Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/35147
Type: Tese
Title: A cidade, seus muros e suas leis: controvérsias jurídicas e urbanísticas dos condomínios e loteamentos fechados
Authors: Raquel Tomanik
First Advisor: Jupira Gomes de Mendonça
Abstract: Os condomínios e os loteamentos fechados são figuras polêmicas de desenvolvimento urbano, principalmente por sua colocação imprecisa na legislação federal e pelo fato de provocarem segregação social, impedimento do acesso a bens públicos e urbanização dispersa. Apesar de sua longa existência nas cidades brasileiras, bem como do extenso debate acadêmico a respeito da inadequação do modelo como alternativa ao desmembramento e ao loteamento, a normatização desses empreendimentos foi introduzida repentinamente, e de maneira sucinta, na legislação federal apenas em 2017 – com a aprovação da Lei Federal 13.465 (Lei da REURB). O desalinho entre regulação urbana e produção do espaço atribui aos condomínios e loteamentos fechados uma posição conflituosa em relação à cidade e à lei. Objetivando desvendar essa condição, esta pesquisa tem como tema a regulamentação dos condomínios e loteamentos fechados explorando suas controvérsias jurídicas e urbanísticas. Para isso, estuda-se a relação desses “bairros exclusivos” com processos de expansão/dispersão urbana e metropolização, assim como com impactos na valorização do solo quando há alteração de legislação com o intuito de torná-los possíveis. As controvérsias jurídicas são analisadas a partir do resgate histórico da normativa aplicada ao parcelamento do solo no Brasil até chegar à breve menção aos empreendimentos fechados no regramento federal. Em seguida, são examinadas as controvérsias urbanísticas desses empreendimentos considerando preceitos da função social da propriedade e princípios da cidade justa enumerados por Fainstein (2010): equidade, diversidade e democracia. Posteriormente, contextualiza-se o Município de Betim/MG – escolhido como caso empírico para ilustrar tipos de viabilização da “cidade dentro dos muros” – expondo as características de sua organização territorial, das leis urbanísticas (especialmente a aplicada ao parcelamento do solo) e da gestão da política urbana local. As considerações finais desta tese debatem o futuro da “cidade fora dos muros”, cada vez mais segregada e dispersa, reunindo diretrizes para uma possível inserção dos condomínios fechados no contexto urbano.
Abstract: Gated communities are controversial figures in urban development, mainly due to their imprecise placement in federal legislation and the fact that they cause social segregation, blocking access to public spaces and dispersed urbanization. Despite its long existence in Brazilian cities, as well as the extensive academic debate regarding the inadequacy of the model as an alternative to traditional land parceling patterns, the regulation of these enterprises was introduced suddenly, and in a succinct way, in the federal legislation recently in 2017 – with the approval of Federal Law 13.465 (REURB Law). The mismatch between urban regulation and space production gives this type of real estate development a conflicting position in relation to the city and the law. Aiming to unveil this condition, this research has as its theme the regulation of gated communities exploring their legal and urban controversies. For this, the relationship of these “exclusive neighborhoods” with urban expansion/dispersion and metropolization processes is studied, as well as with impacts on the land valorization when there is a change in legislation to make them possible. Legal controversies are analyzed based on the historical rescue of the rules applied to land parceling in Brazil, until the brief mention of the closed projects in the federal regulation. Then, the urban controversies of these enterprises are examined considering precepts of the social function of property and principles of the just city enumerated by Fainstein (2010): equity, diversity and democracy. Subsequently, the Municipality of Betim/MG is contextualized – as an empirical case to illustrate the types of feasibility of the “city inside the walls” – exposing the characteristics of its territorial organization, urban laws (especially that applied to the land parceling) and management of local urban policy. The final considerations of this thesis debate the future of the “city outside the walls”, which is increasingly segregated and dispersed, gathering guidelines for a possible insertion of gated communities in the urban context.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/35147
Issue Date: 17-Dec-2020
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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