade camponesa do produtor que, por vezes, romantiza de forma ingênua a prática. Contribuímos para a explicitação das demandas dos grupos, bem como para a explicitação da diversidade, dos conflitos e da riqueza das práticas populares presentes nas periferias da cidade, revelando que tais espaços não são apenas formados de precariedades. No cotidiano da urbanização, as pessoas estabelecem relações de ajuda mútua — mesmo que constrangidos por um acúmulo de dificuldades como baixa renda, pouco acesso às informações e pouca mobilidade na cidade. Mesmo quando não há uma bandeira política explicitada, a agricultura urbana é um modo de ação social voltado para o atendimento de interesses individuais e/ou coletivos, marcado por momentos de confraternização que tornam, certamente, mais alegres ou menos difíceis as dificuldades impostas pela cidade aos pobres. O tema exige do pesquisador uma postura aberta para a compreensão das diversas motivações das pessoas para a realização de iniciativas que, nem sempre, tem finalidades econômicas ou políticas, mas a finalidade de atender necessidades cotidianas imediatas, desejos singelos, motivações religiosas, místicas e efêmeras. Este é o caso da agricultura urbana que, nem sempre, está voltada para a geração de renda, promoção de segurança alimentar e nutricional ou promoção de uma cidade ecologicamente melhor para todos. O fenômeno da urbanização, ao longo do século XX, mudou os valores, as relações sociais, econômicas e de poder no Brasil. A população de um país, ao se tornar urbana, depende mais das ações do Estado que, por sua vez, é forçado a criar políticas sociais, inclusive políticas novas que não são demandadas pela população rural (ABRÚCIO, 2009). A crise da década de 1950, referenciada no primeiro capítulo, justifica este argumento, pois demandou estudos sobre o espaço urbano brasileiro2 (COSTA, 1991) que pudessem dar suporte às intervenções planejadas do Estado no sentido de resolver problemas urbanos como déficit habitacional e desemprego para os quais este não estava preparado. 3 No final da primeira década do século XXI, velhos problemas urbanos permanecem, justificando o apoio do estado às práticas populares, como a agricultura urbana e a formulação de políticas garantidoras do direito humano à alimentação. Além de todos os programas e políticas analisados no segundo capítulo, atualmente estes temas vêm sendo inseridos no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região 2 “Foi exatamente em nome do planejamento que uma boa parte da pesquisa urbana foi realizada no Brasil, nas três últimas décadas, acredita-se que exista ainda muito a ser desenvolvido em termos de instrumentos teórico-metodológicos de planejamento urbano, particularmente se considera que importante passo foi dado na Constituição de 1988, quando se estabeleceram princípios e instrumentos de política urbana. Esses princípios abriram boas perspectivas para o aprofundamento da discussão teórico- metodológica sobre o planejamento” (COSTA, 1991, p. 56) 3 As cidades não estavam preparadas para receber aqueles que migraram do campo para as cidade. O mesmo fora colocado por Francisco de Oliveira: “[...] a industrialização teve que ser, no Brasil, a partir dos anos 30 — que é o marco realmente de aceleração do processo de industrialização — uma industrialização inteiramente urbana e requerendo taxas de urbanização muito acima das que seriam as necessárias de preencher dos postos de trabalho nas novas fábricas. [...] essa industrialização exigia um série de requerimentos que as cidades não ofereciam” (OLIVEIRA, 1982, p. 44). 189 Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI - RMBH), como nova possibilidade de pesquisa e ação em torno da agricultura urbana em escala metropolitana. Um dos objetivos do PDDI é construir um processo de planejamento metropolitano mobilizador da esfera pública e que seja capaz de fazer convergir interesses e articular ações entre municípios que integram a RMBH, o governo do estado, a sociedade civil organizada, o setor privado e municípios pertencentes ao colar metropolitano4. Enquanto um instrumento de gestão metropolitana, o plano conterá diretrizes que deverão orientar o desenvolvimento econômico e social relativo “a atividade ou serviço cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto nos outros Municípios integrantes da região metropolitana” (MINAS GERAIS, 2009). Várias