UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) FACULDADE DE EDUCAÇÃO (FAE) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR O PPP COMO EIXO NORTEADOR DA AÇÃO EDUCATIVA NA ESCOLA PÚBLICA DANIVAL TEIXEIRA DE TOLEDO BELO HORIZONTE, 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) FACULDADE DE EDUCAÇÃO (FAE) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR O PPP COMO EIXO NORTEADOR DA AÇÃO EDUCATIVA NA ESCOLA PÚBLICA Trabalho apresentado como requisito necessário para a conclusão do Curso de Pós Graduação em Gestão Escolar da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sob orientação da Professora Ana Paula Rodrigues do Curso de Especialização em Gestão Escolar da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). BELO HORIZONTE, 2015 FOLHA DE APROVAÇÃO DANIVAL TEIXEIRA DE TOLEDO O PPP COMO EIXO NORTEADOR DA AÇÃO EDUCATIVA NA ESCOLA PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado em 16 de dezembro de dois mil e quinze, como requisito necessário para a obtenção do título de Especialista em Gestão Escolar, aprovado pela Banca Examinadora, constituída pelos seguintes educadores: _______________________________________________________ Ana Paula da Silva Rodrigues (orientadora) _______________________________________________________ Danival Teixeira de Toledo (cursista) DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a minha mãe Izaura Teixeira de Toledo, pela mulher guerreira que nunca mediu esforços para fazer da minha felicidade a sua. A meu pai, Dercio Luiz Teixeira, que estará sempre vivo dentro de mim. Ele me deixou o legado que eu busco preservar: o de homem digno, humilde que se coloca no lugar do outro antes de qualquer atitude. Aos meus irmãos, amigos e mestres que pela presença, pela palavra me encorajaram na minha caminhada. Vocês que são os diretores e mestres do concerto da minha vida. AGRADECIMENTOS A vida é um ciclo no qual, os seres humanos têm a oportunidade de escolher qual caminho seguir. Agradeço a Deus e todos os seus desígnios, que me deram a oportunidade de trilhar por esse caminho maravilhoso, me amparando, dando força, ânimo e coragem para alcançar todos os meus objetivos. Ainda agradeço: a minha mãe, irmãos e demais familiares. A você “Pai”, que de onde estiver está abraçando comigo essa vitória, como tantas que abraçamos juntos. Aos amigos, em especial Genilda de Campos pelo incentivo que me deram coragem e ação para ir por esse caminho em busca dos meus ideais. Aos professores, coordenadores, especialmente Ana Paula, Gisele, Mariângela e Jorge por não desistir de mim. Enfim, agradeço a todos os sonhadores da educação que acreditam que a escola é lugar de construção da paz, da solidariedade e do amor entre os homens, mulheres, jovens e crianças... “A liberdade, que é uma conquista, e não uma doação, exige permanente busca. Busca permanente que só existe no ato responsável de quem a faz. Ninguém tem liberdade para ser livre: pelo contrário, luta por ela precisamente porque não a tem. Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, as pessoas se libertam em comunhão”. (Paulo Freire) http://pensador.uol.com.br/autor/paulo_freire/ RESUMO Este trabalho discorre sobre o Projeto Político Pedagógico, como Eixo norteador da Ação Educativa, instigando uma reflexão sobre sua construção e aplicabilidade como um instrumento que direciona o trabalho da Instituição ou como um simples documento elaborado para cumprimento do que a lei exige. A Gestão Escolar Democrática aqui ressaltada tem no Planejamento Participativo, o elemento que legitima a participação da coletividade, enfatizando sua importância na elaboração do PPP. Este trabalho de Conclusão de Curso, foi fundamentado em referenciais da autoria de: Ilma Passos Alencastro Veiga, Saviani (1983), João Ferreira de Oliveira, dentre outros e documentos legais como a CF (1988), LDBN (1996), o PROGESTÃO de Minas Gerais e o Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Partindo de pressupostos aqui explicitados este trabalho objetiva avaliar a importância de se construir a Gestão Escolar Democrática, sustentada por uma Proposta Pedagógica gerida da coletividade a partir do Planejamento Participativo; conferindo, portanto, à Escola Pública, autonomia para construir a sua história. A reelaboração do PPP da Escola de Educação Infantil Pré-Escolar Municipal SOSSEGO DA MAMÃE, situada na cidade de Itacarambi, Minas Gerais, concretiza este trabalho, ratificando a democracia como conquista de direito à participação coletiva, na condução da escola pública brasileira. Palavras-chave: Gestão Democrática - Autonomia - Projeto Político Pedagógico SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................09 1.1 Projeto Político Pedagógico: Proposta da Ação Educativa ou mero cumprimento de formalidades? ....................................................................09 2 A DIMENSÃO POLÍTICO-PEDAGÓGICA DO PPP.......................................10 3 GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA .........................................................11 3.1 Construindo conceitos .............................................................................11 3.2 Instrumentos de viabilização para a democratização do sistema ou da Rede de Ensino ...............................................................................................12 3.3 Gestão Escolar à luz da Constituição Federal/1988 e da LDBN/1996 15 3.4 Princípios da Gestão Escolar Democrática ............................................16 3.5 O papel do Gestor Escolar na condução da Gestão Democrática .......16 4 O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA ...............................................................................................18 4.1 Projeto Político Pedagógico, a concretude do Planejamento Participativo ....................................................................................................18 5 A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL SOSSEGO DA MAMÃE DE ITACARAMBI-MG E A CONSTRUÇÃO DO SEU PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO..............................................................19 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................22 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................23 1 INTRODUÇÃO 1.1 Projeto Político Pedagógico: Proposta da Ação Educativa ou mero cumprimento de formalidades? Este trabalho tem a intencionalidade de refletir sobre o grau de importância do Projeto Político Pedagógico no fazer Educação e o efeito da coletividade na sua construção. De acordo com João Ferreira de Oliveira (2005, p.31) necessário se faz: [ ] discutir o processo de construção coletiva do PPP da escola, assentada em bases democrático-participativas, como parte constitutiva da afirmação da autonomia das escolas e, sobretudo, da atuação articulada entre a ação dos professores e os processos formativos dos alunos, tendo em vista a consecução dos fins da educação escolar no que tange à efetivação da educação como um bem público e direito universal. O Projeto Político Pedagógico, tem a intencionalidade de trazer para a escola a participação da coletividade; e na voz daqueles que constituem seu universo, contribuir para o exercício da Gestão Escolar Democrática, a qual pressupõe a prática da autonomia como direito peculiar. Ainda nas palavras do autor supracitado, A construção do PPP se dá num cenário de intensas transformações na sociedade contemporânea, em que é necessário retomar o sentido do trabalho escolar, bem como o papel das escolas e dos professores na construção de uma educação de qualidade social, considerando as necessidades dos atuais usuários da escola pública. (OLIVEIRA, 2005 p.31) A atualidade requer da escola esta mudança de paradigmas. Não se concebe mais uma escola fechada em seus conceitos, onde não haja espaço para a discussão, para a tomada de decisões pautada na participação. De acordo com Veiga (2008, p. 11), A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Nessa perspectiva, é fundamental que ela assuma suas responsabilidades, sem esperar que as esferas administrativas superiores tomem essa iniciativa, mas que lhe deem as condições necessárias para levá- la adiante. Para tanto, é importante que se fortaleçam as relações entre escola e sistema de ensino. O Projeto Político Pedagógico confere à escola o direito de traçar seu caminho, delimitando espaços e apontando direções. Nele deve estar inserida de maneira clara e objetiva a ação cotidiana da escola. Para tanto, sua elaboração requer estudo, análise e reflexão da educação que se pretende construir. Não se faz escola sem a fundamentação legal; daí a importância de conhecer o que rege a legislação vigente. A democracia não se consolida embasada na improvisação ou “achismo”. Ao Gestor Escolar, principal condutor deste fio, cabe imbuir-se desta responsabilidade, buscando atualizar seus conhecimentos, para que possa conduzir com segurança, o trabalho de gerir a ação educativa sempre estruturada no Planejamento Participativo. É e no cunho da coletividade, aonde gestor, especialistas, professores, alunos e pais se unem para consolidar o maior gesto democrático conferido à Escola Pública: a construção do seu Projeto Político Pedagógico. O PPP é dinâmico e como tal, nunca estará concluído. Ele se faz e refaz no dia a dia da escola. Todavia, nem sempre esta é a prática que se vivencia. Concluído o documento, em muitas Unidades Educacionais ele se transforma ele se transforma em apenas mais um papel muitas vezes esquecido em uma gaveta, perdendo seu contexto de norteador da ação educativa. 2 A DIMENSÃO POLÍTICO-PEDAGÓGICA DO PPP Toda escola tem em sua estrutura curricular um Projeto que se pretende fazer político e pedagógico, o qual nas palavras de Veiga (2008, p.13) assim se define: O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. "A dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica" (Saviani 1983, p. 93). Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade. Tomando como parâmetro as palavras da autora, entende-se que a dimensão política do PPP remete à escola, o compromisso da formação cidadã, que se materializa na prática pedagógica. A ação educativa se imbui deste compromisso cabendo à escola sua progenitora, trabalhar o humano em sua totalidade. O afetivo, o emocional e o espiritual, não se dissociam do cognitivo e o olhar político da escola precisa estar centrado nesta perspectiva para que seu papel na construção da cidadania se efetive no futuro de educandos e educadores que ora são os agentes construtores de sua história. Uma história em cuja intencionalidade reside o pedagógico, quando a criatividade, criticidade, responsabilidade e compromisso permeiam as ações educativas desenvolvidas em seu contexto. A formação do cidadão participativo remete à dimensão pedagógica do PPP o anseio maior de toda escola: ver-se colaboradora e co-participativa na construção de uma sociedade renovada, onde o indivíduo que a constitui seja capaz de absorver o sentimento de pertença, tornando-se autor da construção de uma sociedade mais justa e humanizada. Não se constrói o Projeto Político Pedagógico de uma escola almejando o futuro, apenas; é preciso ter suas raízes no presente para que alicerçadas na realidade, possam servir de sustentáculo para ações vindouras. 