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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B33M3G| Type: | Tese de Doutorado |
| Title: | Estado e mercado, continuidade e mudança: a dualidade da política de saúde nos governos FHC E Lula |
| Authors: | Carmem Emmanuely Leitao Araujo |
| First Advisor: | Eleonora Schettini Martins Cunha |
| First Referee: | Natalia Guimaraes Duarte Satyro |
| Second Referee: | Juarez Rocha Guimaraes |
| Third Referee: | Jose Angelo Machado |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Eduardo Levcovitz |
| Abstract: | Seja em seu aspecto normativo, quando vislumbrou a saúde como um direito social, seja no institucional, ao cogitar novas funções para o Estado, mudanças na política de saúde brasileira foram estipuladas pela Constituição Federal de 1988. A reformulação do setor se traduziu institucionalmente na criação do Sistema Único de Saúde o SUS. Nada obstante, às vésperas de três décadas de fixação de um novo marco legal, a política de saúde apresenta uma trajetória dual, com fortes traços de mercadorização do direito à saúde, cuja principal expressão é a consolidação de um sistema composto por planos e seguros privados a Saúde Suplementar. O objetivo desta tese foi o de explicar a dualidade da política de saúde, a despeito das inovações de âmbito jurídico-institucional e variações no cenário político, próprias do governo FHC e do governo Lula, respectivamente do Partido da Social Democracia Brasileira e do Partido dos Trabalhadores. A base teórica do estudo foi apoiada no neoinstitucionalismo, em especial naquilo em que a sua versão histórica compreende sobre a análise de mudanças em políticas públicas. Adotou-se o rastreamento de processo (process-tracing) como método investigativo. A dualização da política de saúde foi analisada a partir da descrição sequencial de evidências descobertas a partir de dados primários e secundários. Isso permitiu o resgate da história prévia à inscrição legal do SUS e, de forma sistemática, o rastreamento de decisões governamentais acerca do financiamento do SUS e da regulação da Saúde Suplementar nos dezesseis anos que compreendem os governos de FHC e Lula. Considerando a influência combinada do legado, das regras e dos atores, identificou-se a força causal de dois mecanismos: o feedback positivo e a dissonância institucional. Por fim, concluiu-se que, além de submetida à dependência de trajetória, a política de saúde resulta de uma permanente tensão entre a interpretação e a execução das regras, bem como da ação intencional de atores que buscam direcionar a política de saúde de acordo com as suas visões e interesses. Uma agenda de mudança incremental no SUS constitui-se permeada de desacordos sobre a proposta de universalização da saúde, independentemente do partido no comando do governo e da sua coalizão de apoio, os quais, por motivos diversos, por vezes distintos, agem para fortalecer o mercado neste setor |
| Abstract: | Whether in its normative aspect, when it envisioned health as a social right, or an institutional one, when considering new functions for the state, changes in Brazilian health policy were stipulated by the Federal Constitution of 1988. The sectors reformulation was institutionally affirmed in the creation of the Unified Health System SUS. Nonetheless, on the eve of three decades of establishing a new legal landmark, it is a fact that healthcare policy presents a dual trajectory, with strong traces of commodification of the right, with its main expression in the consolidation of a system composed by private plans and insurances the Supplementary Healthcare, simultaneous with SUS. The goal of this thesis was to explain the duality of the healthcare policy, despite legal-institutional innovations and variations in the political context specific to the FHC era and the Lula era, respectively, the Brazilian Social Democracy Party and the Workers Party. The theoretical basis for the study was neoinstitutionalism, in particular its historical approach, and how it currently understands the analysis of changes in public policy. Methodologically, a case study was presented using process-tracing as an investigative procedure. The dual aspect of the healthcare policy was analyzed with a sequential description of evidence, uncovered from primary and secondary data. This allowed the retrievement of the history prior to the legal inscription of SUS and, systematically, the tracing of governmental decisions regarding the SUSs financing and the regulation of Supplementary Healthcare, in the 16 years that comprise the governments of FHC and Lula. Considering the combined influence of three factors (the legacy, the rules, and the actors) a causal force of mechanisms was identified: the effect of increasing returns and institutional dissonance. It was concluded that healthcare policy results from a permanent tension between the interpretation and execution of rules, as well as the intentional action of actors that seek to direct healthcare policy according to their visions and interests. An agenda of incremental change in the SUS is made permeated with disagreements on the proposals of universalization of healthcare, regardless of the party in charge of the government and its support coalition which, for several reasons, sometimes different ones, act in order to strengthen the market in this sector |
| Subject: | Política de saúde Ciência política olíticas públicas |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B33M3G |
| Issue Date: | 11-Sep-2017 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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