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http://hdl.handle.net/1843/80481
Tipo: | Tese |
Título: | Capacidades estatais para a provisão de políticas públicas de esporte e lazer para pessoas com deficiência: os casos de Belo Horizonte e Lisboa |
Autor(es): | Marcelo de Melo Mendes |
primer Tutor: | Luciana Assis Costa |
Resumen: | As políticas públicas de cunho social destinadas às pessoas com deficiência se inserem em um contexto mundial de conquistas legislativas que garantiram uma série de direitos a essa parcela da população principalmente nas instâncias da saúde, educação, lazer, esporte, moradia e trabalho. No Brasil, que adota o sistema federativo e descentralizado, os governos locais são entes federados com autonomia política, fiscal e administrativa, responsáveis pela implementação das políticas para as pessoas com deficiência. Em Portugal, país de Estado Unitário, apresenta uma regulamentação central das políticas públicas, incluindo aquelas direcionadas às pessoas com deficiência, sendo o poder local representado pelas Câmaras Municipais e com responsabilidades administrativas pelas implementações dessas políticas. Esse estudo tem como objetivo analisar as capacidades estatais disponíveis e mobilizadas para a provisão das políticas públicas de esporte e lazer para pessoas com deficiência, em dois governos locais, Belo Horizonte e Lisboa. Trata-se de um estudo de caso comparado, com pesquisa de caráter qualitativo observacional, descritiva e analítica, que utilizou como técnica de coleta de dados entrevista semiestruturada, visita de campo e análise documental. Nesse estudo entrevistou-se de forma presencial 6 gestores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Belo Horizonte, 6 gestores do Departamento de Desporto e Atividade Física da Câmara Municipal de Lisboa e 2 responsáveis por associações da sociedade civil que implementam políticas públicas de esporte e lazer para pessoas com deficiência na cidade de Lisboa. Também foram analisados 13 documentos da Prefeitura de Belo Horizonte e 36 documentos da Câmara Municipal de Lisboa. Para o tratamento dos dados foi utilizado como método de interpretação a análise de conteúdo. Ambos casos estudados apresentaram um arranjo institucional instalado, com uma estrutura burocrática, organizacional e física bem definida, além de um arcabouço legal que aponta os direitos das pessoas com deficiência e responsabiliza o poder local pela implementação de políticas públicas de esporte e lazer para pessoas com deficiência. As duas cidades apresentam atendimento de pessoas com deficiência no esporte e lazer seja no contexto inclusivo quanto em programas específicos para pessoas com deficiência. Sendo que em Belo Horizonte a implementação se dá predominantemente de forma direta pelo poder público e no caso de Lisboa a execução propriamente dita ocorre predominantemente pela sociedade civil com recursos do poder público. Percebe-se em Belo Horizonte presença marcante de estagiários no quadro burocrático, com fragilidade na capacidade financeira, o que reflete na capacidade de capilarizar e ampliar o atendimento para pessoas com deficiência. Por outro lado, uma participação ativa do conselho de direitos das pessoas com deficiência enquanto controle social. Em relação à Lisboa percebe-se uma fragilidade em relação à adesão das pessoas com deficiência nos programas de esporte e lazer, principalmente no programa específico para esse público, e pouca participação de um conselho de direitos para pessoas com deficiência. No entanto, com força na intersetorialidade e parceria público-privada. |
Abstract: | Social public policies aimed at people with disabilities are part of a global context of legislative achievements that guaranteed a series of rights to this part of the population, mainly in the areas of health, education, leisure, sport, housing and work. In Brazil, which adopts a federative and decentralized system, local governments are federated entities with political, fiscal and administrative autonomy, responsible for implementing policies for people with disabilities. In Portugal, a country with a Unitary State, there is a central regulation of public policies, including those aimed at people with disabilities, with local power represented by Municipal Councils and with administrative responsibilities for the implementation of these policies. This study aims to analyze the state capacities available and mobilized to provide public sports and leisure policies for people with disabilities, in two local governments, Belo Horizonte and Lisbon. This is a comparative case study, with observational, descriptive and analytical qualitative research, which used semi-structured interviews, field visits and document analysis as data collection techniques. In this study, 6 managers from the Municipal Department of Sports and Leisure of the Municipality of Belo Horizonte, 6 managers from the Department of Sports and Physical Activity of the Lisbon Municipal Council and 2 responsible for civil society associations that implement public health policies were interviewed in person sport and leisure for people with disabilities in the city of Lisbon. 13 documents from Belo Horizonte City Hall and 36 documents from Lisbon City Council were also analyzed. To process the data, content analysis was used as an interpretation method. Both cases studied presented an institutional arrangement in place, with a well-defined bureaucratic, organizational and physical structure, in addition to a legal framework that highlights the rights of people with disabilities and makes local authorities responsible for implementing public sports and leisure policies for people with disabilities. deficiency. Both cities provide services for people with disabilities in sports and leisure, both in an inclusive context and in specific programs for people with disabilities. In Belo Horizonte, the implementation takes place predominantly directly by the public authorities and in the case of Lisbon, the execution itself occurs predominantly by civil society with resources from the public authorities. In Belo Horizonte, there is a notable presence of interns in the bureaucratic framework, with weak financial capacity, which reflects on the ability to expand and expand services for people with disabilities. On the other hand, active participation of the disability rights council as a social control. In relation to Lisbon, there is a weakness in relation to the participation of people with disabilities in sports and leisure programs, especially in the specific program for this public, and little participation of a rights council for people with disabilities. However, with strength in intersectorality and public-private partnership. |
Asunto: | Lazer Esportes Pessoas com deficiência Deficientes Políticas públicas |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Institución: | UFMG |
Departamento: | EEFFTO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Estudos do Lazer |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/80481 |
Fecha del documento: | 29-nov-2024 |
Aparece en las colecciones: | Teses de Doutorado |
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