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25-nov-2022
A administração pública consensual: formas de solução de controvérsias com a administração pública, sua legalidade e eficiência
Caroline Mesquita Cordeiro
Monografia (especialização)
2-sep-2022
A ausência de previsão normativa sobre a possibilidade de produção de prova testemunhal como hipótese de violação ao devido processo legal: análise da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Lílian Vilas Bôas Novaes Furtado
Monografia (especialização)
24-may-2023
O controle do TCU sobre as minutas de editais de licitação em concessões de serviço público federais: um estudo sobre a impossibilidade jurídica dessa atuação
Bianca Rocha Barbosa
Dissertação
5-abr-2021
A função pedagógica dos Tribunais de Contas
Bianca Rocha Barbosa
Monografia (especialização)
26-feb-2025
Julgamento objetivo de propostas técnicas em licitações: parâmetros de avaliação e pontuação na jurisprudência do Tribunal de Contas da União
Ana Beatriz Ferretti Sieiro Franzero
Monografia (especialização)
2-sep-2022
Transparência nas organizações da sociedade civil: análise do cumprimento do art 11 da Lei nº 13.019/2014 nas OSCs, na área da Educação Infantil, de Belo Horizonte
Gabriela Camila Sales de Oliveira
Monografia (especialização)