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http://hdl.handle.net/1843/67491| Type: | Dissertação |
| Title: | A colação hereditária sob a perspectiva dos efeitos do tempo |
| Authors: | Vitória de Castro Capute |
| First Advisor: | Ester Camila Gomes Norato Rezende |
| First Referee: | Edgar Audomar Marx Neto |
| Second Referee: | Ana Carolina Brochado Teixeira |
| Abstract: | A presente pesquisa possui como objetivo demonstrar qual critério de colação de bens possui maior capacidade de atingir a finalidade da colação hereditária, bem como analisar a possibilidade de instituir corretivos aos critérios de colação de bens. Para se atingir tal objetivo, foi necessário perpassar, inicialmente, pelas mudanças legislativas no ordenamento jurídico brasileiro acerca do critério de colação de bens, para se demonstrar que, atualmente, o critério vigente é a colação em substância ou, caso o donatário não mais possua o bem, por estimação pelo valor na data do falecimento, nos termos do art. 639, CPC/15, o que apenas pode ser afastado por alteração legislativa. Em seguida, adentrou-se no estudo do fundamento e da finalidade da colação, tendo se concluído que a finalidade do instituto é a igualdade da legítima que, então, deve ser o objetivo para a busca do critério de colação de bens e dos possíveis corretivos. Apenas igualdade da legítima, porém, não é suficiente para se adotar como finalidade, razão pela qual foi necessário estabelecer parâmetros para o que significa a igualdade da legítima. Estabelecidos esses parâmetros, foi possível avançar para a análise dos efeitos do tempo sobre os bens doados, entre os quais estão a variação monetária; a avaliação dos bens; as benfeitorias; a valorização e desvalorização; a alienação; a perda e os frutos. Enfim, a partir da averiguação sobre como cada critério se comporta diante dos parâmetros instituídos para a igualdade da legítima, chegou-se ao critério que possui maior capacidade de atingi-los, a colação por estimação pelo valor na data do ato de liberalidade, embora nenhum critério esteja imune a obstáculos. Esse critério, contudo, não é aplicável atualmente, sendo necessária alteração legislativa para que seja aplicável. É possível, todavia, aplicar corretivos aos critérios de colação de bens, seja no período entre a doação e abertura da sucessão, seja entre a abertura da sucessão e a partilha, que possibilitam maior aproximação com a igualdade da legítima. |
| Abstract: | The present research aims to demonstrate which criterion of collation has the greatest capacity to achieve the purpose of hereditary collation, as well as to analyze the possibility of instituting corrections to the criteria of collation. To achieve this objective it was necessary to, initially, go through legislative changes in the Brazilian legal system regarding the criterion for collation, to demonstrate that, currently, the prevailing criterion is collation in substance or, if the donee no longer owns the asset, by estimation of its value at the time of death, pursuant to article 639 of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, which can only be set aside by legislative amendment. Next, the study delved into the foundation and purpose of collation, concluding that its purpose is the equality of the legitimate portion, which should, therefore, be the objective of the search for the criterion for collation and possible corrections. However, mere equality of the legitimate portion is not sufficient as an objective, which is why it was necessary to establish parameters for what constitutes equality of the legitimate portion. With these parameters established, it was possible to move on to the analysis of the effects of time on donated assets, including monetary variation; asset valuation; improvements; appreciation and depreciation; alienation; loss; and fruits. Finally, based on an investigation of how each criterion behaves in relation to the parameters established for equality of the legitimate portion, the criterion that has the greatest capacity to achieve them was identified as collation by estimation of the value at the time of the act of liberality, although no criterion is immune to obstacles. However, this criterion is not currently applicable, requiring legislative amendment. Nevertheless, corrections can be applied to the criteria for collation of assets, either during the period between donation and the opening of succession or between the opening of succession and the partition, which allows a closer approximation to the equality of the legitimate portion. |
| Subject: | Direito de família Herança e sucessão Partilha de bens (Espólio) Doações (Direito) |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Restrito |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/67491 |
| Issue Date: | 18-Mar-2024 |
| metadata.dc.description.embargo: | 18-Mar-2026 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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