A CONTRIBUIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA CONSTRUÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA HÉLIA LÚCIA DUTRA DIAS BELO HORIZONTE 2011 HÉLIA LÚCIA DUTRA DIAS A CONTRIBUIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA CONSTRUÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como requisito parcial para obtenção do título de especialista em gestão escolar. Orientação: Jorge Ribeiro da Silva Belo Horizonte 2011 HÉLIA LÚCIA DUTRA DIAS A CONTRIBUIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA CONSTRUÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Gestão Escolar. Profº. Jorge Ribeiro da Silva (orientador) – UFMG Profº. Dr.Hormindo Pereira de Souza Junior – UFMG BELO HORIZONTE, 13 de Janeiro de 2011 Dedico este trabalho aos meus queridos filhos, Helen, Dáfine, Jessica, Thales e Túlio que sempre me incentivaram e minha irmã Diva que sempre esteve a meu lado mesmo estando ausente fisicamente. AGRADECIMENTOS Inicialmente agradeço a Deus pela oportunidade e força. Aos meus filhos pela compreensão nos momentos de ausência. Aos meus pais pelo exemplo de perseverança. Aos professores pela paciência e pelos conhecimentos transmitidos. E aos colegas pela convivência e troca de conhecimentos O que se exige eticamente de educadoras e educadores progressistas é que, coerentes com seu sonho democrático, respeitem os educandos e jamais, por isso mesmo, os manipulem”. Paulo Freire In: Pedagogia da Esperança, p. 80 RESUMO O conselho escolar tem como função contribuir na concretização da gestão democrática, pois é uma das instâncias colegiadas da escola pública. Há, porém, muitos entraves para que aconteça o seu funcionamento adequado, os quais têm contribuído para que ele exista apenas no papel, deixando de exercer as funções que lhes são próprias. Percebe-se que na maioria das escolas públicas a não efetivação do conselho é vista como um problema desafiador. O conselho escolar é o órgão mais importante na tomada de decisões da escola pública, e como segmento representativo da comunidade, voltado para a construção da autonomia pedagógica, administrativa e de gestão, pode contribuir significativamente para que aconteça a melhoria da qualidade educacional. Faz-se necessário um estudo aprofundado sobre o papel do conselho escolar na construção de uma gestão democrática, pelos representantes da comunidade escolar da Escola Municipal Professora Martins da Silva. Palavras-chave: Conselho Escolar - Gestão Democrática – Participação coletiva – Educação de qualidade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................................08 2 DESENVOLVIMENTO...................................................................................08 2.1 Conceito de conselho escolar e sua função no cotidiano da escola..... 08 2.2 Atribuições do conselho escolar............................................................09 2.3 A função político-pedagógica do conselho escolar................................10 2.4 Aspectos legais do conselho escolar.....................................................10 2.5 A participação do Conselho Escolar na Escola Municipal Conceição Martins..........................................................................................................13 2.6 Proposta de intervenção.........................................................................14 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................15 4REFERÊNCIAS...............................................................................................16 5ANEXO............................................................................................................17 8 1 INTRODUÇÃO Este texto centra a atenção especificamente no Conselho Escolar da Escola Municipal Professora Conceição Martins da Silva como objeto de pesquisa por ser uma representação da comunidade na gestão da escola e, neste particular, pela inclusão da comunidade escolar constituída de professores, pais, alunos e funcionários. Tem também como proposta refletir sobre conceito de Conselho Escolar, suas funções, suas atribuições, qual sua contribuição na construção da gestão democrática, quais aspectos legais amparam sua estrutura e funcionamento. Propõe também analisar criticamente a atuação do conselho escolar da Escola Municipal Professora Conceição Martins da Silva e apresentar uma proposta de intervenção. Utilizando-se de análise teórica e pesquisa empírica, o texto pretende entender qual a contribuição que estes órgãos colegiados poderiam dar se exercessem efetivamente suas funções e como realmente está acontecendo esta colaboração para a consolidação da gestão numa perspectiva democrática e para a melhoria da qualidade da educação escolar. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Conceito de conselho escolar e sua função no cotidiano da escola Conselhos Escolares são órgãos colegiados que possuem em sua composição diretores, professores, funcionários, pais, estudantes e outros representantes da comunidade atuando em sintonia com a direção, definindo caminhos condizentes com as necessidades e potencialidades da escola. É um importante espaço para a democracia quando reúne seus membros pra discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico da escola. Os conselhos têm funções deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola. O caderno nº 1 do Programa Nacional de fortalecimento dos Conselhos Escolares, lançado pelo Ministério da educação define essas funções da seguinte maneira: a) Deliberativas: quando decidem sobre o projeto político-pedagógico e outros assuntos da escola, aprovam encaminhamentos de problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino e decidem sobre a organização e o funcionamento geral das escolas, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas. Elaboram normas internas da escola sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo ou financeiro. 9 b) Consultivas: quando têm um caráter de assessoramento, analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentando sugestões ou soluções, que poderão ou não ser acatadas pelas direções das unidades escolares. c) Fiscais (acompanhamento e avaliação): quando acompanham a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas das escolas e a qualidade social do cotidiano escolar. d) Mobilizadoras: quando promovem a participação, de forma integrada, dos segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas atividades, contribuindo assim para a efetivação da democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educação. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Programa nacional de fortalecimentos dos Conselhos Escolares. Brasília, 2004, p. 41). Quando todas essas funções são exercidas com eficácia, Os conselhos Escolares trazem uma enorme contribuição para as transformações no cotidiano escolar, transformações essas visando a melhoria na qualidade da educação e na sociedade. 