3 A GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA 3.1 Construindo conceitos Falar de Gestão Democrática na escola pública vai muito além da instituição de políticas públicas e mudanças de paradigmas. É preciso que dirigentes e poder público, estejam dispostos a abrir-se ao novo imbuindo-se da compreensão de que participar da construção do “fazer escola” é um direito inerente a todo cidadão que dela usufrui, como ratifica Luiz Fernando Dourado (2005, p.28), [...] a democratização da gestão escolar implica a superação dos processos centralizados de decisão e a vivência da gestão colegiada, na qual as decisões nasçam das discussões coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola, e sejam orientadas pelo sentido político e pedagógico presente nessas práticas. Como referenda (DOURADO, 2005, p. 29) A garantia de efetiva participação cidadã sugere, portanto, a vivência de dinâmicas coletivas de participação nas esferas de poder e de decisão. Porém, a autonomia na tomada de decisões dista- se muito ainda, da prática nas escolas públicas. Fator nitidamente preponderante nas cidades de menor porte, nas quais o poder público interfere direta ou indiretamente em muitas decisões a serem tomadas. É a tão popularmente conhecida “autonomia vigiada”. No processo de construção da Gestão Escolar Democrática é importante refletir sobre as políticas de educação, [...] Isto porque há uma ligação muito forte entre elas, pois a gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas políticas. BORDIGNON; GRACINDO (2004, p.147): 3.2 Instrumentos de viabilização para a democratização do Sistema ou da Rede de Ensino: De acordo com o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares Caderno: Conselhos Escolares - Uma estratégia de gestão democrática da educação pública (Brasil, 2004, p.54): Ação democrática é exercício de poder, autocriação, auto instituição, autogestão. Gestão democrática se constrói no cotidiano escolar, no espaço do exercício da autonomia, instituída pela vontade e segundo os valores e objetivos coletivos. Para que a gestão da escola pública seja efetivamente democrática é fundamental que ela tenha seu espaço de autonomia, inclusive para decidir que tipo de exercício democrático deseja praticar. Vários são os instrumentos que visam “ampliar a democracia em todas as esferas educacionais, da escola ao sistema”, dentre os quais, de acordo com o texto: Caminhos possíveis na construção da gestão democrática da escola (Caderno 1 da Coleção Gestão e Avaliação da Escola Pública: SOUZA, Ângelo Ricardo de et al., p. 17). ressaltam-se: a) Conferência da Educação: é uma organização/momento conduzida pelo gestor do sistema ou por uma comissão instituída para isto, com o intuito de reunir toda a população e/ou seus representantes interessados na educação daquele sistema, para debater, estudar, planejar, decidir, avaliar as ações principais referentes à educação. No caso de uma rede municipal de ensino de qualquer cidade, esta Conferência tem o papel de deliberar, anual ou bienalmente, acerca dos eixos da política educacional do município. b) Conselho Municipal da Educação: este Conselho é uma instituição de democracia representativa, através da qual representantes diretamente eleitos nos diversos segmentos da cidade (estudantes, profissionais da educação, governantes, população em geral) se reúnem para estudar, deliberar, acompanhar e avaliar, acerca das questões educacionais de forma mais cotidiana. Isto é, enquanto a Conferência deve ser convocada a cada ano ou dois anos, o Conselho deve estar se reunindo mensalmente, pelo menos. c) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Com a Emenda Constitucional nº 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios passaram para 20% e sua utilização foi ampliada para toda a educação básica por meio do Fundeb, que promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos da educação básica informado no censo escolar do ano anterior, sendo computados os estudantes matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal). Ou seja, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base nos alunos do ensino fundamental e médio. d) Outros Conselhos específicos no sistema: durante os últimos anos tem-se desenvolvido Conselhos Temáticos que se referem especialmente a repasse de recursos, por exemplo, recursos da merenda escolar. Estes conselhos, via de regra, têm sido criados nos municípios apenas para cumprir a determinação do FNDE, visando o repasse dos recursos. Entretanto, se todos os Conselhos Temáticos forem articulados a propostas de educação municipal definidas em conferências e se articularem ao Conselho Municipal de Educação, os recursos podem ser melhor aproveitados à luz da concepção de organização da escola definida na cidade. e) Orçamento Participativo (na Educação): a legislação (Constituição Federal, artigo 212) estabelece que parte do orçamento público resultante de impostos esteja vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE (18% no caso da União e 25% nos casos dos Estados, Distrito Federal e Municípios). Uma parte deste dinheiro é para manter em funcionamento o(s) sistema(s) de ensino, enquanto que outra parte é dedicada a novos investimentos. Esta última parcela deve receber a avaliação da comunidade sobre os seus destinos. Isto é, os investimentos educacionais não podem ser realizados à revelia das intenções e dos projetos que a sociedade cultiva. Assim, o Orçamento Participativo é uma alternativa muito importante para, uma vez ao ano, reunir as pessoas da cidade para discutir no que se deve aplicar aqueles recursos de investimentos. f) Eleições de Dirigentes Escolares: a democratização da educação pública também exige que tomemos uma posição muito clara quanto ao processo de escolha dos dirigentes escolares. A direção das escolas públicas deve sempre ser preenchida através da escolha direta ou eleição, entre os integrantes da comunidade escolar, que devem indicar soberanamente o profissional da educação que será o seu representante junto ao poder constituído e junto à sociedade. No âmbito da escola, há outras instituições que têm funcionando bastante bem em favor da democracia: a) Conferência Local da Comunidade Escolar: que é equivalente à Conferência Municipal/Estadual da Educação. Esta Conferência tem a tarefa de debater e estabelecer os principais eixos de atuação da escola e deve se reunir uma vez ao ano. Dela participam todos os integrantes da comunidade escolar: professores, funcionários, dirigentes, alunos e seus familiares. É importante também que a comunidade do entorno da escola, mesmo aquela sem vínculo imediato com ela, participe desta Conferência, por duas razões: é fundamental o acompanhamento do povo nas questões de interesse público e, ademais, a escola é, via de regra, um centro de referência para o seu entorno; é justo pois que as pessoas que vivem neste entorno possam participar e auxiliar a definir os rumos a serem perseguidos pela escola pública. Há várias experiências bem sucedidas de Conferência Local, por vezes, inclusive, juntando em parte do encontro mais de uma escola do mesmo bairro ou localidade, pois há interesses regionais que podem e devem ser debatidos conjuntamente com as demais instituições escolares próximas. b) Conselho de Escola: o Conselho de Escola é a instituição que cotidianamente coordena a gestão escolar. Ou seja, é o Conselho o órgão responsável pelo estudo e planejamento, debate e deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das principais ações do dia-a- dia da escola, tanto no campo pedagógico como no administrativo e financeiro. Assim como o Conselho Municipal, este Conselho é um órgão de democracia representativa e dele fazem parte representantes dos diversos segmentos da escola (professores e funcionários, alunos e seus familiares) diretamente eleitos. Todavia, o Conselho de Escola, constituído apenas como mais uma instituição da escola, pouco adianta para o avanço da democracia. Ele tem de se supor como uma ferramenta que objetive a superação dos condicionantes ideológicos, institucionais, político-sociais e materiais (PARO, 1995) e que pode verdadeiramente ampliar o sentido da democracia na educação escolar. Isto é possível através da implementação de propostas para a organização e funcionamento do Conselho de Escola, como as sugeridas por Rubens Camargo e Teresa Adrião (2003, p. 31 e 32): No tocante aos Conselhos, tanto no âmbito municipal quanto no escolar, alguns descumprem o proposto em seu regimento interno: as reuniões são esporádicas e as decisões nem sempre emanam da vontade coletiva. Um percentual elevado dos membros normalmente integra o quadro de funcionários da SME, visto que a população, de uma maneira geral, não demonstra interesse em participar das ações voluntárias que podem fazer a diferença no histórico processo de construção e fortalecimento da qualidade educacional de um município. O cargo de Gestor Escolar, ou o ainda tão enfatizado Diretor de Escola, na maioria dos municípios ainda é preenchido pelo sistema de indicação do Prefeito Municipal; fato que em muitas situações inibe a ação do Gestor devido ao comprometimento que o “Cargo de Confiança” agrega. 3.3 Gestão Escolar: à luz da Constituição Federal de 1988 e da LDBN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) O termo Gestão Escolar Democrática, luta de muitos para sua agregação ao Sistema Escolar brasileiro ganhou força na década de 80 mais precisamente a partir da Constituição Federal de 1988, quando a mesma é legalmente instituída como um dos princípios básicos da educação em nosso país. Sendo posteriormente regulamentada pela LDBN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo PNE (Plano Nacional de Educação), conforme relatam Oliveira, Moraes e Dourado (2001): Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática. Apesar de as lutas em prol da democratização da educação pública e de qualidade fazerem parte das reivindicações de diversos segmentos da sociedade há algumas décadas, essas se intensificaram a partir da década de 1980, resultando na aprovação do princípio de gestão democrática na educação, na Constituição Federal art. 206. A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses regulamentados através de leis complementares. Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão democrática. 