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dc.contributor.advisor1Carlos Henrique Borlido Haddadpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1514296193975163pt_BR
dc.contributor.referee1Paulo Moreira Venturapt_BR
dc.creatorJosé Xavier Magalhães Brandãopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-28T11:47:24Z-
dc.date.available2023-12-28T11:47:24Z-
dc.date.issued2023-10-30-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/62198-
dc.description.abstractPrivate prosecutions are often the visible part of a larger, underlying conflict. Such a conflict can originate from close relationships, such as kinship, friendship or neighborhood. The resolution of the criminal process, with the eventual conviction of the party considered as the author of the crime, however, does not resolve the underlying conflict, which can be exacerbated by the existence of a criminal conviction. The present work seeks the development of a design for resolving the underlying conflict, avoiding the multiplication of criminal processes and generating social appeasement. In pursuit of this objective, alternative methods of conflict resolution, decriminalizing measures and the use of the Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC to carry out mediation in the criminal area were analyzed. From these elements, a design was developed that could be applied in criminal courts, using the CEJUSC, to carry out mediation in criminal cases of private action. The design at the end presented shows itself capable of experimentation and quantification of results, aiming at the replication of the design, in the case of ascertaining an efficacy gain in the resolution of private criminal actions through mediation.pt_BR
dc.description.resumoAs ações penais privadas muitas vezes são a parte visível de um conflito maior, subjacente. Tal conflito pode ter origem em relações próximas, como parentesco, amizade ou vizinhança. A resolução do processo criminal, com a eventual condenação da parte havida como autora do crime, todavia, não resolve o conflito subjacente, que pode ser exacerbado pela existência de uma condenação criminal. O presente trabalho busca o desenvolvimento de um design para resolução do conflito subjacente, evitando a multiplicação de processos criminais e gerando apaziguamento social. Na busca de tal objetivo, foram analisados os métodos alternativos de resolução de conflitos, medidas despenalizadoras e a utilização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC para a realização de mediação na área criminal. A partir de tais elementos, foi desenvolvido um design que pudesse ser aplicado nas varas criminais, com a utilização do CEJUSC, para a realização de mediação nos processos criminais de ação privada. O design ao final apresentado se mostra passível de experimentação e quantificação de resultados, visando a replicação do design, no caso de se apurar um ganho de eficácia na resolução das ações penais privadas por meio da mediação.pt_BR
dc.description.sponsorshipOutra Agênciapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processualpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectResolução de conflitospt_BR
dc.subjectMétodos alternativospt_BR
dc.subjectMedidas despenalizadoraspt_BR
dc.subjectAção penal privadapt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectConflito subjacentept_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subject.otherMinas Gerais - Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subject.otherProcesso penal - Brasilpt_BR
dc.subject.otherResolução de disputas (Direito)pt_BR
dc.subject.otherAdministração de conflitospt_BR
dc.subject.otherAção penal privadapt_BR
dc.titleDesign de sistema para resolução de conflitos em feitos criminais de ação privada por meio de mediaçãopt_BR
dc.typeMonografia (especialização)pt_BR
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