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Tipo: Monografia (especialização)
Título: Contribuições para a política municipal de atenção à saúde da população adulta em situação de privação de liberdade no município de Belo Horizonte - MG
Autor(es): Alcindor Teodoro de Rezende Neto
Primeiro Orientador: Leonardo Cançado Monteiro Savassi
Resumo: A atenção à saúde da população privada de liberdade é um desafio para o poder público. A partir de 2003, com a Portaria Interministerial 1777, que estabeleceu o Plano Nacional de Atenção à Saúde no Sistema Prisional, essa temática ganhou maior destaque nas ações e programações das políticas de saúde. Belo Horizonte iniciou em 2003 o acompanhamento da população nas unidades prisionais localizadas no município, constituindo uma equipe de saúde especial com formato de equipe de saúde da família. Assim, este estudo objetivou fazer uma revisão da legislação nacional acerca da atenção à saúde da população em situação de privação de liberdade, refletindo sobre a assistência oferecida na cidade de Belo Horizonte e os aspectos dificultadores dessa assistência, objetivando contribuir para a estruturação de uma política municipal abrangente, capaz de ofertar serviços existentes em toda a rede, de forma equitativa e com responsabilização do poder público. Trata-se de uma revisão bibliográfica acerca da legislação nacional aplicada à assistência a saúde da população prisional. Foram destacadas as principais linhas de ação do Plano Nacional de Atenção à Saúde no Sistema Prisional e levantadas dificuldades na organização da atenção à saúde e integração com a rede municipal de saúde de Belo Horizonte, muito em decorrência da não existência de uma política municipal que defina fluxos e responsabilidades para a rede de saúde da cidade. O processo de qualificação da atenção à saúde da população prisional de Belo Horizonte passa pela necessidade de ampliação do número de equipes de saúde, responsabilização das unidades de saúde que possuem centros prisionais em sua área de abrangência e aumento da descentralização das ações para o município.
Assunto: Prisões
Atenção à Saúde
Políticas Públicas de Saúde
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: MEDICINA - FACULDADE DE MEDICINA
Curso: Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/34241
Data do documento: 4-Fev-2012
Aparece nas coleções:Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família / EAD

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