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Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: Nas linhas da justiça: uma análise feminista sobre os acórdãos judiciais de violência contra as mulheres do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1998 - 2015)
Autor(es): Luciana Vieira Rubim Andrade
Primeiro Orientador: Marlise Miriam de Matos Almeida
Resumo: Nesta Dissertação analisamos os fatores que influenciam os julgamentos proferidos pelos(as) desembargadores(as) na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em casos de violências contra as mulheres, procurando entender os motivos pelos quais frequentemente o julgamento destes casos perpetuam injustiças de gênero. Com um viés essencialmente feminista, tentamos compreender quais os entraves ainda são colocados para a efetividade da Lei Maria da Penha (LMP) e a garantia de direitos humanos para as mulheres nesta instância do Poder Judiciário em Minas Gerais. O recorte proposto foi de 1998 à 2015, tomando os acórdãos coletados como unidade de análise. Conformado como um estudo de caso de caráter exploratório, utilizamos os métodos de análise de conteúdo descritivo e qualitativo, além da realização de entrevistas em profundidade com alguns(mas) desembargadores(as) do TJMG. Nossos resultados indicam que com a promulgação da LMP e, posteriormente, o processo de constitucionalidade da mesma, os casos de violência contra as mulheres no TJMG aumentaram substantivamente mas, no entanto, o uso da referência legislativa Lei 11.340 - LMP vem caindo com o tempo. Já as respostas dos(as) desembargadores(as) para as situações de violência contra as mulheres são heterogêneas, tendo as próprias regras legislativas se constituído como a principal forma de não aplicar a LMP. A questão da ação penal pública condicionada x incondicionada e a aplicação e cumprimento das medidas protetivas pelos agressores ainda são os principais pontos de atenção e de entraves para a efetivação da Lei no TJMG. Ademais, a ausência da atuação de uma rede de atendimento às mulheres também foi evidenciada.
Abstract: This dissertation analyses which factors influence the decisions made by state supreme court justices of the Brazilian State Supreme Court of Minas Gerais (TJMG), a state court of appeals, in cases of violence against women, seeking to unravel the reasons why such decisions frequently reinforce gender injustices. Based on an essentialist feminist approach, we shed light on the deadlocks that the Lei Maria da Penha (LMP) - a Brazilian federal law targeted to reduce domestic violence against women - continues to face for being fully enforced and guaranteeing women's human rights. The study is exploratory and takes court decisions as units of analysis, spanning from 1998 to 2015, and employ both qualitative and descriptive methods as well as interviews with state supreme justices from Minas Gerais. Our results show that while the number of cases of violence against women judged by the TJMG rose substantially after the LMP enactment and constitutionalization process, its use as legislative reference on court decisions are dropping. Additionally, justices' individual decisions are heterogeneous, and reinterpretations of the legislative rules are the main form of not exerting the LMP. Lastly, the questions of conditioned versus unconditioned representation and the exertion and enforcement of protective measures to the aggressors are still the major obstacles that must be overcome for the LMP to be effective.
Assunto: Minas Gerais Tribunal de Justiça
Justiça
Ciência política
Violência contra a mulher
Brasil [Lei Maria da Penha (2006)]
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-BBGK2Z
Data do documento: 22-Fev-2017
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