Use este identificador para citar o ir al link de este elemento: http://hdl.handle.net/1843/84414
Tipo: Tese
Título: Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP): um estudo de caso sobre processos de implementação de uma política pública educacional nas escolas estaduais em Minas Gerais
Autor(es): Guiomar Timóteo Coura
primer Tutor: Maria Lúcia Castanheira
primer Co-tutor: Elizabeth Guzzo de Almeida
primer miembro del tribunal : Cláudia Avellar Freitas
Segundo miembro del tribunal: Gláucia Maria dos Santos Jorge
Tercer miembro del tribunal: Valéria Cristina de Oliveira
Cuarto miembro del tribunal: Gilcinei Teodoro Carvalho
Resumen: Esta pesquisa examina a implementação de uma política pública educacional da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP), executado entre 2020 e 2021, regulamentado pela Resolução SEE nº 4.310/2020 para dar continuidade ao processo de ensino e aprendizagem na pandemia da covid-19. Neste estudo, optei por uma pesquisa de abordagem qualitativa, orientada por princípios da etnografia como lógica de investigação (Green; Dixon; Zaharlick, 2005) e realizei um estudo de caso (Freitas; Jabbour, 2011) como estratégia de pesquisa. Este estudo foi desenvolvido junto a professores e estudantes de uma escola estadual situada na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. O conjunto de dados também foi gerado a partir da análise documental, da observação participante em sala de aula, da aplicação de um questionário com perguntas abertas e fechadas a trinta professores dessa escola, de entrevistas individuais e em grupo com alguns docentes e discentes, além da produção de notas de campo e gravação de áudios de entrevistas. A análise de documentos expedidos pela SEE/MG, por órgão federais e estaduais evidenciou que a secretaria criou ferramentas tecnológicas para serem utilizadas no REANP, como o aplicativo Conexão Escola, o website educacional Estude em Casa e o Plano de Estudos Tutorado (PET), sendo esta última a mais utilizada. Para analisar como foram elaborados esses materiais, examinei quatro diferentes PET de Língua Portuguesa do 2º ano do EM, disponibilizados entre 2020 e 2022. As análises mostraram que todas as atividades propostas foram baseadas no Currículo Básico Comum (CBC). No PET de 2020, havia pouco conteúdo conceitual e a resolução de muitas questões dependia do conhecimento prévio dos estudantes. A maioria das questões era de localização de informação explícita no texto. Não havia espaço para as respostas dos exercícios e referências das fontes consultadas para elaboração desses PET. Essas ausências nesses materiais didáticos resultam da forma imediata e emergencial de sua produção e da falta de experiência dos professores em formular atividades (Araújo, 2017). Nos PET de 2021 e 2022, houve registro das referências e local para respostas. Também houve a variação nos tipos de exercícios, mas com poucas perguntas do tipo inferenciais e interpretativas. O exame do processo de entrega e devolução das atividades revelou que foram utilizadas TDIC (Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação) estabelecidas como oficiais pela SEE/MG, por exemplo, o Google Sala de Aula, e complementares ao professor, como o Google Forms. Gestores utilizaram outros recursos tecnológicos para interagirem com a comunidade escolar, como o Instagram e os docentes utilizaram o WhatsApp e YouTube para receberem e corrigirem as atividades dos PET. A construção de um telling case (Mitchell, 1984) para investigar o uso de TDIC após o REANP demonstrou que a SEE/MG criou o componente curricular Tecnologia e Inovação para cumprir legislações federais do Novo Ensino Médio para o ensino de TDIC na Educação Básica. Nas análises dos eventos de letramento que ocorreram em uma aula desse componente para avaliar a aprendizagem dos estudantes sobre o recurso digital Google Forms, constatou-se a falta de investimento em recursos tecnológicos tanto para uso do professor quanto para o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. Essa precariedade de recursos impôs limites às condições de trabalho do docente e impactou o processo de avaliação. Ressaltam-se os limites das oportunidades de aprendizagem dos estudantes nos processos de implementação dessas políticas públicas educacionais e a reprodução de desigualdades sociais e educacionais (Pires; Lotta, 2019; Oliveira; Oliveira, Jorge; Coelho, 2021).
Abstract: This research examines the implementation of a public education policy of the Minas Gerais State Department of Education (SEE/MG), the Special Regime for Non-Presential Activities (REANP), implemented between 2020 and 2021, regulated by SEE Resolution No. 4,310/2020 to continue the teaching and learning process during the COVID-19 pandemic. In this study, I chose a qualitative research approach, guided by principles of ethnography as a research logic (Green; Dixon; Zaharlick, 2005) and conducted a case study (Freitas; Jabbour, 2011) as a research strategy. This study was developed with teachers and students from a state school located in the city of Santa Luzia, metropolitan region of Belo Horizonte. The dataset was also generated from document analysis, classroom observation, application of a questionnaire with open and closed questions to thirty teachers at this school, individual and group interviews with some teachers and students, in addition to the production of field notes and recording of audio interviews. The analysis of documents issued by SEE/MG and federal and state agencies showed that the department created technological tools to be used in REANP, such as the Conexão Escola app, the Estude em Casa educational website, and the Plano de Estudos Tutorado (PET), the latter being the most used. To analyze how these materials were prepared, I examined four different PETs for Portuguese Language for the 2nd year of EM, made available between 2020 and 2022. The analyses showed that all proposed activities were based on the Common Core Curriculum (CBC). In the 2020 PET, there was little conceptual content and the resolution of many questions depended on the students' prior knowledge. Most of the questions were about locating explicit information in the text. There was no space for the answers to the exercises or references to the sources consulted to prepare these PETs. These absences in these teaching materials result from the immediate and emergency way in which they were produced and from the teachers' lack of experience in formulating activities (Araújo, 2017). In the 2021 and 2022 PETs, the references and location for answers were recorded. There was also a variation in the types of exercises, but with few inferential and interpretative questions. The examination of the process of delivering and returning the activities revealed that TDIC (Digital Information and Communication Technologies) established as official by SEE/MG were used, for example, Google Classroom, and complementary to the teacher, such as Google Forms. Managers used other technological resources to interact with the school community, such as Instagram, and teachers used WhatsApp and YouTube to receive and correct PET activities. The construction of a telling case (Mitchell, 1984) to investigate the use of TDIC after REANP demonstrated that SEE/MG created the Technology and Innovation curricular component to comply with federal legislation of the New High School for the teaching of TDIC in Basic Education. In the analysis of the literacy events that occurred in a class of this component to assess students' learning on the digital resource Google Forms, it was found that there was a lack of investment in technological resources both for the teacher's use and for the students' teaching and learning process. This precariousness of resources imposed limits on the teachers' working conditions and impacted the evaluation process. The limits of students' learning opportunities in the processes of implementing these public educational policies and the reproduction of social and educational inequalities are highlighted (Pires; Lotta, 2019; Oliveira; Oliveira, Jorge; Coelho, 2021).
Asunto: Ensino a distância - Avaliação
Educação - Políticas públicas
Tecnologia educacional
Ensino auxiliado por computador
Ensino médio - Minas Gerais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/84414
Fecha del documento: 25-abr-2025
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