2.2 Atribuições do conselho escolar A primeira das atribuições deverá ser a elaboração do regimento interno do conselho, quando será definido processo de tomada de decisão, calendário de reuniões, substituições dos membros do conselho etc. Já na próxima etapa deve-se focar sua atenção na elaboração do projeto político-pedagógico da escola. Quando a escola já possui o Projeto político-pedagógico cabe ao conselho avaliá-lo e reelaborá-lo se necessário for. De forma mais ampla pode-se identificar algumas atribuições do conselho escolar: • Elaborar o regimento interno do Conselho Escolar • Elaborar ou reelaborar o Projeto político pedagógico; • Propor e organizar alterações curriculares, respeitando as leis vigentes; • Garantir a participação da comunidade escolar na elaboração ou reelaboração do projeto político-pedagógico; • Participar da elaboração do calendário escolar, respeitando as leis vigentes • Convocar assembléias gerais da comunidade escolar; • Buscar parcerias com outros conselhos escolares; • Propor intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas visando uma melhoria na qualidade da educação; • Propor e coordenar discussões e votar mudanças na metodologia, na administração e na didática; respeitando a legislação vigente; • Organizar um estudo de grupo para os conselheiros, com o intuito de prepará-los para uma atuação de qualidade; • Aprovar o plano administrativo anual (elaborado pela administração da escola) e se necessário modificá-lo; 10 • Fiscalizar a atuação da gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola. Através de pesquisas realizadas por parte de alguns membros da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Caratinga pode-se observar que a maioria dos membros dos conselhos escolares das escolas municipais desta cidade desconhecem as atribuições que lhes são pertinentes. Proporcionar aos conselheiros o conhecimento de suas atribuições e conscientizá-los de que o que se pretende com tudo isto é atingir a qualidade social, é mais um desafio para o gestor escolar. 2.3 A função político- pedagógica do conselho escolar O Conselho Escolar deve ter sua participação voltada ao processo ensino- aprendizagem. Deve acompanhar todo o desenvolvimento da prática educativa. Deve ter participação efetiva no planejamento, na implementação e na avaliação das ações da escola. Nesta participação co-responsável, o conselho deve participar da elaboração do Projeto político pedagógico e observar através das ações realizadas pela escola se o que foi decidido está sendo colocado em prática e se estão sendo alcançados os objetivos propostos, ou seja, deve ser feito um acompanhamento permanente de forma diagnóstica e avaliativa. Desta forma pode-se ver quais as ações deram resultado positivo, o que deve ser mantido e o que deve ser revisto, mudado. O conselho escolar tem função importantíssima na elaboração do projeto político-pedagógico da escola, a ele compete debater e tornar claro os valores e os objetivos que serão assumidos coletivamente; definir quais são as prioridades, cooperar para a organização do currículo e das avaliações do trabalho escolar e para auxiliar na criação de espaço de estudo e reflexões. E desta forma buscar instrumentos pedagógicos para melhorar a prática docente. Desta forma o conselho escolar se torna um grande parceiro da escola, afinal pode auxiliá-la na realização de seu objetivo de propiciar o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e atitudes responsáveis para a formação de cidadãos conscientes, críticos e participativos. Para que tudo isso seja possível o conselho escolar precisa conhecer a realidade escolar e ajudar encontrar caminhos para que essa realidade possa ser mudada. Sem a participação efetiva dos conselheiros se torna impossível conhecer e mudar a realidade escolar. 2.4 Aspectos legais do conselho escolar A Escola Municipal Conceição Martins e as demais escolas Municipais de Caratinga encontram amparo legal para estrutura e o funcionamento dos conselhos escolares nos seguintes documentos: 11 • Na Constituição Federal Brasileira, em seu Artigo 206, Inciso VI, Capítulo III, Título VIII, onde garante a gestão democrática ; • Na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), no art. 14 – que institui o conselho escolar como instrumento de gestão democrática nas unidades escolares onde diz que: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (LEI DE DIRETRIZES E BASES - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) • Na Portaria Ministerial 2.896/2004: A norma cria, no âmbito da Secretaria de Educação Básica (SEB), o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, com os objetivos de: ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas; apoiar a implantação e o fortalecimento de Conselhos Escolares; instituir políticas de indução para implantação de Conselhos Escolares; promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação de conselheiros escolares, utilizando inclusive metodologias de educação à distância; estimular a integração entre os Conselhos Escolares; apoiar os Conselhos Escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade; e promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas para a garantia da qualidade da educação. (PRÓMENINO - Brasil, 10/11/2006. Conselhos escolares, uma lição de democracia) • No Plano Nacional de Educação: Um dos objetivos e prioridades expressos no Plano, aprovado em janeiro de 2001, é a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, e uma de suas metas é a criação de Conselhos Escolares nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. (PRÓMENINO - Conselhos escolares, uma lição de democracia) Brasil, 10/11/2006. • No Decreto nº 530 de 09 de abril de 2010 que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do colegiado escolar nas unidades Municipais de ensino de Caratinga. Em seu artigo 1º diz: 12 Art. 1º - Fica instituído nas unidades municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental o Colegiado como órgão representativo da comunidade escolar. Parágrafo único- O colegiado terá função de caráter deliberativo e consultivo nos assuntos referentes a gestão pedagógica, administrativa e financeira das unidades de ensino, respeitadas as normas legais. Já no Art. 2º diz sobre a composição do colegiado: Art.2º - O colegiado será composto pelo diretor ou Coordenador de Ensino, que o presidirá e por representantes das seguintes categorias: I – Profissionais em exercício na escola, constituída dos seguimentos: a) professor de Educação Básica regente de turma e de aulas; b) Professor de Educação Básica exercendo outras funções, Especialista em Educação Básica e demais servidores das outras carreiras; II - Comunidade atendida pela escola, constituída dos segmentos: a) alunos regularmente matriculados e freqüentes b) pais ou responsável por alunos regularmente matriculados e freqüentes. • Na Portaria SME nº 119 de maio de 2010 que também dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do colegiado escolar nas unidades municipais, onde traz o seu conceito, como deve ser composto e qual a proporcionalidade para cada categoria, como serão escolhidos seus membros, qual o período deverão exercer o mandato, qual sua competência e a quem compete convocar para as reuniões. Sobre as competências do colegiado está registrado o seguinte: Art. 8º - É de competência do Colegiado: I – aprovar e acompanhar a execução do Projeto Político Pedagógico da Escola e o Regimento Escolar; II – aprovar o Calendário e o Plano Curricular da escola; III – acompanhar os resultados da avaliação externa da escola; IV – avaliar as ações desenvolvidas pela escola; V – acompanhar o processo de avaliação de desempenho; VI – propor parcerias entre a escola, pais, comunidade, instituições públicas e organizações não governamentais- ONGs; VII – propor aplicação dos recursos orçamentários e financeiros da escola e acompanhar sua execução; VIII – aprovar a proposta de aplicação dos recursos financeiros geridos pela Caixa Escolar e referendar a prestação de contas feitas pelo Conselho Fiscal; IX – Opinar sobre a adoção de medida administrativa ou disciplinar em caso de violência física ou moral envolvendo profissionais de educação e alunos no âmbito da escola. Essas medidas regulamentares instituídas sob a forma de leis, torna-se possível dar prosseguimento a implementação do Conselho Escolar nas escolas públicas, dando-lhes subsídios para o exercício de uma gestão democrática. Mas supõe-se que, mesmo com condições legais, a autonomia só se dará se os sujeitos assim desejarem, podendo tomar sentido diferente do proposto pelos fazedores de política. 