áreas temáticas5 integram o plano, dentre elas a Educação, Cultura, Segurança Alimentar e Nutricional, Trabalho e Renda, da qual a autora integra a equipe de trabalho, e que interessa a esta pesquisa enquanto nova possibilidade de pesquisa e ação integrativa da agricultura urbana com a segurança alimentar com rebatimento territorial. A questão da segurança alimentar e nutricional vem ganhando forte institucionalidade no nível federal, no Estado de Minas Gerais e no município de Belo Horizonte. Pensar a SAN como um eixo de desenvolvimento e ordenação da RMBH exige a concertação entre diversos agentes sociais. As políticas públicas e ações da sociedade civil organizada em torno da SAN vêm sendo levantadas, bem como a oferta de alimentos dos municípios da RMBH, a fim de dimensionar o potencial dos municípios na sustentação do circuito produção–comercialização– distribuição–consumo. Destacamos seis questões que deverão orientar a gestão territorial no âmbito da SAN, em escala metropolitana: 1) fortalecimento e ampliação da Política Pública Municipal de Abastecimento e Segurança Alimentar de Belo Horizonte6 para toda a Região Metropolitana. Tal política atua no âmbito da produção de alimentos, comercialização direta e consumo, com atenção especial à parcela da população cujo acesso aos alimentos pelo mercado privado é limitado em decorrência de baixa renda e outras vulnerabilidades (LACZYNSKI, [s.d.]); 2) avaliação da questão fundiária da RMBH, tendo em vista o problema do acesso a terra para uso agrícola, incluindo o acesso a áreas para realização de atividades de extrativismo urbano — que é uma forma de acesso a alimentos e plantas usadas na medicina caseira; 3) potencialização da produção para o consumo próprio, como forma de promoção de SAN, através da disponibilização de áreas 4 Proposta de estudos referenciais e elaboração de estratégias de ação para o Planejamento do Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Marco teórico-metodológico e detalhamento do Plano de Trabalho. Outubro de 2009. (Documento interno). 5 Áreas temáticas transversais: Uso do solo, dinâmica imobiliária e escalas de centralidades metropolitanas, Mobilidade urbana, comunicações, transportes e sistema viário, Vida cotidiana, habitação e qualidade de vida, Saúde, meio ambiente, saneamento, recursos hídricos e resíduos sólidos, Complexos ambientais culturais e Capacidade institucional de planejamento e gestão dos municípios. 6 Tal política tem os seguintes objetivos: “a) assegurar assistência alimentar aos grupos biologicamente vulneráveis à desnutrição: crianças, idosos, gestantes e nutrizes, e coordenar o atendimento ao educando; b) regular o mercado, direta ou indiretamente, através de equipamentos públicos de abastecimento, possibilitando redução dos preços dos gêneros alimentícios, buscando também reduzir a distância entre produtor e consumidor; c) planejar e coordenar as ações sociais de abastecimento alimentar e de combate à fome, fornecendo também informações e orientações a respeito do valor nutricional dos alimentos e acompanhamento de preços dos alimentos básicos; d) planejar e coordenar ações de organização e incentivo à produção de alimentos básicos; e e) planejar e coordenar as ações de credenciamento, fiscalização e administração dos equipamentos e programas que integram o sistema municipal de abastecimento” (LACZYNSKI, [s.d.]). 190 vazias e ociosas dentro das cidades, para realização de atividades agrícolas; 4) avaliação do potencial de implantação de novos assentamentos de reforma agrária na RMBH; 5) valorização da agricultura familiar de cunho agroecológico, para que se constitua uma rede de agricultores metropolitanos capaz de criar um mercado regional e local de produção-distribuição-comercialização de alimentos de qualidade; 6) valorização da agricultura urbana voltada à promoção de SAN e baseada em princípios da economia solidária e da agroecologia. Cada uma destas questões exige estudos e a criação de condições de operacionalizá-las em termos de recursos, eficiência e institucionalidade. Sabemos pouco do que se passa na metrópole, neste e em outros setores, como o uso da terra pública que interessa para as políticas de SAN que precisam garantir terras para a produção de alimentos. Onde estariam as terras do governo federal e por quem estariam sendo usadas? Possivelmente, a maior parte dos municípios da RMBH, principalmente os