Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/30957
Tipo: Monografia (especialização)
Título: O Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade como paradigma de políticas públicas: um olhar multidisciplinar
Título(s) alternativo(s): The Center of Reference of Private Predator of Liberty as a public policy paradigm: a multidisciplinary approach
Autor(es): Jorge Teixeira Brandão Júnior
Primeiro Orientador: Daniele Oliveira Xavier
Primeiro membro da banca : Simone Evangelista Fonseca
Segundo membro da banca: Eliane Apolinário Vieira Avelar
Resumo: Em um país em desenvolvimento, como o Brasil, o índice de encarceramento vem tendo um aumento considerável gerando, assim, uma necessidade de formular estratégias e Políticas Públicas que atendam essa minoria que, muitas vezes, é desprezada pela sociedade. Cabe ao Estado e à sociedade verificar se as políticas públicas aplicadas estão de acordo com o planejado pela legislação. Fatores como a falta de saneamento básico, condições mínimas de higiene e alimentação, até as dificuldades de contato com a família, são de extrema importância até mesmo para as pessoas privadas de liberdade. Essas mulheres requerem o auxílio e acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. Dessa forma, o objetivo principal é compreender e verificar como as Políticas Públicas são promovidas dentro do sistema prisional feminino, que abrigam mulheres grávidas e em período de aleitamento materno, de forma a atender a legislação recomendada pela organização mundial de saúde para a efetivação da maternidade, enquanto os objetivos específicos incluem: Apresentar a evolução do sistema prisional e como foram introduzidas as penitenciárias femininas no Brasil; Identificar os direitos fundamentais da mulher gestante e em período de aleitamento, privada de liberdade que promovam as Políticas Públicas; Compreender as orientações do Princípio macro constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Além disso, o estudo desse assunto é relevante, pois mostra que a prática da Gestão Pública neste contexto é fundamental e deve ser pautada numa política que garanta os direitos humanos das presas e nas diretrizes que orientam sua atuação e formação no sistema prisional
Abstract: In a developing country, such as Brazil, the rate of imprisonment of a government has increased, thus generating a formulation of strategies and policies that attend to the same time that is often despised by society. The list of countries is selected to be edited by legislation. Factors such as the lack of basic sanitation, minimum hygiene and food conditions, even the difficulties of contact with the family, are extremely important for people deprived of their freedom. Women need help and follow-up from a multidisciplinary team. Thus, the main objective is to know and verify how public policies are promoted within the women's system, which open pregnant and breastfeeding women, in order to attend a health consultation for the world health organizations for an effective of maternity, the results were included: an evolution of the prison system and how they were introduced as female penitentiaries in Brazil; Identify the basis of pregnant and breastfeeding women, privately, that promote Public Policies; Understand the guidelines of the Macro-Constitutional Principle of the Dignity of the Human Person. In addition, education is important because it is a management practice that is fundamental and should be based on a policy that guarantees the affirmation of priorities and the guidelines that guide their performance and training in the prison system.
Assunto: Administração pública
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
Curso: Curso de Especialização em Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/30957
Data do documento: 8-Mai-2019
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