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Fecha del documento
Título
Autor(es)
Tipo
30-ago-2017
Jurisdição constitucional e reforma política: limites e possibilidades de atuação do Supremo Tribunal Federal
Rafael Costa de Souza
Dissertação de Mestrado
2017
Redução da maioridade penal e a ralé brasileira de Jessé Souza: a deconstrução do legado culturalista e a seletividade do sistema penal
Adriana Campos Silva
;
Rafael Costa de Souza
Artigo de Periódico
ago-2017
O Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo constitucional: análise crítica da postura passivista procedimental adotada no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF
Adriana Campos Silva
;
Rafael Costa de Souza
Artigo de Periódico