menos urbanizados, não possui política de abastecimento ou segurança alimentar e nutricional, mas não se sabe quantos nem o funcionamento daqueles que as possuem. Não possuir tal política representa uma desvantagem frente à população de municípios como Belo Horizonte. As problemáticas que causam a dificuldade do acesso a terra urbana, especificamente para o uso agrícola, impactam diretamente as ações em torno da SAN. O controle do uso e ocupação do solo é de responsabilidade dos municípios, através de planos diretores municipais e não do ponto de vista institucional, tratados em escala metropolitana. Interessa saber o que os Planos Diretores municipais dizem sobre as áreas rurais e o que há nas áreas limítrofes dos municípios. Foi definida na III Conferência Municipal de Política Urbana (2009) a incorporação da agricultura urbana, no anexo 05 da lei de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano (Lei n. 8137-2000) de Belo Horizonte, na lista de categorias de atividades econômicas permitidas na cidade junto ao comércio, indústria, serviços coletivos e serviços gerais. Técnicos e assessores da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente iniciaram trabalho de detalhamento do anexo da lei que deveria conter a classificação das atividades de acordo com o grupo potencial de incômodo7, indicar os possíveis impactos ambientais8 e as 7 As atividades, utilizando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), deveriam ser organizadas em quatro grupos, segundo o potencial de geração de incômodos atribuído a cada qual, sendo: Grupo 1 - Atividades compatíveis com o uso residencial, sem potencial de geração de repercussões negativas e que, por isso, não necessitam de medidas mitigadoras para se instalarem; Grupo 2 - Atividades compatíveis com o uso residencial, com potencial de geração de incômodos de pouca significância que devem ser mitigados; Grupo 3 - Atividades dedicadas ao funcionamento de outras atividades urbanas, que se destinam à produção de objetos de maior complexidade ou a serviços mais impactantes e que, pela sua natureza, possuem incômodos de maior relevância e maior atração de veículos e pessoas; e Grupo 4 - Atividades com alta geração de incômodos, que geram riscos à saúde ou ao conforto da população ou que não sejam compatíveis com o funcionamento das atividades urbanas na maioria dos locais em que se instalarem. Em relação às vias, as atividades serão admitidas segundo a permissividade de usos atribuída a cada trecho do sistema viário. As vias serão classificas em: 1) Permissividade de usos “A” (PU-A) — vias pouco permissivas — aquelas onde se quer preservar a ambiência residencial; 2) Permissividade de usos “B” (PU-B) — vias médio permissivas — aquelas onde se busca a conjugação de usos; e 3) Permissividade de usos “C” (PU-C) — vias muito permissivas — aquelas onde a permissividade de usos é máxima. A localização dos usos será disciplinada pela conjugação da classificação dos grupos de atividades (Potencial de gerar incômodo) com a permissividade de uso atribuído às vias. Este cruzamento informa onde a atividade será admitida, admitida sob 191 respectivas medidas mitigatórias. Para tanto, utilizariam a lista de atividades do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A fim de identificarem as atividades de agricultura que seriam permitidas na cidade, solicitaram, em reunião realizada no dia 23/09/2009, apoio ao Grupo Gestor do Espaço de Agricultura Urbana9, sediado na Fundação de Parques Municipais. A proposta de inserção da agricultura no código CNAE, tornando-a uma atividade econômica urbana, suscitou questões relacionadas às implicações para as iniciativas existentes quando se estabelece a dualidade agricultura urbana formal e informal. Qual a viabilidade da agricultura urbana após a sua institucionalização como atividade econômica? Quais as vantagens ou desvantagens deste nível de regulação para os produtores urbanos? Ademais, esta prática popular nem sempre tem viés economicista, embora tenha viés econômico (interesse em gerar renda e trabalho, economizar através da produção para consumo próprio e realizar trocas). No entanto, há demandas por apoio financeiro que se justificam pelo impacto social das iniciativas existentes. Como estas iniciativas poderão se proteger da lei e como podem se beneficiar? Todas essas questões são novas e revelam que a agricultura urbana em Belo