13 2.5 A participação do Conselho Escolar na Escola Municipal Conceição Martins A Escola Municipal Professora Conceição Martins da Silva, situada na Praça dos esportes nº 15, no distrito de Cordeiro de Minas, município de Caratinga – M. G. Busca sua fundamentação nos indicadores de qualidade de educação, na Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, nos PCNs e no próprio Projeto Político Pedagógico que acaba de ser reelaborado e está em fase de aprovação pela SME. A escola em questão funciona em três turnos (matutino, vespertino e noturno), oferece educação infantil para crianças de quatro e cinco anos, ensino fundamental do 1º ao 5º ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos). Conta com 26 funcionários, sendo 15 deles regentes de classe. Através de análise feita no Projeto Político Pedagógico da Escola Municipal Professora Conceição Martins e em atas do Conselho Escolar da mesma escola registradas de outubro 2002 até agosto de 2010 foi detectado a falta de atuação do Conselho Escolar. Neste período de oito anos aconteceram somente cinco reuniões e através dos registros contidos nas atas referentes a estas reuniões pode-se observar que o conselho tinha uma participação muito limitada. Reuniam - se na maioria das vezes para a eleição dos conselheiros. Sabe-se que, é de competência do Conselho avaliar e aprovar o Projeto Político Pedagógico, manifestar-se sobre a proposta curricular, aprovar os planos que visem a melhoria da qualidade de ensino e também da elaboração do calendário escolar. Mas isso não acontecia e ainda não acontece na Escola Professora Conceição Martins. Neste ano de 2010 viu-se por parte da SME e também dos gestores a necessidade a estruturação e funcionamento de Colegiados Escolares. A Secretaria de Educação convocou todos os gestores para um mini curso sobre o assunto. Todas as Escolas convocaram a comunidade Escolar para realizar a eleição para a escolha dos conselheiros. Na Escola Municipal Professora Conceição Martins da Silva não foi diferente, no dia doze do mês de agosto foi realizada a eleição dos membros do colegiado. Mas Após a eleição a escola não tem registro de que tenha sido realizada nenhuma reunião, nem mesmo para a reelaboração do PPP. O projeto Político Pedagógico da referida escola, assim como de todas as outras escolas municipais de Caratinga foram reelaborados no segundo semestre do corrente ano. Mas na Escola Municipal Professora Conceição Martins houve somente participação dos funcionários nesta reelaboração. A participação dos pais e alunos se resumiu no preenchimento de formulários que serviram de instrumentos para se fazer um consolidado no início deste processo de reconstrução do PPP. 14 A Escola Professora Conceição Martins não possui prédio próprio e a gestora da escola presta serviço em mais duas escolas situadas distantes umas das outras. Isso é sem dúvida, entre outros, entraves para a atuação de um colegiado atuante. A escola nem sempre dispõe de espaço físico para a realização das reuniões, pois funciona em prédio de uma escola estadual que por sua vez tem seus espaços ocupados no extra-turno. A gestora por estar envolvida com assuntos administrativos de três escolas, fica sobrecarregada dificultando assim o trabalho de conscientização dos membros do colegiado por falta de disponibilidade. O desinteresse dos membros do colegiado é também um grande contribuidor da não efetivação dos mesmos. Se quisermos caminhar para essa democratização, precisamos superar a atual situação que faz a democracia depender de concessões e criar mecanismos que construam um processo inerentemente democrático na escola. [...] Não basta, entretanto a necessidade de participação da população na escola. É preciso verificar que condições essa participação pode tornar-se realidade. (PARO, 2005, p. 19-40). 2.6 Proposta de intervenção Acredita-se que uma das formas da escola dividir responsabilidades, alcançar uma educação de qualidade e ser contemplada pela implementação efetiva do conselho escolar é proporcionar a capacitação para os conselheiros, através de mini-cursos seminários. Pois nota-se que o desinteresse se dá pela falta de conhecimento. Além desta sugestão vale citar outras que foram abordadas por Rubens Camargo e Tereza Adrião (2003 citado por SOUZA, 2005) que colocados em prática podem garantir melhor desempenho nos conselhos e colegiados: - divulgar sistematicamente as reuniões seus resultados (por meio de boletins, murais, jornais, rádio escola, assembléias, etc.); - utilizar diferentes instrumentos e formas para chamar a comunidade a participar da gestão da escola, promovendo discussões, manifestações culturais, mudando o funcionamento das reuniões que já são realizadas, acolhendo de maneira prazerosa os sujeitos envolvidos; - organizar as reuniões, com pauta previamente definida e divulgada, horário para começar e acabar, delegação de trabalhos por meio de comissões etc., pois a sensação de improdutividade é um dos fatores que gera as abstenções nos encontros; - adotar a sistemática de rodízio para a coordenação de reuniões, dado ser esta uma habilidade que se adquire ao exercê-la; - assumir o caráter político da gestão da escola como não contraditório ao exercício da direção da mesma; - realizar, sempre que necessário, uma decodificação das leis, normas, portarias e demais documentos formais, pois nem todos dominam a linguagem burocrática, enquanto outros se escondem atrás dela; - estabelecer coletivamente prioridades e distribuir, também de maneira coletiva, as responsabilidades pela sua operacionalização; - definir prioridades e metas pode e deve pressupor a seleção de recursos e prazos para serem atingidas, caso contrário a sensação será de incapacidade; - propiciar e valorizar as discussões prévias entre representantes e representados para subsidiar o processo de tomada de decisões; 15 Procurar destinar todos os recursos existentes na escola para o favorecimento das práticas a serem adotadas pelo conselho escolar; - incorporar experiências populares e locais na resolução de problemas pontuais, como tática para o incentivo de encontros coletivos (...); - lembrar que um coletivo articulado geralmente desenvolve instrumentos de pressão mais eficazes. Além do que é necessário reiterar que as soluções para a restrição dos recursos públicos certamente não se resolverá na esfera da unidade escolar. (CAMARGO; ADRIÃO -2003) Para a escola analisada seria importante também buscar parceria com a igreja local para a solução do problema do espaço físico para a realização as reuniões. 