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Type: Tese
Title: Informação pública no estado de Minas Gerais: processos de controle social e de democratização
Authors: Rogério Luis Massensini
First Advisor: Maria Guiomar da Cunha Frota
First Referee: Fabrício José Nascimento da Silveira
Second Referee: Pedro Alves Barbosa Neto
Third Referee: Rodrigo Moreno Marques
metadata.dc.contributor.referee4: Alcenir Soares dos Reis
Abstract: Esta tese de doutorado possui como tema os processos de controle e de democratização da informação pública, que apresentam como problemática: [1] Por que os requerentes procuraram informações, em sua maioria, sobre cargos vagos na Secretaria de Estado de Educação? [2] Como os pedidos por informação dos requerentes podem contribuir para a democratização do acesso à informação? Partiu-se da (1ª) hipótese, de que a qualidade dos requerimentos formulados correlaciona-se aos perfis dos requerentes e aos tipos de acesso dos mesmos à estrutura burocrática do estado. E da (2ª) hipótese, de que as estruturas burocráticas mobilizadas pelos requerentes nos procedimentos de acesso à informação podem refletir uma cultura de controle e dominação ou de democratização do acesso. A (3a) hipótese de que o fortalecimento da esfera pública, com os canais comunicativos entre requerentes e Estado, equilibra o controle dos poderes por meio do controle social, propiciado pela racionalidade comunicativa. E, a (4a) hipótese de que a dialética presente nas interações comunicativas, entre os requerentes e o Estado, fortalecem os procedimentos de transparência ativa de informações pelo Estado. O objetivo geral foi analisar o perfil do requerente e os tipos de requerimentos, para compreensão do processo de democratização do acesso à informação pública, no âmbito do Poder Executivo de Minas Gerais. E, os objetivos específicos são: Identificar as principais leis que regulam o acesso à informação principalmente nas esferas federal e estadual; Especificar os planos norteadores da política de educação no Estado de Minas Gerais; Identificar os pedidos e os recursos dos requerentes entre o período de 2012 a 2017; Relacionar o perfil dos requerentes e os tipos de requerimentos realizados entre 2012 e 2017. A tese está estruturada com Introdução, o Capítulo 2: História das Instituições de Controle da Informação no Brasil a partir do Golpe de 1964, que apresenta uma perspectiva histórica do controle da informação e repressão no Brasil pelo aparelho do estado, seguido pelo Capítulo 3: Construção do Estado Democrático e o Direito de Acesso à Informação, que analisa o estado democrático brasileiro a partir dos indicadores de mensuração da democracia. O Capítulo 4: Estado Informacional apresenta uma revisão teórica das pesquisas realizadas por Sandra Braman, resgatando os trabalhos desenvolvidos por Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Michel Foucault. O Capítulo 5: Processos da Pesquisa apresenta uma proposta de modelo relacional. Já o Capítulo 6: Do Universo ao campo da pesquisa contextualiza a Secretaria de Estado de Educação e o Capítulo 7: Análise dos Dados apresenta a análise qualitativa e quantitativa das bases de dados. No Capítulo 8: Conclusões, conclui-se que (1ª) há um tipo ideal de perfil de requerentes por informação pública, sendo eles servidores públicos que possuem graduação; (2ª) existe um processo de reformulação do Estado burocrático para o Estado informacional; (3ª) fortalecimento das esferas públicas, sendo um espaço também de formação do cidadão e fortalecimento da cidadania; (4ª) o tipo de informação requerida pode ser dividida entre informações mais elaboradas, com citação de legislações e solicitações de dados estatísticos e informações menos elaboradas e diretas.
Abstract: This doctoral thesis has as its theme the processes of control and democratization of public information, which presents as problematic: [1] Why did the applicants seek information, mostly about vacant posts in the State Secretariat of Education? [2] How can requests for information from applicants contribute to the democratization of access to information? It was based on the (1) hypothesis that the quality of the formulated requirements correlates with the profiles of the applicants and their access to the bureaucratic structure of the state. And from the (2) hypothesis, that the bureaucratic structures mobilized by the applicants in the procedures of access to information may reflect a culture of control and domination or democratization of access. The (3) hypothesis that the strengthening of the public sphere, with the communicative channels between applicants and the State, balances the control of the powers through the social control, propitiated by the communicative rationality. And, the (4) hypothesis that the dialectic present in the communicative interactions, between the applicants and the State, strengthen the procedures of active transparency of information by the State. The general objective was to analyze the profile of the applicant and the types of requirements to understand the process of democratization of access to public information within the Executive Branch of Minas Gerais. And, the specific objectives are: To identify the main laws that regulate the access to the information mainly in the federal and state spheres; Specify the guiding plans of the education policy in the State of Minas Gerais; Identify applicants' applications and resources between 2012 and 2017; To relate the profile of the applicants and the types of applications made between 2012 and 2017. The thesis is structured with Introduction, Chapter 2: History of Information Control Institutions in Brazil from the 1964 Coup, which presents a historical perspective of the control of information and repression in Brazil by the state apparatus, followed by Chapter 3: Construction of the Democratic State and the Right of Access to Information, which analyzes the Brazilian democratic state based on indicators of democracy measurement. Chapter 4: Informational State presents a theoretical revision of the researches carried out by Sandra Braman, rescuing the works developed by Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu and Michel Foucault. Chapter 5: Research Processes presents a proposal for a relational model. Chapter 6: From the Universe to the field of research contextualizes the State Secretariat of Education and Chapter 7: Data Analysis presents the qualitative and quantitative analysis of the databases. In Chapter 8: Conclusions, it is concluded that (1) there is an ideal type of profile of applicants for public information, being public servants that have undergraduate; (2) there is a process of reformulation of the bureaucratic state for the informational state; (3) strengthening of the public spheres, being also a space for the formation of citizens and strengthening of citizenship; (4) the type of information required can be divided into more elaborate information, with citation of legislation and requests for statistical data and less elaborate and direct information.
Subject: Brasil (Lei de acesso à informação)
Direito à informação
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/30962
Issue Date: 29-Apr-2019
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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