Horizonte vem ganhando certo reconhecimento, mas, no caso de sua inserção do CNAE, é ainda difícil apontar quais serão as repercussões para os produtores urbanos pobres que atuam informalmente, na medida em que a proposta traz possibilidade de taxações, mas, também, isenções e financiamentos. No ano de 2009, foi proposto um projeto de lei para a criação do Programa de Agricultura Urbana e Peri-Urbana (PROAURP) em Belo Horizonte (DOM, 2009), município no qual não há nenhuma lei específica que trate do tema (COUTINHO, 2007). Em janeiro de 2010, este projeto de lei foi vetado integralmente pelo prefeito Márcio Lacerda (Secretaria Municipal de Governo, 2010). Constava nos objetivos do Programa o uso de espaços urbanos vazios para a realização de práticas de agricultura, cedidos temporariamente por seus proprietários por comodato. Os terrenos privados em que o Programa fosse instalado passariam a cumprir a função social da propriedade e não se tornariam objetos da tributação progressiva prevista no art. 7° do Estatuto da Cidade (Secretaria Municipal de Governo, 2010). Apesar de a agricultura urbana ter sido colocada na agenda de debate público, observa-se ainda grande fragilidade para que a atividade seja mantida. A cidade de Belo Horizonte permanecerá sem uma lei que a especifique enquanto não ganhar a legitimidade de uma atividade que tem potencial para trazer condições ou não admitida. Para cada tipo de repercussão ambiental negativa, por atividade, há uma medida mitigadora prevista (Informações recebidas via e-mail da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, setembro de 2009). 8 A lista de repercussões negativas definida na III Conferência de Políticas Urbanas foi: 1- atração de alto número de veículos leves; 2- atração de alto número de veículos pesados; 3- atração de alto número de pessoas; 4- geração de risco de segurança; 5- geração de efluentes atmosféricos; 6- geração de resíduos sólidos especiais e de saúde; 7- geração radiações ionizantes ou não ionizantes; 8- geração de ruídos e vibrações; 9- geração de efluentes líquidos especiais (Informações recebidas via e-mail da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, setembro de 2009). 9 O Grupo Aroeira não integra o Grupo Gestor do Espaço de Agricultura Urbana, contudo foi convocado para a reunião do dia 23/09/2009, em que Izabel Dias, representante da SMURB, apresentou o que foi aprovado na Conferência de Políticas Urbana (2009) sobre o tema da Agricultura Urbana e a necessidade de apoio à equipe técnica da prefeitura para definição das atividades de agricultura urbana que poderão ser realizadas dentro da cidade. 192 benefícios à coletividade urbana e enquanto não se aprofundar o entendimento de como esta institucionalização deve ser feita. O trabalho realizado nos permite dizer que a agricultura urbana não é apenas um fenômeno produtor de plantas medicinais e alimentos para suprir necessidades básicas imediatas — como obter alimento, remédio e renda — nem apenas uma estratégia de uso da administração pública para a gestão local de carências urbanas. Nas palavras de Moreira: [...] é um processo social que envolve múltiplos atores, múltiplas funcionalidades na vida das cidades — da cidade produtiva e da cidade ecológica — integra diversos conhecimentos e saberes, transdiciplinaridades, que desafiam seus caminhantes, seus lutadores, seus fazedores, como, de resto seus estudiosos e críticos (MOREIRA, 2008, p. 244). Em síntese trata-se de um fenômeno que envolve dimensões do urbano e da vida das pessoas, pois está imbricada em processos sociais, econômicos e ecológicos das cidades. 193 REFERÊNCIAS ABRÚCIO, Fernando. Íntegra: centralização e urbanização - Fernando Abrúcio. 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Religião ________________________ 7. Quantas pessoas moram na casa? _______ 8. Quem mora na casa? 1 geração 2 gerações 3 gerações 4 gerações 9. Renda da família (salário mínimo)? < 1 salário 1 a 2 2 a 3 3 a 4 4 a 5 5 a 6 10. Tem algo plantado em casa? (planta para remédio, para fazer chá, hortaliça?) 11. Quem cuida? ______________________Onde planta?_________________________ 12. Porque não planta? _____________________________________________________ 13. Cria algum animal? Qual(is)?_________________________________________ 14. Quando esta doente usa que tipo de tratamento? (remédios de farmácia, chás, etc...) ________________________________________________________________________. 