3 Considerações finais Percebe-se que ganha cada vez mais força, as ações em defesa da descentralização de decisões no âmbito escolar. Neste sentido o gestor deve buscar mecanismos para garantir uma participação efetiva dos conselhos escolares, sugerindo, propondo, fiscalizando a aplicação de recursos financeiros, construindo junto com a direção o projeto político-pedagógico da escola, discutindo a avaliação escolar e a estrutura curricular, buscando estreitar os vínculos sociais com a comunidade local, trazendo os pais de alunos para a discussão não apenas do rendimento de seus filhos, mas, sobretudo, para participarem como cidadãos das deliberações da escola. Pensar em gestão democrática e qualidade da educação sem a efetiva participação do conselho ou colegiado escolar é inadmissível. É importante que se proponha alternativas para vencer as barreiras que impedem esta participação, sem dúvida este é um grande desafio para a Escola Professora Conceição Martins da Silva. Afinal, a mobilização de todos os membros da comunidade escolar, motivados por um objetivo comum, constitui o elemento mais poderoso para a formação de sujeitos autônomos e solidários 16 4 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição Federal. Brasília, 1988. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96, Senado, Brasília. PARO, Vitor Henrique. Gestão Escolar, Democracia e Qualidade do Ensino. Editora Ática, São Paulo, 2007. CAETANO, Maria Raquel - Reflexões Sobre Gestão Democrática e Qualidade de Ensino. Editora Ática. CARATINGA. MG. Decreto0 Municipal nº 530 de 09 de abril de 2010. Dispõe sobre estrutura e funcionamento do Colegiado Escolar nas unidades municipais de ensino e dá outras providências. CARATINGA. MG. Portaria SME Nº 119 de 03 de maio de 2010. Dispõe sobre estrutura e funcionamento do Colegiado Escolar nas unidades municipais de ensino. BRASIL. Programa nacional de fortalecimento dos conselhos escolares. Brasília: SEB /MEC, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em 02 de novembro de 2010. Souza, Ângelo Ricardo de Souza. Planejamento coletivo. Curitiba. 2005, p.5. DIAS, Maria Clarice. Conselhos escolares, uma lição de democracia. Editora do Jornal da Câmara, 2006. Disponível em http://www.ProMenino.org.br. Acesso em 15 de novembro de 2010. 17 5 ANEXO: Projeto Político Pedagógico da EM Professora Conceição Martins da Silva UFMG – UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FAE – FACULDADE DE EDUCAÇÃO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO PPP HÉLIA LÚCIA DUTRA DIAS MARIA CRISTINA COSTA ARAÚJO RITA CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES BELO HORIZONTE 2010 SUMÁRIO 1 Introdução................................................................................................... 03 1.1 Identificação................................................................................................04 1.2 Recursos humanos .....................................................................................04 1.3 Justificativa................................................................................................. 04 2 Finalidade da escola ......................................................................................06 2.1 Objetivo geral...............................................................................................06 2.2 Objetivo específico.......................................................................................07 2.3 Missão .........................................................................................................08 3 Estrutura Organizacional ......................................................................... 09 3.1 Estrutura administrativa ......................................................................... 10 3.2 Recursos Físicos................................................................................... 10 3.3 Equipamentos ........................................................................................ 11 3.4 Recursos financeiros............................................................................. 12 3.5- Estrutura Pedagógica .......................................................................... 12 3.6 Planejamento ......................................................................................... 13 4 Proposta Curricular.................................................................................... 15 5 Tempo e espaço escolar .......................................................................... 18 5.1- Classificação e Reclassificação ........................................................... 19 6 Processo de decisão ............................................................................... 20 7 Relações de trabalho ............................................................................... 22 8 Avaliação ..................................................................................................... 24 8.1 Avaliação de desempenho...................................................................... 25 8.2 Avaliação do Projeto Político Pedagógico ............................................... 25 8.3 Avaliação da Instituição ........................................................................... 26 9 Conclusão ................................................................................................... 28 Referência .................................................................................................... 29 Anexo ........................................................................................................... 30 3 1- INTRODUÇÃO O Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola Municipal Professora Conceição Martins da Silva, é uma construção coletiva compreendendo uma discussão da concepção de escola desejada pela comunidade escolar, pelo corpo administrativo e docente. Neste documento é possível conhecer o perfil da escola. Estão descritos todos os aspectos que envolvem a instituição dando pressuposto para construir uma proposta que servirá como norte para o trabalho da escola, bem como o crescimento e fortalecimento da mesma. Estas informações contribuem para o melhor desenvolvimento das práticas educativas e administrativas, as quais considerem a pluralidade e diversidade étnica, religiosa, social e cultural. Assim, favorecem para a construção de propostas que respondam as demandas das crianças, de seus familiares, da comunidade e da própria instituição, buscando autonomia, situando e fundamentando como instrumento de trabalho cotidiano. Explicita a trajetória do desenvolvimento da escola e o marco que pretendemos alcançar. Para Vasconcellos é impossível mudar a prática de sala de aula sem vinculá-la a uma proposta conjunta da escola a uma leitura da realidade (...). Sendo assim é necessário que a escola juntamente com todos os agentes envolvidos vão em busca da excelência da educação através das ações conjuntas. Este é sem dúvida o princípio da proposta do projeto político Pedagógico da escola. Assim, respondendo às propostas da LDB 9394/96 a Escola Municipal Professora Conceição Martins da Silva, consolida o principio da gestão democrática, sistematizando a participação de funcionários, professores, alunos, pais e comunidade, através de entrevistas, questionários, discussão coletiva das decisões e rumos a serem tomados. 4 1.1- IDENTIFICAÇÃO Nome: Escola Municipal Professora Conceição Martins da Silva Endereço: Praça dos Esportes nº15, Cordeiro de Minas CEP. 35300000 Caratinga_ Minas Gerais. E-mail: prof.conceicao@educ.caratinga.mg.gov.br Telefone: (33) 3318-1186 Entidade mantenedora: Prefeitura Municipal de Caratinga. Horário de funcionamento: • Turno Matutino – de 7: 00 às 11: 24 horas; • Turno Vespertino – de 12: 30 às 16: 54 horas; • Turno Noturno – de 18: 00 às 21: 45 horas. 1.2- RECURSOS HUMANOS A escola se apresenta com a seguinte estrutura humana: Diretor: 01 Coordenador pedagógico: 01 Professores regentes: 15 Secretária: 01 Auxiliar de serviços: 02 Serventes escolares: 06 5 1.3- JUSTIFICATIVA A pluralidade de projetos pedagógicos faz parte da história da educação contemporânea. Em função destes fatores, cada escola é fruto de suas próprias conquistas. O parecer n.