Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/30014
Type: Dissertação
Title: Arranjos institucionais de coordenação e cooperação intergovernamental no SUS: a descentralização da assistência farmacêutica básica
Authors: Rodrigo Martins da Costa Machado
First Advisor: José Angelo Machado
First Referee: Marcia Miranda Soares
Second Referee: Francisco de Assis Acurcio
Abstract: Trata-se de estudo de caso descritivo sobre arranjos institucionais de coordenação e cooperação no âmbito da política de saúde, que toma como caso a descentralização da assistência farmacêutica básica no SUS. Apesar de ampliar o acesso a medicamentos básicos, esse movimento também produziu efeitos contraditórios, expressos por um padrão de desigualdade na oferta de medicamentos entre municípios. Argumenta-se que a cooperação intergovernamental em âmbito subnacional pode promover efeitos positivos nesta situação paradoxal, produzindo ganhos incrementais na coordenação da política de medicamentos. Busca-se descrever os arranjos institucionais descentralizados destinados à aquisição e distribuição de medicamentos para a assistência farmacêutica básica e identificar os padrões de cooperação constituídos entre estados e municípios. O percurso metodológico baseou-se em revisão bibliográfica sobre os marcos institucionais da política nacional de medicamentos e na análise documental de resumos executivos de reuniões intergestores em âmbito nacional e de pactuações estaduais vigentes sobre execução e financiamento da assistência farmacêutica básica. Observou-se que o tema da cooperação entre entes subnacionais para a aquisição e distribuição de medicamentos básicos possuiu baixa relevância nos debates nacionais realizados ao longo da trajetória da política de medicamentos. Além disso, constatou-se a dominância de um desenho totalmente descentralizado no município na grande maioria dos estados, seja na gestão dos recursos financeiros, seja na execução dos processos de aquisição e distribuição dos medicamentos. Identificou-se, ainda, dispositivos institucionais de cooperação praticados por entes subnacionais: atas estaduais de registro de preço, consorciamento e produção pública de medicamentos. Os achados do trabalho sugerem incipiente utilização de estratégias de cooperação intergovernamental para aquisição e distribuição de medicamentos básicos no Brasil. Os arranjos adotados nos estados, onde predomina alta descentralização e baixa coordenação e cooperação, sustentam a percepção de uma situação paradoxal que envolve a universalização da assistência farmacêutica e o seu elevado potencial de fragmentação e iniquidade. O cenário mapeado sugere uma ausência do desenvolvimento de estratégias cooperativas concretas e inovadoras em relação aos processos de aquisição e distribuição de medicamentos básicos no país.
Abstract: This is a descriptive case study on institutional arrangements for coordination and cooperation in brazilian health policy, which takes as its case the decentralization of pharmaceutical assistance in primary health care. Despite broadening access to basic medicines, this movement has also produced contradictory effects, expressed by a pattern of inequality in medicines supply among municipalities. It is argued that intergovernmental cooperation at the subnational level can promote positive effects in this paradoxical situation, producing incremental gains in the coordination of medicines policy. The study seeks to describe the decentralized institutional arrangements for the procurement and distribution of medicines for primary health care and to patterns of cooperation between states and municipalities. The methodological course was based on: a bibliographical review on the institutional frameworks of the national medicines policy; and a documentary analysis of executive summaries of intergovernment meetings at the national level and on current state agreements on the execution and financing of the program. It was observed that the topic of cooperation between subnational levels for the procurement and distribution of essencial medicines had little relevance in the national debates carried out along the medicines policy trajectory. In addition, it was verified the dominance of a totally decentralized design in the municipality in the majority of states, either in the management of financial resources or in the execution of the processes of procurement and distribution of medicines. It was also identified institutional mechanisms of cooperation practiced by subnational levels: state price registration, joint purchase by consortium and public production of medicines. The findings of this study suggest the incipient use of intergovernmental cooperation strategies for procurement and distribution of medicines for primary health care in Brazil. The arrangements adopted in the states, where high decentralization and low coordination and cooperation predominate, support the perception of a paradoxical situation that involves the universalization of pharmaceutical assistance and its high potential for fragmentation and inequity. The mapped situation suggests an absence of the development of concrete and innovative cooperative strategies in relation to the processes of procurement and distribution of medicines for primary health care in the country.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/30014
Issue Date: 22-Mar-2019
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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