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Type: Monografia (especialização)
Title: A importância do quesito cor/raça no cadastro dos usuários das unidades básicas de saúde de Belo Horizonte, para acesso à política nacional de saúde integral da população negra
Authors: Regina Celi dos Santos
First Advisor: Marlusa de Sevilha Gosling
First Referee: Daniele Oliveira Xavier
Second Referee: Neiva dos Santos Andrade
Abstract: A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi criada no ano de 2009 com o objetivo de reduzir as desigualdades de acesso, combater o preconceito étnico-racial nos serviços de saúde e efetivar o princípio da equidade, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos serviços de saúde para pessoas da raça negra esteve restrito ao longo dos anos devido ao histórico de preconceito racial ainda vigente no país, e mitos como o de que os negros seriam mais resistentes à dor também esteve presente no imaginário da população brasileira. No entanto, estudos comprovaram a inverdade desses fatos e ainda que, algumas doenças como anemia falciforme, diabetes tipo dois, hipertensão arterial, anemia hemolítica dentre outras, acometem especificamente as pessoas pretas e pardas. Diante dessa situação e a partir da inquietação da pesquisadora enquanto usuária dos serviços de saúde, esse trabalho busca verificar se houve a efetivação da Portaria 344/2017 que veio instituir a obrigatoriedade do quesito cor/raça nos cadastros dos serviços de saúde, a solicitação da auto declaração de pertencimento racial, bem como a atualização dos cadastros. Para a realização da pesquisa, buscou-se embasamento em autores que tratam da temática da questão racial no Brasil, em legislação voltada para o acesso da população negra aos serviços de saúde, em sites e artigos e também a realização de pesquisa de campo na Unidade Básica de Saúde Aarão Reis, no Bairro Providência em Belo Horizonte e com moradores de seu território, o que foi essencial para entender se a identificação do pertencimento racial é solicitada e quais fatores interferem em sua efetivação. Esse trabalho objetiva sensibilizar os gestores da importância e implementarem ações para que as pessoas pertencentes à raça negra/preta sejam encaminhadas aos tratamentos específicos de acordo com a política, para assim garantir o acesso aos seus direitos de promoção em saúde.
Abstract: The National Policy on Integral Health of the Black Population was created in 2009 with the objective of reducing inequalities in access, combating ethnic-racial prejudice in health services and implementing the principle of equity, as recommended by the Unified Health System SUS). Access to health services for black peoples has been restrict over the years because of the racial prejudice history still prevalent in the country, and myths such as that blacks would be more resistant to pain was also present in the imaginary of the Brazilian population. However, studies have proved the untruth of these facts and that some diseases such as sickle cell anemia, type 2 diabetes, arterial hypertension, hemolytic anemia among others, specifically affect black and brown people. In view of this situation and based on the restlessness of the researcher as a user of the health services, this study seeks to verify if there was the implementation of Portaria 344/2017 that established the requirement of color / race in the registers of health services, the request of the self declaration of racial belonging, as well as the updating of the registers. In order to carry out the research, it was sought for authors that deal with the issue of racial in Brazil, legislation they treat at access the black population to health services, in websites and articles, as well as conducting field research in the Unit Basic of Health Aarão Reis in Providencia neighborhood in Belo Horizonte and with residents of its territory, the which was essential to understand if the identification of racial belonging is requested and what factors interfere in its effectiveness. This work aims to sensitize managers of importance and implement actions so that people belonging to the black / black race are referred to the specific treatments according to the policy, in order to guarantee access to their health promotion rights.
Subject: Administração pública
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal(EAD)
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/31736
Issue Date: 13-Apr-2019
Appears in Collections:Especialização em Gestão Pública no Setor de Saúde



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