º 01/99, do Conselho Nacional de Educação, diz que o aluno precisa ser considerado como um ser ativo e capaz. Impulsionado pela motivação de ampliar seus conhecimentos e experiências e de alcançar progressivos graus de autonomia frente às contradições de seu meio, um sujeito social e histórico, marcado pelo meio em que se desenvolve e que também o marca. A elaboração do Projeto Político Pedagógico desta instituição fundamenta-se pela concepção do educando como um ser humano completo, no qual se integram às dimensões afetivas, intelectual, física, moral e social. Assim, a escola apresenta um instrumento que expressa seus referenciais filosóficos, sociais e políticos, tendo embasamento para caminhar com rumos definidos para alcançar conquistas almejadas. 6 2- FINALIDADES DA ESCOLA O principio norteador da escola visa garantir a aprendizagem de habilidades e conteúdos, oferecendo instrumentos de compreensão da realidade local, com objetivo de formar indivíduos com uma visão global, vinculando a aprendizagem a situações reais com o respeito à diversidade, pautando seu trabalho na pluralidade. Mediante tais princípios, a finalidade é oferecer uma educação que promova o desenvolvimento intelectual, cultural, ético dos alunos, oferecendo condições para que sejam agentes capazes de participar e promover mudanças no meio em que vive. A escola tem por princípio oferecer aos educandos acesso ao conhecimento científico pautado na humanização deste conhecimento, o qual o indivíduo desenvolva capacidades de desempenhar sua cidadania na sua plenitude. A escola desenvolve ações pedagógicas com a metodologia de projetos educacionais tendo como referencial a proposta curricular baseada nos Pcns, com o objetivo de promover o letramento e assim formar cidadãos críticos, conscientes, solidários e participativos. A proposta da instituição é implementar uma política de gestão democrática no contexto escolar em todos os seus aspectos. 2.1- OBJETIVO GERAL Promover ações que dinamizem a proposta curricular, fazendo adequações às necessidades da comunidade atendida e que sanem as dificuldades de aprendizagem dos alunos. 7 2.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS Envolver todos os que participam do processo educacional numa construção coletiva em busca de uma educação de qualidade. Garantir a comunidade atendida a permanência dos educandos na instituição oferecendo meios de promoção e sucesso no trajeto escolar. Transmitir e produzir conhecimentos capazes de orientar e motivar a caminhada do aluno para a busca de sua auto realização. Diminuir o índice de alunos retidos e evadidos, conscientizando a comunidade escolar sobre a importância da participação dos mesmos na escola, incentivando a frequencia. Investir na formação continuada dos professores visando melhoria na prática pedagógica. Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o dialogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas. Proporcionar uma educação inclusiva de qualidade com princípios determinado de forma gradual que garanta a integração dos educandos portadores de necessidades especiais no sistema regular de ensino. Perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para melhoria do meio ambiente. 8 2.3 - MISSÃO Oferecer em ambiente democrático uma educação inovadora que se preocupe com a formação do aluno, contribuindo não só para seu acesso e permanência na escola, mas também com o seu sucesso no percurso de escolarização, sendo capazes de atuar com competência, dignidade e responsabilidade no exercício da cidadania. A proposta é formar indivíduos com uma visão global da realidade com capacidade de vincular a aprendizagem em situações reais, respeitando a diversidade e acima de tudo, na ideia que se aprende por toda vida. 9 3- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A Escola Municipal Professora Conceição Martins da Silva se organiza seguindo o organograma abaixo: 10 3.1- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA O corpo técnico e docente é composto por 26 profissionais. Dentre os professores regentes de turmas, 10 professores são designados. Todos os professores possuem curso superior sendo: sete habilitados no curso de Pedagogia, três em Normal Superior, um em Educação Física, duas em Letras, uma em História e uma em Matemática. O diretor nomeado pela secretaria Municipal de Educação, é habilitado em Pedagogia e especialista em Supervisão e Orientação. O secretário possui o 2º grau científico, nomeada pela Secretaria Municipal de Educação. O coordenador pedagógico é habilitado em Pedagogia e Gestão Escolar, nomeado pela Secretaria Municipal de Educação. Cinco dos serventes escolares são efetivos e um designado. 3.2- RECURSOS FÍSICOS A escola funciona num prédio cedido pelo Estado. Não atende a demanda local, em função disto 04 (quatro) turmas funcionam em salas de aula alugadas em outros imóveis. Atualmente a escola enfrenta problemas para acomodar a clientela que atende. O prédio escolar dispõe: __ 07 salas de aula; __ diretoria; __ secretaria; __ sala de professores; __ cozinha; __ dispensa; __ banheiro masculino e feminino; 11 __ Pátio; As demais salas de aula são alugadas e adaptadas para atender os alunos. As salas de aula são poucas arejadas e a penetração de luz solar também é escasso, necessitando de lâmpadas acesas durante o dia aumentando o calor que já é intenso, principalmente no verão, tornando o ambiente em sala de aula desconfortável. 3.3- EQUIPAMENTOS Dentro dos recursos técnico-didáticos disponíveis pode-se citar: __ 02 mimeógrafos; __ 01 televisão 20”; __ 01 aparelho de DVD; __04 micro-sistem; __ 01 máquina de xérox; __ 01 retro-projetor; __17 computadores (ainda não instalado); __vários jogos pedagógicos; __ 01 caixa de som; __03 microfones: __ várias coleções de livros pedagógicos; __ Livros didáticos, para didáticos e literários; __ Gibis; __ Revistas Nova Escola; __ Dicionários. 12 3.4- RECURSOS FINANCEIROS Os recursos financeiros da escola provem do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), do PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar). A definição para utilização e aplicação dos recursos financeiros e a prestação de contas é feita em reunião com os funcionários, assembleia com o colegiado e membros do Caixa Escolar. Esses recursos são recebidos através do Caixa Escolar Geraldo Rodrigues Costa do Ensino Fundamental e da Unidade Executora Criança Feliz da Educação Infantil. 3.5- ESTRUTURA PEDAGOGICA Sendo a escola concebida como espaço social marcado pela manifestação de práticas contraditórias, que apontam para a luta e /ou acomodação de todos os envolvidos na organização do trabalho pedagógico. A Escola Municipal Professora Conceição Martins da Silva, assume compromisso, juntamente com a comunidade escolar, de oferecer um ensino de qualidade. A Escola desenvolve parceria com outros órgãos como: empresas privadas, na qual participam do projeto social, Projeto Xerimbabo e outros. Projetos estes que visam resgatar valores culturais, priorizando a ética e cidadania, meio ambiente e outros temas que englobam os problemas atuais. O processo de ensino-aprendizagem é desenvolvido de acordo com o Plano Anual aprovado pela Secretaria Municipal de Educação, e também através da pedagogia de projetos. A planificação da proposta curricular define os conteúdos básicos indispensáveis, permitindo sua adequação às condições da realidade local e/ou regional. 