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dc.creatorJamile Bergamaschine Mata Dizpt_BR
dc.creatorEdiney Neto Chagaspt_BR
dc.date.accessioned2022-03-17T16:22:43Z-
dc.date.available2022-03-17T16:22:43Z-
dc.date.issued2016-
dc.citation.volume5pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.citation.spage629pt_BR
dc.citation.epage659pt_BR
dc.identifier.issn2317-3580pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/40191-
dc.description.abstractThis article aims to analyze the international law codification process, particularly with regard to intellectual property, held by international treaties that seek to reconcile the necessary steps to achieve greater protection and reduce asymmetries. It attempted to also establish a theoretical definition for the definition, scope and effects of the degree of harmonization in order to differentiate it from other instruments that tend to create regulatory convergence if the supranationalisation adopted within the European Union. The different modes of coordination between States should be further analyzed from the perspective of results that should be fixed so that there is effectiveness of the rules to be adopted. Moreover, the context of the terminology used to define the harmonization and their different degrees, from the influence of a regulatory norms aimed at the balance of national and international interests and its effects on intellectual property will serve as a foundation for later debruçar- if on the specific aspects that demonstrate how harmonization has been used in the context of intellectual property. Regarding the theoretical and methodological aspect, it is planned to follow a critical-methodological approach resulting from a critical theory of reality, using an inductive approach.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar o processo de codificação do direito internacional, em especial no que se refere à propriedade intelectual, realizado mediante tratados internacionais que buscam harmonizar as medidas necessárias para alcançar maior proteção e diminuir as assimetrias. Buscou-se também estabelecer uma delimitação teórica para a definição, alcance e efeitos dos graus de harmonização, de modo a diferenciá-la de outros instrumentos que tendem a criar convergência normativa, caso da supranacionalização adotada no âmbito da União Europeia. Os distintos modos de coordenação entre os Estados devem ser analisados ainda sob a perspectiva dos resultados que se deve fixar para que haja uma efetividade das normas a serem adotadas. Além disso, a contextualização da terminologia utilizada para definir a harmonização e seus distintos graus, a partir da influência de uma normatização regulatória voltada para o equilíbrio dos interesses nacionais e internacionais e seus reflexos sobre a propriedade intelectual servirá como fundamento para, posteriormente, debruçar-se sobre os aspectos específicos que demonstram como a harmonização vem sendo utilizado no âmbito da propriedade intelectual. No que tange à vertente teórico-metodológica, planeja-se seguir uma linha crítico-metodológica, resultante de uma teoria crítica da realidade, utilizando-se de uma abordagem indutiva.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Thesis Jurispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHarmonização legislativapt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectUnião Européiapt_BR
dc.subject.otherDireito internacional privadopt_BR
dc.subject.otherPropriedade intelectualpt_BR
dc.titleUma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectualpt_BR
dc.title.alternativeA theoretical approach about the harmonization of the international intellectual property lawpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9910pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-8709-0616pt_BR
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