Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/35046| Type: | Dissertação |
| Title: | A lei de incentivo ao esporte do Governo Federal: um olhar sobre os proponentes e seus desafios nas etapas de aprovação do projeto |
| Authors: | Marcus Peixoto de Oliveira |
| First Advisor: | Luciano Pereira da Silva |
| Abstract: | A Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal (LIE), objeto desta pesquisa, configura-se como uma importante ferramenta de financiamento público a projetos esportivos. Instituída pela Lei nº 11.438/2006, atua há mais de 13 anos como um mecanismo que envolve atores públicos e privados, ratificando uma tendência na implementação de políticas públicas, principalmente sociais. O presente estudo focalizou o olhar sobre as instituições proponentes que submetem projetos à Secretaria Especial do Esporte com o intuito de obter recursos financeiros via dedução fiscal para execução das suas atividades. Logo, o objetivo central foi compreender os desafios impostos e percebidos por estes proponentes nas etapas de aprovação das propostas dos projetos desportivos. Deste modo, por configurar-se como análise de implementação de política pública, discorreu-se acerca do grau de intervenção estatal, o modelo de financiamento, o perfil dos atores implementadores e o arcabouço normativo que oferece as diretrizes a serem seguidas. Para alcançar o proposto, como fase exploratória, recorreu-se ao campo da ciência política, assim como trabalhos acadêmicos que possuíam uma relação direta com as políticas públicas de esporte. Em seguida, foi necessária uma investigação documental, na qual foram analisados documentos oficiais referentes ao tema central do estudo como: relatórios de órgãos de controle federais; leis, decretos e portarias; e relatórios de gestão oficiais da LIE. Em paralelo, como fontes primárias, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com oito gestores e gestoras representantes de instituições proponentes que participaram do processo de cadastramento e aprovação final da proposta de projeto. Neste prisma, o estudo enquadra-se como uma pesquisa social, de abordagem qualitativa e complementada por dados quantitativos. A partir disto, dentre as análises realizadas, destaca-se: a aposta do Estado neste padrão de política pública social; a confirmação do Terceiro Setor como principal ator responsável pela execução das atividades; e as mudanças nas diretrizes da LIE, principalmente nos últimos anos, que tem impactado a relação das instituições proponentes com o mecanismo, indicando alterações importantes no perfil dos projetos submetidos. Ainda que seja necessária a superação de desafios históricos, como concentração regional, celeridade processual, e comunicação eficiente. |
| Abstract: | The Federal Sports Incentive Law (SIL), the object of this research, represents one relevant tool of public funding to sports projects. Established by the Law nº 11.438/06, it is active for approximately 13 years as a mechanism that includes private and public actors, ratifying a tendency on public policies implementation, mainly social. The current study focuses on proposing institutions which present projects to the Special Secretariat of Sports aiming to obtain financial resources via tax deduction in the execution of their activities. So, the global aim is to comprehend the challenges imposed and perceived by these proponents over the approval steps on the sports projects proposals. Therefore, consisting of an analysis of public policies implementation, it reflects on the level of state intervention, the financial model, on the profile of the implementing actors and the legal framework that offers the guidelines to follow. To reach the intended goals, it resorted to the political science field and academic papers which owned a direct connection to sports public policies. After, it was necessary a documental investigation which analysed official documents related to the central theme of the study as: federal agencies control reports; laws, decrees, acts; and administration statements of the SIL containing numbers to help its understanding. In parallel, it uses semistructured interviews as primary fonts, made with eight representing managers of proposing institutions participants of the enrollment process and project final approval. This perspective frames the study as social research which displays a qualitative approach complemented by quantitative data. Hence, considering the analysis, stands out: the State venture on this kind of social public policy; reinforces the Third Sector as the principal operator responsible for the execution of activities; and changes on the SIL directives, particularly over the last years, impacting the relations between the proposing institutions and this mechanism, implying necessary shifts on the profile of the submitted projects. As well as the crucial overcoming of historical challenges, like, regional concentration, procedural promptness and efficient communication. |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | EEFFTO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Estudos do Lazer |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/35046 |
| Issue Date: | 30-Nov-2020 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| dissertação.A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE DO GOVERNO FEDERAL_um olhar sobre os proponentes e seus desafios nas etapas de aprovação do projeto.pdf | 3.61 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.