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http://hdl.handle.net/1843/36022| Type: | Tese |
| Title: | O financiamento da educação básica pública em Mato Grosso por meio do Salário-Educação |
| Authors: | Bartolomeu José Ribeiro de Sousa |
| First Advisor: | Rosimar de Fátima Oliveira |
| metadata.dc.contributor.advisor2: | Marisa Ribeiro Teixeira Duarte |
| First Co-advisor: | Rose Cléia Ramos da Silva |
| Abstract: | A tese teve como objeto de investigação o Salário-Educação, uma contribuição social instituída por meio de lei em 1964, definido na legislação vigente como fonte adicional de financiamento da educação básica pública. A investigação teve como objetivo geral analisar a gestão dos recursos públicos das quotas municipais do Salário-Educação no Estado de Mato Grosso, o processo de gasto público e o controle externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Com a utilização da abordagem qualitativa e quantitativa a pesquisa objetivou articular no seu escopo investigativo, a gestão dos recursos das quotas municipais do Salário-Educação, com o controle externo realizado pela Corte de Contas de Mato Grosso. Para compreender o Salário-Educação no financiamento da educação básica pública, a sua trajetória institucional, as mudanças na base normativa e sua importância, foi desenvolvido um constructo teórico-metodológico denominado fisiologia normativa que envolve as questões centrais relacionadas ao funcionamento da contribuição. O corpus da pesquisa documental compreendeu uma ampla base de documentos que incluiu toda a legislação sobre o Salário-Educação e documentos oficiais, leis orçamentárias dos municípios, demonstrativos gerenciais de despesas e o Parecer Prévio sobre as contas de governo dos municípios da amostragem. Os dados da pesquisa empírica evidenciam como principais resultados: na etapa do planejamento, prevalece uma invisibilização do Salário-Educação nas leis orçamentárias, que enfraquece o processo de planejamento; na execução dos recursos, observa-se uma tendência em que os mesmos são utilizados para os mais diversos tipos de gastos de custeio, o que se desvia da sua finalidade constitucional de fonte adicional e suplementar de recursos financeiros para a educação básica e, no que se refere ao controle externo, o TCE-MT não deliberou de forma específica sobre procedimentos de utilização dos recursos do Salário-Educação por parte dos municípios, o que impõe limites a accountability e ao controle social. |
| Abstract: | This report presents the preliminary results of the research "The Financing of Public Basic Education in Mato Grosso through the Salary-Education." The research had the object of research the Salary-Education, defined in the legislation as an additional source of financing of public basic education . The general objective of the research was to analyze the public resources management of the Municipal Salary of Education Salaries in the State of Mato Grosso, the public expenditure process and the external control carried out by the Court of Accounts of the State of Mato Grosso (TCE-MT). With the use of the qualitative and quantitative approach, the research aimed at articulating in its investigative scope the management of the resources of the Municipal Salary-Education quotas, with the external control carried out by the Court of Accounts of Mato Grosso. In order to understand the Salary-Education in the financing of public basic education, its institutional trajectory, changes in the normative base and its importance, a theoreticalmethodological construct denominated normative physiology has been developed that involves the central questions related to the operation of the contribution. The documentary research corpus comprised a broad base of documents that included all legislation on Salary Education and official documents, municipal budget laws, accounting statements of expenses and the Prior Opinion on the government accounts of the municipalities of the sample. The analyzed data show the main results: at the planning stage, a prevailing invisibility of the Education Salary in the budget laws, which weakens the planning process; in the execution of resources, there is a tendency in which they are used for the most diverse types of costing expenditures, which deviates from its constitutional purpose as an additional and additional source of financial resources for basic education and, in As regards external control, the TCE-MT did not deliberate specifically on procedures for the use of resources of the Education Salary by the municipalities, which imposes limits on accountability and social control |
| Subject: | Educação básica Educação -- Financiamento Salário-educação Educação -- Políticas públicas |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/36022 |
| Issue Date: | 12-Dec-2019 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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