Use este identificador para citar o ir al link de este elemento: http://hdl.handle.net/1843/80896
Tipo: Dissertação
Título: Unilateralismo e delegação de poderes : efeitos sobre a política externa no Brasil (1990 - 2022)
Autor(es): Tomás Caporalli Barbosa
primer Tutor: Magna Maria Inacio
primer miembro del tribunal : Simone Diniz
Segundo miembro del tribunal: Lucas Pereira Rezende
Resumen: A presente dissertação analisa a delegação de poderes e o fenômeno do unilateralismo presidencial na política externa brasileira entre os anos de 1990 e 2022. O estudo explora os fatores que influenciam a produção unilateral de atos internacionais pelos presidentes brasileiros, sem a participação do Congresso. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu dois ritos distintos para a formulação dos atos internacionais: o rito abreviado, em que o Presidente pode incorporar diretamente atos internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro, e o rito completo, que exige aprovação do Congresso Nacional para atos que imponham obrigações significativas ao país. A pesquisa examina as discussões teóricas sobre a delegação de poderes entre os poderes Executivo e Legislativo e suas implicações para a política externa. Também investiga as condições sob as quais o Presidente pode recorrer à ação unilateral, especialmente por meio do uso de atos internacionais abreviados, como uma ferramenta estratégica em resposta às diferentes relações que estabelece com o Congresso. A pesquisa analisa se as diferentes variáveis analisadas afetam as chances de ocorrência de atos internacionais celebrados pelo rito abreviado, quais sejam, i) a necessidade de coalizão, quais sejam: ii) a celebração de atos internacionais multilaterais; iii) a distância de preferências entre o Presidente e o Congresso; e iv) a saliência da política externa para cada presidente. Utilizando um banco de dados composto por 6.061 atos internacionais celebrados entre 1990 e 2022, extraídos da Plataforma Concórdia, alimentada pelo Itamaraty, foram construídos modelos de regressão logística para estimar as chances de um ato tramitar pelo rito abreviado (ação unilateral). Nesse sentido, este trabalho oferece novos insights sobre a dinâmica da delegação de poderes no Brasil e seus efeitos na política externa, enfatizando o uso estratégico de ferramentas unilaterais pelo Presidente como resposta aos desafios institucionais e políticos. Os achados indicam que a distância ideológica entre o Presidente e o Congresso é um fator importante para o uso de poderes unilaterais pelo Executivo na política externa, enquanto o efeito do multilateralismo indica que o custo político de contornar o Legislativo também influencia essa decisão. Dessa forma, ainda é necessário que fatores como o caráter multilateral dos atos internacionais e os custos associados à atuação unilateral sejam considerados em estudos futuros para se compreender melhor as condições que levam os presidentes brasileiros a optarem por tais medidas.
Abstract: This work analyzes the delegation of powers and the phenomenon of presidential unilateralism in Brazilian foreign policy between 1990 and 2022. The study explores the factors influencing the unilateral production of international acts by Brazilian presidents, without the participation of Congress. In this context, the 1988 Federal Constitution establishes two distinct procedures for the formulation of international acts: the abbreviated procedure, in which the President can directly incorporate international acts into Brazilian law, and the complete procedure, which requires the approval of the National Congress for acts that impose significant obligations on the country. The research examines theoretical discussions on the delegation of powers between the Executive and Legislative branches and their implications for foreign policy. It also investigates the conditions under which the President may resort to unilateral action, particularly through the use of abbreviated international acts, as a strategic tool in response to the different relationships established with Congress. The research analyzes whether the different variables examined affect the likelihood of international acts being concluded through the abbreviated procedure, namely: i) the need for coalition; ii) the conclusion of multilateral international acts; iii) the distance of preferences between the President and the Congress; and iv) the salience of foreign policy for each president. Using a database composed of 6,061 international acts concluded between 1990 and 2022, extracted from the Concórdia Platform, maintained by the Ministry of Foreign Affairs, logistic regression models were constructed to estimate the likelihood of an act proceeding through the abbreviated procedure (unilateral action). In this regard, this work offers new insights into the dynamics of the delegation of powers in Brazil and its effects on foreign policy, emphasizing the strategic use of unilateral tools by the President in response to institutional and political challenges. The findings indicate that the ideological distance between the President and Congress is an important factor for the use of unilateral powers by the Executive in foreign policy, while the effect of multilateralism indicates that the political cost of bypassing the Legislature also influences this decision. Thus, it is still necessary to consider factors such as the multilateral nature of international acts and the costs associated with unilateral action in future studies to better understand the conditions that lead Brazilian presidents to choose such measures.
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
Curso: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Tipo de acceso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/80896
Fecha del documento: 11-sep-2024
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