Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/35830
Type: Dissertação
Title: Práticas arquivísticas em autarquias de fiscalização profissional: pré-diagnóstico dos Conselhos Federais
Other Titles: Archivist practices in supervisory authorities professional: pre-survey of the Federal Councils
Authors: Meissane Andressa da Costa Leão
First Advisor: Cíntia Aparecida Chagas Arreguy
First Referee: Renato Tarciso Barbosa de Souza
Second Referee: Renato Pinto Venâncio
Abstract: Pesquisa do tipo Survey estruturada por meio de um questionário de pré-diagnóstico de arquivo, aplicado nos 29 Conselhos Federais de Profissões regulamentadas, que compõem um conjunto de 580 órgãos, aproximadamente, da administração pública indireta no Brasil. Alguns Conselhos existem há mais de 50 anos e, somente em 2019, criou-se um instrumento para classificação dos documentos das atividades-fim, aprovado pelo Arquivo Nacional. Constatou-se uma ausência de informações a ser preenchida sobre a forma como essas entidades vinham tratando seus documentos arquivísticos ou os acumulando. A pesquisa objetivou levantar dados sobre as políticas públicas arquivísticas nacionais e institucionais, política pública de informação, existência de arquivistas em Conselhos de Fiscalização e Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), estrutura do arquivo nos organogramas, eliminações de documentos, entre outros dados preliminares sobre a gestão dos documentos dessas autarquias que compõem o poder executivo federal. Por meio do Parecer do Ministério da Justiça / Advocacia Geral da União (AGU), de 2013, o órgão esclareceu que compete ao Arquivo Nacional orientar estes Conselhos sobre a gestão de documentos. Na revisão de literatura, foram encontrados 27 termos para “diagnóstico de arquivo” e não há clareza ou consenso sobre seu objeto, significado e metodologia. Fez-se uma revisão de literatura dos diagnósticos produzidos desde 1950, sobre os documentos do poder executivo federal, até 2017, com o Diagnóstico produzido pelo Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA). Com base no capítulo de diagnóstico, elaborou-se um questionário com questões acerca do tratamento dado aos arquivos, que foi enviado pelos sistemas de acesso à informação e-Sic dos sites do 29 Conselhos Federais. Foram recebidos 14 resultados que foram analisados. Ficou demonstrado que a maioria dos Conselhos: não aplica os instrumentos de gestão do Arquivos Nacional; não foi convidada para reuniões do SIGA; não orienta os regionais no tratamento da documentação; não possui o status de unidade ou setor nos organogramas; não possui repositórios arquivísticos, sistemas informatizados com requisitos do Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), tratando-se apenas de um sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (GED); não possui plano de salvaguarda; dentre outros apontamentos.
Abstract: Survey conducted through a records survey questionnaire, applied to the 29 Federal Councils of regulated Professions, which comprise a set of approximately 580 bodies of the indirect public administration in Brazil. Some of these Councils have been active for more than 50 years however, only in 2019, an instrument was created to classify the documents of the main activities, approved by the National Archives. Absence of information was noted about how these entities were dealing with their archival documents or accumulating them. The research aimed to collect data about national and institutional archival public policies, public information policy, existence of archivists in Supervisory Boards and Permanent Document Evaluation Committee (CPAD), structure of the file in the organization charts, deletions of documents; among other preliminary data on the record management these municipalities, which make the federal executive branch. Through the 2013 legal Opinion of the Ministry of Justice / Federal Attorney General (AGU), the body clarified that it is responsibility of the National Archives to guide these Councils on document management. In the literature review, 27 terms were found for “archival diagnosis” and there is no clarity or consensus on its object, meaning and methodology. A literature review of the diagnoses produced in 1950 about the documents of the federal executive branch, until 2017, with the Diagnosis produced by Record Management System (SIGA) was made. Based on the diagnostic chapter, a questionnaire was prepared with questions about the treatment of the record, which was sent by the e-Sic information access systems on the 29 Federal Councils websites. 14 results were received and analyzed. It has been shown that most Councils: do not apply the management tools of the National Archives; it has not been invited to SIGA meetings,it does not guide its regionals in the treaty with documentation ;it does not have the unit or sector status in the organization charts; it does not have archival repositories; or even computerized systems with Computerized Electronic Records Management Systems (ERMS) requirements, being only a Electronic Document Management system (GED); it does not have a safeguard plan, among other notes.
Subject: Ciência da informação
Busca em arquivo
Arquivos e arquivamento (Documentos)
Arquivos - Legislação
Conselhos fiscais - Brasil
Politicas públicas - Brasil
Arquivologia
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ECI - ESCOLA DE CIENCIA DA INFORMAÇÃO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/35830
Issue Date: 28-Jan-2021
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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