As dívidas odiosas e o direito internacional

Aziz Tuffi Saliba; Maria Clara de Melo Masci Valadão Cardoso

Use este identificador para citar o ir al link de este elemento: http://hdl.handle.net/1843/39407

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Aziz Tuffi Saliba	pt_BR
dc.creator	Maria Clara de Melo Masci Valadão Cardoso	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-16T11:22:49Z	-
dc.date.available	2022-02-16T11:22:49Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.citation.volume	53	pt_BR
dc.citation.issue	209	pt_BR
dc.citation.spage	133	pt_BR
dc.citation.epage	150	pt_BR
dc.identifier.issn	2596-0466	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/39407	-
dc.description.abstract	The present article will discuss the accordance of the doctrine of the odious debts with international law. It aims to assess whether any rule of international law prohibits its application. It also intends to verify if the theory can be invoked as grounds for exemption of international obligations. In order to do so, this work will analyze the arguments brought before international arbitral tribunals, domestic courts and scholarly writings dealing with the issue. It is verified that the cases of non-application of the doctrine resulted from political and economic factors rather than from a legal objection. Thus it is demonstrated that there is no rule of international law prohibiting its the invocation. Conclusively, it is stated that the application of the doctrine is possible when the requirements for characterization are met.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo discutirá a conformidade da doutrina das dívidas odiosas segundo o Direito Internacional. Objetiva-se verificar a existência, no ordenamento jurídico internacional, de norma proibitiva da aplicação daquela teoria, bem como verificar a possibilidade de invocação a fim de afastar obrigações contraídas com credores internacionais. Para tanto, realizar-se-á uma análise dos argumentos trazidos a lume não só na jurisprudência de tribunais arbitrais internacionais e cortes domésticas, mas também nos principais posicionamentos teóricos a respeito. Verifica-se que os casos de não aplicação da doutrina decorrem de fatores de ordem político-econômica e não de uma objeção de natureza jurídica. Demonstra-se que não existe regra de Direito Internacional impeditiva da invocação da teoria e que a aplicação da doutrina é possível quando presentes os requisitos de caracterização da dívida odiosa.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de Informação Legislativa	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito internacional	pt_BR
dc.subject	Dívidas odiosas	pt_BR
dc.subject	Dívidas soberanas	pt_BR
dc.subject	Obrigações internacionais	pt_BR
dc.subject.other	Direito internacional público	pt_BR
dc.subject.other	Dívidas	pt_BR
dc.subject.other	Devedores e credores	pt_BR
dc.subject.other	Obrigações (Direito)	pt_BR
dc.title	As dívidas odiosas e o direito internacional	pt_BR
dc.title.alternative	The odious debts and international law	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p133	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-3219-1353	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Artigo de Periódico

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