13 3.6- PLANEJAMENTO O planejamento acontece bimestralmente, onde reúne todos os professores juntamente com o corpo técnico administrativo e coordenador pedagógico, para analisar, discutir e planejar, de acordo com a proposta curricular, levando em conta a realidade dos alunos, porém visando o aprimoramento dos objetivos proposto pela instituição. È o momento que toda a equipe da escola reuni para traçar as metas para o ano letivo. São realizas reuniões extra turno nas dependências da escola, onde o grupo faz a análise do diagnóstico realizado e assim desenvolve a proposta para o ano. No início de cada bimestre é feito o planejamento para aquele período. Durante o bimestre serão realizado encontros semanais com a coordenadora pedagógica para planejar a semana e rever o desenvolvimento do planejamento. Os recursos utilizados para o desenvolvimento do planejamento são: __ Plano Anual de Ensino; __PCNs; __Livros didático; __Cadernos do CEALE; __ Revista Nova Escola. O planejamento é organizado por grupos distintos. É dividido por turmas. As turmas são organizadas por idade e por aproximação de níveis de aprendizagem. A postura em distribuir as turmas por aproximação de níveis é justificada pela concepção que oportunizam educandos de diversos níveis a desenvolver a aprendizagem e demais aspectos trocando experiências com outros educandos da mesma idade e assim fortalecer vínculos sociais, afetivos. 14 A Escola Municipal Professora Conceição Martins da Silva, oferece Educação Infantil para crianças de quatro e cinco anos, Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos). São organizadas em dois ciclos que abrangem os cinco primeiros anos do Ensino Fundamental em regime de progressão continuada. As turmas do primeiro ciclo são organizadas da seguinte forma:  1º ano alunos de 6 e 7 anos;  2º ano alunos de 7 e 8 anos;  3º ano alunos de 8 e 9 anos; O segundo ciclo é composto pelas turmas:  4º ano alunos de 9 e10 anos;  5º ano alunos de 10 e 11 anos. Os alunos de primeiro e segundo ciclos que não se enquadram na faixa etária, são agrupados em turmas denominadas Turmas Diversificadas. Se ao final do último ano de cada ciclo o aluno não for considerado apto a progredir, deverá permanecer no último ano do ciclo por mais um ano. Quanto aos níveis e modalidades de ensino são distribuídos da seguinte forma: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). 15 4- PROPOSTA CURRICULAR Para compreender a dimensão da proposta curricular é fundamental explicitar as diversas dimensões do currículo. Etimologicamente o termo currículo é derivado do latim curriculum e significa circuito atlético. Pode ser entendido como ordem, sequencia e estrutura. Dentro da perspectiva pedagógica currículo ganha novas definições como diz Santos e Paraíso: Inicialmente significa um arranjo sistemático de matérias, ou um elenco de disciplina e de conteúdos. Posteriormente, currículo foi entendido como o conjunto de estratégias para preparar o jovem para a vida adulta. Além disso, currículo também foi definido como conjunto de experiências trabalhadas pela escola ou conjunto das atividades e dos meios para se alcançarem os fins da educação. Embasado nesta temática e objetivando a formação de um individuo capaz de exercer a cidadania, a proposta curricular oferecida nesta instituição é selecionada com embasamento na Lei de Diretrizes e bases da educação, nos cadernos do CEALE e na realidade em que esta inserida à comunidade escolar. Baseia nos primórdios de uma educação de qualidade que respeita a singularidade do indivíduo em processo de formação. Estes pressupostos são reforçados mediante proposições nas quais são observáveis: Segundo MOREIRA 1998, a proposta curricular deverá priorizar a melhoria da qualidade do ensino oferecido, sanar as dificuldades na alfabetização, incentivar a participação da comunidade escolar nas decisões, superando o autoritarismo, promovendo assim uma gestão democrática. A proposta curricular tem a intenção prioritária em melhorar a qualidade do ensino oferecido, sanar as dificuldades no processo de escolarização, incentivar a participação da comunidade escolar. Com isto tornou-se 16 fundamental considerar as diversas dimensões do currículo. Além do currículo oficial a escola tende a valorizar o currículo oculto. Santos e Paraíso definem currículo oculto como conjunto de normas e valores implícitos nas atividades escolares. São aprendizagens ou efeitos de aprendizagens não-intencionais que se dão como resultado de certos elementos presentes no ambiente escolar. Considerando o meio em que a escola está inserida, ela representa muito mais do que uma instituição de transmissão de conhecimentos. Ela é sem duvida um referencial de formação e de promoção sócio-cultural. Além destes aspectos é de fundamental importância atender a individualidade, oportunizando a cada criança melhor qualidade na relação ensino aprendizagem, e pensando nisso, foram ressaltados alguns pontos essenciais que subsidiaram a construção da proposta curricular a saber: _ Relação escola/sociedade, que explicita claramente a função social e política da escola; _ Definição de conteúdos, indispensáveis à formação de todos e quaisquer alunos, independente de seu nível sócio econômico, credo, e raça. O objetivo é promover a equidade educacional; _ Planificação da proposta curricular, definindo conteúdos indispensáveis, mas permitindo a sua adequação às condições da realidade local. O currículo da Escola Municipal Professora Conceição Martins da Silva é definido mediante a grade curricular, respeitando a carga horária prevista, o qual é selecionado os conteúdos fundamentais à formação básica, independente de fatores externos. Os conteúdos são definidos de modo que possibilite o trabalho interdisciplinar entre eles, proporcionando aos professores possibilidades de inserir novas metodologias em sala aula e dinamizar as aulas, utilizando recursos diversos. 17 Para promover outros meios de desenvolvimentos aos educandos e oportunizando o crescimento, a escola acrescenta em seu currículo uma política educacional com temáticas de promoção sócio comunitária firmando parceria com diversos órgãos que são desenvolvidos projetos tais como: resgatando a memória cultural da região, programa Semeando, Xerimbabo, Cultura afro-brasileira, Proerd, Olimpíadas de Língua Portuguesa e Olimpíadas escolares( diversas modalidades esportivas). 18 5- TEMPO E ESPAÇO ESCOLAR A escola compreende que o ato de planejar é fundamental para traçar metas e objetivos no direcionamento do trabalho no decorrer do ano letivo. Através do planejamento é possível organizar todo esquema de trabalho. A elaboração do planejamento, uma vez que incorporada no Projeto Político Pedagógico, vem sustentar a viabilidade no processo educativo. O planejamento é organizado em etapas. É realizado o planejamento anual que é distribuído por bimestres. A cada começo de bimestre é feita uma avaliação e reestruturação do planejamento, visando atender os educandos com qualidade e sanando as reais necessidades de cada um. A equipe administrativa elabora o planejamento da instituição e estabelece metas para o ano. Dentro deste planejamento, são programados os conselhos de classe, as programações culturais e reuniões de pais. Toda a ação proposta no decorrer do ano letivo passa por avaliações periódicas, visando melhoria na instituição e consequentemente no ensino oferecido e nas relações entre escola e comunidade. A organização das turmas obedece aos critérios de idade e aproximação de nível de desempenho. São oferecidos na instituição aulas de reforço escolar no contra turno, sendo grupos de aproximadamente 10 alunos no período de duas horas, sendo ministrada 2 vezes por semana por um professor específico. Aos professores são oferecidos grupos de estudos com finalidade de promover constante capacitação. Os grupos se reúnem a cada 15 dias com duração de 2 horas de estudo. A carga horária de trabalho prevista é de 4:00 horas diárias, com intervalo de 24 minutos de recreio. Neste período são ministradas as aulas dos conteúdos 19 previstos na grade curricular seguindo os conteúdos da base comum e diversificada. É cumprido o calendário proposto e aprovado pela SRE, respeitando a legislação vigente. O calendário vem garantir aos educandos um espaço de educação que de fato atenda as necessidades educacionais dos mesmos. A organização do tempo é favorável ao desenvolvimento integral de seus alunos. 