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http://hdl.handle.net/1843/35029| Type: | Dissertação |
| Title: | Catadores de materiais recicláveis : a luta para tirar o direito do papel |
| Authors: | Camila Mattarelli de Abreu e Silva |
| First Advisor: | Marcus Abílio Gomes Pereira |
| First Referee: | Marjorie Correa Marona |
| Second Referee: | Ricardo Fabrino Mendonça |
| Abstract: | A partir de trabalho realizado por organizações ligadas à igreja católica junto a pessoas em situação de rua, deu-se início ao processo organizativo de catadoras e catadores de materiais recicláveis em associações e cooperativas no Brasil. Nesse processo, ao discutirem questões relativas à cidadania, direito a ter direitos, trabalhadores perceberam o valor e a importância do trabalho que realizam, uma vez que, além de prover o sustento dos mesmos e de suas famílias, a separação dos materiais recicláveis e seu retorno para o ciclo produtivo trazem benefícios ambientais, sociais e econômicos para a coletividade. A construção da autopercepção dessas catadoras e catadores como cidadãos e como trabalhadores permitiu igualmente a construção da percepção de que é injusto o fato de não serem reconhecidos, por parte da sociedade e pelo poder público, pelo trabalho que realizam, inclusive não sendo remunerados por ele. Construiu-se, a partir daí, a ideia do direito dos catadores à contratação para a realização do serviço de coleta seletiva municipal. Para analisar o processo de luta dos catadores pela contratação de suas organizações, foram realizados estudos de caso em quatro municípios, com objetivo de compreender como as diferentes dimensões da Moldura Interpretativa de Ação Coletiva mobilizada nas bases, incluindo percepções sobre oportunidades políticas, se relacionam com as escolhas atinentes ao repertório de ação coletiva utilizado. A análise realizada teve suporte nas TMS, principalmente de conceitos importantes na TPP, como repertório de ação coletiva, oportunidades políticas e enquadramento. Também foi relevante a contribuição dos estudos de mobilização do direito. Com o estudo, foi possível perceber uma tendência das lideranças dos catadores a evitar estratégias de confronto, privilegiando, sempre que possível, as formas de interação das chamadas política de proximidade e participação institucional (ABERS, SERAFIM E TATAGIBA). Se a gestão pública é lida como impermeável às demandas dos catadores, as lideranças lançam mão de outras possibilidades: a implementação de espaço de interlocução no âmbito da sociedade civil, o FMLC e o encaminhamento de demandas a instituições do sistema de justiça, como o MP e a DP. Ações coletivas com caráter de confronto são menos comuns, em geral ocorrem quando há a percepção de alguma ameaça considerada muito relevante pelas lideranças. Embora seja possível constatar grande influência das percepções das lideranças sobre oportunidades e ameaças políticas nas tomadas de decisões relativas ao repertório, é importante frisar que a capacidade de agência dos catadores também é perceptível, haja vista a formação de amplas redes de apoio e o êxito na aprovação de legislação – 12.305/2010 –, que hoje se apresenta como oportunidade jurídica às organizações de catadores em todo o Brasil, sendo possível perceber que os catadores não apenas aproveitam, mas também criam oportunidades políticas. |
| Abstract: | Works of organizations related to the catholic church directed to homeless people started the organizational process of waste pickers in associations and cooperatives in Brazil. In this process, while discussing issues about citizenship, the right to have rights, these workers realized the value and importance of their labor, which, in addition to providing their family’s livelihood, brings environmental, social, and economic benefits to the collectivity, by separating recyclable materials and putting them back into the productive cycle. The construction of their self-perception as citizens and workers allowed the construction of the perception that it is unfair the fact that they are not recognized for their work by the society and the government, including not being remunerated for it. Thereafter, it has been constructed the idea that waste pickers have the right to be hired to do the municipal waste selective collection services. In order to analyse the struggling process of the waste pickers for their organizations to be hired, case studies were developed in four municipalities with the purpose of comprehend how the different dimensions of the Interpretive Frame of Collective Action mobilized on the bases, including perceptions of political opportunities, relate to the choices concerning to the repertory of collective action used. The analysis had support on SMT, mainly of relevant concepts on PPT, as repertory of collective action, political opportunities and framing. The contribution of studies of legal mobilization were important too. With this study, it was possible to understand a tendency of the waste pickers leaderships to avoid confrontational strategies, privileging forms of interaction called by Abers, Serafim, and Tatagiba of: policy of proximity and institutional participation; whenever possible. If the public management is read as impermeable to the demands of the waste pickers, the leaderships adopt other possibilities: the implementation of space of interlocution in the ambit of civil society, the FMLC, and the forwarding of demands to justice system institutions, such as the Ministério Público and the Defensoria Pública. Collective actions with confrontational disposition are less common, in general, they occur when there is the perception of some threat consider highly relevant by the leaderships. Although it is possible to note a strong influence of the leaderships’ perceptions upon opportunities and political threats on the decision-makings related to the repertory, it is important to highlight that the capacity of the waste pickers agency is also perceptible, given the formation of wide nets of support and the success on the approval of legislation - 12.305/2010 - which nowadays is presented as a juridical opportunity to the waste pickers organizations in Brazil. Therefore, it is possible to realize that waste pickers not only take advantage, but they create political opportunities as well. |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/35029 |
| Issue Date: | 23-Jun-2020 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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