3.4 Princípios da Gestão Escolar Democrática De acordo com o PROGESTÃO (Programa de Formação Continuada, organizado na modalidade EAD, para atender em serviço, gestores das escolas públicas do país), a Gestão Democrática se consolida nos seguintes princípios: •Descentralização: A administração, as decisões, as ações devem ser elaboradas e executadas de forma não hierarquizada. •Participação: devem participar todos os envolvidos no cotidiano escolar (professores, estudantes, funcionários, pais ou responsáveis, pessoas que participam de projetos na escola, e toda a comunidade ao redor da escola). •Transparência: Qualquer decisão e ação tomada ou implantada na escola tem que ser de conhecimento de todos. Há quase três décadas de instituição da Lei, porém, tais princípios democráticos ainda não são vivenciados eficazmente, no âmbito das escolas públicas brasileiras. A descentralização das decisões continua tão hierarquizada quanto antes. A participação da comunidade escolar é bastante superficial, não se vê a efetividade da mesma nos projetos da escola. Os órgãos colegiados instituídos, nem sempre cumprem o seu papel, ora por desinteresse, ora por desconhecimento de suas funções e da força que a lei lhe confere. Partindo destes princípios, construir o trabalho escolar na atualidade pressupõe direcioná-lo pelas vias da Gestão Democrática. Não se concebe mais uma escola onde o autoritarismo seja o ditador das normas impedindo o livre direito da participação no fazer coletivo da escola pública. Todavia é imprescindível compreender o processo da Democracia na Gestão Escolar. Ele implica a participação coletiva, almejando aprimorar a qualidade da educação pública, pois quando escola e comunidade se unem abre-se um leque de possibilidades para a construção de uma Proposta Pedagógica centrada na realidade local, e consequentemente com um currículo capaz de atender às necessidades de sua clientela, onde o ensino gere aprendizagem e a educação construa cidadania. 3.5 O papel do Gestor Escolar, na condução das ações escolares. Mudanças radicais acontecem no mundo atual, cada vez mais tecnológico e virtual, onde a inversão de valores predomina. A escola não se abstém dessas transformações, haja vista que em seu contexto parte humana desta sociedade adentra seus portões e ali constrói também a sua história. Cabe a esta Instituição se preparar, se adequar, se enquadrar nas mudanças para conseguir gerir a educação que os tempos atuais exigem. Dentro desta perspectiva o Gestor Escolar, necessita estar em constante processo de formação, buscando se capacitar, inteirando-se das TIC (Tecnologias da Informação e da Comunicação), pois como acredita a UNESCO: [...] as TIC podem contribuir com o acesso universal da educação, a equidade na educação, a qualidade de ensino e aprendizagem, o desenvolvimento profissional de professores, bem como melhorar a gestão, a governança e a administração educacional ao fornecer a mistura certa e organizada de políticas, tecnologias e capacidades. Disponível em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/communication-and- information/access-to-knowledge/ict-in-education/ A gestão de pessoas talvez seja um dos mais difíceis encargos deste profissional da educação. A diversidade de opiniões, ações e atitudes exigem do mesmo, prudência na tomada de algumas decisões; assim como a mediação durante os conflitos que normalmente surgem e nem sempre são favoráveis ao bom desempenho do trabalho. Compõe este conjunto de pessoas: funcionários e comunidade escolar, fator que aumenta sobremaneira este compromisso. Administrar corretamente os recursos financeiros é outra atribuição do Gestor Escolar que requer compromisso, responsabilidade e transparência. Além é claro, de saber priorizar as necessidades mais prementes da escola, uma vez que as verbas recebidas, nem sempre suprem as necessidades da instituição. A condução do pedagógico que em tempos passados ficava sob a responsabilidade do Supervisor Pedagógico, hoje tem no Gestor Escolar, aquele que também orienta e instrui. O Gestor Escolar intervém diretamente no pedagógico da escola que está à frente, sem anular, porém, a atuação daquele que assume a supervisão. Este profissional da educação é elemento determinante na projeção da escola na sociedade. De suas ações e atitudes depende a repercussão do bom nome da http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/communication-and-information/access-to-knowledge/ict-in-education/ http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/communication-and-information/access-to-knowledge/ict-in-education/ instituição, reafirmando a expressão popularmente conhecida: “A escola tem a cara de quem a administra”. 4 O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA Impossível seria pensar a Gestão Escolar Democrática sem o planejamento participativo que a legitima. Segundo Dinair Leal da Hora (2007, p.51), O principal instrumento da administração participativa é o planejamento participativo, que pressupõe uma deliberada construção do futuro, do qual participam os diferentes segmentos de uma instituição, cada um com sua ótica, seus valores e seus anseios, que, com o poder de decisão, estabelecerão uma política para essa instituição, com a clareza de que são ao mesmo tempo autores e objetos dessa política, que deve estar em permanente debate, reflexão, problematizarão, estudo, aplicação, avaliação e reformulação, em função das próprias mudanças sociais e institucionais. A participação coletiva em qualquer que seja a intenção dá aos participantes o sentimento de pertença, gerando comprometimento, confiança e credibilidade. Em uma Instituição Escolar esta postura delineia positivamente o quão é importante construir sua política educacional alicerçada no pensamento e na ação coletiva. O Planejamento Participativo, segundo Ferreira (1979), se organiza em três fases:  A preparação do Plano Escolar-momento em que é realizado o registro sistematizado e justificado do trabalho a ser desenvolvido na instituição.  O acompanhamento da execução das operações pensadas no Plano Escolar, suprimindo o que não foi positivo e alterando o necessário para o alcance dos objetivos propostos.  A revisão de todo o processo, replanejando o que for necessário. Assim como todo Planejamento se pauta pela dinâmica do planejar, acompanhar, avaliar, replanejar... O Planejamento Participativo, dentro desta ótica visa a participação direta do coletivo na implementação do Plano Escolar. 4.1 Projeto político pedagógico: concretude do planejamento participativo O Projeto Político Pedagógico passa a integrar o cenário educacional brasileiro, após a Constituição Federal de 1988, quando a escola é inserida no processo de democratização; surgindo a gestão democrática e consequentemente a autonomia, a participação e a descentralização. Tais princípios passam a integrar vários textos da legislação federal e estadual vigentes naquela década. A LDBN Nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em seu art. 12 Art. Inciso I, reza: “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: elaborar e executar sua proposta pedagógica”. A conferência desta legalidade institui o marco do PPP na escola pública. Segundo (Theobald, Ribolli, Vanconcellos, Lopes e Uliana, 2009, p.88), A participação de todos é um processo educativo tanto para a equipe gestora quanto para os demais membros da comunidade escolar. Ela permite confrontar ideias, argumentar com base em diferentes pontos de vista, expor novas percepções e alternativas. Maior participação e envolvimento da comunidade produzem os seguintes resultados: respeito às diferenças e aos conceitos sociais. Proporciona, ainda, mudanças significativas na vida das pessoas, na medida em que elas passam a se interessar e se sentir responsáveis por tudo que representa o interesse comum. De acordo com o que expõe a teoria, o Projeto Político Pedagógico se legitima a partir do Planejamento participativo, reavivando o processo de reflexão e ação da coletividade, no planejamento dos diversos momentos de sua elaboração e/ou implementação. A prática, porém, nem sempre revela esta realidade. 5 A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL SOSSEGO DA MAMÃE E A CONSTRUÇÃO DO SEU PPP O Pré Escolar Municipal Sossego da Mamãe, Instituição sobre a qual foi escrita o PPP que integra este trabalho, situa-se à Avenida Frutal S/N, centro, Itacarambi, Minas gerais. Funciona nas dependências do CAIC (Samuel Seixas), e tem como entidade mantenedora a Prefeitura Municipal de Itacarambi-Minas Gerais. Foi criada pela Lei nº 940 de 09/06/1992 e registrada na 17º Superintendência Regional de Ensino de Januária sob o número 04, livro 01, folha 01. Atualmente possui uma matrícula de 170 (cento e setenta) alunos do 1º e 2º períodos. Em conformidade com a Lei nº 9.394/ 96, o referido educandário atende crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade, sendo 06 (seis) turmas de 2º período e 04 (quatro) turmas de 1º período. O Projeto Político Pedagógico reestruturado em 2014 é composto de oito eixos, a saber: introdução, finalidades da escola, estrutura organizacional, currículo, tempos e espaços escolares, processos de decisão, relações de trabalho, avaliação e considerações finais. A introdução apresenta a nomenclatura, endereço e base legal para criação da Instituição. Cita a LDBN Nº 9294/96, a Constituição Federal de 1988, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os Parâmetros Curriculares Nacionais, como fundamentação para elaboração do referido PPP. No eixo: Finalidades da Escola está ressaltado o Art.7º das DCNEI (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, assim como os princípios que regem a escola: Ética, Relacionamento Humano, Respeito à Diversidade, Pluralismo de Ideias, Criticidade e Criatividade e Sabedoria. Faz parte da Estrutura Organizacional da Escola: a estrutura administrativa, a estrutura pedagógica, as reuniões de pais e mestres, a concepção de educação, o ensino e aprendizagem, os instrumentos de trabalho, os procedimentos metodológicos, a inclusão e a diversidade, a educação especial, indígena, quilombola e do campo, a evasão, os projetos e as palestras. No eixo que contempla o Currículo, está registrado no PPP que, “O Plano Curricular da escola foi organizado tendo como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais nos termos da Resolução CEB nº 1/99 do CNE, Lei nº 9394/96, e da Resolução nº 443/01, o Programa de Ensino/SEE e Referenciais Curriculares Nacionais/MEC”. A Escola, embasada no art.5º § 6º das DCNEI, organiza seu trabalho dos Tempos e Espaço Escolares observando: “É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição”. Quanto aos espaços as mesmas Diretrizes orientam: [...] é preciso haver a estruturação de espaços que facilitem que as crianças interajam e construam sua cultura de pares, e favoreçam o contato com a diversidade de produtos culturais (livros de literatura, brinquedos, objetos e outros materiais), de manifestações artísticas e com elementos da natureza. Junto com isso, há necessidade de uma infraestrutura e de formas de funcionamento da instituição que garantam ao espaço físico a adequada conservação, acessibilidade, estética, ventilação, insolação, luminosidade, acústica, higiene, segurança e dimensões em relação ao tamanho dos grupos e ao tipo de atividades realizadas. (BRASIL, CNE/CEB, 2009) Quanto ao eixo de Processos de Decisão, a Gestão Escolar se estrutura de forma democrática, abrindo espaço para o Planejamento Participativo e descentralização do poder. O espírito de liderança é percebido nas ações da gestão escolar, fator preponderante para o sucesso da boa gestão escolar, haja vista que de acordo com Libâneo (2004) “[...] liderança é a capacidade de influenciar, motivar, integrar e organizar pessoas e grupos a trabalharem para a consecução de objetivos” (LIBÂNEO, 2004, p.12). Partindo deste princípio, há o registro de que a elaboração do PPP contou com a efetiva participação de Educadores e da Comunidade Escolar. O PPP enfatiza que as Relações de Trabalho se dão nas dualidades: Aluno X Aluno, Professor X Aluno e Escola X Família, a partir de reuniões e encontros nos quais assunto relevantes estão sempre em pauta. Destacando-se o pensamento de López (2002): A participação dos pais deve se concretizar no auxílio à atuação pedagógica escolar. Isso implica propiciar a escola o suporte necessário para que a educação escolar seja o fruto de coordenação e coerência entre as atuações dos professores e da família. Por parte da escola essa participação dos pais deve ser considerada no próprio planejamento das tarefas que os professores realizam. Ao planejar o que fazer na aula, os professores devem prever o que os alunos farão ao sair dela, e aqui aparece a importância do papel dos pais (LÓPEZ, 2002, p.77). O eixo sobre Avaliação, se firma no Art. 10 das DCNEI que legisla: I - a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano; II - utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.); III - a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental); IV - documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil; V - a não retenção das crianças na Educação Infantil. BRASIL, CNE/CEB,2009). Orientações reafirmadas pelo parecer CNE/CEB nº 20/2009: A avaliação, conforme estabelecido na Lei nº 9.394/96, deve ter a finalidade de acompanhar e repensar o trabalho realizado. Nunca é demais enfatizar que não devem existir práticas inadequadas de verificação da aprendizagem, tais como provinhas, nem mecanismos de retenção das crianças na Educação Infantil. Todos os esforços da equipe devem convergir para a estruturação de condições que melhor contribuam para a aprendizagem e o desenvolvimento da criança sem desligá-la de seus grupos de amizade. (BRASIL, CNE/CEB, 2009). O PPP é concluído reafirmando o desejo de se criar uma política educacional para bem e melhor servir as crianças na Educação Infantil. 