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http://hdl.handle.net/1843/81110
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Sandra Maria Gualberto Braga Bianchet | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9900682713710755 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Monique Vieira Miranda | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Thalita Nogueira Dias | pt_BR |
dc.creator | Simone Regina de Souza Kapitango-a-Samba | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9385013508147291 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-03-31T14:11:08Z | - |
dc.date.available | 2025-03-31T14:11:08Z | - |
dc.date.issued | 2024-12-14 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1843/81110 | - |
dc.description.abstract | On the eve of an ephemeris, namely the bicentenary of the creation of the first two law courses on Brazilian soil (today we have surpassed the twelve hundred mark), we ask ourselves Unde venimus? (Where did we come from?), an exercise that takes us back to the Law of August 11, 1827, which I name as the birth certificate of legal and social sciences courses in Brazil. This law, by which Dom Pedro I made it known to the then subjects that he would create them in the cities of São Paulo and Olinda, established a list of six propaedeutics knowledge, whose proficiency had to be demonstrated as a condition for admission, three of which (Latin grammar, logic and rhetoric) were directly related to the universe of language. This article argues that that set of three propaedeutics knowledge, when included in the creation law of the legal courses, was intended to meet a kind of principle of solidity (firmitas) of the Vitruvian triad, in building the legal knowledge of those who would operate the Law notably through language. Three main arguments support this assertion. Firstly, the law in question was not unprecedented, but in fact adopted a practice that had been common since the creation of the first universities in the Middle Ages, which had classical education as the basis for higher studies in Medicine, Theology and Law, such as the University of Coimbra. Secondly, the incorporation of Latin grammar, logic and rhetoric as preliminary studies seemed to recognize the centrality of language for law, the main mechanism by which it operates. Finally, the explanatory memorandum of the statutes annexed to the legal text states not only a few reasons, but also that those who did not excel in preparatory studies, which would be the master key to all the others, would not be able to take advantage of the major studies, and only after them could one have a mature and willing mind to well conceive the subjects of legal science and discuss them with more mature reflection. | pt_BR |
dc.description.resumo | Às vésperas de uma efeméride, assim entendido o bicentenário da criação dos dois primeiros cursos de Direito em solo brasileiro (superamos hoje a marca de mil e duzentos), perguntamo-nos Unde venimus? (De onde viemos?), um exercício que nos remete à Lei de 11 de agosto de 1827, a qual dou o cognome de certidão de nascimento dos cursos de ciências jurídicas e sociais no Brasil. Tal lei, pela qual Dom Pedro I fez saber aos então súditos que os criaria nas cidades de São Paulo e Olinda, estabelecia um rol de seis saberes propedêuticos, cuja proficiência havia de ser demonstrada como condição de ingresso, dentre os quais três (gramática latina, lógica e retórica) se relacionavam diretamente ao universo da linguagem. Este artigo sustenta que aquele conjunto de três saberes propedêuticos, ao ser inserido na lei de criação dos cursos jurídicos, visava atender a uma espécie de princípio da solidez (firmitas) da tríade vitruviana, na edificação do conhecimento jurídico daqueles que operariam o Direito notadamente através da linguagem. Três argumentos nucleares sustentam tal afirmação. Em primeiro lugar, a lei em questão não incorreu em ineditismo, adotando em verdade uma prática então comum desde a criação das primeiras universidades no Medievo, que tinham na educação clássica a base da formação nos estudos superiores em Medicina, Teologia e Direito, a exemplo da Universidade de Coimbra. Em segundo lugar, a incorporação da gramática latina, da lógica e da retórica como estudos preliminares parecia reconhecer a centralidade da linguagem para o Direito, principal mecanismo pelo qual ele opera. Por fim, a exposição de motivos dos estatutos anexos ao texto legal declara não apenas alguns porquês, como também que mal aproveitariam os estudos maiores aqueles que não se avantajassem nos preparatórios, que seriam a chave-mestra de todos os outros, e apenas depois deles se poderia ter o espírito medrado e disposto para bem conceber as matérias da ciência jurídica e sobre ela discorrer com mais madura reflexão. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | FALE - FACULDADE DE LETRAS | pt_BR |
dc.publisher.program | Curso de Especialização em Linguagem Jurídica | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMG | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | * |
dc.subject | Lei de 11 de agosto de 1827 | pt_BR |
dc.subject | saberes propedêuticos (gramática latina, lógica e retórica) | pt_BR |
dc.subject | linguagem jurídica | pt_BR |
dc.subject.other | Língua e linguagem - Estudo e ensino - Teses | pt_BR |
dc.title | Que nos diz a certidão de nascimento dos cursos jurídicos no Brasil sobre linguagem jurídica? | pt_BR |
dc.type | Monografia (especialização) | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Especialização em Linguagem Jurídica |
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