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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Aug-2012	Aplicação de sanções positivas no direito do trabalho brasileiro	Rômulo Soares Valentini	Dissertação de Mestrado
25-Jul-2016	Avaliação de impacto legislativo: a tradição histórica de justificação das decisões legislativas nos Estados Unidos e as iniciativas incipientes no Brasil	Carina Angélica Brito Reyder	Dissertação de Mestrado
2016	O conceito de segurança jurídica no estado democrático de direito	Antônio Gomes de Vasconcelos; Renê Morais da Costa Braga	Artigo de Evento
2016	O conceito de segurança jurídica no estado democrático de direito	Antônio Gomes de Vasconcelos; Rene Morais Braga	Capítulo de Livro
26-Jul-2021	Concílio Regional de Narbona: o in dubio pro reo na inquisição medieval	Guilherme Rosa Pinho	Tese
2021	O Consenso de Washington e o estado de democrático de direito- o insuperável paradoxo entre premissas dicotômicas	Antônio Gomes de Vasconcelos; Nathália Lipovetsky e Silva	Artigo de Periódico
2020	A "constituição econômica" do estado democrático de direito: direito e economia, uma questão epistemiológico-ideológica	Antônio Gomes de Vasconcelos	Artigo de Periódico
2016	Contribuição para a construção de uma teoria da jurisdição compatível com o estado democrático de direito	Antônio Gomes de Vasconcelos; Marcelo Veiga Franco	Artigo de Periódico
14-Sep-2017	A cooperação interinstitucional como estratégia de administração da justiça diante dos obstáculos ao acesso à justiça, decorrentes da fragmentação da repartição de competência em matéria previdenciário-trabalhista, entre ramos distintos do poder judiciário	Silvia Maria Maia Xavier	Dissertação de Mestrado
2016	A cooperação judiciária como estratégia de administração da justiça: a plurivocidade do conceito e sua dimensão processual	Antônio Gomes de Vasconcelos; Gabriela de Campos Sena	Capítulo de Livro
18-Dec-2023	A cooperação judiciária interinstitucional como estratégia de participação da sociedade na administração da justiça: elementos para uma concertação entre o TRT1 e o Ninter Rodorio	Bárbara Deming Leão Brandão	Dissertação
31-Aug-2018	Cooperação judiciária processual: flexibilidade procedimental para a efetividade da jurisdição	Joao Gustavo Henriques de Morais Fonseca	Dissertação de Mestrado
29-Aug-2017	Da reserva do possível à máxima efetividade: uma reflexão hermenêutica sobre a concretização dos direitos fundamentais sociais	Gladston Bethonico Bernardes Rocha Macedo	Dissertação de Mestrado
19-Aug-2022	A decisão judicial idealmente fundada	Rodrigo Cândido Rodrigues	Tese
22-Feb-2017	Diálogo social e prevenção como estratégias de política de segurança e saúde no trabalho: em busca da efetividade do direito à vida, à integridade física e à saúde dos trabalhadores da construção civil	Rene Morais da Costa Braga	Dissertação de Mestrado
27-Jul-2021	Direito ao desenvolvimento: o (des)controle do endividamento público brasileiro e seus impactos no cumprimento do objetivo constitucional fundamental de garantir o desenvolvimento nacional	Thaís Freitas de Oliveira	Dissertação
2-Aug-2021	O direito coletivo à privacidade e o tratamento secundário de dados pessoais dos jurisdicionados	Camila Figueiredo Alexandre	Dissertação
21-May-2014	Direito compreensivo: além dos horizontes da disputa	Thais Lopes Chacara de Aguilar	Dissertação de Mestrado
7-Jul-2016	O direito de acesso à justiça e a litigância excessiva: análise da (in)existência de abusos no comportamento do maior litigante brasileiro o Instituto Nacional de Seguro Social	Luiza Berlini Dornas Ribeiro	Dissertação de Mestrado
22-Jul-2016	Efetividade da justiça no mundo contemporâneo: entre ética e economia	Nathalia Lipovetsky e Silva	Tese de Doutorado

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