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Type: Dissertação
Title: Programa Nacional de Alimentação Escolar : aplicabilidade das normas diante da atuação profissional no contexto de Segurança Alimentar e Nutricional.
Authors: Carolina Rocha Silva
First Advisor: Simone Cardoso Lisboa Pereira
First Co-advisor: Mery Natali Silva Abreu
metadata.dc.contributor.advisor-co2: http://lattes.cnpq.br/7264030967340210
First Referee: Simone Cardoso Lisboa Pereira
Second Referee: Bruna Vieira de Lima Costa
Third Referee: Mery Natali Silva Abreu
metadata.dc.contributor.referee4: Luiz Alberto Oliveira Gonçalves
Abstract: Introdução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende a 19,4% da população brasileira. Desde sua implantação, incorporou mudanças a partir da centralidade política dos problemas alimentares e nutricionais. Na contemporaneidade, figura-se como acesso à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), trazendo complexidade e desafios para a atuação do nutricionista. Objetivo: Compreender a aplicabilidade da resolução vigente, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica da rede pública, no contexto de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional e da prática do profissional nutricionista. Métodos: pesquisa descritiva-exploratória, abordagem quanti-qualitativa acerca da execução do PNAE em Belo Horizonte - MG. Analisou-se a resolução nº 26/2013, em estrutura lógica e conceitos de SAN, bem como documentos operacionais. Foram apurados (dados secundários gerados da prática) e avaliados os indicadores de monitoramento e avaliação do PNAE acerca do desperdício/aceitabilidade (2013-2018) e de estado nutricional (2016). Realizou-se o levantamento das concepções dos profissionais nutricionistas acerca da aplicação das normas de execução do PNAE, por meio de entrevistas individuais. Utilizou-se dos resultados da análise de conteúdo da resolução nº26/2013, dos documentos orientadores das práticas e das falas de profissionais, bem como das análises estatísticas dos indicadores, para triangulação dos dados. Resultados: A resolução nº 26/2013 apresenta normas técnicas, administrativas, financeiras e éticas. Nesta, há referências ao direito ao acesso físico e econômico da alimentação, a universalidade do programa, a dimensão biológica e as práticas alimentares. A norma jurídica apresenta como indicadores de monitoramento e avaliação o estado nutricional e a aceitabilidade da alimentação escolar e os documentos operacionais incluem indicadores de desperdício de alimentos, estoque e adesão alimentar. Os dados de indicadores acerca do desperdício revelaram a prevalência de sobras alimentares excessivas (14,47%) e do resto-ingestão adequado (4,98%). As metodologias de análise de desperdício determinadas na legislação, e empregadas em nível municipal incluem somente medidas físicas de resíduos (sobras e resto-ingestão), que por meio do RI é avaliada a aceitabilidade da alimentação escolar. Quanto ao indicador estado nutricional, o excesso de peso foi o desvio nutricional mais recorrente, com prevalência de 25,4% entre os alunos avaliados e maioria eutrófica (71,1%). A triangulação possibilitou emergir duas categorias temáticas: “Baixo valor de uso das métricas acerca da execução do PNAE” e “O Saara da dimensão psicossocial e cultural nas normas de execução do PNAE”. Tais categorias inserem-se “positivismo” e na “racionalidade científica”, atreladas às normas e consequentemente à prática profissional. Conclusão: A partir da análise dos resultados e da discussão dos dados levantados foi possível apreender a baixa potência de aplicabilidade das normas de execução do PNAE enquanto política de SAN, emergindo as categorias que revelaram o baixo valor de uso das métricas exigidas na avaliação da execução do PNAE e o vazio das normas quanto à dimensão psicossocial e cultural da alimentação escolar.
Abstract: Introduction: The National School Food Program (NSFP) serves 19.4% of the Brazilian population. Since its implementation, it has incorporated changes based on the political centrality of food and nutritional problems. Nowadays, it appears as access to Food and Nutritional Security (FNS), bringing complexity and challenges to the performance of the nutritionist. Objective: To understand the applicability of the current resolution, this provides for the provision of school meals to students of basic education in public schools, in the context of a Food and Nutrition Security Policy and the practice of a nutritionist. Methods: descriptive-exploratory research, quantitative and qualitative approach about the execution of PNAE in Belo Horizonte-MG. Resolution nº 26/2013 was analyzed, in logical structure and SAN concepts, as well as operational documents. The NSFP monitoring and evaluation indicators about waste / acceptability (2013-2018) and nutritional status (2016) were assessed (secondary data generated from the practice). There was a survey of the conceptions of nutritionist professionals about the application of the rules of execution of the NSFP, through individual interviews. The results of the content analysis of resolution nº 26/2013 were used, as well as the documents guiding practices and the speeches of professionals, as well as the statistical analysis of the indicators, for data triangulation. Results: Resolution nº 26/2013 was divided into technical, administrative, financial and ethical standards. There are contexts of the right to physical and economic access, the universality of the program, the biological dimension and dietary practices. The legal standard presents nutritional status and acceptability as indicators, and operational documents include indicators of food waste, stock, and food adherence. Indicator data show the prevalence of food leftovers (14.47%) and adequate rest-intake (4.98%), which are known to the participants. In view of values determined by the municipality, 30% of the sample presented inadequate values, with a bad IR (11.8%) or unacceptable (18.2%) index. The waste analysis methodologies determined in the legislation, and employed at the municipal level include only physical measures of waste (leftovers and rest-ingestion), and through RI it is possible to assess the acceptability of food. Excess weight becomes the most prevalent nutritional deviation, with a prevalence of 25.4% among the students evaluated, and most of them enter eutrophy (71.1%). The triangulation made it possible to emerge two thematic categories: “Low use value of the metrics about the execution of the NSFP” and “The Sahara of the psychosocial and cultural dimension in the rules of execution of the NSFP”. Such categories fall under “positivism” and “scientific rationality, linked to norms and, consequently, to professional practice. Conclusion: From the analysis of the results and discussion of the data collected, it was possible to apprehend the low applicability power of the NSFP execution rules as a FNS policy, emerging the categories that revealed the low use value of the metrics required in the evaluation of the execution of the NSFP and the lack of norms regarding the psychosocial and cultural dimension of school feeding.
Subject: Alimentação Escolar
Desperdício de Alimentos
Estado Nutricional
Política Pública
Segurança Alimentar e Nutricional
. Dissertação Acadêmica.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ENF - DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Saúde
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/34482
Issue Date: 27-Mar-2020
metadata.dc.description.embargo: 25-Mar-2021
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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