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http://hdl.handle.net/1843/31759
Tipo: | Monografia (especialização) |
Título: | A descentralização do SUS na administração pública |
Autor(es): | Dawson Rocha dos Santos |
Primeiro Orientador: | Narrayra Granier Cunha |
Primeiro membro da banca : | Walesson Gomes da Silva |
Segundo membro da banca: | Daniele Oliveira Xavier |
Resumo: | O presente artigo tem como tema a descentralização do SUS na administração pública, enfatiza o SUS como um dos grandes pilares das políticas públicas executadas no Brasil, cujo problema de pesquisa é, a descentralização é efetiva na administração pública?. A descentralização tem como escopo uma gestão administrativa municipalizada na prestação das ações e serviços de saúde e percebe-se com isso um paradoxo da política brasileira em que a estrutura tecnocrata do Estado centralizador é forçado a conviver com a autonomia políticoadministrativa dos entes federados, conforme art.18, caput, da CF/88, de qualquer forma, tal estruturação política implicou pontos positivos, como pontos negativos no desenvolvimento do SUS. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica baseado em rol legislativo (CF/88, Lei 8.080/90, Lei 8.142/90, NOB-SUS 01/93, NOAS-SUS 01/2001), fontes do Ministério da Saúde, que é o grande fomentador do SUS, livros, periódicos, conferências, cartilhas, artigos científicos e tantos outros materiais que coadunaram com o tema. Foram utilizados como base de dados a SciELO, portal de teses e dissertações da UNICAMP e publicações especializadas pertinentes ao assunto. O trabalho privilegiou os seguintes tópicos: Sistema Único de Saúde; formas organizativas do Estado brasileiro; descentralização do SUS e pontos positivos e negativos do SUS. Por fim, nota-se que a estrutura administrativa do Estado brasileiro ainda é bastante burocrática, mesmo que os anseios políticos, econômicos e sociais ditam perspectivas diferentes e a descentralização do Sistema Único de Saúde é uma tentativa de ajuste a essas mudanças. |
Abstract: | This article focuses on SUS decentralization in public administration, emphasizes SUS as one of the great pillars of public policies implemented in Brazil, whose research problem is, decentralization is effective in public administration ?. Decentralization has the scope of a municipalized administrative management in the provision of health actions and services and it is possible to perceive a paradox of Brazilian politics in which the technocratic structure of the centralizing state is forced to live with the political-administrative autonomy of the federated entities, according to art.18, caput, of CF / 88, in any case, such political structuring implied positive points, as negative points in the development of SUS. The methodology used was a bibliographic review based on a legislative roll (CF / 88, Law 8.080 / 90, Law 8.142 / 90, NOB-SUS 01/93, NOAS-SUS 01/2001), sources of the Ministry of Health, which is the SUS, books, periodicals, conferences, booklets, scientific articles and so many other materials that matched the theme. SciELO, a portal of theses and dissertations of UNICAMP and specialized publications pertinent to the subject were used as a database. The work focused on the following topics: Unified Health System; organizational forms of the Brazilian State; decentralization of SUS and positive and negative aspects of SUS. Finally, it is noted that the administrative structure of the Brazilian State is still quite bureaucratic, even though political, economic and social aspirations dictate different perspectives and the decentralization of the Unified Health System is an attempt to adjust to these changes. |
Assunto: | Administração pública |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS |
Curso: | Curso de Especialização em Gestão Pública no Setor de Saúde (EAD) |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/31759 |
Data do documento: | 4-Mai-2019 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Gestão Pública no Setor de Saúde |
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