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http://hdl.handle.net/1843/35191| Type: | Dissertação |
| Title: | Políticas públicas de esporte e lazer para pessoas com deficiência no município de Belo Horizonte - MG: desafios múltiplos para a garantia dos direitos |
| Authors: | Débora da Silva Oliveira |
| First Advisor: | Luciana Assis Costa |
| First Referee: | Adriana Maria Valladão Novais Van Petten |
| Second Referee: | Michele Pereira de Souza de Fonseca |
| Abstract: | Não obstante a atuação e pressão política dos movimentos sociais em defesa da igualdade de direitos para as pessoas com deficiência no Brasil e no mundo e dos avanços legais em prol desses direitos, é perceptível que o Estado ainda não assegura os direitos das pessoas com deficiência de modo igualitário e universal. Baseado nos preceitos dos direitos sociais e, sobretudo, na igualdade e acesso aos direitos de esporte e lazer, o presente estudo teve como objetivo analisar a implementação das políticas públicas de esportes e lazer para pessoas com deficiência no município de Belo Horizonte – MG. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, que utilizou como técnicas de coleta de dados a analise documental e entrevistas semiestruturadas como meio de coleta dos dados. Foram analisadas quarenta e quatro (44) leis municipais, quarenta e duas (42) leis federais, dez (10) decretos municipais, dez (10) decretos federais e partes da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre o esporte e/ou lazer como direito social. Para além do arcabouço normativo, foram analisados 12 relatórios municipais, três Relatórios Comparativos do Orçamento com Execução Analítico, três Relatórios Comparativos do Orçamento com Execução Sintéticos, três Relatórios Demonstrativos de Execução de Metas Físicas e três Relatórios Anuais dos Recursos Humanos da SMEL. As entrevistas semiestruturadas se deram com quatro gestores da SMEL. A análise dos documentos foi realizada de modo a traçar a linha do tempo histórica do arcabouço normativo que rege a política de esporte e lazer. Dessa forma, o resultado da análise dos documentos compõem os capítulos 2 e 3 desta dissertação. No capítulo 2, é demonstrado o arcabouço normativo que têm como objetivo orientar as políticas de esportes e lazer no Brasil e, em trecho específico, abordou-se o direcionamento de tais políticas para pessoas com deficiência. A análise dos demais documentos de cunho municipal compõem o capítulo 3, que trata sobre a capacidade instalada no município de Belo Horizonte para implementar programas de esportes e lazer. Por fim, no capítulo 4, são apresentados os resultados das entrevistas realizadas com gestores do esporte e do lazer da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte sobre as perspectivas e sobre como vem sendo realizados os programas de esporte e lazer para pessoas com deficiência. Os resultados desta pesquisa demonstram o avanço no arcabouço normativo brasileiro para pessoas com deficiência e a ampliação de orientações no que se refere ao esporte e ao lazer para esses sujeitos. Para além dos avanços federais é possível observar a coadunação e seguimento do município para e com as leis federais. Foram identificados dois programas específicos de esportes e lazer para pessoas com deficiência, e outros 10 que atendem ao público num geral. Todavia, mesmo com o olhar específico para as pessoa com deficiência, a análise dos relatórios financeiros e de metas físicas do município demonstram o encolhimento dos investimentos nos programas de esportes e lazer e o aumento nos gastos com a Gestão da Política, todavia, observa-se aumento significativo nos investimentos em um dos programas, específico para pessoas com deficiência, ao contrário dos demais programas e projetos municipais. Sobre os relatórios de recursos humanos observa-se rotatividade expressiva nos burocratas de rua representados por estagiários com vínculo empregatício frágil, o que leva a vulnerabilidade na implementação e prosseguimento das políticas de esportes e lazer. Para além do recuo nos gastos com os programas de esportes e lazer, e a vulnerabilidade dos vínculos empregatícios, é sinalizada a ausência de acompanhamento e avaliação do público geral dos programas, o que impossibilita a quantificação e o mapeamento dos atendidos e, consequentemente, a apuração da necessidade de aperfeiçoamento da política. Sobre a percepção dos gestores sobre a política de inclusão realizada nos programas, foi perceptível o direcionamento para maiores investimentos e os avanços realizados até então, entretanto, o estudo demonstra que o modelo caracterizado como de inclusão social pode ser caracterizado como de integração social pois, não existe a possibilidade de transição e participação ativa em outros programas. Sendo assim, este estudo indica a necessidade de realização de demais estudos no campo do esporte e do lazer para pessoas com deficiência, de melhorias na avaliação, documentação e monitoramento das políticas implementadas , para além de avanços no que refere-se ao modelo de inclusão social abarcado nos programas de esportes e lazer no município de Belo Horizonte–MG. |