6-CONSIDERAÇÕES FINAIS Em vista dos argumentos apresentados, é possível concluir que a “porta de entrada” para a Gestão Escolar Democrática, passa necessariamente pela elaboração de uma Proposta Político-Pedagógica centrada no Planejamento Participativo. Para tanto, a Comunidade Escolar deve ser motivada a participar e conscientizada da importância de seu papel de coautoria em um instrumento que legitima a autonomia da Instituição. Ao Educador, à Família e ao Educando o direito à sugestões e críticas precisa ser ouvido, discutido e respeitado, para que os mesmos sintam-se também responsáveis pela Proposta em execução. Criar, reelaborar e/ou implementar o PPP de uma escola não é tarefa difícil; colocá-lo em prática, sim. Em muitas Instituições ele é apenas mais um documento feito para atender as exigências legais, protocolado nas instâncias superiores. Ações cotidianas às vezes, contradizem aspectos importantes abordados em sua Proposta, o que empobrece a efetivação do exercício democrático na escola. O Projeto Político Pedagógico, como eixo norteador da ação educativa na Escola Pública, necessita da constante observação da Escola, para o contínuo replanejar que a Educação dos tempos atuais exige. Sua característica dinâmica, não anula a particularidade de cada Instituição. Assim é possível pensar que Escola e PPP agregam valores comuns em favor de um Educação que atenda aos anseios da Comunidade. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição Federal (CF),1988. _____ Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica. Caderno 1- Gestão e avaliação da escola pública – Caminhos possíveis na construção da Gestão democrática da escola; Curitiba: Ed. da UFPR. 2005. _____ Ministério da Educação, Boletim 12-Retalhos da Escola: OLIVEIRA, João Ferreira de. Texto: A construção coletiva do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola, 2005. _____ Ministério da Educação, Boletim 12-Retalhos da Escola: DOURADO, Luiz Fernandes. Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de implementação, 2005. _____ Ministério da Educação. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. _____ Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN). Nº 9394/96 _____ Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Caderno: Conselho Escolar-Uma estratégia de gestão da escola pública, 2004. _____ Resolução nº 443 de 29 de maio de 2001 Dispõe sobre a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais. _____ Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. FERREIRA, F. W. Planejamento Sim e Não: um modo de agir num mundo em permanente mudança. 11a Edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989. HORA, Dinair Leal da. Gestão Democrática na Escola. 14ª ed. São Paulo: Papirus, 2007. http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/communication-and-information/access-to- knowledge/ict-in-education/ LIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da escola: teoria e prática. 5 ed. Goiânia, GO: Alternativa, 2004. LÓPEZ, Jaume Sarramoni. Educação na família e na escola. São Paulo: Loyola, 2002. PROGESTÃO: DOURADO, L. F. Como promover, articular e envolver a ação das pessoas no processo de gestão escolar? Brasília: CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação, 2001. SAVIANI, Dermeval. "Para além da curvatura da vara". In: Revista Ande n° 3. São Paulo, 1982. SOUZA, Ângelo Ricardo de et al.]. Planejamento e trabalho coletivo. Universidade Federal do Paraná, Pró-Reitoria de Graduação e Ensino Profissionalizante. THEOBALD, Irmgard Margarida [et.al] Projeto político-pedagógico da unidade escolar: princípio de democracia Curitiba: CRV, 2009. VEIGA, Ilma Passos A. (org.). Projeto político-pedagógico da escola – uma construção possível. 24ª. ed., Campinas, SP: Papirus, 2008. UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE EDUCAÇÃO (FAE) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICODE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL SOSSEGO DA MAMÃE DANIVAL TEIXEIRA DE TOLEDO MARIA DA SILVA FERNANDES MARIA FERREIRA DE ALKIMIM MARIA ROSILEI OLIVEIRA DOS SANTOS ORNELAS BELO HORIZONTE 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE EDUCAÇÃO (FAE) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PRÉ- ESCOLAR MUNICIPAL SOSSEGO DA MAMÃE Projeto Político Pedagógico apresentado como requisito necessário para conclusão das atividades desenvolvidas na Sala Ambiente Projeto Vivencial sob orientação da Professora Mariangela Rodrigues Lima Machado do Curso de Especialização em Gestão Escolar da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). BELO HORIZONTE, 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................. 23 1. FINALIDADES DA ESCOLA .......................................................................... 24 2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ................................................................ 25 2.1 Estrutura Organizacional Administrativa ................................................... 25 2.2 Estrutura Organizacional Pedagógica ....................................................... 26 2.2.1 Reuniões de pais e mestre ................................................................. 28 2.2.2 Concepção de Educação .................................................................... 29 2.2.3 Ensino e Aprendizagem ...................................................................... 31 2.2.4 Instrumentos de Trabalho ................................................................... 31 2.2.5 Procedimentos Metodológicos ............................................................ 32 2.2.6 Inclusão e Diversidade ........................................................................ 32 2.2.7 Educação Especial, Indígena, Quilombola e do Campo ..................... 33 2.2.8 Evasão ................................................................................................ 34 2.2.9 Projetos ............................................................................................... 34 2.2.10 Palestras ........................................................................................... 34 3. CURRÍCULO .................................................................................................. 35 4. TEMPOS E ESPAÇOS ESCOLARES ............................................................ 36 4.1 Tempo ....................................................................................................... 37 4.2 Espaço Escolar ......................................................................................... 37 4.3 Organização dos Alunos.............................................................................18 4.4 Organização das Metodologias ................................................................. 19 5. PROCESSOS DE DECISÃO .......................................................................... 40 6. RELAÇÕES DE TRABALHO .......................................................................... 42 6.1 Relação Aluno X Aluno ............................................................................. 43 6.2 Relação Professor X Aluno ....................................................................... 43 6.3 Relação Escola X Família ......................................................................... 43 7. AVALIAÇÃO ................................................................................................... 45 7.1 - Estratégias de avaliação ......................................................................... 47 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 48 REFERÊNCIAS ...................................................... Erro! Marcador não definido. 23 INTRODUÇÃO O Pré Escolar Municipal Sossego da Mamãe é uma instituição pública, está situada à Avenida Frutal S/N, centro, Itacarambi, Minas gerais. Funciona nas dependências do CAIC (Samuel Seixas), tem como entidade mantenedora a Prefeitura Municipal de Itacarambi-Minas Gerais. Foi criada pela Lei nº 940 de 09/06/1992 e registrada na 17º Superintendência Regional de Ensino de Januária sob o número 04, livro 01, folha 01. Atualmente possui uma matrícula de 170 (cento e setenta) alunos do 1º e 2º períodos. Em conformidade com a Lei nº 9.394/ 96, o referido educandário atende crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade, sendo 06 (seis) turmas de 2º período e 04 (quatro) turmas de 1º período. O Projeto Político Pedagógico do Pré Escolar Municipal Sossego da Mamãe, considera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN 9.394/ 96, a Constituição Federal Brasileira de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e ainda, o disposto nos Parâmetros Curriculares Nacionais. Reconhecer a importância das experiências vivenciadas na primeira infância e acreditar que a educação é um direito da criança faz com que o Pré Escolar Municipal Sossego da Mamãe reformule o seu Projeto Político Pedagógico voltado para o atendimento das necessidades básicas de educação, afeto e socialização, numa ação complementar a educação familiar e da comunidade. A elaboração do Projeto Político do Pré Escolar Municipal Sossego da Mamãe tem como ponto de partida a necessidade de repensar sobre a prática educativa desenvolvida, que busca um embasamento teórico e um planejamento da ação educativa. Procurou-se considerar a especificidade da instituição, bem como, as condições de trabalho, nas quais são atendidas as famílias de diferentes classes sociais, raça e escolaridade. Desencadeou-se um trabalho que contou com a participação dos integrantes da comunidade, professores, técnicos e demais servidores, pais e crianças. 