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Type: Monografia (especialização)
Title: "Mulheres de verdade": análise crítica acerca das reportagens que tratam as possibilidades de aplicação da Lei Maria da Penha para travestis e transexuais
Authors: Maura Emanuele de Oliveira Alves
First Advisor: Ilana Mountian
First Co-advisor: Bárbara Gonçalves Mendes
Abstract: A Lei nº 11.340, de 07 de agosto do ano de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, detém sua aplicação à proteção das mulheres vitimas de violência doméstica. Com transformações pelas quais a sociedade passou ao longo da história, no que tange às questões de gênero e diversidade sexual, deparou-se com a questão da abrangência da referida lei às mulheres transexuais e às travestis. O presente trabalho teve como objetivo, averiguar e analisar a divulgação midiática da aplicação desta lei às mulheres transexuais e às travestis, que também sofrem diversas formas de violência no âmbito familiar. Para tanto, foi realizada uma análise documental, tomando como base veículos informativos Estatais e privados, com o objetivo de apreender as possibilidades de aplicação da Lei, para o grupo supracitado. Foram selecionados 10 artigos cuja publicação se deu entre os anos de 2006, 2014 e 2015, por meio da Análise de Conteúdo temática. Os dados encontrados apontam para algumas questões que se repetem na divulgação e na aplicação da Lei Maria da Penha para este público, sendo bastante comum a discussão sobre a aplicação da Lei Maria da Penha às transexuais – não se fala em travestis, neste caso -, condicionada à alteração do nome e à realização da cirurgia de redesignação.
Abstract: The law nº 11.340, from August 7th of 2006, known as ―Lei Maria da Penha‖, holds its enforcement to protect women victimized by domestic violence. With the transformations that society has undergone throughout history, concerning gender and sexual diversity, it came across the matter of the referred law‘s comprehensiveness to transsexual and transvestite women. This paper aims to ascertain and analise the media publishing concerning how the referred law is applied to transsexual and transvestite women, which also undergo many forms of violence in the family environment. To this end, a documental analysis was performed, based on State and private information in order to grasp the possibilities in which the Law could be applied to the aforementioned group. Ten articles, published between the years 2006, 2014, 2015, were selected based on a Thematic Content Analysis. The findings point to some questions that are repeated in the dissemination and implementation of the Maria da Penha Law. For an example of an important subject, there is a discussion about the conditioning of the law enforcement to reassignment surgery and the change of the name.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Gênero e Diversidade na Escola
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/33160
Issue Date: 7-Jun-2016
Appears in Collections:Especialização em Gênero e Diversidade na Escola

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