Cloroquina e hidroxicloroquina: uso off-label em processos judiciais no estado de Minas Gerais

dc.creatorPatrícia de Oliveira
dc.creatorCamila Cátia Vilela Viana
dc.creatorOrozimbo Henriques Campos Neto
dc.creatorGiovana Gonçalves Pereira Cardoso
dc.creatorAndré Soares Santos
dc.creatorKeli Bahia Felicíssimo Zocratto
dc.date.accessioned2023-10-17T18:57:10Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:59:46Z
dc.date.available2023-10-17T18:57:10Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractto analyze the lawsuits related to chloroquine and hydroxychloroquine, according to indications and records at the National Health Surveillance Agency (Anvisa) as well as in the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDT) considering the diseases that motivated the claims, under the view of the bioethics for off-label use. Methodology: documentary, exploratory-descriptive, transversal, quantitative study. The hydroxychloroquine and chloroquine lawsuits in the last 20 years in Minas Gerais were analyzed. Descriptive analysis was performed by considering the following variables: disease; ICD-10; medicines; year of incorporation into the specialized pharmaceutical assistance component (CEAF); and year of the lawsuit. SPSS® software version 19 was used to analyze the data. Results: the corpus of 155 processes analyzed, 148 (95.5%) presented demand for 400mg hydroxychloroquine and 7 (4.5%) for 250mg chloroquine. The analyzed drugs were registered with Anvisa and off-label use was found in 8.1% for hydroxychloroquine and 14.3% for chloroquine. Discussion: the judicial demands for hydroxychloroquine and chloroquine were related to their indications registered in the package leaflet and within the PCDT. However, the presence in the study of its off-label use demonstrated that the Judiciary grants the claims, bringing bioethical implications by impacting the principles of autonomy, non-maleficence, beneficence, and justice. Conclusion: the judicialization of off-label medicine interferes in the planning, execution and financing of public health policies, in addition to causing citizen exposure to unknown risks, when using medicines with indications not supported by scientific evidence, by Anvisa and by the production industry itself of the medicine.
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.17566/ciads.v9i4.715
dc.identifier.issn2358-1824
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/59556
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectANVISA
dc.subjectProcessos judiciais
dc.subjectHidroxicloroquina
dc.subjectCloroquina
dc.subject.otherJudicialização da saúde
dc.subject.otherBioética
dc.subject.otherHidroxicloroquina
dc.subject.otherCloroquina
dc.titleCloroquina e hidroxicloroquina: uso off-label em processos judiciais no estado de Minas Gerais
dc.title.alternativeChloroquine and hydroxychloroquine: off-label use in lawsuits in the State of Minas Gerais, Brazil
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage116
local.citation.issue4
local.citation.spage102
local.citation.volume9
local.description.resumoanalisar os processos judiciais relacionados à cloroquina e hidroxicloroquina, segundo indicações e registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), considerando as doenças que motivaram os pleitos, sob o olhar da bioética para o uso off-label. Metodologia: estudo documental, exploratório-descritivo, transversal, quantitativo. Foram analisados os processos judiciais por hidroxicloroquina e cloroquina, nos últimos 20 anos em Minas Gerais. Realizou-se a análise descritiva, considerando as seguintes variáveis: doença; CID-10; medicamentos; ano de incorporação no componente especializado da assistência farmacêutica (CEAF); e ano da ação judicial. Foi utilizado o software SPSS® versão 19 na análise dos dados. Resultados: dos 155 processos analisados, 148 (95,5%) apresentaram demanda por hidroxicloroquina 400mg e 7 (4,5%) por cloroquina 250mg. Os medicamentos analisados possuíam registros na Anvisa e o uso off-label foi constatado em 8,1% para hidroxicloroquina e 14,3% para cloroquina. Discussão: as demandas judiciais para a hidroxicloroquina e cloroquina estiveram relacionadas às suas indicações registradas em bula e dentro dos PCDT. No entanto, a presença no estudo de seu uso off-label demonstrou que o Judiciário defere os pleitos, trazendo implicações bioéticas ao impactar nos princípios da autonomia, não maleficência, beneficência e justiça. Conclusão: a judicialização de medicamento off-label interfere no planejamento, execução e financiamento das políticas públicas de saúde, além de causar exposição do cidadão a riscos desconhecidos, ao utilizar medicamentos com indicações não amparadas pelas evidências científicas, pela Anvisa e pela própria indústria produtora do medicamento.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/715

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