Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/45903
Type: Monografia (especialização)
Title: Análise da implementação da monitoração eletrônica e sua aplicabilidade como política pública de segurança no Estado de Minas Gerais
Authors: Wagner Luiz da Silva Machado
First Advisor: Bráulio Figueiredo Alves da Silva
First Referee: Cláudio Santiago Dias Junior
Abstract: O estudo possibilitou a análise da monitoração eletrônica no contexto jurídico e em sua aplicação como Política Pública de segurança, em nivel nacional, e especificamente, no Estado de Minas Gerais. Outra análise realizada, através de entrevista semiestruturada, foi a dos elevados custos de um indivíduo privado de liberdade para o Estado, admitindo assim, a possibilidade de outras formas de penas alternativas à prisão, como a monitoração eletrônica através da tornozeleira. O estudo demonstrou ainda, através dos dados obtidos, a análise do sistema e do equipamento de monitoração eletrônica utilizado pelo Estado e gerido pela Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico, que possui funcionamento eficiente e eficaz, proporcionando a redução de despesas com indivíduos condenados em determinados tipos de delitos e o seu acompanhamento por rastreamento. Por fim, o estudo pode concluir, conforme os autores e especialistas citados, que a monitoração eletrônica não é a “varinha mágica, nem a panaceia” para a já conhecida problemática do déficit de vagas no Sistema Penitenciário Brasileiro, mas, uma alternativa que contribui para a resolução do axioma criado pelo Sistema Penal, onde se segrega o indivíduo do convívio social para que o mesmo possa aprender a conviver em sociedade.
Abstract: The study made it possible to analyze electronic monitoring in the legal context and in its application as a Public Security Policy, at the national level, and specifically, in the State of Minas Gerais. Another analysis carried out, through a semi-structured interview, was that of the high costs of an individual deprived of liberty for the State, thus admitting the possibility of other forms of alternative penalties to imprisonment, such as electronic monitoring through the anklet. The study also demonstrated, through the data obtained, the analysis of the electronic monitoring system and equipment used by the State and managed by the Electronic Monitoring Management Unit, which has efficient and effective functioning, providing the reduction of expenses with individuals convicted of certain types. of offenses and their follow-up by tracking. Finally, the study can conclude, according to the authors and experts cited, that electronic monitoring is not the "magic wand, nor the panacea" for the already known problem of the shortage of vacancies in the Brazilian Penitentiary System, but an alternative that contributes for the resolution of the axiom created by the Penal System, where the individual is segregated from social life so that he can learn to live in society.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/45903
Issue Date: 8-Jul-2015
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