Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/33628
Type: Tese
Title: Desafios da implementação da política pública de arquivos: as funções arquivísticas e o acesso à informação na Prefeitura Municipal de Vitória, ES.
Other Titles: Challenges of implementing public archives policy: archival functions and access to information in the Municipality of Vitória, ES.
Authors: Luiz Carlos da Silva
First Advisor: Renato Pinto Venâncio
First Referee: Rosa da Penha Ferreira da Costa
Second Referee: Adalson de Oliveira Nascimento
Third Referee: Cíntia Aparecida Chagas Arreguy
metadata.dc.contributor.referee4: Sheila Margareth Teixeira Adão
Abstract: A tese inicialmente foi pautada na hipótese de que a efetiva implementação das funções arquivísticas (produção, classificação, avaliação, aquisição, conservação, descrição, difusão) seria a base para viabilizar a política pública de acesso à informação. Ao longo da pesquisa, porém, constatou-se que essa tese não se sustentou. A hipótese foi refeita e procurou-se mostrar que, mesmo em ambientes sem políticas de arquivo – base para a recuperação segura da informação registrada –, a Lei de Acesso à Informação está sendo implementada pela Controladoria Geral do Município no atendimento do Sistema de Informação ao Cidadão. A pesquisa vincula-se a outras preocupações teóricas quanto à interdisciplinaridade entre Arquivologia e a Ciência da Informação. Quanto a questões metodológicas, inicialmente desenvolveu-se o diagnóstico da Região Metropolitana da Grande Vitória para delimitar o campo de estudo. Os critérios utilizados evidenciaram que a Prefeitura de Vitória apresentava melhor estrutura em relação às funções arquivísticas e por isso analisou-se as políticas de arquivo implementadas pelo Arquivo Geral de Vitória. Porém, detectou-se que elas são deficientes, mas passíveis de soluções, e que, se negligenciadas, podem comprometer o processo informacional. Quanto ao acesso à informação, após os levantamentos junto a Controladoria Geral do Município verificou-se que os documentos são raramente usados para alimentar o E-Sic, que pode conduzir ao risco de insegurança jurídica porque a informação por si só não procede, já que o documento de arquivo hábil, probatório e lastreável garante o valor da prova. Trata-se de uma pesquisa qualitativa quanto ao método ou abordagem, descritiva quanto aos objetivos e um estudo de caso quanto ao procedimento da pesquisa. O objetivo geral é apresentar um estudo da política pública de arquivo, através das funções arquivísticas, para identificar as intercorrências que interferem na recuperação de informação do Arquivo da Prefeitura Municipal de Vitória. Os objetivos específicos são: estabelecer um diálogo sobre a interdisciplinaridade entre a Ciência da Informação e a Arquivologia; apresentar um estudo sobre política, políticas de informação e política de arquivos; desenvolver reconsiderações sobre os conceitos de arquivos, arquivos públicos e arquivos municipais; definir uma revisão conceitual das funções arquivísticas;demonstrar a política de acesso à informação na Prefeitura de Vitória, através da Controladoria Geral do Município; e propor soluções como contribuição da pesquisa para melhoria das condições atuais em que se apresenta o Arquivo Geral de Vitória. Conclui-se que a urgência das ações tanto gerenciais quanto pontuais é essencial para a boa gestão dos recursos públicos e o efetivo exercício da democracia, em nível municipal, porque o déficit de políticas arquivísticas é, antes de tudo, um déficit de cidadania. Os macroproblemas e microproblemas devem ser alvo de ações imediatas para evitar o comprometimento da qualidade da gestão municipal, e consolidar a garantia da preservação do patrimônio documental arquivístico.
Abstract: The thesis was initially based on the hypothesis that the effective implementation of archival functions (production, classification, evaluation, acquisition, conservation, description, diffusion) would be the basis for enabling the public policy of access to information. But this research it was found that these principles were not observed. Therefore, that hypothesis was reformulated and we sought to show that even in environments where there is no archive policy - the basis for a secure retrieval of recorded information - the Law on Access to Information is being implemented by the Municipal Comptroller General to assist the Citizen Information System.The research is linked to other theoretical concerns regarding the interdisciplinarity between Archival and Information Sciences. Regarding methodological issues, the diagnosis of the Greater Vitória Metropolitan Region was initially developed to delimit the field of study. The criteria adopted showed that the City Hall of Vitória presented a better structure in relation to the archival functions and for this reason the archival policies implemented by the Vitória General Archive were analyzed. However, such policies have been found to be deficient, but amenable to solution, but if neglected can compromise the informational process. Regarding the information access, after surveys with the Controllership General of the Municipality it was found that the documents are rarely used to answer the E-Sic, which can lead to the risk of legal uncertainty because the information alone does not proceed. On the other hand, a manageable, evidential, and stable archive document guarantees the value of the proof. It is a qualitative research about the method or approach, descriptive about the objectives and a case study about the research procedure. The general objective is to present a study of archival public policy through archival functions, in order to identify the complications that interfere with the retrieval of information in the Archive of the Vitória City Hall. The specific objectives are: to establish a dialogue on the interdisciplinarity between Archival and Information Science; to present a study on information and archival policy; to develop reconsiderations about the concepts of archives, public archives and municipal archives; to analyze of archival functions; to demonstrate the policy of access to information in the City Hall of Vitória through the Comptroller General of the Municipality; and to propose solutions as a contribution of research to improve the current conditions in which the General Archive of Vitória is presented. This these concludes the urgency of both managerial and punctual actions, which are essential for the good management of public resources and the effective exercise of democracy at the municipal level, because the deficit of archival policies is above all a deficit of citizenship. Macro-problems and micro-problems should be the target of immediate action to avoid compromising the quality of municipal management, and consolidate the guarantee of preservation of archival documentary heritage.
Subject: Ciência da informação
Arquivologia
Arquivos e arquivamento (Documentos)
Arquivos públicos - Vitória (ES)
Arquivos públicos - Controle de acesso
Políticas Públicas de Informação
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ECI - ESCOLA DE CIENCIA DA INFORMAÇÃO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/33628
Issue Date: 19-Mar-2020
Appears in Collections:Teses de Doutorado



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