24 1. FINALIDADES DAESCOLA O Pré Escolar Municipal Sossego da Mamãe vem no seu dia-a-dia estruturando-se e organizando-se para atender as exigências da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDBN) 9394/96, da Lei nº8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); do Inciso IV do Artigo 208 da Constituição Federal/88; bem como atender as seguintes Resoluções: Resolução CNE/CEB nº 20/2009; Resolução CEE nº 443/01 de 29/05/01; Resolução CNE/CEB nº 07 de 14/12/2010 e as demais que normatizam a Educação Infantil e, ainda, a Lei nº 20.817 de 29/07/2013. A referida instituição escolar vem sendo orientada pela Secretaria Municipal de Educação, no sentido de entender que a Educação Infantil ganha cada vez mais destaque no cenário educacional brasileiro e consequentemente reforça o entendimento de que a escola precisa garantir o direito às crianças não apenas de brincar e receber, mas também de desenvolver capacidades e de ampliar conhecimentos. De acordo com Didonet (2003) cuidado e educação são ações indissociáveis e de responsabilidade da família, professores e dos especialistas da saúde. É necessário que todos saibam que só se educa cuidando e só se cuida educando. Nesse contexto, o Pré Escolar Sossego da Mamãe define o cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos de idade como finalidade dessa primeira etapa da Educação Básica, assegurando a essas crianças o que determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil- DCNEI em seu Art.7º: I - oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais; II - assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias; III - possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas; IV - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância; V - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas coma ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa. (BRASIL, CNE/CEB, 2009,p.2). 25 Portanto, a visão da escola é ser referência pela qualidade em educação. Escola reconhecida pelos resultados do processo ensino e aprendizagem, pautada nos seguintes princípios:  Ética  Relacionamento humano  Respeito à diversidade  Pluralismo de ideias  Inovação  Criticidade e criatividade  Sabedoria Assim, a Proposta Pedagógica do Pré Escolar Sossego da Mamãe tem como propósito assegurar o objetivo definido no Art.8° das DCNEI que é: Garantir as crianças acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimento e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e a interação com outras crianças. (BRASIL, CNE/CEB, 2009, p.2). Desta forma, o Pré Escolar Sossego da Mamãe tem a visão de que a função social da escola é formar cidadãos críticos, criativos e reflexivos. Que tenham autonomia e sejam conscientes de seus direitos e deveres, sendo capazes de entenderem e compreenderem a realidade no seu cotidiano participando de forma efetiva e integral. 2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 2.1 Estrutura Organizacional Administrativa A escola possui 05 salas de aulas que funcionam em dois turnos, 01 secretaria, 01 sala de supervisão, 01 depósito de material didático e 01 de produtos de limpeza, 03 banheiros, 01 sala de vídeo e 01 pátio para recreação. O recurso do PDDE é administrado por uma equipe (presidente, tesoureiro e secretário) do caixa escolar escolhida e votada em assembleia geral de forma democrática. 26 O quadro funcional é formado por 19 funcionários sendo 01(um) diretor graduado em pedagogia, 01(um) vice- diretor graduado em pedagogia com pós- graduação em supervisão, 01(um) supervisor pedagógico efetivo, 12 (doze) professores efetivos dos quais sete possuem curso superior e apenas 05 (cinco) fazem parte do quadro do magistério, 03 auxiliares de serviços gerais sendo 02 (dois) efetivos e 01 (um) designado, 01 (um) auxiliar de serviço escolar designado. O Pré Escolar Sossego da Mamãe busca para seu quadro de profissionais, pessoas com formação específica, graduada e/ou em processo de habilitação, assegurando o que exige o Art. 62°. da LDBEN: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena em universidade e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. (BRASIL,1996) Os recursos que a escola recebe são provenientes do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação - FNDE e Fundo nacional de desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB que são administrados pela Secretaria Municipal de Educação, exceto, o - Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE recurso administrado pela própria escola através de uma equipe eleita em assembleia geral pela própria escola de forma democrática que compõe o conselho escolar mais conhecido por Caixa Escolar. 2.2 Estrutura Organizacional Pedagógica As metodologias de trabalho estão centradas na criança considerando os seus estágios de desenvolvimento (o que ela é capaz de fazer) respeitando a criança nos seus aspectos físico, motor, social, afetivo, cognitivo, respeitando, ainda como sujeito do processo, suas competências garantindo assim sua identidade, autonomia e cidadania. Além disso, oportuniza aos alunos criarem uma imagem positiva de si e fortalecer a sua autoestima, bem como trabalha com projetos, palestras, Programa Saúde na Escola, eixos temáticos e temas 27 geradores, observação, oficinas de interesse dos alunos, partindo sempre do conhecimento já adquirido para a inserção dos mesmos em outras realidades. Destacamos ainda, como referência metodológica, os Referenciais Curriculares Nacionais e Programa de Ensino sinalizando que para a aprendizagem infantil ocorrer de forma mais significativa, é necessário o professor contemplar na organização do seu trabalho educativo os seguintes aspectos: • a interação com crianças da mesma idade e de idades diferentes em situações diversas como fator de promoção da aprendizagem e do desenvolvimento e da capacidade de relacionar-se; • os conhecimentos prévios de qualquer natureza, que as crianças já possuem sobre o assunto, já que elas aprendem por meio de uma construção interna ao relacionar suas idéias com as novas informações de que dispõem e com as interações que estabelece; • a individualidade e a diversidade; • o grau de desafio que as atividades apresentam e o fato de que devam ser significativas e apresentadas de maneira integrada para as crianças e o mais próximas possíveis das práticas sociais reais; • a resolução de problemas como forma de aprendizagem. (BRASIL, 1998, vol. 01, p.30) O Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil (BRASIL, 1998, Vol1, p.43) aponta como sugestões, eixos temáticos a serem trabalhados com as crianças, os seguintes: Identidade e autonomia, corporeidade e expressão, movimento, música, matemática, natureza e sociedade, linguagem oral e escrita como estratégias imprescindíveis para o desenvolvimento afetivo, da criança da educação infantil, todos voltados para um ensino-aprendizagem de forma dinâmica e lúdica. Uma prática pedagógica com base em atividades lúdicas somente fará sentido, se o profissional da educação internalizar a sua responsabilidade frente às tendências teórico-metodológicas que norteiam os propósitos tanto da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, quanto das áreas do conhecimento como componentes curriculares que assumem a responsabilidade de propiciar às crianças nessa faixa etária, “momentos de descontração, conhecimento e apropriação da sua cultura”. (BRASIL, 1998, vol. 1, p.43). Lopes (2007) manifesta que o importante é que os conteúdos programáticos a serem desenvolvidos na Educação Infantil, não estejam 28 dissociados das necessidades biológicas, sociais e culturais da criança, o que exige da prática pedagógica um olhar atento, com uma construção do conhecimento capaz de entrar em compasso com a realidade e necessidade desses alunos. Reforça-se assim que, para que esse ideal seja conquistado, deve haver consenso entre esses conteúdos programáticos e as características socioculturais em que as crianças se encontram inseridas. No que se refere ao Pedagogo, este profissional trabalha de forma organizada e avaliativa detectando as necessidades e os avanços na aprendizagem para que possa interferir de forma produtiva visando o desempenho dos alunos. A enturmação dos alunos é feita pelo o supervisor e diretor por faixa etária, obedecendo à proporção adulto /criança conforme parecer porque facilita a organização das turmas e o trabalho a ser desenvolvido, pois crianças da mesma idade possibilitam melhor interação com seus pares e facilita o trabalho do professor em todos os aspectos. 2.2.1 Reuniões de pais e mestres Nas reuniões de pais são discutidos os assuntos relacionados ao desempenho dos alunos, o acompanhamento em casa, entrega das avaliações diagnósticas para que os pais observem e deem sugestões de como melhorar o trabalho do professor no dia a dia. Nesse sentido, a referida instituição se embasa nas ideias de López (2002), para definir as principais funções que cabem aos pais perante a instituição escolar:  Receber informação detalhada dos resultados obtidos, incluindo as explicações dos professores sobre as possíveis causas de resultados insatisfatórios.  Prestar a colaboração que lhes for exigida por parte dos professores para tornar mais coerente e eficaz a atuação escolar, tanto no campo acadêmico estrito como no mais amplo das atitudes e dos hábitos de comportamento que se pretende fomentar como parte do projeto educacional da escola.  Manter contatos periódicos com os professores para ter conhecimento constante do processo educativo realizado na escola.  Manifestar interesse pelas atividades que os filhos realizam na escola, como expressão de sua preocupação pela atuação da instituição e de seu apoio a ela. LÓPEZ (2002, p.76-77). 29 Desta forma, segundo este autor, se os pais cumprirem estas funções eles estarão contribuindo para uma interação sólida entre as duas instituições: escola e família. Em outros momentos também, os pais podem interagir com a escola, como evidencia Vasconcelos (1989): Participar da vida na escola (Conselho de escola, Associações de Pais e Mestres, reuniões, grupo de mães, grupos de reflexão, acompanhamento de alunos, reforço escolar, etc.). Os profissionais pais podem colocar suas especialidades a serviço da escola, exemplo: pais médicos, professores, pedreiros, marceneiros, esportistas, artistas, psicólogos, advogados, nutricionistas, dentistas, engenheiros, eletricistas, encanadores, pintores, etc. (VASCONCELOS, 1989, p. 128). Nesse sentido, o Pré Escolar Sossego da Mamãe constitui-se como um dos espaços de participação social, que permite exercer uma prática democrática, pela luta e conquista dos direitos sociais. Essa participação pressupõe o envolvimento de todos os membros da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários, diretores, etc.). 2.2.2 Concepção de Educação O grande desafio tem sido pensar e repensar a concepção de educação infantil, estabelecendo relações com a criança e a infância e a organização do espaço e do tempo de cada uma. A Constituição Brasileira promulgada em outubro de 1988, em seu Art. 208, estabelece que o Estado tem o dever com a educação que será efetivada mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola, às crianças de zero a seis anos de idade. Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/ 1990), as Crianças e Adolescentes deixaram de ser rotuladas de “em situação irregular” para terem seus direitos garantidos em uma doutrina sócio jurídica de proteção integral, preconizada pela ONU, tendo o Brasil como signatário. A LDBN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/ 1996) estabelece as diretrizes educacionais nacionais e o atendimento em 30 creche, às crianças de até três anos de idade e em pré-escolas, às crianças de 4 a 5 anos. De acordo com a Resolução nº 443, de 29 de maio de 2001, em seu Artigo 1º, Parágrafo Único, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e se constitui em um direito inalienável da criança de zero a seis anos além de ser dever do estado e dos municípios. “Parágrafo único - Compete aos municípios organizar plano para universalização progressiva da Educação infantil priorizando o atendimento aos alunos de 4 (quatro) a 6 (seis) anos”. Durante décadas a infância foi vista como objeto de cuidado materno. Historicamente a construção de infância foi se dando a partir do outro, da escola, e das políticas públicas. Hoje, as pesquisas apontam para outro olhar da infância, que passa a ser responsabilidade da família, do estado e da sociedade, com uma reflexão de condições e possibilidades. Precisa-se olhar para a Educação Infantil como um conjunto de diretrizes, metas, procedimentos, processo de interações articulados com os poderes públicos e com a sociedade, na perspectiva de formulação e implementação de política, pela universalização do atendimento afetivo que contemple equidade e qualidade da Educação Infantil. Assim, os profissionais e os pais do Pré-Escolar Sossego da Mamãe veem a educação, como um contínuo processo que perpassa toda a vida de um ser humano. O que vem de encontro com o que Freire (1996) diz: Quando você diz bom dia, é Educação. Quando você aprende a ler ou a “voar”, é Educação. Quando você planta uma árvore ou não deixa jogar poluentes nos rios e mares, é Educação. Quando você passa por um museu, um teatro, uma igreja ou um lugar histórico e entende o que isto significa, é Educação. Educação é o maior patrimônio de um ser – humano. Porque Educação não é só aprender a ler e escrever. Educação é você aprendendo o seu próprio país e o mundo. E neste processo, aprendendo sobre você mesmo. Muito mais: Educação são todos aprendendo sobre todos. Educação são milhões perguntando quem somos e para onde vamos. E descobrindo a magia das respostas. Quem tem Educação, tem muito mais do que um país. Tem uma nação! E quando cada ser humano nasce, é como se uma biblioteca inteira começasse a ser construída. Um processo que não termina nunca... (FREIRE, 1996 apud ARAÇUAÌ- PPP, 2013, p.14). Nesse sentido, a educação é vista como um processo pessoal que se dá mediante as possibilidades que a criança traz em seu contexto genético e das 31 estruturas construídas por ela na interação com o meio social, daí a necessidade da criança estar exposta num ambiente que solicite dela a busca de soluções para os problemas, do coletivo e do particular. 2.2.3 Ensino e Aprendizagem A Educação Infantil no Pré Escolar Municipal Sossego da Mamãe consiste no desenvolvimento de um trabalho na formação de crianças, cujo objetivo é torná-las aptas para viver numa sociedade democrática, multidiversificada e em constante mudança. No Pré Escolar Municipal Sossego da Mamãe considerou desafiador conseguir adaptar uma prática pedagógica que atendesse essas necessidades. Então, se diversificam as atividades visando proporcionar um trabalho mais adequado possível. São trabalhadas atividades como: hora do conto, da música, do jogo, brincadeiras, pintura e hora do aprender, entre outras. As histórias infantis são atividades presentes em todo o currículo da infância, quer seja nos espaços escolares ou informais. Ao contar uma história a criança no seu mundo imaginário, estará aprendendo sua estrutura e aos poucos, passa a atribuir significados a mesma, por isso a história deve ser envolvente e despertar interesse, para ajudá-la a se desenvolver intelectualmente. A recreação torna-se a preferida entre as atividades educativas. Por ser lúdica e prazerosa, pela agitação que é sua característica principal, por envolver maior quantidade de pessoas e por permitir a integração e a socialização. Os ensinamentos em atividades recreativas como esperar a sua vez de jogar, ou aceitar o perder e o ganhar, são valores que se levam para a vida. 2.2.4 Instrumentos de Trabalho O Plano Curricular, Calendário, Regimento, Planejamento Pedagógico, Avaliação dos Servidores, dos alunos é um trabalho que acontece no coletivo da escola, estão organizados de acordo com a legislação e em períodos estabelecidos pela coordenação da unidade escolar. O diário de classe também 32 é organizado e a chamada dos alunos é realizada no dia-a-dia. São utilizadas as fichas de avaliação para registro do progresso e dificuldades dos alunos. As revistas, jornais, livros são organizados de maneira que atendam às necessidades do trabalho. Os equipamentos, todos organizados de forma a facilitar a vida da criança e de quem trabalha na escola. A renovação de matrícula dos alunos é feita em períodos preestabelecidos no calendário escolar anual da escola. O calendário letivo cobre os meses de fevereiro a dezembro, considerando recesso em julho e alguns dias de dezembro e férias em janeiro. 2.2.5 Procedimentos Metodológicos O brinquedo é um meio natural que possibilita a exploração do mundo, e acriança que explora e descobre o mundo de forma prazerosa torna- se preparada para receber as surpresas que este próprio mundo lhe reserva. (SANTOS E CRUZ 1999 p. 20 apud ITACARAMBI- PPP, 2013 p.24). O conceito holístico do indivíduo, o mirar no futuro do homem partindo de uma realidade que começa com a Educação Infantil, coloca grandes desafios para a educação e para a atenção ao desenvolvimento psicomotor da criança, especificamente. Esse olhar remete, necessariamente, aos primeiros anos de vida, pois é nesta etapa que começa grande parte da qualidade de vida do homem. 2.2.6 Inclusão e Diversidade “(...) Todos os homens são iguais perante a lei, portanto, têm os mesmos direitos, independente de suas particularidades (...)". (BRASIL, 1988). A educação tanto na família como nos Centros Municipais de Educação Infantil, tem a missão de respeitar e estimular a individualização, ao mesmo tempo em que deve provocar e estabelecer a socialização no ambiente em que vive. Os espaços de Educação Infantil precisam manter o equilíbrio entre as diferenças e as pluralidades, pois são muitas as diversidades sociais, como: raça cultura, situação socioeconômica, situação de saúde entre outras. 33 2.2.7 Educação Especial, Indígena, Quilombola e do Campo A Educação Especial tem a função de oferecer os recursos adequados para os educadores trabalharem com as crianças com deficiência. A inclusão é definida pelo Ministério da Educação como garantia de que todas as pessoas possam ter acesso contínuo ao espaço comum da vida em sociedade, orientada por relações de acolhimento à diversidade humana, pela situação das diferenças individuais e pela equiparação de oportunidades. Isso representa que todos possam ter acesso a todas as oportunidades vividas em sociedade, as quais devem estar adaptadas às suas necessidades, aos seus limites e às suas potencialidades. Portanto, esse conceito de igualdade não significa que todos tenham que se comportar de maneira uniforme, mas sim que todos têm o direito a oportunidades iguais, segundo as características e necessidades de cada um. Com a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais, a educação especial deixou de ser uma modalidade de educação e passou a estar inserida no ensino regular, passou também a ser definida como o conjunto de recursos e serviços educacionais especializados e organizados, que apoiam, complementam e substituem os serviços educacionais comuns em todos os níveis. Vale destacar a Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, e em todas suas etapas e modalidades. No Art. 1º, parágrafo único, temos que: O atendimento escolar desses alunos terá inicio na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado. O Pré-Escolar Municipal Sossego da Mamãe procura atender todas as crianças com deficiência de forma inclusiva, permitindo as adaptações de acesso para esses alunos de acordo o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 que devem ser consolidadas as necessidades que se apresentam distintamente como:  Surdez-Cegueira; 34  Deficiência Visual-Mental;  Deficiência Físico-Auditiva;  Deficiência Físico-Mental;  Distúrbios;  Deficiência de Aprendizagem;  Síndrome de Down;  Hiperatividade;  Outras. É desta forma que o Município pretende atender às crianças com deficiência, oferecendo recursos técnicos pedagógicos para professores e alunos. 2.2.8 Evasão As visitas nos domicílios dos alunos são necessárias para impedir a evasão em prol do desempenho e preparação do aluno para o ensino fundamental. As mesmas são realizadas com supervisor, diretor e vice-diretor até mesmo o professor a fim de informar aos pais ou responsáveis a importância da frequência escolar e o papel da família na vida escolar do educando. 2.2.9 Projetos Os projetos são executados seguindo o cronograma de eventos previsto no calendário da escola envolvendo toda comunidade para atender as necessidades específicas como datas comemorativas, emergências como meio ambiente, saúde entre outros, cujo objetivo é o desempenho intelectual do aluno e sua formação como cidadão crítico capaz de tomar suas próprias decisões em prol de uma sociedade mais justa. 2.2.10 Palestras São realizadas periodicamente de acordo com as necessidades, com a participação de: Assistente Social, Conselho Tutelar, Programa Saúde na 35 Escola, COPASA, etc., com o objetivo de garantir maiores informações e conhecimentos aos alunos. 3. CURRÍCULO O Pré Escolar Sossego da Mamãe conceitua currículo na Educação Infantil embasada nas ideias de Faria (2012), quando diz que currículo é um conjunto de experiências culturais de cuidar e educar, selecionadas e organizadas intencionalmente pelos profissionais de uma Instituição de Educação Infantil- IEI- com estreita relação de saberes e conhecimentos, que serão vivenciadas pelas crianças, em prol de sua formação humana. As DCNEI, em seu Art.3º, define o currículo da Educação Infantil como: [...] um conjunto de prática que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de 0 a 5 anos de idade. (BRASIL, CNE/CEB,2009,p.1). Desta forma, para organizar o currículo na Educação Infantil, precisam- se considerar os sujeitos envolvidos no processo e os momentos que oportunizam o trabalho com as crianças, bem como apontar as experiências a serem trabalhadas, definindo seus objetivos e organizando todos os saberes, conhecimentos, valores e práticas que possibilitam ao mesmo tempo o cuidar e o educar. Assim, para planejar é preciso levar em conta o interesse e as necessidades das crianças, o tempo disponível e as atividades de rotina. Verificar o material para o que se pretende propor, a adequação da temática, sua problematização e a transposição didática necessária para a faixa etária das crianças, bem como onde é possível encontrar, buscar subsídios que fundamentam estas práticas. O Plano Curricular da escola foi organizado tendo como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais nos termos da Resolução CEB nº 1/99 do CNE, 36 Lei nº 9394/96, e da Resolução nº 443/01, o Programa de Ensino/SEE e Referenciais Curriculares Nacionais/MEC. A parte diversificada do Plano Curricular foi completada por conteúdos que fazem parte do dia-a-dia da criança. Todos os conteúdos do Plano Curricular são trabalhados de forma lúdica. A música faz parte da vida das pessoas desde a infância, quando bebês nas cantigas de ninar, quando crianças nas cantigas de rodas e adultos nos diversos estilos. Na instituição já mencionada, trabalha- se a música de forma a alegrar e aclamar o ambiente, além de formar pessoas mais alegres e felizes. As questões de higiene corporal e ambiental, a hora do lanche, a entrada, a saída dos alunos na escola, os eventos, todas estas atividades estão incorporadas na organização curricular da escola. 