5.1- CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO Objetivando garantir uma organização das turmas, a escola utiliza formas de avaliação e progressão, classificação ou reclassificação os alunos para posicioná-los no ano compatível com sua idade, experiência e nível de desempenho ou conhecimento. A classificação consiste em posicionar o aluno na turma compatível com sua idade, experiência e nível de desempenho. A reclassificação é o reposicionamento do aluno em uma turma diferente indicada no histórico escolar. O aluno é classificado nos seguintes casos; matrícula inicial, transferência, avaliação ou promoção. A reclassificação acontece nos casos de: avanço, aceleração e transferência (quando esta é modificada pela escola de destino). Ambas podem acontecer em todos os anos do ciclo (exceto no 1º ano), sendo fundamentada por documentos que ficam arquivados na pasta do aluno. 20 6- PROCESSO DE DECISÃO O processo de decisão é feito de maneira democrática, onde todos participam opinando e as decisões são tomadas levando em consideração as leis que regem a educação, o regimento escolar, a filosofia adotada pela escola, o conselho de classe e o conselho escolar. Um conselho escolar que atua efetivamente nos processos de decisão da instituição escolar tem uma parcela enorme de contribuição para a realização de uma educação de qualidade. Essa participação ocorre em diferentes segmentos da escola e em seus diferentes processos educativos. É um órgão composto pelo diretor, vice-diretor, representantes de todos os segmentos da escola, representantes de pais e alunos acima de 14 (quatorze) anos, todos escolhidos através de eleição direta e com mandato de 2 (dois) anos. Tem função de caráter deliberativo e consultivo. O conselho escolar deve também planejar, acompanhar e fiscalizar a execução de projetos da escola, do uso dos recursos destinadas à educação. Portanto, o conselho participa de todos os acontecimentos da instituição escolar, sendo eles de ordem financeira, administrativa e pedagógica. O conselho escolar é distinto do Caixa Escolar e regido por regime próprio. O Caixa Escolar também tem estatuto próprio e viabiliza a utilização dos recursos do PDDE. O Caixa Escolar define prioridades da escola em parceria com o Conselho Escolar, aplica os recursos em consonância com estas prioridades observando os instrumentos legais, encaminha as prestações de contas ao Conselho Fiscal que por sua vez as encaminha ao setor administrativo do município. Com o amparo do colegiado escolar, a direção da escola passa a dividir a responsabilidade e ter a parceria deste órgão para gerir a instituição. 21 O Conselho de Classe também é um órgão que atua no processo decisório da escola e tem como objetivo: • Dar informações sobre o desenvolvimento de cada aluno, avaliando-o integralmente; • Avaliar o processo educativo permanente; • Estabelecer critérios de avaliação e recuperação dos discentes; • Discutir sobre todos os problemas na área pedagógica e procurar soluções e organizar planos de ações para a execução das decisões tomadas. O gestor deve garantir ao conselho de classe condições para o seu funcionamento, estipular horários para as reuniões de maneira que todos os envolvidos possam participar. Em todos os momentos o gestor escolar deverá exercer o papel de articulador e coordenador do processo decisório. Deverá dividir responsabilidades, delegar competências, acompanhar e monitorar os processos e resultados. 22 7- RELAÇÕES DE TRABALHO As relações estabelecidas na escola devem ser baseadas no respeito mútuo e na democracia. ARAUJO evidencia esta idéia quando diz: A construção da cidadania pressupõe a instrumentalização das pessoas para a participação motivada e competente na vida política e pública da sociedade. Ao mesmo tempo, essa formação deve visar o desenvolvimento de competências para lidar com a diversidade e o conflito de idéias, com as influências da cultura e com os sentimentos e emoções presentes nas relações do sujeito consigo mesmo e com o mundo à sua volta. Necessitamos de uma escola cujas relações entre seus membros se assentem sobre outras bases: a democracia e o respeito mútuo. O diálogo é o principal instrumento para que aconteçam relações de qualidades no ambiente escolar. As relações de trabalho dentro da instituição se dão através da colaboração entre os diversos segmentos, respeitando os espaços e funções de cada um, bem como a hierarquia organizacional da instituição. São definidas as funções de cada integrante do sistema educacional. As questões conflituosas envolvendo alunos, professores e demais funcionários da instituição são resolvidos com diálogo e de acordo com o regimento interno e a participação do colegiado escolar. São oferecidos cursos de capacitação os funcionários pela Secretaria Municipal de educação duas vezes ao ano com carga horária de 32 horas e a escola promove grupos de estudos mensais de 2 horas de duração com intuito de qualificar seus funcionários e oferecer condições de exercer suas funções com competência e responsabilidade. O envolvimento das famílias na escola acontece através de reuniões de pais, eventos culturais promovidos pela escola. Nestas ocasiões os docentes informam aos pais sobre o interesse, a participação, a disciplina e o desenvolvimento cognitivo de seus filhos. É fundamental ressaltar que o envolvimento das famílias é muito pouco a ponto de comprometer o desenvolvimento dos educandos. A escola vem promovendo um movimento de 23 conscientização junto à comunidade da importância da participação da família no contexto escolar, pois o trabalho dentro de uma instituição de ensino esta diretamente ligada à participação efetiva da comunidade atendida. A reestruturação do colegiado é sem dúvida o grande elo para a participação da comunidade nas atividades da escola. Com este princípio as ações promovidas alcançarão maior êxito. 