Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/35328
Type: Dissertação
Title: Os equipamentos culturais públicos e o incentivo à cultura: análise da Lei Rouanet e sua efetividade em acervos arquivísticos e museológicos (1996-2018)
Authors: Giseli Milani Santiago Balbino
First Advisor: Renato Pinto Venâncio
First Referee: Adalson de Oliveira Nascimento
Second Referee: Ana Maria de Almeida Camargo
Abstract: A produção cultural do Brasil deve, em grande medida, a leis de incentivo fiscal. A Lei Rouanet prevê, por meio de renúncia fiscal, por fundo de financiamento direto através de editais para projetos específicos, além do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART), o financiamento da cultura. A análise do contexto complexo em que se insere o incentivo fiscal para cultura é de interesse coletivo e acesso à informação, atuação da Ciência da Informação como Ciência Social Aplicada. Objetivou-se neste trabalho analisar e mensurar, em número de projetos e valores monetários incentivados, a aplicabilidade da lei Rouanet, como parte de uma política cultural voltada para os acervos arquivísticos e museológicos, mostrando sua efetividade na valorização destes equipamentos culturais públicos. Justifica-se a análise devido à necessidade de se pesquisar a indubitabilidade do mecenato e da aplicação direta de fundos na preservação, difusão e acesso aos documentos arquivísticos e acervos museológicos públicos brasileiros, bem como demonstrar a imperiosa necessidade de revisão na legislação de incentivo à cultura brasileira. A metodologia consistiu em análise exploratória de dados do período de 1996 a 2018, avaliando projetos executados, verificando a atração de recursos destinados ao patrimônio arquivístico e museológico, por região brasileira, na categoria mecenato e convênios, registrados em relatórios disponibilizados no site SalicNet. Para busca e recuperação da informação foram utilizadas as seguintes palavras-chave para acervos arquivísticos, conforme (CODEARQ): arquivo público, associação, casa, centro, cinemateca, diretoria de gestão documental, espaço, memória, memorial, fundação, instituto, documentação, departamento, museu da imagem e do som, núcleo, comissão. Para os museus foram utilizadas as palavras-chave encontradas na lista pertencente aos Museus Brasileiros, cadastradas no Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM): academia, anfiteatro, aquário, associação, bioparque, bosque, caixa cultural, cantinho, casa, casarão, castelinho, centro, ciência,, circulo, coleção, ecomuseu, escola, estação, espaço, estaleiro, experimentoteca, exposição, fábrica, fazenda, fortaleza, forte, fundação, galeria, herbário, igreja, ilha, instituição, instituto, jardim, laboratório, memória, memorial, mina, monumento, morada, mundo, museu, núcleo, observatório, ordem, paço, palácio, panteon, parque estadual, parque nacional, pinacoteca, planetário, reserva, sala, sítio (histórico e arqueológico), sobrado, união, usina, zoo. A palavra “acervo” será utilizada para o mesmo fim, entretanto a cada projeto recuperado verificou-se os “dados básicos do projeto” no site SalicNet, para averiguar se efetivamente se trata de acervo arquivístico ou museológico. Os resultados apontam que tanto para acervos arquivísticos como museológicos a Lei Rouanet não é efetiva, uma vez que os percentuais destinados são ínfimos, tanto na categoria mecenato como os valores oriundos do Fundo Nacional de Cultura.
Abstract: Brazil's cultural production owes, to a large extent, tax incentive laws. The Rouanet Law provides, through tax waivers, for a direct financing fund through calls for specific projects (FICART), in addition to the cultural and artistic investment fund, for the financing of culture. The analysis of the complex context in which the tax incentive for culture is inserted is of collective interest and access to information, the role of Information Science as Applied Social Science. The aim of this work is to analyze and measure, in number of projects and monetary values encouraged, the applicability of the Rouanet law, as part of a cultural policy aimed at the archival and museum collections, showing its effectiveness in the valorization of these public cultural facilities. The analysis is justified due to the need to research the patronage of the patronage and the direct application of funds, in the preservation, diffusion and access to the Brazilian public archives and archives, as well as demonstrating the imperative revision in the legislation to encourage Brazilian culture . The methodology consisted of exploratory analysis of data from 1996 to 2018, evaluating projects carried out, verifying the attraction of resources destined for archival and museological heritage, by Brazilian region, in the patronage and agreements category, recorded in reports available on the SalicNet website. To search and retrieve information, the following keywords were used for archival collections, as (CODEARQ): public archive, association, home, center, cinematheque, document management board, space, memory, memorial, foundation, institute, documentation, department, museum of image and sound, nucleus, commission. For the museums, the keywords found in the list belonging to the Brazilian Museums, registered at the Brazilian Museum Institute (IBRAM): academy, amphitheater, aquarium, association, biopark, forest, cultural box, corner, house, mansion, castle, will be used center, science ,, circle, collection, ecomuseum, school, station, space, shipyard, experiment library, exhibition, factory, farm, fortress, fort, foundation, gallery, herbarium, church, island, institution, institute, garden, laboratory, memory , memorial, mine, monument, address, world, museo, museum, nucleus, observatory, order, palace, palace, panteon, state park, national park, art gallery, planetarium, reserve, room, site (historical and archaeological), townhouse, union, plant, zoo. The word “collection” will be used for the same purpose, however, for each recovered project, the “basic project data” was checked on the SalicNet website, to see if it is actually an archival or museum collection. The results point out that for both archival and museological collections, the Rouanet Law is not effective, since the percentages destined are very small, both in the category of patronage and in the values coming from the National Culture Fund.
Subject: Ciência da informação
Politica cultural - Brasil
Incentivo à cultura - Brasil
Arquivologia
Museologia
Museus - Arquivos
Documentos arquivísticos
Patrimônio cultural
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ECI - ESCOLA DE CIENCIA DA INFORMAÇÃO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/35328
Issue Date: 4-Nov-2020
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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