4. TEMPOS E ESPAÇOS ESCOLARES A organização dos tempos e do regime de funcionamento do Pré Escolar Municipal Sossego da Mamãe são pensados em duas vertentes: institucional e no cotidiano do trabalho. Em relação ao período de atendimento, a escola procura assegurar o que determina as DCNEI em seu Art. 5º, § 6º, que diz: É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição. A referida instituição considera ainda o tempo de frequência das crianças na Educação Infantil. Assegurando assim o que determinam as DCNEI em seu Art. 5º, respectivamente nos § 2°, 3º e 4º, a saber: § 2º É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. § 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil. § 4º A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. 37 Nesse sentido, o Pré Escolar Sossego da Mamãe reafirma o compromisso de matrícula e permanência desses alunos na Educação infantil, respeitando o processo de desenvolvimento de cada criança em seus diferentes aspectos. Preparando-as para a vida e não como pré-requisito para entrada no ensino fundamental. 4.1 Tempo De acordo com Faria (2012), mesmo que haja essa definição legal quanto à obrigatoriedade da matrícula de crianças com 4anos de idade, muitas delas ainda não frequentam essa etapa da educação básica. Nesse sentido, a clareza diante da questão torna-se fator determinante para a não rigidez no currículo no que se refere aos aspectos a serem trabalhados em cada faixa etária. O que deve ser o ponto de partida para as ações a serem realizadas são a criança e suas experiências que independem do momento do seu ingresso na escola. Ainda conforme o pensamento de Faria (2012, p.34) "essa vertente se refere à organização dos tempos no cotidiano do trabalho dos professores com as crianças nas ações de cuidar e educar." Isto é, o tempo é organizado de acordo com os interesses e necessidades da criança, tendo como referência o Plano Curricular da escola. Na organização do tempo as atividades de aprendizagem pedagógica, de lazer e de rotina são distribuídas de maneira flexível e dinâmica, respeitando os ritmos das crianças. Essa rotina possibilita uma diversidade de ações lúdicas e prazerosas bem aproveitadas. O aluno permanece na escola diariamente durante 04h (quatro horas) e as atividades são bem distribuídas e a duração de cada atividade varia de acordo com o interesse das crianças, pois é necessário estruturar uma rotina que respeite também seu tempo. 4.2 Espaço Escolar 38 Segundo Lima (2001, p.16): “o espaço é muito importante para a criança pequena, pois muitas das aprendizagens que ela realizará em seus primeiros anos de vida estão ligadas aos espaços disponíveis ou acessíveis a ela”. Os espaços da escola são organizados de forma a aproveitar bem cada ambiente educativo, considerando que o prédio onde funciona a escola não foi construído para este fim. Estes espaços são organizados de modo a estimular a curiosidade e o interesse da criança em relação ao mundo físico e social que a cerca. Os espaços da escola são utilizados como salas de aula, sala de brinquedoteca, secretaria, banheiros e uma pequena área para recreação. É bom salientar que além do espaço físico, a escola preocupa-se com o espaço educativo de vivência coletiva, de relações democráticas com toda a comunidade escolar que refletem as crenças e as concepções que norteiam o trabalho na instituição. O parecer das DCNEI traz importantes orientações sobre a organização de espaços e que são considerados nessa proposta, quais sejam: [...] é preciso haver a estruturação de espaços que facilitem que as crianças interajam e construam sua cultura de pares, e favoreçam o contato com a diversidade de produtos culturais (livros de literatura, brinquedos, objetos e outros materiais), de manifestações artísticas e com elementos da natureza. Junto com isso, há necessidade de uma infra-estrutura e de formas de funcionamento da instituição que garantam ao espaço físico a adequada conservação, acessibilidade, estética, ventilação, insolação, luminosidade, acústica, higiene, segurança e dimensões em relação ao tamanho dos grupos e ao tipo de atividades realizadas.( BRASIL,CNE/CEB,2009) Na organização do espaço, o Pré Escolar Sossego da Mamãe considera suas áreas internas e externas levando em consideração a organização de ambientes saudáveis e seguros com equipamentos e materiais para a realização do trabalho pedagógico na perspectiva de refletirem as crenças e as concepções que norteiam o trabalho no referido educandário. 4.3 Organização dos Alunos A criança ao chegar à escola passa por um período de adaptação e a instituição precisa buscar formas de acolhimento e de inserção, para que ela se sinta mais segura e crie novas referências. É importante salientar que isso é 39 crucial para a criança e também para a família, pois no geral, a criança sai de um ambiente seguro e até mesmo mais restrito para ingressar num ambiente mais amplo, com muitas incertezas e desconhecimento. Em relação à proporção professor /aluno a referida instituição segue orientação do parecer das DCNEI que recomenda 20 crianças por professor nos agrupamentos de crianças de 4 e 5 anos. Quanto à enturmação dos alunos, é feita por faixa etária, porque, como foi dito anteriormente, facilita a organização das turmas e o trabalho a ser desenvolvido, considerando que as crianças da mesma idade possibilitam melhor interação com seus pares e facilita o trabalho do professor em todos os aspectos. Faria (2012) corrobora ao ressaltara importância da criança interagir com os seus pares, para possibilitar a produção e o compartilhamento de uma cultura da infância agregada de valores, ideais, códigos próprios e formas próprias de compreensão e expressão da realidade. Ressaltando ainda que "isso pode possibilitar a construção, a circulação e a troca de saberes, conhecimentos e procedimentos na IEI, enriquecendo seu currículo”. (FARIA, 2012, p.37). Outro fator que a Proposta Pedagógica da referida instituição deve levar em conta, é a integração das crianças num grupo. Nesse sentido, o autor já citado recomenda que é de fundamental importância na postura do professor perante a mediação dos conflitos, a busca por estratégias, para que essa integração aconteça de forma efetiva. 4.4 Organização das Metodologias O entendimento de que as crianças aprendem desde seu nascimento (quando estimuladas), de que não existe uma idade determinada para poder aprender é recente na sociedade. A nova concepção de Educação Infantil, legitimada pela Constituição de 1988, passa a exigir com cientificidade e comprometimento com as aprendizagens que constroem nessa etapa do desenvolvimento. Nesse sentido, o Pré Escolar Sossego da Mamãe busca organizar metodologias que levam a reflexão inerente ao cuidar e educar as crianças no seu dia a dia. Assim, Faria (2012) nos orienta destacando que: 40 É importante ter claro que são as opções metodológicas daqueles que atuam na mediação das relações das crianças com o mundo e com seus pares da mesma idade, ou com pessoas de diferentes idades, que irão contribuir para que elas aprendam maneiras de ser, estar, fazer, conviver e conhecer. Essa mediação se dá por meio de diferentes formas de trabalho que vão sendo construídas na prática cotidiana. (FARIA, 2012, p.37). Nessa construção, o Pré Escolar Sossego da Mamãe parte sempre dos direitos, das necessidades e dos interesses das crianças, ouvindo-as e atentando-se a todas as suas formas de manifestação, conhecendo-as melhor. 5. PROCESSOS DE DECISÃO No que se refere à gestão escolar, a diretora, embora seja indicada pelo prefeito municipal, busca desenvolver uma gestão de escola democrática, compartilhando decisões e informações, preocupando-se com a qualidade da educação e com a relação custo benefício, buscando a transparência (capacidade de deixar claro para a comunidade como são usados os recursos da escola, inclusive os financeiros). É importante apontar que a diretora descentraliza o poder, incentivando a participação e respeitando as pessoas e suas opiniões e desenvolve um clima de confiança entre os vários segmentos da comunidade escolar. Além disso, a gestão escolar da referida escola é flexível e com espírito de liderança. Segundo Libâneo (2004), “liderança é a capacidade de influenciar, motivar, integrar e organizar pessoas e grupos a trabalharem para a consecução de objetivos” (LIBÂNEO, 2004, p.12). Destaca-se que na elaboração do Projeto Político Pedagógico do Pré Escolar Sossego da Mamãe, é evidente a gestão democrática através do acompanhamento e da avaliação da unidade educacional, mediante participação coletiva dos professores, demais profissionais da instituição, famílias, comunidade e das crianças. É importante informar que a instituição possui um Caixa Escolar. Essa Unidade Executora dos recursos advindos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, à referida instituição. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica e o reforço da autogestão escolar 41 nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho das crianças. Conta também com o Colegiado que é um órgão representativo da comunidade escolar, com funções deliberativas e consultivas nos assuntos referentes à gestão pedagógica, administrativa e financeira e de fundamental importância para a comunidade escolar. Vale ressaltar que as funções deliberativas compreendem as decisões relativas às diretrizes pedagógicas, administrativas e financeiras previstas no Projeto Pedagógico da Escola. Já as funções consultivas referem-se à análise de questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentação de sugestões para solução de problemas. O Colegiado Escolar é presidido pelo Diretor da escola e composto por representantes das seguintes categorias:  Profissionais em exercício na escola e seus respectivos segmentos.  Comunidade atendida pela escola e seus respectivos segmentos. Os membros que compõem os colegiados escolares, titulares e suplentes, serão escolhidos pela comunidade escolar para exercerem mandato de dois anos, mediante processo de eleição o qual é refeito a cada dois anos de acordo com a legislação vigente e é composto por educadores, estudantes, funcionários, pais dos estudantes. O Conselho reúne-se periodicamente e é responsável por definir diretrizes orçamentárias, além de aprovar mudanças no regimento escolar. Cabe também a esta instância a avaliação contínua do projeto escolar. O colegiado orienta-se pelo Projeto Político Pedagógico, pelo Regimento Escolar e também pelos Planos Escolares anuais. O capítulo IV, parágrafo único do Art. 53, do Estatuto da Criança e do adolescente diz que: “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais(BRASIL, 1999)". A participação dos pais na educação formal dos filhos deve ser constante e consciente. Vida escolar é simultânea e complementar, pois promover família nas ações dos projetos pedagógicos significa enfatizar ações em seu favor e lutar para que possa dar vida às leis. Portanto, o Pré Escolar Municipal Sossego da Mamãe, vem trabalhando em parceria com a família e a sociedade. 