15. Quais plantas medicinais você conhece? (Caso não tenha, conhece algum tipo de planta medicinal? ) (ir para a tabela) 16. Utiliza alguma outra forma para curar doenças? (banho de descarrego, benzeção) ____________________________________________________________________ 17. Quantas vezes por semana você consome hortaliças? 1 2 3 4 5 6 7 18. Conhece a horta comunitária do Cafezal? Como se utiliza dela? (compra, ganha?) 19. Você tem interesse em aprender mais sobre como praticar agricultura urbana e como usar plantas medicinais? (Dar uma breve explicação do que é agricultura urbana ao entrevistado ) 20. Caso a resposta seja não, porque esse assunto não lhe interessa?________________ Caso tenha interesse, sobre o que você gostaria de aprender? ____________________ Você gostaria de participar de alguma das oficinas abaixo? ( Dar uma breve explicação de cada oficina ao entrevistado ) De qual você mais gostaria de participar? a) Oficina de sabonetes com plantas medicinais b) Oficina de xaropes, pomadas e remédios caseiros com plantas medicinas ( ) c) Oficina de tinta de terra ( ) d) Oficina de reaproveitamento de alimentos ( ) e) Oficina de plantio em espaços alternativos (plantar aproveitando pequenos espaços, em vasos, em cima da laje, etc) ( ) f) Desejo participar de oficinas sobre algum outro tema não que está listado acima: ___________________________________________________________________ 21. Você teria interesse em futuramente ensinar as para pessoas da comunidade o que você sabe e/ou o que você aprender nas oficinas sobre agricultura urbana e plantas medicinais? 204 ANEXOS 2 - Reconhecendo as Práticas de Cultivo Urbano na Vila Acaba Mundo 1. Nome: _______________________________________ 2. Sexo________ 3. Idade____ 4. Ha quanto tempo mora na comunidade?____________5. Origem?__________________ 6. Religião ________________________ 7. Quantas pessoas moram na casa? _______ 8. Número de famílias na residência: _______ 9. Renda da família (salário mínimo)? < 1 salário 1 a 2 2 a 3 3 a 4 4 a 5 5 a 6 10. Tem algo plantado em casa? (planta para remédio, para fazer chá, hortaliça?) Sim Não (pular para item 15) 11. O que planta?__________________________________________________________ 12. Quem cuida? _________________________13. Quem consome?__________________ 14. Onde planta? ___________________________________________________________ 15. Porque não planta? ______________________________________________________ 16. Tem quintal em casa?____Como é utilizado?__________________________________ 17. Conhece pessoas na vila que cultivam plantas comestíveis ou medicinais? Sim Quantas?__________ Não 18. Onde compra hortaliças?__________________________________________________ 19. Compra hortaliças na horta Terra Nossa?_____ 20. Por quê?_______________________________________________________________ 21. Quantas vezes por semana você consome hortaliças?_________ 22. Cria algum animal? Sim 23. Qual(is)?_________________________ Não 24. Quando esta doente usa que tipo de tratamento? (remédios de farmácia, chás, etc...) _________________________________________________________________________ 25. Utiliza alguma outra forma para curar doenças? (banho de descarrego, benzeção) _________________________________________________________________________ 26. No seu ponto de vista, o que os moradores da vila pensam sobre o cultivo e a criação de animais? 27. Você tem interesse em aprender mais sobre como praticar agricultura na cidade e como usar plantas medicinais? 28. Você gostaria de participar alguma das oficinas abaixo?Marcar as preferências. (Dar uma breve explicação de cada oficina ao entrevistado) a) Oficina de sabonetes com plantas medicinais ( ) b) Oficina de xaropes, pomadas e remédios caseiros com plantas medicinas ( ) c) Oficina de tinta de terra ( ) d) Oficina de reaproveitamento de alimentos ( ) e) Oficina de plantio em espaços alternativos (plantar aproveitando pequenos espaços, em vasos, em cima da laje, etc.) ( ) f) Desejo participar de oficinas sobre algum outro tema não que está listado acima: ___________________________________________________________________ 29. Você teria interesse em futuramente ensinar para pessoas da comunidade o que você sabe e/ou o que você aprender nas oficinas sobre agricultura urbana e plantas medicinais?______________________________________________________________