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dc.creatorPablo Georges Cícero Fraga Leurquinpt_BR
dc.creatorLeandro Novais e Silvapt_BR
dc.creatorAndré Costa Ferreira de Belfort Teixeirapt_BR
dc.date.accessioned2022-03-22T20:20:36Z-
dc.date.available2022-03-22T20:20:36Z-
dc.date.issued2016-05-
dc.citation.volume4pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage21pt_BR
dc.citation.epage56pt_BR
dc.identifier.issn2318-2253pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/40329-
dc.description.abstractThis article analyzes the interface between the network neutrality and the Competition Law, based on the zero-rating agreements. The paper presents an interdisciplinary approach, using insights from both Law and Economy, with the intent to better explore the consequences of network neutrality in businesses conducted over the internet. In this context, this paper is divided into three sections. In the first section, the economics of network neutrality are analyzed, exposing the different interpretations of network neutrality and their relations to the costs of maintaining and expanding the physical network. In the second part, a study is made of the legislative debates that occurred during the passing of the “Brazilian Civil Framework for the Internet“, in order to better understand the political aspect of the law. In the third and final section, the practice of zero-rating is analyzed, under both network neutrality and Competition Law paradigms.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa a interface entre a neutralidade de rede e o Direito da Concorrência, tomando como base os acordos de zero-rating. Para explorar melhor os impactos da neutralidade de rede em modelos de negócio que envolvem a internet, o objeto de estudo é apresentado a partir de uma perspectiva interdisciplinar, integrando conhecimentos do Direito e da Economia. Diante disso, o mesmo é dividido em três seções. Na primeira, avalia-se a economia da neutralidade de rede, evidenciando as diferentes interpretações da mesma e a sua relação com os custos para a manutenção e ampliação da rede. Na segunda, delineiam-se os contornos normativos do referido princípio, apresentando também os debates legislativos ocorridos durante a tramitação do Marco Civil da Internet para entender as disputas políticas envolvidas. Na terceira, analisa-se a prática de zero-rating, sob a luz da neutralidade de rede e demais normas de Direito Concorrencial.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Defesa da Concorrênciapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNeutralidade de redept_BR
dc.subjectDireito da concorrênciapt_BR
dc.subjectZero-ratingpt_BR
dc.subject.otherDireito e economiapt_BR
dc.subject.otherConcorrênciapt_BR
dc.subject.otherNeutralidade de redept_BR
dc.titleOs acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de redept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/233pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-2110-7590pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico

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