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28-feb-2018
Contribuições da teoria de Joseph Raz para a consolidação de uma teoria dos precedentes constitucionais: a ideia de discricionariedade forte e o contraste entre precedentes ordinários e precedentes constitucionais
Igor de Carvalho Enriquez
Tese de Doutorado
9-dic-2013
O uso do argumento de autoridade por tribunais superiores: a teoria da autoridade de Joseph Raz e a legitimação de decisões
Igor de Carvalho Enriquez
Dissertação de Mestrado