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Type: Tese
Title: Um estudo sociodiscursivo da temática do preconceito contra negros em sentenças de injúria racial
Authors: Ariana de Carvalho
First Advisor: Gláucia Muniz Proença Lara
First Referee: Ida Lúcia Machado
Second Referee: Mônica Santos de Souza Melo
Third Referee: Cláudio Humberto Lessa
metadata.dc.contributor.referee4: Helena Maria Rodrigues de Lima
metadata.dc.contributor.referee5: Eliana Amarante de Mendonça Mendes
Abstract: Este estudo tem como objeto o discurso de sentenças judiciais que decidem, em primeira instância, casos de injúria racial. Interessa-nos verificar como o preconceito contra negros tem sido tratado do ponto de vista jurídico e se tais sentenças estão (ou não) em sintonia com a luta por uma sociedade pautada no respeito mútuo. De maneira específica, objetivamos averiguar, por meio da observação dos recursos linguístico-discursivos manejados pelos magistrados, se eles, nas motivações das sentenças, se mantém fiéis aos princípios e regras jurídicos; se são éticos, imparciais e cautelosos ao avaliar as provas para proferir a decisão final. Buscamos ainda observar se a atitude desses profissionais é de engajamento ou de distanciamento em relação ao tema (imposto) de injúria racial e, consequentemente, como eles se inserem na formação discursiva (FD) que busca combater o preconceito racial. O corpus da pesquisa compõe-se de sete sentenças, sendo 3 condenatórias, 3 absolutórias e 1 condenatória parcial, recolhidas no site do TJMG, no período que vai do 2o semestre de 2016 até o final de 2017. A fim de alcançar nossos objetivos, utilizamos como principal base teórica a Análise do Discurso de linha francesa (ADF), tendo como centro a proposta de uma Semântica Global feita por Maingueneau (2008a), da qual tomamos cinco planos como categorias para analisar as sentenças: intertextualidade, vocabulário, coesão, modo de enunciação e temas. Para complementar e enriquecer nosso dispositivo de análise, relacionamos esses planos com outras noções e abordagens que se coadunam com a ADF. Após analisar cada sentença e tecer comparações entre elas, concluímos que, nas três sentenças condenatórias, os locutores/magistrados foram cautelosos nas motivações, fiéis ao ordenamento jurídico e imparciais na análise das provas, demonstrando uma atitude de engajamento em relação à FD que interpreta o preconceito racial como tema sensível e crime a ser combatido com empenho. Por outro lado, identificamos falhas na motivação das sentenças absolutórias e na sentença condenatória parcial. Nelas, os locutores/magistrados, de diferentes formas, “feriram” o que preconizam o Código de Ética da Magistratura Nacional e/ou a própria Constituição, não abordando o tema com suficiente cuidado, o que nos leva a afirmar que se portaram de maneira, até certo ponto, negligente e não engajada em relação à FD de combate ao preconceito racial. A análise e a comparação das sentenças permitiram-nos, pois, comprovar que pode haver falhas em nosso aparelho jurídico e que isso é problemático se pensarmos que os magistrados têm função exemplar e educativa. Além disso, levando em conta a separação feita pelo legislativo entre preconceito racial e racismo, verificamos o quanto o aparelho jurídico pode estar a serviço da manutenção do status quo, o que acaba por dificultar a luta por uma sociedade mais justa, com menos preconceito de cor.
Abstract: This study aims at the discourse of judgments that decide at the trial court level racial insult cases. We are interested in verify how prejudice against blacks has been treated from the legal point of view and whether or not such judgments are in line with the seeking for a society based on mutual respect. We aimed in a specific way to find out, through the observation of linguistic-discursive resources handled by magistrates, if they keep loyal to the principles and legal rules in the judgments' motivations and, if they are ethical, impartial and cautious in assessing the evidence to make the final decision. We also seek to observe if the attitude of these professionals is of engagement or distancing in relation to the theme (imposed) of racial insult and, consequently, how they fit into the discursive formation (FD) that seeks to combat racial prejudice. This research corpus consists of seven judgments, which 3 were convicting, 3 acquittals and 1 partial condemnatory, collected on the TJMG website, from the 2nd semester of 2016 by the end of 2017. In order to achieve our goals, we used the French Discourse Analysis as the main theoretical basis (ADF), centered on the proposal of a Global Semantics developed by Maingueneau (2008a), from which we took five levels as categories to analyze the judgments: intertextuality, vocabulary, cohesion, enunciation mode and themes. We related these plans to other notions and approaches that fit the ADF to complement and enrich our analysis mechanism. After analyzing each sentence and making comparisons between them, we concluded that, in the three condemnatory judgments, the speakers / magistrates were cautious in their motivations, loyal to the legal system and impartial in the analysis of the evidence, demonstrating an attitude of engagement with the FD that interprets the racial prejudice as a sensitive issue and a crime to be combatted with commitment. On the other hand, we identified flaws in the motivation of two acquittal judgments and in the partial condemnatory. In these cases, the speakers / magistrates, in different ways, impaired what the Ethics Code of the National Magistracy and what the Constitution itself advocated, not approaching the issue with sufficient care, which leads us to affirm that they behaved in a negligent way and not engaged with the FD to combat racial prejudice. The analysis and comparison of the judgments allowed us to prove that there may be flaws in our legal system and that this is a problematic issue if we think that the magistrates have an exemplary and educational role. Furthermore, considering the legislative separation of racial prejudice and racism, we see how the legal mechanism can be at the service of maintaining the status quo, which makes it difficult to seek for a fairer society with less color prejudice.
Subject: Análise do discurso
Discurso jurídico
Preconceitos no direito
Racismo – Aspectos jurídicos
Crime contra a honra – Brasil
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FALE - FACULDADE DE LETRAS
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/33612
Issue Date: 10-Mar-2020
Appears in Collections:Teses de Doutorado



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