| Abstract: | Despite the actions and political pressures of social movements in defense of the equal rights of people with disabilities in Brazil and in the world and the legal advances in favor of these rights, it is noticeable that the State still does not guarantee the rights of people with disabilities in an equal and universal. Based on the precepts of social rights and, above all, on equality and access to sports and leisure rights, the present study aimed to analyze the implementation of public policies on sports and leisure for people with disabilities in the city of Belo Horizonte - MG . The research is characterized as qualitative, of a descriptive and exploratory nature, which used techniques of document analysis and semi-structured interviews as a means of data collection as techniques of data collection. Were analyzed forty-four (44) municipal laws, forty-two (42) federal laws, ten (10) municipal decrees, ten (10) federal decrees and parts of the 1988 Federal Constitution that provide for sports and/or leisure as social law. In addition to the regulatory framework, 12 municipal reports, three Comparative Budget Reports with Analytical Execution, three Comparative Budget Reports with Synthetic Execution, three Demonstrative Reports on the Execution of Physical Goals and three Annual Reports of Human Resources SMEL were analyzed. The semi-structured interviews took place with four SMEL managers. The analysis of the documents was carried out in order to trace the historical timeline of the normative framework that governs the sport and leisure policy. Thus, the results of the analysis of the documents make up chapters 2 and 3 of this dissertation. Chapter 2 shows the normative framework that aims to guide sports and leisure policies in Brazil and, in a specific section, addresses the targeting of these policies for people with disabilities. The analysis of the other municipal documents is part of chapter 3, which deals with the installed capacity of the municipality of Belo Horizonte to implement sports and leisure programs. Finally, in chapter 4, the results of the interviews with sport and leisure managers in the city of Belo Horizonte are presented about the perspectives and how the sport and leisure programs for people with disabilities have been carried out. The results of this research demonstrate the advancement of the Brazilian normative framework for people with disabilities and the expansion of guidelines regarding sport and leisure for these subjects. In addition to federal advances, it is possible to observe the municipality's compliance and monitoring of federal laws. Two specific sports and leisure programs were identified for people with disabilities and another 10 aimed at the general public. However, even with a specific look at people with disabilities, the analysis of the municipality's financial reports and physical goals shows the retraction of investments in sports and leisure programs and the increase in spending on Policy Management, however, we observed a significant increase of investments in. one of the specific programs, unlike the other municipal programs and projects. With regard to human resources reports, there is a significant turnover of street bureaucrats represented by interns with weak employment ties, which leads to vulnerability in the implementation and continuity of sports and leisure policies. In addition to the reduction in spending on sports and leisure programs, and the vulnerability of employment ties, the absence of monitoring and evaluation of the general public about the programs is signaled, which makes it impossible to quantify and map the people served and, consequently, the verification the need to improve the policy. Regarding the managers' perception of the inclusion policy carried out in the programs, it was noticeable the direction for greater investments and the advances made so far, however, the study shows that the model characterized as social inclusion can be characterized as social integration, because, there is no possibility of transition and active participation in other programs. Therefore, this study indicates the need for further studies in the area of sport and leisure for people with disabilities, improvements in the assessment, documentation and monitoring of the implemented policies, in addition to advances with regard to the inclusion model. social coverage in sports and leisure programs in the city of Belo Horizonte - MG. |
| Subject: | Análise de implementação de Políticas Públicas de Esporte e Lazer para pessoas com deficiência |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | EEFFTO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Estudos do Lazer |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/35191 |
| Issue Date: | 27-Nov-2020 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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| DISSERTAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG _ DEBORA OLIVEIRA _ LUCIANA ASSIS_ UFMG_2020.pdf | 4.05 MB | Adobe PDF | View/Open |
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