42 Destacamos também a parceria realizada com o 30º Batalhão de Polícia Militar, o Programa PROERD (Programa de Resistência as Drogas), no qual as crianças têm aulas que são ministradas pelo cabo Célio Nogueira, com o objetivo de prevenir e combater a violência. É realizada reunião com os pais para informá- los do trabalho realizado. 6. RELAÇÕES DE TRABALHO De acordo com Faria (2012, p. 32) a explicitação da organização e a gestão do trabalho da IEI em sua proposta Pedagógica significa definir "de forma coerente com o contexto, as concepções, com as finalidades e os objetivos explicitados" formas de organizações pedagógicas e administrativas da instituição, bem como as práticas de cuidar e educar que os professores desenvolvem com as crianças. Tendo em vista que os educadores constituem uma categoria profissional que deve estar sempre atualizada é legitimada a necessidade de educação continuada em serviço, valendo-se da construção e reconstrução do saber fazer, acumulado por meio da experiência, como matéria- prima para programas de atualização e aperfeiçoamento. Acreditamos que a educação continuada faz-se necessária para sustentar e consolidar as diretrizes e ações estratégicas propostas pela Escola. A formação desses profissionais deve-se fazer frente ao dinamismo do processo ensino-aprendizagem, que se modifica em função de pesquisas e tecnologias cada vez mais avançadas. A operacionalização da educação continuada pode se dar nos seguintes formatos:  Discussões semanais;  Encontros mensais dos grupos;  Cursos semestrais;  Encontros mensais nas Unidades Escolares;  Debates sistemáticos após encontros e cursos;  Estudos teóricos (autônomos e por equipes);  Trocas de experiências na escola e entre escolas;  Participação em eventos: congressos, feiras e outros. 43 6.1 Relação Aluno X Aluno Através das brincadeiras as crianças interagem com outras crianças permitindo assim o desenvolvimento das capacidades de expressão em múltiplas linguagens e de muitos outros aspectos relevantes. O Pré Escolar Sossego da Mamãe proporciona brincadeiras que permitam à criança a manipulação de objetos, o desenvolvimento da psicomotricidade, da oralidade e do faz de conta. Isto está condizente com as ideias de Friedmann (2012) que afirma que: Todas as brincadeiras e jogos de faz de conta são excelentes para o desenvolvimento integral das crianças. Além de promover o desempenho físico, cognitivo, afetivo, social e linguístico, eles estimulam criatividade e revelam ao educador a interpretação que a criança faz da realidade. (FRIEDMANN, 2012,p.69). Assim, o Pré Escolar Sossego da mamãe contempla o brincar como forma privilegiada para o desenvolvimento integral das crianças em seus diferentes aspectos. 6.2 Relação Professor X Aluno No Pré Escolar Sossego da Mamãe as relações pedagógicas são centradas no trabalho cooperativo, no respeito mútuo, na autonomia das trocas de experiências. A mediação do educador é fundamental e assume a forma de intervenção, de questionamento e de orientações junto aos alunos, tendo como horizonte as finalidades da educação. As relações professor/aluno, e as relações entre alunos, são construtivas, vitais para o sucesso dos alunos. A satisfação dos professores e o desempenho efetivo da escola são embasados na confiança e no companheirismo, enfim, em uma relação cidadã. 6.3 Relação Escola X Família 44 A relação entre a família e a escola torna-se assim, um elemento funcional e dinâmico constituindo-se como um elemento estruturante dos dois contextos. O envolvimento dos pais na vida escolar proporciona benefícios mútuos e variados para o desenvolvimento e aproveitamento escolar das crianças, para os próprios pais, professores, escolas, bem como para o desenvolvimento de uma sociedade democrática. Com o objetivo de consolidar a integração com a comunidade e com as famílias, o Pré Escolar Sossego da Mamãe promove atividades que visam à participação efetiva dos mesmos, destacando-se as seguintes:  Palestras, conferências e círculos de estudos, envolvendo além dos pais, os professores e pedagogos;  Realização de eventos socioculturais como gincana, teatro, festas de confraternização e Dia Nacional da Família na Escola;  Reunião para apresentação e avaliação do trabalho realizado pela escola. Assim, a escola, a família e a sociedade compartilham juntas da mesma responsabilidade, cada qual exercendo seu papel, no processo de educar. Nesse contexto López (2002) informa que: A participação dos pais deve se concretizar no auxílio à atuação pedagógica escolar. Isso implica propiciar a escola o suporte necessário para que a educação escolar seja o fruto de coordenação e coerência entre as atuações dos professores e da família. Por parte da escola essa participação dos pais deve ser considerada no próprio planejamento das tarefas que os professores realizam. Ao planejar o que fazer na aula, os professores devem prever o que os alunos farão ao sair dela, e aqui aparece a importância do papel dos pais (LÓPEZ, 2002, p.77). Diante disso, a família e a escola têm um papel primordial e fundamental na formação do indivíduo, primeiramente é na família que iniciamos a nossa formação, e logo depois, a escola enquanto instituição educativa assume e exerce também o seu papel de educar, compartilhando os objetivos dessa missão com a família. Sendo a família a principal responsável em formar a criança, transmitir conhecimentos e valores, o diálogo se torna muito importante no âmbito familiar e escolar, como também na formação de cidadãos conscientes 45 para enfrentar desafios do mundo atual. Nesse contexto, a conscientização dos pais é necessária para assegurar que eles cumpram o seu papel na educação dos filhos, mantendo o diálogo com os filhos, o compromisso e envolvimento com a escola. Todavia, a educação não depende de si mesma, mas do papel que a família desempenha dentro e fora da escola. López (2002) alerta que se a participação da família na escola não acontecer concretamente, torna-se difícil de alcançar uma educação coordenada e eficaz dos filhos. Assim, a interação entre escola e família assegura um ambiente agradável que facilita a aprendizagem e o desenvolvimento humano e contribui para uma formação de qualidade. 7. AVALIAÇÃO A avaliação no Pré – Escolar Sossego da Mamãe se opõe a uma concepção de julgamento de resultados. Ela não tem objetivo de fazer a criança passar de ano, mas o intuito de observar e compreender o dinamismo presente no desenvolvimento infantil e redimensionar a prática pedagógica, ajudando o professor a intervir no momento certo em que as dificuldades apresentam-se, acompanhando a evolução da criança. Considera-se também que o objetivo da avaliação não é somente a criança, mas todo o contexto escolar, que se compõe de atividades realizadas, do padrão de relacionamento das crianças entre si e com os educadores, dos conteúdos e formas de abordá-los, dos materiais e das regras de convivência orientadoras da ação coletiva e individual. Os principais instrumentos de avaliação que o professor utiliza na sua prática avaliativa na educação infantil são: observação e registro. Esses instrumentos possibilitam ao professor acompanhar e perceber as conquistas, dificuldades e possibilidades das crianças no decorrer do processo de ensino e aprendizagem. Mediante o exposto, consideramos o portfólio como uma estratégia de acompanhamento e avaliação qualitativa que propicia a todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem a visibilidade do desenvolvimento dos alunos, ao longo do período em que o trabalho foi realizado. No decorrer do ano, o professor documenta, juntamente com o aluno, os trabalhos realizados em uma pasta na qual são arquivados os registros das atividades realizadas, tais como: desenhos, 46 textos individuais e coletivos, trabalhos de arte, fotos, projetos e outros. O portfólio constitui-se em um importante elemento de comunicação entre aluno e professor, entre professor e pais, entre alunos e pais, funcionando ao mesmo tempo como regulação do processo educativo e como um dos instrumentos de avaliação, uma vez que propicia uma análise contínua dos progressos individuais dos alunos. Nesse sentido, o Pré Escolar Sossego da mamãe busca criar e utilizar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo o que dispõem as DCNEI, no seu Art.10°, : I - a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano; II - utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.); III - a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré- escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental); IV - documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil; V - a não retenção das crianças na Educação Infantil. BRASIL, CNE/CEB,2009). O parecer CNE/CEB nº 20/2009 reafirma essas definições da seguinte forma: A avaliação, conforme estabelecido na Lei nº 9.394/96, deve ter a finalidade de acompanhar e repensar o trabalho realizado. Nunca é demais enfatizar que não devem existir práticas inadequadas de verificação da aprendizagem, tais como provinhas, nem mecanismos de retenção das crianças na Educação Infantil. Todos os esforços da equipe devem convergir para a estruturação de condições que melhor contribuam para a aprendizagem e o desenvolvimento da criança sem desligá-la de seus grupos de amizade. (BRASIL, CNE/CEB, 2009). Nesse contexto, o processo de avaliação do Pré Escolar Sossego da Mamãe consiste em determinar se os objetivos propostos estão sendo realmente alcançados e acontecerá a cada final de ano letivo em reunião com toda a comunidade escolar, portanto, será uma coleta sistemática de evidências por meio das quais se determinam mudanças que ocorrem em todo ambiente escolar. É um sistema de acompanhamento de qualidade, pelo qual podem ser 47 determinadas, em cada etapa do processo, quais mudanças precisam ser feitas. O ato de avaliar traz consigo desafios que exigem enfrentamentos e respostas, que geram necessidades de uma ação colegiada provocativa, que compreenda um permanente diálogo entre os sujeitos envolvidos e torna-a realidade na escola. Avaliação é, antes de tudo, uma ampla ação pedagógica, onde se reavalia, reflete, reelabora, reexamina atitudes, avança em propostas e perspectivas, nas quais se englobam uma série de operações inter-relacionadas, que envolvem: estabelecer padrões de qualidade; elaborar instrumentos a serem utilizados para controle de resultados; monitorar permanentemente o trabalho efetivado pela escola e a partir desses indicadores, empregar instrumentos adequados; introduzir ações corretivas visando aperfeiçoar e melhorar o processo escolar, bem como divulgar seus resultados a todos os envolvidos e, definir principalmente onde e o que deve ser modificado par