24 8- AVALIAÇÃO A avaliação é um instrumento de crescimento para a instituição e melhoria na qualidade da educação. Através dela é possível realizar planejamento a longo e curto prazo. Para avaliar é fundamental que sejam estabelecidos critérios. Cabe ao conselho escolar identificar os aspectos a serem avaliados e quais os que podem ser considerados adequados ao trabalho desenvolvido. Na avaliação, o conselho escolar deve considerar o processo pelo qual se deu a aprendizagem, não apenas o produto demonstrado em conceitos dos educandos. A avaliação da aprendizagem é material de análise do desenvolvimento da aprendizagem dos alunos e do trabalho do docente. Serão construídos indicadores para que se faça uma boa avaliação. Estes indicadores devem começar com questionamentos de como os estudantes estão na escola. Seu atendimento e entrosamento com a escola. Satisfação material, auto-estima, senso de responsabilidade, crescimento cívico e social e outras características necessárias para a formação acadêmica. A avaliação é formativa, contínua, tornando-se parte regular e cotidiana do professor, possibilitando ao mesmo mudar de rumos, corrigir sua ação, avaliar o quanto seu trabalho é eficaz e acompanhar o desenvolvimento progressivo das competências e habilidades que permitam ao aluno uma interação cada vez mais rica com a realidade. A avaliação procura ser sempre contínua, processual, dinâmica, participativa, diagnóstica e investigativa. As avaliações dos alunos são registradas em fichas descritivas. Embora a avaliação seja diagnóstica exige um registro para possibilitar o controle dos 25 progressos, assim os resultados são representados em forma de conceitos (A, B, C) e registrados no diário de classe, boletim escolar. Uma vez registrados os resultados são analisados internamente e posteriormente divulgados à comunidade escolar. 8.1- AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Os profissionais passam por uma avaliação do desempenho profissional. Ela acontece anualmente e é baseada na ética profissional, refletindo princípios filosóficos, políticos, sociológicos e pedagógicos que orientam a postura educativa com vistas ao crescimento r desenvolvimento profissional. A avaliação de desempenho, além de proporcionar um momento de reflexão e crescimento, também é utilizada como recurso de progressão na carreira segundo o estatuto do magistério. São avaliados por uma equipe formada pelo diretor e coordenador pedagógico, todos os professores, serventes escolares e auxiliares de serviços. 8.2- AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO O processo de avaliação do Projeto Político Pedagógico é ativo e democrático. Ocorrerá principalmente durante a execução do mesmo. Sempre que algum objetivo for alcançado, ou alguma meta for atingida é necessário que a escola reveja o que foi proposto, verificando a eficácia de suas ações, corrigindo eventuais falhas e traçando novas metas, se assim fizer necessário. Também ao final de cada ano, após a avaliação do grau de satisfação dos pais, alunos e funcionários com o trabalho desenvolvido, É indispensável que o conselho escolar se reúna para discutir sobre as ações concretizadas e os resultados obtidos. 26 È importante ressaltar que a avaliação no processo não substitui a avaliação ao término do ano. Os instrumentos utilizados para avaliar as propostas contidas no Projeto Político Pedagógico são: Levantamento através de questionários, debates, reuniões com o Conselho Escolar e outros. Os resultados obtidos através destes instrumentos proporcionarão à escola condições para constatar se há necessidade da reelaboração do Projeto Político Pedagógico. A análise do Projeto Político Pedagógico torna-se crucial para garantir a eficácia do mesmo. 8.3- AVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO A avaliação da instituição acontece internamente e externamente. A avaliação institucional interna acontece quando se mede a satisfação dos pais com a escola, quando se compara os objetivos desejados com os objetivos alcançados, utilizando os parâmetros de qualidade da educação. A avaliação institucional externa acontece quando a escola informa à comunidade escolar sobre o processo pedagógico, o rendimento e desenvolvimento dos discentes, quais as metas já alcançadas e quais ainda não foram alcançadas. Constituem como instrumento de avaliação externa do sistema a Prova Brasil, Simave e Pro alfa. Tanto as avaliações internas e externas deverão ser analisadas pelo Conselho Escolares e demais integrantes da administração com finalidade de estabelecer metas e ações para sanar as dificuldades encontradas e consequentemente melhorar a qualidade do ensino oferecido. 27 O conselho de classe também tem importante papel na avaliação institucional, isso fica evidenciado na colocação de Paraná: Ao Conselho de Classe cabe verificar se os objetivos, conteúdos, procedimentos Metodológicos, avaliativos e relações estabelecidas na ação pedagógico-educativa, estão sendo cumpridos de maneira coerente com o Projeto Político Pedagógico do estabelecimento de ensino. O Conselho de Classe constitui-se em um espaço de reflexão pedagógica, onde todos os sujeitos do processo educativo, de forma coletiva, discutem alternativas e propõem ações educativas eficazes que possam vira sanar necessidades/dificuldades apontadas no processo ensino-aprendizagem. (PARANÁ, 2008, p.14). Estes esforços reunidos dão oportunidade de fazer um diagnóstico da realidade da escola e através destes resultados servir como indicadores de futuros projetos e instrumento para planejamento de ações visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados pela instituição. 28 9- CONCLUSÃO Temos ciência da importância deste projeto para a contribuição de uma educação realmente de qualidade. O projeto político-pedagógico é meio para a construção coletiva da identidade e da organização do trabalho em uma instituição escolar. É o eixo norteador da escola. È importante que a escola utilize o PPP como suporte para análise do processo de aprendizagem, das dificuldades e das possíveis soluções para as mesmas. Houve trabalho coletivo na elaboração destas propostas, e por isso cremos que represente os desejos de toda a comunidade escolar. Propostas estas que irão auxiliar as práticas pedagógicas que visam o desenvolvimento integral dos alunos em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social. É necessário que haja participação e empenho de todos os envolvidos no processo educativos para que esta proposta tenha os objetivos nela contidos realmente alcançados. 29 REFERÊNCIAS OLIVEIRA, João Ferreira de. A construção coletiva do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola. AZEVEDO,Janete Maria Lins de. O Projeto Político Pedagógico no contexto da gestão escolar. MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa. Propostas curriculares alternativas: limites e avanços. SOUZA, Ângelo Ricardo (et al.) Avaliação institucional: A avaliação da escola como instituição. NAVARRO, Ignez Pinto (et al.) Avaliação: o processo e o produto. PCN- Temas transversais e ética. Regimento Escolar – Escola Municipal Professora Conceição Martins da Silva. 2004. VASCONCELLOS, Celso dos S. S. Planejamento: plano de ensino e aprendizagem e projetos educativos. São Paulo: Libertad, 1995 SANTOS, Lucíola Licínio Paixão. PARAÍSO, Marlucy Alves. Currículo.S/d. Gestão escolar democrática: definições, princípios, mecanismos de sua implementação. Apostila Escola de Gestores de Educação Básica, UFMG, 2009. Inédito. Gestão financeira descentralizada: planejamento, aplicação e acompanhamento de recursos. Apostila Escola de Gestores de Educação Básica, UFMG, 2009: Inédito. PARANÁ, Caderno de apoio para elaboração do regimento escolar. Secretaria do estado de educação. Curitiba 2008. ARAÚJO, Ulisses F. A construção da cidadania e de relações democráticas no cotidiano escolar. 1993 30 ANEXO GRADE CURRICULAR GRADE CURRICULAR 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º ciclo 2º ciclo Português 293:20 293:20 293:20 293:20 233:20 Matemática 240:00 240:00 240:00 240:00 220:00 História 40:00 40:00 40:00 40:00 40:00 Geografia 40:00 40:00 40:00 40:00 80:00 Ciências 40:00 40:00 40:00 40:00 80:00 Ed. Artística 40:00 40:00 40:00 40:00 40:00 Base Nacional Comum Ed. Física 66:40 66:40 66:40 66:40 66:40 Literatura 40:00 40:00 40:00 40:00 40:00 Parte Diversificada Total 800:00 800:00 800:00 800:00 800:00