Estudo sobre incorporação imobiliária no mercado de imóveis negociados na planta na cidade de Divinópolis, MG

Marcelo Gomes de Almeida

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor1	Eduardo Marques Arantes	pt_BR
dc.creator	Marcelo Gomes de Almeida	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-13T09:54:24Z	-
dc.date.available	2019-08-13T09:54:24Z	-
dc.date.issued	2015-08-17	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A9SFCJ	-
dc.description.resumo	Divinópolis em Minas Gerais, experimentou a partir da década de 1970 uma aceleração na verticalização e consequentemente ofertas de unidades autônomas na planta. O presente trabalho discorre sobre incorporações imobiliárias e apresenta um estudo sobre tal atividade no mercado imobiliário daquela cidade. De acordo com a lei 4.591 de 16 de Dezembro de 1964, que trata dos Condomínios e Incorporações Imobiliárias, a venda de unidades autônomas só poderá ocorrer após o registro do Memorial de Incorporação no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo assim, dentre outros aspectos, que o projeto está aprovado, o terreno não apresenta impedimentos e que a incorporadora preenche os requisitos legais para a atividade. A inexistência do registro, quando da negociação das unidades em lançamento ou em construção, contrariando a Lei, tipifica contravenção relativa à economia popular, estando os envolvidos, sujeitos às penalidades nela previstas. Assim, o não atendimento à Lei por parte dos incorporadores, deixam os adquirentes desprotegidos e expostos a grande risco por se tratar de aquisição de uma unidade como coisa futura. Visando fornecer informações da prática local desta atividade, apresentamos os resultados obtidos através de pesquisa de campo. Nosso estudo mostrou se tratar de um mercado desconhecedor das obrigações impostas na lei, expondo ao risco todos os envolvidos, desde o incorporador, passando pelos corretores e órgãos de publicidade até o comprador.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Divinópolis	pt_BR
dc.subject	Incorporação imobiliária	pt_BR
dc.subject	Incorporador	pt_BR
dc.subject	Engenharia legal	pt_BR
dc.subject	Patrimônio de afetação	pt_BR
dc.subject	Memorial de incorporação	pt_BR
dc.subject	Imóvel na planta	pt_BR
dc.subject.other	Incorporação imobiliária	pt_BR
dc.subject.other	Construção civil	pt_BR
dc.title	Estudo sobre incorporação imobiliária no mercado de imóveis negociados na planta na cidade de Divinópolis, MG	pt_BR
dc.type	Monografias de Especialização	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Especialização em Construção Civil

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