Efeitos do acordo de resultados na gestão das escolas estaduais da região norte do estado de Minas Gerais

Eldaronice Queiroz de Alvarenga

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Type:	Dissertação de Mestrado
Title:	Efeitos do acordo de resultados na gestão das escolas estaduais da região norte do estado de Minas Gerais
Authors:	Eldaronice Queiroz de Alvarenga
First Advisor:	Rosimar de Fatima Oliveira
First Referee:	Beatriz de Basto Teixeira
Second Referee:	Adriana Maria Cancella Duarte
Abstract:	O objetivo desta pesquisa é analisar os efeitos da contratualização de resultados sobre os processos da Gestão Escolar Democrática de escolas estaduais da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG), órgão da Administração Direta, do Poder Executivo do Estado. O trabalho propõe entender os pressupostos da Nova Gestão Pública, consolidada em Minas Gerais através das Políticas Públicas Integradas do Choque de Gestão (2003-2014), buscando os efeitos da implementação dos mecanismos da Gestão para Resultados (GpR), no caso a 2ª Etapa do Acordo de Resultados (2ª Etapa do AR), na gestão escolar democrática. A proposição a ser analisada é a de que a contratualização de resultados ampliaria a autonomia da equipe gestora e a participação da comunidade escolar na gestão das escolas estaduais, a partir da prerrogativa da 2ª Etapa do AR de ampliar as autonomias gerencial, financeira e orçamentária e a participação social nos processos gerenciais acordados com a SEE/MG. A pesquisa fundamentou-se na abordagem qualitativa, com o estudo do caso da contratualização de resultados em duas escolas estaduais na região Norte de Minas Gerais com a SEE/MG, por meio da 2ª Etapa do AR, iniciada em 2008. Os resultados indicam que as escolas estaduais, numa condição heterônima, anterior à contratualização de resultados, e na posição de unidade hierárquica da SEE/MG, não têm direito à ampliação da autonomia como prerrogativa da 2ª Etapa do AR. Ainda que se analise a autonomia adjetivada de ficção legal, não há relação da ampliação da autonomia como ficção nas escolas estaduais com a 2ª Etapa do AR. Todavia, há relação da 2ª Etapa do AR com a ampliação simbólica e instrumental da participação da comunidade nos processos da gestão escolar. A análise dos efeitos do Acordo de Resultados estão apresentados na conclusão como efeitos previstos e efeitos não previstos: gaming, distorção de incentivos, ampliação do controle burocrático e hierárquico, inclusão do controle por resultados e social. Os efeitos da accountability se relacionam à vinculação dos resultados da equipe de trabalho à Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e à avaliação de produtividade da equipe, ao controle hierárquico do trabalho docente e à obrigatoriedade de produzir resultados.
Abstract:	The aim of this study is to analyse the effects of contractualisation of results upon the processes of Democratic School Management in state schools of Secretary of State for Education in Minas Gerais. (SEE/MG), organ of the Direct Administration, of the Executive Power. This work proposes to understand the presuppositions in the New Public Management, consolidated in Minas Gerais through the Integrated Public Policies of the Management Shock (2003-2014), searching for the effects on implementation of mechanisms in the Management by Results (GpR), in this case the 2º stage of the Agreement of Results (2º stage of AR) in the democratic school management. The proposition to be analyzed is that the contractualisation of results expands the managers teams autonomy and the participation of the scholar community in the management of the state schools, from the prerogative of the 2º stage of AR that is expand the autonomy in management, the financial and budgetary autonomy and the social participation in management processes according to SEE/MG. The research had a qualitative approach in a case study about the contractualisation of results in two states schools in the North region of Minas Gerais, with SEE/MG, by means of the 2º stage of AR, initialized in 2008. The results indicate that the states schools, in a heteronymous condition, before the contractualisation of results, and in the position of hierarchical unit in the SEE/MG, has no right to expand its autonomy as a prerogative of the 2º stage of AR. Even if analyzed the adjectival autonomy of legal fiction, as described in literature, theres no relation on autonomys expansion as fiction in the state schools with the 2º stage of AR. However, theres is a relation between the 2º stage of AR and the symbolic amplification in the community participation in the school management processes. The analysis of the effects of the Agreement of Results are presented in the conclusion as expected effects and unexpected effects: gaming, distortion of incentives, expansion of the bureaucratic and hierarchical control, inclusion of the social control and the control for results. The effects of accountability relate to the linking of the working team results to the Evaluation of Individual Performance, as well as the linking of ADI to the evaluation of teams productivity, hierarchical monitoring and the obligation to produce results.
Subject:	Escolas publicas Organização e administração Educação e estado Minas Gerais Educação Gestão democrática Autodeterminação (Educação) Escolas Organizacao e administracao
language:	Português
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9UVM92
Issue Date:	28-Nov-2014
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

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